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PE – Enquanto pescadores aguardam reserva extrativista, estuário do rio Sirinhaém assiste a desmandos de grupo usineiro, que promove a expulsão de famílias locais, derruba e queima casas, conta com apoio de policiais e processa relatores da Plataforma DhESCA Brasil.

UF: PE
Município Atingido: Sirinhaém (PE)
Outros Municípios: Sirinhaém (PE)
População: Pescadores artesanais, Ribeirinhos
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Monoculturas
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça

Síntese

No município de Sirinhaem, a violência dos usineiros contra populações tradicionais se caracteriza por várias ações criminosas e intimidatórias, tanto para expulsar os moradores quanto para calar as ações de profissionais que buscam denunciar o conflito. O trabalho intitulado "Denúncia sobre a formação e atuação de milícias privadas no estado de Pernambuco" elaborado por MRST, Terra de Direitos, Justiça Global, MNDH relata ameaças de morte por funcionários, destruição de casas, desmatamentos, dentre outras, com a conivência de policiais militares e civis.

Contexto Ampliado

Na Mata Sul de Pernambuco, município de Sirinhaém, dezenas de famílias habitavam e tiravam seu sustento das 17 ilhas que compõem o estuário do rio Sirinhaém, perfazendo um total de 1.500 hectares.


Em 1998, intensificou-se o processo de expulsão dos moradores das ilhas, na época constituídos por 58 famílias, das quais apenas duas resistem atualmente no local: Maria Nazareth e Maria das Dores. O motivo para a expulsão seria a tentativa de operação da Usina Trapiche S/A, vendida do grupo Brennand para ao usineiro alagoano Luiz Antônio de Andrade Bezerra, desencadeando ações ilegais e criminosas por parte do comprador para expulsar a população local, composta predominantemente por pescadores.


Sob o argumento de possuir contrato de aforamento da área do estuário, ou seja, de permissão de uso mediante condições, uma vez que de acordo com a Constituição Brasileira, terrenos da marinha são bens da União, funcionários da nova empresa teriam ameaçado pescadores de morte, promovido desmatamentos, e derrubado e incendiado casas dos moradores. O usineiro teria também feito acordos viciados com alguns ex-moradores, valendo-se da conivência de autoridades e da utilização de policiais militares e civis para intimidar a população.


Há, atualmente, processo administrativo na Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) em Pernambuco, por meio do qual a usina Trapiche pretende provar ser legítima sucessora do aforamento. No entanto, o próprio procedimento administrativo contém despacho reconhecendo a caducidade do aforamento, e a própria GRPU teria negado, em 05 de janeiro de 2007, o pedido de revigoração do aforamento pela da usina. Pelo informado, sucessivas transferências de domínio na área não teriam observado dispositivos legais pertinentes à questão.


Além de expulsar os pescadores das ilhas, a Trapiche tem impedido que a população pesque no estuário do rio Sirinhaém, sob a alegação de dever zelar pelo respeito ao meio ambiente na área da qual é foreira.


Ocorre que a população tradicional das ilhas e outros moradores da região dependem da pesca, da coleta de crustáceos e da agricultura de sobrevivência, para obter o mínimo necessário à sobrevivência.


Neste contexto, em março de 2007, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em conjunto com mais de 200 trabalhadores rurais de Sirinhaém, moradores e ex-moradores das ilhas, protocolaram junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) pedido de criação de Reserva Extrativista de Desenvolvimento Sustentável na região das ilhas de Sirinhaém, a fim de solucionar o conflito.


A tática da usina tem sido a da fiscalização, com funcionários em lancha da empresa e homens armados, que abordam e intimidam os pescadores, roubam-lhes os produtos e instrumentos da pesca, argumentando não haver autorização para exercer a pesca no lugar. Dentre os funcionários que costumam passar próximo ao local onde estão os moradores, estariam Severino Manoel da Silva, pilotando lancha e normalmente em companhia da funcionária da Trapiche, Evânia Freire dos Santos.


Segundo denunciaram pescadores, já no ano de 1998, funcionários da usina derrubaram casas e atearam fogo, forçando os moradores a sair do local, e ameaçaram derrubar e derrubaram centenas de árvores que formavam seus sítios, de modo a inviabilizar a sobrevivência da população nas ilhas.


Diante das ameaças e violações, apenas duas das 57 famílias que antes residiam no local ainda permanecem no estuário, na Ilha do Constantino, e têm sofrido, por isso, a violência por parte dos funcionários da Trapiche e de policiais civis e militares.


Em junho de 2007, Maria das Dores e Maria Nazareth foram presas por policiais militares, dentro de suas casas, sem mandados de prisão ou de busca e apreensão e sem que houvessem sido surpreendidas em flagrante delito criminal. Além da surpreendente ilegalidade, as moradoras, ambas analfabetas, foram obrigadas a assinar papéis em branco para serem liberadas pela autoridade policial.


Além da violência perpetrada contra moradores das ilhas, a usina Trapiche também é grande poluidora do estuário, sendo constante o derramamento de vinhoto no rio. A própria usina já foi mais de uma vez autuada por sérios danos ao meio ambiente, como no Auto de Infração da CPRH Nº 0209, pelo lançamento de efluentes líquidos industriais (vinhoto), tendo sido inclusive proposta Ação Civil Pública contra a mesma na comarca de Sirinhaém.


Em 2008, a usina foi novamente autuada. Em março de 2008, a empresa ajuizou queixa-crime contra dois dos relatores da Plataforma DhESCA Brasil (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), Clóvis Zimmermann, Relator para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada e Terra Rural, e Cândida Costa, Relatora para o Direito Humano ao Trabalho, alegando que os mesmo cometeram os crimes de calúnia e difamação após terem denunciado as violações perpetradas.


Após a derrubada das casas, foi instaurado o Inquérito Policial nº 054/2006, que tramitou na delegacia de polícia de Sirinhaém, sob a presidência do então delegado Robson José de Melo. O relatório do inquérito não teria levado em consideração depoimentos de importantes testemunhas apresentadas, o que teria resultado na desconsideração de fatos chaves para a compreensão do que havia sucedido. Fugindo ao rito investigativo policial, o inquérito teria também se valido de trabalho de agente policial que se dirigiu ao local dos fatos delituosos sem se identificar, negando aos investigados identificarem a autoria de eventuais omissões ou desvirtuamentos dos relatos. Ao advogado de defesa da comunidade foi cerceado o direito de fazer cópia documental do inquérito policial.


Esse inquérito foi remetido ao fórum da comarca de Sirinhaém e deu vez a uma queixa-crime contra os funcionários da usina. Há também outra ação penal, contra funcionários da usina Trapiche e um policial militar, que tramita, desde 2004, em razão da derrubada da casa de Maria Nazareth dos Santos, moradora da Ilha de Constantino, tendo os depoimentos de testemunhas só ocorrido em 2007.


Uma Ação Civil Pública foi ajuizada na Comarca de Sirinhaém e denúncias foram encaminhadas para órgãos competentes, a fim de serem tomadas as medidas cabíveis para resolver os conflitos e abusos. A Terra de Direitos e a CPT encaminharam denúncias para órgãos governamentais a fim de se apurar os fatos ocorridos. Em 12 de abril de 2006, a Terra de Direitos encaminhou denúncias sobre a expulsão de famílias, promovida por milícias armadas da usina Trapiche, bem como sobre a destruição da biodiversidade e do meio ambiente pela mesma empresa. As denúncias foram encaminhadas ao Ibama, à diretoria da GRPU, Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGJ/PE), Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Procuradoria Regional da República da Pernambuco, Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Defesa Social, Ouvidoria Agrária Nacional. Em agosto de 2006, as denúncias foram reiteradas aos mesmos órgãos.


Em 22 de março de 2007, foi encaminhada denúncia para a Promotoria de Justiça de Sirinhaém, relatando a violência contra as comunidades ribeirinhas, especialmente contra moradores e ex-moradores das ilhas do estuário do rio Sirinhaém, em Barra de Sirinhaém. Em 14 de abril do mesmo ano, foi encaminhada denúncia para a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco sobre vícios do relatório do Inquérito Policial n° 054/2006. Em junho, foram encaminhadas denúncias à Delegacia da Polícia Civil da 73ª Circunscrição Policial, Gerência e Gerência Executiva do Ibama, Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR, Secretarias de Defesa Social de Pernambuco, acerca do conflito sobre a posse da terra do estuário do rio Sirinhaém.


Quando da prisão ilegal e arbitrária de Maria Nazareth dos Santos e Maria das Dores, a CPT e a Terra de Direitos encaminharam denúncia para o Working Group on Arbitrary Detention (Grupo de Trabalho de Detenções Arbitrárias), Office of the United Nations Comissioner for Human Rights/United Nations Office at Geneva (Comissariado de Direitos Humanos da ONU e à Representação da ONU em Genebra).


Em julho de 2007, a partir das denúncias dos pescadores, que mesmo distantes se mantém vinculados às ilhas, a Gerência de Patrimônio da União (GRU), órgão responsável pelas Terras de Marinha, cancelou o direito de aforamento das terras públicas pela Usina Trapiche, para que o Ministério do Meio Ambiente iniciasse os procedimentos da criação de uma Unidade de Conservação, com caráter de Reserva Extrativista.


Em 10 de agosto de 2007, foi encaminhado documento para a Secretaria Especial de Articulação Social da Presidência da República questionando a inoperância do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em desempenhar a sua função precípua relativa à Reforma Agrária. No mesmo mês, a Terra de Direitos encaminhou para a Secretaria de Estado de Defesa Social uma cópia do relatório referente à sindicância instaurada para apurar envolvimento ilegal de Policiais Militares em conflito instalado no município de Sirinhaém.


Mesmo após as denúncias oferecidas sobre a prisão arbitrária das moradoras, nenhuma providência foi tomada; diante da impunidade, foi encaminhada mais uma denúncia para a Ouvidoria Agrária Nacional em novembro de 2007.


O processo de criação da RESEX, que poderia garantir a sustentabilidade ambiental do local com a permanência das comunidades de pescadores, contudo, caminha vagarosamente no interior da burocracia federal. Apesar de ter tido seus primeiros estudos propostos em 2007, somente em agosto de 2009 foi realizada a primeira audiência pública para discutir com as comunidades locais a sua criação. Em tal audiência, a proposta foi aprovada, mas ainda dependia da anuência do então Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, e de decreto da Presidência da República. Diante da lentidão do processo, os/as pescadores/as permaneciam ameaçados de expulsão.


Um exemplo disso aconteceu em 28 de outubro de 2010, quando o judiciário local determinou o despejo das duas últimas famílias de pescadores a permanecerem no estuário. De acordo com o juiz da comarca de Sirinhaém, caso as famílias não aceitassem a oferta da Usina, que se propôs a reassentá-los em casas na periferia do município, seria procedida a reintegração de posse. Contudo, Maria de Nazareth, uma das moradoras ameaçadas, garantiu que não aceitará nenhum acordo e que permanecerá nas Ilhas.


De acordo com nota da CPT, na ocasião, Maria Nazareth afirmou: A Usina quer me tirar de lá para destruir o manguezal. A pescadora ressaltou ainda que, desde o início do processo de expulsão das famílias, a Usina já fez várias promessas aos antigos moradores e moradoras, mas, hoje, depois de expulsos, todos vivem na miséria. As famílias encontram-se vivendo na periferia de Sirinhaém, proibidas de pescar no estuário e submetidas a condições sub-humanas por não terem de onde tirar seu sustento, e não poderem exercer seu modo de vida tradicional. Se a gente for pra rua, a gente vai fazer o que? Morrer de fome. Muitos dos que saíram daqui estão passando fome hoje, vivem de barriga vazia. Eles só viviam bem dentro dos manguezais.


Segundo a ONG Terra de Direitos, as Colônias de pescadores da região, religiosos e entidades que acompanham o caso – como a Comissão Pastoral da Terra, a Comissão Pastoral dos Pescadores e a Terra de Direitos – se mobilizaram em defesa de Maria Nazareth e de sua irmã Maria das Dores, cuja família também se encontrava ameaçada pela empresa. As entidades pressionavam o governo do Estado para que se posicionasse em favor dos pescadores/as e pela criação da RESEX, processo que até então se mantinha paralisado.


A mobilização não resultou favoravelmente às pescadoras, pois o Governo do Estado de Pernambuco permaneceu alheio à pressão popular e as pescadoras foram obrigadas a sair de suas casas em 18 de novembro de 2010.


Apesar de expulsas judicialmente de suas casas após quase três décadas de arbitrariedades cometidas pela empresa e o Estado contra a comunidade de pescadores e pescadoras artesanais, a ligação dessas famílias com o local não foi completamente rompida, o que intensificou a violência na região.


Impedidas de construir e manter moradias permanentes no estuário, muitas famílias passaram a construir barracas e outras moradias temporárias para continuarem a pescar e a catar caranguejos, garantindo seu sustento de forma tradicional. Isto deu origem a novos episódios de violência. Por exemplo, em maio de 2012, as pescadoras Maria de Nazareth e sua irmã, Maria das Dores, denunciaram que a funcionária da Usina, Evânia, juntamente com policiais, havia destruído suas barracas. A denúncia foi feita em Audiência realizada na Comarca de Sirinhaém, no dia 06 de junho, com a presença do Juiz e do Promotor da região. No mês seguinte, a mesma funcionária, com o apoio de policiais militares, foi acusada de destruir e incendiar as barracas de quatro pescadores tradicionais nos manguezais do estuário.


De acordo com a denúncia feita por pescadores à Comissão Pastoral da Terra, o grupo chegou às Ilhas de Sirinhaém por volta das 13h e, com armas em punho, destruiu e incendiou as barracas de palha, além de levaram consigo o pescado, documentos e instrumentos de trabalho dos pescadores, e queimaram roupas e outros pertences destes.


Em outubro daquele ano, uma notícia veio causar revolta entre os pescadores do estuário e as entidades que os apoiam em suas lutas pelo território tradicional. A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco anunciou que à Usina Trapiche seria concedida a Medalha Leão do Norte por seu compromisso com a preservação ambiental no Estado. Em resposta, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) iniciou uma campanha pública para coletar assinaturas a uma carta a ser encaminhada aos parlamentares do estado a fim de denunciar as violações dos direitos humanos, a violência e os impactos ambientais das atividades da Usina, pedindo apoio à proposta de criação da RESEX.


A reforçar as denúncias, os pescadores e pescadoras artesanais encaminharam à CPT informações relativas a novo despejo de vinhoto no estuário supostamente tendo como origem as atividades da Usina Trapiche. Segundo os pescadores, a água do Rio estaria preta, da cor de café, por conta do derramamento de vinhoto. A CPT comunicou o fato aos órgãos de fiscalização responsáveis, como a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPHR) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA).


Enquanto se averiguava a responsabilidade ou não da empresa em relação à contaminação química do estuário, o projeto de criação da RESEX permanecia paralisado. Em agosto de 2013, quase seis anos após os primeiros estudos, ele ainda permanecia no rol das UCs estratégicas a serem criadas pelo ICMBio. Naquela ocasião, em reunião realizada em Brasília, o presidente da autarquia, Roberto Vizentin, comunicou às comunidades tradicionais ali presentes que pelo menos oitos unidades de conservação de desenvolvimento sustentável teriam seus processos acelerados. Entre elas, estava a RESEX das Ilhas de Sirinhaém.


Em setembro daquele ano, os pescadores reforçaram a necessidade de criação da UC com novas denúncias de derramamento de vinhoto no estuário, a terceira naquele ano; dessa vez, acompanhado de intensa morte de peixes, camarões e outros crustáceos. De acordo com os pescadores do local, a água do Rio ficou encarnada e segue com forte odor de vinhaça, e o material estaria sendo despejado no rio pelas usinas Trapiche e Cucaú. Os órgãos ambientais locais permaneciam inertes diante das recorrentes denúncias.


Por outro lado, os pescadores/as e as entidades locais conseguiram apoio internacional às suas lutas, o que fez com que o conflito com a Usina Trapiche fosse incluído entre os casos denunciados pelo relatório O Gosto Amargo do Açúcar, divulgado pela ONG OXFAM no âmbito da campanha Por Trás das Marcas. As denúncias afetaram negativamente a imagem de empresa, socioambientalmente responsável da fabricante de refrigerntes multinacional Coca-Cola, motivo pelo qual ela anunciou o cancelamento dos contratos que possuía com a Usina Trapiche, fazendo com que a Usina perdesse uma de suas principais compradoras.


Além disso, a campanha internacional apontava e reconhecia a necessidade da criação imediata de uma Reserva Extrativista Federal (Resex) no local como a solução para reparar as violações históricas sofridas pela comunidade tradicional e para a preservação ambiental da área. Para tanto, pressionava o estado e União a procederem com os encaminhamentos necessários.


Infelizmente, tal pressão não foi suficiente para romper com a inércia governamental em relação à questão. Por esse motivo, representantes dos pescadores/as de Sirinhaém foram à Brasília, em maio de 2014, para participar de audiência com o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, e cobrar avanços no processo.

Última atualização em: 22 jun. 2014.

Fontes

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______. Comissão de Pescadores tradicionais e entidades vão à Brasília cobrar a criação da RESEX Sirinhaém. CPT NE2, 06 mai. 2014. Disponível em: http://goo.gl/FOtglW. Acesso em: 19 jun. 2014.


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THORLBY, Thiago (Padre). Sirinhaém: mangue vivo – povo vivo! Combate Racismo Ambiental, 31 out. 2012. Disponível em: http://goo.gl/bHO9t7. Acesso em: 19 jun. 2014.

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