Carregando

MT – Povos indígenas do Cerrado mato-grossense lutam contra projetos hidrelétricos no Rio do Sangue

UF: MT
Município Atingido: Campo Novo do Parecis (MT)
Outros Municípios: Brasnorte (MT), Campo Novo do Parecis (MT), Juara (MT), Nova Maringá (MT)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição de recurso hídrico
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

A Usina Hidrelétrica Paiaguá (UHE Paiaguá) é um empreendimento da Global Energia Elétrica S/A projetado para ser instalado no Rio do Sangue, noroeste do estado do Mato Grosso. A usina, localizada no curso do rio que está entre os municípios de Campo Novo do Parecis e Nova Maringá, terá um potencial de geração de 28 MW e pretende alagar uma área de 2.200 hectares, provocando a perda de um trecho de 19 km de extensão do Rio do Sangue, atingindo também os municípios de Juara e Brasnorte. O Rio do Sangue é um dos formadores do Rio Juruena, que é afluente do Rio Tapajós, juntamente com os rios Papagaio, Verde, Buriti, Sacre, Arinos e outros. Ele atravessa territórios secularmente ocupados pelos povos indígenas do Cerrado mato-grossense, mas vem sendo alvo de implantação de uma série de projetos hidrelétricos.


A UHE Paiaguá foi identificada nos estudos de inventário hidrelétrico do Rio do Sangue e aprovada por meio do Despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nº 1.042, de 24 de dezembro de 2001. Os estudos técnicos de engenharia contratados pelo empreendedor Global Energia Elétrica foram concluídos e protocolados na Aneel em junho de 2011 como parte do Projeto Básico da UHE Paiaguá. No dia 11 de novembro de 2011, o empreendedor protocolou os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da usina na Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema/MT).


A UHE Paiaguá teve a sua licença prévia emitida em maio de 2013 num processo de licenciamento irregular, marcado por falhas e incongruências. A Sema liberou a licença de um projeto que atinge terras indígenas e que, por esta razão, deveria ser licenciado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). Além de não ter competência legal para a realização deste feito, o órgão dispensou a realização do Estudo de Componente Indígena (ECI) e não realizou consulta obrigatória aos povos direta e indiretamente afetados, pertencentes às etnias Rikbaktsa, Pareci e Irantxe.


O processo, portanto, vem desconsiderando a participação das populações indígenas, bem como os impactos cumulativos e sinérgicos que o conjunto de hidrelétricas previstas para o Rio do Sangue pode acarretar para a bacia do Juruena. Até a sua foz, o Rio do Sangue já tem projetadas, além da UHE Paiaguá, a UHE Kabiara, a UHE Roncador e a UHE Parecis. Ainda há três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs): a PCH Inxú, a PCH Baruíto e a PCH Garganta da Jararaca – estas duas últimas já em operação, conforme informações Aneel.


Em outubro de 2012, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar os impactos ambientais e etnosociais sobre as populações indígenas, ocasionados pela usina. Em setembro de 2013, após proposição de uma Ação Civil Pública (ACP), o juiz federal substituto da 1ª Vara da Justiça Federal, Ilan Presser, determinou a suspensão do licenciamento da UHE Paiaguá sob pena da imposição de multa diária no valor de R$ 50.000,00 e, em junho de 2014, o desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), Souza Prudente, manteve a suspensão do licenciamento até maio de 2015, quando a decisão foi reformada pelo ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF).

Contexto Ampliado

A Usina Hidrelétrica Paiaguá (UHE Paiaguá) é um empreendimento da Global Energia Elétrica S/A projetado para ser instalado no Rio do Sangue, noroeste do estado do Mato Grosso. A usina, localizada no curso do rio que está entre os municípios de Campo Novo do Parecis e Nova Maringá, terá um potencial de geração de 28 MW e pretende alagar uma área de 2.200 hectares, provocando a perda de um trecho de 19 km de extensão do Rio do Sangue, atingindo também os municípios de Juara e Brasnorte.


A UHE Paiaguá foi identificada nos estudos de inventário hidrelétrico do Rio do Sangue e aprovada por meio do Despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nº 1.042, de 24 de dezembro de 2001. Os estudos técnicos de engenharia contratados pelo empreendedor Global Energia Elétrica foram concluídos e protocolados na Aneel em junho de 2011 como parte do Projeto Básico da UHE Paiaguá. Se construída, a UHE Paiaguá trará impactos irreversíveis não somente para a fauna e flora local, mas também para algumas comunidades indígenas da região.


Em junho de 2011 a Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema) encaminhou um Termo de Referência à Global Energia Elétrica S/A recomendando que o empreendedor consultasse a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e fizesse a identificação das terras indígenas e outras comunidades tradicionais afetadas pela obra. A FUNAI verificou que o empreendimento está próximo de algumas Terras Indígenas (TI), sendo as mais ameaçadas a TI Manocki, a 29 km do local do projeto, e a TI Ponte de Pedra, a 29 km da usina. Porém, existem ainda as TIs Japuíra e Erikpatsa, localizadas na região circunvizinha à instalação da usina. Juntas, as quatro TIs são ocupadas por mais de mil indígenas das etnias Rikbaktsa (TI Japuíra e Erikpatsa), Pareci (TI Ponte da Pedra) e Irantxe (TI Manocki).


O Rio do Sangue é um dos formadores do Rio Juruena, afluente do Rio Tapajós juntamente com os rios Papagaio, Verde, Buriti, Sacre, Arinos e outros. Segundo aponta o blog Combate Racismo Ambiental (2013), o Rio do Sangue atravessa territórios secularmente ocupados por povos indígenas do Cerrado mato-grossense. Os povos Pareci-Haliti, por exemplo, além de outros povos que habitam a região, têm na Ponte de Pedra o local de seu mito de origem. Assim como outros da bacia do Juruena, o Sangue vem sendo alvo de loteamento para a implantação de diversos projetos de usinas hidrelétricas, que, em sequência, vêm destruindo cachoeiras e corredeiras características da bacia.


De acordo com o Estudo de Inventário Hidrelétrico da Bacia do Juruena, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em 2010, até a sua foz o Rio do Sangue já tem projetadas a UHE Kabiara (241,2 MW), junto à TI Erikpatsa; a UHE Roncador (134MW) e a UHE Parecis (74,5MW), vizinhas à TI Manocki; além da UHE Paiaguá (28MW); da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Inxú; da PCH Baruíto; e da PCH Garganta da Jararaca – estas duas últimas já em operação, conforme informações da Aneel. A UHE Paiaguá está orçada em R$ 220 milhões de reais e, segundo informações do empreendedor divulgadas durante a etapa de audiências públicas, terá 70% de seu custo bancado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


De acordo com a Fundação Ecotrópica (2012), no dia 8 de novembro de 2011, por meio de ofício, a FUNAI destacou que estavam sob análise os Estudos Complementares do Complexo Juruena, em razão da implantação de oito PCHs no Rio Juruena e que, portanto, era necessário avaliar a possibilidade de incremento dos efeitos sinérgicos e cumulativos dos impactos ambientais advindos do Complexo Juruena sobre as terras indígenas localizadas na bacia hidrográfica a partir da instalação de novos empreendimentos hidrelétricos. . O caso específico da construção de uma série de empreendimentos hidrelétricos ao longo do Rio Juruena já está registrado neste Mapa, em ficha específica sobre os impactos provocados aos índios Enawenê Nawê, também no Mato Grosso.


A FUNAI solicitou que a Sema suspendesse o processo de licenciamento ambiental da UHE Paiaguá até que a fundação se manifestasse conclusivamente no âmbito do licenciamento ambiental do Complexo Juruena. Adicionalmente, requereu o envio de informações relativas ao processo de inventário hidrelétrico do Rio do Sangue junto a Aneel e sobre a existência de outros aproveitamentos hidrelétricos previstos e em operação naquele rio. Entretanto, três dias depois, em 11 de novembro de 2011, o empreendedor protocolou na Sema os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da UHE Paiaguá.


O cacique-geral do povo Manocki, Manoel Kanunxi, teme a instalação da UHE Paiaguá porque conhece os impactos de outros projetos hidrelétricos na região: acabaram com os peixes e poluíram as águas. Um exemplo é a PCH Bocaiuva, distante 30 km da TI Manocki, construída em 2007 no Rio Cravari, sobre a qual o povo Manocki afirma observar impactos muito mais intensos do que os previstos e informados pelo empreendedor. Na PCH Bocaiuva a mortandade de peixes é notória, tanto pela falta de oxigênio da água, quanto pela ineficiência do sistema de transposição de peixes a montante da usina, que não funciona, impedindo que eles retornem aos seus habitats de reprodução.


A pesca e as águas têm uma significativa e íntima relevância na cultura dos Manocki. Segundo Manoel Kanunxi, em notícia retirada do blog Combate Racismo Ambiental (2013), os indígenas realizam diversas modalidades de pescaria no Rio do Sangue: submarina, com máscara e fisga (feita apenas pelos homens), pesca de barco com linhada, além de pescarias para rituais de oferecimento, alimentação e recreação. As expedições de pescarias ocorrem nos períodos da estação seca e não se tratam apenas de pescarias comuns, pois os indígenas aproveitam estes momentos para buscar remédios e sementes que só existem no cerrado mato-grossense.


Conforme conta uma lenda originária, os próprios nomes dos Manocki foram dados pelos peixes, que no passado saíram da água e falaram para as mulheres grávidas como deveriam ser chamados os filhos delas. Na língua manocki, as palavras que significam peixe e homem possuem os mesmos radicais: mja (homem) e mija (peixe). Eles também possuem três locais sagrados situados às margens do Rio do Sangue: Barreiro, Taquaral e Tucunzal. Para os indígenas, a manãli é a mãe dos peixes e, caso haja a construção da hidrelétrica, ela será afetada e se vingará acabando com os peixes, prejudicando a saúde das pessoas e provocando enchentes ou secas extremas.


Além das más experiências de outros empreendimentos e de todos os prejuízos socioculturais que viriam a ser gerados pela instalação desta hidrelétrica, o processo de licenciamento da UHE Paiaguá vem sendo conduzido de maneira pontual e irregular, desconsiderando, por exemplo, os impactos cumulativos e sinérgicos que o conjunto de hidrelétricas previstas para o Rio do Sangue e para outros rios que compõem a bacia do Juruena pode acarretar, segundo aponta o blog Combate Racismo Ambiental (2013). O licenciamento vem ignorando valores, paisagens culturais e referências patrimoniais atribuídos pelos povos indígenas à região.


Outro ponto questionado no processo é o fato de a Licença Prévia (LP) ter sido expedida irregularmente por um órgão estadual, a Sema. Porém, conforme preconizam a Lei Complementar nº 140/11 e a Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), compete ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) o licenciamento de empreendimentos que causem impactos ambientais com repercussão em terras indígenas. Além de não ter competência para a realização deste feito, o órgão dispensou a realização do Estudo de Componente Indígena (ECI) e não realizou consulta obrigatória aos povos direta e indiretamente afetados, nem mesmo mencionando nos estudos socioeconômicos realizados a presença de populações indígenas na região, invisibilizando, mais uma vez, estas comunidades.


A Fundação Ecotrópica elaborou, em junho de 2012, um parecer fundamentado na anáise de cinco volumes de documentos relativos à usina, que, cedidos pela Sema, revelaram uma série de pontos críticos do processo de licenciamento. De acordo com o parecer, a análise permitiu a identificação de vícios e inconsistências, sendo uma das mais graves em relação à garantia de participação efetiva da população não indígena e indígena residentes nos municípios afetados pelo empreendimento e na bacia hidrográfica, sujeitos aos impactos cumulativos do mesmo, para as devidas consultas e considerações.


A partir da leitura de atas de audiências públicas realizadas nos dias 25 e 26 de setembro de 2012, em Campo Novo do Parecis e em Nova Maringá, a Ecotrópica identificou diversos problemas. Além de muitos erros de português, elas não acompanham nenhuma lista de presença ou documento que comprove a participação social nesta etapa do licenciamento ambiental. Não há registro ou identificação de pessoas pertencentes a qualquer entidade de classe, assentamento, comunidades rurais, comerciantes, professores, indígenas e outros grupos, mas apenas assinaturas de membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), da Sema, da Global Energia e outros envolvidos com o empreendimento.


Ressalta-se ainda que algumas pessoas presentes, mesmo que não identificadas nas atas, fizeram perguntas que não foram respondidas ou foram respondidas indevidamente. De acordo com o parecer, a população teve negadas, durante a audiência de Campo Novo do Parecis, informações básicas sobre as medidas mitigatórias, deturpando o objetivo primário de uma audiência pública.


Outro aspecto é que, na audiência realizada em Nova Maringá, o empreendedor apresentou informações divergentes daquelas constantes no EIA da UHE Paiaguá, principalmente em referência à quantidade de funcionários que serão contratados para a construção da usina. O número de trabalhadores foi reduzido em mais da metade da quantidade estimada no EIA: se no documento estava registrada a contratação de mil funcionários, na audiência foi divulgado que seriam apenas 450 contratados.


Outro ponto crítico abordado no parecer da Ecotrópica (2012) foi o período de elaboração do EIA. De acordo com o Ofício 059/2011, encaminhado pela empresa Novo Norte Energia e Consultoria Ltda, contratada pela Global Energia Elétrica S/A para realizar o EIA-RIMA, os estudos se iniciaram após o encaminhamento do Termo de Referência pela Sema, em 28 de fevereiro de 2011, e foram finalizados com a entrega dos mesmos, em 11 de novembro de 2011. Isto indica que o EIA foi elaborado num período de nove meses, quando foi realizada apenas uma ida a campo durante a estação seca (junho de 2011) e uma ida durante a estação chuvosa (outubro de 2011). No entanto, durante a audiência, os responsáveis pelo empreendimento responderam que os estudos demoraram um ano para serem realizados.


A Fundação Ecotrópica aponta que, além destes atropelos no processo de licenciamento e da falta de participação pública, o EIA apresenta ainda problemas de ordem técnica. Segundo aponta o site Repórter Brasil (2013), conselheiros indicaram descuidos graves, como o fato de que todos os estudos de mastofauna, ictiofauna, herpetofauna e avifauna terem sido feitos em tempo recorde e por um único profissional, sem especialização. Outro aspecto polêmico é que trechos inteiros do EIA foram plagiados de uma tese de doutorado facilmente encontrada na internet, sem sequer uma menção ao autor. O Ministério Público Estadual do Mato Grosso (MPE/MT) apresentou uma análise minuciosa demonstrando que o empreendedor se baseou, em diversos tópicos, em dados secundários e cometeu erros primários quanto à metodologia de pesquisa e identificação de espécies.


Outro exemplo é em relação aos estudos de espeleologia e arqueologia. Segundo o parecer da Ecotrópica (2012), o empreendedor reconhece a existência de um sítio arqueológico (Sítio do Seringueiro) e de duas cavernas (Abrigo 1 e Peia Veia), com presença de arte rupestre. Apesar do EIA recomendar que sejam continuados os estudos de prospecção de outros sítios que possam existir na região e de haver um processo juntamente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), não foi verificada nos autos a existência de qualquer comunicação formal entre o IPHAN e a Sema ou entre o IPHAN e o empreendedor.


Um ponto também destacado é que, ao mencionar a prática da pesca, o EIA se refere apenas à pesca praticada para subsistência, desconsiderando todos os outros usos que os povos indígenas da Bacia do Juruena realizam no entorno dos seus territórios.


Diante da análise de todos os aspectos críticos do processo de licenciamento da UHE Paiaguá, a Fundação Ecotrópica concluiu o parecer apontando que fossem tomadas três providências para sanar os vícios presentes no processo: 1) Suspender o processo de licenciamento ambiental até que fossem novamente realizadas audiências públicas válidas, uma vez que seu objetivo de esclarecimento do EIA à população não foi atingido; 2) Suspender o processo de licenciamento ambiental até a reelaboração do EIA, considerando a realização do ECI e de consultas aos povos indígenas afetados, conforme recomendação do Ministério Público Federal (MPF) ao Consema, de setembro de 2012, e solicitação de providência da FUNAI junto à Sema; e 3) Solicitar manifestação do IPHAN devido à existência de sítios arqueológicos na área afetada pelo empreendimento.


Segundo o parecer da Ecotrópica (2012), após o processo de licenciamento ficar paralisado em decorrência da necessidade de elaboração, por parte da FUNAI, de um Termo de Referência para o empreendedor, no dia 6 de junho de 2012, a Global Energia fez nova investida na retomada do licenciamento, afirmando categoricamente que o ECI não se aplicava à UHE Paiaguá. No dia 29 de junho de 2012, o empreendedor enviou ofício à Secretária Adjunta de Qualidade Ambiental da Sema considerando que a área de influência direta da UHE não causava interferência direta ou indireta às terras indígenas. No dia 4 de julho de 2012, chegou a afirmar que era desnecessária a manifestação da FUNAI, e que isso não implicaria em prejuízo ao andamento do processo de licenciamento ambiental, indicando que outros empreendimentos que estiverem na mesma situação devem ter sua análise restabelecida, não necessitando de obter resposta do órgão indigenista.


No dia 10 de setembro de 2012, a FUNAI informou à Sema que emitiria o Termo de Referência tão logo o empreendimento fosse apresentado à comunidade indígena e dada anuência para realização do ECI. O órgão solicitou ainda que o empreendedor fosse informado sobre a necessidade de agendamento de uma reunião, o mais breve possível, junto à comunidade indígena impactada. De acordo com a Ecotrópica (2012), o pedido de agendamento de reunião ficou retido na Sema por seis meses e, conforme os autos, apenas em março de 2013 a secretaria comunicou ao empreendedor sobre a necessidade de agendamento. Em setembro de 2012, o empreendedor cumpriu o requisito de promoção de audiências públicas nos municípios de Campo Novo do Parecis e Nova Maringá.


Em 3 de outubro de 2012, através da Portaria nº 323, MPF instaurou o Inquérito Civil Público nº 1435/2012-75 com o objetivo de apurar os impactos ambientais e etnosociais sobre as populações indígenas ocasionados pela UHE Paiaguá no Rio do Sangue. O MPF também fez uma recomendação ao Consema para que realizasse, entre outras providências: a) Estudo de Componente Indígena sempre que o empreendimento ou atividade puder ocasionar impactos diretos ou indiretos em terras indígenas ou sobre o modo de viver das comunidades indígenas, independente da distância em quilometragem do empreendimento/atividade em relação às terras indígenas; b) consulta à FUNAI em todas as fases do processo de licenciamento ambiental, especialmente em relação ao termo de referência e ao EIA (ECI), sempre que o empreendimento ou atividade puder causar impactos diretos ou indiretos em terras indígenas ou sobre o modo de viver das comunidades indígenas, independente da distância em quilometragem do empreendiment/atividade em relação às terras indígenas nos moldes da Instrução Normativa 1/2012 da FUNAI; c) consulta das comunidades indígenas afetadas sempre que o empreendimento ou atividade puder causar impactos diretos ou indiretos em terras indígenas ou sobre o modo de viver das comunidades indígenas, independente da distância em quilometragem do empreendimento/atividade em relação às terras indígenas.


No dia 6 de maio de 2013, a Sema emitiu parecer técnico favorável à liberação da licença prévia do empreendimento, emitida três dias depois, em 9 de maio de 2013. No dia 23 de maio de 2013, o documento foi encaminhado ao Consema para referendo.


Durante reunião do Consema no dia 19 de junho de 2013, decidiu-se por referendar a LP, que fora emitida pela Sema após uma votação que terminou empatada. Porém, a Sema se posicionou em favor da UHE Paiaguá no conselho, dando seu voto de Minerva pela concessão da licença, de acordo com notícia publicada no site Repórter Brasil (2013). Segundo esta mesma fonte, nem mesmo a presença de diversos indígenas no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) constrangeu os empreendedores, a Sema e os conselheiros, sendo este grupo mais uma vez ignorado no processo.


Votaram a favor da licença: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso (FIEMT), Secretaria do Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SEPTU), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto Ação Verde, Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Mato Grosso (Fecomércio) e Secretaria do Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema). Votaram contra a liberação da licença prévia: Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Ecotrópica, Instituto Centro de Vida (ICV), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Mato Grosso (FETAGRI), Instituto Caracol, Instituto Floresta e Ministério Público Estadual (MPE).


No dia 15 de julho de 2013, o MPF propôs a Ação Civil Pública (ACP) nº 0010798-65.2013.4.01.3600, pedindo liminarmente a suspensão do licenciamento ambiental em curso na Sema e a anulação da LP. A ação foi proposta pelo MPF do estado do Pará em face do estado do Mato Grosso, da Global Energia Elétrica S/A, do Ibama e da EPE. O MPF questionou o fato da Sema ter dispensado o empreendedor de realizar a consulta aos povos indígenas potencialmente afetados e de elaborar ECI. Mesmo assim, o EIA-RIMA foi concluído e apresentado.


Em 30 de setembro de 2013, o juiz federal substituto da 1ª Vara da Justiça Federal, Ilan Presser, determinou a suspensão do licenciamento da UHE Paiaguá sob pena da imposição de multa diária no valor de R$ 50.000,00 pelo descumprimento da medida até o julgamento do mérito.


Na sua decisão, Presser evocou o princípio jurídico da precaução e considerou que o empreendimento pode representar uma devastação cultural e ambiental. Conforme notícia veiculada no portal da Operação Amazônia Nativa (OPAN), o juiz também ressaltou que não se pode desconsiderar o fato de que ainda permanecem dúvidas quanto às consequências dos impactos do empreendimento aos índios, à qualidade da água e à diversidade biológica do Rio do Sangue, trazendo riscos à sobrevivência, à saúde da população indígena e apontando para os danos potenciais às áreas sagradas cultuadas pelas etnias ali presentes.


Em 22 de outubro de 2013, o procurador da república, Felipe Bogado Leite, por meio da Portaria nº 494/2013, resolveu converter a Notícia de Fato nº1.20.000.001283/2013-91 em Inquérito Civil Público, de modo a apurar irregularidades do EIA-RIMA da UHE Paiaguá e com a finalidade de se evitar a ocorrência de dano ambiental no Rio do Sangue.


No dia 28 de junho de 2014, o blog Combate Racismo Ambiental noticiou que o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), manteve a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal, que determinou a suspensão do licenciamento ambiental da UHE Paiaguá. Em sua decisão, o desembargador reforçou que a instalação da usina causará interferência direta no mínimo existencial-ecológico das comunidades indígenas Manocki e Ponte de Pedra, com reflexos negativos e irreversíveis para a sua sadia qualidade de vida e patrimônio cultural em suas terras imemoriais e tradicionalmente ocupadas.


A decisão, entretanto, foi reformada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Ricardo Lewandowski proferida em maio de 2015. Segundo nota do tribunal: A decisão do ministro acolheu parcialmente pedido formulado Estado de Mato Grosso na Suspensão de Liminar (SL) 800 para permitir que o processo seja retomado. O presidente, entretanto, condicionou o início das obras ao julgamento final da ação civil pública.


Em sua decisão, o ministro ponderou que a suspensão do licenciamento da usina poderia afetar o fornecimento de energia para o desenvolvimento do País e que se deveria buscar um equilíbrio entre a proteção ambiental e o atendimento das necessidades energéticas do Brasil.


Cronologia


24 de dezembro de 2001 – A Usina Hidrelétrica (UHE) Paiaguá é identificada nos estudos de inventário hidrelétrico do Rio do Sangue e aprovada por meio do Despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nº 1.042.


28 de fevereiro de 2011 Início da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da UHE Paiaguá.


Junho de 2011 – Os estudos técnicos de engenharia contratados pelo empreendedor Global Energia Elétrica S/A são concluídos e protocolados na Aneel como parte do Projeto Básico da UHE Paiaguá.


– A Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema) encaminha um Termo de Referência à Global Energia Elétrica S/A recomendando que o empreendedor consulte a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).


08 de novembro de 2011 – A FUNAI destaca que estão sob análise os Estudos Complementares do Complexo Juruena, em razão da implantação de oito Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Juruena.


11 de novembro de 2011 – O empreendedor protocola na Sema o EIA-RIMA da UHE Paiaguá.


Junho de 2012 – A Fundação Ecotrópica elabora parecer fundamentado na análise de cinco volumes de documentos relativos à usina e que revelam uma série de pontos críticos do processo de licenciamento.


06 de junho de 2012 – O empreendedor faz nova investida pedindo a retomada do licenciamento.


29 de junho de 2012 – O empreendedor envia ofício à Secretária Adjunta de Qualidade Ambiental da Sema considerando que a área de influência direta da UHE não causa interferência direta ou indireta às terras indígenas.


04 de julho de 2012 A secretária da Sema afirma que a manifestação da FUNAI no caso deste empreendimento é desnecessária.


10 de setembro de 2012 A FUNAI informa à Sema que emitirá o Termo de Referência quando o empreendimento for apresentado à comunidade indígena.


25 e 26 de setembro de 2012 – O empreendedor realiza audiências públicas nos municípios de Campo Novo do Parecis e Nova Maringá.


03 de outubro de 2012 – Através da Portaria nº 323, o Ministério Público Federal (MPF) instaura o Inquérito Civil Público nº 1435/2012-75 com o objetivo de apurar os impactos ambientais e etnossociais sobre as populações indígenas, ocasionados pela UHE Paiaguá no Rio do Sangue.


06 de maio de 2013 – A Sema emite parecer técnico favorável à liberação da licença prévia do empreendimento.


09 de maio de 2013 – A licença prévia é emitida e o documento é encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).


19 de junho de 2013 – Durante reunião do Consema, a licença prévia é referendada após uma votação apertada.


15 de julho de 2013 – O MPF propõe a Ação Civil Pública (ACP) nº 0010798-65.2013.4.01.3600, pedindo liminarmente a suspensão do licenciamento ambiental e curso na Sema e a anulação da licença.


30 de setembro de 2013 – O juiz federal substituto da 1ª Vara da Justiça Federal, Ilan Presser, determina a suspensão do licenciamento da UHE Paiaguá sob pena da imposição de multa diária no valor de R$ 50.000,00 pelo descumprimento da medida.


22 de outubro de 2013 – O procurador da república, Felipe Bogado Leite, por meio da Portaria nº 494/2013, decide converter a Notícia de Fato nº1.20.000.001283/2013-91 em Inquérito Civil Público, de modo a apurar irregularidades do EIA-RIMA da UHE Paiaguá e evitar a ocorrência de dano ambiental no Rio do Sangue.


15 de maio de 2015: Supremo Tribunal Federal (STF) reforma decisão que suspendia o licenciamento ambiental da usina.

Última atualização em: 19 de maio de 2015.

Fontes

BRASIL. Agravo de Instrumento nº 0076857-68.2013.4.01.0000/MT (d). Diário da Justiça Federal da 1ª Região (E-DJF-1), Brasília, ano VI, nº 9, 14 de janeiro de 2014.


______. Despacho nº 2.002, da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos. Diário Oficial da União seção 1. Nº 161, 21 de agosto de 2006.


______. Portaria nº 323, de 3 de outubro de 2012. Diário Oficial da União seção 1. Nº 196, 9 de outubro de 2012.


______. Portaria nº 494/2013. Ministério Público Federal, Procuradoria da República em Mato Grosso (MT), 22 de outubro de 2013.


______. Determinada suspensão de licenciamento da Usina Hidrelétrica Paiaguá, em Mato Grosso. Ministério Público Federal, 1 de outubro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/Mgm5HY. Acesso em 17 de novembro de 2014.


GOVERNO de MT burla lei e libera construção de usina que afeta três reservas indígenas. Ação de Jovens Indígenas (AJI), 22 de julho de 2013. Disponível em: http://goo.gl/J8NtGx. Acesso em 17 de novembro de 2014.


HIDRELÉTRICAS e a invisibilidade indígena. Combate Racismo Ambiental, 18 de junho de 2013. Disponível em: http://goo.gl/zK5jRZ. Acesso em 17 de novembro de 2014.


JUSTIÇA suspende licença ambiental de hidrelétrica em rio de Mato Grosso que atingiria quatro TIs, de três etnias. Combate Racismo Ambiental, 30 de setembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/NyOZV0. Acesso em 17 de novembro de 2014.


JUSTIÇA suspende licença prévia da UHE Paiaguá após denúncias sobre irregularidades. Operação Amazônia Nativa (OPAN), sem data. Disponível em: http://goo.gl/m7iIpI. Acesso em 17 de novembro de 2014.


MATO Grosso, hidrelétricas e a cegueira programada. Repórter Brasil, 21 de junho de 2013. Disponível em: http://goo.gl/lz9plC. Acesso em 17 de novembro de 2014.


MPF pede anulação de licença ambiental da usina Paiaguá. Ministério Público Federal, 19 de julho de 2013. Disponível em: http://goo.gl/OLJnT3. Acesso em 17 de novembro de 2014.


MPF propõe ação para suspender licenciamento da Usina Paiaguá. RD News, 22 de julho de 2013. Disponível em: http://goo.gl/0RTydA. Acesso em 17 de novembro de 2014.


MPF/MT pede anulação de licença ambiental de usina Paiaguá. Amazônia.org, 19 de julho de 2013. Disponível em: http://goo.gl/ds1OWm. Acesso em 17 de novembro de 2014.


PARECER técnico – Processo 98103/2011: resposta ao pedido de vistas referente ao licenciamento ambiental da UHE Paiaguá, a ser construída no rio do Sangue, bacia do rio Juruena (MT). Fundação Ecotrópica, 6 de junho de 2012. Disponível em: http://goo.gl/Y4ZLmr. Acesso em 17 de novembro de 2014.


SANTANA, Renato. O povo que arma o tear do dia a dia. Brasil de Fato, 29 de dezembro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/WmVuO4. Acesso em: 27 de março de 2014.


SEMA venda os próprios olhos e libera licença da UHE Paiaguá, no rio Sangue (MT). Mundo Sustentável, 27 de junho de 2013. Disponível em: http://goo.gl/bVl3py. Acesso em 17 de novembro de 2014.


SEMA vota favorável a construção de usina hidrelétrica; ambientalistas e índios já se posicionam contrários. Agro olhar, 24 de junho de 2013. Disponível em: http://goo.gl/4Bv3ch. Acesso em 17 de novembro de 2014.


STF permite retomada do processo de licenciamento ambiental de usina hidrelétrica em MT. Notícias STF, 15 mai. 2015. Disponível em: http://goo.gl/PQ429F. Acesso em: 18 mai. 2015.


TRIBUNAL Regional Federal da 1ª Região mantém suspenso licenciamento da UHE Paiaguá, que atingirá as T.I.s Monoki e Ponte de Pedra, em MT. Combate Racismo Ambiental, 28 de junho de 2014. Disponível em: http://goo.gl/n6fRz6. Acesso em 17 de novembro de 2014.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *