MS – Violência econômica e territorial contra o Povo Terena

UF: MS

Município Atingido: Sidrolândia (MS)

Outros Municípios: Anastácio (MS), Aquidauana (MS), Dois Irmãos do Buriti (MS), Miranda (MS), Nioaque (MS)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Acidentes, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

Os indígenas Terena formam a maior população indígena do Mato Grosso do Sul. De acordo com a Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai, em 2014 somavam 26.065 indígenas. A proximidade com Campo Grande e a exposição a diversas formas de exploração, a exemplo dos trabalhos nas lavouras de cana de açúcar, fazem com que os Terena tenham sua resistência histórica colocada em dúvida por não-indígenas, a fim de deslegitimá-los.

Como outros povos indígenas no Brasil, eles foram expulsos de seus territórios tradicionais, e as demarcações realizadas ao longo dos anos não consideraram as terras apropriadas indevidamente por não-indígenas, confinando os Terena em pequena parte de seu território. Assim, a agenda de lutas do povo Terena é focada principalmente na retomada de seus territórios ancestrais não-demarcados, ou na ampliação das terras indígenas já existentes.

Hoje os Terena contam com uma ampla articulação nacional que apoia suas lutas, formada principalmente por movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs), dentre as quais: o Conselho do Povo Terena; Conselho Indigenista Missionário – Cimi; Rede Grumin de Mulheres Indígenas; Comissão Pastoral da Terra – CPT e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. Além de algumas entidades estatais, como o Ministério Público Federal – MPF e a Fundação Nacional do Índio – Funai.

As disputas territoriais no Estado de Mato Grosso do Sul contam ainda com pessoas em instâncias de poder local e nacional que se afirmam pretensas proprietárias daquelas terras e que, além do poder político, também dispõem do poder financeiro. Um exemplo emblemático foi a realização de um leilão em dezembro de 2013 que arrecadou R$ 1 milhão de reais e contou com a presença de nomes fortes na política brasileira,como Ronaldo Caiado, deputado federal pelo partido Democratas – DEM; Katia Abreu, à época senadora pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB; e o deputado federal Reinaldo Azambuja, do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB.

Contexto Ampliado

A partir de resgates históricos realizados por alguns pesquisadores – e sistematizados por Jorge Eremites de Oliveira e Levi Marques Pereira (2009) em seu estudo a respeito da participação dos Terena no conflito bélico conhecido no Brasil como “Guerra do Paraguai” -, os grupos indígenas hoje autoidentificados como Terena são oriundos de subgrupamentos de uma extensa família de grupos nativos, aparentados entre si, que formavam a nação Guaná-Txané, que até fins do século XIX se subdividiam em vários grupos étnicos (Terena ou Etelenoé, Echoaladi, Quiniquinau ou Equiniquinau e Laiana), e que se distribuíam desde a região do Chaco (uma das principais regiões geográficas da América do Sul, de aproximadamente 1.280.000 km² e abrangendo partes dos territórios boliviano, argentino, brasileiro e paraguaio) até o Pantanal sul-mato-grossense.

Hoje a maior parte dos descendentes desses grupos se apresenta publicamente apenas como Terena, mas entre os mais velhos permanece viva a distinção entre as famílias oriundas dos diversos grupos originários. Durante todo o período colonial e imperial, o Estado português e o brasileiro, após a independência, se utilizaram da estratégia de aliança com os diversos grupos étnicos que hoje formam os Terena como parte de um amplo mecanismo de manutenção do domínio geopolítico lusobrasileiro sobre a região. Oliveira e Pereira apontam que a presença dessas aldeias [terenas] em pontos estratégicos para a Colônia, e depois para o Império, fazia parte de uma geopolítica maior, com o propósito de usar índios como muralhas do sertão e guardiões das fronteiras.

Oliveira e Pereira (2009) afirmam que os antigos Guaná-Txané [hoje Terena] chegaram a manter uma espécie de “simbiose” com o exército brasileiro. Isso teria ocorrido pelo fato deles possuírem, naqueles tempos, uma organização militar e clânica favorável a alianças dessa natureza.

O principal ponto de concentração dos indígenas Terena na altura da Guerra do Paraguai era a localidade de Porto Esperança, próximo do rio Miranda, que chegou a contar com uma população indígena de mais de 4 mil pessoas. Com a deflagração do conflito e a ocupação paraguaia da região, muitos Terena foram se refugiar na Serra de Maracaju, onde já havia algumas habitações da etnia.

Dessa forma, concluem Oliveira e Pereira: “O início da ocupação terena em Buriti não decorreu da guerra, mas foi intensificada a partir dela”. Por volta da década de 1850, no mínimo, alguns troncos estavam estabelecidos na região, provenientes da zona pantaneira. À época, grupos Guarani e Ofayé-Xavante também estavam estabelecidos nas proximidades, o que configura essa área serrana como uma região multiétnica. Foi ali que tempos depois eles receberam outros troncos vindos de Miranda, Nioaque e de outras localidades, os quais encontraram em Buriti um lugar seguro para viver.

A opção por refúgio na região de Buriti foi apenas parte da estratégia Terena de enfrentamento do conflito internacional que se abateu sobre a região. Outros grupos da etnia permaneceram na região do rio Miranda e se aliaram às forças brasileiras no enfrentamento das tropas paraguaias; em algumas ocasiões, resistiram quando o Exército Brasileiro já havia se retirado diante do avanço paraguaio. Posteriormente, com o término da guerra, muitas famílias permaneceram na Serra de Maracaju, e na região consolidaram uma ampla rede de relações sociais entre si e com as famílias que lá estavam antes delas.

Com o fim da guerra e a consolidação do domínio brasileiro na região, o governo central transferiu as terras indígenas não tituladas para o Estado de Mato Grosso, incluindo extensões do território Terena na Serra de Maracaju. Este, por sua vez, apoderando-se de vastas áreas e desconsiderando a legislação em vigor, em especial a Lei de Terras de 1850 (Lei 601 de 18 de setembro), declarou-as como terras devolutas e depois as repassou a terceiros. Essa é, segundo a análise de Oliveira e Pereira, a gênese dos atuais conflitos na região, pois espoliou os Terena dos territórios que até então haviam defendido ferozmente e que, direta ou indiretamente, haviam contribuído decisivamente para manter sob o domínio do Estado Brasileiro.

Narram eles que, à época, a população Terena ocupava vários pontos do território situado a partir das imediações de Miranda até os contrafortes da Serra de Maracaju, por onde estavam distribuídos vários de seus troncos, ali estabelecidos ao longo dos principais cursos d’água e de acordo com as relações de alianças que configuravam suas aldeias. A transferência das terras ocupadas pelos Terena para particulares resultou de imediato em um processo de desterritorialização de muitos troncos, alijados de suas terras e dispersos como trabalhadores volantes pelas fazendas.

Posteriormente, eles passaram por um processo de reterritorialização nas reservas demarcadas pelo Serviço de Proteção aos Índios – SPI, que nas décadas de 1920 e 1930 deu início a uma política de aldeamento que reuniu em pequenas reservas uma enorme população indígena anteriormente dispersa por Buriti e na Serra do Maracaju, confinando-os nessas áreas, enquanto seus antigos territórios tradicionais eram apropriados privadamente por fazendeiros e empresas de colonização. Naquela região, os Terena se viram forçados a ocupar uma área de apenas 2.000 hectares e foram reduzidos à condição de mão de obra precarizada para as grandes propriedades rurais como principal forma de sobrevivência. (OLIVEIRA e PEREIRA, 2009)

As reivindicações pelo reconhecimento e demarcações dos territórios indígenas acabou por se configurar em uma das grandes bandeiras de lutas das populações originárias da região do Mato Grosso do Sul. Registro de 1984, encontrado no jornal Correio do Estado no dia 11 de julho daquele ano, aponta a luta dos Terena, através do Conselho Tribal Indigenista do Mato Grosso do Sul, pela demarcação das aldeias de Pilad Rebuá e Cachoeirinha, as duas localizadas no município de Miranda (Correio do Estado, 11 jul. 1984).

As desterritorializações forçadas provocaram uma série de violências contra o povo Terena. Uma reportagem de 1985 do Jornal Porantim de Brasília apresentou um cotidiano de prisões, espancamentos, alcoolismo, exploração sexual, sequestro de crianças terenas e trabalho análogo à escravidão em fazendas vizinhas. À época eram 1.200 indígenas confinados em 117 hectares de terra. A estimativa apresentada na matéria era a de que, em 1858, existiam 200 mil Terena na região.

As invasões aos territórios já demarcados não cessaram e, dos 8 mil hectares que faziam parte da TI Cachoeirinha, em 1985 só restavam 2.650. Naquele momento, o quadro geral era de extrema violência, discriminação e precarização das vidas dos Terena em Mato Grosso do Sul, contexto que sofreu grandes alterações ao longo dos anos posteriores.

Uma das áreas expropriadas dos Terena, próxima à aldeia Passarinho, foi retomada no ano de 2008. Entretanto, de imediato, a juíza Vânia de Paula Arantes, da 1ª Vara Cível de Miranda, autorizou a reintegração de posse com a imediata desocupação das terras pelos indígenas. A operação policial de despejo da aldeia Passarinho foi relatada em carta enviada pela Rede Grumin de Mulheres Indígenas ao, à época, Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva. Pedindo providências e punição das pessoas envolvidas, diziam:

“[…] às 05:30 horas da manhã, chegaram os policiais da Polícia Estadual e da ROTAI [Rondas Ostensivas do Interior] em um ônibus lotado desses policiais. Havia crianças, mulheres, gestantes, idosos que ali estavam dormindo. Os policiais chegaram e, quando estavam conversando com todas as pessoas ali presentes na retomada, um policial bruto puxou uma taquara na mão da anciã Julia Meira Faustino, de 54 anos de idade, derrubando-a imediatamente no chão. Nós fomos proteger nossa anciã e começamos a apanhar de todos os policiais ali presentes. Os policiais começaram arrebentando todas as barracas, colocando fogo em tudo que ali estava, empurraram mulheres, crianças e idosos, puxaram cabelos de mulheres e pisaram e chutaram as roupas dos indígenas. Outra anciã, Nadir da Cunha da Silva, de 68 anos, foi agredida por um policial. Jogaram muitas bombas em direção às pessoas, atiraram com munição real na direção dos guerreiros e nas casas que existem dentro da área indígena Aldeia Passarinho.”

Em outra passagem destacavam:

“Os policiais jogaram uma bomba de gás venenoso em direção a uma criança indígena. Jean Renato Quirino dos Santos Jares, de apenas nove anos de idade, ficou tonto e caiu no chão, desacordada. Os policiais davam risada. A mãe Simone Renato Quirino colocou seu filho no colo desesperada, chorando, pensando que ele tinha morrido. Minutos depois a criança retomou a consciência. Os policiais bateram com taquara na perna de Junior César de Almeida (33 anos) e o agrediram verbalmente. Jogaram os alimentos da comunidade no chão e queimaram os cobertores que aqueciam as famílias indígenas nessa época que faz tão frio. Sem coração, os policiais não pensaram e foram agredindo de forma mais cruel os indígenas inocentes sem armas que ali estavam. Feriram várias pessoas indígenas que estavam no movimento. Jogaram várias bombas dentro da aldeia Passarinho e atiraram com munição real em direção às casas que existem dentro dessa área que a comunidade está confinada. Na casa da indígena Rita Gomes Rodrigues, 46 anos, podem ser vistas marcas de bala. Na aldeia Passarinho tem marca de bala provando que eles deram vários tiros” (Carta da Rede Grumin de Mulheres Indígenas, 10 jul. 2008).

O Centro de Trabalho Indigenista – CTI coordena um Grupo de Trabalho da Funai para a redefinição dos limites das terras Terena de Cachoeirinha, Taunay-Ipegue, declarada em 02 de maio de 2016 com 34 mil hectares, e Buriti, declarada em 28 de setembro de 2010 com 17 mil hectares. O CTI vem assessorando a implementação de projetos de fortalecimento da agricultura indígena para evitar o esvaziamento das aldeias e o recrutamento de força de trabalho indígena pela monocultura da cana-de-açúcar, além de apoiar o desenvolvimento educacional e escolar, mediante a criação de videotecas e bibliotecas nas aldeias.

A disponibilidade de atendimento médico para as aldeias Terena do Mato Grosso do Sul tem sido outro problema que contribui para afetar a saúde coletiva daquela população. Em setembro de 2009, por exemplo, lideranças Terena estiveram reunidas com representantes do Ministério Público Federal – MPF e da Coordenação Geral da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, então responsável pela execução da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas – PNASI.

Segundo reportagem de Chico Júnior, os Terena apresentaram denúncias contra a administração da Funasa do Polo Base de Sidrolândia. O então presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena – Condisi, o índio Terena Fernando da Silva Souza, afirmou na ocasião ser o atendimento às aldeias “insatisfatório e precário”, não havendo comunicação entre a administração local da Funasa e os indígenas, além de denúncias de contratação de pessoal sem o devido processo seletivo. Nos anos subsequentes, o debate sobre as condições de acesso à saúde das populações indígenas seria uma pauta recorrente, conforme veremos na continuidade deste relato.

Ainda em setembro, o MPF também esteve envolvido na assessoria à comunidade Terena no processo envolvendo a redefinição dos limites da TI Buriti. Atualmente com pouco mais de 2 mil hectares, a TI já foi objeto de estudos da Funai em 2001, que apontaram a necessidade de ampliação das terras indígenas de forma a totalizar cerca de 20 mil hectares reconhecidos como tradicionalmente ocupados pela etnia na região. (AZANHA, 2001)

A área a ser demarcada tem sido objeto de disputa judicial com proprietários rurais da região, que moveram ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul – TJ/MS, obtendo, em 2007, liminar que considerou nulos os estudos demarcatórios da TI realizados pela Funai. O MPF obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF 3 a suspensão da decisão em primeira instância, o que foi objeto de recurso por parte dos proprietários. Desde então, a Funai paralisou o processo de demarcação e, como veremos, até o caso da TI Buriti ganhou outros contornos, sendo palco também de um intenso conflito, com violência psicológica e física contra os povos indígenas, e até mesmo assassinatos.

Diante da paralisação do processo demarcatório, os Terena realizaram protestos. Em 06 de outubro de 2009, a rodovia BR-163 foi fechada na altura de Campo Grande. Após intervenção do MPF, um acordo foi fechado e a rodovia liberada. Seguindo os termos do acordo, o então procurador da República, Emerson Kalif Siqueira, formalizou uma petição em que solicitava ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF 3 urgência no julgamento do processo que envolvia os indígenas (Reportagem MPF, em 01 out. 2009).

Paralelamente à ação do MPF, os índios Terena iniciaram a retomada de áreas identificadas como parte da TI Buriti como forma de pressionar o judiciário por maior celeridade no encaminhamento do processo judicial. Em 17 de outubro de 2009, membros da etnia ocuparam as fazendas Querência São José, Cambará e 3R, em Sidrolândia (Reportagem MPF, em 01 out. 2009).

Em resposta, policiais da Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais – CIGCOE e representantes dos proprietários rurais se reuniram na Fazenda Buriti, de propriedade de Ricardo Bacha – e provável alvo de retomada, já que se encontrava na área da TI ampliada -, para negociar uma saída para o impasse com os indígenas (Reportagem MPF, em 01 out. 2009).

Segundo reportagem de Silvia Frias para a TV Morena, indígenas e produtores rurais teriam chegado a um acordo em 19 de outubro de 2009, segundo o qual seria realizado um encontro em Campo Grande, ou em Sidrolândia, a fim de que pudesse ser redigido um documento conjunto exigindo agilidade no julgamento da ação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3.

Segundo o portal Cidade Morena Notícias, o acordo firmado com os produtores rurais foi parcialmente cumprido pelos Terena, já que os representantes das aldeias Córrego do Meio e Lagoinha deixaram o local na noite dos dias 19 e 20 de outubro. Os Terena da aldeia Buriti permaneceram nas fazendas Querência São José e 3R. A fazenda Cambará foi reocupada pelos produtores rurais.

No mesmo dia, policiais do CIGCOE entraram em confronto na estrada de acesso à fazenda 3R. Munidos de paus, pedras e lanças, os Terena enfrentaram os policiais, que responderam com balas de borracha, granadas de efeito moral e tiros de fuzil. O terena Alegar de Alcântara Mamedes, 23 anos, foi atingido durante o confronto e internado no Hospital Municipal Cristo Rei de Dois Irmãos do Buriti com luxação no ombro esquerdo, o qual deveria ser submetido à cirurgia após transferência para Campo Grande. De acordo com o Boletim Médico:

“[…] ao exame, observa-se local de entrada de grande porte por arma de calibre grosso, sem saída, mas na região contactante com osso”.

Após o episódio, a Polícia Militar – PMMS reforçou a vigilância no local com homens da Tropa de Choque, além de sete viaturas do 1º BPM de Campo Grande, posicionados dentro da Fazenda Buriti e na rodovia de acesso às fazendas. Os fazendeiros retornaram ao local e apenas a fazenda Querência São José permaneceu ocupada pelos Terena.

Ouvido por reportagem do portal Midiamax, o então presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul – Famasul, Adhemar da Silva Júnior, se disse disposto a negociar, mas destacou que os produtores rurais estariam arregimentando efetivo para fazer frente ao maior número de indígenas presentes nas áreas retomadas:

“Os índios estão aumentando o efetivo deles na região (Sidrolândia) e os produtores têm o mesmo direito, sem armamento. Nós vamos mostrar a união do setor. Os produtores vão se revezando e nossa preocupação é manter o fluxo de produtores na região” (Reportagem de Jacqueline Lopes para o portal Midiamax, em 21 out. 2009).

Segundo o portal, haveria uma divisão entre as lideranças indígenas que participaram da ação. Os Terena das aldeias lideradas pelo cacique Vinicius estariam dispostos a negociar com a Famasul a ida de representantes de ambos os lados a São Paulo/SP, a fim de se reunirem com o desembargador Nelton dos Santos – relator do processo junto ao TRF3 – e exigirem maior celeridade no processo. Por outro lado, o grupo liderado pelo cacique Rodrigues estaria irredutível na sua disposição de continuar a retomada da Fazenda Querência São José, não admitindo negociação com a Famasul para qualquer ação conjunta. Estes últimos seriam majoritariamente membros da aldeia Buriti.

Em face destes últimos, a Famasul acionou a justiça em uma ação de reintegração de posse na expectativa de que a Polícia Federal realizasse a desocupação do local (em casos envolvendo povos indígenas, todo o processo cabe aos órgãos federais do judiciário e do Ministério da Justiça).

O então Procurador Regional da República da 3ª região, em São Paulo, Paulo Thadeu Gomes da Silva, declarou ao Midiamax que, até o mês de dezembro, o TRF3 deveria emitir uma decisão sobre o impasse da área.

Quase 90 Terena – favoráveis ao acordo com a Famasul – foram até São Paulo pressionar o TRF3, acompanhados do ex-administrador da Funai em Campo Grande, Jorge das Neves, e se propuseram a fechar a Avenida Paulista caso não fossem recebidos pelo desembargador responsável pelo caso.

Enquanto isso, no Mato Grosso do Sul, outra parcela da população Terena – coordenada com os indígenas de Buriti – ampliou a retomada de áreas no Estado, ocupando também a Fazenda Petrópolis, em Miranda (pertencente ao ex-governador do Estado, Pedro Pedrossian). Os Terena exigiram que cerca de 2.000 hectares da fazenda fossem demarcados como parte da TI Cachoeirinha, conforme Portaria MJ nº 791, de 19 de abril de 2007. Em resposta, o ex-governador lavrou boletim de ocorrência e entrou com ação de reintegração de posse.

O impasse envolvendo a Fazenda Querência São José permaneceu até 19 de novembro de 2011, quando um grupo de fazendeiros acompanhados por seguranças particulares e cerca de 50 policiais militares despejou, sem ordem judicial, cerca de 300 Terena que permaneciam acampados no local.

Segundo nota de Marcy Picanço para o Conselho Indigenista Missionário – Cimi, lideranças Terena afirmaram terem sido tratadas violentamente pelos policiais militares: pelo menos dois idosos foram agredidos durante a retirada das famílias Terena da fazenda. Os indígenas transferiram-se para novo acampamento localizado a cerca de 500 metros dos limites da fazenda.

Na ocasião, o Comando Geral da Polícia Militar no Mato Grosso do Sul negou que houvesse ordens para que os policiais militares realizassem o despejo, sendo as orientações limitadas à realização de policiamento ostensivo a fim de “evitar conflitos entre os índios e os proprietários”. A 4ª Companhia da Polícia Militar no Mato Grosso do Sul – PMMS afirmou ter comunicado a atividade dos fazendeiros ao Comando Geral da PM. A Polícia Federal no Mato Grosso do Sul – PF/MS também confirmou que não havia ordem judicial para a reintegração de posse na região da fazenda Querência São José.

Após este episódio, o conflito envolvendo os Terena e fazendeiros arrefeceu no clima de tensão e episódios de violência mútua. A continuidade do procedimento demarcatório, após perícia judicial concluir pela legitimidade da demanda dos Terena, possibilitou à Funai finalmente seguir com o processo.

Em outubro de 2010, o Ministério da Justiça – MJ publicou, no Diário Oficial da União – DOU, portaria declaratória reconhecendo 17,2 mil hectares como parte integrante da Terra Indígena Buriti, de usufruto dos Terena, entre os municípios de Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia. O passo seguinte seria a demarcação física das terras identificadas e a posterior homologação da área como patrimônio da União pelo Presidente da República.

Contudo, a demora na realização desses procedimentos foi o estopim para novos episódios de violência na região. Em maio de 2011, os Terena novamente retomaram a Fazenda 3R, situada dentro da área declarada como TI Buriti. Pelo menos mil indígenas participaram da ação que resultou na interdição da estrada que dá acesso à área e na ocupação da sede da fazenda. Segundo o portal MS Já, os indígenas estariam munidos com facões, foices e armas artesanais. Edson Fagundes, coordenador regional da Funai – MS, e Ricardo Araújo, chefe de Meio Ambiente da Fundação, foram detidos pelos Terena durante um dia após a retomada.

Segundo informações do portal, Edson ficou refém por defender a troca do coordenador das aldeias em Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, Samuel Dias, para colocar um parente seu, o que não foi aceito pelos Terena, que pediram a permanência do chefe atual do posto da Funai ou sua substituição pelo professor indígena Maioque, da aldeia Tereré, ou por Argeu Reginaldo, da aldeia Água Azul.

Proprietários rurais de fazendas situadas dentro da área declarada se reuniram em área próxima para organizar resistência às novas ações de retomada por parte das comunidades Terena. Informações divulgadas pela imprensa na época davam conta de que os Terena estariam preparados para retomar pelo menos 25 propriedades localizadas dentro da área reconhecida pela Funai e pelo MJ.

Em 13 de maio de 2010, o então procurador da República em Mato Grosso do Sul, Emerson Kalif Siqueira, esteve na Fazenda 3R para dialogar com os Terena e negociar uma desocupação pacífica. Antes disso, no mesmo dia, uma reunião foi realizada com fazendeiros, indígenas e representantes da Funai na Câmara dos Vereadores de Sidrolândia. Como resultado, iniciaram procedimentos para agendamento de um encontro entre lideranças indígenas e a Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai em Brasília.

Segundo Paula Maciulevecius, uma equipe da Fundação esteve na Fazenda 3R no dia 16 de maio, e obteve a garantia, por parte dos indígenas, de que nenhuma outra fazenda seria ocupada na região. Passada quase uma semana da retomada, pelo menos dois mil indígenas já ocupavam o imóvel. A equipe da Funai também afirmou na ocasião que uma equipe de Brasília estaria se dirigindo ao local para iniciar os procedimentos para pagamento das indenizações pelas benfeitorias de boa-fé existentes na área a ser demarcada.

Em 16 de maio, a Justiça Federal expediu liminar de reintegração de posse em favor do então proprietário da fazenda. De acordo com o advogado do fazendeiro, Newley Amarilha, que também representava outros dez pretensos proprietários em ações contra os Terena, os indígenas se comprometeram a deixar o local até o dia 20 de novembro. Antes disso, porém, no dia 18 de novembro, os Terena bloquearam a BR-163 a fim de exigir um posicionamento da Funai em relação à reunião negociada anteriormente em Brasília. Em acordo com a entidade, ficou agendada uma reunião para a semana seguinte, na qual uma comissão formada por 20 índios seria recebida na sede da fundação.

Em 20 de maio de 2011, o provimento de um recurso proposto pela Funai em favor da permanência dos Terena na Fazenda 3R suspendeu os efeitos da liminar que determinava sua saída do local, decisão proferida pela desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3. Diante desta decisão, os Terena reafirmaram sua intenção de permanecer no local, reconstruindo novas instalações e iniciando o plantio de diversas culturas de subsistência. Parte de 300 hectares da fazenda foi preparada para receber plantações de arroz, mandioca, milho e feijão, e uma valeta para conter a umidade da terra foi construída para possibilitar o cultivo.

Em 31 de maio, uma comissão dos Terena foi recebida em Brasília, pela Diretoria de Assuntos Fundiários – DAF da Funai, disposta a permanecer na capital federal até a publicação da portaria que estipularia o pagamento das benfeitorias feitas nas terras já declaradas. Paralelamente, os então proprietários da Fazenda 3R recorreram da suspensão da liminar de reintegração de posse junto ao TRF3.

Em 30 de agosto de 2011, a PF realizou uma grande operação para o cumprimento de sete mandados de prisão, e 14 de busca e apreensão, na Fazenda 3R e na Aldeia Buriti, expedidos pela Justiça Federal em Campo Grande. Segundo o jornal Globo Rural, na ocasião, seis Terena foram presos, acusados de: “sequestro, cárcere privado, ameaça e posse e porte ilegal de armas”.

No mesmo dia, representantes do Cimi, da Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB, da Comissão Pastoral da Terra – CPT, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, além de lideranças indígenas, presentes na Assembleia Regional do Cimi/MS, divulgaram uma nota conjunta de repúdio em relação à decisão judicial e à operação.

Segundo a nota:

“A detenção das 6 (seis) lideranças se mostra arbitrária, confusa e injustificável. De acordo com o depoimento dos indígenas, eles foram convidados a prestar esclarecimentos acerca da luta pela terra na sede da Polícia Federal em Campo Grande e, lá chegando, foram surpreendidos com a decretação da prisão. Mais uma vez, foram violados direitos constitucionalmente garantidos, inclusive o de se comunicar imediatamente com seus familiares e advogados.”

Os participantes do encontro também conclamavam ao MPF para que atuasse no sentido de reverter as prisões.

De acordo com o portal Campo Grande News, o Coordenador de Políticas para a Comunidade Indígena da Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti, Arildo Alcântara, e o vereador Percedino Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores – PT, estavam entre os sete presos pela operação.

A matéria informava ainda que quatro revólveres calibre .38 e .22  e três espingardas, haviam sido apreendidos durante ação da Polícia Federal na aldeia Buriti. Após a prisão, as lideranças Terena foram transferidas para Campo Grande, onde foram primeiro alocadas na sede da Polícia Federal e, posteriormente, transferidas para o Presídio de Trânsito da Capital, no qual deveriam permanecer por cinco dias em prisão provisória.

Cerca de um ano depois, em novembro de 2012, uma comitiva do Governo Federal esteve no Mato Grosso do Sul para discutir os conflitos envolvendo os povos indígenas do Estado e proprietários rurais. Segundo informações do portal G1, a delegação era composta por representantes do MJ, Funai, Casa Civil e Secretária-geral da Presidência da República – SGPR, Secretaria Especial de Direitos Humanos – SDH, Advocacia-Geral da União – AGU, Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Secretaria de Patrimônio da União – SPU.

Apesar das discussões com o Governo Federal, a situação na região permaneceu relativamente estável até o início do ano seguinte. Em 05 de fevereiro de 2013, cansados de esperar uma solução administrativa por parte da União, os indígenas Terena reocuparam o imóvel Fazenda Querência São José, em Sidrolândia, e Dois Irmãos do Buriti. Cerca de 250 famílias participaram da retomada e pelo menos 300 hectares foram ocupados (reportagem de Ruy Sposati, veiculada no jornal Brasil de Fato, em 05 fev. 2013).

Porém, dois dias depois do início da retomada, os Terena foram atacados por homens armados que, a serviço dos fazendeiros, invadiram a ocupação e dispararam tiros para o alto. Segundo reportagem de Ruy Sposati, veiculada no jornal Brasil de Fato, ninguém ficou ferido e as famílias indígenas se recusaram a sair do imóvel.

A fim de pleitear a garantia de seus direitos territoriais e a integridade física de suas famílias, as lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul entregaram uma carta à ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SDH, Maria do Rosário, em reunião ocorrida no dia 25 de fevereiro. Na carta, além da homologação das TIs dos povos Terena, as lideranças reivindicavam também a concretização da demarcação dos territórios Kadiwéu e Guarani-Kaiowá, e exigiam o afastamento dos delegados da PF em Dourados.

Segundo a carta assinada pelas lideranças indígenas, Chang Fan e Fernando José Parizoto, delegados da Polícia Federal em Dourados tinham comportamentos declaradamente anti-indígenas e preconceituosos; um deles chegou a dizer que os próprios Guarani e Kaiowá haviam invadido propriedade privada e seriam investigados por isso.

Enquanto o Governo Federal não apresentava solução definitiva para os conflitos envolvendo terras indígenas no Estado, os Terena permaneceram mobilizados em torno da luta por seus territórios. Em 15 de maio de 2013, eles ocuparam uma área próxima ao imóvel conhecido como Fazenda Buriti, em Sidrolândia, dando continuidade ao processo de retomadas das terras identificadas pela Funai como parte da TI Buriti. Segundo o portal G1, ao serem informados desta ação, a Funai e a Famasul encaminharam representantes para o local.

O portal também informava que o produtor rural Ricardo Bacha entrara com um pedido de reintegração de posse, que foi deferido, em caráter liminar, na tarde do dia 16 de maio pelo juiz da 1ª Vara Federal de Campo Grande, Renato Toniasso. A decisão judicial determinava que os mandados de reintegração de posse fossem cumpridos com urgência e requisitava força policial na região. A PF encaminhou agentes para o local, para iniciar negociações com os indígenas.

No dia 18 de maio, a PF voltou ao território – desta vez, na companhia de policiais de um grupamento especial da PMMS, e com apoio de um helicóptero do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária – BPMR – para cumprir a liminar de reintegração de posse. Em apoio às famílias Terena, estavam representantes da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do Cimi, CPT e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Mato Grosso do Sul – CDDH. Os Terena resistiram e a PF se retirou do local sem cumprir a liminar.

No entanto, o episódio ficou marcado pela forma arbitrária como o jornalista Ruy Sposati, que acompanhava a operação pelo Cimi, teve seu equipamento apreendido por um delegado federal sem que lhe fossem prestados os devidos esclarecimentos a respeito do motivo. Apenas dois dias depois, foi anunciado que o delegado Alcídio de Souza Araújo, responsável pela apreensão dos equipamentos, seria submetido a inquérito interno.

Além disso, segundo reportagem de Daniel Santini e Verena Glass, o Cimi iria entrar com representações contra o delegado no MJ, no MPF e na Ouvidoria da PF. Em 20 de maio, 150 produtores rurais das fazendas da região protestaram na rodovia MS-060, na altura do Posto Global, para cobrar o cumprimento da reintegração de posse da fazenda Buriti.

No dia seguinte, a 1ª Vara Federal de Campo Grande suspendeu a reintegração de posse da fazenda Buriti até o dia 29 de maio, quando estava prevista uma audiência com a presença dos indígenas, dos ruralistas, fazendeiros e desembargadores de Mato Grosso do Sul, além do Tribunal Regional Federal – TRF da 3ª Região. Na mesma data, o povo Terena divulgou uma nota na qual repudiavam a forma de atuação da PF na ocasião da malfadada reintegração de posse do dia 18. Nela, os Terena afirmavam:

“Repudiamos os atos da Polícia Federal, que não agiu de forma imparcial, usando como pano de fundo o velho discurso adotado pelos fazendeiros de que terceiros nos incitam a reocuparmos nossos territórios tradicionais, num nítido gesto de apoio aos ruralistas. Ademais, denunciamos ato ilegal do Delegado Federal Alcídio de Souza Araújo, que de forma injustificada e arbitrária apreendeu equipamentos do Jornalista Ruy Sposati, configurando um grave atentado à liberdade de imprensa e aos princípios do atual Estado democrático de direito” (Nota divulgada no dia 21 mai. 2015. Disponível na versão em completa em: http://bit.ly/2xOuxYO).

A reunião do dia 29 de maio terminou sem acordos entre indígenas e fazendeiros. Desta forma, o juiz Ronaldo José da Silva, substituto da 1ª Vara Federal de Campo Grande, determinou a imediata desocupação da fazenda pelos indígenas, estipulando multa diária de R$ 10 mil para as pessoas que impedissem o cumprimento da reintegração de posse. Ele ainda determinou que a Funai comunicasse aos Terena a decisão (portal G1, em 30 mai. 2013).

No dia seguinte, a PF e CIGCOE estiveram na fazenda para cumprir a determinação judicial. Segundo reportagem de Tatiane Queiroz para o G1, em 30 de maio, os agentes da PF e os militares usaram balas de borracha e bombas de efeito moral, enquanto os Terena dispunham apenas de lanças e pedras. Pressionados, os Terena colocaram fogo na sede da fazenda e o Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul – CBM/MS foi acionado (portal G1, em 30 mai. 2013).

A violência da operação acabou resultando em três indígenas feridos e na morte do Terena Oziel Gabriel, 35 anos. Todos foram levados para o Hospital Beneficente Dona Elmira Silvério Barbosa, em Sidrolândia, mas Oziel acabou não resistindo aos ferimentos.

Segundo informações de Alex Rodrigues para a Agência Brasil, Oziel fora morto a tiros. Otoniel Terena, irmão de Oziel, de acordo com declarações que deu a Renato Santana, do Cimi, afirmou no dia seguinte que havia a suspeita de que o tiro que matou Oziel partiu de um grupo de policiais que estava a menos de 20 metros do indígena:

“Deram um tiro no meu irmão que a bala varou o corpo. Destruiu tudo por dentro. Ele não teve chances de sobreviver” (Reportagem do Cimi disponível no blog Combate Racismo Ambiental, em 30 mai. 2013).

A PF admitiu ter usado arma letal durante a operação, mas a autoria do disparo que vitimou Oziel Gabriel seguiu em um longo processo de investigação.

Na mesma reportagem do Cimi foi divulgado que outro Terena, Cleiton França, havia sido atropelado durante a operação e encaminhado para Aquidauana com a clavícula fraturada, além de outros 18 indígenas terem sido presos após a operação. Os Terena receberam, em 31 de maio de 2013, o apoio de diversas organizações da sociedade civil e de movimentos sociais, que divulgaram notas em repúdio à ação violenta da Polícia Federal.

A reintegração de posse em Sidrolândia – e o assassinato de Oziel – não desarticulou a luta dos Terena; pelo contrário, os incentivou a manter a estratégia de retomada das terras situadas em seu território tradicional. Também em 31 de maio, os Terena ocuparam a chamada fazenda Esperança, exigindo a continuidade da demarcação da Terra Indígena Taunay/Ipegue, em cuja área o imóvel está situado.

Cerca de 100 pessoas do povo Terena também retornaram à fazenda Buriti para dar continuidade à retomada do imóvel onde Oziel fora morto no dia anterior. De acordo com informações das jornalistas Ângela Kempfer e Viviane Oliveira, do Campo Grande News, antes mesmo do sepultamento de Oziel, parte do grupo já havia retornado às terras.

Naquela data, a Funai divulgou uma nota em que lamentava a morte de Oziel e afirmava que a Procuradoria Federal Especializada estava trabalhando para garantir a defesa dos Terena presos. A instituição também considerou a concessão de liminar e a operação de reintegração de posse prematuras, posto que o órgão já havia ingressado com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para reverter a ordem de reintegração de posse, e o recurso não havia sido julgado.

O MPF, por sua vez, iniciou uma investigação própria da operação que resultou na morte de Oziel e, por isso, exigiu a realização de uma nova autópsia no corpo do indígena, o que seria realizado pelo Instituto Médico Legal – IML/MS. Segundo informações do repórter Alex Rodrigues, da Agência Brasil, o pedido para o reexame foi do procurador da República Emerson Kalif Siqueira.

De acordo com a reportagem, o procurador considerou que a autópsia não fora realizada nas condições adequadas. Isto porque ocorreu no local onde o corpo foi velado, já que o IML estava fechado no dia do seu assassinato. O legista que foi até o local atestou que o Terena morreu em função de um ferimento à bala no abdômen. Por isso, o procurador da República considerou necessária uma análise mais detalhada do caso, para que não restassem dúvidas sobre, por exemplo, o calibre do projétil que atingiu Gabriel.

Enquanto o MPF ainda investigava a morte de Oziel na operação de reintegração de posse anterior, no dia 01 de junho, a juíza federal substituta em plantão, Raquel Domingues do Amaral, determinou que a União e a Funai teriam prazo de 48 horas para convencer os Terena a desistir da nova retomada e deixar o imóvel pacificamente.

Segundo reportagem do portal G1, no despacho, a juíza federal fixou, em caso de descumprimento da ordem judicial, multas de R$ 1 milhão – por dia – para a União e de 1% sobre o valor da causa ao líder da comunidade indígena Buriti e ao coordenador local da Funai.

Um grande ato foi realizado pelos povos tradicionais, organizações e movimentos sociais do Mato Grosso do Sul. O coletivo partiu em marcha de Anhanduí, distrito de Campo Grande, e três dias depois chegou ao centro da Capital, mobilizando mais de mil pessoas na Avenida Afonso Pena. No mesmo dia e Avenida, a Famasul convocou 300 pessoas em protesto contra os povos indígenas. Apesar da tensão, não houve registros de violência física.

Paralelamente à atuação política dos povos tradicionais do Estado, o judiciário apreciou e decidiu favoravelmente em relação a um recurso interposto pela defesa das comunidades Terena contra a decisão liminar de reintegração de posse concedida a Ricardo Bacha dias antes. O juiz substituto na 1ª Vara Federal, Jânio Roberto dos Santos, decidiu suspender os efeitos da liminar, determinando prazo de 36 horas para que a União e a Funai se pronunciassem sobre a ação movida por Bacha.

De acordo com reportagem de Silvia Frias, um agravo de instrumento foi protocolado pela Advocacia Geral da União – AGU, no Tribunal Regional Federal 3ª Região – TRF3, no dia 28 de maio, para suspender a reintegração de posse, contestação que tinha sido feita por causa da ordem de reintegração do dia 15 do mesmo mês. Jânio Santos avaliou que a reintegração de posse deveria ser suspensa até que este agravo fosse julgado no TRF3.

Apesar do adiamento da operação de reintegração de posse na fazenda Buriti, o clima permanecia tenso na região. Segundo informações de Vinicius Squinelo e Evelin Araújo, da Midiamax, um novo confronto entre os Terena e produtores rurais ocorreu em Sidrolândia, desta vez durante uma tentativa de retomada no imóvel conhecido como fazenda São Sebastião. De acordo com o relato da imprensa local, o Terena Josiel Alves foi baleado por homens que faziam a segurança do imóvel, os quais apareceram atirando da caçamba de uma caminhonete. Josiel foi encaminhado para o Hospital Municipal da cidade.

O acirramento dos conflitos no município teve como resposta do então governador do Estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, a convocação da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP para reforçar a segurança na região. De acordo com reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, pelo menos 110 homens da FNSP seriam encaminhados para Sidrolândia e região, indo reforçar o contingente já aumentado da PF na região e da PM do Estado. O então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou na ocasião que as ações da FNSP seriam coordenadas pelo comando da PMMS.

Reportagem de Juliana Braga para o Correio Brasiliense informou na mesma época que o ministro Cardozo também iria ao local a fim de mediar uma solução para o conflito. Mais tarde naquele dia, Alex Rodrigues informou, através da Agência Brasil, que ao desembarcar em Campo Grande o ministro teria pedido serenidade às partes envolvidas no conflito.

Enquanto a Agência Brasil cobria a chegada do ministro à Campo Grande, a repórter Patrícia Bonilha, do Cimi, trouxe informações sobre o estado de saúde de Josiel Gabriel Alves, o Terena baleado na fazenda São Sebastião. Segundo Bonilha, o projétil cortou o nervo da cervical e ele corria o risco de ficar tetraplégico. Apesar disso, a Santa Casa de Campo Grande informava que o estado de saúde dele era estável.

No mesmo dia, a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma Dhesca Brasil, encaminhou às autoridades responsáveis solicitação de tomada de providências para os casos de violação aos direitos indígenas, tendo em vista o assassinato de Oziel Gabriel e perante a iminência de que os conflitos territoriais se espalhassem no Estado.

O então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou em 07 de junho a criação de um Fórum para negociar as terras ocupadas por indígenas em Mato Grosso do Sul. A proposta do governo foi apresentada em uma reunião de três horas no MJ em Brasília, com a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; a subprocuradora-geral da República, Gilda Carvalho; além de cerca de 60 indígenas da etnia Terena e suas lideranças.

A tentativa de aproximação do Governo Federal com os povos indígenas do Mato Grosso do Sul continuou. Em 11 de junho, uma reportagem de Luana Lourenço para a Agência Brasil trazia a informação de que o governo havia realizado uma nova reunião com representantes dos povos indígenas, na qual se tentou estabelecer um canal de diálogo. Enquanto isso, os Terena permaneciam dispostos a continuar a retomada da Terra Indígena Buriti. Ao final da reunião, em que se discutiu a possibilidade de se estabelecerem indenizações dos produtores rurais como saída para o impasse na região, o Terena Lindomar Ferreira afirmou a decisão de permanência dos Terena no território retomado.

Em meio a esse processo de aproximação, foram divulgadas publicamente cópias do chamado Relatório Figueiredo, cujos documentos completos para consulta pública estão disponíveis na internet (aqui  e aqui). O relatório foi elaborado pelo procurador Jader Figueiredo em 1967, no contexto de Comissões Parlamentares de Inquéritos – CPIs realizadas para investigar doações de terras e a atuação do extinto SPI, órgão que entre 1910-1967 antecedeu a Funai na execução da política indigenista brasileira, no antigo Estado do Mato Grosso (que até 1979 também incluía as terras que hoje são parte do território do Mato Grosso do Sul).

Entrevistado por Luciana Lima, o pesquisador Marcelo Zelic – do Grupo Tortura Nunca Mais – afirmou que o relatório contém muitas informações sobre as diversas formas como os indígenas do Mato Grosso do Sul foram espoliados de suas terras e como elas foram loteadas entre famílias que hoje possuem grandes extensões de terra no Estado, além de influência no cenário político local. Todo este processo ocorreu com a conivência de agentes do SPI e outros funcionários públicos, que foram, segundo o relatório, corrompidos por muitas das atuais famílias de produtores rurais do Estado, o que explicaria grande parte dos conflitos em curso no Mato Grosso do Sul e a exiguidade das terras reservadas aos indígenas.

De acordo com Roldão Arruda, em reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, a Comissão Nacional da Verdade – CNV já estava de posse do relatório e outros documentos para esclarecer a forma como foi encaminhada a questão indígena na ditadura militar pós-1964. Outro processo entrou em curso a partir de 2013.

Ignorando todo este processo, em 19 de junho de 2013, a Justiça Federal de Campo Grande concedeu nova liminar de reintegração de posse ao proprietário do imóvel conhecido como fazenda Esperança, em Aquidauana, reivindicado pelos Terena como parte da Terra Indígena Taunay/Ipegue e retomada desde o dia 31 de maio. Em sua decisão, o juiz federal Renato Toniasso estipulou prazo de 10 dias para que a Funai desocupasse o imóvel, autorizando o uso da força policial após este prazo.

No dia seguinte, o Governo Federal anunciou o início do processo de negociações para a compra da fazenda Buriti, como parte de um esforço para pôr fim ao conflito. Em 22 de junho, os Terena retomaram a área conhecida como fazenda Água Clara. Pelo menos 50 indígenas participaram da retomada, que se manteria somente até o dia seguinte.

Segundo informações do portal G1, o comandante da FNSP em Mato Grosso do Sul, major Fernando Luiz Alves, disse que os Terena deixaram a fazenda após negociação e foram acompanhados pela Força Nacional.

Enquanto isso, a área denominada fazenda Esperança permanecia retomada pelos Terena. Diante da negativa dos indígenas em saírem voluntariamente do local em cumprimento da liminar de reintegração de posse, a Justiça Federal autorizou, em 28 de junho, o uso de força policial para execução da decisão. De acordo com informações de Silvia Frias, o líder indígena Gilson Terena disse que a reunião realizada naquela semana com a Funai não resultou em acordo e o grupo se recusou a deixar a fazenda. Porém, no dia 05 de julho de 2013, o Tribunal Regional da Terceira Região – TRF3 acatou pedido dos indígenas e suspendeu a reintegração de posse.

Em 01 de agosto de 2013, a Polícia Federal divulgou o resultado do laudo pericial relativo à autópsia de Oziel Gabriel. Segundo reportagem do portal G1, o superintendente da PF em Mato Grosso do Sul, Edgar Marcon, afirmou que o laudo pericial excluía a possibilidade de o tiro ter partido de arma de calibre pequeno ou de fuzil. Entretanto, segundo ele, ainda não era possível concluir quem disparou contra Gabriel e nem especificar o calibre da arma usada.

O dia 05 de agosto de 2013 era o prazo final para o Fórum constituído no mês de junho pelo MJ apresentar soluções em relação aos conflitos envolvendo os pretensos proprietários das terras e indígenas, mas o governo adiou a reunião. No mesmo dia, o Tribunal Federal da 3ª Região – TRF 3 rejeitou ações do MPF e Funai e tomou decisão favorável ao fazendeiro Ricardo Bacha, afirmando que as terras em disputa não seriam parte do território Terena.

Em 06 de agosto, três mil indígenas protestaram na cidade de Sidrolândia diante do retardamento do Governo Federal em solucionar os conflitos territoriais da região. Na reportagem de José Pereira para o portal Sidrolândia News do dia 06 de agosto de 2013, uma indígena, que por questões de segurança não foi identificada, afirmava: “Este problema todo foi o Governo Federal que criou quando tomaram de nossa gente as terras e as vendeu em forma de títulos a fazendeiros que as compraram” (Sidrolândia News, 06 de agosto de 2019).

Joziel Gabriel Alves, indígena atingido com tiro nas costas no confronto ocorrido no mês de junho, que estava internado em Brasília, voltou ao território fazendo uso de cadeira de rodas e impossibilitado de andar. No dia 07 de agosto foi anunciado mais um acordo com a União a fim de garantir o reconhecimento da TI Buriti, e o reassentamento dos produtores rurais que ocupavam indevidamente o território.

Segundo matéria divulgada no site na Funai no dia 08 de agosto, o acordo firmado estabelecia que o Governo Federal, através do Incra, compraria 17.290 hectares de terra do Estado do Mato Grosso do Sul para fins de reforma agrária. O governo do Estado, por sua vez, ficaria responsável pela indenização dos 31 agricultores que se declaravam donos de terras na TI. Indenizações que seriam pagas por meio de Títulos da Dívida Agrária – TDAs.

O acordo havia sido firmado em reunião que contou com a presença de representações indígenas, MPF, MJ, CNJ e prefeitos locais, e aguardava outro encontro na cidade de Campo Grande para seguir os processos jurídicos. À época, o resultado da reunião foi considerado fundamental para pôr fim aos conflitos territoriais na TI Buriti.

Entretanto, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, em matéria divulgada no Diário de Guarapuava no dia 08 de agosto, dizia que o acordo continuaria em suspensão, uma vez que as TDAs não eram dinheiro. Na mesma reportagem, o advogado dos produtores, Newley Amarilha, afirmava que o acordo só seria assinado se o valor contemplasse o interesse do grupo de proprietários. O coordenador do Cimi em Mato Grosso do Sul, Flávio Machado, lamentava que o acordo feito pelo Ministério da Justiça tivesse contemplado apenas a TI Buriti, sem apresentar solução para os mais de 2 mil indígenas que se encontravam em acampamentos e em condições precárias à beira das rodovias do Estado (Diário Guarapuava, 08 ago. 2013).

No mesmo mês, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e Governo Federal confirmaram a compra das 31 fazendas que se encontravam em áreas identificadas como parte da TI Buriti. A reportagem de Bruno Chaves, do portal Campo Grande News, destaca a fala do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que ressaltava que havia dois processos distintos. No primeiro, o Governo Federal compraria as terras do Governo do Estado por meio de TDAs e depois o Governo do Estado pagaria as benfeitorias através de indenizações. Na mesma reportagem é explicitado que os indígenas Terena e os produtores, até que o processo demarcatório fosse finalizado pelo Estado, não entrariam em conflitos pelo território (Campo Grande News, 13 ago. 2013).

O ambiente de acordo e o posicionamento do Governo Federal geraram um clima de esperança; em matéria divulgada pelo portal G1 do MS, Tonico Benites, indígena Guarani-Kaiowá, ressaltava:

“A falta de uma definição concreta do governo gera muita violência. Esse anúncio está deixando a comunidade esperançosa”.

No dia 24 de agosto, aconteceu uma reunião das lideranças Terena e do Conselho da Aty Guasu Guarani Kaiowá na chamada Aldeinha. Em carta aberta, as lideranças afirmavam seu cansaço diante de diversas reuniões sem solução, dentre as quais o reconhecimento da TI Buriti cujo acordo de compra das terras por parte do Governo Federal havia sido anunciado no início do mês:

“Queremos que a Justiça seja célere, da mesma forma como é quando se trata de reintegração de posse contra a comunidade indígena” (Carta Aberta das Lideranças Terena, disponível no acervo do portal Povo Indígenas no Brasil, 26 de agosto de 2013: http://bit.ly/2U1Olpv. Acesso em: 20 mar. 2019).

No dia 27 de agosto de 2013, mais uma retomada foi realizada nas fazendas localizadas no território da TI Kadiwéu no município de Porto Murtinho/MS. A retomada aconteceu no mesmo momento em que uma reunião acontecia em Brasília com representantes dos povos Guarani Kaiowá e Terena. Os Kadiwéu foram recebidos a tiros e, de acordo com reportagem de Renato Santana, do Cimi, como estavam em um grande número, conseguiram desarmar os seguranças de uma empresa privada. Lá encontraram pistolas, revólveres, arma de grosso calibre, munição e duas motocicletas; tudo foi apreendido por funcionários da Funai.

A reunião em Brasília acontecia com o MJ, mas não houve resolução do caso, o que fez com que no dia 30 de agosto lideranças Terena, reunidas na Aldeia Cabeceira na TI Nioaque, se manifestassem contra a realização de reuniões quinzenais, sem que qualquer solução fosse encontrada. Enquanto isso, afirmam que o agronegócio avançava em suas articulações e proposições, sendo a mais recente a instalação da Comissão Especial da PEC 215/2000 no Congresso Nacional, prevista para o dia 04 de setembro (Nota do Conselho do Povo Terena disponível no portal do Cimi em 30 de agosto de 2013).

No final de agosto, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul declinou em relação ao acordo firmado com MJ no início do mês sobre a compra das terras para fins de desapropriações e demarcações. No mesmo dia, 30 de agosto, aconteceu outra reunião das lideranças Terena na Aldeia Cabeceira em Nioaque.

A matéria do Cimi do dia 30 de agosto relata que o fórum que deveria ser responsável pela resolução do conflito envolvendo a TI Buriti se transformou em um símbolo de retrocesso e decepção, uma vez que o Governo do Estado recuou na proposta afirmando que não havia terras disponíveis para compra:

“Não existe mais terra a ser comprada com os Títulos da Dívida Agrária. Portanto, nada a ser feito em relação aos 16 mil hectares que seriam comprados pelo governo federal e pagos pelo governo estadual”.

De acordo com matéria de Egon Heck, um levantamento feito pelo, à época, juiz de Ponta Porã, fronteira com o Paraguai, Odilon de Oliveira, apontava que mais de 300 mil hectares de terra no Mato Grosso do Sul, inclusive terras da União, estavam em poder do narcotráfico, sendo necessário um monitoramento fundiário para que as terras disponíveis fossem devidamente identificadas. O Incra e o Governo do Estado declararam que esse tipo de levantamento não foi realizado por não existirem terras disponíveis e, enquanto isso, os povos indígenas permaneciam em insegurança, a exemplo do povo Guarani da TI Apy Ka’y que vive na beira da estrada (Conselho Missionário Indigenista, 30 ago. 2013).

O início de setembro foi marcado por mais manifestações e cerca de 1.500 Indígenas Terena bloquearaam a BR-060 (entre Nioaque e Anastácio) e a BR-262 (entre Aquidauana e Miranda) contra a instalação da Comissão Especial de avaliação da PEC 215/2000. Mais uma vez, denunciavam a leniência do Governo Federal no que diz respeito à demarcação dos territórios indígenas. De acordo com reportagem de Edvaldo Bitencourt para o jornal Campo Grande News, depois de cinco horas de ocupação das estradas, os Terena liberaram as vias para o tráfego.

No mesmo momento acontecia, em Brasília, a reunião do Grupo de Trabalho intitulado “Comissão Paritária”, composta por indígenas e parlamentares, criado no contexto dos protestos da campanha anual “Abril Indígena”, que teve como episódio emblemático a ocupação da Câmara dos Deputados. Na reunião, as representações indígenas seguiram tensionando contra a Comissão Especial da PEC 215/2000, e as pressões vindas da presidência da Câmara, à época ocupada pelo deputado Eduardo Alves, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro do Rio Grande do Norte – MDB/RN, que tinha a intenção de aprovar de imediato o Relatório a fim de implementar a Comissão da PEC, contando com o aval do GT Paritário (Matéria do Renato Santana para o Cimi, 04 set. 2013).

Ainda na noite do dia 04, a reunião do GT Paritário foi finalizada e a conclusão era de que a proposta da PEC 215/2000, defendida com vigor pela Frente Parlamentar Agropecuária, era inconstitucional e deveria ser arquivada. Entretanto, como colocado na reportagem de Renato Santana, do Cimi, no dia 05 de setembro, a conclusão desfavorável do GT não seria impeditiva para que o presidente da Câmara criasse a Comissão da PEC 215/2000, tendo em vista a prerrogativa legal do cargo.

Ainda sobre a PEC 215/2000, lideranças indígenas presentes na reunião do GT entregaram carta propondo cinco encaminhamentos (Combate Racismo Ambiental, 07 set. 2013):

“a) A inclusão no relatório do entendimento jurídico-constitucional dos eminentes juristas Dalmo de Abreu Dallari e Carlo Frederico Marés;

  1. b) A Conclusão pelo arquivamento da PEC 215/2000 e de todas as proposições em curso no Congresso Nacional tendentes a retirar ou restringir direitos dos povos indígenas;
  2. c) Que se faça referência, no relatório, reconhecendo a autonomia Constitucional dos povos indígenas nos territórios originários;
  3. d) Seja encaminhada recomendação à Presidente Dilma Rousseff para as demarcações de todas as terras indígenas, nos termos da Constituição Federal, como forma de garantir sua segurança jurídica;
  4. e) Finalmente, a bancada indígena lamenta o fato de outros assuntos não terem sido debatidos suficientemente pelo Grupo de Trabalho em razão do tempo limitado. Destacam-se, entre outros, os temas do Relatório Figueiredo, da proposta governamental de participação da Embrapa nos processos de demarcação e de muitos outros requerimentos que ficaram sem resposta.”

Assinavam a carta: Sonia Bone de Souza Silva Santos/Guajajara; José Carmélio Alberto Nunes/Ninawá; Aurivan dos Santos Barros /Truká; Paulo Henrique Vicente Oliveira/Tupiniquim; Antonio Fernandes de Jesus/Tuxá; Marciano Rodrigues/Guarani Nhandeva; Rildo Mendes/Kaingang; Lindomar Ferreira /Terena; Otoniel Ricardo/Guarani e Avani Florentino de Oliveira/Fulni-ô.

O Supremo Tribunal Federal – STF, através do ministro Luís Roberto Barroso, solicitou avaliação da PEC 215/2000 por parte da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados, e o deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores de Roraima – PT/RO, Padre Ton, entrou com mandado de segurança contra o andamento da PEC. O jurista Dalmo de Abreu Dallari e o ex-procurador estadual do Estado do Paraná, Carlos Frederico Marés, se posicionaram contrários à PEC 215/2000 apontando sua inconstitucionalidade, o que veio a dar ainda mais respaldo à luta indígena (Renato Santana, para o Cimi, 05 set. 2013).

Em relação à identificação de terras no Mato Grosso do Sul, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça à época, assinou a portaria 2.988/2013, em meados de setembro, que tinha por objetivo identificar as terras alvo de ação judicial por tráfico de drogas a fim de dar continuidade à proposta de indenizações dos fazendeiros que ocupavam o território Terena. O grupo seria composto pelo Gabinete do Ministro, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e a Consultoria Jurídica, todas instâncias do Ministério da Justiça.

Na matéria do Campo Grande News do dia 11 de setembro, fez-se uma observação de que, conforme o juiz federal Odilon Oliveira, já citado neste relato, para fins de permuta ou venda dessas terras a serem identificadas, se fazia necessário uma mudança na legislação, uma vez que:

“Os bens provenientes do tráfico têm destinação estabelecida. Até 40% dos bens são destinados à Polícia Federal e à Polícia do Distrito Federal. O restante, os 60% vão para prevenção, que não se vê, recuperação, despesas do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e da Senad [Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas]” (Campo Grande News, 11 set. 2013).

Ainda em setembro de 2013, a Funai instituiu um Grupo de Trabalho para levantamento das benfeitorias nas fazendas localizadas na TI Buriti e no município de Sidrolândia. O GT também foi composto pela Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário – Agraer e pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU.

No dia 17 de setembro, 50 famílias Terena retomaram território pertencente à TI Limão Verde, homologada há mais de 10 anos, mas sem que o processo de desintrusão tivesse sido concluído. Nessa retomada, foram ocupadas as fazendas Mocinha, com 150 hectares, e a Bonanza, com 400 hectares. De acordo com reportagem de Ruy Sposati, do Cimi, ainda em 2008 os Terena retomaram área de 392 hectares pertencentes à TI Limão Verde, e que estava em poder privado sob o nome de fazenda Santa Bárbara. Essa área havia sido reconhecida como TI em 2009 pelo STF e permaneceu sob posse dos Terena (Cimi, 17 set. 2013).

Em outra reportagem, Ruy Sposati expõe problemática no atendimento e acesso à saúde dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul. Na manhã no dia 18 de setembro, 50 lideranças dos povos Terena, Guarani, Kaiowá, Guató e Kadiwéu ocuparam a sede do Distrito Sanitário Especial Indígena do Mato Grosso do Sul – DSEI-MS exigindo a saída do coordenador Nelson Carmelo, e acusando-o de má gestão do Distrito. O coordenador do DSEI ordenou a desocupação do prédio e fez duas ameaças: a primeira relacionada à demissão de servidores que apoiassem a ocupação, e a segunda seria a de pedido de reintegração de posse, caso as lideranças não desocupassem o prédio.

Em carta, as lideranças indígenas afirmaram o caráter pacífico do movimento e destacaram que o DSEI é parte e resultado de décadas de luta indígena. Ademais, os postos de saúde existentes, cerca de 80, não tinham condições de atendimento do ponto de vista da estrutura física – sem banheiros, ventilação, iluminação e sem qualquer tipo de reforma, e pela falta de equipamentos e medicações (aparelhos de pressão, otoscópios, termômetros). E finalizam a carta enfatizando:

“Não podemos mais aceitar que forças políticas do estado utilizem a saúde indígena como moeda de troca com aqueles que os beneficiaram em campanhas eleitorais” (Matéria de Ruy Sposati, para o Cimi, em 18 set. 2013).

As manifestações pela garantia da saúde indígena ganharam as ruas no dia 19 de setembro e a rodovia BR–262 foi ocupada por aproximadamente mil indígenas. De acordo com reportagem de Luciano Nascimento em 19 de setembro, um produtor rural da região passou em uma caminhonete e disparou tiros contra o senhor Abrão Ferreira, de 50 anos, que estava um pouco mais afastado da manifestação. Segundo reportagem do portal de notícias Aquidauana News do dia 27 de setembro, dados do Conselho Distrital de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul – Condisi/MS informavam que, no ano de 2010, quando a saúde da população indígena ainda era uma atribuição da Funasa, foram registradas 446 mortes de indígenas; em 2012, foram 503.

Em relação à mortalidade de crianças com menos de um ano, em 2010 foram registradas 63 mortes e, em 2012, 78. De acordo com o presidente do Condisi, Fernando de Souza Terena, as mortes das crianças foram provocadas por doenças infecciosas evitáveis (Reportagem de Williams Araújo, do Aquidauana News, 27 set. 2013). As denúncias em relação ao acesso precário dos povos indígenas à saúde foram reafirmadas ao longo do ano de 2013, passando a fazer parte dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, criada em maio de 2013 e presidida pelo deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores – PT, Amarildo Cruz, cujo objetivo era o de investigar os desvios de recursos vindos do Sistema Único de Saúde – SUS.

Em depoimento à CPI, o coordenador do Distrito Especial de Saúde Indígena – DSEI/MS, Nelson Olazar, declarou que a Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai não estava sendo eficiente na condução dos compromissos assumidos ao substituir a Funasa. Em contraposição, Fernando de Souza Terena, presidente do Condisi, observou que a falta de medicamentos e estrutura básica para atendimentos dizia respeito a problemas de gestão administrativa e técnica do DSEI, que centralizava as informações (Portal G1 Mato Grosso do Sul, 03 out. 2013).

Em 16 de outubro, em reunião realizada pelo Ministério Público Federal – MPF/MS, Nelson Olazar pediu exoneração do cargo. Na reportagem do MPF foi evidenciado que a saída do coordenador-chefe era uma reivindicação do povo Terena, segunda maior população indígena do País, com mais de 75 mil indígenas no total. A reunião foi conduzida pelo procurador Emerson Kalif Siqueira e contou com a presença dos procuradores Ricardo Pael Ardenghi, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e Ricardo Tadeu Sampaio; de Fernando Souza, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena – Condisi; e de lideranças dos povos Terena, Guarani-Kaiowá, Guarani-Nhandeva, Kinikinau, Ofaié-Xavante e Kadiwéu que, no momento da reunião, se posicionaram de costas em protesto (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul, 16 out. 2013).

O mês de outubro de 2013 também foi marcado por retomadas. Na matéria feita por Renato Santana para o Cimi, foi informado que duas propriedades localizadas dentro da TI Pillad Rebuá, no município de Miranda, foram ocupadas por 300 indígenas Terena. A Funai havia identificado 10.400 hectares de TI; entretanto, 2.800 indígenas viviam confinados em 90 hectares diante da paralisação do processo de desintrusão. Não houve registro de conflitos no momento da retomada, mas pretensos proprietários dos imóveis incluídos na TI ameaçaram resolver a situação por conta própria caso os órgãos responsáveis não resolvessem.

Em fala destacada na reportagem, Paulino Terena, liderança indígena, relata o receio de ataques: “Acreditamos que à noite eles possam fazer algum ataque contra a gente. Solicitamos a presença das autoridades policiais. Tem fazendeiro que teve de sair das terras indígenas, em outras áreas, e que incentiva os demais a praticar violências” (Renato Santana, Cimi, 09 out. 2013).

Nos dias que sucederam à ocupação houve, de fato, ataques contra os indígenas, sendo necessária a presença da Polícia Federal no território. Os ataques foram feitos por homens que chegaram em caminhonetes portando armas de fogo. De acordo com reportagem do Cimi do dia 10 de outubro, os relatos davam conta de que os tiros não foram apenas intimidatórios (efetuados de forma aleatória), e sim disparados contra as pessoas ali presentes. Até o dia 15 de outubro, os Terena sofreram três ataques.

Outra questão que consta na mesma reportagem do Cimi era a hipótese de que a própria polícia militar representasse uma ameaça, uma vez que, em outras ocasiões, quando acionados, chegaram no território com o giroflex desligado e, mesmo encontrando a caminhonete com os homens que efetuaram os disparos, não fizeram nada, conforme relato:

“Nós realmente precisamos de apoio. Nós temos medo também da Polícia Militar de Miranda. Depois do tiro, pedimos que eles passassem aqui. Eles passaram com o giroflex desligado. Quem vem com luz desligada, nós sabemos que é fazendeiro. E os policiais vieram da mesma forma. Encontraram com a caminhonete que atirou em nós e não fizeram nada. A gente acha que a polícia está do lado dos produtores rurais. Nós estamos abandonados. Não temos nenhum amparo, nenhuma segurança. Até agora ficou tudo bem, mas e hoje à noite? E depois?” (Cimi, 10 out. 2013. Relato não identificado por questões de segurança).

Em 17 de outubro de 2013, o juiz federal substituto Jânio Roberto dos Santos, alegando motivo de foro íntimo, pediu para não ser o responsável pela decisão referente ao processo de reintegração de posse solicitada pelo então proprietário da fazenda Nova Esperança, Ernesto Milani, um dos imóveis retomados pelo povo Terena.

Um mês depois dos ataques na retomada da TI Buriti, em novembro, fazendeiros inconformados com a retomada das terras pertencentes à TI Pillad Rebuá atearam fogo em trator, fizeram disparos com armas de fogo e ameaçaram publicamente os indígenas. De acordo com reportagem do Cimi, em uma das reuniões realizadas, Jonatan Pereira Barbosa, vice-presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul – Acrissul, falou para os senadores presentes que: “se até o dia 30 de novembro nada for feito para dar segurança e paz à região, haverá derramamento de sangue”.

No final do mês, um ônibus escolar que fazia o transporte de estudantes indígenas Terena foi incendiado durante a madrugada na TI Cachoeirinha, mais um atentado relacionado às ameaças sofridas após as retomadas das terras (Cimi, em 12 nov. 2019 e 28 nov. 2013).

A destruição do ônibus escolar durante a madrugada gerou medo e insegurança nas crianças e adolescentes que, há dois anos, viram episódio semelhante acontecer. Em 2011, um ônibus foi atacado com pedras e coquetéis molotov na estrada quando transportava cerca de 30 estudantes. Uma estudante de 28 anos faleceu diante da gravidade dos ferimentos e quatro pessoas foram internadas em estado grave. (Cimi, em 28 nov. 2013).

De acordo com reportagem de Marcelo Justo, da Carta Maior, em 07 de novembro de 2013, um de cada três hectares de terra que os governos da América Latina, África e Ásia conferem à exploração mineradora, agrícola-industrial ou florestal está localizada em territórios indígenas, quilombolas e populações tradicionais. Esse dado foi trazido pelo projeto Munden, da Iniciativa Direitos e Recursos (The Rights and Resources Initiative – RRI), que analisou 153 milhões de hectares em 12 países, dos quais o Brasil foi um dos pesquisados.

Em relação ao Brasil, à época existiam aproximadamente 689 TIs, com um total, também aproximado, de 240 povos indígenas. Em hectares, as TIs contabilizavam cerca de 13% do território nacional, de acordo com Fernanda Almeida, advogada do projeto entrevistada por Justo. Nos casos analisados ficou evidente a sobreposição dos direitos das populações desses territórios e os interesses econômicos, estes últimos priorizados em larga medida pelo Estado e geradores de intensos conflitos territoriais. Conflitos que, na maioria dos casos, não são resolvidos e causam uma sistêmica e cotidiana violência. Destacamos uma fala da advogada que nos auxilia na contextualização do presente levantamento:

“No estado do Mato Grosso do Sul, fronteiriço com o Paraguai e a Bolívia, foram assassinados cerca de 279 indígenas entre 2003 e 2011, em conflitos estimulados pelo crescente valor das terras com o boom dos preços de matérias primas. Mais especificamente em 2011 o relatório sobre violência contra povos indígenas no Brasil de 2011 falava de 32 mortos indígenas em 12 meses, 27 Guarani-Kaiowá, 2 Terena, 2 Guarani-Nhandeva e 1 Ofayé-Xavante.”

Diante dos episódios recorrentes de violência e as ameaças dos fazendeiros – que haviam dado prazo para que os indígenas saíssem do território -, o Ministério da Justiça expediu decreto enviando agentes da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP ao território. Na reportagem de João Fellet, da Rede BBC News no dia 29 de novembro, aponta-se que a Acrissul e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul – Famasul estavam se organizando para a realização de um leilão, intitulado “Leilão da Resistência” para, a partir da venda de gados, aves e soja, arrecadar recursos para defesa dos agricultores, que consistia na: contratação de advogados; de antropólogos com a missão de contestar os estudos que fundamentam as demarcações; e de empresas de segurança privada, estas últimas com um longo histórico de conflitos com povos indígenas.

A realização do leilão preocupou ainda mais o povo Terena, tendo em vista que, como destacado na reportagem da Rede BBC News: “[…] financiará uma ‘milícia’ contra os índios”.

Desde 2012, quando os conflitos voltaram a ficar mais intensos, seis indígenas foram assassinados. Dados do Cimi divulgados na reportagem realçam que mais de mil indígenas Guarani Kaiowá se suicidaram de 1988 até 2012, sinalizando “[…] o desespero e descrença dos indígenas na solução de seus problemas, principalmente da terra” (BBC News, 29 nov. 2013).

No final de novembro, em uma tentativa conciliatória que não deu certo, o Ministério da Justiça divulgou portaria com proposta de modificação no processo de demarcação de TIs. O documento foi contestado por organizações indigenistas e pelos povos indígenas, uma vez que não atendia à demanda de resolução do conflito e propunha que as posições divergentes da equipe da Funai, responsável pela elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de Terra Indígena – RCID, fossem colocadas e apresentadas em documento separado, gerando um caminho quase infinito de contestações por parte de fazendeiros, grileiros e outros agentes contrários ao reconhecimento das TIs.

O documento recebeu contestação das populações indígenas diante do avanço de insegurança jurídica e dos consequentes conflitos, mas também foi rebatido pelos fazendeiros que desejavam ser a voz prevalecente e ter mais participação na elaboração dos RCIDs. De acordo com reportagem do portal Região News, de 01 dez. 2013, a solicitação era de que a presidenta Dilma Rousseff realizasse audiência sobre a situação de conflitos no Mato Grosso do Sul.

O mês de dezembro de 2013 foi marcado por mais violência e pelo impasse em relação ao “Leilão da Resistência” proposto pelos fazendeiros. Dessa vez, Paulinho Terena foi vítima de tentativa de homicídio no dia 06 de dezembro na área retomada. De acordo com seu depoimento, quatro homens encapuzados jogaram combustível em seu carro com ele dentro e atearam fogo. Paulinho Terena conseguiu escapar, embora com a roupa encharcada de gasolina. Ele correu para o mato e a polícia militar foi acionada.

Paulinho Terena é um dos indígenas que enfrenta as investidas dos fazendeiros e denunciou as diversas ameaças de morte que recebeu. Na reportagem de Ruy Sposati do dia 06 de dezembro, é relatado que fazendeiros locais desejavam sua cabeça como “troféu”. Desde o atentado, Paulinho passou a integrar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e já não estava mais na TI. Apesar disso, no dia 08, sua casa foi arrombada e seus documentos sobre o povo Terena foram todos revirados (Reportagens do Cimi, Ruy Sposati, 06 dez. 2013; Brasil de Fato, Ruy Sposati, 09 dez. 2013).

Em relação ao leilão, os Conselhos Indígenas Aty Guasu Guarani e Kaiowá e o Terena entraram com ação solicitando sua suspensão, considerando-o como uma forma de financiar a violência dos fazendeiros e de seus prepostos.

Acolhendo o pedido dos povos indígenas afetados diretamente pelos fazendeiros, a juíza federal Janete Lima Miguel, da 2ª Vara de Campo Grande, suspendeu a realização do leilão programado para o mês de dezembro, e de outros semelhantes com a mesma finalidade, sob pena de multa no total de R$ 200 mil reais. Na decisão, ela enfatizava:

“Esse comportamento por parte da parte [fazendeiros] não pode ser considerado lícito, visto que pretendem substituir o Estado na solução do conflito existente entre a classe ruralista e os povos indígenas. […] Tal comportamento tem o poder de incentivar a violência […] e colide com os princípios constitucionais do direito à vida, à segurança e à integridade física”, conforme matéria escrita por Ruy Sposati, do Cimi, em 04 de dezembro de 2013.

Entretanto, a Acrissul, por meio do então presidente Chico Maia, afirmou que o leilão aconteceria de qualquer forma, e que iria recorrer da decisão da juíza. Segundo ele, a Polícia Federal divulgou uma ata em que constavam nomes dos indígenas que foram pegos com “armas”, mas não expôs se se tratava de armas de fogo ou armas tradicionais, como arcos, lanças ou bordunas (portal Midiamax, 05 dez. 2013).

Um dia depois, a 4ª Vara Federal de Campo Grande autorizou a realização do leilão, autorização que foi corroborada pelo juiz federal Leonel Ferreira do Tribunal Regional Federal, da 3ª Região – TRF-3, com as condicionantes:

“1. O dinheiro arrecadado com o leilão será depositado numa conta judicial e controlado pela Justiça; 2. Os leiloeiros deverão discriminar os nomes dos arrematadores e os valores pagos; 3. A utilização dos recursos arrecadados com o leilão só poderá ser feita depois da Justiça ouvir o Ministério Público Federal (MPF) e as organizações indígenas Aty Guasu e Conselho Terena” (Renato Santana, Cimi, em 07 dez. 2013).

O leilão foi realizado no dia 7 de dezembro e arrecadou R$ 1 milhão de reais. De acordo com reportagem da Revista Fórum, estiveram presentes: os deputados federais pelo Democratas – DEM, antigo Partido da Frente Liberal – PFL, Ronaldo Caiado e Luiz Henrique Mandeta; a, à época, senadora Kátia Abreu, do Partido Socialista Brasileiro – PSB; o deputado estadual Zé Teixeira, também pelo DEM; senador Waldemir Moka; o deputado federal, Carlos Marun; e os deputados estaduais, Fábio Trad, Jerson Domingos e Junior Mochi; e o ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, todos do atual Movimento Democrático Brasileiro – MDB, antigo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB; deputado federal Reinaldo Azambuja, do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB; e Mara Caseiro, deputada estadual pelo Partido Trabalhista do Brasil – PTdoB, atual Avante.

Destacamos algumas falas realizadas durante o leilão: “Essa é a resistência democrática que o MS levanta nesse momento. Chega de desrespeito ao cidadão que faz e que produz”, afirmou o deputado federal Ronaldo Caiado – DEM; “Falida, retrógrada e atrasada”, disse a ex-senadora Kátia Abreu se referindo à Funai; “Há anos os produtores gastam com invasões. Se o banco tem um segurança na porta, por que a fazenda não pode ter? Esse leilão é um alerta para mostrar que o setor produtivo não vai esperar pelo poder público e precisa de segurança”, declarou o deputado estadual Zé Teixeira, a fim defender a contratação de segurança privada (Revista Fórum, 09 dez. 2013).

Em janeiro de 2014, o Governo Federal, através do MJ em reunião realizada em Brasília, divulgou os valores referentes às indenizações de 30 propriedades, no total de 25 mil hectares, localizadas na TI Buriti, em Sidrolândia. O valor de 78,5 milhões de reais foi considerado insuficiente pelo grupo de fazendeiros, que havia pedido 150 milhões, chamando atenção a fala de Ricardo Bacha, proprietário de parte das terras onde Oziel Terena foi assassinado, e que pertencem à TI Buriti: “Isso não serve. Acabou a mesa de negociação. Vamos para o pau!”, disse em reunião.

Bacha, que já foi deputado estadual pelo PMDB e PSDB – e nas eleições de 2006 candidatou-se pelo Partido Popular Socialista – PPS mas não ganhou a eleição -, juntamente com sua família, é proprietário de quatro fazendas que incidem na TI Buriti, e recebeu a proposta de 10 milhões de reais como indenização. De acordo com Luiz Henrique Eloy, advogado Terena ligado ao Cimi que participou da reunião, os valores propostos pelo Governo Federal estão acima dos valores comuns nos processos de demarcações, que consideram a depreciação por ocupação e por conflitos, o que não foi feito no caso da TI Buriti. Assim, se as terras fossem vendidas no mercado, não chegariam aos valores oferecidos pelo MJ (os valores de cada propriedade foram detalhados em duas tabelas disponibilizadas em reportagem da Revista Fórum, disponíveis aqui para consulta).

Os dois órgãos envolvidos no levantamento e na elaboração da proposta de indenizações, Funai e Incra, se posicionaram em relação ao questionamento vindo da parte dos fazendeiros sobre a metodologia. Os órgãos destacaram que os dados utilizados tiveram como fonte o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e a Caixa Econômica Federal – CEF. O advogado Luiz Eloy ainda relata que, durante a reunião, os fazendeiros “[…] chegaram a exigir que fossem indenizados pelo dinheiro que gastavam desmatando as terras indígenas Terena” (Ruy Sposati, para o Cimi, em 08 jan. 2014).

Outra reação dos fazendeiros aos valores sugeridos pelo Governo Federal foi a criação de um grupo para produzir um levantamento paralelo das benfeitorias das fazendas localizadas na TI Buriti. Por outro lado, a Funai também estabeleceu novo grupo técnico a fim de garantir a continuidade do levantamento e da avaliação das benfeitorias. O anúncio foi feito pela presidenta interina Maria Augusta Assirati, através do Diário Oficial da União (Campo Grande News, 20 mar. 2014).

Sobre o levantamento realizado pelos fazendeiros, este foi enviado ao MJ no início do mês de maio e entregue nas mãos do ministro José Eduardo Cardozo, em Brasília, no dia 15 do mesmo mês. A entrega do documento elaborado pela Famasul contou com a presença da senadora Katia Abreu, presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, e propunha um valor de R$ 130,062 milhões de reais pelas propriedades, contrariando o valor de R$ 78 milhões proposto pelo Governo Federal (Portal Capital News, 15 mai. 2014).

De acordo com entrevista dada pelo ruralista Vanti Vanni, dono da fazenda Cambará, no dia 21 de julho de 2015, foram gastos R$ 600 mil com a elaboração dos laudos feitos por iniciativa deles (MS Notícias, 21 jul. 2015)

Em 1º de abril de 2014, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovou um teto no valor de R$ 200 milhões de reais para o Fundo Estadual de Terras Indígenas – Fepati. De acordo com matéria de Paula Fernandes no site da Assembleia Legislativa, o recurso era fruto de uma parceria com o Governo Federal, e ajudaria na resolução dos conflitos territoriais no Estado (Assembleia Legislativa, 01 abr. 2014).

No final de abril, um suposto acordo entre os fazendeiros, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o assessor do MJ, Marcelo Veiga, veio à tona. Em reportagem do portal Campo Grande News do dia 24 de abril, aponta-se que, sem qualquer diálogo com o povo Terena, o acordo teria sido feito ainda em fevereiro, quando da visita do assessor a Campo Grande, e segundo o qual todas as fazendas seriam compradas pelo Governo Federal até o dia 06 de junho.

Entretanto, para os Terena, o prazo para a resolução dos trâmites das compras seria o final de abril: “Nós nunca aceitamos esse acordo. Na última conversa com o representante do ministro, nós dissemos que nosso prazo é 30 de abril e que se nada acontecer nós vamos fazer retomadas. Os caciques já estão conversando e estamos acertando tudo”, ressaltava Lindomar Terena (Reportagem de Aliny Mary Dias para o portal Campo Grande News, 24 abr. 2014).

O ambiente de possíveis retomadas do povo Terena diante da leniência dos órgãos responsáveis, juntamente com os interesses econômicos dos fazendeiros da região, fez com que, mais uma vez, violências e ameaças contra os Terena voltassem a acontecer. Em retorno à TI, depois de passar pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Paulinho Terena sofreu outra tentativa de homicídio, a terceira em menos de um ano: dessa vez, um dos tiros atingiu sua perna e ele foi socorrido. Sendo uma liderança importante nas retomadas de territórios, Paulinho é um dos principais alvos de ataques por parte das forças políticas e econômicas da região (Reportagens Cimi, 19 mai. 2014; portal Midiamix, 19 mai. 2014).

Enquanto estava hospitalizado, caminhonetes usadas pelos fazendeiros e seus empregados rondavam o hospital. Ademais de liderar a retomada em território da TI Pillad Rebuá, Paulinho Terena, representando o Conselho do Povo Terena, fez parte da ACP que solicitou a suspensão do “Leilão da Resistência”, no ano de 2013 (Cimi, 19 mai. 2014).

No mês de junho de 2014, acenava-se para um possível acordo em relação à compra das terras por parte do MJ quando os donos das fazendas, localizadas nos 15 mil hectares de terra da TI Buriti, aceitaram parcialmente a contraproposta do Governo Federal de pagamento de R$ 80 milhões. Em momento anterior, os fazendeiros pediram, seguindo laudo elaborado através de contratação própria, o valor de R$ 130 milhões, sendo R$ 124,5 referentes às terras e R$ 5,5 concernente às benfeitorias, valores contestados pelo Incra e pela Funai, cujos laudos concluíram pelo valor total de R$ 80 milhões.

Entretanto, conforme observado na reportagem de Aliny Dias para o Campo Grande News, os proprietários rurais aceitaram mas prometeram continuar na disputa jurídica a fim de se chegar ao valor de R$ 130 milhões. Por outro lado, o MJ iria solicitar nova perícia para que outra avalição do valor fosse feita. Na reportagem, não fica evidente se a nova perícia seria realizada pelo Incra ou outro órgão federal; entretanto, ressalta-se que os custos financeiros seriam da União (Campo Grande News, 20 jun. 2014).

O acordo não foi adiante e, durante um mês, o silêncio sobre o conflito envolvendo fazendeiros e o povo Terena da TI Pillad Rebuá prevaleceu. No dia 27 de julho, a 4ª Vara Federal de Campo Grande determinou a reintegração de posse da área que havia sido retomada, de acordo com reportagem do Conselho Indigenista Missionário do dia 29 de julho de 2014.

Em novembro de 2014, como desdobramento dos casos de racismo ocorridos nos dias 29 de novembro e 07 de dezembro de 2013, e denunciados pelos Conselhos Aty Guassu Guarani e Kaiowá e do povo Terena, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF julgou como improcedente a queixa crime realizada pelos conselhos indígenas contra os deputados federais Luís Carlos Heinze – PP e Alceu Moreira – PMDB.

Uma das falas destacadas no processo é a do deputado federal Luís Carlos Heinze que, à época, declarou publicamente:

“Agora eu quero dizer para vocês, o mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também é ministro da presidenta Dilma, e ali estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo o que não presta ali estão aninhados… Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa como no Pará estão fazendo. Façam a defesa como o Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade, foram corridos da propriedade, isso que aconteceu lá. […] Tem no Palácio do Planalto um ministro da Presidenta Dilma, chamado Gilberto Carvalho, que aninha no seu gabinete índio, negro, sem-terra, gays, lésbicas, a família não existe no gabinete desse senhor. […] Não espere que essa gente vai resolver o nosso problema (páginas 5 e 6 do processo).”

A decisão desfavorável do ministro Luís Roberto Barroso, em resumo, partiu do entendimento de que os Conselhos, por serem organizações não-governamentais, não tinham a prerrogativa de propor uma ação penal privada, apenas o ofendido ou ofendida direta poderia fazê-la. Nesse caso, de acordo com a decisão, o então ministro chefe da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, foi considerado o ofendido nos discursos proferidos. Assim, apenas ele poderia entrar com ação judicial e não havia, na ação proposta pelos Conselhos, documentos que comprovassem que ele tivesse autorizado os Conselhos a representá-lo.

Ainda de acordo com a decisão, mesmo considerando em termos de lesão transindividual, ou seja, uma lesão à comunidade indígena, a competência de propor a ação seria da Procuradoria Federal Especializada da Funai (Reportagem disponível no site do Supremo Tribunal Federal no dia 18 nov. 2014).

Em março de 2015, a Justiça Federal da 3ª região decidiu que os 15 mil hectares em disputa pelo reconhecimento enquanto TI não poderiam ser considerados como território indígena, e o processo administrativo que parecia anunciar uma resolução voltou a ser alvo de enfrentamentos. De acordo com a decisão, a Funai e a União deveriam negociar com os 31 ruralistas isoladamente, ou seja, em processos isolados. Antes da decisão da Justiça Federal ser anunciada, os fazendeiros ameaçaram encaminhar pedido de reintegração de posse, uma vez que o Governo Federal não ampliou o valor e manteve a proposta de R$ 80 milhões pelas terras. Todo esse contexto fortaleceu, mais uma vez, os conflitos no território (MS Notícias, 30 mar. 2015).

Em setembro de 2015, depois do assassinato de mais uma liderança indígena, Semião Vilhalva, então Presidente do Sindicato Rural de Antônio João no território Ñande Rú Marangatu, que se encontrava em conflito com ruralistas desde 2005, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reunido com lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul e o governo do Estado, decidiu que cinco áreas de conflitos, a serem decididas por comissão formada com representantes do governo estadual, federal e com os Terena, seriam priorizadas.

Em visita ao Estado, o ministro falou sobre a intransigência dos ruralistas em relação à negociação para demarcação da TI Buriti, o que só veio a dificultar e paralisar um processo que já estava em estágio avançado de negociação, fala que foi corroborada pelo então governador do Estado, Reinaldo Azambuja, do PDSB, de acordo com matéria divulgada no portal Campo Grande News no dia 02 set. 2015.

Na mesma reportagem, Lindomar Terena ressaltava que os indígenas não queriam a presença do Departamento de Operações de Fronteira – DOF, órgão subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP e que agrega policiais civis e militares, devido ao histórico de violência no território. Ainda observava que a estratégia de “mesa de diálogo” não estava funcionando, e as lideranças indígenas continuavam sendo assassinadas nos territórios:

“Já tivemos experiência de que a mesa do diálogo não é o caminho. Estamos em um momento em que uma liderança morre, então descem as autoridades para o estado”.

No final de setembro, a Funai, diante dos conflitos fundiários e constantes ameaças contra a vida dos povos Terena e Guarani, solicitou a presença da Polícia Federal e da FNSP em Mato Grosso do Sul. João Pedro Gonçalves da Costa, à época presidente do órgão, afirmava que:

“A Funai não aceita esse tipo de agressão aos povos Terena e Guarani, queremos repudiar essa atitude, que é um caso de polícia. Então, temos que ampliar [a presença das forças de segurança], porque o Exército está em um território apenas de fronteira. Queremos repelir esses ataques, repudiar essa violência contra o povo guarani. A nossa iniciativa é no sentido de coibir a violência, de coibir essas agressões. A Polícia Federal está atuando, a Força Nacional também, o Exército está em uma localidade da fronteira com o Paraguai” (Reportagem da Agência Brasil EBC, dia 21 set. 2015).

Em 30 de setembro de 2015, o Conselho Indigenista Missionário – Cimi publicou reportagem sobre o processo de perseguição ao advogado Terena Luiz Henrique Eloy, à época estudante de doutorado em Antropologia Social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (MN/UFRJ). De acordo com a matéria, a Famasul e a Acrissul já haviam pedido a cassação do registro de Luiz Eloy na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, perseguição que foi iniciada após ação do advogado, então integrante da assessoria jurídica do Cimi, contra a realização do chamado “Leilão da Resistência” no ano de 2014.

Inicialmente, tentaram impedir a realização de sua banca de mestrado do curso de Desenvolvimento Local em uma das aldeias Terena mas não obtiveram êxito, dada a autonomia da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB. Depois disso, a perseguição seguiu a fim de cassar seu registro na OAB, na tentativa de impedi-lo do exercício profissional.

Observa Luiz Eloy:

“Juntam documentos do Cimi da década de 1990, período em que eu ainda morava na aldeia e nem passava pela cabeça um dia ser advogado. Me acusam ainda que por ser indígena eu estaria orientando e incentivando as lideranças indígenas a retomarem terras, que minha conduta é inidônea, pois no ano passado defendi minha dissertação de mestrado em área de retomada. Nada concreto ou que de fato demonstre que cometi alguma irregularidade”.

A advogada Luana Ruiz é uma das responsáveis pelas ações movidas pelas Famasul e Acrissul. Matéria nos jornais locais destaca que sua mãe, Roseli Maria Ruiz: “[…] liderou um comboio com cerca de 100 camionetes para atacar o tekoha – lugar onde se é – Ñanderú Marangatú, no último dia 29 de agosto. Roseli pretendia reaver a fazenda, que se diz herdeira, sobreposta à terra indígena homologada em 2005. Uma das armas dos fazendeiros presentes no ataque lançou um balaço mortal no rosto de Semião, que procurava o filho em meio ao caos imposto pelos invasores ruralistas.”

Em seguida, a advogada defendeu publicamente o uso de armas de fogo contra os povos indígenas. A Comissão de Assuntos Indígenas da OAB se posicionou favoravelmente a Luiz Eloy, uma vez que, segundo a Ordem, as acusações contra ele “[…] são despropositadas e fruto de mera perseguição política”, destaca a reportagem.

Em 30 de maio de 2016, completados três anos do assassinato de Oziel Gabriel, o caso seguia sem que se soubesse a autoria do atentado que o levou a óbito. O processo, com mais de mil páginas, não apresenta as informações necessárias para identificação e responsabilização dos envolvidos (portal Campo Grande News, em 30 de maio de 2016).

Em outubro de 2016, o inquérito sobre o assassinato de Oziel Gabriel foi concluído pelo MPF, e trouxe a confirmação da hipótese mais forte sobre o caso, segundo a qual o tiro fora disparado pela Polícia Federal. Entretanto, não houve identificação do policial que efetuou o disparo, e o caso foi arquivado, conforme notícia do MPF-MS:

“Às 9h03min, Oziel Gabriel, que portava, exclusivamente, uma faca embainhada, arco e flecha e se posicionava atrás de uma árvore, foi atingido por munição 9mm, marca CBC [Companhia Brasileira de Cartuchos], com encamisamento tipo Gold, de uso exclusivo da Polícia Federal. Não se sustente que, naquela situação, portando faca, arco e flecha, a cerca de 100 metros de distância do pelotão, o indivíduo apresentava imediato risco de morte, pois, fosse assim, mais da metade dos indígenas seria alvo de ação letal da Polícia. Apesar da conclusão de que o tiro que matou o indígena partiu de uma arma usada pela Polícia Federal, não se obteve sucesso em localizar a munição para identificar o policial autor do tiro, de forma que não restou alternativa que não o arquivamento do inquérito policial nº 0240/2013.”

No mês de novembro de 2016, indígenas do povo Terena ocuparam a sede da Funai por mais de uma semana em Campo Grande. Uma das principais questões contra a qual se posicionavam dizia respeito ao que eles entendiam como um processo de militarização da Funai através da nomeação do coronel reformado do exército, Renato Vidal Sant’Anna, para o cargo de coordenador regional. Conforme colocou Lindomar Terena, em reportagem realizada por Renato Santana, do Cimi:

“Tudo está ocorrendo e o povo Terena enxerga que é o momento de intensificarmos a nossa luta. A conjuntura não está fácil. Demarcações paralisadas, essa PEC (55) do congelamento dos gastos, a Funai desestruturada e o governo querendo colocar generais nela. A gente entende como uma ofensiva, um plano arquitetado pelo governo e pelos ruralistas, tanto que quem indicou o coronel aqui foi um ruralista” (Cimi, 18 nov. 2016).

As pretensas proprietárias da Fazenda Esperança – Mirian Alves Correa e Monica Alves Correa, parentes da deputada federal pelo DEM, antigo PFL, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias -. retomada pelo povo Terena, conseguiram determinação judicial de reintegração de posse. Atendendo a pedido oriundada 1ª Vara Federal de Dourados, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou no dia 24 de novembro que as 78 famílias Terena deveriam sair do local em 10 dias. A área de 12 mil hectares equivale a 35% da TI Taunay/Ipegue, com reconhecimento autorizado pela portaria Declaratória 497 no mês de maio de 2016. Contudo, a Funai e o povo indígena recorreram (Renato Santana, Cimi, 24 nov. 2016).

No dia 12 de dezembro, o coronel Renato Vida Sant’Anna pediu exoneração do cargo depois de receber carta com assinatura de 24 lideranças indígenas, representantes do Conselho do Povo Terena, afirmando que se recusavam a aceitar sua nomeação e indicando os nomes de Alberto França – coordenador, e Elvisclei Polidorio, como substituto (Tania Pacheco, Combate Racismo Ambiental, 12 dez. 2016).

De acordo com matéria de Tania Pacheco para o blog Combate Racismo Ambiental, no dia 23 de dezembro a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, do Superior Tribunal Federal – STF, suspendeu a medida de reintegração de posse da 1ª Vara.

Em março de 2017, o MPF em Mato Grosso do Sul garantiu indenização ao povo Terena através do resultado da Ação Civil Pública nº 2002.36.00.005497-8, movida contra a Funai, a União e o Incra. A Funai foi responsabilizada a pagar R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais por, juntamente com a União e o Incra, se omitir em relação ao cuidado e resolução dos processos demarcatórios das TIs dos povos Terena em Mato Grosso do Sul.

Para o MPF: “A União tem o dever de demarcar, proteger e fazer respeitar as terras das quais os índios extraem valor de sobrevivência física e cultural e constituem o meio adequado para a reprodução física e cultural, hábeis a preservar seus costumes e tradições, aspectos que vão além do meramente patrimonial. É como se o território fosse uma condição de existência para eles” (Ministério Público Federal, Mato Grosso do Sul, 6 mar. 2017).

Como em outros conflitos por demarcação de territórios indígenas no País, o parecer nº 0001/2017 da Advocacia Geral da União – AGU gerou preocupações em relação aos reconhecimentos das TIs do povo Terena em MS. O parecer trata das condicionantes estabelecidas pelo STF para o caso TI Raposa Serra do Sol, dentre as quais a tese do “Marco Temporal”, que prevê o reconhecimento apenas dos territórios indígenas que estivessem ocupados por seus respectivos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, desconsiderando as questões relacionadas à territorialidade, fluxos migratórios e até mesmo o histórico de genocídio e esbulho territorial de populações indígenas, que fizeram com que algumas, de forma forçosa, se mantivessem em confinamento diante das ameaças e, somente na história recente do País, voltassem a reivindicar o reconhecimento jurídico de seus territórios.

A tese do Marco Temporal foi aplicada à TI Raposa Serra do Sol e, muito embora sua aplicação estivesse restrita àquele caso, abriu precedente para que alguns ministros do STF e outras instâncias das justiças federal e estadual desejassem aplicá-la de forma generalizada, negando as solicitações de regularização em curso e ampliando ainda mais o contexto de conflitos e mortes. No caso do povo Terena, como mostra a reportagem de Renato Santana de 10 de janeiro de 2018, os ataques sofridos e as decisões judiciais de desapropriações de terras retomadas pelos povos indígenas fazem parte do quadro da legitimidade dada pelo “Parecer Antidemarcação”, como ficou conhecido (Cimi, em 10 jan. 2018).

A temeridade em relação às decisões favoráveis a fazendeiros em relação aos precedentes abertos pelo parecer nº 0001/2017 da AGU foi reforçada quando, em março de 2017, o STF manteve a decisão do TRF da 3ª Região, que autorizava a reintegração de posse dos 13 mil hectares retomados pelo povo Terena e que fazem parte da TI Buriti nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti. A notícia foi recebida com protesto realizado no dia 05 de março. Em matéria do Correio do Estado de Mato Grosso do Sul, Otoniel Terena afirmava que haveria resistência por parte dos Terena, uma vez que a decisão representava uma afronta aos estudos antropológicos que confirmavam que o território é tradicionalmente ocupado pelos indígenas e expropriados por fazendeiros da região (Rafael Ribeiro, para o Correio do Estado, em 3 mar. 2018).

Reconhecendo que a retirada dos povos indígenas dos territórios retomados poderia causar ainda mais conflitos, a Procuradoria-Geral da República – PGR pediu ao STF a suspensão do pedido de reintegração de posse realizado pela empresa Vinepa Agropecuária e por Yonne Alves Correa, que alegavam a propriedade das fazendas Água Branca e Capão das Araras, retomadas pelo povo Terena no município de Aquidauana em MS. O pedido foi acatado pelo STF no dia 13 de abril de 2018, de acordo com reportagem do jornal Folha de Dourados.

Entretanto, os impasses, conflitos e ameaças continuaram a fazer parte do cotidiano das famílias indígenas Terena que estavam em territórios retomados em Mato Grosso do Sul. Sem maiores perspectivas de resolução dos conflitos, lideranças indígenas Kinikinau e representantes do Conselho Terena estiveram em Brasília, de 26 a 29 de novembro de 2018, a fim de discutir, em conjunto com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal – 6CCR/MPF e a Funai, as demarcações e regularização das TIs no Mato Grosso do Sul.

Na ocasião, estava em evidência na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 490 de 2007, proposto pelo deputado Homero Pereira, do Partido da República de Mato Grosso do Sul – PR/MS, um dos representantes da chamada “Bancada Ruralista” da Câmara. O projeto criticava a competência restrita do Poder Executivo na demarcação das terras e propunha que a aprovação das demarcações fossem feitas pelo Congresso Nacional, o que, para os povos indígenas, representaria uma afronta e atenderia apenas aos interesses diretos dos proprietários rurais, que acumulam poder sobre a terra, poder político e poder econômico (Michelle Calazans, para o Cimi, 30 nov. 2018).

Em 07 de março 2019, a ameaça de reintegração de posse da Fazenda Esperança, retomada pelo povo Terena, volta a se fazer presente. Dessa vez, o desembargador Wilson Zahuy, do TRF da 3ª Região, atendeu ao pedido de Mirian Alves Correa e Monica Alves Correa, que já havia sido negado pela ministra Carmen Lúcia em dezembro de 2016. Como mencionado anteriormente, ambas são da família de Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ex-deputada federal por Mato Grosso do Sul e então ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Mais uma vez, os Terena afirmaram que não sairiam do território que, de acordo com estudos e procuradores da Funai, se encontrava já reconhecido como sendo da TI Taunay-Ipegue (Renato Santana, para o Cimi, em 9 de março de 2019).

No dia 11 de março de 2019, a desembargadora Therezinha Cazerta anulou a decisão do desembargador Wilson Zahuy, e garantiu a permanência do povo Terena em área retomada da TI Taunay-Ipegue, de acordo com notícia divulgada no blog Combate Racismo Ambiental, por Tania Pacheco, no dia 13 de março.

Última atualização: 02 de abril de 2019.

 

Cronologia

~1920-1930: Início da colonização do território tradicional Terena. Estabelecimento das primeiras reservas.

Março de 2007: Destilaria Centro Oeste Iguatemi Ltda – DCOIL é flagrada pelo MPT submetendo indígenas Terena e outros trabalhadores a condições de trabalho análogas à escravidão.

2007: Fazendeiros obtêm liminar suspendendo processo demarcatório da TI Buriti.

Junho de 2008: Operação policial realiza despejo dos Terena da aldeia Passarinho.

Setembro de 2009: Lideranças Terena reivindicam melhorias nas condições de atendimento do Polo-base de Sidrolândia durante reunião com Coordenação Geral da Funasa e representantes do MPF.

– No mesmo mês, MPF se reúne novamente com os Terena para assessorá-los quanto a processo de redefinição dos limites da TI Buriti.

06 de outubro de 2009: Terena fecham a rodovia BR-163 para protestar pela demarcação da TI Buriti.

17 de outubro de 2009: Indígenas Terena iniciam retomada de suas terras tradicionais ocupando as fazendas Querência São José, Cambará e 3R.

19 de outubro de 2009: Indígenas Terena e produtores rurais acenam para possível acordo.

Novembro de 2009: Indígenas Terena ocupam a fazenda Petrópolis, em Miranda, e exigem a demarcação da TI Cachoeirinha.

19 de novembro de 2009: Fazendeiros e policiais realizam despejo sem ordem judicial dos Terena da Fazenda Querência. Indígenas denunciam ação violenta da polícia.

Outubro de 2010: Ministério da Justiça – MJ publica portaria declaratória reconhecendo 17,2 mil hectares como parte integrante da Terra Indígena Buriti.

Maio de 2011: Povo Terena reocupa fazenda 3R. Mil indígenas participam da ação.

13 de maio de 2011: Procurador da República em Mato Grosso do Sul, Emerson Kalif Siqueira, vai à fazenda 3R negociar com os indígenas.

16 de maio de 2011: Equipe da Funai vai à fazenda 3R e consegue compromisso de que retomada se limitaria àquele imóvel. No mesmo dia, Justiça Federal expede liminar de reintegração de posse em favor do então proprietário da fazenda.

18 de maio de 2011: Terena fecham rodovia para exigir reunião em Brasília com representantes da União.

20 de maio de 2011: Funai consegue decisão favorável em recurso contra a liminar de reintegração de posse da fazenda 3R. Provimento do recurso suspende os efeitos da liminar.

31 de maio de 2011: Terena são recebidos em Brasília por Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai.

30 de agosto de 2011: Polícia Federal cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão na fazenda 3R. Sete indígenas são presos, quatro revólveres calibre .38 e .22, e três espingardas são apreendidos durante ação.

Novembro de 2012: Comitiva visita MS para discutir disputa entre indígenas e proprietários rurais.

05 de fevereiro de 2013: Famílias Terena retomam fazenda Buriti.

07 de fevereiro de 2013: Homens armados invadem área da retomada disparando tiros para o alto.

26 de fevereiro de 2013: Lideranças indígenas do MS encaminham carta à ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos denunciando violência contra povos indígenas no Estado e pedindo afastamento de dois delegados da PF.

15 de maio de 2013: Indígenas Terena ocupam Fazenda Buriti em Sidrolândia.

18 de maio de 2013: PF e PM realizam operação de reintegração de posse na fazenda Buriti. Jornalista do Cimi tem material apreendido por delegado da PF.

20 de maio de 2013: Delegado da PF é submetido a inquérito interno para explicar apreensão de equipamento jornalístico. Produtores rurais realizam protesto exigindo cumprimento da reintegração de posse.

21 de maio de 2013: Liminar de reintegração de posse da Fazenda Buriti é suspensa até realização de audiência.

29 de maio de 2013: Audiência de conciliação entre índios e produtores rurais termina sem acordo. Juiz determina desocupação da fazenda Buriti.

30 de maio de 2013: Liminar de reintegração de posse da fazenda Buriti é cumprida pela Polícia Federal. Oziel Gabriel, índio Terena, é morto durante a operação.

31 de maio de 2013: Movimentos sociais divulgam nota de repúdio à ação da PF e em apoio aos Terena. Na mesma data, os Terena ocupam a fazenda Esperança situada na Terra Indígena Taunay/Ipegue e retornam à fazenda Buriti.

01 de junho de 2013: Justiça Federal determina saída dos índios da fazenda Buriti.

03 de junho de 2013: Povos indígenas, quilombolas e movimentos sociais realizam marcha unitária pela demarcação das terras indígenas e quilombolas, reforma agrária, contra o capital e pela soberania popular no Mato Grosso do Sul. Justiça Federal suspende liminar de reintegração de posse concedida em favor do produtor rural e ex-deputado federal Ricardo Bacha.

05 de junho de 2013: Produtores rurais invadem de forma violenta a área retomada na fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, e atingem Terena Josiel Alves, encaminhado ferido para o hospital municipal.

06 de junho de 2013: Marcha dos movimentos sociais do MS chega a Campo Grande. No mesmo dia, os produtores rurais realizam manifestação organizada pela Famasul.

11 de junho de 2013: Governo federal realiza reunião com representantes dos povos indígenas do MS.

14 de junho de 2013: Justiça Federal concede liminar de reintegração de posse ao atual proprietário da fazenda Esperança, localizada na área da TI Taunay/Ipegue dos Terena.

20 de junho de 2013: Governo Federal anuncia negociações para compra da fazenda Buriti.

22 de junho de 2013: Povo Terena retoma nova área na TI Buriti, em Sidrolândia, no imóvel identificado como fazenda Água Clara.

23 de junho de 2013: Indígenas se retiram da fazenda Água Clara.

28 de junho de 2013: Justiça Federal oficia PF para execução de liminar de reintegração de posse da fazenda Esperança.

05 de julho de 2013: Tribunal Regional da Terceira Região – TRF-3 acata pedido dos indígenas e suspende a reintegração de posse.

01 de agosto de 2013: PF divulga laudo pericial da autópsia de Oziel Gabriel. Laudo é inconclusivo e não aponta calibre do disparo que matou o indígena.

05 de agosto de 2013: Prazo final para comissão apresentar soluções em relação aos conflitos envolvendo ruralistas e indígenas, mas governo adia reunião.

05 de agosto de 2013: Tribunal Federal da 3ª Região – TRF 3 rejeita ações do MPF e Funai. Decisão é favorável ao fazendeiro Ricardo Bacha e afirma que o território em disputa não é indígena.

06 de agosto de 2013: Três mil indígenas protestam na cidade de Sidrolândia diante do retardamento do Governo Federal em solucionar os conflitos territoriais da região.

07 de agosto de 2013: Joziel Gabriel Alves, indígena atingido com tiro nas costas no confronto ocorrido no mês de junho, volta em cadeira de rodas.

07 de agosto de 2013: Anúncio de acordo com a União a fim de garantir o reconhecimento da TI Buriti e o reassentamento dos produtores rurais, que ocupam indevidamente o território.

13 de agosto de 2013: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e Governo Federal confirmam compra das 31 fazendas que se encontram em área da TI Buriti.

24 de agosto de 2013: Reunião das lideranças Terena e do Conselho da Aty Guasu Guarani Kaiowá na Aldeinha.

27 de agosto de 2013: Reunião no Ministério da Justiça em Brasília, sem resolução do caso.

30 de agosto de 2013: Lideranças Terena, reunidas na Aldeia Cabeceira na TI Nioaque, se manifestam contra a realização de reuniões quinzenais, sem que qualquer solução seja encontrada.

30 de agosto de 2013: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul recua em relação ao acordo firmado pelo Ministério da Justiça.

04 de setembro de 2013: Instalação da Comissão Especial da PEC 215/2000 no Congresso Nacional.

04 de setembro de 2013: Cerca de 1.500 indígenas Terena bloqueiam a BR–060 (entre Nioaque e Anastácio) e a BR–262 (entre Aquidauana e Miranda) em protesto contra a instalação da Comissão Especial de avaliação da PEC 215.

Setembro de 2013: José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça à época, assina portaria 2.988, que tem por objetivo identificar as terras alvo de ação judicial por tráfico de drogas a fim de dar continuidade à proposta de indenizações dos fazendeiros que ocupam o território indígena dos Terena.

– Funai institui Grupo de Trabalho para levantamento das benfeitorias nas fazendas localizadas na TI Buriti e no município de Sidrolândia. O GT também é composto pela Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário – AGRAER e pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU.

17 de setembro de 2013: 50 famílias Terena retomam território pertencente à TI Limão Verde, homologada há mais de 10 anos, mas sem que o processo de desintrusão seja concluído.

18 de setembro de 2013: 50 lideranças dos povos Terena, Guarani, Kaiowá, Guató e Kadiwéu ocupam a sede do Distrito Sanitário Especial Indígena do Mato Grosso do Sul – DSEI-MS exigindo saída do coordenador Nelson Carmelo.

19 de setembro de 2013: Rodovia BR–262 é ocupada por aproximadamente mil indígenas em protesto contra as condições precárias de acesso à saúde.

27 de setembro de 2013: Conselho Distrital de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul – Condisi/MS informam que, no ano de 2010, quando a saúde da população indígena era uma atribuição da Funasa, ocorreram 446 mortes de indígenas; e, em 2012, 503.

16 de outubro de 2013: Reunião realizada pelo MPF/MS, Nelson Olazar pede exoneração do cargo.

Outubro de 2013: Retomada a fazenda de 600 hectares de Pedro Paulo Pedrossian, filho do ex-governador de MS; a área apropriada pelo ruralista pertence à TI Cachoeirinha.

Outubro de 2013: Duas propriedades localizadas dentro da TI Pillad Rebuá no município de Miranda são ocupadas por 300 indígenas Terena. Nos dias posteriores à ocupação ocorrem ataques contra os indígenas, sendo necessária a presença da PF no território. Ao todo, são três ataques sofridos até o dia 15 de outubro.

12 de novembro de 2013: Fazendeiros inconformados com a retomada das terras pertencentes à TI Pillad Rebuá ateam fogo em trator, fazem disparos com armas de fogo e ameaçam publicamente os indígenas.

28 de novembro de 2013: Ônibus escolar com estudantes indígenas Terena é incendiado durante a madrugada na TI Cachoeirinha.

Novembro de 2013: Acrissul e Famasul organizam leilão, intitulado “Leilão da Resistência” para, a partir da venda de gados, aves e soja, arrecadar recursos para “defesa” dos agricultores.

06 de dezembro de 2013: Paulinho Terena é vítima de tentativa de homicídio no território retomado. Quatro homens encapuzados despejam combustível em seu carro, com ele dentro, e jogam fogo.

Dezembro de 2013: Conselhos Indígenas Aty Guasu Guarani e Kaiowá e Terena entram com ação solicitando a suspensão do chamado “Leilão da Resistência”. Acolhendo o pedido, a juíza federal Janete Lima Miguel, da 2ª Vara de Campo Grande, suspende a realização do leilão.

Dezembro de 2013: 4ª Vara Federal de Campo Grande autoriza a realização do leilão, autorização corroborada pelo juiz federal Leonel Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3.

7 de dezembro de 2013: Leilão é realizado em MS e arrecada R$ 1 milhão de reais.

Janeiro de 2014: Governo Federal, através do MJ em reunião realizada em Brasília, divulga valores referentes às indenizações de 30 propriedades, no total de 25 mil hectares, localizadas na TI Buriti, em Sidrolândia. O valor de 78,5 milhões de reais é considerado insuficiente pelo grupo de fazendeiros.

Janeiro de 2014: Fazendeiros criam grupo para produzir um levantamento paralelo das benfeitorias das fazendas localizadas na TI Buriti. Por outro lado, a Funai também estabelece novo grupo técnico a fim de garantir a continuidade do levantamento e da avaliação das benfeitorias.

15 de maio de 2014:  Fazendeiros e ruralistas entregam levantamento feito por grupo contratado por eles nas mãos do ministro José Eduardo Cardozo, em Brasília.

1º de abril de 2014: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprova um teto no valor de R$ 200 milhões de reais para o Fundo Estadual de Terras Indígenas – FEPATI.

24 de abril de 2014: Suposto acordo entre os fazendeiros, ruralistas, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o assessor do MJ, Marcelo Veiga, vem à tona.

19 de maio de 2014: Depois de passar dois meses no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Paulinho Terena sofre outra tentativa de homicídio, a terceira em menos de um ano; dessa vez, um dos tiros atinge sua perna e ele é socorrido.

Junho de 2014: Acena-se para um possível acordo em relação à compra das terras por parte do MJ, quando os donos das fazendas localizadas nos 15 mil hectares de terra da TI Buriti aceitam parcialmente a contraproposta do Governo Federal de pagamento de R$ 80 milhões.

27 de julho de 2014: 4ª Vara Federal de Campo Grande determina a reintegração de posse da área que havia sido retomada e que faz parte da TI Buriti.

Novembro de 2014: Como desdobramento do caso de racismo ocorrido nos dias 29 de novembro e 07 de dezembro de 2013, e denunciados pelos Conselhos Aty Guassu Garani Kaiowa e do povo Terena, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julga como improcedente a queixa crime realizada pelos Conselhos indígenas contra os deputados federais Luís Carlos Heinze – PP e Alceu Moreira – PMDB.

30 de março de 2015: Justiça Federal da 3ª região decide que os 15 mil hectares em disputa pelo reconhecimento enquanto TI Buriti não são indígenas, e o processo que parecia anunciar uma resolução volta a ser alvo de conflitos.

02 de setembro de 2015: Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reunido com lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul e o governo do Estado decidem que cinco áreas serão priorizadas para processo de demarcação.

20 de setembro de 2015: Funai solicita presença da Polícia Federal e da Força Nacional em Mato Grosso do Sul.

30 de setembro de 2015: Cimi traz reportagem sobre o processo de perseguição ao advogado Terena Luiz Henrique Eloy, à época, estudante de doutorado do MN/UFRJ.

30 de maio de 2016: Completados três anos do assassinato de Oziel Gabriel, o caso segue sem conclusão.

Outubro de 2016: Inquérito sobre o assassinato de Oziel Gabriel é concluído pelo MPF, e confirma que tiro disparado partiu de arma da Polícia Federal.

Novembro de 2016: Indígenas Terena ocupam sede da Funai em Campo Grande em protesto contra nomeação do coronel reformado do exército Renato Vidal Sant’Anna para o cargo de coordenador do órgão.

24 de novembro de 2016: Atendendo pedido da ação vinda da 1ª Vara Federal de Dourados, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determina reintegração de posse da Fazendo Esperança. Pedido é feito por Mirian Alves Correa e Monica Alves Correa – parentes da ruralista Tereza Cristina -, que alegam a posse da fazenda.

Novembro de 2016: Funai e Conselho Terena recorrem à decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

12 de dezembro de 2016: Coronel reformado do exército Renato Vidal Sant’Anna pede exoneração do cargo da Funai em Mato Grosso do Sul.

23 de dezembro de 2016: Ministra do STF, Carmen Lúcia, suspende decisão da 1ª Vara Federal de Dourados e, consequentemente, do TRF da 3ª Região.

6 de março de 2017: MPF de Mato Grosso do Sul garante indenização ao povo Terena através do resultado da Ação Civil Pública nº 2002.36.00.005497-8, movida contra a Funai, a União e o Incra.

Março de 2018: STF mantém decisão do TRF da 3ª Região, que autoriza a reintegração de posse dos 13 mil hectares retomados pelo povo Terena, e que fazem parte da TI Buriti nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti.

13 de abril de 2018: PGR pede ao STF a suspensão do pedido de reintegração de posse realizado pela empresa Vinepa Agropecuária e de Yonne Alves Correa, que alegam a posse das fazendas Água Branca e Capão das Araras. STF acata pedido.

26 a 29 de novembro de 2018: Lideranças indígenas Kinikinau e representantes do Conselho Terena vão até Brasília para reuniões com a 6ª Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal – 6CCR/MPF e Funai.

07 de março de 2019: Desembargador Wilson Zahuy, do TRF da 3ª Região, atende a pedido de reintegração de posse de Mirian Alves Correa e Monica Alves Correa.

11 de março de 2019: Desembargadora Therezinha Cazerta anula a decisão do desembargador Wilson Zahuy, e garante a permanência do povo Terena em área retomada da TI Taunay Ipegue.

 

Fontes

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