MT – Índios Kaiabi, Apiaká e Munduruku lutam contra madeireiros, mineiros, fazendeiros e UHEs para defenderem seus territórios e seus modos de vida na região do Teles Pires

UF: MT

Município Atingido: Apiacás (MT)

Outros Municípios: Apiacás (MT), Cláudia (MT), Colíder (MT), Ipiranga do Norte (MT), Itaúba (MT), Jacareacanga (PA), Nova Canaã do Norte (MT), Nova Monte Verde (MT), Nova Ubiratã (MT), Paranaíta (MT), Paranatinga (MT), Santa Rita do Trivelato (MT), Sorriso (MT)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Minerodutos, oleodutos e gasodutos, Monoculturas, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Pesca ou caça predatória, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato

Síntese

O rio Teles Pires estabelece a divisa natural do estado do Mato Grosso com o Pará. É neste rio que o Governo Federal, através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), planeja construir um complexo hidrelétrico e uma hidrovia.

Entre os anos de 2008 e 2009, a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), uma autarquia do Ministério de Minas e Energia, iniciou os estudos de viabilidades de construção das Usinas Hidroelétricas (UHEs) da Bacia Teles Pires. Em etapa posterior, foram realizados os estudos e relatórios de impactos ambientais (EIA/RIMA)e, em seguida, algumas audiências públicas apresentaram seus resultados, que indicavam que nenhuma comunidade indígena seria afetada.

Entretanto, as margens do rio Teles Pires compõem parte dos territórios tradicionais das etnias Kaiabi, Mundukuru, e Apiaká. Desde o século XIX, estes povos indígenas vêm enfrentando diversos conflitos relativos às invasões de suas terras, promovidas por seringueiros, garimpeiros, grileiros, madeireiros etc. A partir de meados do século XX, estes índios passaram a lutar pela demarcação de suas terras. Após muita luta, os Munduruku tiveram suas terras demarcadas em 2002. Contudo, a demarcação da Terra Indígena Kaiabi enfrenta oposição e até hoje não foi concluída.

Apesar dos índios Kaiabi, Apiacá e Munduruku demonstrarem oposição aos empreendimentos, eles não tiveram respeitado o seu direito à consulta prévia, conforme garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Além disso, as falhas nos estudos e relatórios de impactos ambientais passaram a ser questionadas pelo Ministério Público Estadual do Mato Grosso (MPE/MT) e pelo Ministério Público Federal (MPF) nas esferas judiciais.

Após pressão dos indígenas, do MPE-MT e do MPF, o leilão da UHE São Manoel foi cancelado. Contudo, no mês de setembro de 2012, as UHEs Teles Pires e Colíder já estavam com as obras em andamento.

Contexto Ampliado

O rio Teles Pires, que no passado era denominado São Manoel, nasce no município de Primavera do Leste, na parte sul de Mato Grosso; seguindo em direção noroeste, o rio estabelece a divisa natural deste estado com o Pará. Na altura de Itaituba (PA), o Teles Pires desemboca no Rio Tapajós, que é um importante afluente do rio Amazonas.

Desde um longínquo passado, a região dos rios Teles Pires, Arinos, dos Peixes, Juruena e Tapajós é predominantemente ocupada por grupos indígenas. O rio Teles Pires, mais especificamente, faz parte dos territórios tradicionais das etnias Kaiabi, Mundukuru, Sai Cinza e Apiaká.

De acordo com o Instituto Socioambiental, outros nomes são designados aos Kaiabi, tal como: Kayabi, Cayabi, Caiabi, Kaiaby, Kajabi e Cajabi. Os estudos dos pesquisadores Fabíola Silva e Francisco Stuchui (2010) revelaram que estes índios se reconhecem pelo termo Kaiabi, e, por isto, optou-se por esta grafia para designá-los. O mesmo ocorre em relação ao povo Apiaká, que também pode ser denominado por Apiacá. A ocupação deste povo indígena no norte mato-grossense refletiu-se também na toponímia de rios, de uma serra e até de um município. Nestes casos, a grafia é Apiacá. Assim, para designar estes locais será utilizado esta grafia. Para se referir ao povo, será adotada a grafia Apiaká, já que é desta forma que se nomeiam. Os Munduruku se reconhecem por este termo, mas também pode se encontrar outros nomes, tais como: Mundurucu, Maytapu e Cara Preta.

Os Kaiabi e os Apiaká falam línguas derivadas da família Tupi-Guarani, do tronco Tupi. Enquanto os Munduruku pertencem à família linguística Munduruku, do tronco Tupi. Atualmente, muitos índios destes grupos são bilíngues, e falam o português.

A história de contato com os portugueses é bastante antiga. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), durante o século XVIII, os portugueses organizaram o envio de várias expedições e tropas à região para enfrentar a resistência dos indígenas. A exploração do território pelos portugueses somente se efetivou na região do baixo Madeira/Tapajós quando os Munduruku foram vencidos e realizaram “acordos de paz” com as autoridades coloniais no final do século XVIII.

De fins do século XVIII até o início do século XIX, estes índios eram compreendidos pelos colonizadores portugueses e por particulares paulistas como importantes aliados na exploração das riquezas naturais disponíveis na região, conhecidas por “drogas do sertão”. Esta relação começou a mudar a partir de meados do século XIX, quando se acelerou o processo de ocupação não indígena no alto Tapajós.

Vale lembrar que a independência política do Brasil e o advento da monarquia, a partir de 1822, não trouxeram mudanças significativas à questão indígena. Na primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824, prevaleceu uma concepção da sociedade homogênea, ignorando a diversidade étnica e cultural das sociedades indígenas. Além disso, o Ato Institucional de 1834 designou às Províncias a tarefa de promover a catequese e agrupar os índios em estabelecimentos coloniais, para facilitar a apropriação de suas terras. Neste contexto, o governo imperial do Brasil passou a tratar os índios que resistiam ao processo de povoamento e extração de riquezas como obstáculos à expansão e ao “desenvolvimento” da nação.

O processo produtivo que impulsionou o aumento da população não indígena na região foi o ciclo da borracha. Diversos trabalhadores, denominados por seringueiros, e comerciantes, conhecidos por “regatões”, foram atraídos para a região. Os seringueiros extraíam o látex das seringueiras nativas espalhadas pela Floresta Amazônica e os regatões percorriam os rios vendendo produtos, tais como açúcar, tecidos, sal, cachaça etc. Outro fator importante foi a instalação de missões religiosas na região. O primeiro aldeamento foi estabelecido em 1872, na foz do rio Krepuri, e era controlado pelos padres franciscanos.

No início do século XX, acirraram-se os conflitos em torno da conquista e da colonização de territórios ocupados por indígenas, que passaram a sofrer intensas perseguições. O Instituto Socioambiental, por exemplo, citou um relatório do Marechal Rondon (1915), que tratava da instalação da sede da Coletoria de Impostos de Mato Grosso no local chamado Barra de São Manoel, no ano de 1902. Segundo o documento, os quatro primeiros coletores de impostos de Mato Grosso moveram guerra contra os Apiaká, chegando a dizimar uma aldeia inteira na cachoeira São Florêncio, no baixo Juruena. O ISA também apontou que esta perseguição, associada às epidemias difundidas pelo contato com os não índios, diminuíram drasticamente a população dos Apiaká.

Neste período, os grupos indígenas, sobreviventes dos constantes conflitos, se viram obrigados a migrar e se dispersar espacialmente. No caso dos Apiaká, uma parte se embrenhou na mata, na região do rio São Tomé; outra, foi levada por patrões na exploração dos seringais nativos.

Este movimento também se verificou entre os Kaiabi. Neste período, um grupo de Kaiabi migrou do médio Teles Pires para o baixo Teles Pires (onde atualmente situa-se a Terra Indígena Kaiabi, embora sua extensão não abranja toda a área ocupada inicialmente). E outro se deslocou para o rio dos Peixes (onde atualmente há uma área demarcada, que dividem com os Apiaká, denominada Terra Indígena Apiaká-Kaiabi).

Em 1940, o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) implantou o Posto de Atração Kayabi no rio Teles Pires. O SPI foi criado pelo Decreto-Lei nº 8.072, de 20 de junho de 1910, com o objetivo de ser o órgão do Governo Federal encarregado de executar a política indigenista. De acordo com a FUNAI, a política exercida pelo SPI tinha objetivo de “pacificar” os povos indígenas em luta contra segmentos da sociedade nacional e integrá-los à “civilização”. Nesta política, os índios eram tratados como culturalmente inferiores e deveriam ser incorporados à sociedade nacional como mão-de-obra. Por isto, na região do Teles Pires-Tapajós, o SPI atuou muitas vezes de forma conjunta com as empresas seringalistas no recrutamento da mão-de-obra indígena. Outra ação do SPI voltada para a integração do índio à sociedade brasileira era a garantia das terras. Em relação à Terra Indígena Kaiabi, o SPI requereu ao governo do estado do Pará a concessão de 1.790.000 ha. Em 1945, de toda aquela extensão, os Kaiabi receberam apenas 166.500 ha. Essa falta de demarcação da totalidade das terras incentivou dois movimentos: o aumento das invasões e a luta dos Kaiabi pela demarcação de toda a extensão de seu território.

Em 1949, chegou à região do rio Teles Pires a famosa Expedição Roncador-Xingu, comandada pelos irmãos Villas-Bôas. Esta Expedição era uma das ações empreendidas pela Fundação Brasil Central (FBC), que foi criada em 1943, através do decreto 5.878. A FBC inseria-se na política de interiorização difundida pelo governo Vargas e visava empreender a “Marcha para o Oeste” através do desbravamento e colonização dos sertões dos rios Araguaia, Xingu e Tapajós. Em linhas gerais, o posicionamento dos irmãos Villas-Bôas em relação à política indigenista era defender a integridade física e a diversidade cultural. Nesta perspectiva, os irmãos Villas-Bôas defendiam que o governo federal deveria proteger os povos indígenas a partir da criação de parques indígenas.

Na década de 1940, além da exploração dos seringais, iniciavam-se outros processos produtivos, como a exploração madeireira e a implantação de fazendas, que pressionavam sobremaneira os territórios ocupados pelos índios do norte do Mato Grosso. Quando a expedição Roncador-Xingu encontrou os Kaiabi, observou que, dentre todas as organizações existentes, somente o missionário católico João Dornstauder apoiava a luta dos índios pela terra, ainda que suas ações fossem mais concentradas no rio Tatuy.

As invasões às terras indígenas se intensificaram após a queda dos preços da borracha, na década de 1950. Nesta época, já era possível ver grande parte desta região de Mato Grosso retalhada em glebas e alienada pelo governo estadual para fins de colonização. Além disso, no final da década de 1950, a região do Tapajós foi descoberta como grande produtora de ouro.

As estratégias indígenas de deslocamento e resistência bélica mostravam-se cada vez mais inviáveis, já que a disponibilidade de terras não era mais a mesma e a relação de poder com seus adversários era extremamente desigual. Diante desta espoliação do território, foi apresentada aos Kaiabi a opção de se mudar para o Parque Indígena do Xingu (PIX). Muitos Kaiabi foram transferidos e, atualmente, esta etnia é a maior em termos populacionais no Parque. De acordo com estudos do Instituto Socioambiental, a saída das terras imemoriais deixou marcas profundas nos Kaiabi, que até hoje a lamentam. Mas também houve diversos Kaiabi que não foram para o Parque. Destes, uma pequena parcela dividiu uma área com alguns remanescentes Apiaká, localizada no Tatuy (onde atualmente se encontra a TI Apiaká-Kayabi) e outra permaneceu no baixo Teles Pires (nas Terras Indígenas Kaiabi e Kaiabi Gleba Sul).

A exploração do ouro da região do Tapajós se intensificou depois da construção da rodovia Transamazônica, em 1972, e teve seu auge a partir de 1975. No início da década de 1980, estas explorações auríferas intensivas em territórios indígenas passaram a ser realizadas com a participação de alguns Munduruku. Estes faziam “reco” (relavagem de cascalho) nos garimpos de balsa, nos rios Tapajós e Teles Pires, e visitavam as explorações dos não-índios nos garimpos, até darem início aos garimpos no lado leste da terra indígena, entre os rios Cabitutu, Kaburuá e Tropas.

A década de 1980 foi marcada pela mobilização dos índios Kaiabi, Apiaká e Munduruku em prol da demarcação de suas terras. Em 1982, parte da demarcação da Terra Indígena Kaiabi foi concluída. Os Kaiabi continuaram a lutar pela demarcação das áreas que não foram contempladas, em seus limites norte e sul, que totalizavam 117.246 ha. Entre 1985 e 1986, os Munduruku realizaram as primeiras assembleias por iniciativa das lideranças e com a participação de caciques e representantes da maioria de suas aldeias.

Em 1988, os técnicos da FUNAI fizeram uma proposta de interdição das áreas excluídas da Terra Indígena Kaiabi. Neste mesmo ano, 1988, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) doou parte da T. I. Kaiabi à Força Aérea Brasileira (FAB), para implantar o Campo de Prova Brigadeiro Veloso. Esta doação foi realizada sem consulta prévia à FUNAI. Contudo, esta desafetação da área indígena em prol do campo militar foi resolvida com o consentimento dos Kaiabi, acordado com a FUNAI e a FAB. Para os Kaiabi, a aliança com os militares foi percebida como um auxílio na proteção às invasões que suas terras vinham sofrendo.

Outro movimento importante ocorrido na década de 1980 foram os primeiros estudos de inventário da bacia hidrográfica de Teles Pires, com o intuito de construir o complexo hidrelétrico que abarcaria as UHEs Teles Pires, São Manoel, Colíder, Sinop, Magessi e Foz do Apiacás. De acordo com relatório do Observatório de Investimento da Amazônia (INESC), publicado em 2012, as UHEs São Manoel e Teles Pires foram projetadas de forma integrada com o projeto da Hidrovia Teles Pires/Tapajós. O objetivo da construção da hidrovia é permitir o escoamento de grãos e biocombustíveis do estado de Mato Grosso e minério do Pará.

Entretanto, como veremos a seguir, estes projetos governamentais ficaram abandonados até o início dos anos 2000. Deve-se destacar que as décadas de 1980 e 1990 foram marcadas por processos de endividamento externo do país e pela consolidação de uma política macroeconômica neoliberal que, entre outras coisas, realizou a privatização de muitas empresas estatais.

Na década de 1990, os índios da T.I. Kaiabi conquistaram alguns avanços no processo de demarcação de suas terras. No ano de 1990, foi interditada uma área de 52.500 ha ao sul, chamada de Gleba Sul. A parte norte desta T.I. foi somada à área Munduruku. Em 1993, a FUNAI enviou ao Pará um grupo de trabalho para identificar e delimitar a T. I. Kaiabi Gleba Sul. O grupo de trabalho reconheceu a T. I como de ocupação tradicional e propôs sua demarcação e ampliação para 1.400.000 ha, incluindo áreas do estado do Mato Grosso, também utilizadas pelos Kaiabi.

Outro ponto importante foi a mobilização dos povos indígenas através de associações. Em 1995, os índios da parte norte do Parque Indígena do Xingu, habitada majoritariamente pelos Kaiabi, criaram a Associação Terra Indígena Xingu (ATIX). Uma das ações da ATIX foi a retomada, pelo movimento de recuperação, de suas áreas de ocupação tradicional nos rios Teles Pires e Tatuy. O povo Munduruku do alto rio Tapajós criou em 1991 a Associação Indígena Pusuru e o Conselho Indígena Munduruku do Alto Tapajós (CIMAT). O objetivo destas entidades era organizar as reivindicações voltadas para a demarcação da terra e garantir a ampla participação de representantes de várias comunidades Munduruku.

Em 1998, a Pusuru e o CIMAT conseguiram a aprovação da implantação do projeto da rede de radiofonia, que permitiu a comunicação entre 10 aldeias localizadas em pontos importantes para a proteção do território. Esta iniciativa foi aprovada pelo Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL), promovido pela FUNAI em parceria com o G7 (grupo dos sete países mais ricos do mundo, que então incluía os Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá).

Em 1999, os índios da Terra Indígena Kaiabi tiveram uma importante conquista. Neste ano, foi publicada a portaria da FUNAI que identificou e delimitou a T.I. A questão é que, após a publicação da portaria, a legislação prevê um prazo de 90 dias para as manifestações contrárias, inclusive de estados e municípios. A Terra Indígena Kaiabi foi intensamente contestada, em especial por sojicultores do estado do Mato Grosso.

Uma das contestações partiu da Comissão Pró-Hidrovia Teles Pires-Tapajós, do Rotary International de Alta Floresta (MT), que encaminhou carta-protesto ao presidente da República da época, Fernando Henrique Cardoso, em 16 de novembro de 1999. Segundo reportagem do ISA, esta Comissão solicitava que o governo não aprovasse a ampliação da Terra Indígena Kaiabi, sob a justificativa de que ela inviabilizaria a implantação da hidrovia: o ponto era considerado ideal para o acesso rodoviário ao porto fluvial da hidrovia, no município de Apiacás.

Em 2001, foram executados os trabalhos de demarcação da Terra Indígena Munduruku. Neste ano, a Pusuru e CIMAT também executaram, com o apoio do PPTAL, o Projeto de Acompanhamento da Demarcação da Terra Indígena Munduruku.

O ano de 2001 foi marcado pela crise energética no país, que causou “apagões” e racionamentos. Neste mesmo ano, o projeto do complexo hidrelétrico do rio Teles Pires foi retomado, segundo informações do Eco Notícias (15/12/2010). Desde então, as discussões em torno do complexo hidrelétrico passaram a compor a agenda do governo federal através do PAC 2.

No ano de 2002, a Pusuru e o CIMAT instalaram uma sede na cidade de Jacareacanga para coordenar as atividades de mobilização dos Munduruku, encaminhar reivindicações de direitos e interagir com as instituições públicas. Nesta mobilização, os Munduruku e Apiaká da Terra Indígena Munduruku conquistaram uma grande vitória: esta T.I encontra-se demarcada e homologada, com o registro no cartório de imóveis da comarca correspondente e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A Terra Indígena Kaiabi foi declarada como posse permanente e usufruto exclusivo em 02 de outubro de 2002, conforme a Portaria 1.149 publicada pelo Ministério da Justiça. Contudo, a Portaria 1.149 sofreu diversas contestações. Um dos grupos que reagiu de forma contrária foi o de donos das fazendas atingidas pela Portaria. Este grupo entrou com habeas-corpus questionando possíveis arbitrariedades. Segundo a reportagem do Supremo Tribunal de Justiça (17/12/2003), a União recorreu a estas contestações. O então ministro da justiça Márcio Thomaz Bastos acentuou a inadequação da utilização do mandado de segurança impetrado por aqueles fazendeiros. Segundo o ministro, “o tema discutido nos autos envolve a apreciação de matéria fática controvertida, incabível em sede de mandado de segurança”.

Outro grupo que contestou a Portaria foi o da empresa de Agropastoril Madeireira e Colonizadora Sanhaço Ltda. De acordo com a FUNAI (24/12/2003), a empresa impetrou o mandado de segurança de número 8.873 para tentar impedir a regularização da T.I. Kaiabi. A FUNAI (24/12/2003) informou que o juiz relator Teori Albino Zavascki revogou a liminar e autorizou o prosseguimento do processo de demarcação.

Após a edição da portaria do Ministério da Justiça, outro mandato de segurança foi impetrado pelo município de Apiacás. Segundo o jornal 24 Horas News (28/05/2003), o representante do município de Apiacás contestava a existência de índios na área atingida pela portaria. Desta vez, a liminar foi concedida e o processo de demarcação da Terra Indígena Kaiabi foi paralisado.

Com a paralisação do processo de demarcação, a regra passou a ser explorar ao máximo, e o mais rápido possível, antes que os índios da Terra Indígena Kaiabi obtivessem decisão judicial favorável. Desta forma, os garimpos clandestinos proliferaram. Em resposta, o Ministério da Justiça determinou que as Polícias Federal e Militar realizassem uma megaoperação no dia 21 de novembro de 2002. Segundo informações da Gazeta do Cuiabá (21/11/2002), os resultados da operação foram a prisão de cinco garimpeiros e apreensão de dezenas de armas, além de grande quantidade de mercúrio e barcos.

Em 28 de maio de 2003, o jornal 24 Horas News informou que os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassaram liminar concedida ao município de Apiacás (MT). Desta forma, retomou-se o processo de demarcação da Terra Indígena Kaiabi. Segundo o Supremo Tribunal de Justiça (17/12/2003), a Justiça determinou a retirada de grileiros e maquinários de garimpo da Terra Indígena.

Segundo a FUNAI (24/12/2003), outro mandado de segurança foi impetrado para suspender a demarcação da Terra Indígena Kaiabi, o nº8882, o qual conseguiu a concessão da liminar, suspendendo novamente o processo demarcatório.

Em 03 de setembro de 2003, o Mídia News publicou que índios Kaiabi mantiveram como reféns funcionários de fazenda localizada dentro da área a ser demarcada. De acordo com a notícia, a fazenda pertenceria a uma empresa mineradora multinacional do Grupo Brascan. Com o episódio, um dos diretores do grupo, Renato Cavalini, teria pedido ao Ministério da Justiça uma ação para libertar os funcionários. No dia seguinte, 04 de setembro de 2003, a Gazeta Cuiabá informou sobre a ida de uma força-tarefa composta por policiais federais e membros da FUNAI de Brasília para tentar libertar os funcionários. O Conselho Indigenista Missionário (16/11/2005) observou que, nesta ocasião, os indígenas conseguiram negociar com o governo federal o comprometimento na demarcação de suas terras.

Em 2004, o Ministério Público Federal (MPF) com objetivo de responder ao processo que paralisara a demarcação da Terra Indígena Kaiabi, solicitou uma nova perícia antropológica. Contudo, o novo laudo também foi contestado e os trabalhos de demarcação suspensos através do Agravo de Instrumento nº 2004.36.00.002130-5, no Tribunal Regional Federal da 1a Regional/Brasília-DF, e também na 3a Vara da Justiça Federal de Cuiabá – MT.

Em 02 de junho de 2005, a Gazeta de Cuiabá noticiou que lideranças Kaiabi denunciaram o acelerado processo de destruição dos recursos naturais nas terras ainda não demarcadas. O documento com as denúncias foi entregue ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDHM), à deputada Iriny Lopes (PT-ES) e ao coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas, deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

Em setembro de 2005, ocorreu uma reunião entre indígenas Munduruku, Kaiabi e Apiaká e diversas coordenações da FUNAI regional e nacional, junto ao Ministério Público Federal no Pará,na qual os indígenas apresentaram propostas para a substituição do garimpo por um projeto de desenvolvimento e geração de renda para a comunidade. Como alternativa à extração do ouro, os indígenas exigiram suporte para implantar e consolidar projetos de “produção de artesanato, produção de mel de abelhas, piscicultura, avicultura, implantação de casa de farinha e agricultura (consórcio de culturas)”. Dentre essas propostas, a mais discutida e que os índios priorizaram foi a de produção de artesanato. Como o projeto nunca saiu do papel, os indígenas estabeleceram novas regras com os garimpeiros e começaram parcerias com eles.

Em 16 de dezembro de 2005, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) informou que o povo Kaiabi, da Terra Indígena Kaiabi, mantinha como refém 32 pessoas não-índias que estavam dentro de suas terras, extraindo madeira. O CIMI ainda destacou que os Kaiabi tomaram a atitude diante da lentidão da Justiça Federal em Mato Grosso, que paralisou a demarcação das suas terras. De acordo com a reportagem, houve uma perícia judicial que confirmou tratar-se efetivamente de terra indígena, mas mesmo assim o poder judiciário não tinha proferido qualquer decisão favorável à sua reivindicação.

A Gazeta de Cuiabá (09/03/2006) posteriormente destacou que a principal reivindicação dos Kaiabi seria a continuidade do processo de demarcação de mais de um milhão de hectares que, desde 1999, foram declarados como território indígena pela FUNAI. Na mesma reportagem, ficou claro que inúmeras ações contestatórias já tinham sido propostas por fazendeiros e a terra até então não tinha sido demarcada de fato, e que existiam pelo menos 50 propriedades rurais na área proposta pela FUNAI, nas quais 12 proprietários tinham títulos definitivos emitidos pelo próprio Estado.

Além de destacar que todos estes eram produtores de gado na Amazônia mato-grossense. Este grupo defende que não se justificaria tanta terra em uma região onde existiriam poucos Kaiabi, um conhecido e recorrente argumento entre os produtores rurais, que estrategicamente ignoram as especificidades da forma como cada etnia indígena ocupa e explora seus territórios.

Nesta ocasião, a reportagem da Gazeta de Cuiabá conversou com um dos diretores do Instituto Etno Agroambiental da Bacia Amazônica, que defende os interesses desse grupo de produtores. De acordo com este diretor, que preferiu não se identificar, os fazendeiros concordariam que a terra fosse demarcada desde que as terras ocupadas por eles ficassem fora do território indígena.

Em 16 de abril de 2006, o Mídia News de Cuiabá noticiou que a superintendência do IBAMA em Mato Grosso autuou, pelo desmatamento ilegal de 33 mil hectares da terra indígena Kayabi, cinco fazendeiros no município de Jacareacanga (PA) e 12 em Apiacás (MT).

Em 23 de novembro de 2006, a Agência Estado informou que, no dia anterior, a Polícia Federal iniciou a Operação Kaiabi, que tinha como objetivo reprimir crimes ambientais, como destruição de florestas e extração ilegal de madeira, além da grilagem nas áreas indígenas Kaiabi, Munduruku e Apiacá. Nessa mesma reportagem, apontou-se que um dos problemas da Terra Indígena Kaiabi seria que grande parte dos supostos proprietários de terra ocuparam-na após a demarcação ocorrida pela Portaria 1.149, de 2002.

Em entrevista à Agência Estado (23/11/2006), o coordenador de fiscalização do IBAMA, Leslie Tavares, enfatizou que o desmatamento evoluiu depois da demarcação do território Kaiabi. De acordo com Tavares, antes o desmate não passava de 4 mil hectares, mas, após o primeiro ano da demarcação, constatou-se a derrubada de árvores numa área de mais de 20 mil hectares, que estavam sendo usadas para pastagens.

Em 23 de janeiro de 2007, a Gazeta de Cuiabá anunciou o resultado da Operação Kaiabi, realizada pela Polícia Federal. Foram 40 indiciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e prática de crimes contra o meio ambiente. O delegado responsável pelo inquérito, Franco Perazzoni, informou ao jornal que a maioria dos indiciamentos devia-se ao crime de falsidade ideológica. Foram constatados inúmeros casos de pessoas que se cadastraram como sem-terra junto ao INCRA, antes da conclusão do laudo antropológico que considerou a área indígena, sem jamais ter ocupado essa posição. Ainda segundo a reportagem, a operação Kaiabi apreendeu dezenas de caminhões, uma balsa, centenas de caixas contendo documentações de empresas e madeireiras. Sete empresas madeireiras foram lacradas pelo IBAMA e todo o material encontrado foi embargado. A operação da Polícia Federal estimou que retirou-se da terra indígena no mínimo 1,5 milhão de metros cúbicos de madeira nobre, o que encheria 37 mil carretas.

A operação verificou que a quadrilha era formada por empresários, madeireiros, proprietários rurais, grileiros, funcionários do IBAMA e da extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEMA), que autorizavam falsos projetos de manejo rural para “legalizar” a extração em terras indígenas. Neste esquema, foram investigados o ex-superintendente do IBAMA/MT, Jacob Kuffner, o ex-presidente da extinta FEMA, Moacir Pires, e seu ex-diretor, Rodrigo Justus.

Em 16 de outubro de 2007, o Eco divulgou dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) que denunciavam o aumento do desmatamento em Mato Grosso no mês de agosto daquele ano. A análise indicou que, entre agosto de 2006 e agosto de 2007, o desmatamento aumentou 138%. Estudos elaborados pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) também confirmaram tais denúncias. Estas entidades também chamaram a atenção para a correlação entre as queimadas e o desmatamento. Lembraram que a ocorrência tão intensa de queimadas poderia indicar desmatamentos posteriores.

O Instituto Centro de Vida (ICV) destacou que as terras indígenas foram afetadas com 15% de todas as queimadas no estado de Mato Grosso, em setembro de 2007. Neste estudo, apontou-se que foram desmatados 3,59 km² da TI Kaiabi. De acordo com a reportagem do ECO, o coordenador do ICV, Sérgio Guimarães, correlacionou o aumento do desmatamento em julho de 2007 com a subida do preço da soja e da carne. Guimarães considera que esse aumento também tem a ver com expectativas de crescimento da produção de biocombustíveis no estado de Mato Grosso.

No dia 26 de março de 2009, a Agência Senado divulgou que o senador Jayme Campos (DEM-MT) encaminhou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um requerimento de informações a respeito da demarcação da terra indígena Kayabi. Na opinião do senador, a área destinada à Terra Indígena Kaiabi é um “disparate”. Ele alegou que o relatório do processo de demarcação não apresentou o levantamento fundiário obrigatório, o que levou à retirada de legítimos proprietários de terras. Jayme Campos defendeu que estes produtores agrícolas possuíam, desde 1976, a certidão formal da FUNAI reconhecendo não haver naquelas terras qualquer aldeamento indígena.

Nos anos de 2008 e 2009, iniciaram-se os estudos de viabilidade da construção das UHEs da Bacia Teles Pires pela Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), autarquia do Ministério de Minas e Energia (MME). A EPE definiu que cada UHE teria o seu próprio processo de licenciamento, podendo este ser realizado por órgãos ambientais distintos. As UHEs São Manoel e Teles Pires ficaram sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e as UHEs Foz do Apiacás, Colíder e Sinop, sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).

Nos casos dos projetos em licenciamento que preveem impactos sobre terras indígenas, exige-se também o Estudo do Componente Indígena (ECI). Telma Monteiro (22/08/2011) informou que, apesar do processo de licenciamento das UHEs São Manoel e Foz do Apiacás ser realizado por órgãos diferentes (IBAMA e SEMA-MT), o ECI é único para as duas hidrelétricas.

Entre 2008 e 2009, nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) das UHEs Foz do Apiacás e São Manoel, foram realizados estudos preliminares das Terras Indígenas Kaiabi e Munduruku. Os conflitos envolvendo os índios Kaiabi, Apiaká e Munduruku em relação às construções das UHEs começaram quando os estudos e relatórios de impactos ambientais consideraram que nenhuma comunidade indígena seria afetada.

De acordo com os índios Munduruku, a UHE São Manoel, por exemplo, situa-se a apenas 500 metros de distância do limite da Terra Indígena Kaiabi. Desta forma, estes índios se manifestaram publicamente e passaram a exigir que fossem ouvidos. Deve-se destacar que o direito à consulta prévia é garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário.

Após a entrega dos estudos e relatórios de impactos ambientais, a etapa seguinte é composta por audiências públicas, que apresentam os estudos e relatórios de impactos ambientais (EIA/RIMA) aprovados pelo órgão ambiental competente. Estas reuniões são previstas pela legislação ambiental e têm o objetivo de explicar à população os impactos ambientais apresentados pelos estudos e responder as suas dúvidas. Somente depois de todas essas etapas cumpridas, o governo federal realiza o leilão para escolher a empresa que construirá a Usina Hidrelétrica.

Mesmo com a oposição dos índios, a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) apresentou ao IBAMA requerimento de Licença Prévia da UHE São Manoel, em 26 de fevereiro de 2010. No mês seguinte, no dia 04 de março de 2010, o EIA-RIMA da UHE Foz do Apiacás foi apresentado à SEMA-MT. No dia 14 de maio de 2010, o EIA da UHE Teles Pires também foi entregue ao IBAMA, conforme veiculado pela Agência Ambiente Energia (14/06/2010).

O Gazetão do Norte (08/06/2010) informou que a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) realizou audiências públicas no município de Apiacás no dia 26 de maio de 2010. Esta audiência foi conduzida pelo promotor de justiça das Comarcas de Alta Floresta e Paranaíta, Marcelo Caetano Vacchiano, e contou com a presença de Suzan Lannes Andrade, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).

No dia 15 de junho de 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o estudo de viabilidade da UHE Colíder apresentado pelas empresas Eletronorte, Furnas e Andrade de Gutierrez. O primeiro leilão realizado definiu a empresa que teria a concessão para construir e operar a Usina Hidrelétrica Colíder. O leilão ocorreu no dia 30 de julho de 2010 e quem arrematou foi a Companhia Paranaense de Energia (COPEL), empresa que gera, transmite, distribui e comercializa energia no Estado do Paraná.

No mês seguinte, no dia 14 de agosto, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram uma audiência pública em Sinop com objetivo de alertar a população sobre os potenciais impactos das obras do Complexo Hidrelétrico do rio Teles Pires, informou o Diário de Cuiabá (10/08/2010).

No dia 29 de setembro de 2010, a EPE divulgou a notícia que o IBAMA aceitou o EIA-RIMA sobre o projeto da UHE Teles Pires. A EPE destacou que a UHE Teles Pires não afetaria terras indígenas, mas, mesmo assim, a FUNAI emitiria manifestação formal sobre o projeto.

Paralelamente às discussões a respeito dos possíveis impactos do complexo hidrelétrico sobre as terras indígenas da região, os índios Kaiabi obtiveram uma vitória no conflito fundiário relativo à sua TI, quando no dia 28 de outubro de 2010, A Gazeta informou que o juiz da 3º Vara da Justiça Federal, Cesar Augusto Bearsi, havia derrubado a liminar que suspendia o processo de demarcação da Terra Indígena Kaiabi.

No mês seguinte, entre os dias 10 e 12 de novembro, representantes da Terra Indígena Kaiabi participaram do Seminário “Amazonas em Debate: Compromissos das Universidades Públicas e Movimentos Sociais”, em Sinop, para discutir o complexo hidrelétrico do rio Teles Pires. O Adital (08/12/2010) cobriu o evento e registrou a fala de uma liderança Kaiabi sobre a visita de engenheiros da EPE à comunidade. Segundo a liderança, a empresa foi quatro vezes na aldeia, e seus engenheiros afirmaram que não aconteceriam impactos. Como tentativa de convencimento, funcionários da empresa prometeram cinco carros se os indígenas fossem a favor da construção da barragem. A liderança Kaiabi identificou esta ação como impacto social, já que provocou divisão interna na comunidade.

Entre os dias 21 e 23 de novembro de 2010, ocorreu a terceira audiência pública para discutir o licenciamento ambiental do projeto hidrelétrico de Teles Pires. Segundo o Jornal Power (23/11/2010), o evento aconteceu nos municípios de Jacareacanga, Paranaíta e Alta Floresta. Horas antes da audiência pública de Jacareacanga, ocorreu uma reunião entre os índios Munduruku e o representante da FUNAI, na qual as lideranças se posicionaram eminentemente contra o projeto.

No dia seguinte, 24 de novembro de 2010, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública na Justiça Federal em Belém para anular os EIA da UHE Teles Pires. Segundo o Diário do Pará (24/11/2010), os procuradores da República, Cláudio Dias, de Santarém, e Felício Pontes, de Belém, solicitaram que os estudos fossem refeitos por conta de falhas “insanáveis”.

Apesar disso, o IBAMA concedeu a licença prévia da UHE Teles Pires no dia 13 de dezembro de 2010, de acordo com o Blog de Telma Monteiro (14/12/2010). De acordo com esta fonte, o presidente da FUNAI, Marcio Meira, assinou um ofício em que não via impedimento para a emissão da Licença Prévia, mas acrescentou 14 condicionantes ao parecer.

No dia 15 de dezembro de 2010, a juíza Hind Ghassan Kayath, da 9ª Vara da Justiça Federal, concedeu a liminar suspendendo o processo de licenciamento ambiental e os efeitos da Licença Prévia da UHE Teles Pires, segundo informações de Telma Monteiro (15/12/2010). A sentença atende ao pedido da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelos Procuradores da República do Pará, Felício Pontes Jr. e Claudio Henrique C. M. Dias.

Porém, no dia 16 de dezembro de 2010, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou esta liminar que impedia o licenciamento ambiental da UHE Teles Pires e a realização do leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a concessão da exploração da Usina. Com isto, o leilão ocorreu no dia 17 de dezembro de 2010, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo, e foi arrematado pelo Consórcio Teles Pires Energia Eficiente.

No dia 21 de dezembro de 2010, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-MT) emitiu a Licença de Instalação da obra da UHE de Colíder. A obra foi autorizada em 18 de janeiro de 2011, pelo Ministério de Minas e Energia, segundo o Nortão News (19/01/2011).

No mês de agosto de 2011, a FUNAI emitiu um parecer questionando a avaliação dos impactos da UHE São Manoel e da UHE Teles Pires às comunidades indígenas. Mesmo assim, o IBAMA publicou o aceite de EIA/RIMA da UHE São Manoel, no dia 18 de agosto de 2011. No dia seguinte, o IBAMA também expediu a Licença de Instalação (LI) da UHE Teles Pires, conforme divulgado por Telma Monteiro em 19 de agosto de 2011.

Ainda naquele mês, houve a decisão judicial que suspendeu a construção da Usina Hidrelétrica de Colíder por falta de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). De acordo com o Olhar Direto (21/09/2011), as obras de construção da UHE Colíder foram novamente embargadas no dia 20 de setembro de 2011.

No dia 18 de outubro de 2011, o Ministério Público Estadual realizou no município de Alta Floresta o seminário preparatório para audiência pública UHE São Manoel. De acordo com o Só Notícias (24/11/2011), o MPE constatou que a sociedade ainda não estava preparada para a discussão.

Neste mesmo dia, 18 de outubro, explodeiu um protesto dos índios da Terra Indígena Kaiabi contra a construção do complexo de usinas hidrelétricas no Rio Teles Pires, em especial a UHE São Manoel. De acordo com o jornal 24 Horas News (18/10/2011), os índios mantiveram como reféns dois funcionários EPE e cinco técnicos da FUNAI que foram à aldeia falar sobre a barragem.

Segundo reportagem do jornal 24 Horas News (20/10/2011), uma liderança da Terra Indígena Kaiabi, Taravy Kaiabi, divulgou uma nota na qual explicou o motivo do protesto: “como deve ser do conhecimento de vocês estamos sendo atropelados pelo Governo que pretende construir várias barragens no entorno de nossa terra”. Além disso, Taravy Kayabi frisou: “estamos sendo sumariamente desrespeitados. Já estamos vendo a barragem de Teles Pires ser construída e até agora, mesmo após a licença de Instalação, nenhum programa nos foi apresentado”. Segundo os indígenas, os reféns ficariam presos “até que o governo venha em nossa aldeia para conversar”.

No dia 21 de outubro de 2011, em consequência do protesto dos índios, a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo as audiências que discutiriam o licenciamento ambiental da UHE São Manoel e seu leilão. Segundo o Só Notícias (24/11/2011), a Justiça Federal em Sinop (MT) exigiu a tradução dos documentos do processo de licenciamento ambiental para a língua dos povos indígenas a serem afetados.

Dois dias depois, em 23 de outubro, a Agência Brasil informou que representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria-Geral da Presidência intervieram nas negociações e os reféns foram liberados. A FUNAI comprometeu-se a priorizar o processo de demarcação da Terra Indígena Kaiabi, e uma equipe do Exército começaria um levantamento topográfico da área e a demarcação física.

No dia 26 de outubro de 2011, a Rádio Agência NP divulgou outros esclarecimentos dos indígenas sobre o protesto. Iracido Wuaru Munduruku considerou que a população local foi esquecida e que a prioridade seria a construção da UHE São Manoel, no rio Teles Pires, que afetaria as etnias Kaiabi e Munduruku. Segundo Iracido, “o governo deixou de atender o nosso pedido de demarcação de terra para construir a barragem. Nós, indígenas, sabemos que é difícil a gente conseguir paralisar o programa do governo, mas ele também tem que entender o nosso lado.”

No dia 02 de novembro de 2011, o Exército iniciou o trabalho de demarcação física da Terra Indígena Kaiabi. Segundo informações do Globo.com (02/11/2011), um helicóptero operacional do exército foi ao local com uma equipe composta por sete militares, responsáveis por elaborar um relatório da situação. Depois da coleta de informações, seria realizado o levantamento de custos e um cronograma para a demarcação das terras. Os trabalhos foram coordenados pela FUNAI, Polícia Federal e lideranças indígenas da região.

Em 03 de novembro de 2011, as lideranças Kaiabi e Munduruku foram levadas para uma reunião em Brasília com representantes dos Ministérios das Minas e Energia, Meio Ambiente e Justiça. Na reunião, as lideranças indígenas exigiram a paralisação do processo de licenciamento das usinas.

Apesar disso, em 09 de novembro de 2011, o IBAMA remarcou três audiências públicas sobre os impactos da UHE São Manoel, conforme consta na reportagem do Só Notícias. Esta notícia causou indignação aos índios, que, no dia 11 de novembro de 2011, enviaram carta-protesto às autoridades. Os índios criticaram a medida do governo de derrubar uma liminar do Ministério Público que garantia o adiamento das audiências da UHE São Manoel.

Dez dias depois, em 21 de novembro, os índios conquistaram mais uma vitória: novamente, as audiências públicas da UHE São Manoel foram suspensas, de acordo com Alex Fama, do Só Notícias (21/11/2011). Ainda assim, os índios da TI Kaiabi prosseguiram na mobilização contrária às UHEs. No dia 30 de novembro de 2011, ocorreu uma reunião na aldeia Kururuzinho com membros da Terra Indígena Kaiabi para discutir sobre as hidrelétricas de Teles Pires, São Manuel, Foz do Apiacás e Colíder. Ao final do encontro, foi encaminhada à Presidência da República e demais ministérios uma carta com a oposição dos indígenas em relação às UHEs.

De acordo com o manifesto da Terra Indígena Kaiabi, a construção da hidrelétrica afogará as cachoeiras de Sete Quedas, poluirá as águas e secará o Teles Pires rio abaixo, o que acarretaria o fim dos peixes que são base da sua alimentação. Ressaltaram que as cachoeiras de Sete Quedas são consideradas lugar sagrado, onde vive a Mãe dos Peixes e outros espíritos de seus antepassados, e que, por isso, é um local no qual não se deve mexer. Destacaram que a UHE São Manoel e UHE Foz do Apiacás estariam muito perto dos limites de suas terras, e que a UHE Colíder estaria sendo construída em cima de uma importante aldeia de seus antepassados e de um cemitério Kaiabi. Além disso, os indígenas denunciaram que o Estudo do Componente Indígena, que deveria fazer parte do EIA-RIMA, não estava pronto e, mesmo assim, o IBAMA liberou a Licença Prévia da UHE São Manoel, no final de 2010, e a Licença de Instalação para esta hidrelétrica, em agosto de 2011.

Os representantes da TI Kaiabi declararam que não participariam de reuniões do governo para legitimar hidrelétricas e que não aceitariam a presença de empreendedores e de representantes da EPE em seus territórios. A posição do grupo foi pelo cancelamento definitivo das hidrelétricas Teles Pires, São Manoel e Foz de Apiacás. Os índios também levantaram a seguinte questão: “que desenvolvimento é esse que destrói as nossas riquezas naturais, explora o nosso povo e alimenta a ilusão de um modelo de crescimento econômico que vai acabar gerando mais pobreza e desigualdade social””. Ao final da carta, os indígenas exigiram em regime de urgência a demarcação, a desintrusão e a proteção efetiva da Terra Indígena Kaiabi.

O jornal 24 Horas News (05/12/2011) informou que, no início de dezembro de 2011, procuradores da República do Mato Grosso e do Pará estiveram na Terra Indígena Kaiabi para debater os projetos de usinas hidrelétricas. Os índios denunciaram a forma de condução do governo nestes empreendimentos e como as comunidades enfrentaram o abandono. Ainda nesta a reportagem informou-se que o MPF iniciou duas ações civis públicas na Justiça Federal contra as UHEs Teles Pires e São Manoel.

O jornal 24 Horas News (05/12/2011) registrou a constatação de Floriano Munduruku sobre o processo. Segundo o indígena, “o governo e a Funai nunca vieram aqui falar sobre demarcação, saúde, educação. Só vêm aqui falar sobre barragem. (…) A gente acredita que um dia vai ter um limite, branco vai parar, estudar outra forma de energia para deixar a gente em paz. Nossa vida era muito fácil, agora vai ficar muito difícil”.

Respondendo ao pedido do MPF e do MPE-MT, a Justiça Federal de Sinop determinou, no dia 07 de dezembro de 2011, a paralisação do licenciamento das UHEs de Colíder, Sinop e Magessi. O processo de licenciamento destas três usinas estava sendo feito pela SEMA-MT. A decisão foi efetuada pelo juiz federal, Luiz Bispo da Silva Neto, que questionou a atuação da SEMA no processo, assim como o fato do licenciamento não ser realizado de forma integrada. O juiz também ressaltou que estas usinas, além de comprometer o rio, afetariam unidades de conservação federais e terras indígenas, em especial as etnias Kaiabi, Munduruku e Apiaká.

No dia 18 de janeiro de 2012, segundo Bárbara Nogueira (18/01/2012), a AGU conseguiu impedir no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão do licenciamento das UHEs Sinop, Colíder e Magessi. Os advogados públicos sustentaram a necessidade de obedecer ao cronograma das obras. Desta forma, alegaram que isto não seria possível caso persistisse a decisão da Justiça Federal de Sinop (MT), que suspendeu o licenciamento ambiental.

Entre os dias 31 de janeiro e 03 de fevereiro de 2012, as obras da UHE Teles Pires, já em funcionamento, receberam a vistoria dos técnicos do IBAMA, que inspecionaram as atividades do PBA.

No dia 19 de março de 2012, novamente o MPF, nos estados do Pará e de Mato Grosso, e o MPE, de Mato Grosso, pediram na Justiça a suspensão do licenciamento e das obras da UHE Teles Pires. Segundo o jornal 24 Horas News (19/03/2012), os procuradores da República e promotores de Justiça argumentaram que os povos indígenas afetados pelo empreendimento não foram ouvidos.

No mês seguinte, 10 de abril, Sabrina Craide, da Agência Brasil, informou que o presidente do TRF da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, determinou a retomada das obras da UHE Teles Pires. Mas, no dia 1º de agosto de 2012, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) conseguiu suspender novamente as obras da Hidrelétrica de Teles Pires, segundo o 24 Horas News (01/08/2012). A AGU não reconheceu a decisão da 5ª Turma do TRF1, já que a continuidade das obras da Usina hidrelétrica de Teles Pires havia sido assegurada em liminar pelo presidente TRF1, desembargador Olinto Menezes, de acordo com O Estado de S. Paulo (04/08/2012).

Desta forma, no mês de setembro de 2012, as obras da UHE Teles Pires e Colíder já estavam em andamento. Já a UHE São Manoel não obteve a Licença Prévia concedida pelo IBAMA e não foi leiloada, segundo André Borges, do Valor Online (21/09/2012).

Em 20 de outubro de 2012, Telma Monteiro divulgou em seu blog que índios da TI Kaiabi convidaram procuradores da República atuantes no Pará e no Mato Grosso para discutir os projetos de usinas hidrelétricas que afetariam suas terras. O convite foi aceito e os procuradores foram à aldeia Kururuzinho.

No dia 07 de novembro de 2012, a Polícia Federal (PF) foi à Aldeia Teles Pires na Terra Indígena Munduruku, situada em Jacareacanga, no Pará, divisa do estado do Pará com o Mato Grosso. O objetivo da operação era cumprir o mandado judicial da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. A ação determinava a desintrusão de mineiros no Rio Teles Pires nas Terras Indígenas Munduruku e Kaiabi.

Segundo notícia divulgada no Blog Combate ao Racismo Ambiental (27/11/2012), um Munduruku, que não quis se identificar, explicou a participação dos indígenas no garimpo. O indígena afirmou: “sabemos perfeitamente que o garimpo, além de ilegal, é ruim para o nosso rio e para a nossa gente. Acontece que essa foi a única forma que encontramos para sobreviver nos últimos tempos. Mas nós sempre quisemos acabar com os garimpos”. Segundo o indígena, a FUNAI não tomava nenhuma providência em relação ao garimpo ilegal e os índios tomaram as suas próprias providências, estabelecendo com os garimpeiros novas regras sobre como se daria o trabalho na área. Este índio relata que, em 2010, estas regras eram de conhecimento da FUNAI e do IBAMA e tornou-se um “acordo de parceria para atividade de mineração” entre indígenas Kaiabi e os proprietários das balsas. As comunidades recebiam um pagamento mensal dos proprietários das balsas pela exploração do rio e alguns indígenas trabalhavam diretamente na mineração. Outros vendiam produtos como farinha de puba, polvilho, tapioca, e artesanatos.

A operação Eldorado foi realizada pela PF e contou com o apoio da Força Nacional de Segurança, da FUNAI e do IBAMA. No primeiro momento, foram os policiais federais que chegaram à aldeia, enquanto os representantes da FUNAI e do IBAMA sobrevoavam em dois helicópteros. Os índios foram conversar com o delegado da operação, Antônio Carlos Moriel Sanches, mas este respondeu que não haveria conversa. Uma liderança indígena telefonou para Brasília. A resposta foi que o delegado não fizesse nada até que alguém de Brasília chegasse à aldeia. Segundo relatos dos indígenas, o delegado começou a empurrar as lideranças e disse que não tinha conversa com ninguém, nem com cacique, nem com liderança. Os ânimos se exaltaram e o delegado sacou o revólver para atirar em uma liderança. Nessa hora, um segurança do cacique empurrou o braço do delegado, que escorregou e caiu na água. Nesta hora, a Polícia Federal reagiu violentamente contra todos os indígenas.

O delegado atirou no índio que tinha lhe empurrado, Adenilson Kirixi, que perdeu o equilíbrio e caiu no rio. Segundo relatos dos índios, neste momento, o delegado atirou na cabeça de Adenilson que morreu e afundou no rio. Os policiais não permitiram que os índios resgatassem o corpo, e jogaram bombas de efeito moral no meio de todos, inclusive de mulheres e crianças. Muitos indígenas fugiram pela mata e foram perseguidos e feridos pelos policiais. Enquanto isso, na aldeia, os policiais invadiam casas, arrombando portas, e destruindo equipamentos de pesca e armas de caça.

Os indígenas denunciaram que os policiais iniciaram um tiroteio de 30 minutos de duração e que usaram balas de borracha e de verdade. Além disso, agrediram os homens e deixaram as mulheres e crianças debaixo de sol, enquanto policiais armados vigiavam em volta. A destruição se estendeu para o posto de saúde, que teve seus medicamentos destruídos; a escola, com telhas quebradas; o carro da aldeia, que foi queimado; os celulares, as câmeras e os computadores, tomados; as fiações de telefone comunitário, cortadas. No final da operação, as dragas e balsas foram destroçadas. Segundo os indígenas, cada uma das onze embarcações destruídas no leito do rio tinha de 30 a 40 mil litros de combustível, além de baterias. Eles relataram que os peixes estavam morrendo e que não podiam usar o rio, pois estava contaminado.

O indígena Munduruku que não quis se identificar na reportagem divulgada pelo blog Combate ao Racismo Ambiental (14/11/2012), entende que a violência ocorrida na aldeia Teles Pires está diretamente relacionada à resistência à construção das barragens. Segundo o indígena: “eles querem fragilizar as comunidades pra ficar mais fácil de construí-las. Mas nós nunca vamos aceitar trocar nossas terras por migalhas. O que eles fizeram só fortalece a nossa luta”.

No dia 14 de novembro de 2012, o blog Combate ao Racismo Ambiental divulgou que diversas entidades assinaram uma Representação ao Procurador da República em Belém-PA, Felício Pontes, solicitando investigação sobre a violência sofrida pelos índios Mundukuru.

Em 05 de dezembro de 2012, a FUNAI se posicionou em relação ao caso ocorrido durante a operação da Polícia Federal. Segundo a FUNAI, a Polícia Federal não agiu com excesso, mas como medida de defesa. Além disso, a instituição esclareceu que, após o confronto, as armas de caça, arcos, flechas, facões e bordunas foram apreendidas para minimizar a gravidade da situação. E que todos os indígenas feridos foram socorridos e conduzidos ao hospital.

Enquanto as atenções estavam voltadas para o caso da aldeia Teles Pires, a discussão sobre as UHEs do rio Teles Pires continuavam intensas. No dia 12 de dezembro de 2012, o JusBrasil divulgou reportagem extraída da Procuradoria da República em Mato Grosso que informava sobre a suspensão do leilão da UHE Sinop. Segundo a reportagem, a Justiça Federal realizou a suspensão no dia 12 de dezembro. Além disso, suspendeu a expedição de Licença de Instalação e início das obras da USH Sinop, até que fosse julgada uma ação civil pública tratando do assunto. Entretanto, no dia 14 de dezembro de 2012, a Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu decisão da Vara Única de Sinop (MT), que proibia a participação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Sinop no leilão de energia. Desta forma, foi garantida a participação de UHE Sinop no leilão de energia A-5 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O leilão foi realizado neste mesmo dia, 14 de dezembro de 2012.

Diante da realização do leilão de mais uma UHE e da violência sofrida, os Munduruku do médio e alto rio Tapajós realizaram uma Assembleia Extraordinária no dia 31 de janeiro de 2013. O evento contou com a participação de representantes dos povos Kaiabi, Apiaká e Kayapó; do coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COAIB); de representantes de entidades de apoio à causa indígena; de representante da Secretaria da Presidência da República, coordenadores e técnicos da presidência da Funai. Ao final do evento, em 1° de fevereiro de 2013, o Povo Mundukuru enviou uma carta à presidenta da República Dilma Rousseff esclarecendo sobre as discussões do encontro.

No dia 19 de fevereiro de 2013, de acordo com o CIMI do Norte, lideranças Munduruku participaram de audiência pública no Ministério da Justiça, em Brasília. Presentes à audiência pública, estavam: a presidenta da FUNAI, Marta Azevedo; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão; e representantes dos ministérios da Saúde, da Educação e do Planejamento, assim como a Secretária da Presidência da República. Os indígenas negaram negociar a construção das UHEs do rio Teles Pires e exigiram a apuração do assassinato do índio Munduruku.

De acordo com A Gazeta, no dia 21 de fevereiro de 2013, uma comissão de lideranças indígenas Munduruku, representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério da Justiça, da FUNAI e do CIMI se reuniram com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, para tentar obter informações sobre o andamento do caso. Segundo a reportagem, Deborah Duprat afirmou que o MPF investigava denúncias de que a Operação Eldorado havia sido feita de forma violenta e arbitrária para com os índios, ocasionando diversas lesões a seus direitos e até a morte de um de seus integrantes. Contudo, ressaltou que o MPF não chancela a prática de garimpo pelas comunidades indígenas, mas defende a criação de alternativas econômicas viáveis.

Na reunião, os índios reforçaram sua posição contrária aos projetos de construção de hidrelétricas na região do Teles Pires-Tapajós, e justificaram que isto representaria um grande prejuízo cultural e ambiental para a região. A resposta de Duprat foi que o Estudo de Impacto Ambiental é uma exigência, tal como o processo de consulta às comunidades impactadas pelo empreendimento. A procuradora afirmou que as comunidades, apesar de não terem o poder de veto, têm o direito de que o seu posicionamento seja levado em consideração.

A luta pela demarcação da Terra Indígena onde vivem os povos Kaiabi, Apiaká e Munduruku coloca em questão diferentes interesses. A área da TI está exatamente na rota do desmatamento entre Mato Grosso e Pará. Sobre tais terras há interesses de exploração de minérios, de expansão da fronteira agrícola e de construção de hidrelétricas e hidrovias. Esta situação é agravada diante da lentidão do processo demarcatório e da omissão dos governos estaduais e federal. De outro lado, os índios que, para defenderem seus territórios e seus modos de vida, lutam contra madeireiros, mineiros, fazendeiros e UHEs.

Cronologia

1940: O Serviço de Proteção ao Índio (SPI) requere ao governo do estado do Pará a concessão de 1.790.000 ha aos Kaiabi do baixo Teles Pires.

1945: O governo do estado do Pará concede apenas 166.500 ha aos Kaiabi.

1982: A demarcação da Terra Indígena Kaiabi é concluída, contudo, há a exclusão de áreas em seus limites norte e sul, restando 117.246 ha. Desta forma, alguns Kaiabi que ocupavam a parte sul do território são excluídos desta demarcação.

1988: Técnicos da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) fazem uma proposta de interdição das áreas excluídas.

1988: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) doa parte da T. I. Kaiabi à Força Aérea Brasileira (FAB), para implantar o Campo de Prova Brigadeiro Veloso. A ação é realizada sem a FUNAI ser consultada previamente.

1990: Uma área de 52.500 ha é interditada ao sul da T. I. Kaiabi, chamada de “Gleba Sul”. Ao mesmo tempo, uma área ao norte é interditada para ser somada à área Munduruku.

1993: A FUNAI envia ao Pará um grupo de trabalho com o objetivo de identificar e delimitar a T. I. Kaiabi Gleba Sul.

1999: Publicada a portaria da FUNAI que identifica e delimita a T. I. Kaiabi.

16 de novembro de 1999: A Comissão Pró-Hidrovia Teles Pires-Tapajós, do Rotary International de Alta Floresta (MT), encaminha carta-protesto ao presidente da República da época, Fernando Henrique Cardoso, solicitando que o governo não aprove a ampliação da Terra Indígena Kaiabi. A comissão alega que a ampliação da reserva iria inviabilizar a implantação da hidrovia por atingir o ponto considerado ideal para o acesso rodoviário ao porto fluvial.

2002: A situação do garimpo nas terras indígenas é calamitosa. Centenas de garimpeiros trabalham clandestinamente e vivem dentro das terras indígenas. Em resposta, os Munduruku detém os garimpeiros e funcionários da Funai para pressionar o órgão a realizar um acordo para retirada dos mineradores da área.

02 de outubro de 2002: Publicada a Portaria 1.149 do Ministério da Justiça, declarando a Terra Indígena como posse permanente e usufruto exclusivo dos Kaiabi.

Novembro de 2002: O juiz relator João Otávio de Noronha indefere o mandado número 8755, impetrado por Felipe Cordovez, o que garante à FUNAI o prosseguimento da demarcação física da T. I. Kaiabi.

21 de novembro de 2002: Ministério da Justiça e Polícia Federal, com o apoio da Polícia Militar, realizam megaoperação na Terra Indígena Kaiabi, com cinco garimpeiros presos e dezenas de armas, grande quantidade de mercúrio e barcos apreendidos.

2002: O Ministério da Justiça aliena em favor da FAB 335.000 ha, o que faz a Terra Indígena Kaiabi adquirir a atual configuração de 1.053.000 ha.

2003: O Superior Tribunal de Justiça susta os efeitos da portaria ministerial declaratória da T. I. Kaiabi, paralisando novamente o processo de demarcação definitiva. A ação é resultado da liminar concedida em um mandado de segurança impetrado pelo município de Apiacás, que alega não existir índios na região.

28 de maio de 2003: Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassam liminar concedida ao município de Apiacás (MT), permitindo a continuidade do processo de demarcação das terras indígenas da tribo Kaiabi.

02 de setembro de 2003: Seis trabalhadores da Fazenda Santa Rosa são feitos reféns por índios Kaiabi. A fazenda, que pertence ao grupo Brasncan, localiza-se dentro da área reivindicada pelos índios. Índios teriam sido proibidos de pescar nas margens do rio Teles Pires, na área ocupada pela fazenda Santa Rosa.

04 de setembro de 2003: Força-tarefa composta por policiais federais dos estados de Mato Grosso e Pará e membros da Funai de Brasília chegam em Alta Floresta para tentar libertar seis funcionários da Fazenda Santa Rosa, no município de Apiacás.

17 de dezembro de 2003: Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgam extinto o mandado de segurança proposto pelo município de Apiacás (MT) contra a demarcação das Terras Indígenas Kaiabi.

2004: A pedido do Ministério Público Federal é realizada uma nova perícia antropológica para responder ao processo que paralisara a demarcação da Terra Indígena Kaiabi.

2004: O novo laudo antropológico da T. I. Kaiabi é contestado e a demarcação é novamente suspensa com um Agravo de Instrumento (nº 2004.36.00.002130-5 do TRF – Tribunal Regional Federal da 1a Regional/Brasília-DF, e também na 3a Vara da Justiça Federal de Cuiabá – MT).

01 de junho de 2005: Nove lideranças dos povos Enawenê-Nawê, Irantxe e Kaiabi pedem o apoio da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputada Iriny Lopes (PT-ES) e do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas, deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Os índios estão preocupados com a demora nos processos de reconhecimento de seus territórios considerados tradicionais e com o crescente desmatamento nessas áreas.

Setembro de 2005: Realização de reunião entre indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaká e diversas coordenações da Funai regional e nacional, junto ao MPF-PA, na qual os indígenas apresentam propostas para a substituição do garimpo por um projeto de desenvolvimento e geração de renda para a comunidade. Como o projeto nunca saiu do papel, os indígenas estabelecem novas regras com os garimpeiros e começam parceria.

15 de dezembro de 2005: Impacientes com a constante invasão de seu território, índios mantêm 32 pessoas como reféns na aldeia Kururuzinho. Entre os reféns, havia madeireiros, famílias de posseiros e outros invasores da terra indígena. A equipe da FUNAI se desloca para o local. Também presentes, o administrador regional da Funai para o Parque Xingu, Paiê Kayabí, acompanhado pelos líderes indígenas Marawê e Makupar Kayabí.

18 de dezembro de 2005: 17 reféns são libertados.

16 de abril de 2006: A superintendência do Ibama em Mato Grosso autua cinco fazendeiros no município Jacareacanga, no Pará, e 12 de Apiacás, em Mato Grosso, pelo desmatamento ilegal de 33 mil hectares da terra indígena Kayabi. Além das autuações, o Ibama embarga a área desmatada, multa os fazendeiros em R$ 34 milhões e apreende quatro tratores e uma máquina de empilhar madeira.

23 de novembro de 2006: A Polícia Federal de Mato Grosso realiza a Operação Kayabi, que tem como objetivo reprimir crimes ambientais, como destruição de florestas e extração ilegal de madeira, além da grilagem de terras públicas, nas áreas indígenas Kayabi, Munduruku e Apiacá. Neste dia, 22 pessoas são presas.

23 de janeiro de 2007: Na Operação Kayabi, Polícia Federal indiciou 40 por formação de quadrilha, falsidade ideológica, e prática de crimes contra o meio ambiente na Terra Indígena Kaiabi.

18 de maio de 2008: Povos indígenas no noroeste de Mato Grosso divulgam manifesto reivindicando melhorias no atendimento e assistência à saúde indígena, resolução dos impasses das construções das usinas hidrelétricas na região, e aplicação de 40% do ICMS Ecológico diretamente nas aldeias.

19 de maio de 2008: Os Povos Indígenas Enawene Nawe, Rikbaktsa, Cinta larga, Arara, Mynky, Irantxe, Kayabi, Apiaka e Munduruku bloqueiam a ponte sobre o rio Juruena que interliga os municípios de Juína e Brasnorte, no estado do Mato Grosso, na rodovia MT 170.

19 de dezembro de 2008: O juiz da 3º Vara da Justiça Federal, Cesar Augusto Bearsi derruba liminar que suspendia desde 2002 o processo de demarcação da Terra Indígena Kaiabi.

26 de março de 2009: O senador Jayme Campos (DEM-MT) anuncia ter encaminhado ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um requerimento contestando a demarcação da terra indígena Kaiabi.

08 de janeiro de 2010: Associação de Ecologia e Defesa da Amazônia (Ecodam) divulga ofício à imprensa denunciando prováveis impactos socioambientais do complexo de hidrelétricas do rio Teles Pires.

26 de fevereiro de 2010: Empresa Produtora Energética (EPE) apresenta ao IBAMA requerimento de licença prévia da UHE São Manoel.

Março de 2010: Governo do Estado do Mato Grosso anuncia inclusão das usinas do rio Teles Pires na 2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

04 de março de 2010: EPE protocola Estudo de Impacto Ambiental (EIA)/Relatório de Impacto Ambiental (Rima) das UHEs Foz do Apiacás junto à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema).

14 de maio de 2010: EPE protocola Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da UHE Teles Pires junto ao IBAMA.

21 de maio de 2010: Deflagrada a Operação da Polícia Federal para investigar fraudes na emissão de plano de manejo que viabilizam o comércio de madeira extraída de áreas ilegais, como áreas indígenas e unidades de conservação. A T.I. Kaiabi está entre as Terras Indígenas que mais sofrem danos com estes esquemas.

26 de maio de 2010: EPE realiza audiência pública em Apiacás para apresentar e discutir o projeto da UHE Foz do Apiacás.

27 de maio de 2010: O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Tourinho Neto, concede liberdade aos 91 presos da Operação Jurupari da Polícia Federal. Na decisão, o desembargador afirma não haver necessidade nem motivação para a prisão preventiva dos envolvidos.

15 de junho de 2010: ANEEL aprova o estudo de viabilidade da UHE Colíder (300 MW) apresentado pelas empresas Eletronorte, Furnas e Andrade de Gutierrez.

30 de julho de 2010: Companhia Paranaense de Energia (COPEL) arremata UHE Colíder em leilão realizado pela ANEEL.

29 de setembro de 2010: IBAMA aceita Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, sobre o projeto da usina hidrelétrica Teles Pires.

28 de outubro de 2010: O juiz da 3º Vara da Justiça Federal, Cesar Augusto Bearsi, derruba a liminar que suspendia o processo de demarcação da Terra Indígena Kaiabi.

10 a 12 de novembro de 2010: Acontece em Sinop o seminário “Amazônia em Debate: Compromissos das Universidades Públicas e Movimentos Sociais”. No evento, é formalizado o Fórum Teles Pires Vivo, que reúne as entidades e os povos contra as barragens da região.

23 de novembro de 2010: Horas antes da audiência pública realizada pelo IBAMA para discutir o licenciamento ambiental da UHE Teles Pires, ocorre uma reunião entre os índios Munduruku e o representante da FUNAI, na qual as lideranças se posicionam contra o projeto.

22 de novembro de 2010: Procuradores da República do Pará, Felício Pontes Jr. e Claudio Henrique C. M. Dia, movem ação civil pública contra IBAMA e EPE requerendo liminar para suspender licenciamento ambiental da UHE Teles Pires.

13 de dezembro de 2010: IBAMA concede licença prévia à UHE Teles Pires.

14 de dezembro de 2010: Juíza Federal Hind Ghassan Kayath, da 9a Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, concede liminar suspendendo o licenciamento ambiental da UHE Teles Pires.

16 de dezembro de 2010: Advocacia Geral de União (AGU) consegue decisão suspendendo liminar de 1ª instância através do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Liminar impedia o leilão da UHE Teles Pires.

17 de dezembro de 2010: UHE Teles Pires é leiloada. Consórcio Teles Pires Energia Eficiente vence o leilão.

21 de dezembro de 2010: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-MT) emite a Licença de Instalação da obra da Usina Hidrelétrica de Colíder.

18 de janeiro de 2011: Ministério de Minas e Energia autoriza construção da Usina Hidrelétrica de Colíder.

06 a 09 de março de 2011: O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza reuniões com a população atingida pela Hidrelétrica de Colíder. As reuniões reúnem representantes dos movimentos sociais da Via Campesina, do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Colíder (SINTEP- Colider), pescadores e agricultores.

13 de julho de 2011: Ibama, Força Nacional de Segurança e Polícia Federal desarticulam rede de agenciamento para a prática de pesca ilegal no rio Cururu, município de Jacareacanga/PA.

19 de agosto de 2011: O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) expede Licença de Instalação (LI) da hidrelétrica Teles Pires.

Agosto de 2011: Fundação Nacional do Índio (FUNAI) emite parecer questionando a avaliação dos impactos da UHE São Manoel e da USH Teles Pires às comunidades indígenas.

Agosto de 2011: Decisão judicial suspende a construção da Usina Hidrelétrica de Colíder por falta de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

05 de setembro de 2011: A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprova projeto básico da Usina Hidrelétrica Teles Pires.

13 de setembro de 2011: Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) constata que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) não atendeu as determinações administrativas e a notificação recomendatória do MPE, e, por isso, suspende o licenciamento da Usina Hidrelétrica de Colíder.

20 de setembro de 2011: As obras de construção da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Colíder são embargadas. A Companhia Paranaense de Energia (Copel), responsável pelo empreendimento, é multada em R$ 1,2 milhão por não cumprir as recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

18 de outubro de 2011: O Ministério Público Estadual realiza seminário preparatório para audiência pública da UHE São Manoel no município de Alta Floresta. Após as discussões, o MPE constata que a sociedade ainda não está preparada para a discussão.

18 de outubro de 2011: Índios Kayabi da Aldeia Kururuzinho fazem funcionários públicos e consultores da EPE e FUNAI de reféns por uma semana, com o objetivo de protestar contra a pressa do Ministério de Minas e Energia para a construção da USH São Manoel, a 500 metros de distância da Terra Indígena Kaiabi.

20 de outubro de 2011: Em consequência do protesto dos membros da Terra Indígena Kaiabi, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA decide adiar por duas semanas as audiências públicas sobre a construção da Usina Hidrelétrica São Manoel, agendadas entre 22 e 25 de outubro, em Paranaíta e Alta Floresta, em Mato Grosso, e Jacareacanga, no Pará.

23 de outubro de 2011: Reféns são liberados depois que representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria-Geral da Presidência intervieram nas negociações. Pelo acordo, a Funai compromete-se a priorizar o processo de demarcação, no qual uma equipe do Exército começaria um levantamento topográfico da área e a demarcação física.

24 de outubro de 2011: Em ação proposta pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal de Sinop, Justiça Federal suspende o leilão da Usina Hidrelétrica São Manoel. Na mesma liminar, também são suspensas as audiências públicas que discutiriam o licenciamento ambiental da USH Sã Manoel, agendadas para os dias 22, 23 e 25 de outubro de 2011.

02 de novembro de 2011: Exército inicia trabalho de demarcação física da Terra Indígena Kaiabi.

09 de novembro de 2011: IBAMA remarca três audiências sobre os impactos da usina hidrelétrica São Manoel, a serem realizadas nos dias 24 e 25 de novembro.

11 de novembro de 2011: Indígenas enviam carta às autoridades em protesto contra a medida do governo que derrubou liminar do Ministério Público que garantia o adiamento das audiências da USE São Manoel.

21 de novembro de 2011: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspende audiências públicas que debateriam o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da usina hidrelétrica São Manoel. As audiências estavam previstas para os dias 23 e 24 de novembro.

30 de novembro a 01 de dezembro de 2011: Lideranças dos Povos indígenas Kaiabi, Munduruku e Apiaká se reúnem para discutir sobre as usinas hidrelétricas de Teles Pires, São Manuel, Foz do Apiacás, Colíder e Chacorão.

07 de dezembro de 2011: A pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, a Justiça Federal de Sinop determina a paralisação do licenciamento das usinas hidrelétricas de Colíder, Sinop e Magessi. O licenciamento das três usinas estava sendo feito pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT).

18 de janeiro de 2012: A Advocacia-Geral da União (AGU) impede no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão do licenciamento das Usinas Hidrelétricas (UHEs) de Sinop, Colíder e Magessi.

31 de janeiro a 03 de fevereiro de 2012: As obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires são vistoriadas por técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), com o objetivo de inspecionar as atividades do Projeto Básico Ambiental (PBA).

19 de março de 2012: O Ministério Público Federal (MPF) nos estados do Pará e de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual de Mato Grosso pedem na Justiça a suspensão do licenciamento e das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires.

10 de abril de 2012: O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, determina a suspensão da decisão da 2ª Vara Federal em Mato Grosso que estabeleceu a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires.

14 a 30 de junho de 2012: O Ibama realiza ação de fiscalização no interior da Terra Indígena Kaiabi com objetivo de investigar desmatamento ilegal para grilagem de terras, pecuária e extração ilegal de diversos recursos naturais.

03 de julho de 2012: O Ministério Público Federal (MPF) denuncia cinco pessoas por exploração ilegal de madeira na Terra Indígena Kaiabi.

01 de agosto de 2012: A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) determina a paralisação imediata das obras da Usina Hidrelétrica de Teles Pires.

03 de agosto de 2012: A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que a decisão da 5ª turma do TRF1 não impede a continuidade das obras da Usina hidrelétrica de Teles Pires, assegurada em liminar pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em março. Desta forma, a AGU determina que as obras da USE Teles Pires continuem.

Setembro de 2012: A hidrelétrica de São Manoel não consegue obter a licença prévia concedida pelo IBAMA.

Outubro de 2012: Procuradores da República do Mato Grosso e do Pará vão à Terra Indígena Kaiabi, a convite dos índios Kaiabi e Munduruku, para debater os projetos de usinas hidrelétricas que afetam suas terras.

07 de novembro de 2012: A Polícia Federal vai à Aldeia Teles Pires na Terra Indígena Munduruku para cumprir o mandado judicial da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, que determinava a desintrusão de mineiros no Rio Teles Pires, nas Terras Indígenas Munduruku e Kayabi.

08 de novembro de 2012: Uma comissão especial do Poder Legislativo vai nas Terras Indígenas Munduruku para apurar as denúncias dos índios sobre as violências sofridas no dia anterior. Neste dia, o corpo de Adenilson Kirixi Munduruku, assassinado pelo delegado da operação, é encontrado no rio.

14 de novembro de 2012: Entidades enviam Representação ao MPF/PA pedindo investigação autônoma da violência contra os Munduruku.

Novembro de 2012: Uma comissão de uma dúzia de Munduruku, Kaiabi e Apiaká – entre eles, quatro testemunhas do ataque – vai à Brasília para reforçar denúncia de violações diretamente ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; à presidenta da FUNAI, Marta Azevedo; à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Novembro de 2012: Polícia Federal abre inquérito para investigar denúncia de violências exercidas por agentes, o qual também é acompanhado pela FUNAI, IBAMA e Secretaria-Geral da Presidência da República. O Ministério Público Federal (MPF) também abre investigação.

05 de dezembro de 2012: A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) emite documento para esclarecer o conflito ocorrido durante a Operação Eldorado da Polícia Federal na região do rio Teles Pires.

18 de dezembro de 2012: Após a deflagração da Operação Eldorado, o procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva denuncia à Justiça Federal 30 pessoas por exploração ilegal de ouro nas Terras Indígenas Munduruku e Kaiabi. O inquérito tramita sob sigilo na 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso.

31 de janeiro de 2013: Assembleia Extraordinária do povo Munduruku do médio e alto rio Tapajós, com a participação de representantes dos povos Kaiabi, Apiaká e Kayapó; o coordenador Coiab; representantes de entidades de apoio à causa indígena; representante da Secretaria da Presidência da República, coordenadores e técnicos e da presidência da Funai. Pontos principais da reunião: violências cometidas pela Polícia Federal e projetos do Governo Federal na construção de hidrelétricas nos rios Teles Pires e Tapajós, onde ficam suas terras tradicionais.

01 de fevereiro de 2013: Povo Mundukuru envia carta à presidenta da República Dilma Rousseff sobre as discussões da Assembleia Extraordinária do povo Munduruku.

19 de fevereiro de 2013: Lideranças Munduruku participam de audiência pública no Ministério da Justiça, em Brasília. A presidenta da FUNAI, Marta Azevedo, conduz o encontro depois da breve passagem do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Além deste, passam pela audiência pública o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Planejamento e Secretaria da Presidência da República. Os indígenas se negam a negociar a construção das Usinas Hidrelétricas do rio Teles Pires e exigem a apuração do assassinato.

21 de fevereiro de 2013: Uma comissão de lideranças indígenas da etnia Munduruku se reúne com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, para tentar obter informações sobre o andamento das ações relativas ao assassinato e às acusações de extração ilegal de ouro, nas quais foram envolvidos alguns Munduruku.

Cronologia

1940: O Serviço de Proteção ao Índio (SPI) requere ao governo do estado do Pará a concessão de 1.790.000 ha aos Kaiabi do baixo Teles Pires.

1945: O governo do estado do Pará concede apenas 166.500 ha aos Kaiabi.

1982: A demarcação da Terra Indígena Kaiabi é concluída, contudo, há a exclusão de áreas em seus limites norte e sul, restando 117.246 ha. Desta forma, alguns Kaiabi que ocupavam a parte sul do território são excluídos desta demarcação.

1988: Técnicos da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) fazem uma proposta de interdição das áreas excluídas.

1988: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) doa parte da T. I. Kaiabi à Força Aérea Brasileira (FAB), para implantar o Campo de Prova Brigadeiro Veloso. A ação é realizada sem a FUNAI ser consultada previamente.

1990: Uma área de 52.500 ha é interditada ao sul da T. I. Kaiabi, chamada de “Gleba Sul”. Ao mesmo tempo, uma área ao norte é interditada para ser somada à área Munduruku.

1993: A FUNAI envia ao Pará um grupo de trabalho com o objetivo de identificar e delimitar a T. I. Kaiabi Gleba Sul.

1999: Publicada a portaria da FUNAI que identifica e delimita a T. I. Kaiabi.

16 de novembro de 1999: A Comissão Pró-Hidrovia Teles Pires-Tapajós, do Rotary International de Alta Floresta (MT), encaminha carta-protesto ao presidente da República da época, Fernando Henrique Cardoso, solicitando que o governo não aprove a ampliação da Terra Indígena Kaiabi. A comissão alega que a ampliação da reserva iria inviabilizar a implantação da hidrovia por atingir o ponto considerado ideal para o acesso rodoviário ao porto fluvial.

2002: A situação do garimpo nas terras indígenas é calamitosa. Centenas de garimpeiros trabalham clandestinamente e vivem dentro das terras indígenas. Em resposta, os Munduruku detém os garimpeiros e funcionários da Funai para pressionar o órgão a realizar um acordo para retirada dos mineradores da área.

02 de outubro de 2002: Publicada a Portaria 1.149 do Ministério da Justiça, declarando a Terra Indígena como posse permanente e usufruto exclusivo dos Kaiabi.

Novembro de 2002: O juiz relator João Otávio de Noronha indefere o mandado número 8755, impetrado por Felipe Cordovez, o que garante à FUNAI o prosseguimento da demarcação física da T. I. Kaiabi.

21 de novembro de 2002: Ministério da Justiça e Polícia Federal, com o apoio da Polícia Militar, realizam megaoperação na Terra Indígena Kaiabi, com cinco garimpeiros presos e dezenas de armas, grande quantidade de mercúrio e barcos apreendidos.

2002: O Ministério da Justiça aliena em favor da FAB 335.000 ha, o que faz a Terra Indígena Kaiabi adquirir a atual configuração de 1.053.000 ha.

2003: O Superior Tribunal de Justiça susta os efeitos da portaria ministerial declaratória da T. I. Kaiabi, paralisando novamente o processo de demarcação definitiva. A ação é resultado da liminar concedida em um mandado de segurança impetrado pelo município de Apiacás, que alega não existir índios na região.

28 de maio de 2003: Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassam liminar concedida ao município de Apiacás (MT), permitindo a continuidade do processo de demarcação das terras indígenas da tribo Kaiabi.

02 de setembro de 2003: Seis trabalhadores da Fazenda Santa Rosa são feitos reféns por índios Kaiabi. A fazenda, que pertence ao grupo Brasncan, localiza-se dentro da área reivindicada pelos índios. Índios teriam sido proibidos de pescar nas margens do rio Teles Pires, na área ocupada pela fazenda Santa Rosa.

04 de setembro de 2003: Força-tarefa composta por policiais federais dos estados de Mato Grosso e Pará e membros da Funai de Brasília chegam em Alta Floresta para tentar libertar seis funcionários da Fazenda Santa Rosa, no município de Apiacás.

17 de dezembro de 2003: Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgam extinto o mandado de segurança proposto pelo município de Apiacás (MT) contra a demarcação das Terras Indígenas Kaiabi.

2004: A pedido do Ministério Público Federal é realizada uma nova perícia antropológica para responder ao processo que paralisara a demarcação da Terra Indígena Kaiabi.

2004: O novo laudo antropológico da T. I. Kaiabi é contestado e a demarcação é novamente suspensa com um Agravo de Instrumento (nº 2004.36.00.002130-5 do TRF – Tribunal Regional Federal da 1a Regional/Brasília-DF, e também na 3a Vara da Justiça Federal de Cuiabá – MT).

01 de junho de 2005: Nove lideranças dos povos Enawenê-Nawê, Irantxe e Kaiabi pedem o apoio da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputada Iriny Lopes (PT-ES) e do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas, deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Os índios estão preocupados com a demora nos processos de reconhecimento de seus territórios considerados tradicionais e com o crescente desmatamento nessas áreas.

Setembro de 2005: Realização de reunião entre indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaká e diversas coordenações da Funai regional e nacional, junto ao MPF-PA, na qual os indígenas apresentam propostas para a substituição do garimpo por um projeto de desenvolvimento e geração de renda para a comunidade. Como o projeto nunca saiu do papel, os indígenas estabelecem novas regras com os garimpeiros e começam parceria.

15 de dezembro de 2005: Impacientes com a constante invasão de seu território, índios mantêm 32 pessoas como reféns na aldeia Kururuzinho. Entre os reféns, havia madeireiros, famílias de posseiros e outros invasores da terra indígena. A equipe da FUNAI se desloca para o local. Também presentes, o administrador regional da Funai para o Parque Xingu, Paiê Kayabí, acompanhado pelos líderes indígenas Marawê e Makupar Kayabí.

18 de dezembro de 2005: 17 reféns são libertados.

16 de abril de 2006: A superintendência do Ibama em Mato Grosso autua cinco fazendeiros no município Jacareacanga, no Pará, e 12 de Apiacás, em Mato Grosso, pelo desmatamento ilegal de 33 mil hectares da terra indígena Kayabi. Além das autuações, o Ibama embarga a área desmatada, multa os fazendeiros em R$ 34 milhões e apreende quatro tratores e uma máquina de empilhar madeira.

23 de novembro de 2006: A Polícia Federal de Mato Grosso realiza a Operação Kayabi, que tem como objetivo reprimir crimes ambientais, como destruição de florestas e extração ilegal de madeira, além da grilagem de terras públicas, nas áreas indígenas Kayabi, Munduruku e Apiacá. Neste dia, 22 pessoas são presas.

23 de janeiro de 2007: Na Operação Kayabi, Polícia Federal indiciou 40 por formação de quadrilha, falsidade ideológica, e prática de crimes contra o meio ambiente na Terra Indígena Kaiabi.

18 de maio de 2008: Povos indígenas no noroeste de Mato Grosso divulgam manifesto reivindicando melhorias no atendimento e assistência à saúde indígena, resolução dos impasses das construções das usinas hidrelétricas na região, e aplicação de 40% do ICMS Ecológico diretamente nas aldeias.

19 de maio de 2008: Os Povos Indígenas Enawene Nawe, Rikbaktsa, Cinta larga, Arara, Mynky, Irantxe, Kayabi, Apiaka e Munduruku bloqueiam a ponte sobre o rio Juruena que interliga os municípios de Juína e Brasnorte, no estado do Mato Grosso, na rodovia MT 170.

19 de dezembro de 2008: O juiz da 3º Vara da Justiça Federal, Cesar Augusto Bearsi derruba liminar que suspendia desde 2002 o processo de demarcação da Terra Indígena Kaiabi.

26 de março de 2009: O senador Jayme Campos (DEM-MT) anuncia ter encaminhado ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um requerimento contestando a demarcação da terra indígena Kaiabi.

08 de janeiro de 2010: Associação de Ecologia e Defesa da Amazônia (Ecodam) divulga ofício à imprensa denunciando prováveis impactos socioambientais do complexo de hidrelétricas do rio Teles Pires.

26 de fevereiro de 2010: Empresa Produtora Energética (EPE) apresenta ao IBAMA requerimento de licença prévia da UHE São Manoel.

Março de 2010: Governo do Estado do Mato Grosso anuncia inclusão das usinas do rio Teles Pires na 2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

04 de março de 2010: EPE protocola Estudo de Impacto Ambiental (EIA)/Relatório de Impacto Ambiental (Rima) das UHEs Foz do Apiacás junto à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema).

14 de maio de 2010: EPE protocola Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da UHE Teles Pires junto ao IBAMA.

21 de maio de 2010: Deflagrada a Operação da Polícia Federal para investigar fraudes na emissão de plano de manejo que viabilizam o comércio de madeira extraída de áreas ilegais, como áreas indígenas e unidades de conservação. A T.I. Kaiabi está entre as Terras Indígenas que mais sofrem danos com estes esquemas.

26 de maio de 2010: EPE realiza audiência pública em Apiacás para apresentar e discutir o projeto da UHE Foz do Apiacás.

27 de maio de 2010: O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Tourinho Neto, concede liberdade aos 91 presos da Operação Jurupari da Polícia Federal. Na decisão, o desembargador afirma não haver necessidade nem motivação para a prisão preventiva dos envolvidos.

15 de junho de 2010: ANEEL aprova o estudo de viabilidade da UHE Colíder (300 MW) apresentado pelas empresas Eletronorte, Furnas e Andrade de Gutierrez.

30 de julho de 2010: Companhia Paranaense de Energia (COPEL) arremata UHE Colíder em leilão realizado pela ANEEL.

29 de setembro de 2010: IBAMA aceita Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, sobre o projeto da usina hidrelétrica Teles Pires.

28 de outubro de 2010: O juiz da 3º Vara da Justiça Federal, Cesar Augusto Bearsi, derruba a liminar que suspendia o processo de demarcação da Terra Indígena Kaiabi.

10 a 12 de novembro de 2010: Acontece em Sinop o seminário “Amazônia em Debate: Compromissos das Universidades Públicas e Movimentos Sociais”. No evento, é formalizado o Fórum Teles Pires Vivo, que reúne as entidades e os povos contra as barragens da região.

23 de novembro de 2010: Horas antes da audiência pública realizada pelo IBAMA para discutir o licenciamento ambiental da UHE Teles Pires, ocorre uma reunião entre os índios Munduruku e o representante da FUNAI, na qual as lideranças se posicionam contra o projeto.

22 de novembro de 2010: Procuradores da República do Pará, Felício Pontes Jr. e Claudio Henrique C. M. Dia, movem ação civil pública contra IBAMA e EPE requerendo liminar para suspender licenciamento ambiental da UHE Teles Pires.

13 de dezembro de 2010: IBAMA concede licença prévia à UHE Teles Pires.

14 de dezembro de 2010: Juíza Federal Hind Ghassan Kayath, da 9a Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, concede liminar suspendendo o licenciamento ambiental da UHE Teles Pires.

16 de dezembro de 2010: Advocacia Geral de União (AGU) consegue decisão suspendendo liminar de 1ª instância através do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Liminar impedia o leilão da UHE Teles Pires.

17 de dezembro de 2010: UHE Teles Pires é leiloada. Consórcio Teles Pires Energia Eficiente vence o leilão.

21 de dezembro de 2010: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-MT) emite a Licença de Instalação da obra da Usina Hidrelétrica de Colíder.

18 de janeiro de 2011: Ministério de Minas e Energia autoriza construção da Usina Hidrelétrica de Colíder.

06 a 09 de março de 2011: O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza reuniões com a população atingida pela Hidrelétrica de Colíder. As reuniões reúnem representantes dos movimentos sociais da Via Campesina, do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Colíder (SINTEP- Colider), pescadores e agricultores.

13 de julho de 2011: Ibama, Força Nacional de Segurança e Polícia Federal desarticulam rede de agenciamento para a prática de pesca ilegal no rio Cururu, município de Jacareacanga/PA.

19 de agosto de 2011: O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) expede Licença de Instalação (LI) da hidrelétrica Teles Pires.

Agosto de 2011: Fundação Nacional do Índio (FUNAI) emite parecer questionando a avaliação dos impactos da UHE São Manoel e da USH Teles Pires às comunidades indígenas.

Agosto de 2011: Decisão judicial suspende a construção da Usina Hidrelétrica de Colíder por falta de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

05 de setembro de 2011: A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprova projeto básico da Usina Hidrelétrica Teles Pires.

13 de setembro de 2011: Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) constata que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) não atendeu as determinações administrativas e a notificação recomendatória do MPE, e, por isso, suspende o licenciamento da Usina Hidrelétrica de Colíder.

20 de setembro de 2011: As obras de construção da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Colíder são embargadas. A Companhia Paranaense de Energia (Copel), responsável pelo empreendimento, é multada em R$ 1,2 milhão por não cumprir as recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

18 de outubro de 2011: O Ministério Público Estadual realiza seminário preparatório para audiência pública da UHE São Manoel no município de Alta Floresta. Após as discussões, o MPE constata que a sociedade ainda não está preparada para a discussão.

18 de outubro de 2011: Índios Kayabi da Aldeia Kururuzinho fazem funcionários públicos e consultores da EPE e FUNAI de reféns por uma semana, com o objetivo de protestar contra a pressa do Ministério de Minas e Energia para a construção da USH São Manoel, a 500 metros de distância da Terra Indígena Kaiabi.

20 de outubro de 2011: Em consequência do protesto dos membros da Terra Indígena Kaiabi, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA decide adiar por duas semanas as audiências públicas sobre a construção da Usina Hidrelétrica São Manoel, agendadas entre 22 e 25 de outubro, em Paranaíta e Alta Floresta, em Mato Grosso, e Jacareacanga, no Pará.

23 de outubro de 2011: Reféns são liberados depois que representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria-Geral da Presidência intervieram nas negociações. Pelo acordo, a Funai compromete-se a priorizar o processo de demarcação, no qual uma equipe do Exército começaria um levantamento topográfico da área e a demarcação física.

24 de outubro de 2011: Em ação proposta pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal de Sinop, Justiça Federal suspende o leilão da Usina Hidrelétrica São Manoel. Na mesma liminar, também são suspensas as audiências públicas que discutiriam o licenciamento ambiental da USH Sã Manoel, agendadas para os dias 22, 23 e 25 de outubro de 2011.

02 de novembro de 2011: Exército inicia trabalho de demarcação física da Terra Indígena Kaiabi.

09 de novembro de 2011: IBAMA remarca três audiências sobre os impactos da usina hidrelétrica São Manoel, a serem realizadas nos dias 24 e 25 de novembro.

11 de novembro de 2011: Indígenas enviam carta às autoridades em protesto contra a medida do governo que derrubou liminar do Ministério Público que garantia o adiamento das audiências da USE São Manoel.

21 de novembro de 2011: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspende audiências públicas que debateriam o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da usina hidrelétrica São Manoel. As audiências estavam previstas para os dias 23 e 24 de novembro.

30 de novembro a 01 de dezembro de 2011: Lideranças dos Povos indígenas Kaiabi, Munduruku e Apiaká se reúnem para discutir sobre as usinas hidrelétricas de Teles Pires, São Manuel, Foz do Apiacás, Colíder e Chacorão.

07 de dezembro de 2011: A pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, a Justiça Federal de Sinop determina a paralisação do licenciamento das usinas hidrelétricas de Colíder, Sinop e Magessi. O licenciamento das três usinas estava sendo feito pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT).

18 de janeiro de 2012: A Advocacia-Geral da União (AGU) impede no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão do licenciamento das Usinas Hidrelétricas (UHEs) de Sinop, Colíder e Magessi.

31 de janeiro a 03 de fevereiro de 2012: As obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires são vistoriadas por técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), com o objetivo de inspecionar as atividades do Projeto Básico Ambiental (PBA).

19 de março de 2012: O Ministério Público Federal (MPF) nos estados do Pará e de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual de Mato Grosso pedem na Justiça a suspensão do licenciamento e das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires.

10 de abril de 2012: O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, determina a suspensão da decisão da 2ª Vara Federal em Mato Grosso que estabeleceu a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires.

14 a 30 de junho de 2012: O Ibama realiza ação de fiscalização no interior da Terra Indígena Kaiabi com objetivo de investigar desmatamento ilegal para grilagem de terras, pecuária e extração ilegal de diversos recursos naturais.

03 de julho de 2012: O Ministério Público Federal (MPF) denuncia cinco pessoas por exploração ilegal de madeira na Terra Indígena Kaiabi.

01 de agosto de 2012: A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) determina a paralisação imediata das obras da Usina Hidrelétrica de Teles Pires.

03 de agosto de 2012: A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que a decisão da 5ª turma do TRF1 não impede a continuidade das obras da Usina hidrelétrica de Teles Pires, assegurada em liminar pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em março. Desta forma, a AGU determina que as obras da USE Teles Pires continuem.

Setembro de 2012: A hidrelétrica de São Manoel não consegue obter a licença prévia concedida pelo IBAMA.

Outubro de 2012: Procuradores da República do Mato Grosso e do Pará vão à Terra Indígena Kaiabi, a convite dos índios Kaiabi e Munduruku, para debater os projetos de usinas hidrelétricas que afetam suas terras.

07 de novembro de 2012: A Polícia Federal vai à Aldeia Teles Pires na Terra Indígena Munduruku para cumprir o mandado judicial da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, que determinava a desintrusão de mineiros no Rio Teles Pires, nas Terras Indígenas Munduruku e Kayabi.

08 de novembro de 2012: Uma comissão especial do Poder Legislativo vai nas Terras Indígenas Munduruku para apurar as denúncias dos índios sobre as violências sofridas no dia anterior. Neste dia, o corpo de Adenilson Kirixi Munduruku, assassinado pelo delegado da operação, é encontrado no rio.

14 de novembro de 2012: Entidades enviam Representação ao MPF/PA pedindo investigação autônoma da violência contra os Munduruku.

Novembro de 2012: Uma comissão de uma dúzia de Munduruku, Kaiabi e Apiaká – entre eles, quatro testemunhas do ataque – vai à Brasília para reforçar denúncia de violações diretamente ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; à presidenta da FUNAI, Marta Azevedo; à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Novembro de 2012: Polícia Federal abre inquérito para investigar denúncia de violências exercidas por agentes, o qual também é acompanhado pela FUNAI, IBAMA e Secretaria-Geral da Presidência da República. O Ministério Público Federal (MPF) também abre investigação.

05 de dezembro de 2012: A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) emite documento para esclarecer o conflito ocorrido durante a Operação Eldorado da Polícia Federal na região do rio Teles Pires.

18 de dezembro de 2012: Após a deflagração da Operação Eldorado, o procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva denuncia à Justiça Federal 30 pessoas por exploração ilegal de ouro nas Terras Indígenas Munduruku e Kaiabi. O inquérito tramita sob sigilo na 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso.

31 de janeiro de 2013: Assembleia Extraordinária do povo Munduruku do médio e alto rio Tapajós, com a participação de representantes dos povos Kaiabi, Apiaká e Kayapó; o coordenador Coiab; representantes de entidades de apoio à causa indígena; representante da Secretaria da Presidência da República, coordenadores e técnicos e da presidência da Funai. Pontos principais da reunião: violências cometidas pela Polícia Federal e projetos do Governo Federal na construção de hidrelétricas nos rios Teles Pires e Tapajós, onde ficam suas terras tradicionais.

01 de fevereiro de 2013: Povo Mundukuru envia carta à presidenta da República Dilma Rousseff sobre as discussões da Assembleia Extraordinária do povo Munduruku.

19 de fevereiro de 2013: Lideranças Munduruku participam de audiência pública no Ministério da Justiça, em Brasília. A presidenta da FUNAI, Marta Azevedo, conduz o encontro depois da breve passagem do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Além deste, passam pela audiência pública o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Planejamento e Secretaria da Presidência da República. Os indígenas se negam a negociar a construção das Usinas Hidrelétricas do rio Teles Pires e exigem a apuração do assassinato.

21 de fevereiro de 2013: Uma comissão de lideranças indígenas da etnia Munduruku se reúne com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, para tentar obter informações sobre o andamento das ações relativas ao assassinato e às acusações de extração ilegal de ouro, nas quais foram envolvidos alguns Munduruku.

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