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PA – Munduruku e ribeirinhos lutam pela vida e contra complexo de hidrelétricas em seu território

UF: PA
Município Atingido: Itaituba (PA)
Outros Municípios: Aveiro (PA), Itaituba (PA), Jacareacanga (PA), Santarém (PA), Trairão (PA)
População: Pescadores artesanais, Povos indígenas, Ribeirinhos
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Barragens e hidrelétricas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas
Danos à Saúde: Acidentes, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - assassinato, Violência - coação física, Violência - lesão corporal

Síntese

O Rio Tapajós, importante afluente do Rio Amazonas, estende-se ao longo de 1.784 km e corta boa parte do Estado do Pará. É neste rio que o Governo Federal, através do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), quer instalar um complexo hidrelétrico, com a construção de cinco usinas hidroelétricas (UHE) na bacia hidrográfica de um único rio, sendo a principal delas a UHE São Luiz do Tapajós.

A Bacia do Tapajós é território tradicional da etnia indígena Munduruku, que conta com mais de 15.000 indivíduos distribuídos em cerca de 100 aldeias. O modo de vida tradicional dos Munduruku, bem como das demais populações que vivem nas margens do Tapajós, depende das dinâmicas naturais de funcionamento do rio, e está sendo ameaçado pela construção deste complexo de usinas hidrelétricas.

Apenas a UHE São Luiz do Tapajós irá alagar uma área de 722,25 km², destruindo uma extensa área de mata nativa; inclusive, áreas dentro do Parque Nacional da Amazônia, que é uma Unidade de Conservação. A UHE também afetaria a dinâmica de reprodução de peixes e aves, além do próprio funcionamento do rio, ocasionando danos ambientais irreparáveis.

Embora haja populações ribeirinhas e pescadores artesanais igualmente atingidos, são os Munduruku que estão à frente do processo de resistência contra a implantação deste empreendimento. Na sua luta, contam com o apoio de mais de 60 entidades da região e das demais etnias indígenas da Amazônia, que também sofrem constantes ameaças em seus territórios, como no caso da usina de Belo Monte, no rio Xingu.

Após muitas tentativas de negociações, os Munduruku estão se preparando para o enfrentamento direto contra o governo federal na luta pelo seu direito a vida e à vida do Rio Tapajós.

Contexto Ampliado

Aximãyugu oceju tibibe ocedop am. Nem wasuyu, taweyugu dak taypa jeje ocedop am. (Não somos peixes para morar no fundo do rio, nem pássaros, nem macacos para morar nos galhos das árvores). Povo Munduruku, Missão São Francisco do Rio Cururu, 06 de novembro de 2009.

O povo indígena Munduruku pertence à família linguística de mesmo nome, integrante do tronco Tupi. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), os Munduruku estão situados em diferentes núcleos no Pará (sudoeste, calha e afluentes do rio Tapajós, nos municípios de Santarém, Itaituba, Jacareacanga) e também em outros estados, como Amazonas e Mato Grosso. Habitam geralmente regiões de florestas, às margens de rios navegáveis, sendo que as aldeias tradicionais da região de origem ficam nos chamados campos do Tapajós, classificados entre as ocorrências de savana no interior da floresta amazônica.

Composto por mais de 15 mil pessoas, o povo Munduruku, se distribui em cerca de 105 aldeias, em diferentes Terras Indígenas (TI). A maior concentração está na TI Munduruku, localizada na região do Alto Tapajós, Sudoeste do Pará. Ao longo do curso do Rio Tapajós, a etnia Munduruku se encontra nas seguintes TIs, que estão em estágios diferentes do processo de regulamentação pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI): Praia do Mangue, Praia do Índio, São Luiz do Tapajós e Pimental. Todo esse complexo arranjo de aldeias de etnia Munduruku e seus moradores representa o centro do conflito que aqui se apresenta.

Durante a década de 1980, os Munduruku se mobilizaram para lutar pela demarcação de suas terras. Segundo o Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, que já apresentou a luta dos Munduruku, Apiaká e Kaiabi na região do Rio Teles Pires (MT), entre 1985 e 1986, os Munduruku realizaram as primeiras assembleias por iniciativa das lideranças e com a participação de caciques e representantes da maioria de suas aldeias.

A criação de associações também é ponto importante na organização social da etnia: data de 1991 a criação da Associação Indígena Pusuru e do Conselho Indígena Munduruku do Alto Tapajós (CIMAT). Essas entidades têm como objetivo organizar as reivindicações sobre o processo de demarcação das terras e garantir a participação de representantes de diferentes comunidades Munduruku.

A região da Bacia do Rio Tapajós, onde se localizam as TIs do povo Munduruku, tem sido alvo de grande interesse para o setor energético no Brasil. Está prevista a construção do Complexo Tapajós, composto por cinco usinas hidroelétricas (UHE), com o novo modelo de usina-plataforma, a serem instaladas no rio Tapajós e afluentes. No rio Tapajós, serão instaladas as UHEs São Luiz do Tapajós (6.133 MW) e Jatobá (2.338 MW); no rio Jamanxin, seu afluente, serão construídas as UHEs Jamanxim (881 MW), Cachoeira do Caí (802 MW) e Cachoeira dos Patos (528 MW).

A Eletrobrás, empresa holding de um sistema de 12 subsidiárias e pertencente ao Estado brasileiro, é a responsável pela idealização e planejamento do Complexo, que posteriormente será leiloado separadamente. Cabe destacar que cada empreendimento será leiloado quando já houver sido realizado o Estudo de Impacto Ambiental e concedida a Licença Prévia, pagas pelo governo federal.

Todo o Complexo causará impactos às populações residentes às margens do Tapajós, indígenas ou não. A UHE São Luiz do Tapajós é a primeira do complexo a ser leiloada e ter sua construção iniciada, oferecendo ameaças mais iminentes à população da região. Portanto, para fins deste caso, trataremos mais especificamente dos impactos e conflitos gerados por esta UHE.

O Governo Federal vem estimulando a geração de energia através de usinas hidrelétricas, e a Amazônia tem sido um dos principais destinos para este tipo de empreendimento. A construção da UHE São Luiz do Tapajós está em concordância com esta orientação política, integrando, inclusive, as metas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo.

Segundo a cartilha do Movimento Aliança Tapajós Vivo, o PAC está comprometido com um plano ainda mais amplo: o da Iniciativa de Integração da Infraestrutura da America do Sul (IIRSA). Criado em 2000, com influência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o IIRSA tem como objetivo criar corredores estratégicos de ligações físicas entre os oceanos Atlântico e Pacífico, incluindo rodovias, ferrovias, hidrovias, telecomunicações e energia elétrica.

Historicamente, os Munduruku são apresentados como um povo audaciosamente guerreiro; eles dominaram bélica e culturalmente o Vale do Tapajós desde o final do século XVIII e lá permanecem até os dias atuais. Segundo André Ramos, historiador responsável pelas informações fornecidas pelo ISA, a partir da segunda metade do século XIX, com o crescimento da economia extrativista, a exploração do caucho e da seringueira se consolidou, iniciando o ciclo da borracha. Este foi o elemento fundamental de aceleração do processo de ocupação não indígena no alto Tapajós. A chegada de migrantes para trabalhar na exploração da borracha foi gradativamente obrigando as populações indígenas e tradicionais a se deslocarem de seus territórios.

Esta ocupação, juntamente com a instalação de missões religiosas (a primeira, franciscana, se deu em 1872) deu caráter contínuo à presença não indígena em área que anteriormente fora ocupada apenas pelos Munduruku. Na década de 1940, o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) chegou à região: foi criado, em 1940, o Posto Indígena de Atração Kayabi, no Rio São Manoel; e, em 1942, o Posto Indígena de Atração Munduruku, no rio Cururu, colaborando também para o deslocamento das populações indígenas dos campos para as margens dos rios.

O sistema produtivo Munduruku é de economia tradicional; a agricultura é praticada em terra firme, com pleno aproveitamento dos espaços e plantio de culturas consorciadas. Os principais cultivares são diferentes tipos de mandiocas, bananas, batatas, canas e carás. Também é comum o plantio de frutíferas no caminho para a roça e a coleta de frutos na mata. As ações de pesca e caça são muito relevantes e se organizam de acordo com as estações do ano. A pesca constitui-se na maior fonte de proteína animal. Também desenvolvem produção de farinha e coleta de castanha.

Toda tradição cultural e reprodutiva dos Munduruku está relacionada ao Rio Tapajós e à sua dinâmica de cheias e secas. A manutenção de sua forma de vida depende da vida do rio.

Por isso, com base em sua tradição guerreira, o povo Munduruku se organiza para lutar contra a instalação deste complexo de hidrelétricas que destruirá seu paraíso no Rio Tapajós. Paraíso que, segundo a lenda Munduruku, foi concedido por seu Deus, Karosakaybu, poderoso protetor, como um presente ao povo do Tapajós. O paraíso é palco sagrado para cantos e danças das mulheres Munduruku e agora está sendo ameaçado.

A Bacia do Rio Tapajós começou a ter seu potencial hidrelétrico estudado entre 1986 e 1991. Ainda na década de 1980, a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. (ELETRONORTE) apresentou um primeiro projeto de barragem para o rio, que não avançou.

De acordo com entrevista do Padre Edilberto Sena membro da Frente em Defesa da Amazônia em Santarém do Pará e coordenador da Rádio Rural AM de Santarém-PA, concedida ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU), desde 1996, a Eletrobrás, através da Eletronorte, vem estudando e articulando para fazer este projeto. Oficialmente, os estudos de inventário da bacia hidrográfica do rio Tapajós começaram em 2006, através da ELETRONORTE. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), em Santarém, este estudo durou dois anos, sendo concluído em 2008. Dentre os itens indispensáveis no relatório proveniente deste estudo está a análise da existência de terras indígenas na área de impacto do empreendimento. Tais informações não constavam do estudo. A Agência Nacional e Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o estudo sem considerar estas informações.

Já em 2007, as manifestações contrárias ao omplexo começaram a despontar. Segundo cartilha do Movimento Tapajós Vivo, neste ano a Pastoral da Diocese de Santarém promoveu, na cidade de Itaituba, um seminário sobre hidrelétricas no Tapajós que contou com 400 participantes.

Apenas em 23 de setembro de 2008, segundo o IHU, o projeto do Complexo Tapajós foi divulgado oficialmente pela Eletrobrás – pelo seu presidente à época, José Antônio Muniz Lopes -, em evento realizado em São Paulo. De acordo com reprodução de matéria do jornal Folha de São Paulo, o projeto teve potencial energético reduzido de 14.000 MW previstos nos estudos para 10.680 MW no projeto final, com o objetivo de melhorar a receptividade perante os órgãos ambientais.

Logo após o anúncio oficial do empreendimento, foi criado o Movimento Tapajós Vivo, em outubro de 2008, para ampliar as alianças de luta e organizar seminários informativos e manifestações.

A resistência do povo às hidrelétricas no Tapajós ganhou força no ano de 2009. Em abril desse ano aconteceu o II Seminário de Debates Sobre o Projeto Governamental das Hidrelétricas na Bacia do Tapajós, que produziu um documento final com suas denúncias e reivindicações. Denunciaram a conivência do governo com as grandes empresas que operam na região da Amazônia e o desrespeito com o meio ambiente e a população:

Temos clareza de que os impactos ambientais, econômicos, sociais e culturais, na bacia do Rio Tapajós comprometem a vida humana, animal e vegetal, sem respeitar fronteiras geopolíticas, nem acordos governamentais. Assim, denunciamos a conivência passiva e ativa do governo e seus órgãos diante dos crimes cometidos pelas empresas construtoras de barragens (Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa etc) e empresas eletrointensivas (Albrás, Alunorte, VALE, Pará Pigmento, Alcoa, Itacimpasa, Imerys Rio Capim Caulim etc), que consomem muita energia, geram poucos empregos, saqueiam nossos recursos naturais, contaminam nossos rios, terra, floresta, ar e destroem e violam os direitos das comunidades locais e comunidades indígenas.

Neste documento foram destacadas algumas unidades de conservação que serão atingidas pelos empreendimentos: Parque Nacional da Amazônia, com mais de 1 milhão de hectares e sob a zona de impacto imediato; Floresta Nacional (FLONA) Itaituba I e II, Amana, Jamanxim, Crepori, Trairão, APA Tapajós, Parque Nacional (PARNA) Jamanxim e Rio Novo.

Em 06 de novembro de 2009, os Munduruku do Rio Cururu, Alto Tapajós, escreveram carta endereçada ao Presidente da República, ao Ministro de Minas e Energia e demais autoridades. Nesta carta, diziam o seguinte:

Nós, comunidade indígena, etnia Munduruku, localizada nas margens do Rio Cururu do Alto Tapajós, em reunião na Missão São Francisco, nos dias 5 e 6 de novembro, viemos por meio deste manifestar à vossa excelência nossa preocupação com o projeto federal de construir cinco barragens no nosso Rio Tapajós e Rio Jamanxim. Para quem vai servir? Será que o governo quer acabar com todas as populações da bacia do Rio Tapajós? Se apenas a barragem de São Luis for construída vai inundar mais de 730 Km².

E daí? Onde vamos morar? No fundo do rio ou em cima da árvore?

Aximãyugu oceju tibibe ocedop am. Nem wasuyu, taweyugu dak taypa jeje ocedop am. (não somos peixes para morar no fundo do rio, nem pássaros, nem macacos para morar nos galhos das árvores). Nos deixem em paz. Não façam essas coisas ruins. Essas barragens vão trazer destruição e morte, desrespeito e crime ambiental, por isso não aceitamos a construção das barragens. Se o governo não desistir do seu plano de barragens, já estamos unidos e preparados com mais de 1.000 (mil) guerreiros, incluindo as várias etnias e não índios.

Nós, etnia Munduruku, queremos mostrar agora como acontecia com os nossos antepassados e os brancos (pariwat) quando, em guerra, cortando a cabeça, como vocês vêem na capa deste documento. Por isso, não queremos mais ouvir sobre essas barragens na bacia do Rio Tapajós. Por que motivo o governo não traz coisas que são importantes para a vida dos Munduruku, para suprir as necessidades que temos, como educação de qualidade, ensino médio regular, escola estadual, posto de saúde etc.

Já moramos há mais de 500 anos dentro da floresta amazônica, nunca pensamos destruir, porque nossa mata e nossa terra são nossa mãe.

Portanto, não destruam o que guardamos com tanto carinho.

Com o agravamento das ameaças, a etnia buscou organizar-se de maneira coletiva, integrando as diferentes aldeias e unindo-se aos demais povos indígenas da Amazônia que também sofriam com a instalação de hidrelétricas, como Belo Monte, Santo Antonio e Jirau, por exemplo.

Telma Monteiro, socioambientalista, fez uma retrospectiva da questão das hidrelétricas no Brasil no ano de 2010. Segundo ela, os acontecimentos de março de 2010 relativos a Belo Monte deixaram claro para a sociedade que, se Belo Monte seguisse adiante, seria fácil para o governo aprovar as hidrelétricas no Tapajós, bem como as demais planejadas, uma vez que tudo estaria interligado. A partir deste momento, os Munduruku tornam-se modelo de resistência contra as hidrelétricas no Tapajós.

Em 17 de janeiro de 2010, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou relatório de vistoria técnica da região a ser afetada pela UHE São Luiz do Tapajós. Neste relatório, ficou evidente que o proponente do projeto, bem como a imprensa, divulgavam informações incorretas acerca da presença indígena na região, já que o IBAMA identificou terras indígenas em fase de demarcação. Após a divulgação do relatório, o empreendedor (ELETROBRÁS) apresentou Termo de Referência que indicava a presença indígena.

Em fevereiro deste ano, segundo matéria de Edilberto Sena para o IHU, foi promovido um evento pelo Movimento Tapajós Vivo e pela Frente em Defesa da Amazônia de Santarém na cidade de Itaituba, que contou com a participação de representantes dos índios Munduruku e de mais 27 organizações da região. Dele, surgiu a Aliança Tapajós Vivo, uma rede organizada de movimentos sociais dos municípios de Itaituba, Santarém, Aveiro e Jacareacanga, que luta contra a instalação da UHE São Luiz do Tapajós e das demais que integram o projeto do complexo.

A Aliança Tapajós Vivo é responsável pela produção e distribuição de uma cartilha informativa sobre os impactos das possíveis hidrelétricas na bacia do Tapajós que é utilizada para sensibilização das comunidades sobre o plano do governo e suas consequências para as comunidades da região do Tapajós e para a importância da resistência ao empreendimento. Esta cartilha já teve ao menos duas tiragens, em 2010 e 2011, com mais de 16 mil exemplares distribuídos.

Em 11 de abril de 2010, o jornal O Estado de São Paulo publicou matéria sobre as hidrelétricas na Amazônia, dentre elas, o Complexo Tapajós. Segundo Edilberto Sena, nesta reportagem encontram-se

duas, entre outras falácias que têm sido repetidas pelo governo e agora na pessoa do sr. Mauríco Tolmasquin, presidente da EPE. São elas:  São Luiz está em área de conservação ambiental, mas não há grandes comunidades indígenas e a outra:  Ele espera dificuldades menores para aprovação dos novos projetos, pois muitos deles seguirão o conceito de usina plataforma, que reduz os riscos de desmatamentos. 

Ora, o povo Munduruku, na região do Tapajós, como já mencionamos, é composto por mais de 15 mil pessoas e reconhecido pela FUNAI e pelo IBAMA. Segundo Edilberto: quinze mil pessoas Munduruku habitando a região, que o subalterno do Ministério das Minas e Energia graciosamente afirma ser sem grandes comunidades indígenas. Ou ele desconhece a realidade ou está de má fé iludindo os que acreditam que as cinco ou sete usinas na bacia do Tapajós serão inofensivas. É preciso muito desrespeito aos direitos humanos, não só dos indígenas, mas de todos os ribeirinhos que têm uma vida e cultura dependente do rio e da floresta, que serão prejudicados caso enham a ser construídas as desastrosas hidroelétricas.

Inclusive, os caciques Munduruku estiveram reunidos em assembleia, na cidade de Jacareacanga, quase simultaneamente à divulgação desta notícia, e enviaram mais uma carta ao presidente da república reafirmando que precisavam do rio e da floresta para viver, e que estavam dispostos a enfrentar o governo se preciso fosse.

Edilberto Sena é igualmente crítico quanto às informações da Eletronorte de que os impactos ambientais das usinas plataformas seriam mínimos. Diz ele:

Considera um projeto com mínimos impactos, quando os dados oferecidos pela própria empresa afirmam que: serão atingidos 105.590 hectares de inundação em áreas protegidas, inclusive 9.935 hectares do Parque Nacional da Amazônia; o total de 55 km2 de área Munduruku serão também inundadas. Sem contar as centenas de famílias ribeirinhas de Jacareacanga, Pimental, São Luiz do Tapajós, Piriquitos, Vila Rayol, que deverão ser expulsas de suas comunidades, indenizadas precariamente, perdendo seu rio, seus cemitérios, seu modo de vida que depende do rio e da mata. Nada disso parece crime para o governo e para os senhores das casas grandes.

Além disso, existem muitas espécies de peixes de piracema, que sobem o rio para desova e depois descem com seus filhotes, e que representam a garantia de pesca para as comunidades ribeirinhas. O projeto previa a construção de canais de escadas para tal fim. No entanto, o biólogo Javan Lopes, servidor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM Bio), afirmou que o ambiente da corredeira tem muito mais oxigênio. Então, mesmo que se construa a escada, os peixes podem morrer porque o oxigênio disponível na água diminui. Estas espécies estão ameaçadas de desaparecer da região.

Segundo os moradores da região, até a cidade de Santarém, muitos quilômetros a jusante do local da barragem da UHE São Luiz do Tapajós, está ameaçada. Pedro da Gama Pantoja, de 61 anos, que vive há 37 anos com sua esposa na comunidade de Jamaraguá, dentro da Floresta Nacional do Tapajós, próxima a Alter do Chão (destino turístico de milhares de pessoas ao ano), não está satisfeito e teme os efeitos da barragem em sua vida: Nós estamos abaixo de onde deve ser a barragem, mas se o rio secar, se o regime de cheias for alterado, também seremos prejudicados. Vivemos da pesca, do turismo e do extrativismo. Se alterarem o regime de cheias, como vão ficar as praias? E os peixes? Não queremos esta usina.

De acordo com as afirmações do padre e das cartas dos Munduruku, o povo do Pará, especialmente do oeste do Estado, vem sendo agredido constantemente há vários anos por madeireiras, plantadores de soja vindos do Mato Grosso do Sul e pelas mineradoras. Somando-se a estes atores está a ação do governo, que decidiu implantar as hidrelétricas no Rio Xingu e no Tapajós.

Ainda em 2010, entre os dias 25 e 27 de agosto foi realizado o I Encontro dos 4 Rios, com a intenção de discutir a questão das hidrelétricas na Amazônia e unificar as lutas dos movimentos e suas reivindicações contra estes empreendimentos. Os rios em questão são: o Madeira, em Rondônia (Santo Antônio e Jirau); o Tapajós (Complexo Tapajós – cinco UHEs) e o Xingu (Belo Monte), no Pará; e, no Mato Grosso, o rio Teles Pires (Complexo Teles Pires cinco UHEs). O encontro foi realizado em Itaituba e teve cerca de 600 participantes entre lideranças de ribeirinhos, pequenos agricultores, atingidos por barragens (MAB) e indígenas (Munduruku, Karitiana, Tupaiu, Boari, Arara, Kanoé, Juruna, Xicrin e Kayapó). Deste encontro resultou a Carta dos 4 Rios, através da qual os presentes selaram acordos de atuação contra os projetos de hidrelétricas.

Segundo o blog Combate Racismo Ambiental, durante o encontro, que contou com a presença do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, através do procurador Felício Pontes e de especialistas em diversas áreas, foram relatados os inúmeros e graves impactos sociais e ambientais que estavam acontecendo em Rondônia por conta de Santo Antonio e Jirau. Ainda foram apontados os muitos problemas no licenciamento de Belo Monte.

As questões no Tapajós, como vemos, não são exclusivas desta área. Os próprios Munduruku estão envolvidos em conflito contra a construção de outro complexo hidrelétrico no Rio Teles Pires, como divulgado pelo Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. Vale destacar que o Tapajós nasce do encontro do Teles Pires com o rio Juruena, o que torna ainda mais problemática a instalação destes dois complexos, dados os impactos cumulativos de tamanha intervenção em uma mesma bacia hidrográfica.

O plano do Complexo Hidrelétrico do Tapajós vem sendo elaborado, pesquisado e aprovado em altas instâncias do governo federal, mas desde 2010 começou a se aproximar das comunidades a serem afetadas pelos empreendimentos: São Luiz do Tapajós, Pimental, Mangabal e Jacarecanga, dentre outras.

Na entrevista já mencionada, Padre Eldilberto relatou que as comunidades vêm sendo invadidas por técnicos da Eletronorte para realizar medições de terra e água, sem nunca pedir licença aos índios. Tais acontecimentos chegaram ao ponto de a comunidade resistir espontaneamente, como foi o caso de Pimental. Funcionários da Eletronorte foram enviados, sem aviso prévio, para demarcação de área de estudo do futuro lago da usina com fixação de estacas de cimento. Abordados pelos moradores, disseram estar ali por ordem do Presidente, e que não deviam satisfações. Os comunitários os expulsaram e fizeram registro de ocorrência na delegacia de Itaituba, como também fizeram os funcionários da Eletronorte.

Ao longo de 2011, outros movimentos foram acontecendo e fortalecendo a luta dos Munduruku. Destacamos o encontro de caciques Munduruku, realizado na aldeia de Sai-Cinza entre os dias 25 e 26 de abril, com 70 participantes de 19 aldeias, com o objetivo de discutir os impactos do Complexo Tapajós sobre seu modo de vida. Flaviano Akay da Aldeia Trairão, afirmou: Nós, Munduruku, não queremos de jeito nenhum este projeto, pois irá trazer problemas para nós e nossos filhos. Osmarino Manhuary, cacique da aldeia Jacarezinho, declarou que nossos pensamentos são de dizer para o governo que nós somos os primeiros habitantes do Brasil, que nós somos verdadeiros brasileiros, por isso, não dá para o governo construir seu projeto sem consultar a comunidade indígena.

Uma das principais queixas dos indígenas em todos os processos de empreendimentos deste porte é sobre a ausência de consulta prévia. Pra quê todos os governos do mundo assinaram a Convenção 169?, questionou Jairo Munduruku. Esta convenção, da qual o Brasil é signatário, garante às populações indígenas a consulta prévia sobre qualquer empreendimento que se pretenda instalar em suas terras. Se o governo está desrespeitando a lei, a Constituição, a Convenção 169, está desrespeitando também todos os caciques. E pra nós isso é questão de vida ou morte, porque a água é a nossa vida. Enquanto tiver cacique e tiver a Constituição, vamos lutar contra essas barragens, finalizou.

Desde janeiro de 2012 está em andamento, no IBAMA, o processo de licitação da UHE São Luiz. Ao longo do processo de licitação deve ser feita a identificação do empreendimento, em que se registra, entre outras coisas, a presença de povos indígenas na área afetada. No corpo do texto, de acordo com a ação civil pública do MPF do Município de Santarém de 2012, constava sem informações. Como já mencionamos, um relatório do IBAMA de 2010 afirmava a existência da presença indígena na área.

O governo tem desprendido grandes esforços em acelerar os procedimentos licitatórios das usinas do Complexo Tapajós. Segundo o blog Combate Racismo Ambiental, em primeiro de março a Eletrobrás lançou edital de chamada pública para ampliar parcerias para a realização da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTE) do complexo hidrelétrico do rio Tapajós. O que chamou atenção para este fto foram dois pontos: o primeiro foi o custo total estimado dos estudos, que chegou a R$107.907.000,00 (cento e sete milhões, novecentos e sete mil reais); o segundo, e mais grave: em fevereiro deste ano, antes da realização da AAI e do EVTE, fundamentais ao licenciamento, este já tinha sido iniciado no IBAMA, com os procedimentos de elaboração do Termo de Referência para o Estudo e Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA).

A FUNAI se manifestou sobre o processo de licenciamento recomendando a realização de Estudo do Componente Indígena para as TIs Andirá-Marau, Km 43, Pimental, São Luiz do Tapajós, Praia do Mangue e Praia do Índio. Ressaltou ainda que reconhecia a existência de indígenas isolados na região afetada pelo Complexo Tapajós, o que gerava a necessidade de adoção de medidas cabíveis para garantir aos povos isolados a plena utilização de seus territórios, em função do seu alto grau de vulnerabilidade. A ambientalista Telma Monteiro questionou: Diante da confirmação da FUNAI, perguntamos: está, finalmente, comprovado que os empreendimentos hidrelétricos do Tapajós afetarão diretamente as Terras Indígenas? Os processos de licenciamento continuarão sem as oitivas aos povos indígenas? Como será tratada a questão de vulnerabilidade dos indígenas isolados?.

Para viabilizar o projeto, o governo publicou em janeiro de 2013 uma medida provisória convertida em lei em junho do mesmo ano , reduzindo as unidades de conservação nas áreas que seriam atingidas pelas obras. Há uma decisão estratégica de desenvolvimento do país e o potencial para gerar a energia capaz de atender essa demanda está localizado em áreas de proteção integral. Para permitir a realização dos estudos, a área tinha que ser desafetada. É uma questão lógica, afirmou Roberto Ricardo Vizentin presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão que deveria cuidar da preservação destas áreas.

Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, em notícia disponível no blog Combate Racismo Ambiental: O Tapajós apresenta uma situação inédita para o governo. Nunca atuamos em uma área preservada como essa região. Temos o total interesse em preservar o ambiente o máximo possível. A questão que se coloca é saber se a construção das usinas é incompatível com a preservação. Nós acreditamos que os projetos são viáveis.

Em agosto de 2012, segundo informações do blog Combate Racismo Ambiental, caciques Munduruku estiveram novamente reunidos na aldeia de Sai-Cinza, onde manifestaram sua insatisfação com o projeto. Os indígenas denunciaram que pessoas entravam nas TIs sem autorização para realização de estudos. Há lugares sagrados que os brancos não podem tocar, senão haverá destruição, alertou o cacique Luciano Saw. Apenas com o anúncio da chegada das hidrelétricas, novos garimpos ilegais foram surgindo; madeireiros e grileiros invadiram unidades de conservação que teriam seus limites alterados e TIs.

Em 17 de setembro, aconteceu reunião entre FUNAI, Eletrobrás, CENEC (empresa encarregada pela Eletronorte para fazer os estudos preparatórios ao EIA RIMA requeridos do IBAMA para futuro leilão de construção da UHE de São Luiz do Tapajós) e representantes Munduruku, segundo artigo do padre Edilberto Sena, que trazia o relato de antropólogos presentes como ouvintes, já que nesse encontro não houve diálogo. As lideranças indígenas reafirmaram com clareza não querer a usina e que os estudos deveriam parar, ao passo que obtiveram resposta da própria FUNAI que, independente da opinião deles, os estudos iriam seguir adiante.

Em 25 de setembro de 2012, o Ministério Público Federal (MPF), em Santarém, entrou com ação civil pública ambiental – com pedido de liminar contra o IBAMA, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a ELETROBRÁS e a ELETRONORTE – solicitando a suspensão do licenciamento da UHE São Luiz do Tapajós até que fossem realizadas a Avaliação Ambiental Integrada (AAI), a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e a consulta prévia e livre aos povos indígenas e demais populações tradicionais existentes na área de influência do projeto.

Segundo o MPF, nas figuras dos procuradores da República, Fernando Alves de Oliveira Jr, Felipe Bogado e Luiz Antônio Amorim Silva, que assinaram a ação, os povos indígenas e as populações tradicionais que habitam essas áreas estão ameaçados pela implantação das usinas do Complexo Tapajós. O Estado brasileiro aprovou esses empreendimentos e deu início ao licenciamento sem consultar as populações sobre os impactos em suas vidas.

Prova de que os impactos já haviam começado vem de notícia divulgada em primeiro de novembro de 2012 pelo blog Combate Racismo Ambiental, com informações da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT). No dia 22 de outubro, a casa do presidente da Comunidade do Pimental, José Odair Pereira, que estava reunido com outros membros da comunidade, foi invadida por quatro pessoas que os agrediram e os ameaçaram de morte. As ameaças se estenderam também ao Pe. João Carlos Portes, da CPT de Itaituba, que apoia os ribeirinhos. O motivo: serem contra a instalação da UHE São Luiz do Tapajós.

No final de novembro, houve resposta à ação civil do MPF de Santarém: a Justiça Federal de Santarém proibiu a concessão de licença para a UHE São Luiz do Tapajós enquanto não fossem realizados os estudos necessários. Segundo informação do blog Combate Racismo Ambiental, o juiz José Airton de Aguiar Portela fixou multa diária de R$ 100 mil aos réus (União, Ibama, Aneel, Eletrobrás e Eletronorte) em caso de desobediência à proibição. De acordo com o juiz:

o poder público não pode negligenciar regras que ele próprio instituiu, por mais urgentes que sejam as demandas energéticas do país, pois não surgiram da vontade caprichosa de algum burocrata, mas como reclamo da própria realidade da exploração dos potenciais hidrelétricos no Brasil que, registre-se, revelou-se desastrosa por não tomar em consideração os diversos elementos presentes em uma bacia hidrográfica.

A mobilização de resistência indígena só aumentava. Durante Seminário de Formação de Militantes do Movimento Tapajós Vivo, na cidade de Jacareacanga, entre 30 de novembro e 02 de dezembro, os indígenas mandaram novo recado ao governo:

Essas barragens não servem para nós, povos e populações do Tapajós, por isso entendemos que não tem porque branco mexer na nossa água. Lembramos que, pela Constituição Federal, o governo não é dono de tudo. A terra e a água têm dono. É o índio. E não vamos deixar nenhum branco destruí-la. Deixamos bem claro que, aqui, não aceitamos trocar nossa vida, nosso rio por dinheiro nenhum. Aqui no Tapajós ninguém quer morrer e vamos lutar para que nada de mal nos aconteça.

O ano de 2013 começou sem grandes mudanças no cenário dos conflitos na bacia do Rio Tapajós. Os Munduruku seguem tendo seus direitos e suas vidas ameaçados. Mesmo com todas as críticas, alertas dos ambientalistas e decisões judiciais, o processo de licenciamento da UHE segue em andamento e o leilão para sua construção está previsto para acontecer ainda este ano.

No final de fevereiro, os Munduruku estiveram em Brasília para entregar mais uma carta de reivindicações à presidente Dilma Rousseff. Foram convidados a comparecer ao gabinete do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para receber um documento. Segundo matéria de Renato Santana, do Centro Indigenista Missionário (CIMI), o documento, nomeado como Encaminhamentos, foi entregue aos Munduruku sob a presença de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Saúde e FUNAI. Seu conteúdo dava a entender que havia começado um processo de diálogo sobre a construção da consulta aos povos indígenas do Tapajós que ali estariam firmando compromisso de marcar uma reunião. O documento não mencionava a palavra hidrelétrica.

Ele (ministro Gilberto Carvalho) mentiu e tentou nos enganar. Em nenhum momento da nossa vinda foi para enaminhar consulta prévia de usina hidrelétrica. Isso não era encaminhamento. Não tem diálogo sobre usina. É um desrespeito com nosso povo, indignou-se Waldelirio Manhuary Munduruku. Os indígenas deixaram o congresso sem assinar documento algum.

Deste encontro, o cacique Arnaldo Koba Munduruku, que lidera todos os povos indígenas da região do Tapajós, não saiu com boa impressão. Nosso povo não quer indenização, nem quer o dinheiro de usina. Nosso povo quer o rio como ele é. Vamos unir nossa gente e vamos para o enfrentamento. O Tapajós não vai sofrer como sofre hoje o rio Xingu, afirmou o líder indígena em reportagem ao Valor Econômico.

Em março de 2013, mais uma vez o MPF de Santarém interveio a favor dos Munduruku, pedindo à Justiça Federal de Santarém que impedisse uma operação policial do governo federal marcada para a última semana do mês, nas proximidades da TI Munduruku. A operação foi confirmada pela FUNAI, que indicou a presença de um efetivo de 60 agentes para a chamada Operação Tapajós.

Tal fato só foi possível pela mudança feita, sem grandes alardes, em 12 de março, na legislação brasileira, através do Decreto nº 7.957/13, que alterou o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, instituiu o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente e regulamentou a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental. Segundo análise do CIMI, esta ação legaliza a intervenção e a repressão militarizada a todo e qualquer ato de resistência da sociedade civil organizada contra a invasão de seus territórios por obras de infraestrutura.

Segundo notícia do CIMI, com base neste decreto, no dia 21 de março de 2013, o Ministro de Estado de Minas e Energia, Edson Lobão, encaminhou, ao Ministério da Justiça, Aviso Ministerial nº 040/13 solicitando o apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ministério de Minas e Energia. Em resposta ao pedido, o Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, publicou a portaria 1.035, de 22 de março de 2013, autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Pará.

Esta operação, que visava garantir à força a realização dos estudos, era ilegal, visto que o licenciamento estava impedido judicialmente. Segundo nota do padre Edilberto Sena, publicado no blog Combate Racismo Ambiental, um avião Hércules da Força Aérea Brasileira desembarcou, no dia 24 de março de 2013, 200 soldados da Força Nacional de Segurança no aeroporto de Itaituba. No Tapajós, o governo quer destruir o rio e os moradores da região, inclusive os índios Munduruku, para construir sete grandes barragens. Como os ribeirinhos e indígenas não concordam com a destruição, a sua expulsão e violação de seus direitos, agora o governo federal chega com ameaças de repressão armada, afirmou. Os indígenas temiam a repetição do assassinato ocorrido em novembro de 2012 na região do Teles Pires (TP).

No entanto, apesar do pedido do MPF de Santarém, a Advocacia Geral da União (AGU) assegurou na justiça a entrada da equipe de 80 pesquisadores para a realização dos estudos. Segundo notícia publicada em 27 de março pelo blog Combate Racismo Ambiental, os advogados e procuradores da AGU não consideraram que esta ação se opunha à liminar anteriormente obtida pelo MPF mencionada acima.

Como resposta a esta movimentação do governo federal, os Munduruku decidiram se unir ainda mais e garantir sua segurança frente às ameaças de ataque policial. Em primeiro de abril, foi noticiada a reunião de 40 lideranças Munduruku do Alto e Médio Tapajós na Aldeia Sawré Maybu, localizada no Médio Tapajós, em Itaituba, para prestar apoio e consolidar a aliança de todo o povo.

Teoricamente, as forças policiais iriam garantir a entrada dos pesquisadores, mas nenhum membro desta equipe foi encontrado na região. Por isso, os Munduruku se convenceram de que a finalidade da operação na verdade era para reprimir, coagir e, em caso de reação à intimidação, atacar o povo indígena. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e o Exército circulavam, fortemente armados, na região de Itaituba e em diferentes partes dos acessos à Aledia Sawré desde 27 de março.

Segundo entrevista de Edilberto Sena ao IHU, os indígenas se sentiram traídos face ao descumprimento da palavra da Secretaria Geral da Presidência da República e do governo, que haviam prometido aguardar até ser realizada a reunião dos caciques Munduruku, no dia 10 de abril, para tomar qualquer tipo de atitude.

Diante dos acontecimentos, o MPF de Santarém solicitou, formalmente, esclarecimentos à Secretaria Geral da Presidência da República e ao MME sobre a Operação Tapajós. O MME e a AGU justificaram a operação militar na região como necessária para concluir o EIA/RIMA da usina São Luiz do Tapajós ainda em 2013. O MPF entrou, em 03 de abril, com recurso contra a operação militar. O recurso foi apresentado à Justiça Federal em Santarém, mas deveria ser apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Segundo matéria do blog Combate Racismo Ambiental, na visão do MPF, está claro que a Operação descumpre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ferindo os mais comezinhos princípios de direitos humanos, dizem os procuradores Fernando Antônio de Oliveira Jr, Felipe Bogado e Luiz Antonio Amorim Silva, de Santarém.

No dia 16 de abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou a suspensão temporária da operação militar. Além de determinar a suspensão, o TRF-1 proibiu a realização de quaisquer medidas relacionadas à construção da usina hidrelétrica.

Imediatamente, a AGU entrou com recurso contra a decisão e negou que os técnicos já tivessem entrado na área.

O encontro de caciques previsto para 10 de abril foi adiado e aconteceu entre os dias 22 e 25 deste mês, na Aldeia Sai-Cinza. Representantes do governo foram convidados a participar e foi feito acordo para que nesta ocasião se apresentassem os termos dos Munduruku para realização da consulta. Mais uma vez, os Munduruku foram desrespeitados: o governo não compareceu e estabeleceu condições, segundo matéria do blog de Telma Monteiro, para tratar com os indígenas em uma escola militarizada em Jacareacanga. Eles se recusaram.

Segundo nota do CIMI, nesta ocasião, a Secretaria Geral da Presidência da República entregou a vereadores indígenas Munduruku de Jacareacanga um conjunto de slides impressos de Power Point apresentando uma proposta de consulta prévia em que apenas quatro de um universo de mais de uma centena de aldeias atingidas pelas barragens seriam contempladas, e no decurso dos estudos de impacto ambiental das hidrelétricas do Complexo Hidrelétrico Tapajós. A dita proposta foi simbolicamente queimada pelos índios.

Diante do agravamento da situação, os Munduruku decidiram ampliar suas frentes de luta e resistência. Juntos com representantes indígenas Juruna, Kayapó, Xipaya, Kuruaya, Asurini, Parakanã e Arara, além de pescadores e ribeirinhos da Volta Grande do Xingu, ocuparam em 02 de maio o maior dos canteiros de obra de Belo Monte. Saw Exebu, porta-voz do cacique-geral dos Munduruku, afirmou à reportagem do CIMI: Munduruku tem uma lenda que fala que nós não devemos lutar sozinhos. Por isso, nós viemos aqui, junto com os parentes do Xingu, fazer aliança. A população indígena e o povo do Brasil todo têm que fazer essa aliança pra combater os projetos que tiram nossos territórios. O governo tem que nos respeitar. A imprensa foi impedida de cobrir devidamente esta ocupação. O governo se recusou a negociar enquanto o canteiro não fosse desocupado.

Em apenas uma semana, o TRF-1 determinou a reintegração de posse. O grupo indígena desocupou o canteiro no dia 09 de maio de maneira pacífica, mas manteve a mobilização em Altamira.

Segundo o blog Ocupação de Belo Monte, que divulgou a sétima carta do movimento indígena, depois de aguardar em vão a presença de representantes do governo para negociar, os indígens decidiram por retomar a ocupação do canteiro de obras em 27 de maio. Dessa vez, todos os acessos ficaram sob controle indígena, e as máquinas pararam para vê-los passar. E dessa vez não vamos sair, nem com reintegração de posse, afirmaram as lideranças do movimento em entrevista à emissora afiliada à Rede Globo no Pará. Alguém vai ter que vir aqui, ou nós vamos começar a plantar roça no canteiro.

Matéria de Ruy Sposati divulgada no blog Combate Racismo Ambiental deu um parecer da gravidade da situação enfrentada no canteiro ocupado:

– Vocês liberam a entrada pra gente, e nós religamos a luz, disseram os policiais aos indígenas.

– Nós queremos que vocês saiam, responderam os indígenas. Nós não estamos armados, não estamos quebrando nada, podem ir.

– Vocês estão armados, sim, retrucou o policial, apontando para uma lança de madeira.

– Isso é nossa cultura.

– E essa é a nossa cultura, concluiu o policial, acariciando a pistola na cintura.

O Governo Federal propôs, então, a ida de cinco representantes dos Munduruku a Brasília, para dialogar. Eles recusaram a proposta, afirmando que só iriam todos os presentes em Belo Monte, inclusive seus aliados. Finalmente, em 04 de junho, o grupo de cerca de 150 representantes de povos indígenas deixou o canteiro e viajou para Brasília, em dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), sendo recebido pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Em resposta à sugestão do ministro de realizar uma reunião na aldeia Sai Cinza no prazo de 20 dias, para discutir a proposta do governo sobre a consulta prévia da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, os indígenas comunicaram a seguinte decisão coletiva:

Nosso entendimento é de que somos senhores dos nossos destinos e queremos respeito ao que está escrito na Constituição Federal de 1988, que garante aos indígenas a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, o direito originário sobre nossas terras e o direito de não sermos removidos de nossos territórios, e demais legislações que nos protegem. Diante disso, solicitamos: uma manifestação oficial do governo brasileiro declarando se será ou não respeitada a nossa decisão final, de forma vinculante e autônoma, sobre o processo de consulta proposto.

Depois de passarem uma semana em Brasília sem avançar nas negociações e enxergando a insensibilidade do governo para com a causa indígena, o grupo retornou no dia 13 de junho ao Pará.

Segundo matéria da Agência Brasil, Valdenir Munduruku, uma das lideranças presentes, afirmou um pouco antes de partir: Nossa luta apenas começou. Estamos retornando para nossa comunidade, [onde] vamos nos fortalecer e nos aliar com outros parentes [povos indígenas] para, juntos, combatermos esse desrespeito do governo federal com nossa cultura, nossa crença e nossos direitos.

Até 14 de junho de 2013, foram dez cartas indígenas direcionadas ao governo, duas ocupações dos canteiros de obras de Belo Monte, muitas manifestações e um incontável número de ameaças, agressões e desrespeitos aos direitos indígenas e à biodiversidade da Amazônia. Apesar de todos os problemas apontados, o licenciamento da UHE São Luiz do Tapajós segue em andamento.

Cronologia:

1986 – 1991 – Primeiros estudos sobre o potencial hidrelétrico da Bacia do Rio Tapajós.

2006 – Início dos estudos de inventário da UHE São Luiz do Tapajós.

2007 – Pastoral da Diocese de Santarém promove, na cidade de Itaituba, um seminário sobre hidrelétricas no Tapajós com 400 participantes.

2008 – Conclusão dos estudos.

23 de setembro de 2008 – Projeto do complexo Tapajós é divulgado oficialmente pela Eletrobrás.

Outubro de 2008 – Criado o Movimento Tapajós Vivo.

Abril de 2009 – II Seminário de Debates Sobre o Projeto Governamental das Hidrelétricas na Bacia do Tapajós.

6 de novembro de 2009 – Carta dos Munduruku destinada ao presidente da República.

17 de janeiro de 2010 – IBAMA publica relatório de vistoria técnica da região a ser afetada pela UHE São Luiz do Tapajós.

18 de fevereiro de 2010 – Criação da Aliança Tapajós Vivo, em Itaituba.

25 a 27 de agosto de 2010 – I Encontro dos Povos e Comunidades Atingidas e Ameaçadas por grandes projetos de infraestrutura, nas bacias dos rios da Amazônia: Madeira, Tapajós, Tele Pires e Xingu, realizado na cidade de Itaituba, no Pará, com mais de 600 pessoas.

25 e 26 de abril de 2011 – Encontro de caciques Munduruku na Aldeia Sai-Cinza.

03 de maio de 2011 – Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publica a Resolução n. 03/2011, que indica o aproveitamento hidrelétrico São Luiz do Tapajós como projeto de interesse público, estruturante e prioritário para efeito de licitação e implantação.

17 de Setembro de 2011 – Reunião entre FUNAI, Eletrobrás, CENEC e Munduruku.

05 de Janeiro de 2012 – Medida provisória nº 558/2012 reduz a área de sete Unidades de Conservação para destinar ao reservatório de duas hidrelétricas em andamento e viabilizar a construção de mais oito grandes barragens na Amazônia, dentre as quais a UHE de São Luiz do Tapajós.

21 e 22 de agosto de 2012 – Encontro na comunidade ribeirinha de Pimental, município de Itaituba, promovido pelo Movimento Tapajós Vivo, com a presença do Procurador Felício Pontes do MPF/PA e 60 lideranças comunitárias, indígenas, religiosas e de organizações da sociedade civil.

25 de setembro de 2012 – Ação Civil Pública do MPF no Município de Santarém com pedido de liminar para suspensão do processo licitatório da UHE São Luiz.

22 de outubro de 2012 – Invasão da casa do presidente da Comunidade do Pimental, José Odair Pereira, seguida de ameaça de morte.

1 e 2 de dezembro de 2012 – Seminário de Formação de Militantes do Movimento Tapajós Vivo, em Jacareacanga.

12 de março de 2013 – Decreto nº 7.957/13, que altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 e legaliza a intervenção e a repressão militarizada a todo e qualquer ato de resistência da sociedade civil organizada contra a invasão de seus territórios por obras de infraestrutura.

21 de março de 2013 – Ministro de Estado de Minas e Energia solicita o apoio da Força Nacional de Segurança Pública.

22 de março de 2013 – Portaria 1.035, de 22 de março de 2013, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Pará.

24 de março de 2013 – Desembarque de 200 agentes da Força Nacional em Itaituba.

01 de abril de 2013 – Terra de Direitos, Comissão Pastoral da Terra CPT (BR 163 e Santarém) e Movimento dos Atingidos por Barragens MAB protocolam documento no Ministério Público Federal denunciando a situação de tensão e conflito iminente nas comunidades afetadas pelo projeto da Usina Hidrelétrica São Luis do Tapajós, e solicitam a suspensão imediata de todos os estudos e trabalhos realizados no interior das comunidades e aldeias indígenas.

16 de abril de 2013 – Tribunal Regional Federal da 1a. Região, em Brasília, determina a suspensão temporária da operação militar.

17 de abril de 2013 – AGU recorre da decisão do TRF.

02 de maio de 2013 – Ocupação do canteiro de Belo Monte.

09 de maio de 2013 – TRF determina desocupação do canteiro. Os indígenas se retiram mas seguem acampados em Altamira.

27 de maio de 2013 – Nova ocupação do canteiro de Belo Monte.

04 de junho de 2013 – Grupo que ocupava o canteiro é recebido em Brasília pelo Ministro Gilberto Carvalho.

13 de junho de 2013 – Retorno do grupo ao Pará.

Fontes

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