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PA – Beiradeiros de Montanha-Mangabal lutam contra hidrelétrica e exigem serem consultados pelo governo federal sobres decisões que afetem diretamente seu território

UF: PA
Município Atingido: Itaituba (PA)
Outros Municípios: Itaituba (PA)
População: Beiradeiros
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Inundações e enchentes, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Desnutrição, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça

Síntese

O Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal situa-se ao longo de 70 quilômetros da margem esquerda do Rio Tapajós, no município de Itaituba (PA). As 101 famílias que habitam os 52.943,54 hectares que compõem o PAE são descendentes dos trabalhadores que passaram a habitar a região no período de conformação do primeiro ciclo da borracha, na segunda metade século XIX. A forma com que as residências estão espalhadas pelo território, espaços denominados “lugares” ou “moradas”, remete diretamente às colocações, áreas do seringal onde a borracha era produzida e enviada às casas aviadoras de Belém. A população viveu as oscilações dessa atividade econômica e, após seu fim, manteve-se na região. Adaptados ao ambiente circundante, passaram a dedicar-se ao extrativismo e à agricultura de subsistência.

Desde os anos 1970, os beiradeiros ‒ termo utilizado pelo grupo para se autoidentificar e que se refere àqueles que vivem à beira dos rios ‒ de Montanha-Mangabal vêm enfrentando grandes dificuldades para manter seu modo de vida, que tem garantido a preservação ambiental da região durante todas essas décadas. A grilagem de terras, intensificada com a construção da BR-163, bem como a criação do Parque Nacional da Amazônia, fizeram com que muitas famílias fossem expulsas da região. Nos anos 2000, os habitantes da região resistiram à fraude fundiária cometida pela Indussolo, empresa que obteve na justiça título da posse de Montanha-Mangabal. Após a realização de uma pesquisa genealógica do grupo – que confirmava a ocupação da região há 140 anos pelas mesmas famílias –, o Ministério Público Federal (MPF) reverteu esse quadro e obteve a garantia de que, aquele território, apenas os moradores da região poderiam frequentar.

Em 2006, o grupo iniciou o processo de formalização, junto ao Estado brasileiro, que garantisse a posse da terra. A tentativa de criação de uma Reserva Extrativista encerrou-se em 2008, uma vez que o governo federal já tinha em vista a construção de uma usina hidrelétrica (UHE) no rio Tapajós. Em 2013, porém, com a chancela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foi criado o PAE Montanha-Mangabal.

Os planos do governo federal de erguer uma UHE na região prosseguem, e é contra o fato de não terem sido consultados a respeito – conforme exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil é signatário – que os beiradeiros, em conjunto com outras populações atingidas pela hidrelétrica vêm se organizando politicamente. Em setembro de 2014, os moradores de Montanha-Mangabal tornaram público o protocolo exigindo serem consultados pelo governo federal sobre as decisões que afetem diretamente seu território.

Contexto Ampliado

Nós não somos invisíveis e não abrimos mão do nosso lugar. Assim os beiradeiros do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal iniciam sua Proposta de Protocolo de Consulta Montanha e Mangabal (2014). O documento foi elaborado em 26-27 de setembro de 2014 para determinar de que maneira a população ribeirinha quer ser consultada sobre as decisões que afetem diretamente seu território. É o caso da UHE Tapajós, megaobra do governo federal que foi concebida sem que os seus moradores tenham sido ouvidos. Se for erguida, a UHE transformará, naquela região, o rio em represa. Como as águas do Rio Madeira, já transformadas em lago pelas represas construídas para abastecer as usinas de Jirau e Santo Antônio, o Tapajós terá bolsões de água sem oxigênio, matando os peixes, além de perder os períodos de cheia e seca do rio, quebrando o ciclo reprodutivo das espécies (Aranha & Mota, 2014).

Localizado na extensão de 70 quilômetros na margem esquerda do Rio Tapajós, no município de Itaituba (PA), o PAE Montanha-Mangabal é formado por 101 famílias (MPF, 2013), todas descendentes de trabalhadores nordestinos que foram viver na Amazônia no primeiro ciclo da borracha, na segunda metade do século XIX. A mão-de-obra masculina importada procurou, muitas vezes usando de violência, indígenas para serem suas esposas. Essas mulheres garantiram a produção de um modo de vida condizente com o ambiente amazônico, fundamental para que tivessem se mantido na região quando o ciclo da borracha se encerrou. A organização especial do lugar é herdada diretamente das colocações, os locais de produção e envio da borracha para as casas aviadoras de Belém. Atualmente, há 60 pontos de ocupação humana em Montanha-Mangabal, denominados moradas ou lugares. Esses locais variam, em alguns casos, desde uma única residência até núcleos de 18 casas (Torres, 2008).

Desde então, os beiradeiros passaram a viver do manejo agroextrativista da floresta, que foi garantindo, com o passar das décadas, a preservação ambiental da área. A alimentação do grupo é baseada na pesca, que eventualmente pode ser vendida para os garimpeiros do outro lado do rio, a caça de animais como caititu, paca e tatu, e no cultivo de mandioca são mais de 30 variedades do tubérculo encontradas nas roças de Montanha-Mangabal , e também de batata doce, cará e ariá. O pesquisador Mauricio Torres (2008) listou ainda 58 espécies vegetais nativas ‒ castanha, sorva, jenipapo, seringa, cipó-chato, dentre muitos outros ‒ utilizadas como alimento, isca para pesca, matéria-prima para construção de residências, fabricação de utensílios domésticos ou comércio.

Da década de 1970 em diante, os beiradeiros tiveram inúmeras dificuldades para se manterem na região. Esse período ficou marcado pela construção da rodovia BR-163, que atraiu grileiros, madeireiros e garimpeiros para as cercanias de Montanha-Mangabal, especialmente ao sul desse território (Torres, 2008). Já ao norte, os problemas foram diretamente com o Estado brasileiro. A criação do primeiro parque nacional na região amazônica, Parque Nacional da Amazônia, em 1974, também expulsou violentamente diversas famílias de seus locais de moradia. Uma minoria foi indenizada pelo Estado, com valores módicos.

Os pesquisadores Maurício Torres e Wilsea Figueiredo (2005) relatam, por exemplo, a história de uma mulher que consumiu todo o dinheiro adquirindo uma máquina de costura e uma cama de casal. As narrativas de famílias que viveram a expulsão do seu território informam sobretudo a inadaptação ao ambiente urbano e o interesse em voltarem a viver perto do rio Tapajós.

Os beiradeiros de Montanha-Mangabal também resistiram a uma das maiores operações fraudulentas de terras do Estado do Pará. Em fins de 1974, a empresa paranaense Indussolo obteve na justiça uma sentença de Ação Demarcatória, garantindo para si a totalidade da gleba denominada Dois Irmãos, que se estende por 1.138.000 hectares na região do Tapajós e inclui o território de Montanha-Mangabal. A forma com que a empresa obteve esse título, utilizando um artifício jurídico denominado Registro Torrens em que a matrícula no Registro de Imóveis é aberta por meio de sentença judicial , o torna incancelável e irretificável, justamente porque sua matrícula é resultado de um julgamento. Entre 2003 e 2005, representantes da empresa foram até Montanha-Mangabal apresentando aos moradores esse título, dizendo-se donos da terra, pressionando-os a não mais fazerem roçados e ameaçando expulsá-los dali (Torres, 2008).

Diante dessa situação, os beiradeiros se mobilizaram, procurando instituições que pudessem garantir a eles a posse da terra. Em 12 de agosto de 2005, eles propuseram a criação de uma Reserva Extrativista (RESEX) ao Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No mês seguinte, solicitaram urgência no encaminhamento de sua proposta ou, alternativamente, a criação de um Projeto de Assentamento não só ao IBAMA, como também ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao Ministério Público Federal (MPF). A partir dessa demanda, o MPF instaurou ação civil pública com o objetivo de cancelar o Registro Torrens da Indussolo e garantir a ocupação dos ribeirinhos em seu território (Torres, 2008).

Em março de 2006, os beiradeiros obtiveram uma importante vitória judicial, que reconheceu a ocupação de Montanha-Mangabal por seus moradores e indisponibilizou a matrícula de terras da Indussolo. Em 19 de abril, o MPF comunicou oficialmente os ribeirinhos dessa decisão. A parceria dos ribeirinhos com a instituição garantiu, em agosto daquele mesmo ano, outro importante reconhecimento jurídico. No fim daquele mês, o MPF foi comunicado de que estava vedada a entrada de estranhos à Montanha-Mangabal, a não ser com autorização dos próprios beiradeiros (MPF, 2006). Foi a primeira decisão desse tipo obtida em um tribunal brasileiro para um grupo não indígena e não quilombola (Torres, 2008). O ano de 2006 encerrou-se para os moradores de Montanha-Mangabal com outra importante iniciativa. Em 12 de dezembro, na comunidade de Machado, houve a Consulta Pública dos moradores realizada pelo IBAMA, que aprovou por aclamação a criação da RESEX Montanha-Mangabal (IBAMA, 2006; MPF, 2007).

A demora na criação da unidade de conservação levou os beiradeiros a se mobilizarem. Em 13 de março de 2008, o MPF enviou um ofício para a Casa Civil, requerendo informações sobre a criação da unidade de conservação. Em 16 de abril, veio a resposta de que a RESEX Montanha-Mangabal não seria criada cujo embasamento foi uma nota técnica do Ministério de Minas e Energia (MME) emitida em 5 de dezembro de 2007 por conta da construção da UHE Tapajós. Em 13 de maio, os beiradeiros participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados e, na ocasião, o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reafirmou que o atraso na criação da unidade de conservação estaria relacionado aos estudos de aproveitamento hidrelétrico do rio em que vivem (Torres, 2008). Em 23 de setembro daquele ano, a Eletrobrás divulgou oficialmente o projeto de construção de diversas hidrelétricas no Tapajós (MAPA, s.d.).

A RESEX de fato não saiu do papel, mas em 3 de setembro de 2013 ocorreu a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal pelo INCRA (INCRA, 2013). A notícia foi considerada surpreendente, pois se tratava de um momento político em que pouco se atuava em prol da regularização de terras para a reforma agrária. Segundo Eliane Brum (2014), quando o governo federal percebeu que a área criada coincidia com a região a qual se pretendia construir a UHE Tapajós não era possível voltar atrás, inclusive porque o novo PAE já tinha sido notícia em âmbito internacional (Branford, 2013).

Assim garantiu-se a posse da terra pelos beiradeiros, àquela altura já bastante articulados para a implementação de seus direitos à educação e benefícios previdenciários. Eses são desafios que ainda estão postos para os moradores do PAE Montanha-Mangabal. O MPF vem atuando em conjunto com os beiradeiros, tendo em vista tanto melhorar os serviços educacionais oferecidos a essa população ‒ como a implementação de transporte hidroviário e o oferecimento de merenda escolar ‒ quanto garantir a obtenção de aposentadorias rurais sem a necessidade de documentos comprobatórios (MPF 2011, 2013, 2013, 2015).

Desde 2011, a UHE Tapajós também se tornou uma bandeira importante dessa população. Em 31 de junho de 2011, os beiradeiros lançaram a Carta Aberta de Montanha e Mangabal, posicionando-se contra a construção da UHE Tapajós. No ano seguinte, em 5 de novembro de 2012, começaram a ser noticiadas as pressões da empresa Diálogo Tapajós aos moradores ‒ que, àquele momento, não tinham sido reconhecidos como Projeto de Assentamento Agroextrativista. Nessas reuniões, sempre chamadas às pressas, os moradores de Montanha-Mangabal eram informados que parte de seu território seria alagado pela represa. Restaria aos beiradeiros o cadastro para obterem indenização e procurarem outro local de moradia (Telma Monteiro, 2012).

Em 28 de maio de 2013, a Associação de Moradores das Comunidades de Montanha e Mangabal lança Carta de Apoio aos Munduruku que Ocupam Belo Monte, marcando publicamente a aliança dos beiradeiros com os indígenas contra a construção da UHE Tapajós (ver MAPA, s.d.). Na carta, os ribeirinhos escrevem:

Nunca tivemos muito contato com nossos vizinhos Munduruku, mas agora enfrentamos o mesmo inimigo e queremos nos unir à luta que eles já começaram. Achamos louvável o que eles estão fazendo, apoiamos as ações que eles estão tomando contra o modo como o governo federal está impondo as barragens no nosso rio. Nunca fomos consultados a respeito e exigimos que nos ouçam.

Em 30 de agosto daquele mesmo ano, a Associação Comunitária de Montanha e Mangabal e parceiros assinam a Carta de Santarém. Nesse documento, posicionam-se contra a construção da UHE Tapajós e exigem ser consultados pelo governo federal conforme a Convenção 169. Mesmo com todos esses firmes posicionamentos públicos dos beiradeiros e após a criação da PAE Montanha-Mangabal, em 10 de dezembro de 2013, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Ministério de Minas e Energia afirma que a região a qual a UHE Tapajós será construída é desabitada (Telma Monteiro, 2013).

Em 20 de setembro de 2014, já mobilizados para a redação do seu próprio protocolo de consulta, os moradores de Montanha-Mangabal ouviram o representante do governo federal admitir não haver planos para realização de consulta da população ribeirinha do Tapajós para o licenciamento da UHE Tapajós (Aranha & Mota, 2015). Mas os moradores de Montanha-Mangabal não se intimidaram. Praticamente uma semana depois, em 26-27 de setembro, os beiradeiros divulgaram protocolo de consulta a ser seguido pelo governo federal para todas as decisões que estejam relacionadas ao seu território.

Fazendo menção especial à opinião dos mais velhos, das mulheres, dos jovens, dos que trabalham no PAE (professores, agentes de endemias, comerciantes), bem como dos moradores que estão por um período na cidade, solicitam no documento que sejam consultados em conjunto e avisados com antecedência desse período de reuniões, que deveria ocorrer no PAE e contar com a presença do MPF e dos Munduruku. Nesse documento, os moradores de Montanha-Mangabal afirmam:

O governo tem que nos escutar, ouvir nossas propostas e aceitar o que a nossa comunidade quer. Estamos aqui há muitas gerações e sabemos do que estamos falando (Proposta de Protocolo de Consulta Montanha e Mangabal, 2014).

A aliança com os Munduruku que, em resistência à UHE Tapajós, tiveram seu território invadido pelas forças federais e estão com seus processos de demarcação de território parados na FUNAI também levou os mateiros de Montanha-Mangabal a participarem ativamente do processo de autodemarcação das terras daquela população indígena, iniciado em outubro de 2014 (Aranha & Mota, 2015). Em 13-14 de dezembro daquele ano, os Munduruku aprovaram seu protocolo para serem consultados pelo governo federal.

No documento, afirmam que, além do debate entre eles mesmos, pretendem discutir com os moradores de Montanha-Mangabal a decisão do grupo em relação às propostas do governo. Em 30 de janeiro de 2015, beiradeiros e indígenas seguiram para Brasília e, em reunião com o Secretário Geral da Presidência da República, Ministro Miguel Rosseto, entregaram os protocolos que elaboraram para serem consultados sobre a UHE Tapajós.

Cronologia

Segunda metade do século XIX: No primeiro ciclo da borracha, os ascendentes dos atuais moradores de Montanha-Mangabal instalam-se no território como trabalhadores das grandes empresas extrativistas do Pará.

Fev. 1974: Criação da Floresta Nacional da Amazônia.

20 dez. 1974: Proferida sentença judicial de Ação Demarcatória que garante a posse do território de Montanha-Mangabal pela empresa paranaense Indussolo.

1970: Ao longo da década, moradores de Montanha-Mangabal são expulsos da região por conta da criação da Floresta Nacional da Amazônia e pela intensificação da grilagem, sobretudo por conta do garimpo ali instalado e após a construção da rodovia BR-163.

2003-2005: Moradores de Montanha-Mangabal são ameaçados pela Indussolo.

2005: Moradores de Montanha-Mangabal ouvem boatos, orquestrados inclusive pelo rádio e pela TV, de planos do governo federal em criar Unidades de Conservação na região, expulsando-os da terra.

12 ago. 2005: Beiradeiros protocolam documento no Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em que solicitam a criação de uma Reserva Extrativista em suas terras.

Set. 2005: Beiradeiros redigem um documento ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), IBAMA e Ministério Público Federal (MPF) solicitando urgência na criação da Reserva Extrativista ou Projeto de Assentamento que garantisse a posse da terra.

Mar. 2006: Decisão judicial reconhece a ocupação de Montanha-Mangabal por seus moradores e indisponibiliza a matrícula de terras da Indussolo.

19 abr. 2006: Ministério Público Federal se reúne com os moradores de Montanha-Mangabal e entidades parceiras para informar a decisão judicial que garante a posse da terra para seus moradores, reconhecendo a fraude fundiária da empresa Indussolo.

30 ago. 2006: Ministério Público Federal é comunicado da decisão judicial que autoriza a entrada de estranhos à Montanha-Mangabal apenas com autorização dos moradores do território. Trata-se de decisão inédita para populações não indígenas e não quilombolas.

12 dez. 2006: Realizada Consulta Pública pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na comunidade de Machado, pertencente ao Mangabal, para a criação da RESEX Montanha-Mangabal, aprovada por aclamação.

5 dez. 2007: Emissão de Nota Técnica pelo Departamento de Planejamento Energético, que opina pela não criação da RESEX por conta dos planos de realização da UHE Tapajós.

13 mar. 2008: Procurador-Geral da República encaminha ofício ao Ministério da Casa Civil requerendo informações sobre os procedimentos de criação da RESEX e inquirindo contra o possível descumprimento da Convenção 169, que afirma a necessidade de consulta das populações atingidas para a construção da UHE Tapajós.

16 abr. 2008: Resposta da Casa Civil ao ofício, que afirma a não criação da RESEX Montanha-Mangabal por conta dos planos do governo federal em criar a UHE Tapajós.

13 mai. 2008: Representantes do grupo participam de audiência pública na Câmara dos Deputados com o intuito de discutir com o governo federal sobre a demora na criação da RESEX Montanha-Mangabal.

23 set. 2008: Projeto do complexo Tapajós é oficialmente divulgao pela Eletrobrás.

31 jun. 2011: Beiradeiros lançam a Carta Aberta de Montanha e Mangabal, posicionando-se contra a construção da UHE Tapajós.

6 dez. 2011: Ministério Público Federal exige implementação de transporte hidroviário, melhoria na merenda escolar e outras medidas que garantam um ensino de qualidade aos moradores de Montanha-Mangabal.

5 nov. 2012: Moradores de Montanha-Mangabal são informados que parte de seu território será alagado pela represa.

22 jan. 2013: Ministério Público Federal instaura inquérito civil público para apurar denúncias de que os beiradeiros de Montanha-Mangabal não conseguem o direito à aposentadoria rural por falta de documentos.

27 fev. 2013: Ministério Público Federal recomenda à agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Itaituba e à Secretaria de Educação do mesmo município providências urgentes para o acesso dos moradores de Montanha-Mangabal à educação e a benefícios previdenciários.

28 mai. 2013: A Associação de Moradores das Comunidades de Montanha e Mangabal lança Carta de Apoio aos Munduruku que Ocupam Belo Monte, marcando publicamente a aliança dos beiradeiros com os indígenas contra a construção da UHE Tapajós.

30 ago. 2013: Associação Comunitária de Montanha e Mangabal e parceiros assinam a Carta de Santarém, na qual se posicionam contra a construção da UHE Tapajós e exigem ser consultados pelo governo federal conforme a Convenção 169.

3 set. 2013: Criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

14 nov. 2013: INCRA retifica o perímetro do PAE Montanha-Mangabal.

10 dez. 2013: Secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Ministério de Minas e Energia afirma que a região a qual a UHE Tapajós será construída é desabitada.

8 mai. 2014: Representantes de Montanha-Mangabal participam do seminário Hidrelétricas no Rio Tapajós: desastres e ameaças aos povos e comunidades tradicionais, na UFOPA, organizado pela universidade e pelo Movimento Tapajós Vivo.

20 set. 2014: Representante do governo federal admite que não há planos em realização de consulta da população ribeirinha do Tapajós para o licenciamento da UHE Tapajós.

26-27 set. 2014: Beiradeiros de Montanha-Mangabal divulgam protocolo de consulta a ser seguido pelo governo federal para todas as decisões que estejam relacionadas ao seu território.

Out. 2014: Após uma série de conflitos com o governo federal, os Munduruku iniciam o processo de autodemarcação de suas terras, e têm o apoio e participação dos mateiros, seus vizinhos, moradores de Montanha-Mangabal.

13-14 dez. 2014: Indígenas Munduruku aprovam seu protocolo para serem consultados pelo governo federal. No documento, afirmam que, além do debate entre eles mesmos, pretendem discutir com os beiradeiros de Montanha-Mangabal a decisão do grupo em relação à proposta do governo.

30 jan. 2015: Beiradeiros de Montanha-Mangabal e indígenas Munduruku se reúnem em Brasília com o Secretário Geral da Presidência da República, Ministro Miguel Rosseto, e entregam os protocolos que elaboraram para serem consultados sobre a UHE Tapajós.

9 abr. 2015: Ministério Público Federal entra com ação contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que não aceita o pedido de aposentadoria dos moradores de Montanha-Mangabal por falta de documentos.

Fontes

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