MT – Brasil licenciou hidrelétrica (PCH Paranatinga II) em local sagrado da primeira cerimonia Kuarup, um dos mais importantes patrimônios imateriais da cultura brasileira – a celebração aos mortos ilustres do Alto Xingu

UF: MT

Município Atingido: Paranatinga (MT)

Outros Municípios: Campinápolis (MT), Canarana (MT), Paranatinga (MT)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Minerodutos, oleodutos e gasodutos

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

Desde 2004, índios Xavantes da TI Parabubure e índios das 14 etnias presentes no Parque Indígena do Xingu se veem às voltas com ameaças ao meio ambiente e a locais sagrados de suas terras pela Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Paranatinga II, construída no rio Culuene, entre os municípios de Paranatinga e Campinápolis, região Norte Mato-Grossense.

Prevista para gerar até 29 MWh, a PCH Paranatinga II é gerida pela Atiaia Energia, empresa do Grupo Cornélio Brennand, e por contrato com a empresa Centrais Elétricas Matogrossenses S.A (Cemat), para levar energia aos municípios de Gaúcha do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira e região do Vale do Araguaia, desde fevereiro de 2008.

Entre 2004 e 2008 aconteceram negociações, acordos, estudos, protestos e conflitos. Inicialmente favoráveis à construção da central hidrelétrica, os índios do Parque Indígena do Xingu logo denunciaram o acordo firmado entre suas lideranças, a Paranatinga Energia S/A – empresa responsável pela construção da PCH – e o governo de Blairo Maggi. A partir daí, inicia-se, com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), uma intensa luta pela suspensão do projeto, que envolveu o questionamento do licenciamento ambiental promovido pela então Fundação Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso (Fema), dos laudos antropológicos apresentados pela empresa durante o licenciamento ambiental “elaborados pela Consultoria Documento Arqueologia e Antropologia ” e liminares impedindo a continuidade da obra.

No âmbito judicial, a batalha foi perdida ainda em 2006, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) concedeu liminar autorizando a continuidade da obra. No âmbito administrativo a luta se estendeu até fevereiro de 2008, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu licença para inicio das operações da usina.

Desde então, os índios têm lutado de todas as formas para ao menos minimizar os impactos das operações da PCH sobre seu patrimônio cultural e natural.

Contexto Ampliado

O conflito entre os índios Xavante e etnias do Parque Indígena do Xingu (PIX) com a Paranatinga Energia S.A – posteriormente a Atiaia Energia assumirá a operação da usina – teve início em 2004, quando foram realizadas as primeiras negociações em torno do projeto de PCH. Segundo lideranças indígenas do PIX, em dezembro de 2004 funcionários da Paranatinga Energia teriam pressionado seus representantes a assinar um acordo com a empresa que permitiria a construção da hidrelétrica. Sancionado pelo governo do Estado, esse acordo foi rompido pelos índios ainda em 2005, quando os mesmos denunciaram as condições desiguais em que fora firmado.

Antes mesmo que isso acontecesse, o MPF já acompanhava o caso e já havia proposto ação civil pública (ACP) contra o licenciamento realizado em favor do projeto. A ação proposta junto ao TRF em 27 de dezembro de 2004 questionava a competência da Fema/MT na condução do licenciamento ambiental. Segundo o MPF, o licenciamento da PCH deveria ter sido realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por tratar-se de obra que impacta diretamente o ecossistema da região e as Terras Indígenas vizinhas. Além disso, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) produzido pela Fema/MT não apresentava informações sobre as possíveis consequências da construção e funcionamento da usina para a TI Parabubure, do povo Xavante, e para o Parque Indígena do Xingu. O estudo ignorava o fato de o trecho do Culuene no qual a obra estava sendo feita ser considerado sagrado pelos povos indígenas do Alto Xingu, já que o local teria sido palco da realização do primeiro ritual funerário do Quarup.

No dia 18 de fevereiro de 2005, o juiz Julier Sebastião da Silva acolheu o pedido do MPF e concedeu liminar suspendendo as obras da PCH Paranatinga II, determinando que a Fema se abstivesse de dar continuidade ao licenciamento ambiental, que deveria a partir de então ser realizado pelo Ibama. A decisão também ordenava o cancelamento dos financiamentos concedidos pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) à empresa Paranatinga Energia S/A.

Com a posterior suspensão da liminar, as obras foram reiniciadas no ano seguinte, o que deu origem a uma série de protestos por parte dos povos do Xingu. Em 31 de maio de 2006, cerca de 200 índios se concentraram no local da barragem para realizar uma série de protestos que deveriam durar toda a semana. A perspectiva dos organizadores era permanecer no canteiro até que uma reunião com o governo federal e o empreendedor fosse realizada. Na ocasião, como forma de relembrar a importância cultural do local, foi realizada a cerimônia do Quarup no mesmo local, que a tradição indígena consagra como o da realização do seu primeiro ritual funerário. Os índios protestaram ainda contra o assoreamento que já estava sendo provocado pelas obras da usina e contra a perspectiva de diminuição da fauna em decorrência da construção da barragem.

A resposta da Paranatinga Energia viria em setembro com a divulgação de um relatório onde a empresa afirmava que o local onde a PCH estava sendo construída não era o mesmo onde foi realizado o primeiro Quarup. Carlos Fausto, antropólogo do Museu Nacional, porém, divulgou artigo onde identifica uma série de inconsistências nas premissas, metodologias e procedimentos adotados pelos cientistas contratados. Segundo Fausto, “não-cientistas não devem deixar-se obnubilar pela suposta capa de ‘cientificidade’ deste laudo. A enorme bibliografia (aliás, citada e utilizada de modo eclético e pouco controlado), as fotos, os mapas, o jargão, fazem parte de um aparato técnico que serve para esconder a fragilidade científica do trabalho”.

A tendenciosidade dos laudos técnicos apresentados pela empresa é constantemente contestada por diversos atores durante o conflito. Os laudos foram na maioria das vezes construídos para cumprir as exigências técnicas e legais e viabilizar a construção e funcionamento da usina, sem qualquer preocupação com as possíveis consequências para os povos que dependem do rio para garantir sua sobrevivência física e cultural. Os impactos são sempre minimizados ou convenientemente ignorados.

Entre outubro e novembro de 2006, circulou na imprensa uma série de cartas e artigos que novamente colocaram em destaque a questão da tendenciosidade dos laudos que embasaram o licenciamento da PCH. A questão veio à tona com uma carta elaborada pelas lideranças dos povos indígenas do Xingu, a qual protestava contra a recente liberação das obras por uma liminar da Justiça Federal – mais uma da série de liminares concedidas durante a tramitação da ação do MPF que questionava o licenciamento, liminares que ora embargavam, ora liberavam as obras. A carta questionava a empresa a respeito dos impactos sociais e ambientais das obras de instalação e funcionamento da hidrelétrica, afirmando:

“Não queremos que o Rio Kuluene seja poluído com o óleo eliminado pelas turbinas,
Não queremos que os peixes desapareçam devido à barreira artificial que está sendo construída e que impedirá a subida de inúmeras espécies, que fazem parte da dieta alimentar do povo Xinguano,
Não queremos ter nosso regime alimentar comprometido pela falta dos peixes,
Não queremos que o restante da fauna terrestre desapareça,
Não queremos que espécies da flora desapareçam,
Não queremos que o local “sagrado” do primeiro surgimento de Kuarup seja inundado,
Não queremos uma obra que está voltada para os interesses de um empresariado que somente objetiva acumular riquezas à custa da morte”.

Em resposta, a Paranatinga Energia divulgou nota afirmando que a construção da barragem não provocaria impactos ambientais significativos na bacia do rio Culuene, devido a medidas tecnológicas que estariam sendo adotadas pela empresa para evitá-los. A principal inovação estaria no uso da tecnologia da “escada de peixes” que permitiria a migração e desova das grandes espécies, especialmente bagres e os chamados “peixes de couro”.

Segundo a Paranatinga Energia: -O dispositivo está sendo utilizado com sucesso em grandes usinas no país. O projeto da “escada de peixes” da Paranatinga II foi desenvolvido por empresa especializada e, depois, testado e aperfeiçoado em modelo reduzido pela Universidade de São Paulo (USP). Será construído um canal simulando as corredeiras da calha de um rio, com 500 metros de comprimento, 4 metros de largura e 2,5 metros de altura”. A empresa também afirmava que estaria sendo feita a recomposição da mata derrubada e novamente contestava a afirmação de que o primeiro Quarup tenha sido realizado no mesmo local das obras da PCH.

A afirmação sobre a localização do sítio sagrado do Quarup já havia sido questionada pelo antropólogo Carlos Fausto. Não demorou para que a tecnologia da “escada de peixes” também fosse contestada por outro pesquisador. Dessa vez, o questionamento partiu de Juarez Pezutti, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea/UFPA), que havia participado da elaboração do projeto da usina

Segundo Pezutti:

“Quanto ao projeto da escada de peixes, por mais que seja um dos projetos mais modernos dessa natureza já elaborados, não há comprovação de que é um mecanismo que vai garantir migração de grandes cardumes de peixes. Uma coisa é a constatação, através de um sistema moderno e adequado de monitoramento, que uma grande variedade de peixes, inclusive espécies importantes do ponto de vista da subsistência de comunidades ribeirinhas (indígenas ou não) de fato passa pelo sistema. Outra é a escada viabilizar de fato a passagem de cardumes pelo sistema, de modo que não prejudique movimentos migratórios de grandes cardumes. Não existe, hoje, nenhum estudo demonstrando isso, nem evidências concretas de que escadas de peixe tenham tal desempenho”.

A conclusão do pesquisador foi a de que o empreendedor vinha “cometendo um erro estratégico ao tentar convencer a comunidade indígena e a mídia que não existirão impactos ou que os mesmos serão de tal forma minimizados que não causarão danos significativos ao meio ambiente e aos recursos naturais que garantem a sobrevivência daqueles povos”.

A afirmação e os questionamentos que suscitou colocaram em xeque o tipo de licenciamento e estudos que estavam sendo realizados. O licenciamento ambiental de barragens é um processo tradicionalmente caracterizado pela dominação de uma linguagem baseada nas ciências da terra, que geralmente concentra seu foco nos aspectos técnicos e dá pouca atenção às possíveis consequências da barragem do rio para os povos que dependem do mesmo para sobreviver. Além disso, é um processo que abre pouco espaço para questionamento por aqueles que serão afetados. Diante de um processo tecnicista, pouco humano, o pequeno agricultor, índio ou quilombola se vê abandonado, a depender de decisões esporádicas no âmbito judicial, já que no âmbito administrativo a destruição de seu modo de vida não parece ter tanto valor quanto os “benefícios” do projeto para a economia nacional.

Derrotados na arena judicial, os índios Xinguanos e os Xavante viram a usina ser concluída e iniciar seus primeiros testes para entrar em pleno funcionamento. A autorização da Aneel viria em fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, no dia 12 daquele mês.

Com a usina em operação, a Paranatinga Energia iniciou, ainda em fevereiro de 2008, estudos complementares para definir compensações aos povos atingidos. Percebe-se uma inversão do ritual do licenciamento do empreendimento, que pressupõe a realização dos estudos que comprovem a viabilidade socioambiental e as possíveis condicionantes para sua aprovação, anteriormente à aprovação das licenças.

Após visitar nove etnias do Alto Xingu, os técnicos responsáveis pelos estudos foram feitos reféns na aldeia Moygu, dos índios Ikpeng. Entre as 14 pessoas detidas no dia 20 de fevereiro estavam seis funcionários da Funai e oito técnicos da Paranatinga Energia. Depois de cinco dias de negociações, os reféns foram soltos diante da promessa do presidente do órgão, Márcio Meira, de realizar uma reunião com as lideranças indígenas para discutir os impactos da usina.

Em 25 de fevereiro de 2008, a Paranatinga Energia S/A divulgou nota à imprensa afirmando seu compromisso com a preservação das espécies do rio Culuene e sua intenção de não causar impactos aos sítios arqueológicos indígenas e locais sagrados das etnias xinguanas.

A reunião prometida pelo presidente da Funai aconteceu em Brasília nos dias 28 e 29 daquele mês, e na ocasião os índios conseguiram do governo a suspensão temporária dos estudos complementares sobre os impactos ambientais da PCH Paranatinga II e o condicionamento da continuidade desses estudos a decisão do conjunto de cada etnia presente no PIX.

Até o momento não há notícias sobre a realização ou não dos estudos. A usina permanece em funcionamento, e os índios continuam ameaçados pelos impactos de longo prazo da barragem.

Última atualização em: 10 de outubro de 2009

Fontes

24 HORAS NEWS. Nota à imprensa da Paranatinga Energia S.A. Disponível em: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=246121. Acesso em: 24 jun. 2009.

ATIAIA ENERGIA. Paranatinga II. Disponível em: http://www.atiaiaenergia.com.br/pchs/paranatinga.php. Acesso em: 24 jun. 2009.

CANAL ENERGIA. PCH Paranatinga II entra em operação comercial. Disponível em: http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Noticiario.asp?id=63412. Acesso em: 24 jun. 2009.

FAUSTO, Carlos. Ciência de Contrato e o Contrato da Ciência: Observações sobre o laudo da empresa Documento sobre a PCH Paranatinga II (rio Culuene, MT). Disponível em: http://www.amazonia.org.br/opiniao/artigo_detail.cfm?id=219710. Acesso em: 24 jun. 2009.

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________. Índios querem interromper construção de barragem no principal formador do rio Xingu. Disponível em: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2263. Acesso em: 24 jun. 2009.

________. Área xavante coloca em xeque licenciamento de hidrelétrica no rio Culuene. Disponível em: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2313. Acesso em: 24 jun. 2009.

________. Antropólogo do Museu Nacional critica estudo de empresa sobre local sagrado no Alto Xingu. Disponível em: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2317. Acesso em: 24 jun. 2009.

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________. Índios do Xingu protestam contra decisão judicial que libera hidrelétrica. Disponível em: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2346. Acesso em: 24 jun. 2009.

________. Paranatinga afirma compromissos de mitigação dos impactos da obra da hidrelétrica no rio Culuene. Disponível em: https://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2349. Acesso em: 24 jun. 2009.
________. Pesquisador da UFPA questiona eficácia de medida mitigatória sobre peixes, proposta pela Paranatinga. Disponível em: https://www.socioambiental.org/noticias/nsa/nsa/detalhe?id=2363. Acesso em: 24 jun. 2009.

Y IKATU XINGU. Estudos de impacto de hidrelétrica no Xingu são suspensos e índios voltam a exigir fim de usinas. Disponível em: http://www.yikatuxingu.org.br/noticias/ver/131. Acesso em: 24 jun. 2009.

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