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MG – Violência contra Xakriabás prevalece até mesmo em município onde são maioria, em meio a assassinatos e obras de barragem que fazem aumentar a seca

UF: MG
Município Atingido: São João das Missões (MG)
Outros Municípios: Itacarambi (MG), Manga (MG), Miravânia (MG), São João das Missões (MG)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas, Monoculturas, Pecuária
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - assassinato, Violência - lesão corporal

Síntese

Os índios Xakriabá vivem no norte de Minas Gerais desde tempos imemoriais, têm sofrido discriminação e atentados violentos, em decorrência do processo de luta pela ampliação de seu território. O conflito com os fazendeiros da região é antigo.

Em fevereiro de 1987, uma chacina marcou a história do povo Xakriabá. O atual prefeito de São João das Missões, o índio José Nunes de Oliveira, tinha apenas 11 anos quando presenciou o assassinado brutal de seu pai, de um tio e um primo, em sua própria casa, durante a madrugada. Sua mãe, Anísia Nunes, grávida de dois meses, foi ferida com um tiro no braço. José Nunes foi obrigado a arrastar o corpo ensanguentado do pai, do quarto onde foi fuzilado à queima roupa. O crime teria ocorrido por ordem de um fazendeiro do município de Manga, em razão de disputas pelos limites das terras. O pai de José Nunes, Rosalino Gomes de Oliveira, liderava a luta pela ampliação dos espaços para os indígenas (1).

A violência se intensificou em anos recentes. O processo eleitoral, em 2004, foi marcado por tensão e um episódio de violência. O antropólogo Filipo Lenzi Grillini, de 28 anos, foi agredido por três homens com socos e chutes e teve o material de sua pesquisa roubado. O antropólogo realizava pesquisa de doutorado sobre os índios Xakriabá, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) (2).

Novos atos de violência têm se sucedido em São João das Missões, com vários assassinatos de Xacriabás.

Em novembro de 2007, após intensas reivindicações pela ampliação dos limites do território Xacriabá, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) assinou portaria criando o GT Xakriabá, com prazo de 180 dias para entrega do relatório circunstanciado de revisão dos limites (3).

Em 2004, pela primeira vez, um indígena foi eleito prefeito de São João das Missões e em Minas Gerais. O professor indígena José Nunes de Oliveira elegeu-se pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com 44% dos votos do município, para o mandato 2005-2008. Em 2008, foi reeleito com 64,99% dos votos. Na Câmara Municipal, das nove vagas em disputa, seis serão ocupadas por vereadores Xakriabá, sendo cinco da coligação de José Nunes. Em 2004, quatro indígenas foram eleitos vereadores.

Contexto Ampliado

De acordo com Clementino e Monte-Mór: Os Xakriabá pertencem ao grupo linguístico Macro-Gê, divisão Akuê, composto por habitantes das terras entre as Bacias dos rios São Francisco, Tocantins, Araguaia e Rio das Mortes, dispersos numa área que englobaria partes dos Estados de Minas Gerais, Goiás e Maranhão. Os grupos às margens do Tocantins seriam os Xerente; os que habitavam as margens do São Francisco, Xakriabá; aqueles às margens do Araguaia e Rio das Mortes, os Xavante.

Os Xakriabá, junto com os Krenak e os Maxacali, são remanescentes de uma enorme sociodiversidade que incluía mais de 100 diferentes povos dispersos pelo território que hoje conforma Minas Gerais.

Desde o final do século XVII, os Xakriabá se veem diante de um longuíssimo processo de expropriação de suas terras e resistência pela manutenção de parte de seu território. Segundo Clementino e Monte-Mór, os primeiros conflitos se deram com os homens de Matias Cardoso já em 1690. Como resultado desse conflito, os membros da etnia foram escravizados e utilizados como mão-de-obra e como soldados em conflitos com outras etnias da região.

Segundo estes:

Em reconhecimento pelos trabalhos prestados na campanha contra os Caiapós e outros serviços, mas também como forma de delimitar e confinar, aumentando o controle sobre os mesmos, Januário Cardoso doou aos Xakriabá, em 1728, uma vasta extensão de terras que equivaleria hoje a todo o território do município de Itacarambi, parte de Manga e São João das Missões. (…) Para os Xakriabá, o Termo de Doação representa um momento fundante, crucial de sua história e guarda um sentido prático – a posse da terra – e um forte sentido simbólico. A doação, que foi registrada em Ouro Preto em 1856, apenas seis anos após a Lei de Terras que estabelecia como devolutas as terras não registradas em Cartório, é o documento que se transformou num aglutinador da comunidade e referência de identidade e reconhecimento. Ainda hoje, as palavras iniciais do Termo de Doação são citadas oralmente – de maneira exata ou levemente alterada – por muitos deles.

A partir dessa época, constantes fluxos migratórios de não índios acabaram gerando novos conflitos e reduções em seus territórios, além de miscigenações e associações com populações vindas da Bahia, através de casamentos e outras formas de integração. A partir da década de 1970, o Estado mineiro passou a atuar como catalisador do processo de colonização da região – através da Fundação Rural Mineira (Ruralminas) -, o que intensificou os conflitos já existentes e lançou os Xakriabá em meio a uma nova onda de violência.

De acordo com Clementino e Monte-Mór: A atabalhoada intervenção da Ruralminas é também um evento fundante na história do grupo, porque além de avalizar – como representante e órgão institucional competente do Estado de Minas Gerais – a expropriação das terras indígenas, fornecendo apoio legal, político e policial aos invasores, aquela instituição centrou sua ação no questionamento da identidade étnica e cultural do grupo. Não os reconhecendo como índio insistiu em tratá-los como meros posseiros que deveriam ser enquadrados nas novas diretrizes de uso da terra – pagamento de impostos, registro em cartório, prova de permanência. (…) Grileiros, fazendeiros e agroempresários usaram de diversos métodos para conseguirem áreas cada vez maiores do território indígena, destacando-se a violência direta e outras formas de coerção, num processo já por demais conhecido. Com a assistência do CIMI, os Xakriabá iniciaram, em fins da década de 1960, uma série de viagens a Brasília para reivindicar a proteção da FUNAI. Como resultado dessa movimentação, foi criado o Posto Indígena Xakriabá, em dezembro de 1973.

Apesar da lentidão do processo e da atuação hesitante da FUNAI na época, o território Xakriabá foi oficialmente reconhecido pelo Estado brasileiro em 1979, com a criação de uma reserva com 46 mil hectares (cerca de 1/3 do território doado em 1728). A aldeia Rancharia seria homologada somente em 2001, acrescentando 6.000 hectares ao território. As terras Xakriabá atualmente reconhecidas são divididas em duas áreas (TI Xakriabá e TI Xakriabá Rancharia), somando 51.900 hectares (2).

Eles são o povo indígena mais numeroso do Estado de Minas Gerais. O censo realizado em junho/julho de 2003 identificou uma população de cerca de 7.000 Xacriabás, divididos em 27 aldeias, 25 sub-aldeias e 52 localidades. De um modo geral, a ocupação dessas áreas está limitada pela pouca disponibilidade de água e se restringe, basicamente, aos pontos onde esta é mais abundante. É preferencialmente em torno desses espaços, onde há olhos dágua ou cursos perenes, que se organizam aldeias ou agrupamentos de aldeias, também chamadas de sub-aldeias. Eles constituem 70% da população de São João das Missões, sendo que 80% do território desse município é Terra Indígena demarcada pela FUNAI (3 e 7).

Além da questão fundiária, o povo Xakriabá enfrenta, sobretudo, os desafios ligados à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida. Sua produção de alimentos está condicionada ao ciclo das chuvas, escassas na região. São João das Missões tem o menor PIB per capita do Estado, segundo o IBGE, e sofre com prolongadas estiagens. Reflexo disso é o fato de a reserva ter se transformado em exportadora de mão-de-obra para as usinas de cana-de-açúcar de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Todos os anos, cerca de mil indígenas fazem esse caminho (3): Como os demais povos indígenas, os Xakriabá vivenciam os problemas decorrentes da falta de uma política indigenista que leve em conta a sua especificidade cultural, o atendimento diferenciado nas áreas de saúde, educação, gestão ambiental e de apoio às iniciativas produtivas (2).

Nos anos 1980, os Xacriabás foram atingidos pela construção de uma barragem que lhes retirou o acesso a áreas de plantio e é apontada como a causa de impactos significativos às águas do rio:

Essa barragem foi construída pela Codevasf [Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba] na década de 80, não me lembro mais do ano, desapropriou famílias indígenas que plantavam nas vazantes do riacho, hoje não têm mais onde plantar. É uma região extremamente seca, está inserida no semiárido brasileiro. A barragem, hoje, fornece pequena quantidade de água. Ela segura um volume de água muito grande. Não saberia dizer qual sua capacidade, mas está assoreada e tem uma vazão muito pequena. Essa água está apodrecendo na barragem, não serve em nada para o povo Xacriabá, nem para irrigação, porque eles não têm recurso. A Codevasf, junto com a FUNAI, na época, prometeu à comunidade dar apoio para irrigação, para o projeto de fruticultura, para pesca e abastecimento da barragem com peixes, o povo não pesca. As pessoas que vêm de fora pescam com rede, não há nenhum controle, são pescadores profissionais, e as famílias que moram abaixo da barragem, por falta de condições, bebem uma água podre, fétida, sem nenhuma condição para abastecimento humano (4).

Apesar das dificuldades impostas pela perda do território e pela redução dos recursos naturais disponíveis, os Xakriabá ainda conseguem colher da agricultura de subsistência e da criação de gado uma quantidade mínima de alimentos necessária para a manutenção de suas famílias. Quando há algum excedente, na maior parte das vezes não é vendido, mas trocado ou mesmo doado, numa rede de relações baseada no compadrio, no parentesco e no compromisso mútuo que o grupo mantém entre si.

Pena e Heller (6) destacam que: A unidade base de trabalho é a família nuclear, existindo também formas de trabalho coletivo que envolvem a família extensa e outros membros da comunidade, sendo que a mais comum é o ajuntamento. Trata-se da troca de dias de trabalho, envolvendo a família extensa e indivíduos da mesma aldeia, e o ciclo é encerrado quando todos os participantes recebem o seu dia de trabalho comum. O ajuntamento tem como objetivo reunir um contingente de mão-de-obra expressivo para acelerar as atividades produtivas, como a coivara (limpeza da terra) a plantação e a colheita. (…) O rendimento nominal mensal de uma família nuclear ou extensa na Terra Indígena Xakriabá experimenta variações entre zero e seis salários mínimos. A renda per capita por domicílio era, na data da pesquisa, de R$ 136,63 ou 0,57 salário mínimo.

Além disso, muitos homens Xakriabá saem todos os anos do seu território para trabalharem alguns meses em São Paulo, Mato Grosso e Bahia, cortando cana e participando de outras colheitas. Hoje essa atividade adquiriu uma magnitude considerável. Em algumas aldeias, a maioria dos homens está engajada nesses trabalhos sazonais por até oito meses ao longo do ano (1).

Sobre esse tema, Veridiana Ribeira (5) – em matéria para a Pastoral do Migrante – afirmou que essa migração sazonal também não seria isenta de conflitos e violências. Em 2008, três índios Xakriabá foram os únicos presos durante o confronto entre a polícia e grevistas que paralisaram as atividades de uma usina sucroalcooleira em Pontal/SP. Júlio da Silva, Júlio Marcos da Silva e Sidnei Pereira das Neves foram presos acusados de invadir o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pontal. Durante o confronto com a Tropa de Choque da Polícia Militar, pelo menos outras seis pessoas teriam ficado feridas.

Segundo Ribeiro: Em Pontal, todos os policiais da cidade foram destacados para acompanhar os cerca de 150 grevistas que ficaram na praça, após a saída de 60 ônibus com trabalhadores, escoltados. A PM enviou reforço da Tropa de Choque das cidades de Sertãozinho e Jaboticabal. A ação fazia parte de uma série de protestos dos trabalhadores rurais das usinas de cana-de-açúcar da região por melhores condições de trabalho.

As condições de vida e moradia impostas por esse processo de expropriação, exploração, segregação e abandono têm consequências diretas sobre a situação de saúde da população Xakriabá. Segundo levantamento realizado por Pena e Heller, em 2007 (7): Um dos indícios de insalubridade de grande número de domicílios distribuídos entre as aldeias e sub-aldeias, tendo em vista que hoje a sociedade Xakriabá é sedentária, está relacionado com a sua tipologia habitacional. As casas de enchimento e pau-a-pique não oferecem segurança e podem abrigar, entre suas frestas, insetos e roedores que causam doenças ao ser humano. Entre estes se destaca o barbeiro, inseto vetor da Doença de Chagas.

O abastecimento de água tratada atende apenas cerca de 60% dos domicílios da TI Xakriabá, obrigando as famílias a continuarem a utilizar água proveniente de poços, lagoas, açudes, minas, caminhões pipa, cisternas, rios e córregos. E mesmo aqueles que contam com abastecimento de água, este é intermitente. Tal situação os expõe às diversas doenças de veiculação hídrica. A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) tem tentado minimizar os impactos da falta de saneamento, fornecendo filtro a vela, mas a falta de manutenção adequada dos equipamentos diminui a eficácia da medida.

Pena e Heller destacam que: Fato que também causa desconforto é saber que, entre as 108 habitações (8,82% do total de domicílios ocupados na terra indígena) escolhidas aleatoriamente para ser realizada a análise microbiológica e físico-química da água consumida para beber, 77,78% das amostras apresentaram resultado positivo para coliformes totais e/ou Escherichia coli. Além disso, entre as amostras coletadas nas moradias cuja água é oriunda de poços tubulares profundos, 83,33% delas mostraram que a água era imprópria para o consumo humano.

As consequências da baixa qualidade da água consumidas são agravadas pela precariedade das instalações sanitárias disponíveis, o que potencializaria os riscos de doenças infecta-parasitário:

As instalações sanitárias são parte integrante de 275 domicílios (22,47%) e atenderiam, aproximadamente, 1.466 pessoas (22,76% da população total). Indubitavelmente, um número bastante modesto, principalmente quando se constata que nos quatro anos de atuação da FUNASA na terra indígena, até a época deste estudo, apenas 145 módulos sanitários foram implantados. Ainda acerca das instalações sanitárias existentes nas residências, os seguintes dados foram encontrados: 187 (67,51%) são completas, dispõem de vaso sanitário, lavatório e chuveiro; 75 (27,08%) têm apenas vaso sanitário ou buraco para receber as dejeções, oito (2,89%) contam com vaso sanitário e chuveiro e seis (2,17%) possuem vaso sanitário e lavatório. Vale salientar, entre os 145 módulos sanitários construídos pela FUNASA, um deles está sendo usado pelos moradores somente para tomar banho, uma vez que está faltando o vaso sanitário.

Com base nos achados do estudo, os autores concluíram que: De sua parte, as ações de saneamento desenvolvidas na Terra Indígena Xakriabá não têm como base critérios epidemiológicos e não estão conseguindo universalizar à população água em quantidade e de boa qualidade, nem destino adequado dos dejetos e resíduos sólidos. Além disso, nenhuma atividade é realizada no sentido de preservar as nascentes situadas dentro dos limites da terra indígena.

Em estudo realizado com a população infantil Xakriabá, Carvalho e colaboradores (24) observaram que 1110 (50,8%) crianças indígenas de 0 a 12 anos apresentaram Exame Parasitológico positivo, sendo que 441 crianças apresentaram poliparasitismo por protozoários (39,7%), enquanto que 0,9% das crianças apresentaram poliparasitismo por helmintos.

Os autores do estudo concluíram que a prevalência significativa de protozoários mostra que a Terra Indígena está sujeita a contaminação de enteroparasitoses por veiculação hídrica, necessitando análise microbiológica e físico-química de suas fontes de captação de água e saídas de canalizações dos reservatórios domiciliares. A distribuição espacial dos casos de enteroparasitoses na Terra Indígena Xakriabá no ano de 2007 mostra-se dispersa por toda a Terra Indígena.

Essa tendência foi confirmada por Pena e Heller (6) que, analisando as taxas de mortalidade entre os Xakriabá de 2000 a 2002, destacaram as causas indefinidas (48%) e as doenças infectoparasitárias (16%) como principais causas de óbitos na TI. Outras causas comuns de óbito entre os Xakriabá eram as doenças perinatais (10%), as doenças do aparelho circulatório (8,4%), do aparelho respiratório (6,8%), as doenças endócrinas (5%) e metabólicas (4,2%).

A mortalidade infantil é elevada, com uma taxa média de 54,7 por mil óbitos nascidos vivos. Para fins de comparação, a taxa de mortalidade infantil naquele período estava em torno de 30,1 óbitos por mil nascidos vivos.

Entre as mortes por causas externas, as causas violentas (25,0%) constituem, juntamente com o suicídio (25,0%), a principal causa dentro do obituário Xakriabá, atingindo, na maioria das vezes, os adultos jovens (15 a 49 anos).

A alta taxa de mortes por causas violentas apontadas por Pena e Heller está intimamente relacionada com a disputa por território entre as comunidades indígenas e fazendeiros da região. A etnia Xakriabá possui um grave histórico recente de mortes em conflitos fundiário.

Por exemplo, em maio de 2006, um grupo de aproximadamente 35 famílias Xakriabá, que moravam na sede do município de São João das Missões, retomaram a região do Morro Vermelho para reivindicar a regularização daquela área, que possui cerca de 7 mil hectares (2). O juiz federal em Montes Claros atendeu, porém, ao pedido dos fazendeiros – que afirmaram serem proprietários da área -, concedendo liminar de reintegração de posse para expulsar as famílias indígenas das terras retomadas (8).

Em 2007, dois índios Xakriabá foram assassinados. No mês de setembro, Avelino Nunes de Macedo, 35 anos, foi atacado e morto por três jovens durante a madrugada, na comunidade de Virgínio, município de Miravânia, limitante da área Xakriabá. Os agressores foram presos, dois eram menores. Em depoimento, disseram que não tinham a intenção de matá-lo, apenas de dar um susto no índio, só espancar, tirar as roupas e depois ir embora (9). Para o cacique Domingos Nunes de Oliveira, chefe da tribo, a morte do Xakriabá Avelno foi mais um ato de violência que resultou da discriminação que muitas pessoas têm em relação aos índios. Segundo ele, depois do crime, com medo da violência, os índios passaram a evitar sair da área demarcada, fugindo do contato com o homem branco (10).

Os menores foram julgados e condenados, em outubro de 2007, ao limite máximo de três anos de internação. O outro acusado, porém, foi absolvido por júri popular, em março de 2008. Devido à falta de provas, segundo a Promotoria de Justiça, foi posto em liberdade (11). A decisão fortaleceu os atentados violentos e os atos discriminatórios contra os indígenas, já que fez imperar a sensação de impunidade, estimulando o clima na cidade e a indignação dos índios (12).

O outro caso de homicídio ocorrido em 2007 foi da índia Diana Almeida dos Santos, de 16 anos, que morava com o namorado no município de Itacarambi e era mãe de um bebê de apenas três meses. O proprietário do imóvel, que era alugado, invadiu a casa para cobrar dívidas e, após uma discussão com os inquilinos, desferiu uma facada na cabeça da adolescente. A jovem chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu. O agressor foi preso pela polícia (13).

Em agosto de 2008, mais um indígena foi assassinado em São João das Missões. Edson Dourado Leite, de 21 anos, morador da aldeia Riachão, foi esfaqueado no peito e faleceu no local, deixando uma filha de 10 meses e a esposa grávida do segundo filho. O fato estaria ligado à disputa política pela prefeitura do município. O acusado pelo assassinato é Reginaldo Alves da Mota, não-índio, cabo eleitoral do candidato da oposição ao governo de José Nunes de Oliveira (8).

No mês de setembro de 2008, outros dois jovens Xakriabá foram atacados a pauladas em São João das Missões. Davi Macedo Alves, de 30 anos, foi encontrado morto no local, e Valdeir Alves Mota, de 25 anos, que estava na companhia dele, ficou gravemente ferido e foi levado para um hospital em Montes Claros, a 280 quilômetros da terra indígena (14).

Os Xakriabá têm denunciado a situação de violência à Polícia Militar, à Polícia Federal, à FUNAI, ao Ministério Publico Federal e à Comissão de Direitos Humanos (15). Em outubro de 2007, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais coordenou a audiência pública Violência e discriminação contra o povo Xakriabá, no território da etnia (15). Um protesto contra a onda de violência contra os Xacriabás paralisou a rodovia BR 135, mobilizando 800 índios de São João das Missões, em agosto de 2008.

Mobilizações de retomada das terras indígenas, com ocupação de áreas ainda não demarcadas e em posse de fazendeiros, e resistência nas disputas judiciais possessórias passaram a ser utilizadas pela comunidade para fazer valer seus direitos.

Em março de 2006, o juiz federal Elísio Nascimento concedeu liminar na Ação Civil Pública nº 2004.38.00.020013-6, que havia sido ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2004, para determinar à União, à Funasa e à FUNAI a implantação, no prazo de 180 dias, de projetos econômicos de autossustentação do povo indígena Xacriabá (16).

Um dos projetos em execução na terra Xacriabá era o de recuperação de nascentes, preservação das condições ambientais e busca de sustentabilidade, realizado pelas associações Xakriabá, com financiamento da SEDR/DRS/PDA [Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável/Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável/Subprograma de Projetos Demonstrativos] do Ministério do Meio Ambiente, com recursos da cooperação financeira da Alemanha.

A fim de garantir seus direitos e enfrentar os problemas acima descritos, as comunidades indígenas locais se articularam politicamente com outras comunidades e instituições. Em setembro de 2009, por exemplo, foi realizada uma reunião na Aldeia Xakriabá de Barreiro Preto com membros do Fórum de Desenvolvimento do Norte de Minas – Fórum Norte (19).

Cerca de 60 pessoas estiveram presentes na reunião, incluindo membros de outras comunidades tradicionais e movimentos sociais como quilombolas, pescadores, vazanteiros, sindicatos de trabalhadores rurais, membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), da Cáritas Diocesana de Januária, entre outros.

Segundo Edvânia de Jesus: Após a socialização das lutas, os participantes concluíram que, quando os grupos e movimentos ganham visibilidade, reúnem parceiros e, juntos, se unem em um só objetivo, eles se fortalecem. Outra conclusão dos grupos reunidos na ocasião era a necessidade de se articular as lutas particulares dos povos afetados em lutas coletivas.

Em 09 de abril de 2010, a Justiça Federal de Montes Claros realizou uma audiência para que fossem ouvidas a comunidade indígena Xakriabá e a FUNAI, em ação movida contra os fazendeiros Agenor Ferreira dos Santos, João Pereira da Silva e Ivan de Souza Correa, em disputa pela área de cerca de 3 mil hectares conhecida como Morro Vermelho (20).

Na ocasião, cerca de 30 famílias já resistiam na área há quatro anos, onde casas, roçados, escola e infraestrutura já haviam sido construídos. O processo de demarcação da área ainda estava sendo realizado pela FUNAI, mas os fazendeiros que disputavam as terras em questão já haviam conseguido liminar favorável em ação de reintegração de posse.

De acordo com nota da Articulação Popular Pela Revitalização da Bacia do Rio São Francisco: A decisão da Justiça Federal de Montes Claros MG coloca em risco a vida dessa comunidade. Após a liminar, a comunidade já realizou várias ações, dentre elas denúncias no Ministério Público Federal, Audiência Pública e agravo de instrumento (21).

De acordo com o cacique Santo Caetano Barbosa, a audiência na Justiça Federal seria para conseguir suspender a liminar de reintegração de posse concedida a favor dos fazendeiros: O objetivo é garantir a permanência na aldeia [de Morro Vermelho], comentou, destacando que 32 famílias viviam no local e lá construíram uma história. Aqui temos 20 cisternas construídas, várias casas, o EJA [Educação para Jovens e Adultos] está funcionando…, enumerou (22).

Como resultado da audiência, foi firmado um acordo para a suspensão da liminar pelo período de oito meses. Como parte integrante do acordo, a juíza determinou que a presidência da FUNAI, em Brasília, informasse acerca da possibilidade de conclusão do processo de demarcação em um prazo de 30 dias. Foi solicitado pelo Ministério Público Federal que, se a FUNAI não concluísse o processo em oito meses, deveria informar o prazo máximo em que o concluiria. Caso esta reivindicação da Justiça Federal não fosse atendida, a liminar de reintegração de posse seria reapreciada.

Reportagem de Lívia Bacelete informou que Participaram da audiência 40 lideranças da comunidade Xakriabá, entre elas os caciques Domingos Nunes, Santo Caetano e Agenor da Conceição, o prefeito de São João das Missões, o indígena José Nunes, e diversos vereadores. Também estavam presentes a juíza federal, os advogados da comunidade Xakriabá, um representante da FUNAI, a procuradora federal, um representante do Ministério Público Federal, um representante dos fazendeiros e a equipe do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) (23).

Em 2011, um novo problema veio aumentar os conflitos em torno da TI Xakriabá. O início da pavimentação do trecho rodoviário entre Cônego Marinho e Miravânia trouxe novos impactos sobre o ecossistema local e as condições de vida dos Xakriabá.

Segundo nota do CIMI (25), as obras realizadas pela construtora EMPA estariam pressionando a disponibilidade hídrica do Rio Peruaçu. Conforme já mencionado anteriormente, as terras da TI Xakriabá sofrem com baixa disponibilidade de recursos hídricos e secas periódicas, situação que tem sido agravada pela intervenção de diversas empresas ao longo dos anos.

De acordo com o CIMI: na década de 80 e 90, a empresa de mineração comprometeu a vida do rio juntamente com empreendimentos do setor a pecuária; recentemente, os Indígenas vêm observando o avanço do plantio de eucalipto na região do Dizimeiro (território Xakriabá).

De acordo com denúncia dos Xakriabá, na ocasião, fazia 10 dias que um motor havia sido instalado no leito do rio – sendo o mesmo proveniente de outro córrego que não suportou a demanda -, despejando grande quantidade de óleo diesel na água, se espalhando pelo seu leito, alterando sua coloração e contaminando todas as formas de vida que dependem do Rio Peruaçu.

Para os Xakriabá: A poluição provocada pelo motor de sucção é tamanha que está comprometendo as reservas (lagoas que abastecem o rio no período seco e serve como local de desova dos peixes), causando erosões e comprometendo a todo um ecossistema, que contém veredas (partes alagadas) berço dos buritizeiros e várias outras espécies de plantas, aves e animais.

Em 10 de fevereiro, diante da imobilidade do poder público em relação ao problema – a FUNAI já havia enviado ofício ao DER/MG solicitando providências e as obras haviam sido suspensas no território Xakriabá desde 07 de fevereiro -, os Xakriabá paralisaram o trânsito de máquinas e caminhões e também a utilização das águas do rio Peruaçu no tangente às proximidades do seu território (26).

Em resposta à paralisação, uma equipe do DER/MG – acompanhada por homens da Polícia Ambiental e da FUNAI – esteve no local para investigar as denúncias. Naquela ocasião, pelo menos uma ponte que ligava as terras Xakriabá ao município de Januária já havia sido danificada pelo tráfego de maquinário pesado.

Apesar do inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal para investigar as irregularidades denunciadas e pela determinação da FUNAI em suspender o trânsito dentro da TI, as obras continuaram. Em maio daquele ano, a ponte, que já havia sido danificada anteriormente, continuou sendo utilizada pela empresa e acabou ruindo, isolando parte da TI.

Segundo reportagem de Luís Carlos Guedes, o acidente teria ocorrido durante transporte de brita para as obras de pavimentação por um caminhão-caçamba. O motorista do caminhão alegou na época que não foi informado sobre os problemas relacionados à pavimentação da rodovia (…) e muito menos sobre a fragilidade da ponte. Outro carro carregado com o mesmo material teria passado pela ponte e a carga que provocou o desmoronamento seria a segunda das cinco que estavam sendo transportadas naquele dia (27).

Em agosto daquele ano, um novo episódio de violência reacendeu o clima de insegurança na área do Morro Vermelho, quando o cacique Xakriabá Caetano Barbosa foi vítima de uma emboscada, por volta das 20 horas, ao retornar para sua aldeia.

Segundo nota do CIMI (28): A ação se deu quando dois carros bloquearam a estrada principal que dá acesso à aldeia. Santo, percebendo a movimentação, conseguiu fugir com a ajuda de um carroceiro que passava pelo local.

Ainda segundo a entidade: As ameaças ao cacique acontecem constantemente, principalmente após seu envolvimento na luta pela ampliação do território Xakriabá. Santo, que é uma das principais lideranças do povo, liderou a comunidade durante o início do processo de retomada da área reivindicada, em 2006. Desde então, as ameaças vêm aumentando. Por diversas vezes, inclusive, elas foram denunciadas aos órgãos responsáveis, sem que nenhuma medida para garantir a segurança de Santo e de sua comunidade fosse tomada. (…) O cacique Santo Caetano Barbosa denunciou o ocorrido à Polícia Militar de São João das Missões, que lhe informou que não poderia ir até o local porque não tinha viatura disponível no momento. [O] cacique junto com suas lideranças foi até a delegacia do município para registrar um boletim de ocorrência.

Em consequência do atentado, o cacique Santo foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Governo do Estado.

As ameaças teriam se intensificado após o destacamento de Grupo Técnico pela FUNAI para elaboração de estudos fundiários necessários à demarcação da área. Em reunião realizada em outubro de 2011, a FUNAI informou que o GT criado pela Fundação havia concluído pela legitimidade da reivindicação dos índios sobre aquelas terras (29).

Segundo Edelvina Tureta, representante do órgão presente em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir o assunto, o relatório antropológico que baseia essas afirmações ainda estava sendo finalizado, mas sua versão preliminar já apontaria para esta conclusão: O levantamento fundiário que mostra as benfeitorias dos fazendeiros para pagamento de indenizações e desocupação das terras também já foi feito, sendo que o laudo está sendo concluído. Com o laudo, a Justiça será informada e, após todos os trâmites legais, serão tomadas as providências para a demarcação das terras.

Na ocasião, o delegado Tiago Garcia Amorim, da Polícia Federal, informou que a PF intensificaria sua presença na região a fim de evitar novos assassinatos. Representantes das polícias estaduais reafirmaram seu apoio à população indígena na investigação das ameaças.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), sugeriu que fosse organizada uma viagem dos índios da tribo Xakriabá para Brasília para forçar o Governo Federal a abrir crédito suplementar para o pagamento das indenizações aos fazendeiros. Para o deputado, o pagamento dessas indenizações seria fundamental para garantir que as terras fossem devolvidas à população Xacriabá. O laudo antropológico definiu que os invasores são os fazendeiros e não os indígenas, disse.

Enquanto se discutia medida de segurança para proteger a população Xakriabá e atender suas demandas territoriais, uma injustiça histórica foi revivida. Em 13 de dezembro de 2011, teve início o julgamento de Vicente de Araújo Alckmin e Arlindo Gonçalves da Silva, acusados de comporem um grupo de 13 pessoas que assassinara Rosalindo Gomes de Oliveira, José Pereira de Santana e Manoel Fiúza da Silva, lideranças indígenas, em 1987. Pelo menos 11 outras pessoas foram acusadas de participação no crime, tendo pelo menos seis sido condenados entre 1988 e 2001 (30). Os suspeitos foram absolvidos pelo tribunal do júri (31).

Apesar desse revés no âmbito judicial, o Povo Xakriabá obteve uma importante vitória nos tribunais em janeiro de 2012, quando o juiz João Miguel Coelho dos Anjos, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros, julgou procedente a ação ajuizada pela Comunidade Indígena de Morro Vermelho contra os fazendeiros. Em sua decisão, o juiz entendeu que a presença da comunidade indígena Xakriabá na região do município de São João das Missões é notória e independe de prova, mormente porque lá já houve a demarcação de duas terras indígenas, e reconheceu a legitimidade do pleito indígena com base no ato de doação de 1728 (32). Na conquista desta vitória, os Xakriabác contaram com o apoio dos advogados André Alves de Souza e Marcos Antônio de Souza, da equipe de Assessoria Jurídica do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), e por Valdir Farias Mesquita, ex-assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário Regional Leste (33).

Cerca de três meses após a decisão judicial, a aldeia do Morro Vermelho foi invadida por um homem conhecido localmente como Lourinho, irmão de um dos fazendeiros afetados pela decisão judicial. Segundo relato dos Xakriabá, ele teria acusado a indígena Neuza Pinheiro Campo de ter realizado um roubo e ameaçado de morte o cacique Santo Barbosa. Apesar de ter sido incluído no programa estadual de proteção aos defensores dos direitos humanos, e ter recebido promessas de proteção da PF, o cacique Barbosa e sua família permaneceram vulneráveis a este tipo de ameaça.

Em nota pública, o cacique afirmou: Já perdi a conta de quantas vezes este tipo de violência já foi denunciada às autoridades, esta violência está diretamente articulada pelos Fazendeiros. Os ânimos estão exaltados e o nosso povo está insatisfeito com o que vem ocorrendo e com a falta de ação das autoridades poliiais. (…) A FUNAI, juntamente com as autoridades policiais, precisam mediar e buscar uma solução definitiva para este conflito; o nosso povo está acuado, somos abordados dentro das nossas casas e na cidade, e ameaçados abertamente, não aguentamos mais esta situação, não podemos continuar sendo tratados como bichos, ou como presas que podem ser abatidas de acordo com os interesses daqueles que querem nos expulsar de nosso território na base da violência; não vamos sair daqui, pedimos com urgência uma apuração dos fatos e a proteção da justiça antes que seja tarde (34).

O acirramento dos ânimos e a imobilidade do Estado não trouxeram consequências negativas apenas para os Xakriabás. Radicalizando a luta por seus direitos, em abril de 2012, os índios da aldeia Brejo Mata Fome mantiveram quatro funcionários da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) detidos em sua aldeia para forçar a negociação, com a União, de melhorias na política de assistência à saúde indígena oferecida a eles (35).

Os funcionários da SESAI foram libertados na tarde do dia seguinte, após um acordo entre os indígenas e a Diretora do Departamento de Atenção à Saúde Indígena (DASI), Irânia Ferreira Marques. João Henrique Vale, do jornal O Estado de Minas Gerais relatou que um acordo foi assinado entre as duas partes, em que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) se comprometeu a construir uma Unidade Básica de Saúde na reserva ainda este ano, um Centro Especializado em Odontologia, um Hospital Municipal em São João das Missões. Também ficou acertada a melhora no transporte que faz o atendimento ambulatorial e a pesquisa para que os Xacriabás possam captar água do Rio São Francisco. Outra preocupação externada pelos índios na ocasião foi com o alto número de casos de alcoolismo e abuso de drogas nas aldeias, que tem levado ao suicídio de jovens, e pediu programas específicos para combatê-los (35, 36).

Enquanto os Xakriabá da aldeia Brejo Mata Fome lutavam pela melhoria das suas condições de vida e situação de saúde, na aldeia Morro Vermelho, os índios ainda enfrentavam a ameaça de um intenso conflito fundiário. Segundo as lideranças da comunidade, por volta das 14 horas do dia 09 de maio de 2012, dois carros adentraram a área após arrombar uma porteira. Antes disso, o grupo, liderado por um fazendeiro, havia solicitado a presença do Cacique Santo no local, tendo o pedido negado por este.

Os Xakriabás relatam que: O fato foi denunciado à polícia militar do Município de São João das Missões (MG) que, por sua vez, repassou o caso à polícia militar da cidade de Manga (MG), alegando falta de estrutura para se deslocar até o local. A polícia militar do Município de Manga compareceu ao local e registrou o Boletim de Ocorrência. Em nota, os Xakriabá conclamavam as autoridades a encontrar uma saída, evitar derramamento de sangue e resguardar a integridade física de suas lideranças e comunidades (37).

Se as primeiras invasões foram ameaças à integridade dos indígenas, em dezembro daquele ano, em reunião realizada na ALMG, os Xakriabá denunciaram ameaça à integridade ambiental de seu território. Segundo lideranças indígenas, a extração ilegal de madeira acontecia principalmente em áreas de ocorrência das aroeiras, uma espécie valorizada e protegida por lei. Para comprovar a denúncia, eles exibiram um vídeo em que mostraram a aroeira cortada e amontoada, pronta para transporte. Eles pediram à comissão que tomasse providências no sentido de impedir que o processo de devastação de suas terras continuasse (38).

Uma nova reunião com a Comissão foi realizada em fevereiro de 2013; dessa vez, na aldeia Brejo Mata Fome. De acordo com a ALMG: O objetivo da reunião foi tentar encaminhar soluções para os problemas enfrentados pela comunidade indígena local relacionadosà seca, saneamento, infraestrutura, erradicação da pobreza, entre outros.

Os principais encaminhamentos da reunião foram solicitações para órgãos federais, com o objetivo de garantir o acesso da população indígena local aos programas da FUNAI, SESAI, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal, e do Programa Água para Todos, do Governo do Estado de Minas Gerais. A questão dos suicídios – citada pelo cacique da aldeia quando da visita da diretora da SESAI – também foi abordada na reunião, e foi solicitada a realização de estudos para investigar suas causas e ações para combatê-los.

O presidente da Câmara Municipal de São João das Missões, vereador João Pinheiro dos Santos, também indígena, defendeu a ampliação do território dos xacriabás, incluindo áreas à margem do São Francisco, historicamente ocupadas por aquele povo. Para ele, essa medida ajudaria também a resolver o problema da falta de água na comunidade. Por outro lado, o secretário de Saúde do município, Otelice Nunes de Oliveira, denunciou que uma organização de fazendeiros locais estaria tentando enfraquecer essa luta dos xacriabás, inclusive com ameaças de morte a lideranças indígenas (39 e 40).

A realização da audiência, porém, apesar de importante, não contou com a adesão irrestrita dos Xakriabá, que ficaram incomodados com a forma como ela posteriormente foi noticiada pela ALMG. Em nota publicada por meio da Articulação do Semiárido Mineiro (ASA-MG), o povo Xakriabá apresentou a desconfiança de que a realização da audiência atendia a interesses dos fazendeiros e que seus organizadores estariam em articulação direta com os opositores da demarcação. Afirmam eles na nota:

Atualmente estamos em luta para reaver mais uma parcela de nosso território, grande parte dos conflitos que enfrentamos estão diretamente relacionados à disputa territorial. A área que atualmente ocupamos não dispõe de recursos suficientes para atender as demandas das nossas 2.500 famílias. Esta luta está sendo travada com grandes empresários e fazendeiros. Estes fazendeiros têm contado com a aliança de políticos da região, a exemplo do ex-prefeito de São João das Missões, Ivan de Souza Corrêa, do deputado estadual, Paulo Guedes, e federal, Gabriel Guimarães, ambos do PT de Minas Gerais. Este grupo coordenado pela associação dos fazendeiros localizada no município de Itacarambi tem desenvolvido constantes ações de negação dos nossos direitos e forçado a cooptação de indígenas Xakriabá para fazer oposição aos nossos próprios direitos.

Entre os desmentidos apresentados na nota estava o fato de a cobertura da ALMG ter apresentado como demanda local a transferência da representação mineira do SESAI e da FUNAI para São João das Missões, posição desmentida pela nota. Segundo eles: Estas medidas politiqueiras e eleitoreiras têm o único objetivo, desarticular o nosso povo e acirrar um conflito das etnias de Minas Gerais contra o Povo Xakriabá.

Também afirmavam que a realização da audiência teria ocorrido à revelia de processos internos da organização política da etnia:

A nossa organização interna tem trabalhado intensamente para coibir as intervenções externas que têm contribuído e provocado o confronto entre o nosso próprio povo. A Audiência requerida pelo Dep. Paulo Guedes foi uma afronta à nossa organização interna e uma violação ao Artigo 231 da Constituição Federal, uma vez que os nossos caciques e lideranças não foram consultados. Este ato de desrespeito foi confirmado pelos órgãos competentes, que se fizeram presentes na audiência pública: Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Ministério Público Federal, Policia Federal, Polícia Militar, Policia Civil, dentre outros (41).

Em resposta à nota divulgada em nome do Povo Indígena Xakriabá, o deputado estadual Paulo Guedes fez circular outra nota na qual se dirigia ao grupo político que quer manipular o povo indígena Xakriabá, questionando publicamente a representatividade dos autores da nota em relação ao coletivo do Povo Xakriabá. Foi uma tentativa de isolá-los, ao caracterizá-los como grupos [que] passaram a negligenciar a luta do povo indígena e optaram por conceder privilégios à meia dúzia, que experimentou e gostou do poder.

Segundo Guedes, a audiênciatinha apoio de lideranças Xakriabá que o haviam procurado: a audiência pública que solicitei à Assembleia foi motivada depois que fui procurado por lideranças Xakriabás como Emílio Lopes de Oliveira, respeitado líder da Aldeia Pedra Redonda, e Zé Rodrigo, filho do ex-cacique Rodrigão, que foram ao meu gabinete denunciar a extração ilegal de madeira dentro da reserva, além de outras irregularidades. Eles, inclusive, levaram provas documentais, como um vídeo, que foram enviadas por mim aos órgãos competentes, como IBAMA, Polícia Federal e FUNAI. As lideranças relataram ainda um processo de perseguição de que é vítima quem não apoiou o grupo que se encontra no poder em São João das Missões.

Na sequência, o deputado expôs o que ele considerava uma confusão entre a ação da Prefeitura local e da luta do Povo Xakriabá, denunciando que o recebimento das políticas federais estaria sendo condicionada ao apoio ao grupo político à frente da Prefeitura. O deputado também questionava a autoria da carta-aberta anteriormente citada e as acusações ali veiculadas:

É completamente descabido o conteúdo de carta aberta falsamente atribuída ao povo indígena e disseminada nas redes sociais. Tudo que está escrito lá não resiste a uma rápida análise histórica dos fatos. Aliás, a elaboração do texto, claramente, foi encomendada a alguém que certamente não conhece a realidade de luta do povo Xakriabá. Trata-se de um texto formalmente bem feito, por gente de fora, que apenas soube organizar falsas informações que lhe foram repassadas. As inverdades contidas lá não traduzem, absolutamente, o pensamento dos Xakriabás. Portanto, é maldosa e covarde a atitude desses grupos de atribuir a carta, quase apócrifa, ao Povo Indígena Xakriabá. (…) A leviana acusação de conluio com fazendeiros é, na verdade, uma tentativa de jogar uma cortina de fumaça sobre o comportamento omisso do grupo que está no centro do poder municipal há oito anos e não conseguiu avançar na luta pela autonomia do povo Xakriabá. (42).

Essa polêmica expunha os limites da atuação político-partidária na defesa dos interesses do povo Xakriabá e do potencial de divisão interna derivado da disputa por poder a nível local. Esta disputa política, contudo, não impediu que os Xakriabá continuassem a pressionar a União pela garantia dos seus direitos.

Em 26 de agosto de 2013, um grupo de cerca de 150 indígenas Xakriabá fez uma intervenção no polo da SESAI no Município de São João das Missões. Em nota publicada na Articulação Popular São Francisco Vivo, as lideranças Xakriabá acusavam a coordenadora do SESAI, Elizabeth Stehling, de descumprir acordos firmados com a etnia e de estar agindo à revelia da organização interna do Povo Xakriabá, posicionando-se contrariamente ao que eles chamavam de tentativa de imposição da coordenadora. Os indígenas Xakriabá afirmaram ainda que estavam mobilizados em torno das intervenções necessárias para garantir a sua participação nas decisões sobre as políticas públicas que incidem sobre o seu território (43).

As tensões locais se intensificaram a partir de 01 de setembro, quando cerca de 300 Xakriabá radicalizaram as mobilizações em torno da retomada de seu território tradicional e ocuparam parte da área reivindicada e ainda em mãos de fazendeiros locais. Uma área de 6000 hectares chamada de fazenda São Judas foi retomada durante a ação. Este imóvel está localizado próximo da comunidade Xakriabá de Vargem Grande, região do Vale do Peruaçu, em Itacarambi (44). Segundo informações do blog Combate Racismo Ambiental, a área já havia sido identificada como território Xakriabá por estudo da FUNAI, mas o relatório final ainda não havia sido publicado no Diário Oficial da União pela presidência do órgão indigenista.

No dia seguinte, o mesmo blog informou que o número de indígenas no local já havia chegado a 500 pessoas e que a polícia militar de Minas Gerais havia sido acionada pelos fazendeiros e se encontrava no local. Segundo denúncias dos Xakriabá, por ocasião da chegada da polícia, o filho do fazendeiro atingido pela retomada teria ameaçado-os na frente dos policiais.

Em três de setembro foi realizada uma reunião na aldeia Vargem Grande com a presença de representantes da FUNAI e do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM) para discutir os rumos da retomada diante da ameaça de violência. No mesmo dia, os fazendeiros protocolaram uma ação de reintegração de posse junto à Justiça de Montes Claros (46).

Cronologia:

1690: Primeiros conflitos entre os Xakriabás e colonizadores portugueses.

1728: Januário Cardoso “doa” terras aos Xakriabás.

1856: “Doação” realizada por Januário Cardoso é registrada em cartório da Comarca de Ouro Preto.

1970: Ruralminas inicia colonização da região e expropria terras dos Xakriabás, concedendo títulos sobre elas a particulares e empresários. Com o apoio do CIMI, Xakriabás passam a resistir e a defender seus territórios.

1973: FUNAI cria Posto Indígena Xakriabá.

1979: FUNAI demarca 46 mil hectares como TI Xakriabá (cerca de 1/3 de seu território original). Índios continuam a pleitear a demarcação.

1980: Barragem da CONDEVASF reduz disponibilidade de água para aldeias Xakriabá.

12 de fevereiro de 1987: Rosalindo Gomes de Oliveira, José Pereira de Santana e Manoel Fiúza da Silva, lideranças Xakriabás, são assassinadas.

2001: FUNAI demarca 6.000 ha como território Xakriabá da TI Rancharia.

2004: MPF ajuíza ação civil pública (ACP) para obrigar FUNAI e FUNASA a executar projetos econômicos de autossustentação do povo indígena Xacriabá.

2006: Famílias Xakriabá retomam área na localidade conhecida como Morro Vermelho, atualmente sob posse dos proprietários das fazendas São Bento, Catito e Boqueirão..

Março de 2006: Justiça Federal concede liminar a ACP movida pelo MPF.

2007: Estudo identifica inadequação das instalações sanitárias fornecidas pela FUNASA às aldeias Xakriabá. Estudo complementar realizado no mesmo ano encontra altos índices de prevalência de casos de contaminação por protozoários entre as crianças das aldeias Xakriabá.

Setembro de 2007: Índio Xakriabá Avelino Nunes de Macedo é assassinado em Miravânia/MG.

Outubro de 2007: Dois menores são julgados e condenados a cumprir medidas socioeducativas em decorrência do assassinato. Na mesma época, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública para discutir violência e discriminação contra os Xakriabás.

Março de 2008: Um dos acusados de assassinar Avelino é absolvido em júri popular por falta de provas.

Agosto de 2008: Edson Dourado Leite, índio Xakriabá de Riachão, é assassinado por envolvimento com disputa política no município de São João das Missões. Xakriabás fecham a BR-135 em protesto.

Setembro de 2008: Dois jovens Xakriabás são atacados a pauladas em São João das Missões.

2008: Três índios Xakriabá são presos durante greve de trabalhadores rurais assalariados no município de Pontal/SP. Cerca de 150 trabalhadores participam do movimento grevista. Pelo menos três pessoas são feridas após confronto com a Tropa de Choque da Polícia Militar.

Setembro de 2009: Xakriabás se reúnem com o Fórum de Desenvolvimento do Norte de Minas – Fórum Norte.

Abril de 2010: Justiça Federal realiza audiência para ouvir Xakriabás em ação relativa à retomada do Morro Vermelho. Como resultado da audiência, uma liminar que garantia reintegração de posse a fazendeiros é suspensa por oito meses até que se concluíssem os estudos de identificação e delimitação da área com vistas a proceder a demarcação de TI Xakriabá no local.

2011: Obras de pavimentação de rodovia entre Cônego Marinho e Miravânia impactuam terras Xakriabá.

07 de fevereiro de 2011: FUNAI notifica DER/MG para que suspenda obras em território Xakriabá.

10 de fevereiro de 2011: Xakriabás paralisam trânsito de máquinas e equipamentos no local.

Maio de 2011: DER/MG ignora deerminação da FUNAI e continua obras. Ponte danificada anteriormente pelo maquinário pesado acaba ruindo.

Agosto de 2011: Cacique Xakriabá Santo Caetano Barbosa é vítima de emboscada. Ele sobrevive.

04 de outubro de 2011: Em audiência pública realizada na ALMG, FUNAI informa que relatório antropológico das terras do Morro Vermelho estava sendo concluído. Resultados preliminares dos estudos apontam para reconhecimento do local como terra Xakriabá.

13 de dezembro de 2011: Acusados do assassinato de três lideranças Xakriabá em 1987 são julgados.

14 de dezembro de 2011: Vicente de Araújo e Arlindo Gonçalves da Silva são absolvidos da acusação de assassinato.

26 de janeiro de 2012: Juiz do Tribunal de Justiça de Montes Claros julga procedente demanda dos Xakriabás sobre áreas do Morro Vermelho.

16 de abril de 2012: Aldeia do Morro Vermelho é invadida e índios são ameaçados.

24 de abril de 2012: Xakriabás da aldeia Brejo Mata Fome mantém quatro funcionários da SESAI detidos por 16 horas para forçar negociação da Secretaria.

09 de maio de 2012: Fazendeiro invade novamente aldeia Morro Vermelho.

Dezembro de 2012: Xakriabás denunciam extração ilegal de madeira em sua TI em reunião na Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

04 de fevereiro de 2013: Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza reunião na aldeia Brejo Mata Fome para discutir problemas enfrentados pela etnia.

26 de agosto de 2013: Indígenas Xakriabá protestam em frente ao polo-base do DSEI Xakriabá.

01 de setembro de 2013: Povo Xakriabá retoma fazenda São Judas em Itacarambi.

02 de setembro de 2013: PMMG vai a fazenda lavrar boletim de ocorrência. Indígenas denunciam ameaça de filho de fazendeiro.

03 de setembro de 2013: Povo Xakriabá, FUNAI e CAA-NM realizam reunião para discutir rumos da retomada e do processo de demarcação de terras. Fazendeiros protocolam ação de reintegração de posse em Montes Claros.

Última atualização em: 04 de setembro de 2013

Fontes

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(33) CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Solidariedade na luta: Liminar é revogada e indígenas Xakriabá permanecem em território no norte de MG. Combate ao Racismo Ambiental, 03 fev. 2012. Disponível em: http://goo.gl/Z31yh. Acesso em: 18 abr. 2013.

(34) POVO XAKRIABÁ DO MORRO VERMELHO E CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Norte de Minas Gerais: Aldeia Xakriabá é invadida e comunidade do Morro Vermelho é ameaçada. Articulação no Semiárido Mineiro, 18 abr. 2012. Disponível em: http://goo.gl/HHOI5. Acesso em: 18 abr. 2013.

(35) CRUZ, Luana. Índios xacriabás mantêm quatro servidores reféns no Norte de Minas. O Estado de Minas Gerais, 25 abr. 2012. Disponível em: http://goo.gl/6bJdJ. Acesso em: 18 abr. 2013.

(36) VALE, João Henrique. Índios xacriabás liberam servidores que eram mantidos reféns desde terça-feira. O Estado de Minas Gerais, 25 abr. 2012. Disponível em: http://goo.gl/jGA8g. Acesso em: 18 abr. 2013.

(37) POVO XAKRIABÁ DO MORRO VERMELHO E CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Norte de Minas Gerais: Fazendeiro desrespeita Sentença da Justiça Federal e invade território Xakriabá. Combate ao Racismo Ambiental, 05 mai. 2012. Disponível em: http://goo.gl/SMhD8. Acesso em: 18 abr. 2013.

(38) ÍNDIOS denunciam extração ilegal de madeira no Norte de MG. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 11 dez. 2012. Disponível em: http://goo.glGE7pt. Acesso em: 18 abr. 2013.

(39) DIREITOS Humanos pede ações da FUNAI para Norte de Minas. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 11 dez. 2012. Disponível em: http://goo.gl/DwDKA. Acesso em: 18 abr. 2013.

(40) DEPUTADOS cobram providências para problemas de xacriabá. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 11 dez. 2012. Disponível em: http://goo.gl/UIUwp. Acesso em: 18 abr. 2013.

(41) CARTA aberta do Povo Indígena Xakriabá sobre Audiência Publica realizada na aldeia Brejo de Mata Fome em 04 de Fevereiro de 2013. Articulação no Semiárido Mineiro, 18 abr. 2012. Disponível em: http://goo.gl/HHOI5. Acesso em: 18 abr. 2013.

(42) GUEDES, Paulo. Nota de esclarecimento. Blog Sou Daqui Manga, 17 fev. 2013. Disponível em: <http://goo.gl/LOFjaU>. Acesso em: 30 ago. 2013.

(43) NORTE de Minas Gerais: Índios Xakriabá se mobilizam e intervém contra os desmandos da SESAI. Articulação Popular São Francisco Vivo, 28 ago. 2013. Disponível em: <http://goo.gl/OlfZAY>. Acesso em: 30 ago. 2013.

(44) POVO Xakriabá retoma território ocupado por fazenda e teme conflito. Combate Racismo Ambiental, 01 set. 2013. Disponível em: <http://goo.gl/6Jpl5F>. Acesso em: 04 set. 2013.

(45) CONFLITO entre índios Xakriabá e fazendeiros fica acirrado no Município de Itacarambi (MG). Combate Racismo Ambiental, 02 set. 2013. Disponível em: <http://goo.gl/KRtVgZ>. Acesso em: 04 set. 2013.

(46) ENCONTRO discute rumos de ocupação. UAI, 03 set. 2013. Disponível em: <http://goo.gl/KRtVgZ>. Acesso em: 04 set. 2013.

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