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PE – No complexo de Suape, agricultores familiares lutam por indenizações justas e por seus direitos

UF: PE
Município Atingido: Ipojuca (PE)
Outros Municípios: Ipojuca (PE)
População: Agricultores familiares, Pescadores artesanais
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Indústria química e petroquímica
Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - coação física

Síntese

De acordo com a língua Caeté, Suape quer dizer caminhos sinuosos de rios e mangues dotados de muitas curvas. O Complexo Industrial e Portuário que leva este nome, ao arrogar-se responsável pelo crescimento econômico de Pernambuco e da Região Nordeste, atinge violentamente comunidades e trabalhadores com condutas perversamente sinuosas para atingir seus fins. Lança mão do discurso desenvolvimentista, munindo-se do aparato estatal e da mídia para suprimir os direitos individuais e coletivos dos cidadãos marginalizados, tais como agricultores sem terra, pescadores, moradores da periferia e trabalhadores migrantes de origens longínquas.

Nos arredores do complexo, estão formados 22 engenhos com aproximadamente 15.000 famílias, que na maioria reclamam imprecisão e inacessibilidade das informações quando necessitam se inteirar sobre as indenizações devidas pela empresa. Dentre as diversas vítimas, destacam-se as famílias da Fazenda dos Trabalhadores, ocupando cinco engenhos desde 1989. Desde a sua formação, a permanência pacífica e com fins de produção familiar nunca foi alcançada de forma plena. Os acordos com o governo são efêmeros e nunca chegaram a se concretizar em uma política de reforma agrária e habitação, visto que a empresa alega que a área é de proteção ambiental, e os ocupantes, invasores. Os acordos para a retirada das famílias através de indenização são delongados, os valores são irrisórios e apenas atualmente vêm rendendo frutos, com a representação de movimentos sociais, embora não contemple todos os ocupantes por diversos problemas apresentados no processo de negociação.

Contexto Ampliado

Situado no município de Ipojuca, a gestão do complexo de Suape é da alçada do governo de Pernambuco, tendo sido idealizado ainda na ditadura militar, pelo governador Eraldo Gueiros. Em 1978, uma lei estadual criou a empresa Suape Complexo Industrial Portuário para administrar as obras a serem desenvolvidas. Inicialmente, foi projetada para ser uma unidade de refino e de estaleiro. Ao longo do processo de instalação e operação, Suape foi e tem sido marcada pela violência, invisível perante o olhar de boa parcela da sociedade, mas presente no cotidiano de populações moradoras nas áreas circundantes ao complexo, sendo relatados mecanismos de manipulação e ameaça sobre os moradores da área de 13.500 ha, comprada no final dos anos 1970.


Neste território em que diversas empresas estão se instalando, uma das críticas da população local e de alguns setores da academia sobre o modelo adotado é o incentivo a indústrias com grande capacidade de poluição, tais como petroquímicas, termelétricas e refinarias de petróleo. Os críticos preveem, em termos de saúde da população, doenças advindas da liberação de gases tóxicos, a exemplo da Refinaria Duque de Caxias (REDUC), no Rio de Janeiro, como: a redução do consumo de peixe e frutos do mar em decorrência da contaminação; a interrupção ou arrefecimento de diversas atividades econômicas, com destaque para a pesca, o turismo e o comércio na área atingida pelo vazamento (Heitor Scalambrini).


Outro receio alegado pelos críticos deste Complexo é o de vazamento ou derramamento de óleo, já que na localidade tenderão a se concentrar inúmeras atividades industriais com base nesta matriz energética e seus derivados, além de atividades portuárias de carga e descarga do referido material.


De acordo com Silva (2012), do ponto de vista ambiental, os impactos dessa expansão já vêm sendo sentidos pela população local, principalmente pela destruição de mangues e pela redução das atividades pesqueiras, além da decadência da agricultura familiar nessa região: Os efeitos desse processo tendem, mais uma vez, a atingir as comunidades rurais que aparecem como um dos elos mais frágeis da corrente que une desenvolvimento, degradação ambiental e injustiça ambiental.


Os impactos provocados por este empreendimento não devem ser avaliados somente pela dimensão econômica prometida pelas empresas instaladas, mas também pela ótica sobre e da população local. Por ser bastante diversa, também são diversos os impactos e as histórias do processo de negociação quando da chegada das empresas. No caso em denúncia, trata-se dos impactos sobre os agricultores da Fazenda dos Trabalhadores, que acusam a Suape de contratar milícias que se prestam a expulsá-los, demolir suas casas e ameaçá-los. O Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco também alega que a empresa de vigilância Servi San executa a derrubada de casas portando arma de fogo. Quando os trabalhadores contratados para a demolição se recusam a fazê-lo, não raro por conhecerem as vítimas, eles são demitidos.


Outro exemplo é a interdição, pelos seguranças da empresa, de manutenção do cultivo da terra tradicionalmente ali realizada ou, mesmo, da manutenção das casas, delineando uma realidade de sérios problemas sociais no assentamento. Os agricultores despejados perdem a noção de onde e como podem restabelecer seu sistema produtivo. Há relatos de que, ora com despejos, ora aceitando indenizações irrisórias, estão perdendo o gosto pela vida, pois também são alijados de outros bens que são de ordem imaterial, mas fundamentais para a condição de existência, como a noção de pertencimento a determinado território.


A história dos ocupantes desta fazenda está ligada à própria trajetória do Movimento dos Sem terra de Pernambuco (até então não vinculado ao MST). De acordo com Alfredo dos Santos, responsável pela comunicação do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), as famílias foram ocupando as terras ociosas de um hectare do Complexo Portuário. Os ocupantes denominaram esta ação como Ocupação Branca, pois nesse processo não confrontavam abertamente o poder do Estado, e os seus limites eram ditados pela secretaria do governo responsável pela SUAPE, cujos seguranças constantemente os coagiam. Isto explica porque, já naquela época, eram impedidos de construir barracos e plantar lavouras.


No dia 8 de março de 1989, a Fazenda dos Trabalhadores foi inaugurada no Complexo de SUAPE, na presença de um grande contingente de pessoas. No decorrer das três últimas semanas que antecederam essa ação, os posseiros da Ocupação Branca desenvolveram uma prática de desobediência civil, desgastando a administração e o esquema de segurança de SUAPE, através de pequenos confrontos que buscavam incentivar a resistência dos/as companheiros/as. Atualmente, a fazenda é formada por cinco comunidades dos engenhos Arandepe, Tabatinga, Penderama, Conceição Nova e Pirajá. Apesar das dificuldades, plantam banana, maracujá, macaxeira e inhame, vendidos em feiras livres da cidade.


Para angariar forças, a estratégia de ocupação ganha outros ares e cor, passando a se denominar Ocupação Vermelha, com a chegada de mais 400 famílias em setembro daquele ano (1989). Relata Alfredo dos Santos: A partir desse momento, estava constituída uma aliança entre os novos e os velhos ocupantes, baseada na constituição de suas próprias leis através de assembleias conjuntas realizadas na nova área de ocupação.


Segundo registrado em reunião da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em 1994 – convém citar, em época de campanha eleitoral -, o jornal Estado de São Paulo publicou notícia baseadaem suposto relatório da Secretaria de Assuntos Estratégicos, acusando o Partido dos Trabalhadores (PT) de atrair pessoas para treinamento de guerrilha na fazenda dos Trabalhadores. Pela fala do deputado Romeu da Fonte, a história da formação do assentamento foi reconstituída, acrescentando que o acordado entre estes e o Estado seria que as famílias ficassem autorizadas a permanecer numa área delimitada, nas terras de SUAPE, com o compromisso de respeitarem as áreas florestais. Outro acordo seria o de não ocupar as áreas destinadas à expansão industrial, e, por fim, tornar produtivas as terras delimitadas para ocupação, posse e uso dos trabalhadores.


Na gestão do governador Carlos Wilson, houve avanços no apoio às atividades agrícolas dos trabalhadores, quando também houve uma tentativa de regularizar a posse através de um contrato de Comodato, que nas palavras do deputado facilitaria o acesso dos agricultores ao crédito agrícola federal e aos créditos do BANDEPE (Banco do Estado de Pernambuco). A tentativa não foi bem sucedida, embora o depoente tenha feito uma carta de anuência para que os trabalhadores ficassem formalmente autorizados a tornar produtivas aquelas terras.


Na posse do Governador Joaquim Francisco, a insegurança dos trabalhadores ficou mais evidente à medida que se iniciaram despejos forçados, com a retirada, pela força, dos trabalhadores da fazenda para desocupar as terras de SUAPE. Membros da Assembleia Legislativa foram à área para verificar o conjunto de atividade dos trabalhadores das terras de SUAPE.


Dezessete anos após a ocupação, em 2006, este conflito é retomado na Assembleia através do depoimento do agricultor da Fazenda, Sr. Josenildo Dário, indignando-se contra as várias e infrutíferas articulações com interlocutores que recomendavam que recorressem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para assistência adequada. Através de envios de cartas por parte deste órgão e do Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Suape alega não ter terra, transferindo o erro e a responsabilidade ao Estado, que deveria assumir as negociações e a situação das famílias.


Segundo o Sr. Josenildo: Nós estamos orientando os trabalhadores da fazenda a entrar com uma ação judicial contra a empresa e contra o Estado, pedindo uma indenização, pela irresponsabilidade do Estado. Por ter aquelas famílias lá há 17 anos, sem sequer a empresa querer conceder uma carta para queeles possam tirar um crédito. Como os próprios programas que o Governo do Estado oferece aí, através do Renascer. Uma carta, para que o Governo possa dar um recurso de R$ 1.000 para construir um banheiro, e a empresa não dá essa autorização, diz que não pode, que a lei não permite.


Ele ainda declarou que, no ano de 2004, apesar das negociações com dirigentes do Estado para viabilizar a vida das 300 famílias à época, o governador Jarbas Vasconcelos se comprometeu em rever uma área de 1.000 hectares, para realocá-las e garantir-lhes um assentamento padrão. A expectativa era de que também pudessem fazer um processo de produção da fruticultura para exportação, mas nada foi adiante, e todo o processo foi obscurecido pela prevalência dos interesses do Estado e da administração da Suape.


Ao rever estas negociações como um pedaço da história das famílias da Fazenda, Sr. Josenildo concluiu que não há, por parte da Suape, uma política que contemple aquelas famílias da região, e que, ao expulsá-las, a maioria é conduzida para as favelas do Município do Cabo e Ipojuca. Alude ainda a exemplos que vão além dos limites da Fazenda dos Trabalhadores, porque diversas áreas (entendidas como famílias de demais regiões) os procuraram. Sua fala a seguir exemplifica e reafirma a situação vivida:


Suape mantém uma política de fiscalização, com aquela milícia, que aquilo ali não é polícia, é a milícia de Suape organizada, que vive reprimindo os trabalhadores que vivem ali, plantando legumes pra comer, onde as matas de Rosário e de Gaibú, que foi incendiada, que é uma mata inclusive, protegida pela empresa. Está lá, roubaram a mata de Suape, a mata de Rosário; inclusive, com o chefe da segurança que tinha, anterior ao Edmilson, que já foi demitido, porque a gente denunciou ele, que estava envolvido com o grupo, que estava roubando a madeira. E a mata de Gaibú, que foi incendiada e Suape não está lá vigiando essas matas, não está tomando conta. Agora está lá, tomando foice, tomado estrovenga do trabalhador e prendendo o trabalhador, porque cortou um galho de árvore seca para cozinhar, para fazer o fogo, está lá, tomando as ferramentas dos trabalhadores e levando trabalhadores para a delegacia. Era isso que eu queria colocar aqui e, inclusive, dizer que, nesses dias, nós estamos fazendo uma visitaria aí, ao Governo do Estado, para que ele receba os trabalhadores e ele coloque qual é o compromisso que ele tem com o social, inclusive, para aquela empresa. Porque o que nós vimos, e nós não estamos aqui contra a empresa, sabemos da importância que aquela empresa tem, inclusive, para o crescimento industrial e econômico do Estado. Mas está sendo viável na política de produção, mas está sendo injusta na política social, com as famílias que vivem ali, naquela região.


Em fevereiro de 2009, segundo o presidente da associação do Engenho Arandepe, a diretoria de Suape proibiu de forma mais incisiva o cultivo nas terras, sem indenização para a maioria dos ocupantes e sem cumprir o acordo de assistência social.


Essa situação, de demora no pagamento das indenizações aos posseiros permaneceu até que, em fevereiro 2010, estes realizaram uma caminhada pela PE-60, em direção ao Centro Administrativo do complexo, entregando um documento com suas demandas aos técnicos presentes, tais como: o pagamento de cestas básicas, aceleração do processo de desapropriação, encaminhamento, acordos feitos com os posseiros e a criação de um assentamento em outra localidade (município de Moreno).


Até aquela época, apenas oito famílias haviam sido indenizadas, porque se encontravam em área de risco, na qual uma pedreira era explorada pela Odebrecht (Jornal do Comercio). Persistiam cobranças de ampliação das indenizações junto às medidas estruturais para que pudessem ter condições de vida no local do reassentamento. De acordo com o presidente da Associação dos Agricultores do Engenho Bita: Nosso questionamento maior é em relação aos valores pagos. Entendemos que Suape não é uma mãe que vai sair distribuindo dinheiro, mas queremos receber valores justos de indenização, assinalou Mário Antônio da Silva.


A partir de 2011, os empreendimentos a serem instalados no Complexo de Suape também passaram a ser objeto de preocupação das comunidades e movimentos sociais locais. Em janeiro daquele ano, por exemplo, reportagem de Adriana Guarda publicada no Jornal do Commércio informava que a implantação do Estaleiro Promar S.A no complexo havia sido objeto de uma audiência pública realizada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) no município de Ipojuca. Cerca de 200 pessoas compareceram a audiência, na qual os resultados do Estudo de Impacto Ambiental foram apresentados e ressaltados os cerca de 30 impactos socioambientais negativos identificados pela equipe de consultoria ambiental encarregada de analisar o projeto.


Entre os impactos destacados na ocasião, estavam: a dragagem a ser realizada no local (estimada em 20 hectares ou cerca de três milhões de metros cúbicos de sedimentos a serem descartados); o remanejamento dos pescadores artesanais da Ilha de Tatuoca, com a perda de renda dessa população remanejada; e a supressão de 14 hectares de mangue e 31 hectares de restinga. Como compensação, a empresa oferecia o remanejamento para uma nova vila e capacitação para que os moradores fossem reintegrados ao mercado de trabalho em outras funções.


Na ocasião, a presidente da Associação das Mulheres Pescadoras de Pontesinha, Josefa da Silva, questionou como os pescadores iriam se inserir nos cargos da indústria naval e fez uma defesa veemente da preservação da pesca, lamentou pelo assoreamento dos rios e alertou para o bota-fora oceânico das dragagens que, segundo ela, está sendo descartado em área de pesca. Além dos pescadores/as locais, estiveram presentes ambientalistas e moradores da região, que segundo Guarda não ficaram satisfeitos com a forma como a audiência foi conduzida e avaliaram as respostas como vagas. Além disso, a constante sugestão de que elas estariam todas no texto do EIA/RIMA, não sendo a audiência o espaço para discutir aquelas questões, foi avaliada pelos participantes como uma subversão dos objetivos da audiência – o EIA/RIMA não fora disponibilizado para os interessados com a antecipação necessária para sua leitura e discussão prévia.


Em abril de 2011, o Movimento de Libertação dos Sem Terra, em aliança com integrantes da Fazenda, conseguiu que mais 82 famílias fossem homologadas pelo Fórum da cidade, para serem indenizadas pela SUAPE. Com essas homologações, o número de famílias da Fazenda dos Trabalhadores levadas pelo MLST para serem indenizadas chegou a 253, o que foi encarado pelo Movimento e integrantes como uma conquista da organização.


O MLST declarou:

Que vai continuar ajudando todas as famílias da Fazenda dos Trabalhadores que ainda não foram indenizadas marcando o agendamento e organizando as listas dos que vão procurar SUAPE sobre homologação;

Que não recebeu nem receberá um centavo das famílias que levou para serem indenizadas. O MLST não cobra comissões e alerta a todas as famílias que estão sendo homologadas a não pagarem nada às pessoas que apareçam dizendo tê-las ajudado a ser indenizadas. Essa foi uma conquista política do MLST e de seus militantes e não vão receber dinheiro por isso;

Que convida todas as famílias que foram ou vão ser homologadas e indenizadas por SUAPE a continuar a luta pela Reforma Agrária do Século XXI, porque a indenização é apenas um passo dessa luta;

Que esta luta não se encerra aqui, mas se torna ainda mais forte agora: a continuidade da luta pela Reforma Agrária do Século XXI, depois das famílias serem indenizadas por SUAPE, está sendo organizada pelo MLST, com reuniões, palestras e seminários. As famílias da Fazenda dos Trabalhadores são parte dos lutadores do MLST.

Que essas atividades promovidas pelo MLST visam organizar e conscientizar essas famílias, preparando-as para os novos projetos que estamos debatendo e construindo nos próximos meses, como:

a) Centro de Ecelência no Engenho Arandepe;


b) Assentamento de Reforma Agrária no município de Moreno;


c) Piscicultura no Engenho Tabatinga;


d) Projeto Produtivo Agroecológico na área da Sabiazeira;


e) Conjunto Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida.


No entanto, em maio de 2011, enquanto 200 famílias ainda aguardavam uma indenização justa, emergiram algumas contradições deste conflito: a diretoria da Suape foi acusada de privilegiar as famílias da Fazenda dos Trabalhadores que são representadas pelo MLST nas negociações de indenização, à revelia das que permaneciam esperando.


Todo este processo vem carregando a marca de desrespeito à Constituição de 1988 e, atualmente, ao Marco de Reassentamento Involuntário – MRI do Projeto Pernambuco Rural Sustentável PRS. O objetivo deste projeto é trabalhar sobre a mudança ou perda involuntária do local de moradia, bem como a destituição de renda ou meios de subsistência, quando da implementação de projetos.


Conforme a cláusula do programa expõe, o deslocamento físico ou econômico de pessoas, e todos os esforços, serão feitos para evitar o reassentamento involuntário. São dadas exceções a alguns subprojetos previstos como exemplificado em documento: a reforma de estradas vicinais e os projetos de irrigação de porte médio, que podem vir a requerer a aquisição de pequenas parcelas de terra e, eventualmente, levar um número pequeno de pessoas a sofrerem perdas parciais ou totais de suas moradias, suas áreas produtivas ou seus meios de subsistência. Nessas situações eventuais, a expectativa geral é que os impactos sejam localizados, pontuais e de pequena magnitude. Algumas diretrizes serão tomadas no caso em que esta remoção seja concretizada, como:

Evitar ou reduzir ao máximo a necessidade de deslocamento físico ou econômico de populações;

Consultar ampla e oportunamente as famílias afetadas sobre todos os aspectos do reassentamento;

Evitar ou reduzir ao máximo os casos de reassentamento compulsório;

Subprojetos que impliquem a necessidade de reassentamento em áreas indígenas e quilombolas são inelegíveis;

As aquisições de terras necessárias para a implantação de subprojetos comunitários serão feitas através de doações ou compras.

Há que se criticar, contudo, que situações classificadas como exceções em relação a alguns subprojetos se transformam em regra para o lucro das empresas e seus apelos de desenvolvimento.


Antigas questões, como perda de terras e direitos nos territórios rurais, se entrelaçam aos problemas mais comuns em regiões em processo de urbanização. Pela magnitude desta obra e sua constante expansão, os problemas se acumulam e se tornam mais complexos, sobretudo para as populações atingidas, que se submetem à homogeneização redutora e violenta do seu modo de vida e costumes.


A expulsão de antigos moradores, as limitações de opções para aqueles que permanecem e a nulidade em termos de moradia adequada para a mão de obra do complexo indicam o padecimento de territórios progressivamente alvos da especulação imobiliária. Prova disso é que as famílias situadas no conflito em questão, ao se centrarem no constante esforço em manter/ valorizar/ aprimorar as relações rurais, não encontram outra alternativa senão a busca por organização e associação com movimentos sociais atuantes.


Para maior conhecimento sobre a problemática das populações rurais de Pernambuco diante de processos de desenvolvimento através da proposta e dos casos contidos no Mapa da Injustiça Ambiental, está disponível a análise de Silva: O Mapa de Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil e as Comunidades Rurais de Pernambuco, no dossiê da Rede de Estudos Rurais (Contextos Rurais e Agenda Ambiental no Brasil: práticas, políticas, conflitos, interpretações).


Outro empreendimento associado ao Complexo Portuário de Suape, que prometia intensificar os impactos ambientais do empreendimento principal, era a instalação de uma usina termoelétrica, Suape III, movida a óleo combustível em Cabo de Santo Agostinho. De acordo com Heitor Scalambrini Costa, professor da Universidade Federal da Pernambuco (UFPE), a usina teria uma potência instalada de 1.452 MW e emitiria anualmente mais de oito milhões de toneladas de gás carbônico (CO2). Uma segunda termoelétrica também estava proposta para o município, Suape II, adicionando mais dois milhões de toneladas de CO2 às emissões previstas.


Costa também afirmava na época que a instalação das usinas só estaria sendo possível devido a uma maior flexibilidade do órgão ambiental estadual frente a seus congêneres de outros estados, caracterizando um processo que os teóricos da sociologia ambiental convencionaram chamar de transferência de risco:


Este tipo de instalação industrial que para produzir eletricidade queima óleo, semelhante ao utilizado para movimentar navios, está tendo enormes dificuldades em conseguir se instalar no sul/sudeste do país, devido às dificuldades impostas para obterem as licenças ambientais, necessárias para tal empreendimento. Acabam vindo para nossa região, pois aqui é conhecida a frouxidão dos órgãos estaduais responsáveis pelo controle, fiscalização ambiental, conservação e recuperação dos recursos naturais, tais como a Agência Pernambucana de Meio Ambiente – CPRH, ligada a recém criada Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.


Uma das estratégias de enfrentamento dos possíveis impactos socioambientais do empreendimento foi o fortalecimento da articulação entre os movimentos sociais locais, setores da academia e dos profissionais de medicina. Em outubro de 2011, foi lançada, na sede do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), a Frente Contra a Energia Suja em Pernambuco. O ato contou com o apoio do deputado federal Raul Henry, o presidente estadual do PSOL, Edilson Silva, representantes dos deputados estaduais Betinho Gomes e Daniel Coelho, do presidente estadual do PPS, Raul Jungmann, do Fórum Estadual de Reforma Urbana, do Movimento Eco Vida do Cabo de Santo Agostinho e da ONG Ame a Terra, de membros do Movimento Ecossocialista de Pernambuco e de um grupo de estudantes. Na mesma ocasião foi anunciado um ato público contra o empreendimento a ser realizado naquela semana na Praça da Estação Ferroviária do Cabo de Santo Agostinho. Ao final de novembro, o movimento também deu início a uma ampla campanha para recolhimento de assinaturas contra o empreendimento. Enquanto a Frente se mobilizava em torno da resistência à instalação da Usina, as comunidades pesqueiras de Cabo de Santo Agostinho, especialmente aquelas organizadas em torno da Colônia de Pescadores Z-8 (Praia de Gaibu), se reuniam para discutir os impactos das obras de dragagem associadas à instalação do Estaleiro Promar no complexo portuário à pesca artesanal e à catação de caranguejos. O grupo, com apoio de ambientalistas, exigia que fossem apresentados os estudos de impacto ambiental por parte do CPRH, já prevendo severa redução na disponibilidade de pescado e outros frutos do mar.


Em janeiro de 2012, os pescadores anunciaram que uma das estratégias definidas para o enfrentamento dos impactos socioambientais dos empreendimentos seria a denúncia do Governo do Estado de Pernambuco à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), na Suíça.


Em nota publicada pela Comissão Pastoral da Terra de Pernambuco (CPT/PE), Leslie Tavares, ecólogo, parceiro dos pescadores e um dos autores da denúncia, afirmou que: As obras de dragagens realizadas para contemplar a instalação de um polo naval na região estão levando ao desemprego e à expulsão dos pescadores e moradores tradicionais, sem que ocorram as devidas compensações, e que as obras contrariavam preceitos fundamentais da Declaração dos Direitos Humanos e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


A nota também trazia o relato de Ednaldo Rodrigues de Freitas, o Nal, pescador associado à Colônia Z-8: A verdade é que o governo do Estado e órgãos como o Ministério Público Federal nos viraram as costas. Há dois anos ingressamos com uma ação civl reclamando dos impactos da dragagem e nada foi feito. Ele disse ainda que a pesca na região caiu 80% depois das dragagens realizadas por Suape.


Em fevereiro daquele ano, outras denúncias vieram a público a respeito das violações dos direitos das populações locais por atos relacionados ao Complexo Portuário. Segundo nota do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), um protesto realizado por moradores, pescadores e trabalhadores rurais denunciou a atuação da segurança privada da empresa e a expulsão de várias famílias de suas casas, além da destruição dos imóveis. De acordo com o MST, naquela ocasião, os conflitos já relatados anteriormente haviam se intensificado e a ameaça aos trabalhadores rurais e pescadores também estava associada à atuação da Polícia Militar de Pernambuco em favor dos interesses da empresa:


Aproximadamente seis mil pessoas que moram nos 26 engenhos que fazem parte da área, onde está sendo construído o complexo industrial e portuário de Suape, estão sendo despejadas para ampliação das obras da refinaria e das empresas que estão se instalando no local.


(…)


Os trabalhadores denunciam que as poucas indenizações são pagas com valores irrisórios, chegando a R$ 5 mil, e as pessoas que moram e trabalham na região há muitos anos não têm para onde ir.


(…)


Além da violência da pistolagem, os trabalhadores agora temem a agressão da polícia. Já há um grande número de policiais do batalhão de choque e um helicóptero que sobrevoa a área.


Em artigo publicado cerca de dois meses depois, Heitor Scalambrini Costa afirmava o seguinte sobre a atuação do Estado em face de sua proposta de desocupação da área:


A desocupação deste território pelo Estado tem ocorrido de forma truculenta, sem negociação amigável com os moradores. Muitas vezes, recorrendo, ao que se denomina na região de milícias armadas para a execução dos processos de reintegração de posse contra os pequenos produtores rurais. É uma farsa a chamada negociação para definir a indenização a ser paga e acertos nos detalhes da saída dos moradores. Denúncias e mais denúncias são constantes, algumas divulgadas pela mídia, mas nada é feito. Sem dúvida, um dos motivos destas expulsões arbitrárias está na sobrevalorização, na especulação do preço da terra, que é muito disputada por grupos empresariais.


(…) Artigos da Lei Magna e as diretrizes do MRI/PRS estão sendo violados, social e ambientalmente. Por exemplo, o artigo constitucional 139, que diz que o Estado e os municípios devem promover o desenvolvimento econômico, conciliando a liberdade de iniciativa com os princípios superiores da justiça social, com a finalidade de assegurar a elevação do nível de vida e bem-estar da população. Também o artigo 210, que trata da proteção ao meio ambiente, é desrespeitado, assim como o artigo 211 que veda ao Estado, na forma da lei, conceder qualquer benefício, incentivos fiscais ou creditícios às pessoas físicas ou jurídicas que, com suas atividades, poluam o meio ambiente.


Os agricultores, despejados, não têm noção de onde irão restabelecer seu sistema produtivo garantindo sua qualidade de vida. Pelo contrário, estão perdendo o gosto pela vida, sendo constrangidos com a ação da polícia, homens armados que os fazem sentir verdadeiros bandidos. Além das condições de vida digna, estão retirando desses agricultores, sua condição de existência e outros bens que são de ordem imaterial. E, mesmo aqueles que se aventurarem em morar nas cidades, não poderão adquirir nenhum imóvel com as irrisórias indenizações pagas por Suape.


Além dos impactos ambientais, das desocupações e das graves violações dos direitos humanos recorrentemente denunciados pelos movimentos sociais, populações e seus parceiros, segundo o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, a forma como o empreendimento estava sendo implantado também estava associada ao aumento da violência na região. Coordenador do Mapa da Violência publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, Waiselfisz afirmou, em entrevista concedida ao jornal Estado de São Paulo, que o País estava passando por um processo de descentralização e interiorização da violência, especialmente dos assassinatos com o uso de armas de fogo, e os grandes empreendimentos realizados sem planejamento e sem a devida observância da garantia dos direitos dos afetados seria um dos focos dessa violência. Suape foi citado textualmente como um desses empreendimentos.


Isso é explicado por vários fenômenos justapostos: descentralização do desenvolvimento econômico, que esgota um modelo centrado em grandes regiões metropolitanas; refluxo migratório e a criação de novos polos industriais, como Camaçari (BA) e Suape (PE). (…) Surgem novos polos, com estrutura do estado totalmente despreparada para as novas modalidades de violência, que foi agravada por questões locais.


A articulação entre as diversas lutas e conflitos locais culminou com a formação, em março de 2013, do Fórum Suape Espaço Socioambiental. Em seu manifesto de lançamento, o Fórum denunciava logo em seu primeiro parágrafo a importância da luta pela terra no contexto local e a violência com que as questões conflituosas eram conduzidas, sem o devido diálogo entre os atingidos, empreendedores e o Estado. Os impactos ambientais também ganharam relevo no documento: que onde eram mangues, mata atlântica e restingas têm dado lugar para a construção dos grandes empreendimentos. Assim, o Fórum assumiu como meta (…) levar aos diferentes setores da sociedade que é possível outra forma de desenvolvimento que leve realmente em conta as necessidades básicas das pessoas e a preservação ambiental. Denunciaremos as mazelas que estão ocorrendo, em particular às pessoas pobres, desprovidas de meios midiáticos, invisíveis à sociedade. Mas também apontaremos as alternativas para construirmos uma nova sociedade mais justa, fraterna e solidária.


Cerca de seis meses depois, a articulação construída em torno do Fórum Suape foi estratégica para que novas irregularidades nas operações do complexo portuário fossem denunciadas ao órgão ambiental estadual. Em setembro de 2013, o Fórum encaminhou ao CPRH declarações das comunidades locais que apontavam para irregularidades com relação a uma das operações de descarga do óleo Bunker (MF-380) do navio Alpine Liberty, que estava atracado no PGL1-B, de Suape: [O] navio estava descarregando o produto da Petrobrás para o Terminal privado da Tecmar. O material em questão é considerado altamente poluente, segundo a Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ da BR Distribuidora. Segundo o procedimento da Petrobrás e da Transpetro, a conduta adequada para este tipo de operação é garantir que o Navio esteja cercado com flutuantes/boias, para que, em caso de um eventual vazamento, o produto encontre barreiras e fique contido no cerco. Entretanto, de acordo com a denúncia, o procedimento foi feito sem que houvesse nenhuma instalação de barreiras, oferecendo assim sérios riscos ao meio ambiente.


No mês seguinte, novas denúncias vieram reforçar as anteriores referentes à atuação da empresa administradora do Complexo face aos trabalhadores rurais da região. Dessa vez, os principais atingidos foram as famílias do Engenho Tabatinga II. Uma reunião foi realizada entre as famílias e a CPT, além de representantes da Associação dos moradores e moradoras do Engenho Algodoais e o Fórum Suape.


Segundo nota da CPT: Na ocasião, as famílias relataram como está sendo o procedimento da diretoria do Complexo Industrial e Portuário. As informações são de que a senhora Ana Gadelha convoca as famílias para uma reunião em Suape para comunicar-lhes que o Complexo está precisando das terras onde vivem. Em seguida, a funcionária oferece uma indenização, que, segundo os moradores, representa uma quantia muito inferior ao valor das benfeitorias, terras e casas onde moram. Os moradores relataram que, com a quantia insignificante oferecida por Suape, não é possível compra uma casa em nenhum lugar da região. Foi relatado ainda que, quando as famílias se recusam a aceitar o valor proposto, a empresa Suape então passa a mover uma ação de reintegração de posse contra as famílias. Com um mandato de reintegração de posse despachado por Juiz, a Empresa vai até a casa da moradora ou morador, acompanhada de seguranças e Policiais Militares fortemente armados, tratores e carros, para destruir os sítios e derrubar as casas. A CPT ainda destacava na nota que o fato de que as liminares judiciais foram expedidas a revelia da não existência da comprovação da posse ou propriedade daquelas terras pela empresa e, por isso, não caberia reintegração de posse.


As consequências desse processo são graves: O que tem acontecido é que cada família expulsa, com a casa destruída, as fruteiras derrubadas e o roçado destruído, vai morar de favor em casas de amigos, parentes ou morar debaixo das árvores, em outro sítio, como informam os próprios moradores.


Sobre essa quesão, o Fórum Suape publicou uma série de reportagens focalizando a história de vida das comunidades atingidas. Um dos relatos é de Suelene Gomes, trabalhadora rural e moradora do Engenho Tabatinga II. O promotor de justiça Miguel Sales assim relatou sua história:


Ela herdou o lote de terra de seu pai, e este de seu avô. Suelene, com sua família, lá reside desde nascença. No sítio, há uma casa de alvenaria e várias árvores frutíferas; entre estas, três mil pés de bananas.


Suelene, e demais sitiantes de Tabatinga, desde 2008, foi impedida por Suape de cultivar lavouras e criar animais domésticos em seu sítio, sendo prejudicada em sua agricultura familiar, que é incentivada pelo Governo Federal.


Em maio deste ano, ela foi chamada por Suape para desocupar o sítio, sendo-lhe oferecida a irrisória quantia de R$ 21.340,81. Como não a aceitou, Suape pediu liminarmente a reintegração da centenária posse. A ação foi contestada, e segue o ritual da Justiça. Suape com o patrocínio de renomados advogados, ela pelo auspício da justiça gratuita.


Sales também deu relevo à experiência violenta de outros sitiantes. Como José Gomes, cujos direitos foram violados por funcionários da empresa: Vigilantes com uma máquina foram até a sua casa para derrubar as suas fruteiras, sem ao menos ouvi-lo, nem respeitando a sua idade e doença, pois já sofreu três derrames. (…) Prenderam-no dentro de um carro, e, quando ele perguntou pela ordem do juiz, os funcionários de Suape lhe disseram que aquele mandava em seu birô, e ali, era Suape.


Cronologia:


1978 – Criada a empresa Suape Complexo Industrial Portuário através de lei estadual.


1988 – Chegada das famílias de trabalhadores rurais nas áreas ociosas do complexo com uma estratégia de ocupação denominada de Operação Branca, pelo caráter não confrontador com os seguranças da empresa.


Março de 1989 – Fazenda dos Trabalhadores é inaugurada no Complexo de SUAPE agregando grande contingente de pessoas e com a presença do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometera a apoiar os manifestantes.


Setembro de 1989 – Ocupação Vermelha, com a chegada de mais 400 famílias, através de uma política mais ativa de enfrentamento e resistência pela permanência no local.


1989 – Jornal Estado de São Paulo publica notícia fundada em suposto relatório da Secretaria de Assuntos Estratégicos, acusando o Partido dos Trabalhadores de atrair pessoas para treinamento de guerrilha na fazenda dos Trabalhadores.


1990 – Durante a gestão do governador Carlos Wilson, segundo relato do Deputado Romeu da Fonte na Assembleia Legislativa de Pernambuco, há avanços no apoio às atividades agrícolas dos trabalhadores, além da tentativa de regularizar as posses através de um contrato de Comodato.


1991 / 1995 – Na posse do Governador Joaquim Francisco, a insegurança dos trabalhadores piora com o avanço de despejos forçados e a retirada, pela força, dos trabalhadores da fazenda para desocupar as terras de SUAPE. Na época, membros da Assembleia Legislativa se dirigiram aos engenhos para verificarem o conjunto de atividade dos trabalhadores das terras de SUAPE.


2004 – Através de acordo com o governador Jarbas Vasconcelos, seriam cedidas áreas de 1000 hectares para deslocamento dos trabalhadores, além da promessa de produção da fruticultura para exportação, mas nada foi adiante.


2006 – Situação dos trabalhadores é posta novamente em discussão na Assembleia através do depoimento do agricultor da Fazenda, Sr. Josenildo Dário, sobre as infrutíferas articulações com interlocutores que os recomendaram a recorrer ao Incra para assistência adequada no tocante à regularização fundiária e indenizações.


Nesta ocasião, o Sr. Josenildo anuncia uma mobilização dos trabalhadores e visita ao então Governador Mendonça Filho para retomada do acordo.


Fevereiro de 2009 – Segundo o presidente da associação do Engenho Arandepe, a diretoria de Suape proíbe de forma mais incisiva o cultivo nas terras, sem indenização para a maioria dos ocupantes.


Fevereiro 2010 – Famílias realizam uma caminhada pela PE-60, em direção ao Centro Administrativo do complexo, entregando um documento com suas demandas aos técnicos presentes.


Janeiro de 2011: Realizada audiência pública para discutir impactos socioambientais do Estaleiro Promar.


Abril de 2011 – Movimento de Libertação dos Sem Terra, em aliança com integrantes da Fazenda, consegue que mais 82 famílias sejam homologadas pelo Fórum da cidade para serem indenizadas por SUAPE.


Setembro de 2011: Projeto de instalação da Usina Termoelétrica Suape III em Cabo de Santo Agostinho é anunciado.


03 de outubro de 2011: Lançada a Frente Contra a Energia Suja em Pernambuco.


07 de outubro de 2011: Realizado ato público contra usinas termoelétricas em Cabo de Santo Agostinho.


Dezembro de 2011: Pescadores artesanais, ambientalistas e catadoras de caranguejo se reúnem para discutir estratégias de luta frente aos possíveis impactos das obras de dragagem do Estaleiro Promar.


Janeiro de 2012: Pescadores de Cabo de Santo Agostinho denunciam Governo do Estado de Pernambuco à ONU.


02 de fevereiro de 2012: Trabalhadores rurais e pescadores realizam protestos contra despejos, violência e atuação arbitrária da Polícia Militar.


Março de 2013: Lançado o Fórum Suape.


Setembro de 2013: Fórum Suape denuncia operações irregulares no descarregamento de material perigoso no Complexo Portuário.

Última atualização em: 01 fev. 2014

Cronologia

1978 – Criada a empresa Suape Complexo Industrial Portuário através de lei estadual.

1988 – Chegada das famílias de trabalhadores rurais nas áreas ociosas do complexo com uma estratégia de ocupação denominada de Operação Branca, pelo caráter não confrontador com os seguranças da empresa.

Março de 1989 – A Fazenda dos Trabalhadores é inaugurada no Complexo de SUAPE agregando grande contingente de pessoas e com a presença do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometera a apoiar os manifestantes.

Setembro de 1989 – Ocupação Vermelha, com a chegada de mais 400 famílias, através de uma política mais ativa de enfrentamento e resistência pela permanência no local.

1989 – O jornal Estado de São Paulo publica notícia fundada em suposto relatório da Secretaria de Assuntos Estratégicos, acusando o Partido dos Trabalhadores de atrair pessoas para treinamento de guerrilha na fazenda dos Trabalhadores.

1990 – Durante a gestão do governador Carlos Wilson, segundo relato do Deputado Romeu da Fonte na Assembleia Legislativa de Pernambuco, há avanços no apoio às atividades agrícolas dos trabalhadores, além da tentativa de regularizar as posses através de um contrato de Comodato.

1991 / 1995 – Na posse do Governador Joaquim Francisco, a insegurança dos trabalhadores piora com o avanço de despejos forçados e a retirada, pela força, dos trabalhadores da fazenda para desocupar as terras de SUAPE. Na época, membros da Assembleia Legislativa se dirigiram aos engenhos para verificarem o conjunto de atividade dos trabalhadores das terras de SUAPE.

2004 – Através de acordo com o governador Jarbas Vasconcelos, seriam cedidas áreas de 1000 hectares para deslocamento dos trabalhadores, além da promessa de produção da fruticultura para exportação, mas nada foi adiante.

2006 – A situação dos trabalhadores é posta novamente em discussão na Assembleia através do depoimento do agricultor da Fazenda, Sr. Josenildo Dário, sobre as infrutíferas articulações com interlocutores que os recomendaram a recorrer ao Incra para assistência adequada no tocante à regularização fundiária e indenizações.

Nesta ocasião, o Sr. Josenildo anuncia uma mobilização dos trabalhadores e visita ao então Governador Mendonça Filho para retomada do acordo.

Fevereiro de 2009 – Segundo o presidente da associação do Engenho Arandepe, a diretoria de Suape proíbe de forma mais incisiva o cultivo nas terras, sem indenização para a maioria dos ocupantes.

Fevereiro 2010 As famílias realizam uma caminhada pela PE-60, em direção ao Centro Administrativo do complexo, entregando um documento com suas demandas aos técnicos presentes.

Abril de 2011 – O Movimento de Libertação dos Sem Terra, em aliança com integrantes da Fazenda, consegue que mais 82 famílias sejam homologadas pelo Fórum da cidade para serem indenizadas por SUAPE.

Fontes

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BARROS, André P. de; SILVEIRA, Karla A. A produção do espaço rural-urbano e seus rebatimentos nos conflitos Socioambientais na área de Suape, Pernambuco – Brasil Carta Maior. Dieese: Greves deram resultado positivo para trabalhador em 2011. Disponível em: http://goo.gl/F9he9z. Acesso em: 05 abr. 2011.


COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Apoiar o desenvolvimento sustentável de Pernambuco não é investir em Suape. Disponível em: http://goo.gl/gEUsWK. Acesso em: 05 abr. 2011.


______. Derramamento de petróleo: Pernambuco está preparado? Disponível em: http://goo.gl/3TQXZ5. Acesso em: 05 abr. 2011.


______. Suape: O sofrimento da população em Ipojuca. Disponível em: http://goo.gl/p2R0WK. Acesso em: 05 abr. 2011.


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______. PE Pescadores vão à ONU contra Suape. Disponível em: http://goo.gl/caiuv1. Acesso em: 05 abr. 2011.


COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no Campo no Brasil 2011. Disponível em: http://goo.gl/9u0xZS. Acesso em: 05 abr. 2011.


______. Famílias do Engenho Tabatinga denunciam ameaças e procedimento de expulsão praticado por Suape. 09 out. 2013. Disponível em: http://goo.gl/QVuGxq. Acesso em: 01 fev. 2014.


COSTA, Heitor Scalambrini. Governo traz para Pernambuco a maior usina suja do mundo. Combate Racismo Ambiental, 14 set. 2011. Disponível em: http://goo.gl/7tbVhp. Acesso em: 01 fev. 2014.


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FÓRUM SUAPE. Suape é novamente denunciada ao CPRH. Comissão Pastoral da Terra Nordeste, 30 set. 2013. Disponível em: http://goo.gl/mcb9Ki. Acesso em: 01 fev. 2014.


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GOVERNO DO ESTADO DO PERNAMBUCO. CPRH recebe entidades e lideranças para discutir a questão da Fazenda dos Trabalhadores de Suape. Disponível em: http://goo.gl/sOL9Av. Acesso em: 05 abr. 2011.


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PESCADORES artesanais protestam contra dragagem em Suape. Combate Racismo Ambiental, 15 dez. 2011. Disponível em: http://goo.gl/HQOMQi. Acesso em: 01 fev. 2014.


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TRABALHADORES fecham a PE-60 contra a violência e o desrespeito que vêm sofrendo. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, 02 fev. 2012. Disponível em: http://goo.gl/t1lWRk. Acesso em: 01 fev. 2014.


UMA boa notícia: Lançamentos do Fórum Suape – espaço socioambiental, em Cabo de Santo Agostinho e Recife. Combate Racismo Ambiental, 13 mar. 2013. Disponível em: http://goo.gl/615haN. Acesso em: 01 fev. 2014.

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