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MS – O Martírio de um Grande Povo – identidade, afirmação e reconhecimento dos direitos e terras dos Guarani-Kaiowá

UF: MS
Município Atingido: Dourados (MS)
Outros Municípios: Dourados (MS)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Monoculturas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Acidentes, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Suicídio, Violência - ameaça, Violência - assassinato, Violência - coação física, Violência - lesão corporal

Síntese

No Mato Grosso do Sul, há aproximadamente 43 mil indivíduos Guarani, com acesso a pouco mais de 44 mil hectares. Cerca de 63 mil hectares já identificados como indígenas permanecem na posse de terceiros, amparados por decisões judiciais contra a demarcação. O superpovoamento gera uma ambiente propenso a conflitos, violência e agravos diversos à saúde: mortes violentas, alcoolismo, epidemia de suicídios, mortes de crianças indígenas por desnutrição e doenças. Os índios denunciam o quadro de violência e mortes como característico de uma situação de genocídio.

Os índios Guarani-Kaiowá e Guarani-Nhandeva têm enfrentado restrições de acesso a seus territórios tradicionais, fato ao qual se vem associando o mesmo quadro e a degradação generalizada na qualidade de vida das comunidades. O conflito resulta também da elevada concentração populacional nas reservas indígenas, com características de confinamento similares às de uma “favela rural”. Para esta situação concorre a pressão de representantes do agronegócio e do Estado, pela não-demarcação das terras.

As reivindicações dos índios por mais terras ocorrem há mais de 30 anos. Em novembro de 2007, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público Federal, Funai e comunidades Kaiowá-Guarani, segundo o qual 36 terras indígenas deveriam ser identificadas por meio de Grupo de Trabalho da Funai. Nove meses após a assinatura do TAC, a Funai editou seis portarias para iniciar os estudos necessários.

A medida provocou reação e resistência direta e indireta de produtores rurais, por meio de organizações como a Federação de Agricultura e Pecuária (Famasul), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira de Criadores de Zebu. E também de políticos como o próprio Governador André Puccinelli e parlamentares ligados aos ruralistas.

A demarcação das terras indígenas é apontada como ameaça ao setor produtivo do Estado e a Funai é acusada de trazer insegurança jurídica aos fazendeiros. Antropólogos e funcionários da Funai, responsáveis pelo trabalho de identificação das terras indígenas, foram vítimas de injúrias e intimidações. Em 03/08/2008, dois homens foram detidos, quando perseguiam e fotografavam dois antropólogos e um motorista da Funai, no interior do Estado. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia do Município de Tacuru, que encaminhou o caso à Polícia Federal de Naviraí.

Contexto Ampliado

A origem histórica do conflito remonta ao início do processo de reconhecimento dos territórios Guarani no Mato Grosso do Sul. Entre 1915 e 1928, foram criadas oito reservas para o Guarani-Kaiowá e os Guarani-Nhandeva, totalizando 18 mil hectares. A lógica que pautou esse processo foi a de assimilação dos índios à sociedade. As áreas serviriam para reassentar os nativos espalhados pela região e tornar tais locais verdadeiros bolsões de mão-de-obra, liberando-se as demais terras para a colonização. Nas décadas seguintes, para lá foram gradualmente levados os Guarani que ainda viviam nas florestas, removidos quando sua presença esbarrava na expansão da fronteira agrícola. Nos anos 1980, foram oficialmente reconhecidos mais 22 mil hectares, totalizando 40 mil hectares. Anos e anos deste processo tornaram tais reservas as áreas demarcadas com maior concentração de indígenas no país. A comunidade indígena de Dourados, pressionada pela expansão urbana, passou a conviver lado a lado com a cidade de mesmo nome.

De acordo com o Cimi, 53 Guarani-Kaiowá foram assassinados no Mato Grosso do Sul só no ano de 2007. A situação deste grupo é das mais preocupantes em todo o país. Como efeitos, verificam-se casos resultantes de tensões internas e externas. Entre eles, a morte de Julite Lopes (70 anos) com um tiro no peito, durante a violenta retirada de famílias indígenas da Fazenda Madama, no município Amambaí, é um dos casos que resultaram das tensões envolvendo as etnias. Outros efeitos da desestruturação sociocultural do grupo são os casos de desconhecidos atacando indígenas nas próprias casas ou em logradouros públicos, assassinatos entre membros de famílias indígenas, brigas de bar, com casos de assassinatos por pessoas alcoolizadas, e homicídios em usinas ou em alojamentos de indígenas que trabalham no corte da cana-de-açúcar.

A limitação territorial e o superpovoamento inviabilizaram a rotatividade do cultivo. O uso excessivo do solo tornou-o menos produtivo. Os índios são levados a buscar suas fontes de sustento fora das aldeias. O trabalho nas lavouras de cana-de-açúcar tornou-se a alternativa mais comum. Problemas de coluna, patologias ósseas e musculares, acidentes de trabalho e casos de tuberculose contraída em alojamentos superlotados e em precárias condições sanitárias são alguns dos problemas de saúde associados à atividade.

Em setembro de 2006, um Guarani-Kaiowá de 15 anos morreu vítima de facadas na usina de cana-de-açúcar Destilaria Centro Oeste Iguatemi Ltda. (DCOIL). Segundo a agência de notícias Repórter Brasil, o caso trouxe à tona a questão do trabalho infantil, que fora objeto de intensa campanha na década de 1990. Meses depois, em março de 2007, a mesma empresa foi flagrada pelo Ministério Público do Trabalho explorando 409 trabalhadores, dos quais 150 eram indígenas (das etnias Guarani e Terena), em situação degradante de trabalho.

De 2005 a 2007, de acordo com a Funasa, o número de crianças indígenas mortas na região com sintomas de desnutrição chegou a 53. Em 2007, 19 crianças indígenas morreram por desnutrição nas aldeias Bororó, Jaguapirú e Porto Lindo, na região sul do Estado.

Os caciques Guarani-Kaiowá elaboraram e entregaram, em 2007, a "Carta das lideranças indígenas" a dirigentes policiais, políticos e eclesiásticos. Entre as denúncias, foram relatadas as mortes de três crianças por desnutrição e falta de assistência, em um período de 60 dias, na Aldeia Taquapery, em Coronel Sapucaia, bem como o fechamento da Administração Regional da FUNAI em Amambaí, que dificultou o atendimento aos indígenas. Em 15 de dezembro de 2008, mais uma criança morreu em consequência da desnutrição. Gleide Bairro, de um ano e seis meses, pertencia à comunidade Kurusu Ambá e encontrava-se na Casa do Índio de Amambaí quando faleceu. Segundo o Cimi, naquela data outras quatro crianças da mesma comunidade corriam o risco de morrer pela mesma causa.

O índice de suicídios entre os Guarani é 20 vezes maior do que a média nacional. Os jovens costumam ser as principais vítimas. A Funasa registrou 35 suicídios por índios Guarani do Mato Grosso do Sul, somente em 2008. A extinção do modo tradicional de vida do povo, agravada pela falta de terras e a baixa autoestima destas etnias no Estado, é considerada uma das razões para um índice tão elevado. A maior parte dos suicídios dos Guarani-Kaiowá, em 2007, foi por enforcamento, morte ritual, denominada jejuvy, que um artigo do Le Monde Diplomatique Brasil, de fevereiro de 2008, denunciou estar alastrando-se pelas aldeias em escala epidêmica. Segundo o artigo, de Fabiane Borges e Verenilde Santos:

a palavra jejuvy na língua Guarani tem uma carga semântica que significa aperto na garganta, voz aniquilada, impossibilidade de dizer, palavra sufocada, alma presa. No suicídio (mais comum entre jovens de 9 a 14 anos), rejeita-se a poluição como derramamento de sangue ou cortes físicos, para que não se perca a palavra. Muitos guaranis consideram o suicídio uma doença produzida pela prisão da palavra (alma). É pela boca que a palavra se liberta. Se não há lugar para a palavra, não há vida [de onde enforcamentos ou ingestão de venenos, normalmente agrotóxicos]. (…) um dos motivos mais apontados por indígenas, indigenistas e antropólogos para a causa da epidemia de suicídios entre os Guarani- Kaiowá [seria] a perda da terra, da tekoha, o lugar onde realizam seu modo de ser.

Assim:

Apesar de muitos dos suicídios serem praticados em locais mais resguardados, existe um grande número de casos que ocorrem em lugares de perambulação, os lugares públicos da aldeia, como estradas, roças, áreas onde o corpo suicida pode ser visto sem muita dificuldade. São nuances que ajudam a esclarecer e também interrogar sobre essa forma de morrer. Não compactuar com a dizimação, com o genocídio, com o etnocídio. Não se acovardar diante do destino, ter o ato bravo e último como forma de amplificar os sinais da miserabilidade que foram submetidos. As árvores, os arbustos, as roças, qualquer lugar que tenha sido utilizado para o suicídio torna-se marco da aldeia e fica cravado no imaginário, na linguagem cotidiana e na sua luta contra o confinamento. Os mortos continuam falando especialmente para os corações sensíveis, ainda conectados em crenças de espíritos da natureza e nas emissões dos seus sinais.

A questão humanitária dos povos Guarani-Kaiowá mereceu também a realização de um seminário na USP, em abril de 2008, intitulado O caso Guarani-Kaiowá: uma história de violação de direitos humanos, com a parceria da Faculdade de Direito, do Cimi, do MPF/3ª Região e do Serviço Franciscano de Solidariedade. A Carta de São Francisco, então aclamada, chamou a atenção para a urgência de se assegurar os direitos territoriais, culturais, à natureza, à educação e à saúde dos povos Guarani-Kaiowá, fazendo-se valer os princípios constantes da Constituição Brasileira e de cartas internacionais como a Convenção 169 da OIT, a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, proclamada em 2007 pela Assembleia Geral da ONU, e a Convenção Americana dos Direitos Humanos.

Em agosto de 2008, o Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos e Liberdade dos Povos Indígenas, James Anaya, visitou o Mato Grosso do Sul. Foi realizada reunião com caciques Guarani em Dourados. O Presidente da República e outras autoridades receberam o abaixo-assinado Basta de genocídio – Pela Terra e Vida Kaiowá Guarani, produzido pela Articulação da Campanha Guarani e Movimento Povo Guarani, um grande Povo.

Em setembro de 2008, cerca de 500 índios Guarani-Kaiowá realizaram um ato no centro do Município de Dourados para promover a conscientização da população local contra a campanha de desinformação promovida por políticos e fazendeiros do Estado. De acordo com matéria publicada no site do Cimi, os setores anti-indígenas no Mato Grosso do Sul dizem que toda esta extensão [dos 26 municípios do Mato Grosso do Sul, objeto de portarias da FUNAI] será demarcada (12 milhões de hectares – 1/3 do esado). Esta campanha de desinformação, veiculada intensamente por diversos meios de comunicação, fez aumentar o preconceito contra os indígenas na região. Na ocasião, o Guarani Leoson Mariano advertiu: não estamos tentando tomar terras, como diz nos jornais e nas televisões. Índio não é invasor de terras, muito pelo contrário, só estamos em busca dos nossos direitos, só queremos o que a Constituição diz. Da mesma forma, o cacique Getúlio de Oliveira rebateria as mentiras sobre o tamanho da área: Se fôssemos pegar nosso território original, iria até a Argentina, o Paraguai, a Bolívia e outros estados, mas nós não queremos isso, queremos somente algumas terras onde viveram nossos antepassados.

No Judiciário, proprietários, a Femasul e o Município de Maracaju se empenharam em impedir o procedimento de identificação de terras indígenas pela FUNAI, suspendendo parte dos trabalhos do órgão, através de liminares. O governo do Estado anunciou, em outubro de 2008, por meio da Secretária do Desenvolvimento Agrário, Tereza Cristina da Costa Dias, que agiria perante o Supremo Tribunal Federal para barrar as demarcações.

Contudo, liminar que determinava a suspensão do processo demarcatório de terras indígenas foi – acolhendo recursos do MPF e da FUNAI – cassada em 25/08/2009, pela unanimidade dos votos da primeira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Os GTs nomeados pelas portarias 747 a 751/2009 da FUNAI farão levantamentos sobre a situação dos índios e as necessidades das terras situadas em 26 municípios do Mato Grosso do Sul: Ponta Porã, Antônio João, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho, Bonito, Jardim, Amambai, Coronel Sapucaia, Aral, Moreira, Iguatemi, Paranhos, Tacuru, Dourados, Douradina, Rio Brilhante, Maracaju, Caarapó, Fátima do Sul, Juti, Vicentina, Naviraí, Laguna Carapã, Eldorado, Sete Quedas e Japorã.

Para o vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário, Egon Heck, a forma como as terras foram apossadas pelos fazendeiros foi violenta, fazendo-se muitas vezes com a presença de grupos mafiosos que iam expulsando os índios e populações mais pobres. Há estudos que mostram que em certos municípios do MS 80% dos títulos de terras são ilegais.

No aspecto ambiental, verifica-se um processo de desertificação no cone sul do Estado, que conta com apenas 7% da cobertura vegetal originária (a legislação exige 20%, além das matas ciliares). A degradação tem provocado alteração no clima e nos recursos hídricos, afetando a produção rural indígena e não indígena. O Mato Grosso do Sul conta com o segundo maior rebanho bovino do país.

A conclusão dos trabalhos da FUNAI de identificação das terras indígenas estava prevista para 2010. A finalização dos estudos antropológicos e levantamentos técnicos é um passo importante, mas não a última etapa nos processos de titulação das terras.

Além das entidades já mencionadas, a causa Guarani-Kaiowá vem recebendo o apoio do Programa Kaiowá-Guarani – NEPPI / Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e da Coordenação de Movimentos Sociais (CMS).

Como parte do processo de luta Guarani-Kaiowá, a busca de apoio institucional de defensores dos direitos humanos tem resultado na articulação com organismos do Estado voltados para a questão. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (CDDPH/SEDH), esteve em março de 2010 em oito áreas indígenas no município de Dourados para verificar denúncias de violações dos direitos humanos contra a etnia. O que encontraram foram condições degradantes e miseráveis.

Segundo Lisiane Wandscheer, os conselheiros encontraram um cenário de fome, falta de acesso à água potável, violação do direito a terra e várias expressões de preconceito e discriminação contra os povos indígenas, além de denúncias de homicídios e etnocídio (derivado da proibição de realização de formas tradicionais de subsistência, como a caça e a pesca).

Entre as comunidades visitadas pelo conselho, juntamente com uma equipe do CIMI, estava a comunidade de Kurusu Ambá, onde pelo menos quatro Guaranis haviam sido baleados, com dois mortos. Tal situação levou o grupo à estratégia de formar uma Comissão de Liderança. Segundo Bráulio Armoa, liderança local, porque se matam um líder, já temos outros para tomar a frente. Às ameaças de morte se juntava a ameaça de despejo. Por ocasião da visita, os Guaranis de Kurusu Ambá estavam sob os efeitos de liminar que lhes deu prazo de dez dias para desocupação da área em questão, sob pena de remoção forçada com auxílio de força policial federal. O posicionamento da comunidade era o de resistir à reintegração de posse.

Cerqueira e Heinen descrevem as condições de vida dos Guaranis no local: São cerca de 40 famílias, aproximadamente 130 pessoas vivendo perto de uma rodovia movimentada. O espaço fica totalmente alagado a cada chuva que cai. Nos barracos, as roupas se amontoam em cima das camas, pois não têm onde ficar. Em todo o canto, inclusive dentro dos barracos, o chão é de barro, uma lama que começa a secar depois da trégua da chuva. Mais à frente das casas improvisadas, uma espécie de lagoa se formou, atraindo todo tipo de inseto, mosquitos, sanguessugas, doenças. Nos dias de sol, os indígenas suportam temperaturas que ultrapassam os 50 graus sob as lonas pretas; do lado de fora quase não há sombra.

Em maio daquele ano, foram a julgamento os acusados do assassinato do cacique Guarani-Kaiowá Marcos Verón, morto em 2003 durante um ataque a membros da etnia que ocupavam a chamada Fazenda Brasília do Sul, em Juti. Durante a sessão, realizada na 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a juíza Paula Mantovani Avelino acatou pedido da defesa dos réus para impugnação da atuação de um tradutor na audiência, arrolado pela promotoria para garantia do direito das testemunhas indígenas em se expressarem em sua própria língua. Diante do ocorrido, o Ministério Público Federal se retirou da audiência, provocando sua suspensão.

Segundo reportagem do Portal Ecodebate, o impasse ocorreu diante da insistência da juíza para que a opção pelo relato em português ou na língua Guarani-Kaiowá se desse pela testemunha primeira em português, só então sendo permitida a atuação do tradutor, obrigatoriedade que segundo a promotoria feria os direitos constitucionais das testemunhas e poderia inviabilizar a participação de algumas delas na audiência.

Os réus Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde e Nivaldo Alves Oliveira (foragido) são acusados de homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe e meio cruel (o cacique foi morto a golpes na cabeça), o MPF e a FUNAI sustentaram a ocorrência de um crime de tortura, seis tentativas qualificadas de homicídio, seis crimes de sequestro, fraude processual e formação de quadrilha.

Na mesma época, o CDDPH/SEDH divulgou relatório derivado da visita realizada às aldeias Guarani-Kaiowá sul mato-grossenses. O documento apontava a existência de conflito fundiário na região, a expulsão dos índios de terras originárias e as péssimas condições de vida, moradia e assistência à saúde dos indígenas. Entre os problemas apontados pelo relatório, se destacavam a precariedade das condições de vida na aldeia Passo Piraju e na comunidade Laranjeiras Nhandeva (localizada em uma vala coletora de água às margens da BR-163).

Não obstante todos esses problemas, o ano de 2010 também trouxe conquistas para o povo Guarani-Kaiowá. A aldeia Taquara (localizada em Juti, e palco do assassinato do cacique Marcos Verón) foi oficialmente demarcada, sendo 9700 hectares reconhecidos como território Guarani-Kaiowá. Cerca de 300 pessoas foram beneficiadas pela medida.

Ao final daquele mês, nova tragédia se abateu sobre o Guarani-Kaiowá: o indígena Júlio Gonçalves Rocha, da aldeia Passo Piraju apareceu morto em circunstâncias não esclarecidas. Segundo seu avô Carlito, seu neto foi recrutado para trabalhar no corte de cana-de-açúcar em terras da usina Santa Olinda, distito de Quebra Coco, município de Sidrolândia e voltou morto. O contratante alega que Júlio teria se jogado do ônibus que transportava os trabalhadores, sendo, portanto, considerado oficialmente um suicídio. A família de Júlio, não acreditando nesta versão, buscou apoio para elucidar a morte.

Mortes não esclarecidas, ameaças e violência são constantes entre as comunidades Guarani-Kaiowá.

Em setembro de 2010, a comunidade de Ypoi, localizada no município de Paranhos, denunciou estar sofrendo ameaças por parte de pistoleiros contratados por fazendeiros da região depois de retomada parte de suas terras tradicionais, atualmente em posse de grandes proprietários. De acordo com a denúncia veiculada pelo CIMI, os índios estariam ilhados entre diversos acampamentos erguidos pelos pistoleiros, sob constante terror, sem acesso à água, comida ou atendimento médico para crianças doentes. As disputas pelas terras de Ypoi já provocara a morte de duas lideranças Guarani-Kaiowá. O professor Rolindo Vera desapareceu e seu primo Genivaldo Vera foi encontrado morto em um córrego próximo à área retomada.

Tais denúncias foram acolhidas pela Anistia Internacional, que iniciou uma campanha de cartas em favor de Ypoi e endereçadas ao ministro da Justiça e ao secretário Especial de Direitos Humanos. Também foi solicitada a presença da Polícia Federal e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), sem sucesso. De acordo com Alessandra Souza, na ocasião, a FUNASA alegou estarem os índios em uma área de difícil acesso, que colocava em risco a integridade física de seus agentes, o que estaria impedindo o atendimento médico às crianças: Estamos esperando que a PF chegue ao local e resolva a parte da segurança para que a gente possa prestar assistência. Quando eles estavam na área deles, sempre foi prestado atendimento a saúde" – garantiu representante da entidade.

O Ministério Público Federal (MPF) interveio no caso, ajuizando ação civil pública para obrigar os proprietários da fazenda retomada a aceitar o ingresso de órgãos estatais de assistência aos indígenas acampados. A ação foi ajuizada na 1.ª Vara Federal de Ponta Porã. Em três de setembro, o juiz responsável determinou a imediata apreciação da situação in loco, mas postergou a apreciação do pedido de liminar até o exercício do direito de defesa dos réus.

De acordo com nota do MPF, publicada pelo portal Ecodebate, o procurador da República Thiago dos Santos Luz afirmou na época que: qualquer que seja o desfecho da demanda possessória, de elevada complexidade, é preciso que, em seu curso, sejam respeitados e observados, para ambas as partes, inclusive os índios, direitos mínimos, fundamentais à pessoa humana, os quais são assegurados, no plano internacional, até mesmo em casos extremos de guerra armada. No caso, a salvaguarda dos direitos fundamentais dos indígenas de Ypoi à vida, à alimentação, à integridade física e psicológica, à saúde e ao acesso a serviços públicos assistenciais de emergência, à custa de uma irrisória mitigação do exercício pleno da propriedade individual sobre a Fazenda São Luiz é medida que se impõe.

Diante da urgência da situação e do relatório apresentado pelos oficiais de Justiça que estiveram no local – confirmando a informação de que quanto ao acesso da fazenda, a única via de entrada e saída identificada foi à porteira central, por onde se adentrou à propriedade () efetivamente, não há outra via de acesso ou saída – o procurador da República reiterou, em 17 de setembro, o pedido de liminar à Justiça.

Apesar da situação crítica e da iminência de passarem por fome e desnutrição, uma liderança Guarani-Kaiowá afirmou ao MPF que estavam determinados a permanecer na área, que a comunidade não suporta mais aguardar as promessas vazias e a lentidão da Justiça do homem branco e que, por ali ser seu Tekoha, ali permanecerão, custe o que custar, mesmo que ali tenham que ser sepultados.

Enquanto na terra Ypoi havia cerceamento de direitos e ameaça de novos atos de violência, em Tekoha Ytay Kaaguy rusu, no município de Douradina, próximo aos limites da atual Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica (cujos limites estão em processo de estudos de revisão desde 2005), a tensão converteu-se em atos de violência com tiros para o ar, fogos, derrubada e queima dos mais de 20 barracos que haviam sido construídos, além d e ameaças de morte. O episódio, contudo, não esmoreceu a luta dos Guarani-Kaiowá, que reocuparam as terras já no dia seguinte. Os produtores, de acordo com a nota, afirmaram que houve somente a utilização de fogos e que os índios reagiram com pedras e pedaços de pau.

A situação dos Guarani-Kaiowá de Ypoi tornou-se ainda grave a partir de 20 de outubro, data na qual Lisa Taubemblatt determinou a saída da comunidade da Fazenda São Luiz num prazo de dez dias. Tal decisão intensificou a campanha promovida pela Anistia Internacional, dessa vez para pressionar o Estado brasileiro pela manutenção dos índios nas terras retomadas.

A reversão da decisão em primeira instância se deu cerca de uma semana depois, quando o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), André Nabarrete, concedeu uma liminar favorável aos indígenas. Com a decisão, eles poderão permanecer na área da Fazenda São Luiz, no município de Paranhos, até a conclusão do estudo de identificação e delimitação da terra pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Segundo a denúncia, em 23 de outubro um grupo de pessoas teria estacionado um veículo na entrada da propriedade e feito ameaças contra a comunidade. As ameaças, segundo os indígenas, aumentaram após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ter suspendido a decisão liminar de reintegração de posse em favor dos proprietários da Fazenda Nossa Senhora da Auxiliadora. O MPF, por meio do procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, enviou as informações à Polícia Federal (PF) de Ponta Porã, solicitando que fossem tomadas as medidas necessárias para que se apurasse o ocorrido.

Ainda no âmbito judicial, o ano de 2011 se iniciou com o julgamento dos acusados do assassinato do cacique Marcos Verón. Apesar das tentativas da defesa em desqualificar Marcos como Guarani-Kaiowá e pleitear a transferência do julgamento para a justiça estadual sul-mato-grossense, a magistrada responsável manteve-o no âmbito da justiça federal.

Durante o julgamento foram ouvidos os depoimentos de seis testemunhas da acusação, todos traduzidos da língua Guarani-Kaiowá para o português desde o princípio. Tais testemunhos foram marcados pela emoção e não deixaram dúvidas a respeito da certeza das vítimas a respeito da participação dos acusados no crime e de sua motivação.

No terceiro dia de julgamento, Ladio Verón, filho mais velho do cacique assassinado que sofreu espancamentos, tortura e ameaças de atearem fogo em seu corpo, fez o depoimento mais contundente e detalhado da bárbara agressão sofrida, tendo sido amarrado e jogado na carroceria de uma caminhonete, juntamente com seu pai, que estava agonizando. Segundo Egon Heck, após os depoimentos de todas as testemunhas de acusação nos dois primeiros dias, os parentes de Verón se disseram confiantes de que o julgamento lhes seria favorável.

Após cinco dias de julgamento, os jurados decidiram no fim da noite de sexta-feira 25 absolver Carlos Roberto dos Santos, acusado da morte do cacique Guarani-Kaiowá Marcos Verón. Os três funcionários da fazenda, no entanto, foram condenados por seis sequestros, tortura e formação de quadrilha armada. A pena estipulada pela juíza da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Paula Mantovani, foi de 12 anos e três meses de prisão. Estevão Romero foi condenado também a mais seis meses em regime aberto por fraude processual.

Para o procurador Luiz Carlos Gonçalves, o resultado foi uma vitória parcial. A vitória completa seria a condenação dos réus também pelos homicídios e tentativas de homicídios. Mesmo assim, ele considerou a sentença um avanço na luta pelos direitos indígenas. A mensagem de que as omunidades indígenas têm direitos e que a violência é intolerável foi dada, disse. O próximo passo, segundo o procurador, é buscar a condenação dos mandantes do assassinato de Marcos Verón. O dono da fazenda, Jacinto Honório da Silva Filho, é réu em outro processo sobre o mesmo caso.

O Conselho Indígena Missionário divulgou nota comentando o julgamento, onde afirmava: A decisão que acolheu parcialmente as alegações do Ministério Público Federal, mas que não reconheceu a prática do crime de homicídio praticado contra o cacique e da tentativa de homicídio contra seus familiares e fato dos acusados poderem recorrer da sentença em liberdade traz relevante indignação e preocupação desta entidade pela impunidade do fato e as consequências deste precedente. (…) Que este julgamento signifique, ao menos, o início de uma fase de responsabilização e condenação dos culpados pelos vários outros assassinatos de lideranças indígenas em Mato Grosso do Sul. Que a impunidade não prevaleça no estado de Mato Grosso do Sul e que os povos indígenas Kaiowá e Guarani possam acreditar na Justiça para com suas lideranças que tombaram corajosamente lutando pelos seus direitos humanos, indígenas e territoriais assegurados pela Constituição de 1988, especialmente a demarcação de suas terras tradicionais.

A vitória parcial nos tribunais foi considerada pelos parentes de Marcos Verón como um alento para o sofrimento imposto pelos fazendeiros. Contudo, se fez parcialmente justiça em relação a episódios de violência do passado, membros da etnia ainda sofriam com o descaso do Estado e a violência dos fazendeiros. Em 13 de maio de 2011, cerca de 400 pessoas da comunidade Laranjeira Nhanderu efetuaram uma nova tentativa de retomada de suas terras tradicionais, hoje ocupadas pela Fazenda Santo Antônio de Boa Esperança no município de Rio Brilhante. Acampados às margens da BR-163 desde setembro de 2009, quando uma decisão judicial malogrou a primeira tentativa de retomada, os Guarani-Kaiowá sofreram toda sorte de violência e violação dos direitos humanos (situação denunciada por inúmeras organizações de defesa dos direitos humanos), inclusive com a ocorrência de um incêndio criminoso que consumiu parte do acampamento.

Essas não foram as únicas mortes registradas. Naquele período, a comunidade também sofreu a perda de uma de suas crianças, vítima da falta de atendimento médico pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), única responsável pelos serviços de saúde e saneamento aos indígenas até então. Assim como a comunidade de Ypoi, a única resposta dada pelo órgão foi que este não poderia entrar na área por ser esta uma região conflituosa, sendo também impedidos de acessar o grupo pelos próprios fazendeiros.

A luta dos Guarani-Kaiowá por território gera violência em todo o estado. Em 14 de julho, Germano Guarani Kaiowá foi espancado numa estrada entre o município de Paranhos e a Aldeia Pirajuí. Com graves ferimentos espalhados por todo o corpo, o indígena ficou sob cuidados médicos durante toda a madrugada.

Segundo o depoimento de Germano, ele seguia para a Aldeia Pirajuí depois de um dia de trabalho, em Paranhos, num dos postos de saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Iria jantar e voltar para a cidade onde se especializa na área de enfermagem. No meio do caminho, em trecho da rodovia de matagal avolumado ao redor da pista, foi interceptado por duas caminhonetes e homens armados. O derrubaram da moto e tão logo percebeu já era espancado pelos encapuzados. Chutes no estômago, rosto e costas; socos na cabeça, coronhadas e roupas rasgadas. Com um arame, tentaram amarrá-lo. Germano conseguiu se desvencilhar dos agressores e mato à dentro correu na direção da aldeia.

Cinco dias depois, o indígena Gaspar Vera, de 45 anos, sofreu atentado semelhante quando retornava de uma atividade na cidade de Paranhos. Na divisa da aldeia Pirajuí, ele foi surpreendido por dois homens encapuzados. Ao se aproximarem do indígena, os homens tentaram disparar contra ele. Os tiros acabaram não atingindo Gaspar, que conseguiu fugir do local. Na época, suspeitou-se que os atentados tinham relação com a luta por terras na área conhecida como tekoha Potrerito.

Grupos Guarani-Kaiowá do tekoha Pyelito Kue – Mbarakay – localizado entre os municípios de Iguatemi e Tacuru – denunciaram meses depois estarem sofrendo ameaças de fazendeiros. Contatados pela FUNAI, o grupo se recusou a sair do local. Segundo Spensy Pimentel, uma das lideranças do grupo teria afirmado que dali só sairiam mortos, estando dispostos a lutar por suas terras. O grupo tinha o apoio de outros membros da etnia da reserva Sassoró. A mesma área já havia sido retomada pelo grupo em 2009, ocasião em que foram expulsos violentamente por pistoleiros a mando de fazendeiros locais.

Enquanto o grupo de Pyelito Kue se preparava para a defesa do território, os Guarani-Kaiowá de Kurusu Ambá conquistaram na justiça o direito de permanência em suas terras tradicionais até a conclusão dos estudos de identificação realizados pela FUNAI. Pelo menos 70 famílias, ou duzentas pessoas, foram beneficiadas pela decisão.

Para Eliseu Lopes, professor e liderança da comunidade, a decisão significa uma vitória. É favorável não só à comunidade de Kurusu Ambá, mas aos Guarani e demais indígenas do MS, bem como para o movimento indígena em nível nacional. Estávamos preocupados com o que poderia acontecer, pois não temos para onde ir, mas agora nossa comunidade está em festa, comemorando a permanência em nossa terra. A gente espera que a decisão favoreça outras comunidades e acelere a demarcação das terras Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, disse.

Menos sorte tiveram os Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue. Na madrugada do dia 23 de agosto, seu acampamento foi destruído por homens indicados pelos próprios índios como pistoleiros e capangas dos fazendeiros. Ninguém ficou ferido.

Segundo informações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB): Desde a ocupação da região os indígenas têm sido vítimas de terror constante por parte dos empregados das fazendas, que durante a noite circundavam as barracas e atiravam para o alto, além de ameaçarem as pessoas, inclusive idosos e crianças. No último dia 23 de agosto houve um confronto e os indígenas foram atacados pela primeira vez, resultando em diversos líderes feridos, sendo que os indígenas Silvio Benites, Luiz Velario, Ramão Fernandes e o idoso Arturo Fernandes, de 78 anos, ficaram gravemente feridos.

Segundo relato de um dos líderes do grupo: “Estávamos rezando, de repente chegaram dois caminhões cheios de homens, chegaram atirando, ordenaram para queimar barracas e roupas e amarrar todos os índios. Saímos correndo, em direção diferente. A 300 metros do local vimos as barracas queimando e muito choro. Faroletes e lanternas estão focando pra lá e cá, as crianças e idosos não conseguiram correr. Os meus olhos enlagrimando (sic) escrevi este fato. Quase não temos mais chance de sobreviver neste Brasil.

Ainda segundo a APIB: Na noite desta segunda-feira, dia 5, os fazendeiros, fortemente armados, voltaram novamente ao local e expulsaram com extrema violência aqueles que ainda resistiam, destruindo todas as barracas e expulsando os indígenas para a margem de um rio próximo a uma estrada da região. Cerca de 50 lideranças continuam no local sob risco de serem novamente agredidas.

Ao despejo ilegal ocorrido em Iguatemi se somava na ocasião a ameaça de despejo oficial das terras ocupadas pela comunidade de Laranjeiras Nhanderu do Município de Rio Brilhante. O prazo estabelecido pela justiça para a desocupação da área havia vencido e a FUNAI negociava com os índios sua saída do local. Num movimento de apoio e solidariedade, diversas organizações se fizeram presentes na comunidade, a fim de reverter a situação. Estiveram presentes representantes da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Sindicato de Trabalhadores de Rio Brilhante, Comissão Pró Tribunal Popular da Terra, Comissão Pastoral da Terra (CP), Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), e representantes indígenas do Conselho Guarani do Aty Guasu.

Segundo Suzi Guarani: É preciso acabar com este conflito; mas para isso o estado Brasileiro e o governo do Estado não podem seguir dando só privilégios para as elites e o agronegócio. É necessário dar um olhar especial para as classes mais carentes do Estado e que seja aberta uma discussão sem discriminação e criminalização da luta indígena. Os indígenas merecem a dignidade de buscar uma solução ao problema de terra sem a morte de suas lideranças.

Em 27 de setembro houve novo ataque aos Guarani-Kaiowá de Paranhos e dessa vez com uma vítima fatal. Seguindo o roteiro anterior, novamente um membro da etnia foi abordado e espancado no trajeto entre o acampamento Ypoi e a sede do município. Teodoro Ricardi, de 25 anos, foi atacado e espancado por homens encapuzados. Encontrado pelos familiares, Teodoro foi levado para sua casa no acampamento Ypoi, onde morava com sua esposa e cinco filhos. Algumas horas depois, não resistindo aos ferimentos, veio a falecer. Teodoro era primo de Genivaldo e Rolindo Vera, também assassinados em decorrência da luta por Ypoi.

No mês seguinte ao assassinato, uma equipe formada por representantes da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), da Procuradoria Federal e do Ministério Público Federal visitou a comunidade. O objetivo foi ouvir a comunidade a fim de buscar soluções emergenciais e a médios e longos prazos para os problemas que enfrentam com o confinamento a uma área de reserva legal da fazenda São Luiz.

O secretário nacional de Articulação Social da Secretária-geral da Presidência da República, Paulo Maldos, que foi coordenando a missão, disse aos indígenas que a presença da equipe no acampamento onde estão instalados sela um compromisso do governo não só com a comunidade Ypoi, mas com o povo Guarani e Guarani-Kaiowá de todo o estado. Quero deixar bem claro o significado deste dia de hoje para nós do governo. A gente veio aqui selar um compromisso sério com vocês. E, através de vocês, firmamos um compromisso com o povo todo, mais de 60 comunidades Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, enfatizou.

Maldos afirmou que o governo federal não aceitaria mais assassinatos e violência, referindo-se às três mortes de jovens indígenas ocorridas na fazenda nos últimos dois anos por pistoleiros. A partir de hoje, desta nossa visita, todo o nosso esforço vai ser para mudar essa situação. O secretário anunciou a retomada do Comitê Gestor de Políticas Indigenistas Integradas da Grande Dourados, uma ação conjunta do governo federal coordenada pela FUNAI, para levar as políticas públicas para os indígenas da região. O Comitê, que tem representantes de 12 ministérios e órgãos públicos, deverá se reunir em Dourados/MS, dias 28 e 29 de novembro. A gente quer esse comitê gestor reunido com o comitê regional da FUNAI e, principalmente, com o movimento indígena, para todas as políticas chegarem às aldeias.

Durante a visita, foram relatados os problemas gerados a partir do impedimento de transitar pela estrada da fazenda. Para entrar ou sair do acampamento as pessoas precisam passar pelas porteiras, que são mantidas fechadas com cadeado. Uma liminar concedida em 2010 pela Justiça Federal de Dourados determinou que o Estado pudesse entrar apenas de 15 em 15 dias para entrega de cestas básicas e remédios, com prévia comunicação ao dono da fazenda. Os relatos são de que os carros esperam por cerca de três horas para atravessar as cancelas. Os médicos precisam de uma ordem da justiça para atender a um caso de emergência. Há cerca de um mês, uma indígena grávida teve de esperar tanto pelo atendimento que a criança nasceu na ambulância. Em dias úteis, essa ordem judicial demora em média três horas, mas à noite e em fins de semana fica impossível fazer qualquer atendimento.

A enfermeira e coordenadora técnica das equipes do Polo Básico da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) em Paranhos/MS, Flávia Medeiros Viar, contou que as gestantes cadastradas no programa do pré-natal não estão fazendo um dos exames previstos. Para realizar o ultrassom, por exemplo, é preciso levar a paciente para a cidade, e é difícil combinar a data do exame com a data em que é possível entrar na fazenda, que é de 15 em 15 dias. Os exames de rotina são feitos num posto de saúde provisório. Segundo o médico responsável, o posto tem todos os medicamentos e faz o atendimento de forma regular, com assistência médico odontológica.

Ao final daquele mês, o MPF instaurou inquérito civil público como forma de acompanhar o desenvolvimento das ações de apoio às comunidades atingidas pelo conflito. Com os dados levantados, o MPF busca investigar como está se dando a coordenação de esforços entre MDA, INCRA, FUNAI, indígenas e pequenos colonos (Associações AMAM, APLUM e AMPRI) para o reassentamento dos pequenos produtores localizados em áreas inseridas nos polígonos das atuais e futuras terras indígenas.

Paralelamente, os grupos Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul reforçaram a articulação entre as comunidades indígenas do estado (basicamente comunidades Guarani, Guarani-Kaiowá e Terena), com a realização do I Encontro dos Acampamentos Indígenas de Mato Grosso do Sul. Tal encontro foi realizado na comunidade de Itay, em Douradina, de 12 a 14 de novembro, e reuniu cerca de 300 pessoas. Durante o encontro foram relatados episódios de tortura, coação, ameaças, espancamentos e assassinatos por todo o estado. A ausência de representantes do Estado convidados para o evento foi considerada uma confirmação da omissão estatal em relação a seus problemas. Representantes de 34 acampamentos do estado declararam que estão dispostos a se unir cada vez mais na luta contra a violência e pela vida, que para eles não é possível sem a terra tradicional.

Menos de uma semana após o encontro, em 18 de outubro, novos assassinatos vieram atingir os Guarani-Kaiowá. Dessa vez, um idoso (Nisio Gomes, rezador e cacique com 59 anos de idade), uma mulher e uma criança foram assassinados por pistoleiros da fazenda próxima ao acampamento Guaiviry (localizado entre a Aldeia Amambai e Ponta Porã). Segundo Tonico Guarani-Kaiowá, membro do Aty Guasu, a denúncia dá conta de que os s pistoleiros carregaram numa caminhonete de cor cinza os três corpos, mortos com as armas de fogo de grosso calibre, e saíram do acampamento deixando para trás outros indígenas feridos e desaparecidos. A FUNAI e o MPF foram comunicados do fato.

Segundo reportagem de Renato Santana, a Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi a público denunciar o que chamou de novo massacre oriundo do descaso com que são tratados os povos indígenas, as comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais em nosso Brasil. Por serem grupos humanos que não se submetem aos ditames das leis do mercado e da economia capitalista, são tratados como empecilhos ao desenvolvimento e progresso e por isso devem ser removidos a qualquer custo. Quando se levantam para exigir os direitos que a Constituição Federal lhes reconheceu são rechaçados violentamente.

Membros do Movimento Indígena Revolucionário também se manifestaram diante dos assassinatos: É com muito pesar que vimos manifestar nossa indignação ao ataque de pistoleiros, ocorrido ontem pela manhã, em Amambai, Mato Grosso do Sul, um estado onde não há lei que puna latifundiários, seja por seus crimes contra o meio ambiente ou os praticados contra a vida de indígenas.

Quantos órgãos de pesquisas estiveram no MS para gerar informação para as universidades e quantos desses órgãos estão lá apoiando a luta desses povos? Nos últimos anos, somam-se 12 professores Guarani Kaiowá assassinados pelas balas dos latifundiários; a negligência e omissão do Estado brasileiro também se refletem nas entidades de luta, pois, com 12 professores assassinados só nos últimos anos, nenhum sindicato de professores manifestou-se a respeito. Bem, é dever de todas e todosmanifestar-se contrários às atrocidades praticadas contra a vida dos povos em todo o mundo.

De quem é a responsabilidade em pressionar o governo brasileiro para demarcar as terras indígenas e acabar com esses conflitos? Somos todos nós, brasileiras e brasileiros, que não queremos ser cúmplices de um genocídio sistemático, o qual tem no Estado brasileiro o aval para ocorrer.

Na mesma época, outras entidades, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho Federal de Psicologia e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), divulgaram notas de apoio aos Guarani-Kaiowá e de repúdio ao massacre.

De acordo com reportagem de Paula Maciulevicius, os Guarani-Kaiowá de Amambai informaram que Nisio foi baleado na cabeça e por todo corpo, após 40 pistoleiros chegarem ao lugar procurando por ele e que, durante a correria, três jovens – um de 14 anos, outro de 15 e um de 16 anos – foram baleados. O garoto de 14 anos, neto de Nisio, foi socorrido, medicado e já retornou ao acampamento. Os demais continuavam desaparecidos.

No fim de novembro foi anunciado que uma equipe da Força Nacional seria enviada a Amambaí para proteção da comunidade. O anúncio foi feito após a visita do secretário-executivo da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ramais de Castro Silveira, ao local. Na mesma época foi anunciado que a Polícia Federal já havia iniciado as investigações e estava ouvindo as testemunhas. Pelo menos dois filhos de Nisio foram colocados sob proteção policial.

Em meio à tristeza decorrente da perda de Nisio e outros parentes, as comunidades Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul tiveram uma notícia que lhes trouxe esperança de justiça, já que, em 23 de novembro, o MPF apresentou denúncia contra seis pessoas pelo assassinato de Genivaldo e Rolindo Veras, ocorrido em Ypoi. Entre os denunciados estão políticos e fazendeiros da região. Eles são acusados por homicídio qualificado – sem possibilidade de defesa da vítima -, ocultação dos cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso.

Foram denunciados Fermino Aurélio Escolbar Filho, Rui Evaldo Nunes Escobar e Evaldo Luís Nunes Escobar, filhos do proprietário da Fazenda São Luís; Moacir João Macedo, vereador e presidente do Sindicato Rural de Paranhos; Antônio Pereira, comerciante da região; e Joanelse Tavares Pinheiro, ex-candidato a prefeito de Paranhos.

Para o procurador da República, Thiago dos Santos Luz, não se pode pretender encerrar precocemente o caso e impedir o órgão acusatório (MPF) de provar as suas alegações, no âmbito do devido processo legal. Além de todo o arcabouço fático-probatório produzido durante as investigações, já bastante para autorizar a deflagração do processo penal, outras medidas estão em curso..

Luz também criticou a atuação da autoridade policial durante a investigação do caso: É intrigante constatar que pelo menos seis indígenas, as únicas testemunhas oculares dos fatos, em depoimentos detalhados, verossímeis e harmônicos, prestados logo após os crimes, tenham expressamente nominado e reconhecido três indivíduos que participaram direta e pessoalmente do violento ataque a Ypoi e nenhuma delas tenha sido sequer indiciada pela autoridade policial, que concluiu o caso sugerindo o arquivamento. Pergunto-me: quantos testemunhos mais seriam necessários? Depoimentos de índios não valem nada?.

Em 24 de novembro, a Relatoria do Direito à Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil encaminhou pedido de providências e de proteção aos Povos Indígenas Guarani-Kaiowá do acampamento Tekoha Guaiviry. O documento foi enviado a FUNAI, Ouvidoria Agrária, Ministério da Justiça e PFDC.

No mesmo dia, após intensa reação da sociedade civil brasileira à violência, omissão e arbitrariedades cometidas contra a população indígena sul-mato-grossense, em especial às violações dos direitos humanos cometidas contra os Guarani-Kaiowá, foi criado um amplo comitê formado por dezenas de entidades brasileiras para defender os direitos sociais, territoriais e humanos dos povos indígenas do Estado, e fazer frente à atuação violente parte dos fazendeiros e agentes do estado do Mato Grosso do Sul.

O Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul, (CONDEPI-MS), com sede na cidade de Campo Grande, foi criado para:

I – a defesa dos direitos à vida, da integridade física e mental, da liberdade e da segurança pessoal dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul.

II – a defesa dos povos e das pessoas indígenas na sua integridade como povos distintos, na preservação e divulgação de seus valores culturais e de sua identidade étnica dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul.

III – a defesa da posse e das demarcações de terras indígenas e do amplo acesso aos recursos nelas existentes.

Em seu documento de lançamento, as entidades que inicialmente compuseram o Comitê justificam a sua formação a partir do histórico de violência, injustiças e expropriações territoriais e alienação política envolvendo uma parcela importante da população do estado.

Tendo por base os dados estatísticos oficiais, o Comitê afirma, por exemplo, que apesar de possuir a segunda maior população indígena do país em termos absolutos e a terceira em termos relativos, o Mato Grosso do Sul é hoje o campeão nacional em assassinatos de indígenas e possui uma das maiores taxas de encarceramento de índios do país. Destacam também os altos índices de suicídios, alcoolismo, jovens indígenas sendo usados como mulas para o tráfico de drogas, exploração da mão-de-obra indígena de forma degradante nas usinas de álcool existentes no estado.

Um contexto que tem sua origem num passado recente marcado por políticas de Estado anti-indígenas:

É importante salientar que as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas em Mato Grosso do Sul foram expropriadas e alienadas pelo estado na década de 40 do século passado como forma de colonização do território nessa região. Expulsar os indígenas e fixar os fazendeiros nessas áreas para legitimar a política oficial de povoamento resultou em um processo de confinamento e redução dos territórios indígenas, sendo extremamente nociva e desumana para as etnias submetidas a essa medida.

O que se deu no passado, no então estado de Mato Grosso, é que as terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades indígenas foram consideradas terras devolutas, alienadas e tituladas indevidamente.

Um passado que é catalisado por omissão na esfera federal e articulação entre os governos locais e as elites econômicas hoje em posse dos territórios expropriados. Da certeza da impunidade nasce a audácia que se traduz em episódios de extrema violência como o massacre de Ypoí.

Motivo pelo qual: A realidade em Mato Grosso do Sul é uma constante ofensa direta à Constituição Federal principalmente aos artigos 1º, I, III, 3º, I, II, III e IV, 5°, III, VI, XXXV, XXXVI, XLIV, LIV e 231, negativa de vigência aos tratados internacionais de que o Brasil é signatário, e total desrespeito às regras mínimas de direitos indígenas reconhecidos pela ONU na Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

No dia seguinte foi realizado um ato contra a impunidade e em defesa dos povos indígenas na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Representantes de diversos movimentos sociais e de organizações da sociedade civil estiveram presentes no ato e prestaram seu apoio aos familiares de Nísio e demais membros da comunidade que perderam seus entes queridos no massacre. Na ocasião também foram relembrados outras lideranças indígenas que tombaram na luta pelos direitos territoriais de seus povos: Marçal de Souza, Marcos Verón, Dorvalino Rocha, Dorival Benites, Julite Lopes, Ortiz Lopes, Oswaldo Lopes, Genivaldo Vera, Rolindo Vera. Todos assassinados durante conflitos fundiários.

Em carta divulgada ao fim do ato, o grupo afirma:

O atentado contra Nísio Gomes e sua comunidade reflete ao mundo um do piores quadros de violações de direitos humanos contra povos originários. Os índices de terras ocupadas efetivamente pelos povos indígenas de Mato Grosso do Sul maculam a medida do bom senso, com reservas superlotadas e infestadas pela falta de condições dignas de vida para seus habitantes.

Os mais de 31 acampamentos de beiras de estradas só confirmam a necessidade inadiável de soluções concretas pelo Estado brasileiro. O que, infelizmente, ainda não veio. A omissão e o descaso das autoridades públicas são históricas e permanecem nos dias atuais sem previsões otimistas de uma nova postura que respeitem os direitos humanos destes povos.

A agressividade em que os setores contrários aos direitos indígenas impõem seus interesses é intolerável, mas tem sido respaldada pelas omissões do Estado brasileiro. O Brasil não poderia reivindicar espaços nos órgãos internacionais, como a ONU, defendendo direitos de povos no mundo afora sem sequer ter reconhecido os direitos dos povos brasileiros. Uma contradição insustentável que deve ter atenção especial dos organismos nacionais e internacionais.

Queremos firmar nosso repúdio às manifestações de preconceito e racismo constantemente registradas em Mato Grosso do Sul, que só agravam o cenário já caótico de violações de direitos humanos dos povos indígenas no estado.

Tratam os indígenas como incapazes ou alegam que não são índios conforme as conveniências, visando legitimar as agressões. Os povos indígenas são protagonistas históricos de um processo de resistência que perdura por mais de 500 anos. Lutas onde as armas foram a palavra e os Mbaracas de seus rezadores.

Deste modo solicitamos às autoridades do Estado brasileiro que sejam tomadas as seguintes medidas visando soluções concretas para os conflitos na região.

– Seja garantida uma ‘força tarefa’ de proteção policial aos povos indígenas de Mato Grosso do Sul contra as várias formas de violências praticadas contra a comunidade e suas lideranças.

– Seja concluída a investigação pelo desaparecimento de Nísio Gomes, do tekoha Guaiviry, apontando todos os criminosos envolvidos e suas respectivas prisões, visando assegurar que não ocorram novas violências na região.

– Que sejam aprofundadas as investigações sobre o sequestro de crianças indígenas quando do desaparecimento de Nisio Gomes e a possível localização das mesmas.

– Que seja determinada intervenção federal na região visando concluir as investigações sobre o assassinato de lideranças indígenas e a conclusão das demarcações das terras indígenas no estado.

– Que sejam publicados os Relatórios de Identificação das terras do povo Kaiowá e Guarani conforme a previsão contida no TAC assinado entre o Ministério Público Federal e FUNAI.

As promessas do Governo Federal e articulação da sociedade civil e dos movimentos sociais com as comunidades indígenas locais não foram suficientes para arrefecer o clima de tensão e violência contra as comunidades Guarani-Kaiowá.

Dois dias após a realização do ato em apoio aos familiares das vítimas do massacre em Amambaí, lideranças indígenas se reuniram com representantes do Governo Federal para pedir proteção às famílias do tekoha Pyelito kue-Mbarakay, em Iguatemi, onde a violência local se expôs de forma audaciosa na presença das autoridades federais. Segundo o Conselho Aty Guasu:

A comitiva da Presidência da República do Brasil atendeu a solicitação do Conselho da Aty Guasu, por isso agendou uma visita ao acampamento do Pyelito-Kue Mbarakay. A equipe visitou o acampamento destruído na margem da estrada pública. (…) Ali, aconteceu reunião Aty com a comitiva do Governo Federal. O encontro durou três horas – de 13:00 a 16:00. As lideranças do Pyelito Kue- Mbarakay narraram ameaças de morte existente contra o acampamento. Todas as noites há tiros de arma de fogo em torno do acampamento, não há segurança. Além disso, no acampamento, não há assistência à saúde e educação. A comitiva federal e sua visita foram escoltadas por equipe da Força Nacional de Segurança Pública. .

Depois desta reunião, às 16 horas, retornamos do acampamento Pyelito, e, quando chegamos à encruzilhada da vicinal com a estrada asfaltada que liga Iguatemi a Tacuru, nos deparamos com três caminhonetes. Os quatro ocupantes desses veículos estavam com filmadoras na mão, filmando-nos. Fizeram ameaça publicamente: Vamos queimar esses ônibus com índios! Índios vagabundos! Ficam invadindo fazendas. Disseram ainda: Recebi orientação da Roseli do CNJ para fazer isso, cercar os senhores e filmar e tirar fotos. Isso não vai ficar assim não! Esses índios vão pagar pelos seus atos, invasores das fazendas! Por isso tiro fotos… Ninguém pode com nós! Nós que mandamos aqui. Vai acontecer do jeito que nós queremos, nunca vamos deixar os índios e nem a FUNAI invadir fazendas. E assim continuou, filmando nós todos, com voz de tom nervoso. Diante disso, a polícia da Força Nacional e os integrantes da comitiva da Presidência da República desceram dos carros oficiais para conversarem com os quatros que estavam tirando fotos. Um deles se apresentou como prefeito de Iguatemi, e outro, como presidente do Sindicato Rural de Iguatemi-MS. Os dois são fazendeiros da região de Pyelito Kue-Mbarakay. Nós todos, cem lideranças, fomos filmados, tiraram as nossas fotos, e antes mesmo de a polícia retirar dele a máquina fotográfica, entregaram para outra pessoa, em caminhonete S10 que saiu imediatamente do local indo em direção à cidade de Iguatemi..

O recrudescimento das ameaças e da violência fez com que diversas entidades se levantassem em apoio às comunidades Guarani-Kaiowá.

Em 06 de dezembro, o Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul – CONDEPI enviou a carta abaixo para a Presidenta Dilma Rousseff, requerendo medidas urgentes em relação à violência no estado. Requerimentos similares foram entregues ao Vice-Presidente da República, em passagem pelo Mato Grosso do Sul, e mandados para o Supremo Tribunal Federal; para os Presidentes da Câmara e do Senado; para o Ministro da Justiça e a Ministra Secretária de Direitos Humanos; para o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público Federal. Uma terceira carta foi enviada à FUNAI, ao Governo do estado e à Polícia Federal. Na carta o comitê relembrava as violências cometidas contra o povo Guarani-Kaiowá e exigia:

1- Intervenção federal no estado do Mato Grosso do Sul visando medidas rápidas e eficazes para o fim dos conflitos e demarcação das terras indígenas e as permanentes violações aos direitos humanos.

2- A proteção às nossas lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares existentes no Mato Grosso do Sul.

3- A publicação, ainda em 2011, dos relatórios circunstanciados de identificação e delimitação das terras indígenas em estudo pelos 06 Grupos Técnicos criados em 2008.

4- A conclusão dos procedimentos administrativos de demarcação, nos quais muitas terras já estão declaradas e homologadas. Esse pedido se estende também à Justiça Federal, para que julguem as ações judiciais propostas por fazendeiros que questionam os direitos indígenas.

5- A investigação rigorosa e a efetiva prisão dos criminosos que realizaram o covarde ataque armado à comunidade de Guaiviry, em Aral Moreira, no último dia 18 de novembro. Esperam-se que sejam apresentados resultados concretos das investigações ainda no decorrer deste ano de 2011.

6- Exigimos que a Justiça Federal receba imediatamente a denúncia feita pelo MPF no caso do ataque ao Tekoha Ypoi, em Paranhos, no qual foram mortos os professores Genivaldo e Rolindo Vera.

Uma semana depois foi anunciado o restabelecimento da Comissão Guarani-Kaiowá pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) com o objetivo de coordenar, articular, avaliar e monitorar as atividades dos órgãos federais desenvolvidasna região de Dourados e para a realização de uma nova missão junto às comunidades ameaçadas.

Na ocasião, a ativista Rosane Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), solicitou aos conselheiros e à ministra Maria do Rosário que solicitem ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) o envio de contingente da Polícia Federal e Força Nacional para a região. A Polícia Federal que está lá está comprometida, denunciou. Segundo Rosane, o procurador da República e missionários estão sendo ameaçados de morte e lideranças de movimentos sociais também.

Antes que uma missão oficial do Governo Federal fosse enviada, as próprias lideranças locais e movimentos sociais organizaram uma expedição para cobrar das autoridades locais e federais maior celeridade nas ações de proteção das comunidades, nos processos de demarcação dos territórios e nas ações judiciais. Iniciada em 11 de janeiro no município de Dourados, a expedição congregou ativistas de diversas áreas e a participação de representantes da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS (CRP14) e do Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (Condepi) e organização do Tribunal Popular e visitou diversas aldeias da região para registrar a situação de vida dos Guarani-Kaiowá.

Na mesma época, um dos homens que ameaçava a comunidade de Guaiviry foi preso pela polícia no município de Aral Moreira. Segundo reportagem do jornal Fátima News, o homem se identificou como funcionário de uma das fazendas vizinhas à área, e foi flagrado fazendo perguntas sobre a identidade das lideranças do local, ameaçando o grupo, e dizendo que novos ataques de pistoleiros iriam ocorrer.

Em 22 de janeiro, a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra seis acusados do ataque a Ypoi foi aceita pela justiça e iniciado processo criminal contra os agora réus que responderão por homicídio qualificado – sem possibilidade de defesa da vítima -, ocultação dos cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso. O MPF também requisitou abertura de novo inquérito na Polícia Federal de Ponta Porã para investigação da participação de outras pessoas nos crimes, além de indícios de utilização de veículo oficial da Prefeitura de Paranhos no deslocamento do grupo que atacou os indígenas.

Enquanto o tribunal de Ponta Porã acolhia a denúncia do MPF, seu equivalente em Dourados determinou a desocupação das terras fazenda Santo Antônio da Nova Esperança em Rio Brilhante ocupadas pela comunidade Laranjeiras Nhanderu. Em 27 de janeiro, um oficial esteve no local notificando a comunidade de que teriam 15 dias para desocupar o local. Na decisão, a justiça manda que a FUNAI providencie um novo local para os indígenas, impedindo, assim, a construção de novo acampamento às margens da rodovia.

Em artigo publicado na página do Conselho Indigenista Missionário, Egon Heck, reproduz trecho de comunicação recebida de representante da comunidade e membro da Aty Guasu que comenta a decisão judicial. Nas palavras dos Guarani-Kaiowá:

Destacamos que um dos fatores determinantes de nossa miséria, sofrimento, morte física e cultural contínua, sobretudo o nosso extermínio como povo indígena, é o resultado da ordem de expulsão forçada ou despejo de nosso território tradicional, praticado historicamente pelos fazendeiros e recentemente a ordem de despejo perversa da comunidade Guarani-Kaiowá foi assumida pela primeira instância da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul. Destacamos que a ordem de despejo da Justiça Federal em Dourados para despejar através de forças policiais a comunidade (crianças, idosos) Guarani-Kaiowá de Nhanderu Laranjeira faz parte da frente do processo sistemático de etnocídio/genocídio histórico e violências adversas contra povos indígenas brasileiros, alimentando o extermínio total do povo Guarani-Kaiowá do Cone Sul de Mato Grosso do Sul.

Destacamos que nós Guarani e Kaiowá temos ligação com o território próprio, pertencemos à determinada terra, assim, a terra ocupada por nosso antepassado recente é vista por nós como uma fundamentação de vida boa, vida em paz, sobretudo é a fonte primária de saúde, bem estar da comunidade e familiares indígenas.

Dessa forma, o nosso território antigo é vital para nossa sobrevivência e desenvolvimento de atividades culturais que permitem a vida boa como um forte sentimento religioso de pertencimento à terra antiga, fundamentada em termos cosmológicos, sob a compreensão de que nós Guarani-Kaiowá fomos destinados, em nossa origem como humanidade, a viver e a cuidar deste território antigo específico.

Em 02 de fevereiro de 2012, o Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (CONDEPI) enviou carta ao desembargador André Nekatschalow e aos demais desembargadores federais da 5º Turma do TRF da Terceira Região (SP), manifestando sua preocupação em relação à expulsão dos Guarani-Kaiowá da terra indígena Laranjeira Nhanderu. Na carta, o CONDEPI enumerava as sucessivas violações dos direitos humanos cometidas contra a comunidade e requeria que o tribunal apoiasse a demanda da FUNAI e do MPF e suspendesse os efeitos da liminar de reintegração de posse concedida pela primeira instância.

O que se espera, nesta oportunidade, é o clamor de vários setores da sociedade civil organizada, como única forma de resolução pacífica e constitucional da questão, é que seja dado provimento aos recursos interpostos pela FUNAI e MPF com a consequente reforma da decisão da Justiça Federal de Dourados, suspendendo-se a ordem de despejo da comunidade até o julgamento final da ação principal, mantendo-se a comunidade Kaiowá-Guarani de Laranjeira Nhanderu, composta de 60% de crianças, na posse deste pequeno pedaço de sua terra ancestral – que em se tratando de mata nativa (área de reserva legal) não prejudica atividades produtivas do fazendeiro incidente e garante o mínimo de dignidade para este povo – até que o Poder Executivo Federal tome as providências constitucionais necessárias para resolver as demarcações das terras tradicionais dos povos indígenas de MS de uma vez por todas.

Ao fim da carta, firmavam 79 entidades-membros do CONDEPI.

Nota semelhante foi divulgada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), na qual a entidade repudiava o mandato de despejo ao tekoha Nhanderu Laranjeira, em Dourados – MS. A Justiça Federal e o Governo do Mato Grosso do Sul, deveriam aprender que esse povo nos ensina verdadeiras lições de vida. Mesmo em um espaço tão confinado, ilhados pelos mares de soja, os parentes conseguem multiplicar a sabedoria ancestral em seus rituais. Conseguem sobreviver ao descaso das autoridades, ensinando aos seus filhos que os povos indígenas mantêm viva a sua cultura.

Há tempos os Guarani Kaiowá vivem nesse completo estado de abandono. Os acampamentos indígenas na beira das rodovias denunciam a verdadeira face do nosso país. Ainda vivemos tempos de perseguição. A história nos mostra os assassinatos dos nossos líderes que ousaram defender o seu povo.

Vivemos uma verdadeira situação de guerra. No Mato Grosso do Sul, os Guarani Kaiowá convivem com uma expectativa de vida semelhante às dos países mais pobres do mundo; a mortalidade infantil é maior que a média nacional, os suicídios aterrorizam os jovens em um lugar no qual só parece haver terra para o agronegócio.

Exigimos que o Governo Federal tome providências sobre essa situação inadmissível. A FUNAI não pode continuar omissa, foi criada para defender os interesses dos povos indígenas. É preciso garantir a permanência dos Guarani Kaiowá em seu tekoha Nhanderu Laranjeira.

A decisão do agravo de instrumento interposto pela FUNAI e pelo MPF prevista para ser julgada no dia 06 de fevereiro foi adiada pelo presidente do tribunal sob alegação de que o caso é complexo e demanda maiores estudos.

A relatora substituta do caso, juíza Louise Filgueias, afirmou em seu voto que:

"Não é possível fazer um juízo de certeza sobre a legal ocupação tradicional da terra pelos indígenas. Porém, é certo que há indícios de que se trata de área tradicionalmente ocupada pelos índios, tendo em vista relatos históricos juntados pelo Ministério Público Federal e pela FUNAI, avaliou Filgueiras, e continuou: Não é demasiado dizer que a única solução justa e definitiva para esse caso passa necessariamente pela finalização dessa perícia. Todas as demais soluções serão paliativas.

Assim, Filgueiras apresentou seu voto favorável à suspensão temporária da reintegração de posse: Eu me posiciono parcialmente procedente o agravo determinando a suspensão da ordem de reintegração de posse até a realização da perícia antropológica.

Se a luta Guarani-Kaiowá angariou apoio de parte da sociedade civil e do movimento social, o mesmo não se pode dizer a respeito da atuação estatal. Enquanto os processos administrativos de demarcação de seus territórios se arrastam em maio à morosidade da burocracia federal e um sem número de liminares concedidas que emperram os processos, localmente, a atuação da justiça e da polícia tem sido marcada pela concessão de decisão favoráveis aos fazendeiros e insuficiência nas investigações dos crimes cometidos contra membros da etnia.

Também no início de fevereiro de 2012, reportagem de Fábio Nassif para a Agência Carta Maior trouxe a informação de que as investigações da Polícia Federal a respeito do assassinato de Nisio Gomes se encaminhavam para a negação do homicídio e o indiciamento de um de seus filhos por denúncia falsa. Na versão da polícia, não havendo corpo e sendo os tiros insuficientes para causar o óbito, só restava a conclusão de que tudo não passou de uma farsa orquestrada pelos índios. Que – nas palavras de Nassif a partir de insinuações do relatório da PF – armaram a situação e esconderam Nisio para chamar a atenção. Crítico à versão da polícia, Nassif afirma na matéria que as supostas contradições dos depoimentos dos filhos de Nísio identificadas pela PF teriam sua origem nas distorções provocadas pelas dificuldades na tradução do idioma Guarani-Kaiowá para o português, o que abriria espaço para diversas interpretações (intencionais ou não) dos depoimentos.

Enquanto a comunidade de Laranjeiras Nhanderu recebia mais tempo para se organizar na luta por seu território e a comunidade de Ypoi recebia ultrajada a acusação de farsa imposta pela Polícia Federal, os Guarani-Kaiowá de Mundo Novo receberam a notícia de que a denúncia de omissão de socorro contra um médico e uma técnica de enfermagem que se recusaram a atender uma jovem da comunidade atropelada na BR-163, e que em decorrência da falta de assistência médica veio a óbito, finalmente fora acolhida pela justiça e se tornaria processo criminal contra os acusados.

Segundo o MPF: O acidente ocorreu no dia 27 de outubro de 2009. Um policial rodoviário encontrou a vítima no Km 29 da rodovia e a conduziu até o município de Mundo Novo, para receber socorros no hospital Bezerra de Menezes. Como o hospital estava sem médico de plantão, a indígena foi encaminhada para o Hospital Evangélico – na cidade, os hospitais trabalham em revezamento para tratar casos de emergência, cabendo ao segundo o atendimento naquela semana.

No entanto, a técnica de enfermagem de plantão, sob orientação do diretor clínico do hospital, recusou-se a prestar atendimento, sob a alegação de que apenas o Hospital Bezerra de Menezes tinha convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para atendimento de indígenas. Com a recusa, a vítima voltou ao hospital anterior e acabou socorrida por duas funcionárias, já que não havia médico de plantão. Ainda segundo a procuradoria: O Hospital Evangélico recebia verbas do SUS para atendimento de pacientes da rede pública, sendo descabida a distinção por etnia.

Tendo em vista a proximidade da nova audiência que iria julgar o recurso pela permanência da Comunidade Laranjeira Nhanderu pelo TRF3, marcada para o dia 27 de fevereiro, o Conselho Aty Guasu iniciou nova campanha de sensibilização dos desembargadores.

Mesmo já existindo nos autos a comprovação de que a área em questão é terra indígena, pois inúmeras pesquisas antropológicas, históricas, geográficas e outras, a partir de trabalhos científicos, unanimemente reconhecidos pelos pares de seus autores, foram juntados aos processos, o voto da Relatora foi no sentido de se aguardar a perícia antropológica a ser trazida aos autos, o que poderia unificar todos os empenhos que procuram comprovar ainda mais a ocupação indígena da área em questão.

É nesse sentido que nós Guarani-Kaiowá manifestamo-nos nesta petição: que Vossas Excelências, da mesma maneira, possam aguardar a manifestação do perito e de seus assistentes para daí apresentarem seus votos.

De fato, a saída dos nossos parentes da área de Laranjeira Nhanderu, do município de Rio Brilhante, só nos parece possível de ser efetuada a partir de um desgraçado empenho do poder Judiciário ou do Poder Público, utilizando-se de força policial e do aniquilamento da dignidade dos indígenas, visão que certamente surpreenderá o mundo, pois não se coaduna com a representação que todos, nacionais e estrangeiros, na atualidade fazem deste país.

Os membros da Comunidade de Laranjeira Nhanderu estão ocupando um lugar de mata e comprovadamente antigo. Neste lugar, localizado na beira de um córrego, existem muitas plantas medicinais e a ocupação se dá sem que ninguém seja incomodado. Nossos parentes dizem estar vivendo com muita felicidade, pois não há indígenas acampados na beira da rodovia, como já ocorreu anteriormente.

O fato da área ainda não ter sido demarcada pela Funai, ou ainda o fato da área não ter sido homologada pelo Presidente da Republica, não pode vir a prejudicar o povo Guarani-Kaiowá, que seriam os terceiros na relação entre os órgãos e os poderes públicos. Em nada participamos dos cronogramas da Funai ou de outros órgãos afetos a essas questões. Somos nesse caso mais uma vez vítimas, pois os atos de terceiros, como os da Funai, ou mesmo da Presidência da República, não podem ser da responsabilidade dos povos indígenas, nem podem a eles vir a prejudicar, pela ausência, omissão ou simples dificuldade de execução.

(…)

Em vista do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reitera-se com veemência o apoio deste Tribunal para a manutenção dos indígenas Guarani Kaiowá em seu tekoha de Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante, no Estado do Mato Grosso do Sul, Brasil.

O julgamento marcado chegou a ser iniciado, com o voto do desembargador Luiz Stefanini, favorável à manutenção da liminar de reintegração de posse, mas, foi mais uma vez adiado por pedido de vistas ao processo do desembargador Antônio Cedenho.

Esse novo adiamento não desmobilizou a Aty Guasu, que entre 29 de fevereiro e 03 de março realizou uma Grande Assembleia na Terra Indígena Jaguapiré, município de Tacuru. Na ocasião, foram homenageados as lideranças assassinadas durante os conflitos territoriais. Estiveram presentes representantes de diversas entidades, como a Associação dos Juízes para a Democracia, o Conselho Continental Guarani e diversos representantes de diversos setores do Governo Federal. Ao final, foi redigido um manifesto onde os membros da assembleia colocavam como compromissos e exigências:

1. Continuaremos retomando nossos tekoha, nossas terras tradicionais, como único jeito de contribuir com o Estado brasileiro, para que ele pague sua dívida histórica, de muito sangue e sofrimento, reconhecendo e demarcando nossas terras.

2. Vamos dar mais 60 dias para que todos os relatórios de identificação de nossos territórios sejam publicados. Não vamos esperar quietos, vamos esperar agindo, fazendo movimento, nos unindo e organizando cada vez mais.

3. Que o governo federal inicie o mais rapidamente possível a indenização dos títulos que ele deu nas colônias agrícolas de Iguatemi, Sete uedas e Dourados, e que estão em terras indígenas já reconhecidas, como gesto concreto de vontade política de resolver a questão da regularização de nossas terras.

4. Que o governo não conceda mais empréstimos às propriedades e empresas que tem produção dentro das terras indígenas já reconhecidas.

5. Pedimos que, nas terras já reconhecidas como indígenas, os ocupantes não índios sejam retirados e nós possamos ocupá-las, enquanto os processos tramitarem na justiça. Que o Ministério Público batalhe por isso junto à justiça.

6. Que a polícia federal e Guarda Nacional deem segurança a nossas lideranças, ameaçadas, e a nossas comunidades, especialmente as que estão em situação de conflito, nas retomadas.

7. Que os inquéritos sobre os assassinatos de nossas lideranças sejam concluídos com rapidez, os responsáveis punidos, como único jeito de acabar com a situação de impunidade existente.

8. Exigimos dos órgãos competentes pelas políticas publicas de saúde e educação que atendam e sejam mais sensíveis e responsáveis com as demandas emergenciais que atingem os Guarani-Kaiowá.

9. Que o governo, suas representações e instituições responsáveis pelas políticas para com os povos indígenas se mantenham atentos às suas demandas específicas numa relação de construção conjunta onde os Guarani Kaiowá sejam ouvidos e reconhecidos em sua autonomia e diversidade cultural.

10. Exigimos das autoridades governamentais e não governamentais que reconheçam nossos direitos garantidos na lei (Constituição Federal). Queremos ser tratados de igual para igual. Que todos os direitos escritos no papel sejam cumpridos, na educação, saúde e em termos da sociedade e da terra. Porque cansamos de ser enrolados, enganados e iludidos pelo governo federal.

Em 27 de março, a comunidade obteve nova vitória judicial quando o TRF3 decidiu pela permanência da comunidade no local até o término da perícia judicial a ser realizada por determinação do tribunal.

Decisão semelhante beneficiou 309 Guaranis-Kaiowá da aldeia Yvy Katu, em Japorã, que desde 2003 ocupam área localizada na propriedade conhecida como Fazenda Remanso Guaçu. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu os efeitos de liminar concedida pela Justiça Federal de Naviraí, que determinava a imediata desocupação da área de 260 hectares, pequena parcela de uma área de 9.494 hectares já declarada pelo governo federal, como de tradicional ocupação indígena da comunidade. A demarcação física já foi realizada e o processo aguarda o envio à Presidência da República para homologação. A decisão deverá ser mantida até que a ação de reintegração de posse seja julgada pela Justiça Federal.

Também foi anunciada a realização de um Tribunal Popular da Terra em Mato Grosso do Sul de 30 de março a 1º de abril, ocasião na qual haverá o julgamento simbólico do Estado brasileiro, do latifúndio e do agronegócio. A proposta é colher depoimentos sobre as violações aos direitos humanos cometidas neste histórico conflito de terras, e, a partir daí, julgar o papel do Estado. O tribunal é organizado por entidades, movimentos sociais e indígenas.

Na mesma época, o Conselho Indigenista Missionário encaminhou à Subsecretária Geral para Assuntos Humanitários da ONU, Valerie Amos, denúncia contra o Estado brasileiro por graves violações de direitos humanos envolvendo os povos indígenas no país. A solicitação se deu por intermédio de duas denúncias: a violência no Mato Grosso do Sul, que entre 2003 e 2010 vitimou 250 Guarani-Kaiowá, e as mortes de indígenas no Vale do Javari, Amazonas, onde nos últimos dez anos 300 indígenas morreram vitimados por todos os tipos conhecidos de hepatite. Participaram do encaminhamento a ONG Fase, os Médicos Sem Fronteiras, a Care Brasil e o Viva Rio.

Em 06 de abril, novo atentado contra os Guarani-Kaiowá na estrada entre Paranhos e a aldeia Pirajuí. Dessa vez, o antropólogo Guarani-Kaiowá relata que foi parado por homens armados na estrada e coagido a abandonar a aldeia. Segundo Benites, uma homem que se identificou como policial paraguaio (Paranhos está localizada na fronteira com o Paraguai, ainda hoje lar de muitas comunidades Guarani e Guarani-Kaiowá) e utilizava vestimenta similar a traje da polícia da Força Nacional. Ameaçado por 40 minutos, sob a mira da arma e tendo sua família presenciado todo o ocorrido, Benites afirma que o suposto policial conhecia-o e sabia a respeito do seu trabalho:

Assim me liberou. Não me machucou fisicamente, mas verbalmente sim; psicologicamente saí traumatizado, tremendo, com muito medo. Às 10h45 fui direto à casa da liderança indígena da aldeia Pirajuí. Contei-lhe e ele ligou para a delegacia de Polícia Civil, em Paranhos, mas ninguém atendeu. Achamos que por conta do feriados.

Imediatamente, as comunidades de Pirajuí se juntaram, querendo saber do acontecimento. Contei a todos o fato ocorrido. O Otoniel já se encontrava no interior da aldeia Pirajuí, e Eliseu já estava em Ypoi. Minha esposa ficou muito mal, pediu para retornar a Dourados. Por isso, pedi às lideranças para me escoltar até a cidade de Paranhos. Eles me escoltaram com várias motos, deixando-me na cidade em Paranhos-MS. Retornei a Dourados, chegando lá às 20h30, e passei a escrever o fato ocorrido comigo hoje.

Tal episódio mereceu nota da Aty Guasu que o repudiou com veemência e expôs a miséria de seu povo. Segundo a nota:

Uma das ameaças de morte destacada das lideranças Guarani-Kaiowá ocorreu em estrada pública próximo da aldeia Pirajuí/Paranhos/MS, no dia 06 de abril do ano corrente. Com honra, reconhecemos que o líder e professor Tonico Benites é único na história do povo Guarani-Kaiowá que conseguiu concluir mestrado em Etnologia/ Antropologia Social e continuar cursando o doutorado na UFRJ. Ele foi consultor do Ministério da Educação/MEC. Como cientista social, o Tonico colaborou de diversas formas com os Grupos Técnicos de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas Kaiowá em Guarani em Mato Grosso Sul. Além disso, desde criança, ele desempenha o papel importante de tradutor/intérprete de lideranças Kaiowá e guarani da Aty Guasu. Tomemos conhecimento que ele sofreu ameaça e está sendo ameaçado de morte; por essa razão, pedimos a segurança e proteção tanto para o Tonico Benites quanto para demais lideranças Guarani-Kaiowá ameaçadas dos territórios em conflito.

(…)

Há mais de cinco mil Guarani-Kaiowá despejados das terras antigas que estão dispersos nas pequenas áreas/acampamentos em conflito, nas margens das rodovias BR e nas periferias das cidades do Cone Sul de MS. De fato, a vida mísera e instável, ameaças, assassinatos, suicídios e desnutrição que atingem a nova geração Guarani e Kaiowá são o resultado direto de violentas expulsões dos indígenas dos territórios antigos praticadas por pistoleiros das fazendas do atual Cone Sul de MS ao longo das décadas de 1970 e 1980.

Nestas reservas/aldeias não há mais espaço, recursos naturais, mina d água; são superlotadas e, por conta desta superlotação, há nelas muita violência. De fato, em decorrência desses vários despejos violentos já resultaram centenas de suicídios, mortes por desnutrição em todas as reservas/aldeias superlotadas. Nestas reservas e na margem da rodovia BR não há como praticar e preservar mais nosso modo de ser e viver Guarani-Kaiowá. Diante disso que muitas famílias Guarani-Kaiowá decidiram e tentaram retornar aos territórios antigos, ocupando pequenas parcelas de terra ancestral, com o objetivo de sobreviver culturalmente e para praticar os rituais religiosos e se afastar do mundo de violências das reservas/aldeias superlotadas. Como exemplo, temos: as comunidades de Laranjeira Nhanderu – Rio Brilhantes-MS, Takuará-Juti, Kurusu Amba-Coronel Sapucaia, Guaiviry-Aral/Moreira, Guyra Roka-Caarapó, Ypoi-Paranhos, Pyelito Kue e Mbarakay-Iguatemi entre outros. Nestes pequenos espaços reocupados por famílias extensas Guarani-Kaiowá, em que ocorre diariamente a prática de rituais religiosos e profanos, o grupos recomeçaram a revitalizar as culturas tradicionais que garantem a boa vida futura. Isto não é mais possível nas reservas/aldeias e na margem das rodovias BR.

Apesar das ameaças e da miséria, em 17 de abril, a comunidade de Ypoi obteve nova vitória na justiça. Vara Federal de Ponta Porã desconsiderou a produção de prova pericial judicial e determinou prazo de uma ano para a demarcação da terra indígena pela União. A decisão também suspendeu ação de reintegração de posse de parte da Fazenda São Luís até a demarcação final das terras. Ficou estabelecida uma multa mensal de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão.

Dando sequencia a uma série de ações judiciais que beneficiaram o povo Guarani-Kaiowá, o MPF moveu a partir de maio de 2012 uma nova ação civil pública, dessa vez para garantir o acesso dos membros da aldeia Piraju a atendimento médico. Segundo a procuradoria, os índios desta aldeia só recebem atendimento médico a cada 15 dias e de forma precária. Todos os procedimentos são realizados embaixo de uma moita de taquara e não há sequer projeto de construção de um posto de saúde na comunidade, alegadamente por falta da demarcação da área. Pelo menos 13 índios já foram diagnosticados com pressão alta, um com diabetes e pelo menos 11 crianças em risco de desnutrição.

Além da falta de infraestrutura e da baixa frequência dos atendimentos, a falta de energia elétrica e o mau armazenamento de alimentos e líquidos – já que sem energia fica inviável a utilização de eletrodomésticos – favorece o aparecimento de doenças infectoparasitárias, o que resulta em recorrentes casos de diarreia na comunidade.

Na ação protocolada na Justiça Federal de Dourados, o MPF, além de buscar a construção de posto de saúde, requer a instalação de rede de energia elétrica na aldeia, por meio do programa Luz Para Todos.

Para o procurador da República, Marco Antônio Delfino de Almeida, os índios se encontram em estado de alta vulnerabilidade e é insustentável tal situação. Esses fatos têm resultado em graves danos à população indígena não atendida, pois, privada desses serviços básicos, ela se torna mais suscetível às patologias e agravos à saúde, causas de tantas mortes.

A via judicial e a pressão social não têm sido as únicas estratégias utilizadas pelos Guarani-Kaiowá para a garantia dos seus direitos sociais e territoriais. O estabelecimento de articulações políticas com membros do legislativo e do executivo federal também tem gerado importantes desenvolvimentos em suas lutas. Em 10 de maio, por exemplo, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado federal Sarney Filho, se reuniu com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar da situação fundiária indígena e pedir garantias de segurança para líderes indígenas ameaçados no Mato Grosso do Sul e em outras partes do Centro-Oeste.

Na semana seguinte, 16 lideranças Guarani-Kaiowá desembarcaram em Brasília para pressionar o Governo Federal a acelerar os processos de demarcação de seus territórios. Foram recebidos por representantes da FUNAI a quem comunicaram que o prazo dado pela Aty Guasu para definição das demarcações já havia se esgotado e que a paciência das lideranças também. Foi realizada uma audiência com o atual ministro da justiça para discutir o mesmo assunto.

Foram a Brasília representantes das aldeias/acampamentos de Dourados (Jaguapirú e Bororó), Yvy Katu (Porto Lindo), Ypoi, Potrero Guasu, Guayviri, Sukuriý, Kurusu Ambá, Guirá Kambiy (Lagoa Rica), Laranjeira Nhanderu, Nhanderu Marangatu, Takuara, Pyolito Kuê, Jaguapiré e Arroio Korá.

Enquanto diversas lideranças permaneciam em Brasília, uma reportagem a respeito do Caso Nísio Gomes reacendeu a polêmica em torno de sua morte. Em nota publicada pelo repórter Fábio Massalli, o delegado da Polícia Federal, Jorge Figueiredo, responsável pelo caso, colocou em xeque a veracidade da acusação de homicídio. Segundo Figueiredo:

Ficou impossibilitado de inferir sobre suposto homicídio do indígena [] A conclusão a que chegou a Perícia Criminal, de que o ferimento de Nísio não foi suficiente para causar morte [], joga por terra a versão apresentada pelo seu filho [Valmir], que afirma que Nísio foi morto e seu corpo carregado pelos agressores em uma camioneta. Derruba também a teoria do sequestro o fato das marcas de sangue que iam em direção à camioneta, diz a nota da PF, em que se afirma também que os indígenas tinham conhecimento antecipado da investida e ficaram aguardando, todos pintados e também com armas (espingardas, machados e facas). Massalli também informa que Valmir, o filho de Nísio, foi indiciado por denúncia caluniosa, por, segundo a PF, ter acusado de integrar o grupo que atacou a aldeia pessoas que ele sabia não pertencer ao grupo.

Em resposta às declarações do delegado, o Aty Guasu divulgou nota reafirmando a veracidade das declarações das testemunhas Guarani-Kaiowá e apresentando todos os indícios que os levou a concluir pelo assassinato – e não desaparecimento – apesar das conclusões das investigações da Polícia Federal. Uma série de fatores sociais e culturais específicos da condição de Nísio como liderança familiar, xamã/rezador e liderança política são apresentados como indícios da impossibilidade de seu desaparecimento.

Após apresentar todos os fatores que suportam sua conclusão o Aty Guasu afirma:

Como já anunciamos anteriormente, nós lideranças-investigadores da Aty Guasu investigamos rigorosamente, ouvimos em detalhe todos os parentes, irmãos (ãs), filhas (os), netos (as) de modo repetitivo, na grande assembleia Aty Guasu. A partir de todos os depoimentos ouvidos e analisados no seio de três (03) assembleias gerais Aty Guasu concluímos que a liderança religiosa Nisio Gomes de fato foi assassinada e levada do tekoha Guaiviry no dia 18/11/2011 pelos pistoleiros das fazendas. Esta é conclusão definitiva que prevalecerá eternamente entre nós todos, os povos Guarani e Kaiowá.

Enquanto se debatia a morte ou desaparecimento de Nísio, outra denúncia de ameaça contra a vida de uma liderança Guarani-Kaiowá veio à tona. Segundo Luana Luizy, Otoniel Ricardo Guarani Kaiowá, do tekoha Teyikue Caarapó estava sendo ameaçado e chantageado. O MPF já havia sido comunicado e um boletim de ocorrência lavrado, mas, Otoniel ainda não contava com qualquer tipo de proteção. Otoniel também se dizia ameaçado por sua atuação contra o tráfico de drogas dentro das aldeias.

Em paralelo à luta pela integridade física das lideranças remanescentes, a luta por justiça em relação ao caso Nísio Gomes rendeu novos desdobramentos. Em meados de junho, a justiça expediu mandados de prisão preventiva contra pessoas acusadas de envolvimento no caso. Pelo menos nove pessoas foram presas ou detidas na delegacia da PF em Dourados. Os acusados são membros da empresa de segurança GASPEM.

Na época, o advogado da empresa, Maurício Rasslam, confirmou que apenas um funcionário foi detido à época para averiguação, no entanto, ele negou qualquer envolvimento da empresa que, segundo ele, não fazia nenhum serviço de segurança naquela região, especificamente naquela fazenda onde está o acampamento indígena. Também negou que o assassinato do líder indígena tenha realmente ocorrido:

"A conclusão é que não houve uso de arma letal, que não há indício que o índio tenha falecido. Outra coisa que a Polícia Federal afirma, categoricamente, é que o filho do índio mentiu. Inclusive, ele foi indiciado pela falsa declaração que ele fez. Pelo levantamento pericial, inclusive exame de DNA, não há qualquer indício de morte neste caso. Inclusive houve um saque, feito em Brasília, com o cartão e a senha dele [Nísio], alguns dias após o desaparecimento do índio."

Em resposta, mais uma vez o Aty Guasu divulgou nota repudiando as tentativas de negação do assassinato de Nísio e conclamando os juízes federais para que procedessem com o julgamento e punição dos acusados. De acordo com a nota, publicada do Rio de Janeio durante a Rio + 20:

Mais uma vez queremos reafirmar a denúncia que a empresa GASPEM e seus agentes são especializados em prática de genocídio/etnocídio no MS, há décadas atuam como exterminadores de lideranças Guarani-Kaiowá no Cone Sul de Mato Grosso do Sul. Assim, a GASPEM é evidentemente ameaçadora e assassina de várias lideranças indígenas. Diante desse fato evidente, nós lideranças da Aty Guasu Guarani-Kaiowá vimos demandar reiteradamente que o empresário de GASPEM e nove pessoas presas pela PF sejam julgados como práticas de genocídio-etnocídio, de assassinos de várias lideranças indígenas, tais como, Dorvalino, que foi morto por agentes de GASPEM no dia 24 de dezembro de 2005, Nisio Gomes, que foi assassinado por GASPEM também no dia 18 de novembro de 2011, etc.

Por essa razão, pedimos a todos os juízes federais para não soltar esses nove assassinos que foram presos no dia 15/06/2012, visto que claramente apresentam muito perigo tanto para todos os indígenas quanto para a sociedade em geral. Por fim, acreditamos na Justiça Brasileira, por isso, solicitamos à Justiça para julgá-los e puni-los exemplarmente esses 10 assassinos presos e mandantes, e, sobretudo, apelamos para que a PF continue prendendo os restantes dos pistoleiros que ainda estão soltos no MS.

No início de julho, a comunidade de Laranjeiras Nhanderu perdeu mais uma liderança. José de Almeida Barbosa, o Zezinho, foi atropelado enquanto transitava pela rodovia próxima ao acampamento.

Segundo nota da Aty Guasu, suspeita-se que o atropelamento tenha sido intencional:

Pela última vez, no dia 25 de junho de 2012, o Zezinho saiu de bicicleta do acampamento em conflito Laranjeira Nhanderu para demandar o transporte escolar para crianças indígenas que andam diariamente 6 km para pegar o ônibus escolar municipal. Durante o trajeto, o Zezinho foi atropelado e estava no hospital em Dourados desde 25/06/2012, em estado grave. O Zezinho, infelizmente, não resistiu e morreu ontem (01/07/2012) às 16h00, no hospital em Dourados/MS. Diante disso, é importante destacar que uma das preocupações e demandas do Zezinho é sobre o meio de transporte das lideranças dos territórios em conflito. Várias vezes, ele reivindicava que ‘as Fundações Federais (FUNAI, FUNASA, etc.) responsáveis pela assistência e proteção dos Índios deveriam transportar nós lideranças das terras em conflitos. Nós corremos risco de vida andando a pé pela estrada, muitas lideranças já foram atropelados nas estradas’. Ele repetia essa frase.

(…)

É importante destacar que a porta voz e liderança indígena, que luta especificamente pela terra antiga, na tradição e cultura do povo Guarani Kaiowá, é um cargo vital irrenunciável e imutável.

Baseado nisso, o Zezinho com vida não deve abandonar o território antigo que ele reocupou com seu grupo de parentela e filhos (as), netos (os), porém o território antigo reocupado Laranjeira Ñanderu e os parentes foram abandonados fisicamente por Zezinho no dia 01/07/2012, por que foi atropelado de forma cruel; somente por isso Zezinho abandonou já sem vida o território tradicional tekoha guasu reocupado.

No sentido amplo, com máxima honra e profundo respeito, reconhecemos que o Zezinho morreu lutando pela terra e justiça, de modo igual às várias lideranças, tais como: Marçal, Dorival, Dorvalino, Xurite, Genivaldo, Rolindo Vera, Nisio Gomes, entre outros. Frente a esse fato cruel em que lutamos e sobrevivemos, mais uma vez, pedimos que seja investigado e punido o autor e mandante do crime.

A morte de mais uma liderança da etnia se deu em um momento em que o assassinato/desaparecimento de Nísio começa a ser julgado. Além das nove pessoas originalmente presas por participação no atentado, pelo menos outras 11 foram presas ao longo de junho e julho. Entre os presos está o presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira, Osvin Mittanck, acusado de participar da organização e execução do ataque. Os acusados serão indiciados por formação de quadrilha, homicídio qualificado, corrupção ativa de testemunhas e fraude processual. A Polícia Federal também passou a admitir a morte de Nísio.

Última atualização em: 04 de dezembro de 2012

Fontes

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