PA – Comunidades tradicionais lutam contra contaminação por cortumes na periferia de Belém

UF: PA

Município Atingido: Belém (PA)

Outros Municípios: Belém (PA)

População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Pescadores artesanais, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Pecuária

Impactos Socioambientais: Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

Belém, capital paraense, é a segunda cidade mais populosa da região Norte brasileira – com mais de 1, 5 milhões de habitantes distribuídos por 1065 km² -, banhada pelos rios Amazonas, Guamá e Maguari. Seu PIB é baseado nos setores de serviços (83, 95%) e industrial (15, 82%), e o município é constituído de oito distritos: Belém, Bengui, Entrocamento, Guamá, Icoaraci, Mosqueiro, Outeiro e Sacramento.

Como muitas metrópoles latino-americanas e amazônicas, Belém surgiu e se desenvolveu com base em ciclos econômicos de exploração de recursos minerais e florestais regionais. Contando com um diversificado setor de serviços, e sendo o centro político-administrativo do estado, também atrai imigrantes e trabalhadores pouco qualificados de diversas partes.

Estes fatores, aliados à crônica falta de planejamento urbano das metrópoles brasileiras, têm levado a um crescimento rápido e insustentável, ambiental e socialmente. As marcantes desigualdades e injustiças sociais contribuem para a proliferação de diversas situações de degradação ambiental e riscos à saúde.

Atualmente, a população do distrito de Icoaraci, lar de mais de 130 mil belenenses, está exposta a contaminação por metais pesados devido à existência de curtumes que atuam irregularmente, despejando substâncias químicas tóxicas e orgânicas diretamente nas águas do igarapé Piraíba, afluente do rio Maguari. Esta situação põe em risco a saúde da população, que tem lutado para garantir que estas atividades sejam realizadas de forma mais segura, sem que o seu desenvolvimento represente danos à saúde das comunidades onde os curtumes estão instalados.

Diversas pesquisas comprovam a contaminação e o Ministério Público Estadual tem atuado junto às empresas responsáveis.

Contexto Ampliado

O distrito de Icoaraci inclui os bairros belenenses do Cruzeiro, Agulha, águas Negras, Campina de Icoaraci, Maracacuera, Paracuri, Parque Guajará, Ponta Grossa e Tenoné. é considerado um distrito basicamente industrial, com cerca de 110 empresas pertencentes aos setores alimentício, de pesca, extração mineral, metalúrgico, madeireiro, moveleiro, químico, bebida, oleiro cerâmico, construção civil e naval, e de processamento de couro.

De acordo com recente pesquisa da geofísica Lana Nunes, o processo de fabricação do couro produz “resíduos sólidos e gasosos, como também dejetos líquidos, que contêm grande quantidade de material putrescível (sangue, proteína e fibras musculares) e compostos químicos dos elementos cromo, alumínio, ferro, magnésio, zinco e cobre. Além disso, o processo gera sulfeto de sódio e cloretos, que quando descartados sem tratamento e/ou acondicionamento podem provocar a contaminação do solo e das águas, bem como a geração de odores, causando grandes danos ao ambiente. Estes dejetos também apresentam alta carga orgânica que podem exaurir todo o oxigênio dissolvido nos cursos d’água”.

Durante o processo de curtimento são utilizados produtos potencialmente tóxicos como sal de cromo, álcalis a base de mercúrio, formiato de sódio, fungicidas, óleo catiônico, amônio, cal, tanino vegetal, tanino sintético, cromo, sais de alumínio e zircônio.

Nunes afirma que “a contaminação em um curtume pode originar-se a partir de derrames propositais, bem como por acidentes, que podem contaminar tanto o solo como a água. Muitas das substâncias, perigosas para a saúde humana e para o meio ambiente, são potencialmente poluidoras, em fases que vão desde a sua manipulação até o armazenamento e sua embalagem”.

Todo o processo é marcado por uma baixa preocupação com as consequências para a saúde dos trabalhadores, impactos sobre o meio ambiente ou sobre a saúde da população do entorno. As peles e couros utilizados (bovinos, ovinos, ou até mesmo de jacarés e outros mamíferos silvestres como porco do mato, capivara, ariranha) podem conter material infeccioso, os quais se não forem adequadamente tratados podem provocar a disseminação da infecção no curtume e nos corpos d’água adjacentes aos locais onde os resíduos são despejados, constituindo-se, portanto, como um risco biológico em potencial.

O tratamento inicial das peles é feito através do procedimento conhecido como remolho, no qual as peles que chegam salgadas são reidratadas, tornando-as próximas ao estado original. Nesta fase, são utilizados desinfetantes e uma solução aquosa alcalinizada. Entre os principais riscos associados ao remolho estão as substâncias orgânicas retiradas da pele, potencialmente infecciosas, em mudanças no ph da água derivados do despejo de soluções alcalinas e nos agentes químicos presentes nos desinfetantes utilizados.

A seguir, a pele segue para a calagem e depilação, onde recebe tratamento com uma solução contendo cal suspensa em água e sulfeto de sódio “destinado ao intumescimento e desenvoltura das fibras da pele crua”. Nesta fase, também são utilizados aditivos químicos para a retirada dos pelos e restos do animal. Nunes afirma que “os despejos dos processos de caleiro e depilação são altamente nocivos à s instalações de esgotos e aos cursos d’água, pois ocorre a transformação do sulfeto em gás sulfídrico pela ação de ácidos e microorganismos. O H2S é tóxico e, na presença de O2 e bactérias, transforma-se em H2SO4, que corrói os encanamentos e remove o oxigênio porventura existente nos fluxos dos esgotos”. Além disso, o sulfeto de sódio possui um odor desagradável de ovo podre, dando origem a muitas reclamações por parte da população local.

O sulfeto de hidrogênio (H2S) é um gás incolor, de cheiro desagradável característico, extremamente tóxico e mais denso do que o ar. é bastante inflamável e sua temperatura de autoignição é de 260°C, enquanto o limite de baixa explosividade é da ordem de 4, 3% no ar (em volume).

Segundo Fernando Mainer e Eliane Viola: “O sulfeto de hidrogênio, devido a sua toxidez, é capaz de irritar os olhos e/ou atuar no sistema nervoso e respiratório dos seres humanos e, dependendo da concentração, pode matar um ser humano em questão de minutos. Quando se respira, o H2S penetra pelos pulmões e alcança a corrente sanguínea. Rapidamente, o sistema de proteção oxida o H2S, transformando-o em um produto praticamente inócuo na corrente sanguínea.

Mas também pode reagir com enzimas essenciais que contêm elementos metálicos, como o cobre, o zinco e o ferro formando sulfetos metálicos, e, consequentemente, acarretando a perda de sensibilidades importantes na vida do homem. Entretanto, à medida que a concentração de H2S aumenta rapidamente, o organismo não consegue oxidá-lo totalmente, e então, o excesso de H2S age no centro nervoso do cérebro que comanda a respiração, resultando na paralisação do sistema respiratório. Os pulmões param de trabalhar e a pessoa se asfixia e acaba morrendo”.

Após a calagem e a depilação, a pele segue para a descalcinação e purga, onde novos aditivos químicos são utilizados para a remoção da cal e a pele inchada é preparada para o curtimento. Nessa fase, é utilizada água contendo sais de amônio e enzimas pancreáticas de preparações comerciais. Após este processo, a pele finalmente está preparada para o curtimento, o qual ocorre na presença de cinco reagentes: tanino vegetal, tanino sintético, sulfato de cromo, sais de alumínio e zircônio. O resultado é um material estável e imputrescível. Nunes destaca que o sulfato de cromo é um sal básico, à base de cromo trivalente, metal pesado com as mesmas características do cromo hexavalente.

O pesquisador Eduardo Licco afirma que a exposição ao cromo pode ocorrer por ingestão de água ou alimentos contendo Cr3+ ou Cr6+, por inalação de ar contaminado, ou por contato com a pele. Destaca ainda que “locais de disposição de resíduos contendo cromo e indústrias que trabalham com compostos desse elemento são fontes relevantes de exposição ao metal. A inalação de níveis elevados de cromo 6+ pode causar irritação da mucosa nasal, hemorragias, úlceras e perfurações no septo nasal. A ingestão de concentrações elevadas de cromo 6+ pode produzir mal-estar estomacal, úlceras, convulsões, danos ao fígado e rins, e até a morte. Contato da pele com certos compostos de cromo 6+ pode gerar ulcerações”.

Além disso, “pessoas extremamente sensíveis ao metal em suas formas 3+ e 6+ apresentam reações alérgicas sérias, como vermelhidão e inchaço grave da pele. Vários estudos demonstram que os compostos de cromo 6+ podem aumentar o risco de contrair câncer de pulmão. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a agência americana de proteção ambiental (Usepa) consideram o Cr6+ carcinogênico aos seres humanos. Não há evidências sobre efeitos teratogênicos dessa espécie química do metal”.

Curtido o couro, é feita a drenagem do material (reduzindo a porcentagem de água de 60% para 45%), a divisão, classificação e medição. Estes processos apresentam pouco potencial de contaminação, sendo considerados apenas fases de acabamento e embalagem do produto a ser vendido. As fases anteriores são as que apresentam maior chance de produzir danos ao meio ambiente ou à saúde das populações locais.

Nunes resume os problemas relacionados aos efluentes lançados pelos curtumes da seguinte forma: “elevado pH, presença de cal e sulfetos livres, presença de cromo potencialmente tóxico, grande quantidade de matéria orgânica (elevada demanda bioquímica de oxigênio), elevado teor de sólidos em suspensão (principalmente pelos, fibras, sujeira etc), coloração leitosa devido à cal, dureza das águas de lavagem, elevada salinidade (sólidos dissolvidos totais) e elevada demanda química de oxigênio.

Além disso, geram gás sulfídrico com facilidade, tornando as águas receptoras impróprias para fins de abastecimento público, usos industriais, agrícolas e recreacionais. (…) Portanto, os resíduos sólidos e líquidos e os poluentes gasosos gerados pelos curtumes requerem tratamento em grau elevado. Na maioria das vezes, entretanto, os curtumes de médio e pequeno porte, devido ao pouco lucro que esta indústria oferece, não suportam os elevados custos do tratamento, deixando danos ambientais expressivos”.

Utilizando-se de uma técnica que mede o potencial espontâneo e eletrorresistividade, métodos eletromagnéticos (Slingram) e Radar de Penetração no solo (Georadar ou GPR) para avaliar o atual estágio de contaminação da subsuperficie rasa na área do Curtume Couro do Norte, Nunes chegou à conclusão de que os dados de sua pesquisa apontavam para a presença de contaminação.

Não foi a primeira vez que uma pesquisa relacionou as concentrações de cromo na área com a atividade dos curtumes. Em 2003, uma equipe de pesquisadores do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Pará (IEPA), liderada por Maridalva Mendes Ribeiro, constatou que as áreas do igarapé próximas aos curtumes apresentavam uma quantidade de cromo com “valores anômalos em relação à s características da área representadas nos perfis P1, P2 e P10”, pontos situados em áreas próximas no mesmo estuário.

Ribeiro e colaboradores afirmavam que “as concentrações de cromo (total) quantificadas nos perfis de sedimentos mostraram-se mais elevadas próximo à descarga de efluente de curtume, sendo acompanhada na mesma proporção pelas concentrações do cromo biodisponível”. Comparando com estudos anteriores realizados no mesmo local, “nota-se que houve um aumento na concentração desse elemento nos sedimentos de fundo de 134.6% em média dos perfis próximos ao lançamento do efluente do curtume”.

Para esta pesquisa, eles realizaram “duas campanhas de amostragem no ano de 2003. Na primeira, realizada no final do período chuvoso (11 de julho), foram coletadas amostras de água e sedimentos, enquanto que na segunda coleta realizada no fim do período de estiagem (12 de novembro) foram coletadas somente amostras de água”.

Por esse motivo, a Secretaria de Estado Ciência Tecnologia Meio Ambiente (SECTAM) tem monitorado as atividades dos curtumes e pressionado as empresas a assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de forma a adequar suas atividades à s normas mínimas de segurança ambiental e proteção à saúde.

Em reportagem veiculada no jornal O Liberal, em maio de 2005, a SECTAM informava que já havia fechado as atividades do Curtume Fênix em pelo menos uma ocasião, por desrespeito ao TAC, e vinha acompanhando movimentações por parte do Curtume Couro do Norte a fim de estabelecer parcerias com pesquisadores da Universidade Federal do Pará, para adequar suas atividades à s normas ambientais do Distrito Industrial de Icoaraci.

Isto não impediu, contudo, que o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves encontrasse indícios de poluição contínua na área deste curtume e dos curtumes Fênix e Ideal, em março do ano seguinte. Baseado em pesquisas desenvolvidas entre maio de 2005 e fevereiro de 2006, o laudo assinado pelos peritos criminais Leonardo José Figueira Paradela, Eliete Pereira de Carvalho e John da Silva Araújo concluiu que “os curtumes periciados provocavam poluição ambiental em sua área interna (solo da empresa) e na área circunvizinha, mais especificamente no Curtume Couro do Norte ao igarapé Uxiteua, e os Curtumes Ideal e Fênix ao rio Piraíba, podendo com isso comprometer o equilíbrio do meio ambiente local.

Na ocasião, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Icoaraci informou que procedimento administrativo extrajudicial estava em curso para a assinatura de um novo TAC ou, caso se mostre necessário, a proposição de uma ação civil pública para obrigar judicialmente os curtumes a realmente se adequarem.

Em novembro de 2007, uma equipe de estudantes liderada por Silvia Gomes chegou à conclusão de que “os comportamentos do pH e oxigênio dissolvido no rio Piraíba estão sendo alterados pela sobrecarga de nitrogênio amoniacal oriunda do sulfato de amônia utilizado na etapa purgagem/maceração e do material proteico removido durante o processamento de couro, os quais deverão ocasionar a mortandade de peixes e camarões existentes nesse ambiente aquático”.

Para chegar a esses resultados, os pesquisadores realizaram um levantamento preliminar que incluiu o número de curtumes instalados no distrito, fluxograma das indústrias de processamento de couro, número de funcionários, capacidade produtiva (couros/dia), vazão de esgoto sanitário (m3/dia), vazão de esgoto industrial (m3/dia), carga poluidora (demanda bioquímica de oxigênio, demanda química de oxigênio, N-amoniacal e Fósforo) e a estimativa de equivalente populacional. Posteriormente, foram levantadas amostras em pontos estratégicos do igarapé pelo método manual e de profundidade ao longo da coluna d’água nas alturas de 30, 60, 90 e 120 cm.

Em outubro de 2008, durante o 48º Congresso Brasileiro de Química, realizado no Rio de Janeiro, outra equipe de estudantes das universidades públicas paraenses (UFPA e UEPA) apresentou resultados semelhantes a respeito da contaminação decorrente dos curtumes. Dessa vez, a análise priorizou a concentração de metais pesados como Alumínio, Cádmio, Cobalto, Cobre, Chumbo, Cromo, Ferro, Manganês, Níquel, Titânio, Vanádio e Zinco. Para tanto, amostras de água e sedimentos foram coletadas e submetidas a técnicas para determinação dos componentes e extração dos componentes metálicos.

Esse estudo constatou concentrações altas de Cromo (como já era de se esperar dados os resultados anteriores), Vanádio, Zinco, Chumbo, Níquel, Cobalto e Cobre. Concluíram que “para todos os metais-traço aqui considerados, os níveis de concentração se encontram acima do “background” regional, bem como de níveis propostos pela literatura internacional, confirmando a contaminação por metais pesados”.

O acúmulo de dados técnicos sobre o estuário confirmam a gravidade da contaminação existente e a continuidade dela no tempo. Apesar das propostas das autoridades locais para mitigar o problema, os níveis de metais pesados, substâncias tóxicas e poluentes orgânicos permanecem altos nas áreas próximas aos curtumes.

A população local tem denunciado o risco que corre, bem como diversos órgãos técnicos do estado, sem entretanto, conseguir que os responsáveis pela fiscalização, ou aqueles que possuem poder para multar e pressionar as empresas, fizessem algo de concreto para diminuir o problema.

Um problema que só tende a se agravar, já que, segundo Dilamar Dallemole e Antônio Santana, o estado do Pará ainda subexplora todo o seu potencial para a produção de produtos de couro. Segundo dados levantados por eles, o setor de couro paraense é responsável por apenas 1% da receita gerada pelo agronegócio no estado.

Considerando que o estado do Pará abate hoje 7% de todo o gado comercializado no país, e este negócio possui potencial para gerar tanto ou mais lucros que a própria carne bovina, é de se esperar que um setor com tamanho potencial de expansão, se não bem regulamentado e fiscalizado ” o que não acontece sequer em um distrito da capital, próximo de todos os órgãos estaduais de fiscalização ” possui potencial poluidor e de impactar sobre a saúde da população na mesma proporção.

Cronologia

Maio de 2005: Pressionada por associações comunitárias de Icoaraci, a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM) envia técnicos para vistoriar os curtumes Couro do Norte, Fênix e Ideal.

Abril de 2005: Promotoria de Icoaraci instaura procedimento administrativo com base em reclamação formulada pelo Fórum de Defesa do Meio Ambiente, noticiando que as firmas comerciais Fênix Curtidora Ltda, Curtume Ideal e Curtume Couro Norte vinham provocando danos ambientais causados por objetos e produtos químicos despejados nas áreas vizinhas à s suas sedes, localizadas na Estrada do Outeiro.

Março de 2006: Técnicos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves divulgam novo laudo atestando que os curtumes periciados provocavam poluição ambiental em sua área interna (solo da empresa) e na área circunvizinha, mais especificamente no Curtume Couro do Norte ao igarapé Uxiteua, e os Curtumes Ideal e Fênix ao rio Piraíba, podendo com isso comprometer o equilíbrio do meio ambiente local.

04 de junho de 2007: Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realiza Semana do Meio Ambiente em Icoaraci. Evento pretende discutir problemas ambientais do distrito.

Outubro de 2008: Pesquisa realizada por estudantes ligados à  Universidade Federal do Pará (UFPA) detecta níveis elevados de metais pesados próximos às áreas de despejo de curtumes em Icoaraci, em Belém.

12 de agosto de 2009: Curtume Couro do Norte assina termo de ajustamento de conduta (TAC) junto à Procuradoria da República do Pará.

Cronologia

Maio de 2005: Pressionada por associações comunitárias de Icoaraci, a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM) envia técnicos para vistoriar os curtumes Couro do Norte, Fênix e Ideal.

Abril de 2005: Promotoria de Icoaraci instaura procedimento administrativo com base em reclamação formulada pelo Fórum de Defesa do Meio Ambiente, noticiando que as firmas comerciais Fênix Curtidora Ltda, Curtume Ideal e Curtume Couro Norte vinham provocando danos ambientais causados por objetos e produtos químicos despejados nas áreas vizinhas às suas sedes, localizadas na Estrada do Outeiro.

Março de 2006: Técnicos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves divulgam novo laudo atestando que os curtumes periciados provocavam poluição ambiental em sua área interna (solo da empresa) e na área circunvizinha, mais especificamente no Curtume Couro do Norte ao igarapé Uxiteua, e os Curtumes Ideal e Fênix ao rio Piraíba, podendo com isso comprometer o equilíbrio do meio ambiente local.

04 de junho de 2007: Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realiza Semana do Meio Ambiente em Icoaraci. Evento pretende discutir problemas ambientais do distrito.

Outubro de 2008: Pesquisa realizada por estudantes ligados à Universidade Federal do Pará (UFPA) detecta níveis elevados de metais pesados próximos às áreas de despejo de curtumes em Icoaraci, em Belém.

12 de agosto de 2009: Curtume Couro do Norte assina termo de ajustamento de conduta (TAC) junto à Procuradoria da República do Pará.

Fontes

DALLEMOLE, D e SANTANA, A. C. Concentração espacial da cadeia produtiva de couro e derivados do estado do Pará. Disponível em:

http://goo.gl/23uzsR. Acesso em: 13 jul. 2010.

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Pesquisa e Inovação da Rede Norte Nordeste de Educação Tecnológica, 2, João Pessoa, 2007. Publicações. Disponível em: http://goo.gl/ICNcTp. Acesso

em: 13 jul. 2010.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Cidades: Belém. Disponível em: http://goo.gl/Ts88Ql. Acesso em: 13 jul. 2010.

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LEITE, W. R. M et al. Diagnóstico químico-ambiental sobre ocorrência de metais pesados em sedimentos de fundo sob impacto de despejos de

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