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PA – Insatisfação sobre o atendimento à saúde indígena provoca mudanças na política de assistência do governo federal

UF: PA
Município Atingido: São Félix do Xingu (PA)
Outros Municípios: Jacareacanga (PA), Novo Progresso (PA), São Félix do Xingu (PA)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território
Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida

Síntese

Várias etnias indígenas que habitam o Pará vêm sofrendo com a deficiência generalizada no atendimento médico pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).


No Alto Xingu, os índios Kayapó denunciam a falta de profissionais da saúde na Reserva Moikarakô. No Alto Guamá, por sua vez, o atendimento à população indígena estaria prejudicado pelo atraso de repasse de verbas pela Funasa à Associação do Grupo Indígena Tembés do Alto Rio Guamá (Agitargma). Em Jacareacanga, foi constatada deficiência generalizada nas condições sanitárias e de saúde dos índios Munduruku.


A falência generalizada da gestão da saúde indígena feita pela Funasa, após mobilização dos representantes indígenas e os vários relatos de mortes e doenças decorrentes de atendimento médico deficiente, fez com que o Ministério da Saúde, na reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), no dia 18/09/2008, anunciasse mudanças na organização dos serviços de saúde indígena.

Contexto Ampliado

As denúncias contra a Funasa reportam-se à terceirização de alguns serviços e da carência de infra-estrutura. Segundo o cacique Kayapó Akijabôro, as ONGs contratadas não prestam conta do atendimento, nem o realizam de forma continuada, deixando os doentes à própria sorte. O cacique desabafa: Funasa bota uma ONG para trabalhar para eles e fica de braço cruzado (2). A situação seria agravada pela falta de estrutura de atendimento de saúde no Município de São Felix do Xingu, que ficaria ainda sobrecarregado pela demanda indígena, de responsabilidade da Funasa. Não existiria carro para levar os doentes ao posto de saúde em São Felix do Xingu. Akijabôro, que é membro da Comissão Nacional de Política Indígena (CNPI), informou ter pedido ao ministro da Saúde e ao presidente Lula a contratação de servidores públicos através de concurso. -É isso que nós queremos, é isso que é importante. O cacique expõe: "chegaram uns parentes meus doentes aqui e não tem enfermeira. Ninguém foi buscar para levar para o hospital, não tem avião para retirar, não tem nada, a saúde da minha aldeia Moikarakô é muito complicada, é muito precária mesmo" (2). Em 2008, a CNPI requereu ao governo federal a contratação de servidores de saúde para a Funasa.




No caso dos índios Tembé, localizados no Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará, a falta de repasse de 400 mil reais, entre agosto de 2006 e janeiro de 2007, para o pagamento de 22 agentes de saúde e médicos (3), levou um grupo de 50 índios a ocupar a sede da Funasa, em Belém, em janeiro de 2007. O objetivo foi o repasse de verbas para atendimento médico das respectivas comunidades indígenas. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para apurar os motivos dos atrasos nos repasses à Associação do Grupo Indígena Tembé do Alto Rio Guamá (Agitargma) e ao Município de Novo Progresso.


A discussão sobre a saúde indígena dos Munduruku vem se arrastando desde quando foi extinto, em 31 de maio de 2005, o convênio da Funasa com a prefeitura de Jacareacanga. A prestação de assistência médica, coordenada pela Funasa e executada pela Fundação Esperança, ao povo indígena Munduruku provocou insatisfação e a indignação dos índios do Alto Tapajós (4). Em 2006, uma visita do Procurador da República Felipe Braga a Jacareacanga, comprovou a precariedade no atendimento. O MPF passou a contar em seus quadros com um perito em antropologia para auxiliar nos diagnósticos sobre a situação indígena. Em março de 2007, representantes da Funasa, Funai, Fundação Esperança, Procuradoria Federal, tribos indígenas do Alto Tapajós, e da Prefeitura de Jacareacanga reuniram-se para discutir a deficiência no atendimento médico à população indígena. Foram relatados 18 óbitos de crianças indígenas de janeiro a março de 2007, a maioria causada por diarréia, desnutrição e doenças respiratórias (4). Existem registros de natimortos, hanseníase, inexistência de filtros de água, falta de reposição de hipoclorito para purificação da água, falta de medicamentos e de médicos no hospital municipal (5).


Em 2006, funcionários da Funasa, filiados ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Pará (Sintsep), fizeram representação ao MPF, pedindo a abertura de procedimento criminal contra o coordenador da Funasa no estado, Parsifal Pontes, afilhado político do deputado federal Jader Barbalho, presidente do PMDB do Pará (5).


Na reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista, em setembro de 2008, a direção da Funasa anunciou mudanças no atendimento à saúde indígena. Foi confirmada a autonomia financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), que seria determinada, em 10 dias, por modificação no Regimento Interno da Funasa, retirando-se dela a atribuição de cuidar da saúde indígena (6). Outra medida seria a criação de uma Secretaria de Atenção Primária e Promoção de Saúde, ligada diretamente ao Ministério da Saúde, e, dentro dela, um Departamento de Saúde Indígena. Os municípios poderiam ou não participar do atendimento à saúde indígena, a depender de cada realidade local. O objetivo seria descentralizar a gestão e eliminar a terceirização dos serviços de saúde, que vinham sendo realizados sem controle da qualidade da assistência.

Última atualização em: 05 de outubro de 2009

Fontes

(1) Conselho Indigenista Missionário. Disponível em http://www.cimi.org.br/?system=news&eid=292. Último acesso em 18/10/2008.


(2) Cacique critica precariedade do atendimento à saúde indígena em São Félix do Xingu. 07/08/2008. Ambiente Brasil. Disponível em http://noticias.ambientebrasil.com.br/noticia/?id=39908. Último acesso em 18/10/2008.


(3) Índios invadem Funasa e cobram auxílio médico no Pará. 31/01/2007. Porta de notícias G1. Disponível em http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,AA1440705-5598,00.html. Último acesso em 18/10/2008.


(4) SILVA, Nonato. Povo Munduruku Cobram Melhor Atendimento. 29/03/2007. Farol do Tapajós. Disponível em http://faroldotapajos.blogspot.com/2007/03/povo-munduruku-cobram-melhor.html. Último acesso em 18/10/2008.


(5) LEAL, Paulo Leandro. MPF vai vistoriar aldeias no Pará. 07/02/2006. Disponível em http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=3165. Último acesso em 18/10/2008.


(6) Funasa será afastada da gestão da saúde indígena. 19/09/2008. Instituto Socioambiental. Disponível em http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2753. Último acesso em 18/10/2008.

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