PR – Povo da etnia Xetá: lutando para não desaparecer

UF: PR

Município Atingido: Umuarama (PR)

Outros Municípios: Guarapuava (PR), Pinhão (PR), Umuarama (PR)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Desnutrição, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência – assassinato

Síntese

Originários do noroeste paranaense (da região dos atuais municípios de Umuarama, Cruzeiro do Oeste, Douradina, Icaraíma e Ivaté), os índios da etnia Xetá (ou Hetá) são hoje um povo ameaçado de extinção. Contando, no início do século XX, com uma população de cerca de 450 indivíduos, hoje restam apenas oito sobreviventes e seus descendentes (totalizando uma população de cerca de 90 pessoas), que atualmente se encontram dispersos por reservas indígenas de outros povos ou vivendo em municípios do Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Em Umuarama hoje vive apenas uma sobrevivente das aldeias originais, a qual chegou a passar fome e necessidades de toda ordem.

A partir de 1998, como conseqüência da dissertação de mestrado da antropóloga Carmem Lúcia da Silva, iniciou-se na FUNAI um processo de análise da possibilidade de se reagrupar os Xetá e proceder à demarcação de uma área no município de Umuarama na qual a etnia pudesse reconstruir-se física e culturalmente.

Como conseqüência desse estudo, os Xetá sobreviventes (e dispersos) foram contatados e tiveram, pela primeira vez em muitos anos, a oportunidade de se encontrar e discutir o passado e o futuro de seu povo. Desse encontro surgiu a necessidade urgente de reunião da etnia e de luta contra o paulatino processo de extinção a que estão condenados (pois os membros mais antigos da etnia já estavam idosos).

Contudo, o processo de demarcação da T.I Xetá está, desde 2006, parado na burocracia da FUNAI, o que impede o reagrupamento da etnia. O Estudo de Identificação e Delimitação foi entregue nesse mesmo ano, e aguarda-se apenas a publicação das portarias demarcatórias. Essa demora ameaça a etnia, pois alguns dos membros mais antigos já estão morrendo, e dos oito sobreviventes contatados em 2000 restam apenas seis. Sem a possibilidade de integração entre aqueles que sobreviveram ao massacre de seu povo e os seus descendentes, a etnia certamente estará fadada a desaparecer e, com ela, toda sua riqueza cultural.

Contexto Ampliado

Os Xetá (ou Hetá) foram contatados pela primeira vez por volta de 1950, no noroeste paranaense, durante um período de expansão da fronteira agrícola no estado. Sem que houvesse qualquer política oficial voltada para esse povo, e sem quaisquer ações do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) para garantir sua sobrevivência, os Xetá foram alvo de uma violenta campanha de extermínio e expropriação por parte das chamadas Companhias de Colonização. Há relatos de caminhões da antiga Companhia Brasileira de Colonização e Imigração (Cobrimco) saindo carregados de índios Xetá rumo a destino desconhecido. Assim, em poucas décadas, os cerca de 450 índios Xetá da região de Umuarama se viram reduzidos a algumas dezenas. Em geral, crianças que foram afastadas de seus pais e sobreviveram ao massacre de seu povo.

Dispersos e esquecidos, os Xetá viram seu povo desaparecer dos registros oficiais e suas antigas terras serem ocupadas por lavouras de café, cana-de-açúcar, reflorestamento de pinus e criação de gado. Essa situação começou a mudar a partir de 1998, quando a defesa da dissertação de mestrado de Carmen Lucia da Silva (então na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC) trouxe de volta a discussão sobre a urgência do resgate dos Xetá e a necessidade de seu reagrupamento em uma terra indígena.

Em dezembro de 2000, o presidente da FUNAI, Glênio da Costa Alvarez, e o governador Jaime Lerner assinaram em Curitiba um documento que previa a delimitação da reserva indígena dos Xetá. Na ocasião, Glênio Alvarez defendia que uma reserva própria poderia trazer a possibilidade de o povo Xetá resgatar partes de sua cultura, como a língua, em processo de extinção e falada então por apenas três pessoas.

Em junho de 2001, tiveram início os primeiros estudos para viabilizar a demarcação das terras e a reconstituição de parte do território Xetá em Umuarama, com o reagrupamento dos sobreviventes e seus descendentes (mestiços de Xetá com Kaiangang, Guarani e não índios). Nesta ocasião, três representantes dos índios, geógrafos, arqueólogo, antropólogo e historiadores foram à procura do sítio arqueológico da tribo, próximo à cidade de Umuarama.

Em dezembro de 2001, o jornal Gazeta do Povo noticiou que a única sobrevivente da tribo que continuava em Umuarama, Maria Rosa Tiguá Brasil, 51 anos, fora encontrada sem comida e sem água, em uma pequena casa de construção antiga com três cômodos de madeira e alvenaria, na região central da cidade. O fornecimento de energia elétrica havia sido suspenso há mais de duas semanas. Essa notícia mostrou o estado de pobreza e miséria a que foram reduzidos os Xetá sobreviventes. O jornal noticiava ainda que Tiguá, como é conhecida, teve de abandonar a profissão de doméstica por causa de uma alergia nas mãos. Sem emprego e sem outro tipo de renda, ela espera pela doação de material de crochê para confeccionar roupas e vendê-las.

Nessa época, o Estudo de Viabilidade de Reagrupamento realizado pela Assessoria Especial para Assuntos Indígenas no Paraná da FUNAI ainda estava em andamento. O coordenador do estudo, Edívio Battisteli, justificava a demora do estudo pela necessidade de fundamentação antropológica para finalização do mesmo.

Apesar da demora para a realização dos estudos e para a efetivação das medidas definidas por parte da FUNAI, os Xetá continuaram com seu processo de articulação interna (entre os membros da etnia dispersos pelo território nacional) e externa (articulação política e institucional). Como exemplo disso, pode-se citar a revalorização dos Xetá por parte da administração municipal de Umuarama, que inaugurou, no dia 19 de abril de 2002, uma estátua em homenagem aos Xetá remanescentes. Nessa cerimônia, o prefeito da cidade declarou seu apoio à criação da T.I Xetá no município.

Em maio de 2002, representantes dos Xetá também participaram do seminário "Paraná Indígena: Memória da Terra", evento no qual também estiveram presentes caciques Kaingang, Guarani e professores bilíngues do Paraná. Neste seminário, foi elaborada a Carta de Core-é-tuba, na qual os índios reivindicavam o cumprimento do estatuto dos povos indígenas, previsto na Constituição Federal de 1988, mas ainda não regulamentado. Os Xetá tiveram destaque no seminário, sendo a reivindicação da demarcação de suas terras um dos assuntos debatidos no evento. Um mês depois, os Xetá estavam novamente presentes em outro evento que discutia a situação das terras indígenas no Paraná: o Encontro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) da Regional Sul, realizado no dia 3 de junho, em Guarapuava.

O resultado do Estudo de Viabilidade de Reagrupamento foi finalmente entregue para análise da FUNAI no final de 2002, sendo favorável à criação de uma terra indígena para os Xetá. Com base nesse estudo, a FUNAI criou, ainda em 2002, um GT para realizar um estudo de identificação e delimitação da terra, que entregou seu próprio relatório em meados de 2006. Desde então, os Xetá aguardam a demarcação de suas terras, o que se torna cada vez mais urgente, pois os principais articuladores da criação da T.I (os sobreviventes Xetá) estão morrendo. No final de 2005, faleceu Tikuein Mã, e, em junho de 2006, morreu Tukanambá José Paraná, o Tuka.

As mortes foram um duro golpe, mas não puseram fim à luta dos Xetá, que continuam a se articular em torno da reivindicação por sua terra tradicional e pela sobrevivência de sua etnia. Em outubro de 2007, eles realizaram, com o apoio do CIMI, o Encontro do Povo Xetá, em Guarapuava, no qual discutiram sobre a nossa história, sobre a atual situação em que vivemos e sobre o que queremos para o nosso futuro.

Esse encontro serviu como momento de reafirmação da identidade Xetá, pois ao fim do evento os membros da etnia elaboraram uma carta na qual afirmavam seu desejo de transmitir sua língua às novas gerações e colocavam um ponto final na diferenciação, que a FUNAI fazia desde o início, entre os sobreviventes, então apenas oito (Xetá puros) e seus descendentes (Xetá mestiços). Segundo a carta: Todos nós queremos ser reconhecidos como membros do povo Xetá. Independentemente de sermos sobreviventes ou descendentes, todos nos reconhecemos como Xetá. O documento poderia ser resumido à sua frase final: Com este encontro, demonstramos que existimos e queremos continuar existindo enquanto povo culturalmente diferenciado.

Apesar de ainda não possuírem uma território próprio e permanecerem dispersos, os Xetá continuam a apoiar as ações em prol dos povos indígenas do Paraná. Por esse motivo, participaram, em maio de 2008, da ocupação da sede da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), em Curitiba, para denunciar o caos vigente no atendimento à saúde nas aldeias paranaenses. Nessa ocasião, os índios denunciavam também a ineficiência da política de terceirização da saúde indígena por parte da FUNASA, que, ao não repassar as verbas devidas às entidades terceirizadas, permitia o desabastecimento dos postos de saúde e irregularidades no atendimento indígena.

Paralelamente, os Xetá negociavam com o Governo Estadual, através de sua Secretaria de Educação, o estabelecimento de um programa para recuperação e ensino da língua xetá. O que era uma demanda urgente, tendo em vista que, em junho de 2008, quando foi realizada uma reunião com a coordenadora de educação escolar indígena do Paraná, Cristina Cremoze, apenas dois dos Xetá sobreviventes ainda falavam a língua, e mesmo estes possuíam deficiência física que dificultava o processo.

De acordo com Cremoze, a reunião foi realizada para fazermos o atendimento escolar. Estamos vendo como trazer de volta a língua, que é o primeiro pedido, e a história deles. Vamos buscar nos museus, no laboratório de línguas indígenas da UNB onde tem gravações de falas dos Xetás de 40 anos atrás e vamos trabalhar com todos aqueles que querem aprender a língua para fortalecer estes laços culturais.

Esta constante mobilização resultou num significativo avanço em relação ao processo de demarcação. O relatório antropológico foi concluído e identificou-se uma área de erca de 12 mil hectares como território tradicionalmente ocupado pelos xetás. Esta área abrange aproximadamente 170 propriedades, onde vivem hoje 500 famílias. Este fato tem aumentado a tensão na região, já que impactou diretamente pequenos e grandes proprietários de terras. Articulados em torno da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), eles reivindicaram a manutenção da posse das terras e demandam uma saída alternativa para o conflito.

Em outubro de 2009, foi realizada uma reunião entre os produtores e o presidente da FUNAI, Márcio Meira, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Uma das sugestões surgidas na reunião foi a de que a FUNAI adquirisse uma área menor para alojar as famílias Xetá e seus descendentes. Esta sugestão foi recusada pela FUNAI, cujo presidente se disse disposto a dar continuidade ao processo de demarcação conforme determina a legislação indigenista, e que qualquer controvérsia deveria ser apresentada durante o período do contraditório (cerca de 90 dias após a publicação do relatório de identificação no DOU) e seguir os trâmites legais. A prefeitura do município de Umuarama se posicionou a favor dos agricultores na ocasião.

Os prefeitos de Umuarama e Ivaté relataram, na audiência, os primeiros reflexos gerados pela possibilidade da demarcação na região: As pessoas estão angustiadas com a possibilidade de perderem suas terras. Isso é ruim para os produtores e ruim para a economia da cidade. O preço das terras que estão próximas à área da demarcação já está caindo. Essa gente tira da terra o seu sustento, disse Sidinei Delai, prefeito de Ivaté. A prefeitura de Umuarama está fazendo tudo o que está ao seu alcance para defender os legítimos possuidores da terra. Não podemos aceitar essa situação.

Na ocasião, a FUNAI se negou a estabelecer uma posição ou construir alternativas fora do processo administrativo de demarcação. A oportunidade para contestações e o contraditório ocorreriam apenas após a publicação do relatório de identificação e delimitação e seu respectivo edital. Naquele momento, faltava apenas os técnicos voltarem às propriedades para concluir o estudo fundiário; posteriormente, teriam cerca de 90 dias para a análise do estudo e o encaminhamento para a presidência publicar o ato, criando ou não a reserva.

Apesar da demora no encaminhamento do processo administrativo por parte da FUNAI, os produtores rurais não permaneceram aguardando. Em março de 2011, se reuniram com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para pressioná-lo a não dar continuidade no processo de demarcação. Na ocasião, o ministro garantiu que participaria das próximas reuniões entre o presidente da FUNAI, Márcio Meira, e as lideranças políticas da região, para tomar posicionamento sobre quais medidas e alterações poderiam ser feitas, inclusive discutir possíveis indenizações sobre as terras aos agricultores (o que é vetado pela legislação indigenista atual, que entende como nulos de efeitos os títulos sobre terra indígenas e, portanto, não passíveis de indenização – somente as benfeitorias de boa fé são indenizáveis nesses casos).

Reunião semelhante foi realizada com o governador Beto Richa no mês seguinte. O grupo pediu o apoio do governador e do secretário da Agricultura do Estado do Paraná, Noberto A. Ortigara, para uma solução que não seja desfavorável aos produtores e não cause prejuízos e danos para eles. Segundo reportagem do Umuarama Ilustrado, os políticos estaduais garantiram seu apoio aos produtores.

Por outro lado, os Xetá conseguiram o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Em 11 de dezembro de 2012, representantes do MPF visitaram membros da etnia residentes na TI São Jerônimo da Serra como parte das ações propostas no Inquérito Civil Público, que tem o objetivo de apurar a situação atual da tribo. Segundo o procurador Robson Martins, o MPF defendeu a necessidade de preservação dos Xetá. A visita do MPF também contou com a presença de representantes da FUNAI.

Cronologia:

1950: Primeiros contatos dos Xetá com a sociedade nacional. A partir daí, eles começam a ser dizimados e possuem seu território expropriado.

1998: Carmen Lucia da Silva publica dissertação na UFSC resgatando a história do extermínio dos Xetá.

2000: FUNAI e Governo do Estado do Paraná iniciam discussão a respeito da criação de uma TI Xetá.

2001: FUNAI inicia estudos para delimitação de uma TI para os Xetá sobreviventes em Umuarama.

Dezembro de 2001: Localizada sobrevivente mais antiga do extermínio Xetá. Ela é encontrada em condições precárias, desempregada e em situação de miséria.

19 de abril de 2002: Município de Umuarama inaugura estátua em homenagem aos Xetá sobreviventes.

Maio de 2002: Índios presentes no Seminário "Paraná Indígena: Memória da Terra" divulgam carta exigindo demarcação da TI Xetá.

2005: Morre Tikuein Mã, sobrevivente e liderança dos Xetá.

2006: GT da FUNAI entrega relatório favorável à criação de uma TI Xetá em Umuarama.

Outubro de 2007: Sobreviventes Xetá e Conselho Indigenista Missionário organizam o I Encontro do Povo Xetá em Guarapuava.

Maio de 2008: Povo Xetá participa de ocupação de prédio da FUNASA para exigir melhoria nas condições de atendimento da saúde dos povos indígenas paranaenses.

Junho de 2008: Povo Xetá se reúne com Secretaria Estadual de Educação para discutir programa de recuperação e ensino da língua xetá.

Outubro de 2009: Após publicação de relatório de identificação e delimitação da TI Xetá, FUNAI delimita área de 12 mil hectares como tradicionalmente ocupada pelos índios. Cerca de 500 famílias organizadas em torno da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) realizam reunião com a FUNAI para pressionar a Fundação a garantir sua permanência na área.

Fevereiro de 2011: Produtores rurais participam de reunião com Ministro da Justiça para evitar demarcação.

Março de 2011: Produtores rurais se reúnem com governador Beto Richa para angariar apoio contra a demarcação.

11 de dezembro de 2012: Representantes do MPF visitam Xetá da TI São Jerônimo da Serra.

Última atualização em: 07 de abril de 2013

Fontes

BUSNARDO, Érica e VOITCH, Guilherme. Os últimos dos Xetás. Universo Arte. Disponível em: http://goo.gl/z4e9J. Acesso em: 18 abr. 2013.

BUZATTO, Marline Dassoler, PELIZZARI, Diego e BUZZATTO, Cléber. Mais um Hetá morre distante de sua terra. Notícias, Curitiba, 16 jun. 2007. Disponível em: http://goo.gl/Ipm1d. Acesso em: 28 abr. 2010.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Sobreviventes do massacre ao povo Xetá se reúnem para lembrar o passado e articular luta. Disponível em: http://goo.gl/ihfqj. Acesso em: 29 jan. 2009.

______. Documento final de encontro do povo Xetá. Disponível em: http://goo.gl/ha2Zg. Acesso em: 29 jan. 2009.

______. Caos no atendimento à saúde mobiliza os povos indígenas no PR. Disponível em: http://goo.gl/sg8qb. Acesso em: 29 jan. 2009.

FANTIN, Rafael. MPF quer manter tradição de tribo dizimada no Paraná. Bonde, 14 dez. 2012. Disponível em: http://goo.gl/mQThS. Acesso em: 18 abr. 2013.

GAZETA DO POVO. O sonho dourado dos Xetás. Disponível em: http://goo.gl/cCfg3. Acesso em: 29 jan. 2009.

______. Xetás terão área delimitada. Disponível em: http://goo.gl/9i9VC. Acesso em: 29 jan. 2009.

______. Umuarama quer retorno de índios Xetás. Disponível em: http://goo.gl/x4rHU. Acesso em: 29 jan. 2009.

______. O fim de um povo paranaense. Disponível em: http://goo.gl/1Krg0. Acesso em: 29 jan. 2009.

______. Representantes de tribos do PR vão elaborar a carta de Core-é-tuba. Disponível em: http://goo.gl/KOJGV. Acesso em: 29 jan. 2009.

______. Cimi discute a questão das terras indígenas. Disponível em: http://goo.gl/XFOkd. Acesso em: 29 jan. 2009.

______. Dia do Índio é comemorado com diversas atividades. Disponível em: http://goo.gl/wLi2e. Acesso em: 29 jan. 2009.

GAZETA MERCANTIL. Índios Xetá ganham uma nova oportunidade. Disponível em: http://goo.gl/JkWD9. Acesso em: 29 jan. 2009.

PARANÁ, Edmilson. Audiência pública discute demarcação da terra indígena Xetá. Blog do Osmar Serraglio, 28 out. 2009. Disponível em: http://goo.gl/t4DFx. Acesso em: 18 abr. 2013.

PARANÁ. Governo do Estado do Paraná. Secretaria Estadual de Educação. Governo e remanescentes dos Xetás no Paraná discutem proposta pedagógica. 16 jun. 2008. Disponível em: http://goo.gl/d2M9L. Acesso em: 18 abr. 2013.

PRODUTORES pedem suspensão de demarcação de terras. Combate ao Racismo Ambiental, 22 abr. 2010. Disponível em: http://goo.gl/A696d. Acesso em: 18 abr. 2013.

QUESTÃO Indígena Xetás da região é levada ao Governador Beto Richa. Umuarama Ilustrado, 19 mar. 2011. Disponível em: http://goo.gl/WsT62. Acesso em: 18 abr. 2013.

REDE PUXIRÃO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. Demarcação de reserva indígena dos Xetá é discutida com ministro. 18 fev. 2011. Disponível em: http://goo.gl/Df3wO. Acesso em: 18 abr. 2013.

TERRA dos Xetá continua indefinida <http://racismoambiental.net.br/2012/03/terra-dos-xeta-continua-indefinida/>. Combate ao Racismo Ambiental, 04 mar. 2012. Disponível em: http://goo.gl/2vA1j. Acesso em: 18 abr. 2013.

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