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PE – Comunidade Quilombola de Conceiçâo das Crioulas luta por demarcaçâo de território tradicional

UF: PE
Município Atingido: Salgueiro (PE)
Outros Municípios: Salgueiro (PE)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais
Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Violência - ameaça

Síntese

A comunidade quilombola Conceiçâo das Crioulas está localizada no Município de Salgueiro, no sertâo central de Pernambuco, a 550 km de Recife. Possui aproximadamente 750 famílias e tem como atividades econômicas principais a agricultura familiar, a pecuária e uma produçâo artesanal em fibras naturais, palha e barro.

O processo de povoamento desta regiâo remonta ao século XVIII. Até essa época, a regiâo que conhecemos hoje no município de Salgueiro pertencia ao município de Cabrobró e era habitada pelos indígenas da etnia Cariri. Sua ocupaçâo foi prevalecendo pela força do homem branco, na figura de Antônio da Cruz Neves. Este, na companhia de outros homens armados, trabalhadores livres, escravos e armas, atacou os índios e conquistou suas terras. Posteriormente, fundou sua primeira fazenda de criaçâo de gado e plantaçâo de algodâo, denominando-a Quixaba, seguida da fundaçâo das fazendas Umari, Ouro Preto, Negreiros e Logradouro. Adquiriu a posse legal por compra ou arrendamento, iniciando, assim, o processo de povoamento do que veio a se constituir no município de Salgueiro.

A história da comunidade é permeada pelo relato dos moradores mais velhos, valorizado pelo trabalho em torno da memória coletiva e da história oral. Segundo relatos dos mesmos, no final do século XVIII, seis negras livres guiadas pelo escravo fugido Francisco José de Sá, chegaram à localidade e fixaram moradia, vivendo em harmonia com os índios da etnia Atikum, nativos da regiâo.

Segundo a pesquisadora Maria Leite, é unânime a ideia de que as negras nâo chegaram ali na condiçâo de escravas. Instalando-se no local, passaram a viver da agricultura, baseada no plantio de algodâo, transformando a matéria-prima em fio para ser vendida na cidade das Flores. Os moradores relatam que enquanto trabalhavam na cultura do algodâo, as crioulas fizeram uma promessa de erguer uma capela caso conseguissem comprar as terras que ocupavam, em homenagem a Nossa Senhora da Conceiçâo. Por fim, elas concretizaram o sonho de fundar a capela, dando origem ao nome da comunidade.

No entanto, hoje, moradores da comunidade sofrem com políticas fundiárias morosas e incompletas. Apesar de terem recebido o título de suas terras, em 2000, na gestâo de Fernando Henrique Cardoso, vivem em conflitos com fazendeiros locais que nâo foram desapropriados ou reassentados. As desapropriações sâo necessárias para pôr fim aos conflitos de fazendeiros que reivindicam o território quilombola e já suscitaram episódios de violência e tentativas de intimidações recorrentes em Conceiçâo das Crioulas.

Contexto Ampliado

A comunidade quilombola de Conceição das Crioulas recebeu o título do território em 14 de julho de 2000, pela Fundação Cultural Palmares. O título, no entanto, foi concedido sem que fossem adotadas medidas para a retirada dos ocupantes particulares da área, como a desapropriação e o reassentamento. Ressalta-se que, na época, o INCRA não era responsável pela titulação e, embora possuam o título da terra, os moradores ainda não se apossaram delas, dificultando o trabalho coletivo na agricultura. /

Segundo Leite (2001), "a maioria das terras está na forma de grandes propriedades, sob o domínio de 'fazendeiros' (não-remanescentes), o que dificulta o acesso dos primeiros". Por isso, é comum que os moradores trabalhem como meeiros ou "rendeiros" nas terras que julgam serem suas, mas que estão em mãos de outros, a quem denominam fazendeiros brancos. Assim, na comunidade, existe uma tensão entre aqueles que valorizam a história das "seis crioulas" e aqueles que a rejeitam, como é o caso dos chamados "não-remanescentes", "brancos", "fazendeiros brancos" (ou "posseiros") ou, ainda, os "grileiros", além de "índios"./

A localidade possui alguma infraestrutura, como escolas de Ensino Fundamental e Médio, uma igreja, rede de telefonia, posto de saúde, uma subprefeitura, distribuição de água e um pequeno comércio./

Conceição das Crioulas ainda se destaca como uma das precursoras na luta dos direitos quilombolas. Os primeiros registros de mobilização coletiva iniciam-se em 1987, através da intervenção de uma missão religiosa das freiras carmelitas, instalada em Salgueiro. A leitura de textos bíblicos, em parceria com a agente pastoral Creuza Pereira do Nascimento, estimulou os moradores a resgatar histórias da ancestralidade que lhes seriam próprias, ao passo em que estas foram associadas às leituras em torno de direitos sociais, preconceito étnico/racial e luta pela terra. Com este trabalho foi possível rememorar a "história das seis crioulas"./

Onze anos mais tarde, em 1998, Conceição das Crioulas foi reconhecida como Povo Remanescente de Quilombo. Em 2000, a Fundação Cultural Palmares titulou uma área de 16.865,678 hectares, todavia, sem regularizar mais de 17.000 hectares reivindicados pelos moradores./

O povoado é desassistido de sistema sanitário e água encanada. Seus moradores fazem uso da água dos açudes e dos barreiros existentes na região, expostos às verminoses e à Doença de Chagas. Segundo Vânia Rocha Fialho: "essas únicas fontes de água são também utilizadas para o consumo dos animais, que aí se banham. Os agentes sanitários que trabalham nos sítios procuram orientar os habitantes a tratar a água nos potes de barro em que se armazenam a água nas casas"./

Em entrevista para o Diário de Pernambuco, na reportagem especial sobre quilombolas, o morador Andrelino lastimou o sofrimento causado pela expropriação e má distribuição da terra e de água, narrando um fato sugestivo do incômodo que os quilombolas representam para a manutenção do status quo das famílias proprietárias: "A gente tinha tudo aqui. Tinha açude e lugar para plantar. Foi perdendo um pedaço num ano, outro no ano seguinte e pronto. Ficamos espremidos. Tenho lembrança do que aconteceu nesse local [aponta para além de uma cerca]: foi em 7 de dezembro de 1967. Vi os fazendeiros tentando nos humilhar. Aos berros, chamavam a gente de covarde. Esculhambavam a negrada de Conceição. Foi horrível. Lembro até hoje e ainda tenho medo de passar por aqui". Segundo a reportagem, Seu Andrelino foi para São Paulo e comprou glebas de terras dos proprietários reconhecidos como donos antes da titulação da terra quilombola. Ele doou as terras para erguer uma escola e uma creche./

Este e outros exemplos indicam que a luta pela terra em Conceição das Crioulas possui uma particularidade bastante interessante no conjunto das demais lutas. Na memória popular, seus moradores não fazem referência à condição da escravidão. Apesar do traço comum de negação da condição de cativos – que poderia supor inferioridade – neste povoado, os depoimentos apontam que as seis Crioulas fundadoras da cidade são representadas pela autonomia e alteridade. Além disso, a articulação entre os sítios reforça o sentido de unidade entre eles e a capacidade político-organizativa dos moradores./

Outra possível explicação, advinda da pesquisa de Fialho (2003), é que o sertão do atual estado de Pernambuco não foi uma região caracterizada pela escravidão, mas uma região propícia ao refúgio de negros e índios, o que reforça a unanimidade dos relatos quanto à condição de não-escravos. Em julho de 2000, é fundada a Associação Quilombola de Conceição das Crioulas (AQCC), uma organização sem fins lucrativos composta por 10 associações de produtores e trabalhadores rurais dos sítios pertencentes à comunidade. Cada sítio possui sua associação, sendo dois ou mais representados por uma associação, dada a proximidade dos mesmos ou pelo fato de possuírem menor número de habitantes./

A tensão em torno da posse das terras ocorreu em intervenções político-partidárias e práticas assistencialistas. Não raro, em entrevista aos pesquisadores, os moradores apontaram que os documentos apresentados pelos atuais proprietários eram forjados. Os moradores eram, ainda, submetidos a processos de expropriação envolvendo um vereador de Salgueiro./

Por não possuírem o título de boa parte das terras, gerava-se outra questão enfrentadas pelos moradores: a falta de financiamento do crédito rural para incentivar melhorias na produção – restrita à subsistência da população -, armazenada em silos localizados dentro das habitações./

Segundo consta na Monção de apoio contra a violência à comunidade de Conceição das Crioulas, de 08 de junho de 2006, poucos possuem a escritura das terras. Os casos existentes estão relacionados à herança de terras que foram adquiridas por uma ou duas gerações anteriores. A ocupação das "terras das crioulas" revelou quatro estágios distintos. No primeiro, após o pagamento da renda pelas crioulas que deram origem ao povoado, a terra tinha um sentido de quilombo "comunal"; o segundo, caracterizado pela apropriação ilícita das terras por "brancos"; no terceiro, dada a necessidade de legitimar a ocupação das terras com documentos reconhecidos pelos que têm o poder de definir as categorias de direito, começou-se a reaver as terras mediante compra; no quarto estágio, o atual, tenta-se recuperar as terras através da categoria de "terra remanescente de quilombo"./

O Decreto Presidencial da Casa Civil nº 4887 de 20 de novembro de 2003 dá responsabilidade ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA/INCRA para cumprir os preceitos dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias em seu artigo 68. Com isso, no ano de 2004, o INCRA inicia os trabalhos de levantamento da área quilombola de Conceição das Crioulas. A ofensiva dos fazendeiros da oligarquia de Salgueiro fora convencer índios da etnia Atikum a desencorajar a luta dos moradores remanescentes de quilombos, embora estes sempre tivessem uma relação amistosa com seus vizinhos./

A monção de apoio citada objetivara tornar pública a atmosfera de violência entre os moradores e os proprietários das terras, dentre os quais se destaca um episódio ocorrido no dia 04 de dezembro de 2004. O Sr. Simão Gonçalves dos Santos (Simão David) esteve na residência da Coordenadora Executiva da AQCC, Sra. Maria Aparecida Mendes Silva, à procura do Sr. João Francisco Mendes, pai da mesma. Como não o encontrou, falou em tom agressivo para Maria Aparecida e para o Sr. Andrelino Antonio Mendes – liderança da comunidade – que, caso tivesse parte do terreno dele demarcado dentro da área, as lideranças não continuariam vivas para trabalhar na terra./

Continua o documento com o desdobramento do caso, segundo o qual as ameaças foram formalizadas na Polícia Federal de Salgueiro três dias depois (07/12), em nome da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas e, posteriormente, na Polícia Civil, no dia 15 de dezembro./

As denúncias também foram encaminhadas para o Ministério Público e para o Ministério da Justiça, pelas mãos da vereadora de Salgueiro, Givânia Maria da Silva. Ainda em dezembro, houve uma tentativa de incêndio na sede da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas. Na época, contabilizaram-se 15 pessoas que corriam risco de morte devido às ameaças./

Em 2006, aconteceu a ocupação da Fazenda Velha como forma de pressionar a regularização do território. A ação foi documentada pela equipe do Crioulas Vídeo. Estrategicamente, o material não foi editado, de modo a divulgar, na íntegra, um documento para a comunidade se defender das acusações do fazendeiro de que tinham arrombado imóveis e espancado pessoas. Conta um morador que "os policiais viram como foi, de verdade, e voltaram com a cara limpa"./

Dois anos depois, a residência de um morador foi alvo de um incêndio criminoso. Bartolomeu Dias de Paula, ao retornar com sua família da confraternização de formatura da Sra. Maria do Carmo, residente a aproximadamente 1 km na mesma comunidade, encontrou a sua residência em chamas. Apesar de conseguirem controlar o incêndio, pouco foi possível salvar, tamanha a destruição. O agravante é que, depois da denúncia na Polícia Civil de Salgueiro, nenhuma providência foi tomada no sentido de apurar os fatos e punir os culpados./

Desta forma, dada a incompletude do processo de titulação, que não desapropriou os terrenos dos fazendeiros, os moradores batalham pela solução de um problema que não se resolve somente com o reconhecimento identitário, posto que este também toca fundamentalmente na questão fundiária. Por essa razão, em 2004, um novo procedimento de titulação foi aberto no INCRA. Este processo encontrava-se em fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação desde abril de 2008./

Importante destacar a ocorrência de algumas fatalidades que mobilizam o grupo e chamam a atenção da sociedade por formas de solidariedade, motivando o interesse pela história dos quilombolas de Conceição das Crioulas. No dia 10 de novembro, houve um trágico acidente deixando três pessoas mortas e várias feridas. As vítimas eram da comunidade quilombola de Conceição das Crioulas e tinham como destino Salgueiro, onde participariam de um encontro de Formação de Professores Pro Jovem Campo./

O veículo passava por um trecho em obras da BR-116 onde se presume que o motorista fez ultrapassagem em local proibido, perdendo o controle e colidindo com o meio-fio da pista./

As vítimas fatais foram a professora Rosa Doralina Mendes, 56, Girlene Rosa da Silva, 23, e a artesã Luiza Maria de Oliveira Silva, 53 anos. Outras pessoas foram hospitalizadas em estado grave./

O caso mais grave foi o da quilombola Valdeci. Após o acidente, a quilombola foi internada no Hospital da Restauração em Recife com sequelas em suas pernas e necessitando ser operada. Porém, após vários dias de internação e sucessivos adiamentos do procedimento, seus parentes e amigos realizaram uma manifestação em frente ao hospital para exigir a sua realização e encaminharam denúncia contra o hospital ao Ministério Público. A demora no atendimento, contudo, acabou limitando os movimentos das pernas de Valdeci que precisou do auxílio de uma cadeira de rodas para se locomover. /

Diante de suas novas necessidades especiais, os quilombolas de Conceição das Crioulas iniciaram uma campanha para arrecadar recursos para construir as adaptações necessárias no imóvel onde ela residia e adquirir uma cadeira de rodas adequada para locomoção na zona rural, onde a irregularidade dos terrenos e a falta de calçamento na maioria dos locais impedem o livre trânsito na região. /

Apesar das violências e barreiras a serem transpostas, vem se destacando a emergência de lideranças da comunidade, como representantes de aproximadamente 5.000 comunidades quilombolas no Brasil. No ano de 2007, o presidente Lula convidou Givânia Maria da Silva, de Conceição das Crioulas, para assumir a Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais Subcom, na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR./

A líder quilombola, ao longo de sua trajetória, protagonizou a construção da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ. A Coordenação se destaca pela fecundidade do movimento que representa as comunidades quilombolas brasileiras./

De acordo com a CONAQ, no ano de 2000, Givânia tornou-se a representante do povo negro na Câmara dos Vereadores de Salgueiro-PE, pelo Partido dos Trabalhadores – PT. Fez um trabalho tão bom que se reelegeu nas eleições seguintes, em 2004. Em 2006, disputou a vaga de senado pernambucano na primeira Suplência, com indicação unânime do Partido dos Trabalhadores e se tornando um instrumento de apoio, tanto à campanha majoritária daquele estado, como no fortalecimento da reeleição do Presidente Lula./

No momento, e desde 2008, Givânia faz parte da Coordenadoria Geral de Regularização de Territórios Quilombolas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ministério do Desenvolvimento Agrário – INCRA/MDA. Neste cargo, ela tem tido a capacidade de unificar as comunidades quilombolas de todo país, se tornando uma ferramenta da luta quilombola pelo território e instrumento de diálogo entre movimento negro, comunidades tradicionais, movimentos sociais; representando a voz quilombola, mulher, negra no Governo Lula. Sua origem, sua trajetória, sua formação profissional e acadêmica qualificam Givânia Maria da Silva para assumir o posto de Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR./

Em janeiro de 2011, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) enviou carta à Ministra Luiza Bairros, da SEPPIR, indicando Givânia para o cargo de Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, que já foi por ela ocupado. Segue trecho da carta abaixo:/

"Excelentíssima Ministra, ao cumprimentar Vossa Senhoria, viemos por meio desta apresentar a indicação da Sra. Givânia Maria da Silva para o cargo de Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR. Mulher, negra, quilombola, Givânia Maria Silva nasceu e se criou no Quilombo Conceição das Crioulas, situado no município de Salgueiro, Pernambuco. Ela é descendente das mulheres negras que chegaram ao sertão de Pernambuco no século XVIII e construíram esse Quilombo com o trabalho de produção e fiação do algodão. Givânia foi a primeira mulher de sua comunidade a cursar faculdade, formando-se em Letras, enfrentando todas as dificuldades de quem mora na zona rural, tem pouco dinheiro para sustentar os estudos e sofre as mazelas do racismo que são tão presentes no ambiente escolar. Ela foi também a primeira diretora da Escola Professor José Mendes, escola quilombola de Conceição das Crioulas. Atualmente, Givânia cursa o Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação, pela Universidade de Brasília, com concentração na área de relações raciais./

Em novembro daquele ano, os quilombolas de Conceição das Crioulas obtiveram suas primeiras vitórias em relação aos seus direitos territoriais, quando o INCRA desapropriou os Sítios Jurema e Chapada, com áreas de 53,1796 hectares e 227,3733 hectares, respectivamente. Em junho de 2012 seria a vez da chamada Fazenda Velha, com 614 hectares, também ser desapropriada. Ainda restava, porém, a desapropriação de 36 outros imóveis situados dentro do território quilombola. /

De acordo com Andrelino Antônio Mendes, membro da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas, a fazenda estaria localizada em posição estratégica para a comunidade, por isso sua importância para os remanescentes: A localização da fazenda impedia o crescimento habitacional da gente, e isso acabou levando a acumulação de famílias em uma mesma casa, agora poderemos construir novas casas e ampliar as nossas roças e criações./

Outra vitória recente conquistada pela comunidade diz respeito à luta contra a falta de água. Em março de 2013, foi assinado um convênio entre a Prefeitura Municipal de Salgueiro e o Governo do Estado de Pernambuco para a implantação de projetos de minimização dos efeitos da seca na comunidade. /

A questão da seca está séria; o que a gente espera é que esses compromissos assumidos pelos governantes sejam cumpridos e que a comunidade possa usufruir desses programas aos quais estes governantes estão se comprometendo, expôs um dos líderes locais, Andrelino Mendes, responsável por entregar o abaixo-assinado nas mãos do Secretário Estadual, Ranilson Ramos./

Entre as demandas da comunidade para esses problemas, estavam: (1) Melhoria no sistema adutor de Conceição das Crioulas; (2) Intervenção a favor da comunidade para implantação da PE 460; (3) Perfuração de poços; (4) Reforma da Barragem de Pedra e abatedouro de caprinos e ovinos, pelo ProRural; (5) Convênio com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para gestão ambiental do território; (6) Aquisição de caixas dágua para as comunidades de Vila Centro e Vila União; (7) Cisternas para o perímetro urbano de Conceição das Crioulas; (8) Reforma do açude de Conceição das Crioulas./

A luta da comunidade por melhores condições de vida já havia surtido efeito. Naquele mesmo mês foram inauguradas 60 unidades sanitárias domiciliares construídas na comunidade com recursos do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural), em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)./

A presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sítio Paula, Rita Luiza da Silva, uma das comunidades beneficiadas, comemorou a conquista muito aguardada pelos moradores de Conceição das Crioulas. Estamos todos muito felizes. Agora todas as casas dessa comunidade têm banheiros, comentou. Os banheiros contam com fossa, pia, tanque de lavar roupa e pia de cozinha./

A história de luta da comunidade foi objeto de um programa especial, veiculado em abril de 2013, realizado pelo Pé na Rua, uma iniciativa da Ateliê Produções que mostra a realidade de Pernambuco em edições semanais no Canal Capibaribe, TV PE e TV Universitária. Na ocasião, a história da comunidade, os projetos que desenvolvem e as perspectivas para o futuro, passando pela questão fundiária e os problemas que ainda permanecem, foram veiculados para todo o estado. /

Cronologia:/

1987: Inicio do processo de resgate da ancestralidade negra em Conceição das Crioulas e da mobilização em torno de seus direitos territoriais e sociais. /

1998: Fundação Cultural Palmares (FCP) reconhece Conceição das Crioulas como remanescente de quilombo. /

14 de julho de 2000: Comunidade de Conceição das Crioulas recebe título de seu território da FCP. São titulados mais de 16 mil hectares, porém comunidade permanece reivindicando outra área com 17 mil hectares./

2000: Givânia Maria da Silva se elege pela primeira vez vereadora de Salgueiro. /

04 de dezembro de 2004: Maria Aparecida Mendes Silva e Andrelino Antonio Mendes sofrem ameaças de fazendeiro por luta pela titulação. /

07 de dezembro de 2004: Quilombolas denunciam ameaças à Polícia Federal de Salgueiro./

15 de dezembro de 2004: Quilombolas denunciam ameaças à Polícia Civil de Salgueiro./

Dezembro de 2004: AQCC tem sua sede incendiada em represália contra as denúncias. /

08 de junho de 2006: Organizações sociais divulgam monção de apoio à Conceição das Crioulas. /

2006: Quilombolas retomam área conhecida como Fazenda Velha. /

2007: Givânia Maria da Silva, quilombola de Conceição das Crioulas, assume a Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (Subcom) da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)./

2008: A casa de Bartolomeu Dias de Paula, quilombola da comunidade, é incendiada./

Abril de 2008: Iniciada a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação visando nova titulação da comunidade e desapropriação dos imóveis ali existentes./

10 de novembro de 2011: Quilombolas sofrem acidente em rodovia durante trajeto para curso de formação. Três quilombolas morrem e vários ficam em estado grave./

11 de fevereiro de 2011: Quilombolas realizam protesto em frente ao Hospital da Restauração, o maior de Pernambuco, em Recife, exigindo tratamento adequado para a quilombola Valdeci./

Novembro de 2011: INCRA desapropria primeiros imóveis dentro do território de Conceição das Crioulas, os Sítios Jurema e Chapada, com áreas de 53,1796 hectares e 227,3733 hectares./

Junho de 2012: INCRA desapropria a Fazenda Velha, com 617 hectares. /

Março de 2013: Firmado convênio entre Prefeitura e Governo do Estado para programas de combate à seca na comunidade./

Abril de 2013: Pé na Rua realiza programa especial em Conceição das Crioulas. /

Última atualização em: 07 de abril de 2013/

Cronologia

1987 – Inicia-se o processo de mobilizaçâo da comunidade com o trabalho de uma missâo de freiras carmelitas, através da criaçâo das Comunidades Eclesiais de Base. Ao longo das reuniões, a história e a origem foram trazidas à tona pelos participantes, num processo estimulado pela emergência do movimento negro na década de 1980.

1994 – Realizaçâo do I Encontro dos Negros do Sertâo. Neste evento, lideranças da comunidade começam a participar de reuniões que envolviam questões pertinentes às suas terras.

12 de Fevereiro de 2000 – I Congresso de Negras e Negros Quilombolas de Conceiçâo das Crioulas.

Julho de 2000 – Conceiçâo das Crioulas recebe da Fundaçâo Cultural Palmares o título de seu território. Fundaçâo da Associaçâo Quilombola de Conceiçâo das Crioulas AQCC, organizaçâo sem fins lucrativos, composta pelas demais associações existentes no povoado.

Maio de 2003 II Encontro das comunidades quilombolas de Pernambuco, evento onde foi lançado o Jornal Crioulas: A voz da resistência.

2005 – Formaçâo do Crioulas Vídeo, fruto de oficinas de produçâo audiovisual de cinco dias para jovens quilombolas de Conceiçâo das Crioulas, cujo objetivo seria documentar ações da comunidade e promover oficinas de produçâo audiovisual, tendo como preocupaçâo dar legitimidade à regularizaçâo da posse de seu território.

Junho de 2006 – III Encontro estadual das comunidades quilombolas de Pernambuco organizaçâo, terra e educaçâo para os quilombolas.

Setembro de 2008 – Líder quilombola Givânia Maria da Silva assume cargo de Coordenadora-Geral no Incra

25 de Agosto de 2009 – Reuniâo dos moradores da comunidade com a presença de dois representantes do INCRA (Instituto Nacional de Colonizaçâo e Reforma Agrária), onde foi discutida a situaçâo territorial.

Fevereiro de 2010 A Associaçâo Quilombola de Conceiçâo das Crioulas ganha Prêmio Culturas Populares – Ediçâo Dona Izabel – Artesâ Ceramista do Vale do Jequitinhonha, lançado através de edital pela Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura (SID/MinC).

13 de Janeiro de 2011 – A Coordenaçâo Nacional de Articulaçâo das Comunidades Negras Rurais Quilombolas CONAQ enviou carta à Ministra Luiza Bairros, da SEPPIR, indicando Givânia Maria da Silva, do quilombo de Conceiçâo das Crioulas, para o cargo de Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, que já foi por ela ocupado.

Cronologia

1987 – Inicia-se o processo de mobilizaçâo da comunidade com o trabalho de uma missâo de freiras carmelitas, através da criaçâo das Comunidades Eclesiais de Base. Ao longo das reuniões, a história e a “origem” foram trazidas à tona pelos participantes, num processo estimulado pela emergência do movimento negro na década de 1980.

1994 – Realizaçâo do I Encontro dos Negros do Sertâo. Neste evento, lideranças da comunidade começam a participar de reuniões que envolviam questões pertinentes às suas terras.

12 de Fevereiro de 2000 – I Congresso de Negras e Negros Quilombolas de Conceiçâo das Crioulas.

Julho de 2000 – Conceiçâo das Crioulas recebe da Fundaçâo Cultural Palmares o título de seu território. Fundaçâo da Associaçâo Quilombola de Conceiçâo das Crioulas ? AQCC, organizaçâo sem fins lucrativos, composta pelas demais associações existentes no povoado.

Maio de 2003 ? II Encontro das comunidades quilombolas de Pernambuco, evento onde foi lançado o “Jornal Crioulas: A voz da resistência”.

2005 – Formaçâo do Crioulas Vídeo, fruto de oficinas de produçâo audiovisual de cinco dias para jovens quilombolas de Conceiçâo das Crioulas, cujo objetivo seria documentar ações da comunidade e promover oficinas de produçâo audiovisual, tendo como preocupaçâo dar legitimidade à regularizaçâo da posse de seu território.

Junho de 2006 – III Encontro estadual das comunidades quilombolas de Pernambuco ? organizaçâo, terra e educaçâo para os quilombolas.

Setembro de 2008 – Líder quilombola Givânia Maria da Silva assume cargo de Coordenadora-Geral no Incra

25 de Agosto de 2009 – Reuniâo dos moradores da comunidade com a presença de dois representantes do INCRA (Instituto Nacional de Colonizaçâo e Reforma Agrária), onde foi discutida a situaçâo territorial.

Fevereiro de 2010 ? A Associaçâo Quilombola de Conceiçâo das Crioulas ganha Prêmio Culturas Populares – Ediçâo Dona Izabel – Artesâ Ceramista do Vale do Jequitinhonha, lançado através de edital pela Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura (SID/MinC).

13 de Janeiro de 2011 – A Coordenaçâo Nacional de Articulaçâo das Comunidades Negras Rurais Quilombolas ? CONAQ ? enviou carta à Ministra Luiza Bairros, da SEPPIR, indicando Givânia Maria da Silva, do quilombo de Conceiçâo das Crioulas, para o cargo de Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, que já foi por ela ocupado.

Fontes

BLOG do Jamildo PE – Conceição das Crioulas recebe a Medalha Zumbi dos Palmares. Disponível em: http://goo.gl/xzSGz. Acesso em: 07 abr. 2013.


CCLF – PE – Festa no quilombo de Conceição das Crioulas. Disponível em: http://goo.gl/ebWHk. Acesso em: 07 abr. 2013.


COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO. Comunidades quilombolas do Estado de Pernambuco: Conceição das Crioulas. Disponível em: http://goo.gl/wvk16. Acesso em: 07 abr. 2013.


CONAQ indica Givânia Maria da Silva para Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR. Combate ao Racismo Ambiental, jan. 2011. Disponível em: http://goo.gl/l2WZo. Acesso em: 07 abr. 2013.


______. Fazendeiros ameaçam de morte Quilombolas de Conceição das Crioulas. Disponível em: http://goo.gl/k6d7y. Acesso em: 07 abr. 2013.


CRIOULAS ON LINE. Comunidade quilombola de Conceição das Crioulas. Disponível em: http://goo.gl/WdOF2. Acesso em: 07 abr. 2013.


DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Especial Quilombola. Disponível em: http://goo.gl/RkcFX. Acesso em: 07 abr. 2013.


ESPORTE ESPETACULAR. Mulheres de quilombo usam futebol na luta contra preconceito. Disponível em: http://goo.gl/Gjici. Acesso em: 07 abr. 2013.


INCRA é imitido na posse de área do território quilombola Conceição das Crioulas (PE). Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 04 jun. 2012. Disponível em: http://goo.gl/OJYFL. Acesso em: 09 abr. 2013.


KOINONIA. Líder quilombola assume cargo de Coordenador-Geral no INCRA. Disponível em: http://goo.gl/1vCCb. Acesso em: 07 abr. 2013.


______. PE – Trágico acidente deixa três pessoas mortas e várias feridas. Disponível em: http://goo.gl/Jb8EU. Acesso em: 07 abr. 2013.


LEITE, Maria Jorge dos Santos. CONCEIÇÂO DAS CRIOULAS: terra, mulher e identidade étnica no Sertão de Pernambuco. Mestrado em Sociologia. Universidade Federal do Ceará Universidade Regional do Cariri. Fortaleza. 2001. Disponível em: http://goo.gl/T05uY. Acesso em: 07 abr. 2013.


PATRIOTA, Alvinho. ProRural entrega 60 banheiros em Conceição das Crioulas. Blog Alvinho Patriota, 02 mar. 2013. Disponível em: http://goo.gl/wMy9i4h. Acesso em: 09 abr. 2013.


PÉ NA RUA. Conceição das Crioulas no Pé na Rua. 09 abr. 2013. Disponível em: http://goo.gl/Y6eZX. Acesso em: 09 abr. 2013.


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