Comunidades Geraizeiras lutam contra concessão de terras devolutas de Minas Gerais a empresas monocultoras de eucalipto

UF: MG

Município Atingido: Rio Pardo de Minas (MG)

Outros Municípios: Fruta de Leite (MG), Indaiabira (MG), Rio Pardo de Minas (MG), São João do Paraíso (MG), Vargem Grande do Rio Pardo (MG)

População: Agricultores familiares, Extrativistas, Geraizeiros

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Carvoarias, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Erosão do solo, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

Diversas comunidades rurais do Norte de Minas Gerais – como, por exemplo, as do município de Rio Pardo de Minas (Curral Novo, Muzelo, Água Boa II, Vereda Funda), São João do Paraíso, e Indaiabira (Roçado e Buquém) – sofrem com a violência, a desestruturação dos sistemas produtivos e a desagregação social e cultural causadas por empresas que praticaram ou ainda praticam, sobretudo, a monocultura do eucalipto.

Os conflitos remontam às décadas de 1970 e 1980 e permanecem não resolvidos até hoje. Naquela época, instalaram-se no norte de Minas Gerais aproximadamente 20 empresas – entre elas: Energética Florestal, Rio Rancho, Rima Industrial, Replasa Reflorestadora, Suzano Bahia Sul Papel e Celulose, Florestamento de Minas Gerais S.A. – Florestaminas e GERDAU S.A, todas beneficiárias de incentivos fiscais para desenvolverem agricultura irrigada, monocultura de grãos, de eucalipto e carvoejamento.

O Governo do Estado arrendou, por períodos de 20 a 30 anos, terras consideradas “devolutas” para essas empresas. Os posseiros que as ocupavam, sobretudo os povos geraizeiros, foram expulsos sob ameaça de prisão ou através do uso de violência contra os mesmos. As famílias que resistiram à expulsão tiveram suas ocupações restringidas a áreas estreitas e a terrenos inclinados próximos aos rios (grotas e boqueirões), onde a monocultura não pode ser implantada por causa da declividade acentuada dos terrenos.

Nesse processo, a vegetação nativa dos cerrados e sua fauna foram substituídas por extensas áreas de monocultura e – com o desaparecimento das fontes tradicionais de trabalho e renda, de alimentação e abastecimento de água, bem como de plantas usadas para fins medicinais – as comunidades locais se tornaram dependentes das grandes empresas produtoras de eucalipto e carvão. Além de ter provocado o êxodo rural na região de Rio Pardo de Minas.

No início dos anos 2000 a vigência dos arrendamentos de grande parte das empresas se encerrou e a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) orientou o Instituto de Terras do estado (ITER/MG) para que todos os contratos fossem encerrados até 2003, visto que atual legislação não permitia que fossem renovados.

Neste momento, as comunidades geraizeiras passaram a reivindicar que suas terras fossem devolvidas. Entretanto, as empresas conseguiram, pelo então superintendente do ITER do estado, que os arrendamentos fossem prorrogados até 2008.

Em 2003 ocorreu o primeiro encontro das comunidades atingidas pela monocultura de eucalipto na comunidade de Brejinho, em Rio Pardo de Minas. Participaram deste importante evento 26 comunidades da região do Alto Rio Pardo. A partir do encontro, essas comunidades passaram a discutir e a reconhecer seus direitos sobre as terras onde viviam, passaram a entender os motivos pelos quais perderam o domínio sobre elas e a ter uma visão prospectiva com sua retomada (BRITO, 2012).

Posteriormente a esse encontro e a uma intensa mobilização política, a comunidade Vereda Funda desenvolveu, em 2004, o projeto “Reconversão Agroextrativista”, e conquistou, em 2009, 4.906 hectares de terras para promover a recuperação ambiental, antes utilizadas pela Florestaminas para plantio de eucalipto.

Em abril de 2011, a mesma comunidade conseguiu que fosse criado um Assentamento Agroextrativista em suas terras. Por conta de ambas as conquistas, a comunidade Vereda Funda se tornou um exemplo de luta para os demais povos e de experiência na recuperação de nascentes e na recomposição da mata ciliar, mostrando ser possível recuperar o Cerrado destruído pela monocultura.

Outro exemplo emblemático foi a conquista da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Nascentes Geraizeiras (anteriormente conhecida como RESEX Areião Vale do Guará), aprovada em 14 de outubro de 2014, após nove anos de luta das comunidades dos municípios de Vargem Grande do Rio Pardo, Montezuma e Rio Pardo de Minas. Esta reserva abrange uma área de 38.177 hectares e tem como objetivo proteger aproximadamente 200 nascentes de córregos que abastecem a região, bem como as áreas de extrativismo utilizadas pelas comunidades beneficiárias, garantir à população geraizeira local o acesso ao seu território tradicional, promover a conservação da biodiversidade etc.

Todavia, essas conquistas, embora importantes, se tornam pequenas para as comunidades rurais do norte do estado frente à violência, material e simbólica, que vêm sofrendo desde 1970, com a instalação dessas empresas em suas terras. A expulsão do território e a perda de posses rurais, de bens e de produção agrícola; do acesso à água e às áreas comuns de extrativismo; o deslocamento para áreas menos férteis e inviáveis à produção da agricultura familiar ou para zonas urbanas; desemprego, sem perspectivas palpáveis de inserção no mercado de trabalho; conflitos com empresários que levaram à morte de geraizeiros; rompimento dos laços comunitários, de relações de vizinhança e com as tradições imateriais representadas pelas manifestações culturais a que estão habituados. Estes são alguns dos aspectos que evidenciam a piora da qualidade de vida das comunidades rurais da região de Rio Pardo de Minas.

Contexto Ampliado

Os conflitos entre as comunidades tradicionais da região do norte de Minas e as empresas monocultoras de eucalipto e do ramo de carvoejamento têm um extenso histórico.

Em 1966 foi criada a Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), empresa estadual que tinha como objetivo promover a colonização e o desenvolvimento rural do estado, isto é, planejar e executar atividades de natureza fundiária, agropecuária, hidroagrícola e de infraestrutura em Minas Gerais (atualmente, quem exerce essas fusões é o Instituto de Terras).

Essa empresa foi criada no período da ditadura militar e, segundo Delgado (2010), ao mesmo tempo, atuou de forma tecnicamente modernizante e socialmente conservadora. Por conta disso, tal processo ficou conhecido como modernização conservadora. Entre outras coisas, a empresa promoveu a proteção financeira e fiscal dos latifúndios, além de projetos e investimentos tecnológicos que levaram à valorização das propriedades.

Em Minas Gerais a modernização conservadora potencializou a implantação de extensas áreas de agricultura irrigada, monocultura de grãos e de eucalipto, além do setor carvoeiro por meio de muito subsídio do Estado e arrendamento de terras. Segundo Brito (2010), durante as décadas de 1970 e 1980, o estado de Minas Gerais arrendou aproximadamente 100.000 hectares de terras para empresas plantadoras de eucalipto e conglomerados siderúrgicos – terras consideradas pelo Estado como públicas embora houvesse comunidades ocupando-as (a maioria tinha a posse das terras por usucapião, mas este não era reconhecido juridicamente).

Além da RURALMINAS, foram responsáveis pela implantação dessa política a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) e houve ainda significativa colaboração do Instituto de Florestas (IEF), que de 1983 a 1990 liberou aproximadamente 300 mil hectares de terras para desmate e carvoejamento no Norte de Minas, de acordo com Brito (2010; 2012).

Tanto as terras férteis das regiões de Caatinga e Mata Seca ao longo do Vale do rio Verde Grande e do alto-médio rio São Francisco, como as terras altas e planas do Cerrado do norte de Minas, foram diretamente impactadas. Os grupos que viviam nessas regiões, e forjavam seus modos de vida segundo o ambiente que habitavam, – como por exemplo, os geraizeiros, pescadores, vazanteiros, ilheiros, barranqueiros, caatingueiros, quilombolas e índios – foram ignorados (BRITO, 2010).

No norte do estado, as áreas de Cerrado utilizadas secularmente pelas comunidades foram ocupadas, sobretudo, por grandes plantios de eucalipto. Segundo a pesquisa de Brito (2012), essa intervenção estatal-empresarial atingiu diretamente o território gerazeiro:

Na verdade não se trata de o território, mas de territórios construídos por várias comunidades, cada uma com suas especificidades, e com suas semelhanças, atingidas diretamente no seu modo de vida. Um dos pontos semelhantes e de destaque da formação dos territórios geraizeiros é a forma diferenciada de propriedade que surge na maioria das comunidades, a terra de solta, propriedade de uso comum, onde se soltava o gado nas chapadas e onde também se praticava o extrativismo de frutas e frutos do Cerrado. As chapadas são as partes mais altas e planas, onde o Cerrado é pródigo, pasto natural, plantas medicinais, madeiras, frutos e frutas. É um componente estratégico para o modo de vida tradicional geraizeiro (p. 05).

Nesse sentido, é importante chamar atenção, conforme aponta Brito (2012, p.2), que os geraizeiros são povos tradicionais que se constituíram no processo sócio-histórico, cultural e político de formação da região norte de Minas e de reconhecimento das identidades diferenciadas que formam o povo brasileiro. Diferente dos quilombolas que vivem em terras coletivas, as comunidades geraizeiras possuem as unidades privadas de moradia e agricultura familiar, ao mesmo tempo que a criação de gado e a coleta de frutos são feitas coletivamente em terras de uso comum.

Segundo a Pública – Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo (11-09-2010), os geraizeiros se espalham entre os tabuleiros, as grotas e chapadas da margem direita do Rio São Francisco do Norte de Minas Gerais ao Oeste da Bahia. A região do Alto do Rio Pardo, de onde se avista a Serra Geral, faz parte desse recorte e abrange uma população de 16.097 agricultores familiares segundo o Ministério do Desenvolvimento Social em um total de 192.118 habitantes (86.210 na área rural). São 15 os municípios em que vivem essas comunidades: Rio Pardo, Montezuma, Vargem Grande do Rio Pardo, Berizal, Ninheira, Novorizonte, Rubelita, Salinas, São João do Paraíso, Taiobeiras, Curral de Dentro, Fruta de Leite, Indaiabira, Santa Cruz de Salinas e Santo Antonio do Retiro.

Na década de 1990, o governo do estado começou a restringir os investimentos públicos nas empresas denominadas de base floresta – que nas décadas anteriores haviam contribuído para o setor silvicultor por meio do plantio de eucalipto -, especialmente voltados para a celulose e a produção de carvão vegetal para o setor siderúrgico e de ligas de ferro. Por conta disso, houve uma queda da produção e nos incentivos à implantação de novas empresas no setor. Se mantiveram na região as grandes empresas que estavam em funcionamento. Brito (2012) aponta que entre as principais empresas que plantavam eucalipto neste período estavam: Energética Florestal, Rio Rancho, Rima Industrial, Replasa Reflorestadora, Suzano Bahia Sul Papel e Celulose, Florestamento de Minas Gerais S.A. – Florestaminas e GERDAU S.A.

No fim da década, mais especificamente durante o governo de Itamar Franco (1999 a 2003), o êxodo rural era um fenômeno importante na região. De acordo com notícia da Pública – Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo (11-09-2010), o município de Rio Pardo de Minas registrou o decréscimo de mais da metade da população entre 1992 e 2000 por conta das péssimas condições de vida após a chegada da monocultura de eucalipto. Dessa forma, o ITER e a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MG) passaram a ajuizar várias ações para retomar as terras públicas à medida que venciam os contratos de arrendamento, de mais de 20 anos, firmados até meados de 1980.

Com a Constituição Federal de 1988, a alienação ou concessão de área devoluta superior a 2.500 hectares passou a estar condicionada à prévia aprovação do Congresso Nacional, com exceção daquelas declaradas como de interesse social para fins de reforma agrária. No estado de Minas Gerais, havia alguns contratos de arrendamentos de até 65 mil hectares. Por conta disso, a Advocacia Geral do Estado (AGE) orientou o Executivo estadual a encerrar todos os contratos em 2003 (BRITO, 2012).

É nesse contexto que os conflitos envolvendo as empresas silvicultoras e as comunidades tradicionais do norte de Minas se intensificam e ganham maior visibilidade. Aproveitando-se de uma conjuntura relativamente mais favorável, os povos tradicionais começaram a trazer à tona a iniquidade do projeto monocultor na região e voltaram a reivindicar que as terras, anteriormente consideradas devolutas e arrendadas, fossem devolvidas.

A estratégia das arrendatárias para manutenção da posse das terras foi reivindicar o reconhecimento da propriedade através da lei de usucapião e/ou pedir renovação dos contratos. Porém, a única empresa que conseguiu negociar com o ITER/MG a renovação do contrato por muitos anos, segundo Brito (2012), foi a GERDAU S.A., que devolveu parte das terras arrendadas em troca de áreas melhores e renovou o contrato até 2017.

Uma ação de usucapião deste tipo foi ajuizada na Comarca de Rio Pardo de Minas, em maio de 2000, por Aécio Ferreira da Cunha, pai do então Deputado Federal por Minas Gerais Aécio Neves, que era dono da empresa Perfil Agropecuária e Florestal LTDA (em atividade desde 1976). Nesse processo, Cunha requeria o direito de domínio de 950 hectares de terras, referentes à Fazenda Ribeirão-Maracaiá, localizadas n município de Montezuma.

Entretanto, neste mesmo ano, o ITER/MG tinha finalizado o processo de titulação da gleba Montezuma de 114.467 hectares, que incluía a área reivindicada pelo empresário, e registrado o título em nome do Estado de Minas Gerais em 15 de junho de 2000, conforme relatou a Pública (11-09-2010)

Embora a orientação da AGE houvesse sido mantida, as empresas conseguiram que os arrendamentos fossem prorrogados até 2008 pelo então superintendente do ITER/MG (BRITO, 2011). De acordo com o promotor Paulo Márcio, os pareceres da AGE diziam que não era possível renovar esses contratos, que o Estado tinha que retomar as suas terras e dar a elas a destinação constitucional. Com isso, os geraizeiros passaram a ser assediados por esses grupos, que não queriam devolver as terras plantadas de eucalipto, e pelos novos interessados no minério que descobriram por lá, fala publicada pela fonte supracitada.

No início de 2003 ocorreu o primeiro encontro das comunidades atingidas pela monocultura de eucalipto na comunidade de Brejinho, em Rio Pardo de Minas, com a participação de representantes de 26 comunidades da região do alto Rio Pardo. Esse evento abriu um canal de comunicação entre a população da região, via associações e o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas, e entre as comunidades e as organizações não governamentais, como o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/NM) e a representação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no estado.

Neste encontro as comunidades puderam discutir e reconhecer seu direito sobre as terras onde viviam, passaram a entender os motivos pelos quais perderam o domínio sobre elas e a ter uma visão prospectiva em relação à retomada das mesmas. De acordo com Brito (2012), a expressão que marcou esse encontro foi encurralado, que significava o sentimento dos geraizeiros frente às áreas de eucalipto.

Enquanto participavam desse encontro, uma área da parte leste da chapada do Areião, no município de Rio Pardo, sofreu um ataque realizado pela empresa PROCEL, que pertencia ao Sr. José Ângelo de Macedo Saporit. O mesmo se dizia dono da área e realizou o desmatamento do local com uso de tratores para início das suas atividades. Por conta disso, os geraizeiros desse território, juntamente ao STRs de Rio Pardo de Minas, o CAA/NM e a Cooperativa de Agricultores Familiares e Agroextrativistas Grande Sertão apresentaram requerimento e realizaram manifestação em frente ao fórum, resultando no embargo pela Promotoria Pública da Comarca de Rio Pardo de Minas das atividades de desmatamento na chapada do Areião, de acordo com a mesma fonte citada acima.

Um dos desdobramentos positivos do encontro foi o desenvolvimento de um projeto, Reconversão Agroextrativista, da comunidade Vereda Funda no município de Rio Pardo de Minas. Este projeto propunha que pelo menos 6.000 hectares das terras que foram arrendadas pela Companhia Florestaminas (de um total de aproximadamente 11.238 hectares, cujo contrato de 23 anos teve início em 13/10/1980 com término previsto em outubro de 2003) fossem devolvidos para as famílias locais. O objetivo era a reconstrução do Cerrado e melhoria das condições dos recursos hídricos locais. Visto que, segundo o Observatório dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais (30-11-2013), a Florestaminas promoveu um desmatamento generalizado das chapadas e carrascos para o plantio da monocultura de eucaliptos exatamente nos locais que serviam de aquíferos que sustentavam as fontes dáguas das cabeceiras e córregos. Deixando as famílias acuadas nas cabeceiras e grotas, limitando o seu modo de vida e produção.

O projeto de Reconversão foi elaborado com a contribuição do CAA/NM e entregue ao ITER/MG no final de 2004, de acordo com Carrara (2007). Além disso, semanas depois, no mês de novembro, a comunidade de Vereda Funda realizou uma ação de autodemarcação de seu território, ocasião na qual ocuparam a área em questão e paralisaram as atividades da empresa.

Por conta disso, em fevereiro de 2005 foi realizada uma reunião de conciliação entre a comunidade de Vereda Funda, a Florestaminas e o Estado de Minas Gerais. Nesta foi acordada a devolução de 5.500 hectares, sendo 800 hectares devolvidos de imediato, 500 hectares até dezembro de 2005 e o restante até outubro de 2007, cabendo ao Estado sua gestão. Conforme expõe o Observatório dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais (30-11-2013), este prazo foi estabelecido para possibilitar que a empresa pudesse extrair os remanescentes de eucalipto que se encontravam na área.

Esse caso contribuiu para a mobilização dos geraizeiros da região do Areião, sobretudo das comunidades Riacho da Areia e Água Boa II, que ocupam a referida chapada, região de aproximadamente 4.000 hectares onde a vegetação do Cerrado ainda se encontrava conservada (CARRARA, 2007).

A comunidade Água Boa II situa-se a 18 km da cidade de Rio Pardo de Minas, e, segundo Sano e colaboradores (2010), nesse povoado as famílias praticam agricultura de subsistência e algumas obtêm renda complementar do artesanato com barro e com palha da palmeira licuri (Syagrusspp) e da venda de frutos de espécies nativas para a Cooperativa Grande Sertão, situada a 276 km da cidade, em Montes Claros/MG. Para sua subsistência, a comunidade cria gado à solta, seguindo a tradição geraizeira. Toda a coleta e criação de gado são feitas em uma área comum de floresta nativa conhecida como Areião, de onde também se retira a lenha usada pelos moradores. A manutenção dessa área é essencial para a continuidade da disponibilidade hídrica na comunidade, mas, como em outras localidades da região, tem sido ameaçada por fazendeiros que pretendem expandir as plantações de eucalipto no local.

Para impedir a degradação dessa área foi desenvolvida uma proposta para criação da Reserva Extrativista (RESEX) Areião, formulada com o apoio do CAA/NM e do STR de Rio Pardo de Minas, e protocolada no Ministério do Meio Ambiente (MMA) pelas comunidades geraizeiras do Areião, em dezembro de 2005.

De acordo com Brito (2012), posteriormente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o MMA, acompanhados pelo CAA/NM e pelo STR de Rio Pardo de Minas, fizeram uma visita técnica na área e realizaram um relatório com uma breve descrição da chapada do Areião.

A proposta de criação da RESEX Areião ganhou maior visibilidade e espaço junto aos órgãos governamentais e as comunidades locais após essa visita. De acordo com a autora supracitada, após a visita a área proposta para a RESEX foi ampliada dos 4.000 hectares iniciais para 47.000 hectares, e passou a incluir partes dos territórios geraizeiros nos municípios de Montezuma e Vargem Grande do Rio Pardo, de forma a contemplar também outras comunidades que vinham enfrentando a expropriação de seus territórios tradicionais. Desde então, a RESEX passou a ser conhecida como Areião Vale do Guará.

Houve também uma tentativa de ampliar ainda mais a proposta da RESEX para que incorporasse terras situadas no município de Riacho dos Machados que faziam parte da proposta para a criação da RESEX Tamanduá. Isso significaria a transformação de uma área contínua de aproximadamente 100.000 hectares em Reserva Extrativista. Mas essa proposta não foi aceita pelos órgãos ambientais e os dois projetos tramitaram em separado: RESEX do Tamanduá (27.000 ha) e RESEX Areião Vale do Guará (47.000 ha).

Nesse contexto cabe explicar que uma Reserva Extrativista é uma modalidade de Unidade de Conservação que integra o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) instituído pela Lei Federal n° 9.985/2000 com o objetivo de proteger à biodiversidade e a promoção do desenvolvimento sustentável. As Unidades de Conservação dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O primeiro admite apenas o uso indireto dos seus recursos naturais e o segundo objetiva a conservação da natureza junto ao uso sustentável de pacela de seus recursos. É neste segundo grupo que se encontram as Reservas Extrativistas.

De acordo com o site Unidades de Conservação do Brasil (s/d), a Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. É de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

Nesse sentido, a criação de Unidades de Uso Sustentável, mais especificamente a Reserva Extrativista, apresentou-se como resposta interessante dos geraizeiros em contraposição à expansão da monocultura sobre suas áreas tradicionalmente usadas para o extrativismo vegetal de baixa intensidade, isto é, o praticado quase apenas para a subsistência.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Agropecuária e Política Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 24 de agosto de 2006, representantes das comunidades denunciaram abusos dos prepostos das empresas Plantasete, Refrasa, Italmagnésio, Sidersa e Florestaminas. O líder da comunidade Vereda Funda, em Rio Pardo de Minas, Elmy Pereira Soares, denunciou a violência que afligia a população, no contexto do conflito com a empresa Florestaminas:

As famílias ficaram praticamente nas grotas, somente com o rio e os morros. Não há lugar para plantar mais nada. (…) Começamos a ver a dor de muitas famílias, pois são obrigadas a morrer de fome ou em conflitos. (…) Companheiros do sindicato de Vargem Grande disseram que um posseiro levou dois tiros, disparados por pessoal da firma. (…) Os posseiros estão tentando resistir. Isso é triste. Os posseiros estão condenados a morrer assassinados ou de sede e fome. Rio Pardo de Minas hoje tem 16 mil pessoas. Antes do plantio, tinha somente 6 mil. Todos moram em barraquinhos, sem luz elétrica nem água. Muitas crianças da zona rural estão na prostituição. Isso é comum em Rio Pardo. Ficamos preocupados, porque algumas comunidades estão tendo conflitos com os empreiteiros. Massacres poderão acontecer, pois isso já aconteceu no Brasil. Ficamos tristes porque ninguém toma providências. (…) Depois que começamos a discutir isso [a retomada das terras comuns], as pessoas da comunidade estão impedidas até de andar, pois ficam com medo, são ameaçadas constantemente. Sempre estão chegando recados, como: andar aí é perigoso, tomem cuidado. Não fiquem mexendo com isso. Deveriam apoiar a firma porque isso gera emprego, (Depoimento à Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente, 2004)

A empresa Florestaminas reivindica direitos sobre uma área de 240 mil hectares. Desse total, aproximadamente 6 mil hectares eram ocupados pela comunidade Vereda, fundada antes da chegada da empresa. A Florestaminas pagava ao Estado R$ 1,00 por hectare por ano de arrendamento.

Em 2006, ocorreu a I Conferência Geraizeira pelo reconhecimento das comunidades como populações tradicionais com direito a seu território. Como importante conquista desse processo, entre outras coisas, no ano seguinte, 2007, foi criada a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto nº 6.040/07, estando a cargo da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais coordenar e acompanhar a implementação dessa política.

Em fevereiro de 2007, ocorreu em Guaraciama, de acordo com publicação da CEDEFES (08-07-2007), um fato lastimável. O agricultor e extrativista Antônio Joaquim dos Santos, de 32 anos, foi assassinado por seguranças armados a serviço da empresa V&M (Vallourec Mannesmann). A mesma reportagem informou que outras pessoas foram ameaçadas por causa da coleta de lenha e que as crianças da comunidade estavam sendo pressionadas pelos seguranças da empresa quando voltavam da escola trazendo pequenos feixes de lenha na garupa de suas bicicletas.

No dia 04 de novembro de 2008, a propriedade de 950 hectares que Aécio Ferreira da Cunha requeria o direito de domínio, após arrendá-la desde 1976 mas que pertencia ao município de Montezuma, foi registrada em nome da empresa Perfil Agropecuária e Florestal Ltda. Empresa que atualmente pertence a seus filhos Aécio, Andréa e Ângela Neves por herança, após falecimento, em 2010. Na declaração que apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, enquanto candidato à presidência da República, Aécio Neves, avaliou em R$660.600,00 as cotas da Perfil Agropecuária e Florestal Ltda. Essas cotas correspondem a cerca de 25% de seu patrimônio (R$2.503.521,81), o que evidencia que o espólio de Cunha participou no aumento de 305% em relação ao que declarou nas eleições de 2010, quando concorreu a senador, de acordo com as investigações da Pública (11-09-2014).

No mesmo cartório de Rio Pardo de Minas é possível encontrar mais duas propriedades da empresa Perfil em Montezuma. Uma, situada em Capão da Cruz com área de 140,4 hectares vendida pela Ruralminas em 1981 a um terceiro, que revendeu para a Perfil, em 1987, por cerca de 280 mil cruzados (o equivalente a R$ 56 mil). E outro imóvel localizado em Tapuia, na fazenda Brejinho, do qual não se tem informação exata sobre o tamanho na certidão de matrícula do imóvel, o mesmo tem de 64 hectares a 641 hectares – comprada pela Perfil em 1999 por R$12.836,20.

Uma semana após a vitória judicial da Perfil, em 13 de novembro de 2008, em uma cerimônia no município de Rio Pardo de Minas com a presença do governador em exercício, o vice Antonio Anastásia o então governador Aécio Neves estava em viagem oficial , foram entregues 1001 títulos de propriedade a agricultores familiares da região, somando 20.500 hectares de terra. Trata-se de um projeto pioneiro. O secretário Manoel Costa foi incumbido pelo governador Aécio Neves para que implementasse de maneira definitiva uma reforma agrária pacífica, calma e inteligente em Minas Gerais e a estamos realizando com grande enfoque na região norte do Estado fala do governador publicada pela Pública (11-09-2014).

Estes títulos foram distribuídos para 1.001 famílias da região do Alto Rio Pardo e tinham em média 20 hectares, sendo que o módulo rural determinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na região é de 65 hectares área mínima para garantir a uma família agricultora a sobrevivência e o desenvolvimento social e econômico conforme as condições e produção local. Segundo as investigações da Pública (11-09-2014), essa reforma agrária pacífica, calma e inteligente veio de fato a contribuir para reduzir o território dos geraizeiros, que receberam títulos menores que as terras que ocupavam há gerações e as áreas de uso comum foram invadidas pela grilagem.

Em maio de 2009, a agência de notícias ADITAL (02-10-2009) informou que a comunidade geraizeira de Raiz, localizada no município de Rio Pardo de Minas, havia conseguido retomar parte de suas terras, que estavam sendo invadidas por máquinas da empresa Replasa. De acordo com a ADITAL, as máquinas da empresa monocultora estavam destruindo áreas de cerrado em plena recuperação. Geraizeiros ligados ao Movimento Articulador dos Sindicatos de Trabalhadores do Alto Rio Pardo (MASTRO) se interpuseram entre as máquinas e a área – numa ação conhecida popularmente como empate – e impediram a continuidade da destruição. O conflito que se seguiu só foi amenizado com a chegada da Polícia Militar ao local.

Segundo a ADITAL: Os policiais reconheceram a demanda da comunidade e lavraram um boletim acolhendo a denúncia e suspendendo qualquer serviço com a cultura de eucaliptos da Replasa na área.

Além disso, a Articulação Popular Pela Revitalização da Bacia do Rio São Francisco (29-11-2009) noticiu na época que a empresa também estaria assoreando córregos que abastecem a comunidade. A nota da entidade trazia ainda a informação de que a ação contou com o apoio da Via Campesina, já que as respostas das autoridades locais no primeiro dia da ação não haviam correspondido aos anseios da comunidade, havendo inclusive denúncias de ações humilhantes por parte da força policial local face à comunidade organizada.

De acordo com membros do MASTRO: A principal reivindicação da comunidade é que os governos federal e estadual reconheçam o seu território e que contribuam com a recuperação das áreas que foram degradadas pela monocultura do eucalipto. Eles querem que o modo de vida geraizeiro seja reconhecido e respeitado para que seus filhos não precisem ficar migrando todos os anos em busca de serviço no corte de cana ou na colheita do café nas regiões sudeste ou centro-oeste, ADITAL (02-10-2009).

Em 28 de agosto do mesmo ano, foi realizada a oficina Cidadania e Justiça Ambiental, na cidade de Montes Claros mesorregião do norte de Minas. Participaram representantes das comunidades atingidas pela monocultura de eucalipto na região e do STR de Rio Pardo de Minas. Segundo o Observatório dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais (30-11-2013), foi feito um levantamento das comunidades e das respectivas empresas que estavam provocando os conflitos, configurando o seguinte cenário:

Em Rio Pardo de Minas, a comunidade de Vereda Funda e a empresa Florestaminas, a comunidade de Raiz e a empresa REPLASA Ltda, comunidades de Riachinho, Santana e Coruja e a empresa Rio Dourado. No município de Vargem Grande do Rio Pardo, as comunidades do Vale do Guará e a empresa Procel. Comunidades do município de Fruta de Leite e a empresa Florestaminas. (…) Comunidades no município de Bocaiúva, Guaraciama e Olhos dágua com as empresas Plantar S/A e V&M Florestal Ltda.

Segundo a mesma fonte supracitada, os principais impactos da monocultura de eucalipto, na visão dos agricultores, se referem aos recursos hídricos. A eliminação da vegetação nativa e introdução de monoculturas, a construção da rede rodoviária e aceiros, a mecanização das atividades e o controle químico de pragas e doenças acarretam uma série de impactos tanto sobre os solos quanto sobre os recursos hídricos. Como consequência tem-se a desregularização da vazão dos cursos dágua tanto pela erradicação da vegetação nativa quanto pela compactação e revolvimento de solos e abertura de estradas, aumento do nível de turbidez da água, assoreamento das coleções dágua, secamento de nascentes, assoreamento das terras agricultáveis diminuindo a produção e segurança alimentar das comunidades, alteração química sobre a fertilidade dos solos.

Os conflitos com as empresas também são marcados pela prática da violência, desde ameaças a homicídios, como o relatado anteriormente. As agressões envolvem seguranças contratados pelas empresas e também policiais militares. Não é raro as comunidades enfrentarem despejos ordenados pelo poder judiciário e realizados com violência. As populações tradicionais sofrem manifestações discriminatórias de vários tipos, especialmente racistas e de gênero. Além disso, são grupos que enfrentam obstáculos à participação política democrática e dificuldades de acesso à justiça e à administração pública.

Sofrem também os trabalhadores das empresas do ramo de carvoejamento com a precarização das condições de trabalho. Os problemas mais graves envolvem: insalubridade no trabalho – com ocorrência de grande número de doenças profissionais -, péssimas condições de segurança nas plantações e nos fornos de carvão – com acidentes de trabalho que não são notificados -, carga excessiva de trabalho, ilegalidade nas formas de contratação (terceirizações fraudulentas), e perseguição de lideranças sindicais.

Por conta disso, três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) foram instauradas para investigar questões trabalhistas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Entre 1998 e 2005, e identificaram o problema do trabalho escravo nas carvoarias do Estado. Das 50 empresas investigadas pelas CPIs, a Delegacia Regional do Trabalho encontrou irregularidades em 42 carvoarias mineiras, sobretudo a terceirização ilícita de mão-de-obra e a existência de condições desfavoráveis à saúde e à segurança dos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho propôs ações civis públicas contra as empresas.

Em 2009, finalmente a área reapropriada pelo estado de Minas para o projeto de Reconversão Agroextrativista, em Vereda Funda, foi reconhecida pelo Estado. Conforme apontou o Observatório de Conflitos Ambientais de Minas Gerais (30-11-2013), a área de 4.906 hectares passou a ser administrada pela associação comunitária de Vereda Funda. Com o apoio do INCRA, a nova proposta da comunidade foi criar um assentamento agroextrativista – esta seria uma alternativa para ajudar na solução de problemas após o reconhecimento e legitimação do território.

Segundo publicação da CEDEFES (23-03-2010), na época os geraizeiros previam que no assentamento agroextrativista cada família tivesse sua área para plantio e também áreas coletivas para a atividade agroextrativista e para soltar o gado. Segundo a mesma nota: A própria comunidade, com apoio do STR de Rio Pardo de Minas e do CAA/NM, fez um plano de reocupação do território, e um mapa com áreas para recuperação ambiental do cerrado e outras para roças. A Embrapa Cerrados vem contribuindo com pesquisas na comunidade neste sentido. A retomada do território provocou um novo ânimo na comunidade, principalmente entre os mais velhos, já que com a retirada do eucalipto da área as nascentes começaram a rebrotar e os animais silvestres voltaram. Além disso, a comunidade reconquistou algo fundamental: a sua liberdade.

Em março de 2010, as comunidades geraizeiras de Raiz e Vereda Funda organizaram um evento que contou com a participação de outras comunidades atingidas pela monocultura do eucalipto na Bahia e no Espírito Santo. Estiveram presentes membros de comunidades e movimentos camponeses, indígenas e quilombolas. Uma das conquistas apresentada aos visitantes baianos e capixabas durante o evento foi a área da comunidade Vereda Funda já sob cultivo agroextrativista, com plantios de milho, feijão, arroz, mandioca e outras culturas, além de uma agroindústria de doces (CEDEFES, 23-03-2010)

A comunidade conseguiu nesse período (iniciado em 2005 quando conseguiu a reapropriação de 500 hectares) realizar a recuperação de nascentes, construir cerca de 3.000 barraginhas e recompor a mata ciliar no entorno das nascentes recuperadas. Segundo os participantes do evento, este intercâmbio e visita de solidariedade foi muito importante para o fortalecimento e a animação das lutas, tanto daquelas de Raiz e Vereda Funda, bem como as das comunidades e movimentos no Espírito Santo e na Bahia.

Em maio do mesmo ano, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALEMG) realizou uma audiência pública em Rio Pardo de Minas para discutir a destinação das terras devolutas do município à agricultura familiar. A reivindicação foi feita pelos trabalhadores rurais à Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALEMG.

Na ocasião, o avanço do assentamento das famílias geraizeiras de Vereda Funda foi citado por representantes do ITER e do INCRA como exemplo de sucesso de uma parceria entre os governos Federal e Estadual na região.

Segundo o então Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel Costa, o ITER e o INCRA concederam 10 mil títulos em 23 municípios e preparam a concessão de outros 25 mil em 69 municípios. Esse número, segundo ele, pode ser ampliado e chegar a 33 mil títulos. A lentidão desse processo foi a maior crítica feita pelos trabalhadores rurais presentes pois, segundo eles, a demora na concessão dos títulos aumenta os conflitos em torno das terras, os quais muitas vezes ocorrem entre trabalhadores e empresas, mas, não raro, entre os próprios trabalhadores rurais num processo no qual as incertezas geradas pela morosidade da ação estatal acabam colocando em risco a vida dos trabalhadores rurais e própria existência de algumas comunidades.

Se, em geral, a continuidade de muitas comunidades está ameaçada pelo predomínio da silvicultura e pela drástica redução das terras e águas disponíveis na região (além de outros recursos naturais), a equipe da Embrapa Cerrados – liderada pela bióloga Sueli Sano – divulgou, em março daquele ano, uma experiência positiva de comunidade que, apesar dos conflitos e expropriações, ainda consegue fazer da exploração do cerrado uma fonte de renda complementar e de sobrevivência.

No ano seguinte, em março de 2011, as comunidades geraizeiras do município de Montezuma receberam geraizeiros, quilombolas, indígenas, pesquisadores, agrônomos, comunicadores e militantes de movimentos sociais para a realização da Oficina Territorial Diálogos e Convergências do Norte de Minas Gerais. O evento teve como objetivo – segundo reportagem de Raquel Júnia – promover um diálogo entre as experiências agroecológicas da região na preparação para o Encontro Nacional de Diálogos e Convergências: Agroecologia, Saúde e Justiça Ambiental, Soberania Alimentar e Economia Solidária, previsto para acontecer ainda no primeiro semestre de 2011.

Entre as comunidades visitadas pelos participantes do evento estavam o assentamento Americana e a comunidade Vereda Funda (em Rio Pardo de Minas). Júnia destaca a história de resistência do assentamento Americana, que na década de 1980 teve seu projeto negado sob a alegação do INCRA de que a área seria improdutiva. Com o apoio do CAA-NM, os agricultores familiares ocuparam a área em 2000 e desde então tem provado o contrário, produzindo uma grande variedade de gêneros alimentícios no local.

Motivo pelo qual, com o apoio técnico da ONG, conseguiram construir um contra parecer e obter o reconhecimento oficial do assentamento pelo INCRA. O que não significou maior apoio estatal, pois o assentamento ainda acumula uma série de carências estruturais e não consegue obter as linhas de crédito necessárias para aprimorar a produção e a habitação das famílias.

Assim como as famílias da comunidade Água Boa II, na área do Areião, as famílias do assentamento Americana continuam tentando utilizar a riqueza do cerrado como fonte alternativa de alimento e de produtos naturais. Além da coleta das frutas do cerrado, os agricultores hoje produzem óleos de pequi e rufão, com grande valor nutricional e propriedades medicinais. A tradição fitoterápica também é complementada com ervas da região.

Ainda segundo Júnia, com o apoio da Cooperativa Grande Sertão, os assentados ainda projetam a construção de uma agroindústria para beneficiar os frutos coletados, gerando óleos, farinhas, geleias e doces. A perspectiva é de que a estrutura também comporte um banco de sementes e beneficie outras comunidades da região, cujo único compromisso deverá ser a adoção do manejo agroextrativista na sua produção.

Em outro artigo, Júnia destaca os benefícios da reestruturação da comunidade e da expansão do cultivo sem o uso de agrotóxicos. Entrevistado pela repórter, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marcelo Firpo, afirma:

O fato de não trabalharem com agrotóxicos, de se alimentarem com alimentos de grande qualidade e, acima de tudo, terem um sentido de vida que dá a essa comunidade uma completude do ponto de vista da ação política, da existência, do resgate da continuidade da cultura dessas populações, dá um sentido de vida que fortalece essas comunidades e permite que elas tenham uma compreensão de saúde ampliada.

Fato destacado pelos próprios geraizeiros ao reafirmarem a contribuição do potencial curativo das plantas do cerrado e da importância da figura do raizeiro para a manutenção da saúde dos membros daquela região. No cerrado, destaca João Altino, do assentamento Americana, ninguém passa fome.

Para Fernando Carneiro, – professor do departamento de saúde coletiva da Universidade de Brasília (Unb) e do GT Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), também presente à oficina – as experiências de Americana e de Vereda Funda mostram a relação entre saúde e desenvolvimento.

Muitas vezes a agenda da saúde é muito voltada para questões muito setoriais, ligadas à questão direta da doença, e não priorizamos questões que são estruturais e determinantes para as populações. O que pudemos perceber nesses dias é que o modelo concentrador de terras e que nega a história dessas comunidades não só destruiu o ambiente, secou nascentes e afetou a dinâmica do ecossistema, como fez com que essas pessoas perdessem as perspectivas de pensar no próprio território, e um exemplo disso é que muitas pessoas migraram (JÚNIA, 2011).

Pouco mais de um mês após o encontro, em 27 de abril, a superintendência mineira do INCRA e o ITER assinaram a escritura pública em que o Estado de Minas doa ao INCRA a Fazenda Vereda Funda, em Rio Pardo de Minas. Segundo o INCRA, a formalização de um assentamento agroextrativista no local pode levar até cinco anos, a contar a partir da doação.

A reportagem de Helen Borborema para o blog Em Tempo Real (11-04-2011) destaca que a posse da área é resultado de uma forte luta das famílias e das entidades representativas dos trabalhadores rurais na reivindicação de seus direitos.

Entrevistado pela repórter, o agricultor Arcílio Elias dos Santos, morador da comunidade, afirmou: Foi uma grande espera e só do Estado ter passado a terra para o INCRA já é uma grande vitória.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rio Pardo de Minas, Elmy Pereira Soares, também morador da comunidade de Vereda Funda: A comunidade respira aliviada para ganhar forças para que mais esse desafio seja cumprido, que é de promover de forma sustentável e efetiva a gestão e reconversão do território para o extrativismo, onde será buscado garantir a qualidade de vida para todos, aproveitando os recursos naturais, respeitando o meio ambiente e os conhecimentos tradicionais.

Enquanto o destino das terras da Vereda Funda estava se definindo, outras áreas no município estavam no centro de uma polêmica judicial. Uma ação popular movida por moradores de Rio Pardo de Minas denunciava o Contrato de Autorização de Uso de Terras Públicas celebrado entre o ITER e a Cooperativa de Silvicultura e Agropecuária do Alto Rio Pardo (COOSARP), conforme publicação do blog Combate Racismo Ambiental (04-05-2011).

Segundo os advogados Marcos Antônio de Souza, André Alves de Souza e Vanderlúcio da Mota Leite Júnior, o contrato seria totalmente ilegal, uma vez que foi celebrado sem o prévio processo licitatório, por preço irrisório, sem autorização da Assembleia Legislativa e totalmente contrário à Constituição, que obriga o Estado a dar destinação prioritária das terras públicas ao programa de Reforma Agrária, declaração publicada na mesma fonte supracitada.

O juiz Alexandre de Almeida Rocha determinou o bloqueio de bens do Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos da Reforma Agrária, Manoel da Silva Costa, do Vice-Prefeito de Rio Pardo de Minas, João Mendes Sobrinho, da empresa Gerdau Aços Longos, e da COOSARP, além dos bens de dezenas de empresários daquela cidade.

Segundo notícia veiculada no blog Combate Racismo Ambiental (04-04-2011): O bloqueio abrange o valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) e pretende garantir eventual devolução do dinheiro aos cofres públicos, caso sejam condenados em Ação Popular. O juiz também teria verificado fortes indícios de irregularidades na constituição da cooperativa COOSARP e que a Gerdau foi beneficiada pelo negócio jurídico. Por isso, o magistrado suspendeu liminarmente os efeitos do contrato e a paralização da exploração da área para monocultura do eucalipto.

Meses depois, em 20 de setembro de 2011, foi deflagrada pelo Ministério Público Estadualde Minas Gerais (MPE/MG), pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Polícia Federal (PF) e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) a Operação Grilo. De acordo com o exposto pelo Observatório dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais (01-12-2013), as investigações da PF apontavam a existência de uma organização criminosa, sobretudo na região do norte de Minas, responsável por grilagem de terras públicas, que em sequência eram vendidas às empresas.

Conforme publicado pelo Observatório, o esquema contava com a participação de servidores públicos vinculados ao ITER-MG que legitimavam a posse de terras devolutas por laranjas, que jamais tinham sido proprietários ou possuidores de terras na região. Posteriormente o proprietário negociava os títulos com pessoas físicas ou jurídicas e, por fim, este negociava com grandes empresas, como a mineradora Vale S.A.

Essa Operação desencadeou a exoneração do secretário de regularização fundiária do Estado de Minas Gerais e de todos os dirigentes do ITER- MG envolvidos nas ações judiciais da Operação Grilo. Todo o dinheiro empreendido na venda irregular dessas terras foi apreendido junto às instituições bancárias por meio do Banco Central. Ademais, foram suspendidos todos os procedimentos em curso no ITER envolvendo a legitimação de terras na região norte do estado, conforme publicação da mesma fonte.

Em 17 de novembro de 2011, foi anunciado pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) que na semana seguinte seriam realizadas consultas públicas nos municípios de Montezuma e Rio Pardo de Minas para ouvir a população a respeito da criação da Reserva Extrativista Areião Vale do Guará. A notícia foi recebida como uma conquista pelos movimentos sociais locais, já que os geraizeiros demandavam a regularização do seu território tradicional há anos, segundo notícia do blog Combate Racismo Ambiental (17-12-2011).

Em 07 de dezembro a Articulação no Semiárido de Minas Gerais (ASA-MG) divulgou um relato da audiência pública elaborado por uma equipe da Rede de Comunicadores Populares do Norte de Minas. De acordo com o relato, Geraizeiros de diversas comunidades dos municípios de Montezuma, Vargem Grande do Rio Pardo e Rio Pardo de Minas participaram das consultas públicas realizadas pelo ICMBio relativas à criação da Resex. Na ocasião, o Instituto ouviu a população dos municípios e esclareceu as dúvidas apresentadas. Uma das principais dizia respeito à possibilidade de presença humana e da atividade econômica dentro da unidade de conservação.

Havia, segundo o relato, certa confusão em relação a este ponto devido à criação recente de uma unidade de conservação de proteção integral na mesma região, o Parque de Serra Nova. Na ocasião, os representantes do ICMBio esclareceram que uma Resex busca proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Dissipadas as dúvidas, houve, de acordo com os participantes, muitas manifestações emocionadas de apoio a Resex, bem como à conservação do cerrado e o uso sustentável dele. Para Dona Neuzita, moradora de uma das comunidades: o cerrado é nossa vida.

A violência na região, entretanto, não cessava. Em 20 de dezembro de 2011, o blog Combate Racismo Ambiental veiculou uma denúncia do CAA-NM de que homens armados a serviço da chamada família Meneghetti invadiram a Fazenda São Miguel, no Alto Rio Pardo, e responderam com tiros ao serem abordados por cerca de 60 geraizeiros que ali se encontravam. De acordo com o CAA-NM, a família Meneghetti é proprietária da empresa Destilaria Meneghetti Ltda e, desde 2007, estaria sendo denunciada pelos geraizeiros por grilagem de terras nos municípios de Fruta de Leite, Novorizonte e Rio Pardo de Minas. A nota do CCA-NM afirmava que:

Para colocar em prática o esquema fraudulento de grilagem, o Sr. José Edineo Meneghetti comprou cerca de 100 glebas de terras com área máxima de 10 hectares. Depois de formalizados os registros destas aquisições, requereu a retificação de todas as glebas junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Salinas/MG. Assim, áreas de 03 hectares transformaram-se em 200 hectares; áreas de 05 foram transformadas em 400 hectares; áreas de 10 transformaram-se em 900 hectares e assim por diante. Segundo levantamento feito por lideranças geraizeiras, nesse esquema fraudulento, já foram realizados 95 registros e todos estes registros foram retificados, tendo sido grilados cerca de 16.000 hectares de terras públicas.

Para realizar a retificação das áreas, a Família Meneghetti, com o apoio de alguns membros da Polícia de Meio Ambiente e do prefeito municipal de Novorizonte, procurou os confinantes das respectivas áreas e os convenceu a assinar Termo de Anuência, ao argumento de que se tratava de um abaixo assinado para proibir o plantio de eucalipto naquela região. Por possuir baixíssimo grau de escolaridade e pelo fato de os Meneghetti virem acompanhados de autoridade policial, as famílias assinaram os documentos sem conhecer o conteúdo, segundo a mesma fonte citada acima.

Depois de feitas as retificações fraudulentas em que se formalizou a grilagem de cerca de 16.000 hectares, os Meneghetti começaram a aterrorizar centenas de famílias geraizeiras das comunidades de Cabeceira do Macaúbas, Lagoinha, Mumbuca, São Miguel, Martinópolis, Campo Verde, Cutica, Caixão, Cabeceira da Barra, Ribeirão, Jundiá e Vereda Funda. O CAA-NM afirmou ainda que os seguranças que apoiam os Meneghetti seriam ex-policiais e que, em ações anteriores, eles derrubaram casas, destruíram cercas, abriram carreadores, derrubaram matas, inclusive nas nascentes que abastecem as comunidades.

Em 22 de dezembro, o CAA-NM e o MASTRO informavam que, após o incidente no dia anterior, os geraizeiros haviam registrado a ocorrência junto à Polícia Civil do município e ainda buscavam Gerino Alves da Costa, da comunidade São Miguel, que estava desparecido desde os disparos efetuados contra eles. Pelo menos outras cinco pessoas, lideranças dos geraizeiros, haviam sido ameaçadas de morte. A nota dos movimentos sociais também informava que o caso havia sido denunciado ao Procurador de Justiça Estadual, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Estado de Minas Gerais (CAO). O Procurador já havia acionado a Vara de Conflitos Agrários e a delegacia local para que fossem tomadas as devidas providências, segundo publicação do blog Combate Racismo Ambiental (22-12-2011).

No ano seguinte, em 08 de abril de 2012, cansados de esperar por uma providência estatal, cerca de 70 famílias geraizeiras das comunidades de Cabeceira do Macaúba, Cutica, Morrinhos, Buracão, Martinópolis, Entroncamento e Laginha, muitas delas afetadas pela grilagem denunciada pelo CAA-NM, ocuparam terras vendidas pela família Meneghetti à empresa Siderúrgica União S.A. Conforme veiculou o blog Combate Racismo Ambiental (08-04-2012), a maior parte das terras retomadas já havia sido arrendada a empresas pela antiga Florestaminas nos anos de 1970. Conforme relatado anteriormente, os contratos já estavam vencidos na ocasião e eram objeto de ação judicial do ITER-MG para sua arrecadação.

Na mesma matéria, Orlando Santos, uma das lideranças do Movimento Geraizeiro, explicitou que o objetivo da retomada é justamente combater o absurdo processo de grilagem do território tradicional e defender o meio ambiente, pois as máquinas da empresa estão gradeando até as cabeceiras de onde nascem os rios que abastecem as comunidades.

Enquanto se intensificavam as lutas por território na região – pela criação da Resex Areião Vale do Guará e a retomada das terras em posse da Siderúrgica União -, outra dimensão do conflito ambiental em curso veio à tona: a luta contra os impactos deletérios para o meio ambiente e a saúde humana do uso intensivo de agrotóxicos pela monocultura do eucalipto.

Em agosto de 2012, as famílias do Assentamento Vale do Guará denunciaram que o uso de avies para realizar a pulverização de agrotóxico nos eucaliptais estava gerando casos de intoxicação aguda entre os assentados devido a problemas na dispersão do produto. Esta comunidade está situada na área proposta para a Reserva Extrativista do Areião Vale do Guará, segundo matéria publicada no portal ASA-MG (16-08-2012).

Pelo menos 30 pessoas entre crianças, jovens e adultos sentiram diversos sintomas depois que um avião pulverizador de agrotóxicos passou por uma enorme plantação de eucalipto. Segundo as vítimas, um inseto parecido com um piolho chegou a infestar as casas dos moradores provavelmente vindo da área de monocultura de eucalipto. Porém, a aplicação do defensivo por parte dos donos da plantação acabou poluindo o ambiente, causando grande mal-estar entre as diversas pessoas. (…) Náuseas, febre, vômitos, coceiras na pele foram os sintomas mais comuns. Pessoas que já tinham a saúde frágil ainda tiveram maiores complicações; com a baixa imunidade, acabaram tendo ataque de outras doenças como gripes, resfriados e até alergia. As comunidades encaminharam a denúncia às autoridades sanitárias.

No mês seguinte, diversos membros da comunidade foram à Brasília para o VII Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, realizado entre os dias 12 a 15 de setembro. Lá, cerca de 150 pessoas do norte de Minas Gerais realizaram protestos exigindo a publicação do decreto de criação da RESEX Areião/Vale do Guará e se disseram dispostas a permanecer na capital federal até que sua exigência fosse atendida, de acordo com Rosa (13-09-2012).

Na ocasião, os geraizeiros denunciaram que, nos meses anteriores, havia aumentado a pressão dos fazendeiros e empresários na destruição dos últimos remanescentes de cerrados nos municípios de Montezuma, Vargem Grande do Rio Pardo e Rio Pardo de Minas. De acordo com nota de Helen Santa Rosa publicada no Combate Racismo Ambiental: Neste momento, tratores estão desmatando com roçadeira cerca de 600 hectares onde o cerrado encontra-se em pleno processo de regeneração, com centenas de pés de pequi, mangaba e pana, no divisor de águas das nascentes do Córrego do Guará com o Córrego Roça do Mato.

Contudo, infelizmente, não tiveram nenhuma resposta do Governo Federal quanto à criação da RESEX Areião Vale do Guará. De acordo com outra notícia de Dayrell (15-09-2012), a então Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na audiência no dia 13 de setembro às lideranças das organizações que estavam no VII Encontro, afirmou desconhecer os andamentos dos processos de criação de RESEX e RDS nos Cerrados (ofícios, cartas, vídeo-documentários haviam sido encaminhados para ela com a devida antecedência). Com uma eloquência inaudita, prometeu recursos e ações para a proteção dos cerrados. Mas ignorou a necessidade urgente das comunidades que lutam pela legalização, titulação e demarcação das áreas indígenas e quilombolas, assim como os territórios de populações extrativistas.

Nesse sentido, os povos do cerrado voltaram para suas comunidades decepcionados, mas reafirmando suas lutas:

– Pelo imediato decreto de criação da RDS Nascentes dos Gerais (Ex RESEX Areião Vale do Guará)!

Pelo imediato encaminhamento de criação de outras 19 RESEXs nos Cerrados Brasileiros!

Pelo imediato reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas dos Cerrados Brasileiros!

Pelo imediato reconhecimento e demarcação dos territórios quilombolas dos Cerrados Brasileiros!

Pela proteção do Xingu e imediata suspensão da Barragem de Belo Monte!

Não ao genocídio que enfrentam os povos e comunidades tradicionais dos Cerrados Brasileiros!

Não ao genocídio dos Povos Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul!

Em 10 de maio de 2013, cerca de 120 pessoas vinculadas ao Movimento Geraizeiros, e apoiados pela OLST (Organização para Libertação dos Sem Terra), ocuparam a sede da empresa Estância Lagoa da Pedra para pressionar o governo a publicar o decreto de criação da RESEX, que passou a ser denominada de Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes dos Gerais, de acordo com nota do CAA-NM (13-05-2013).

Conforme notícia do blog Combate Racismo Ambiental (23-08-2014), foi o ICMBio que sinalizou ao movimento geraizeiro que a Reserva de Desenvolvimento Sustentável seria a modalidade de unidade de conservação mais adequada às finalidades pretendidas por aquelas comunidades tradicionais e por isso se deu a mudança. Que também é uma Unidade de Uso Sustentável, admitindo a conservação da natureza junto ao uso sustentável de parcela de seus recursos.

A mesma reportagem faz uma importante denúncia, afirmando que o então governador Anastasia enviou a Assembléia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional a PEC 43/2013. Essa PEC propõe que seja elevado de 250 a 2500 hectares o limite para repasse de terras devolutas pelo estado a pessoas e empresas. De acordo com os geraizeiros, a proposta visa legitimar a grilagem de terras no Estado, atendendo aos interesses daqueles que desde a década de 60 invadiram seus territórios para instalação de empresas de monoculturas, principalmente o eucalipto. Para ele, este é mais um dos casos que reafirma a necessidade de criação da RDS Nascentes dos Gerais como solução para preservar pelo menos o que ainda existe de Cerrado na região.

No dia 08 de agosto, houve uma reunião convocada pelo ICMBio com duas lideranças de comunidades extrativistas do País, no MMA em Brasília. Entre os representantes dos extrativistas, estavam o então presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Joaquim Belo, e o então secretário-executivo da RESEX Marinhas, Carlos Alberto dos Santos. Do ICMBio, além do presidente, participaram o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs, João Arnaldo Novaes, e a diretora substituta de Criação e Manejo de UCs, Bruna de Vita Silva Santos. Nesta foi deliberado a aceleração da criação de Unidades de Conservação consideradas estratégicas, entre essas a RDS das Nascentes dos Gerais.

No Dia Nacional do Cerrado, 11 de setembro, as comunidades do norte do estado se reuniram na comunidade de Vale das Canelas, no município de Grão Mogol. De acordo com notícia veiculada pelo blog da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), desse encontro publicaram uma carta afirmando que, embora fosse um dia de comemoração, os povos do Cerrado tinham pouquíssimo o que festejar. Reafirmaram também sua agenda de lutas e reivindicações, sendo algumas delas:

a imediata suspensão de todos os projetos de mineração e de barragem até que se faça a consulta, como afirma a CONVENÇÃO 169 da OIT que o Governo Brasileiro assinou;

Queremos que a CARPATHION pare suas obras de mineração, que o DNPM suspenda sua licença, até que todas as ilegalidades que ela está promovendo em Riacho dos Machados sejam apuradas: como a perfuração ilegal de poço artesiano; como a pesquisa de lavra em local que ela não tem licença. A barragem de rejeito que ela está construindo vai contaminar todas as nossas águas, inclusive a água da Barragem Bico da Pedra;

Queremos que a MIBA e a SAM paralisem suas pesquisas, que o DNPM cace suas licenças, até que o povo seja devidamente informado das consequências que os seus projetos vão causar nas nossas águas, nas nossas terras;

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A retirada imediata da PEC 43/2013 que o Governo de Minas Gerais encaminhou para a Assembléia Legislativa e que está correndo lá dentro, na surdina. O governo está querendo, com esta PEC, legalizar a grilagem que as firmas estão fazendo em cima de nosso território. E não vamos aceitar;

Queremos que o PAE VEREDAS VIVAS da comunidade de Vereda Funda seja imediatamente criado, com a publicação do decreto pelo INCRA;

Queremos que a RDS NASCENTES DOS GERAIS (MG) e a RDS TAMANDUÁ (MG) sejam imediatamente decretadas pelo ICMBio, juntamente com a criação das RESEX Contagem dos Buritis (Go/Ba), Resex Barra do Pacui (MG), Resex Sempre Viva (MG) e a Resex Curumatai (MG);

Queremos que s territórios das comunidades tradicionais geraizeiras sejam reconhecidos, protegidos e demarcados. E que neles se criem Projetos de Assentamentos Agroextrativistas, como o de Vereda Funda;

Queremos que as terras da PLANTAR, da NORFLOR, da RIO RANCHO, da FLORESTAMINAS, da REPLASA, sejam devolvidas aos geraizeiros, seus legítimos donos.

O ano seguinte se iniciou com encontro dos geraizeiros, em 14 de fevereiro, no Acampamento Quintino Soares, no município de Montezuma. A reunião teve por objetivo cobrar do MMA e do ICMBio agilidade para a criação da RDS Nascentes dos Gerais e também dar continuidade ao planejamento da ocupação da RDS. Também discutiram a gestão da criação dos animais nas áreas de solta e a coleta sustentável do pequi, de acordo com nota publicada no blog Combate Racismo Ambiental (18-02-2014).

Segundo Carlos Dayrell, do CAA-NM, que participou do encontro: a RDS Nascentes dos Gerais já cumpriu todos os passos, faltando agora apenas a publicação do Decreto pela Presidente Dilma Rousseff. (…) Esta demora na criação das Unidades de Conservação de Uso Sustentável significa uma violação de direitos de comunidades que estão sofrendo seguidas violências promovidas por empresas reflorestadoras e de mineração, como a CARPATHION, no município de Riacho dos Machados e Estância Lagoa da Pedra, no município de Montezuma.

Sem receber nenhuma resposta do governo nacional sobre a criação da UC, no dia que antecedeu o Dia Mundial do Meio Ambiente, 04 de junho de 2014, 110 membros do Movimento Geraizeiro do norte de Minas ocuparam a Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Além disso, 16 desses membros entraram em greve de fome e de sede pela criação da RDS Nascentes dos Gerais e encaminharam uma carta à Presidente Dilma, ao Congresso Nacional e à Sociedade Brasileira, que foi republicada pelo blog Combate Racismo Ambiental (04-06-2013). A Carta foi intitulada: Os cerrados, as suas águas e os seus povos não podem mais esperar: por isso estamos aqui! Estamos em greve de fome e sede pela criação imediata da RDS!.

Afirmaram: Somos Geraizeiros, Apanhadores de Flores Sempre-Vivas, Vazanteiros, Veredeiros, Catingueiros, Quilombolas, Indígenas. E não estamos sozinhos, pois, com as nossas reivindicações, estamos juntos com muitas outras comunidades tradicionais dos Cerrados Brasileiros. (…) Estamos sendo torturados pelas promessas que não são atendidas, pela esperança sempre adiada porque os interesses das grandes empresas, das grandes firmas, estão sempre em primeiro lugar. Viemos porque nossos direitos estão sendo violados. Uma de nossas filhas, de apenas 18 anos, e sua mãe foram presas e algemadas no município de Novorizonte pelo único motivo de defenderem os cerrados. Por isso viemos aqui: e só vamos retornar com a RDS Nascentes dos Gerais criada pela Presidente Dilma. Fomos obrigados a tomar a decisão mais difícil: darmos a nossa vida para garantia dos Cerrados e de suas parcas águas que nos restam. Por isso, entramos hoje em Greve de Sede e de Fome até sermos atendids em nossas reivindicações (listadas abaixo):

Criação imediata da RDS Nascentes dos Gerais, localizada nos municípios de Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio pardo;

Negociação da pauta dos Povos e Comunidades Tradicionais dos Cerrados Brasileiros.

De acordo com notícia publicada pelo CAA-NM (09-06-2014), a greve de fome e de sede durou quase 36 horas. Até que a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, no fim do dia 05 de junho, pediu que as lideranças encerrassem a greve com o compromisso de que encaminharia para a Casa Civil o processo de criação da RDS até o dia 11 de junho. O Movimento Geraizeiro concordou com o acordo.

O dia 11 de junho foi um dia de grande mobilização dos geraizeiros em todo o país. Por toda parte foram realizadas vigílias com o objetivo de mobilizar a sociedade o problema e continuar a pressionar o governo. Acontece que novamente a promessa não foi cumprida.

Em apoio aos geraizeiros e demais comunidades tradicionais, o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE/MG), recomendou ao ICMBio a criação imediata da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Nascentes dos Gerais. Dando o prazo de 10 dias para o Instituto enviar relatório-documento sobre as providências adotadas para dar cumprimento à recomendação, de acordo com notícia do blog Combate Racismo Ambiental (23-08-2014).

O MPF/MG e o MPE-MG afirmaram ser um absurdo que há nove anos – desde 2005 – as comunidades de Rio Pardo de Minas, Montezuma e Vargem Grande do Rio Pardo estivessem lutando pela criação da UC, apesar do agravamento das condições ambientais e de vida das populações.

Finalmente, em 14 de outubro de 2014, a presidente Dilma Rousseff fez publicar no Diário Oficial da União (DOU) o decreto de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras. A reserva abrange uma área de 38.177 hectares e tem como objetivos proteger aproximadamente 200 nascentes de córregos que abastecem a região; proteger as áreas de extrativismo utilizadas pelas comunidades beneficiárias; garantir acesso ao território tradicional pela população geraizeira local; incentivar a realização de estudos voltados para a conservação e uso sustentável do Cerrado e promover a conservação da biodiversidade, considerando que mais de 500 famílias das comunidades de Vargem de Salinas, Água Boa II, Riacho de Areia, Água Fria, Buracos, Vale do Guará, Sítio Novo, Catanduva, Inveja, José Pretinho, José Fernandes, Mandacaru, Roça do Mato, Cercado, Brejo, São Modesto, São Francisco, Samambaia e Cabaças, nos municípios de Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo em Minas Gerais serão beneficiadas pela criação da RDS. Conforme publicado pelo Portal Marista (01-10-2014) e pelo blog Combate Racismo Ambiental (14-10-2014).

Embora o ano de 2014 tivesse sido finalizado com essa importante conquista para os geraizeiros, o ano de 2015 se iniciou evidenciando que os conflitos entre os empresários/grileiros instalados nas terras do norte do estado e as comunidades tradicionais da região estão longe de serem resolvidos.

Segundo notícia divulgada pelo blog Combate Racismo Ambiental (18-02-2015), no fim de semana dos dias 14 e 15 de fevereiro duas lideranças do Movimento Geraizeiro foram atacadas no povoado de Martinópolis, no município de Fruta de Leite, ao que tudo indica a mando de grileiros de terras públicas. Um dos líderes atacados foi o Sr. Alceu Batista Franco, de 42 anos – dois homens que o seguiam de moto, na noite do dia 14, se aproximaram dele, desferindo-lhe golpes com barra de ferro nas suas costas. Felizmente, Franco conseguiu fugir pelo mato.

O outro ataque foi à Valdivina Dias Batista, de 62 anos, trabalhadora rural e importante liderança sindical e do Movimento Geraizeiro, popularmente conhecida na região por D. Vina. Esta encontrou a sua casa completamente destruída pelo fogo depois de voltar da missa, na manhã do dia 15. O incêndio destruiu praticamente toda a residência, deixando a vítima e sua família apenas com a roupa do corpo.

Para Orlando Santos, liderança do Movimento dos Geraizeiros que também tem sido constantemente ameaçado, segundo a mesma fonte supracitada, desde 2011 quando organizamos o movimento e começamos a lutar contra a grilagem das terras devolutas, em defesa do nosso território tradicional e preservação do cerrado e as suas nascentes, que temos vindo a sofrer constantes ataques e ameaças. A nossa atuação está mexendo com interesses muito poderosos.

Para André Alves de Souza e Marcos de Souza, assessores jurídicos do Movimento, os atentados têm relação com a luta das comunidades tradicionais geraizeiras que estão se organizando para retomar seus territórios tradicionais que, em grande parte, incidem sobre terras pertencentes ao Estado de Minas Gerais que foram arrendadas a empresas de plantio de eucalipto, nas décadas de 197 e 1980, por períodos de aproximadamente 23 anos, cujas promessas de desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida do povo do lugar não se concretizaram, ao contrário, pioraram. Esses contratos já venceram, e essas terras vêm sendo objeto de grilagem e venda das empresas e particulares. O que as comunidades locais reivindicam é a restauração dos ambientes degradados pela monocultura do eucalipto, a recuperação dos territórios pelas comunidades tradicionais para a produção agroecológica e conservação ambiental, geração de trabalho e renda, sobretudo para os jovens.

De acordo com a mesma fonte, as autoridades estão efetuando perícias em relação aos dois casos. Para os geraizeiros não existe dúvida que o responsável pelo crime é um poderoso proprietário da região, que ao ver a retomada das terras que ele mesmo grilou e vendeu para poderosa empresa agroflorestal (da qual ele também era funcionário), afirma agora que lhe pertencem e as tenta grilar de novo.

Sobre o caso, D. Vina afirmou: Sou geraizeira, resistente e forte como o Cerrado e irei reconstruir tudo de novo. Só ficou a cozinha, mas é nela que iremos viver e, com fé em Deus, continuaremos a nossa luta.

Cronologia

1966 – É criada a Fundação Rural Mineira (RURALMINAS).

1964 Inicia-se o processo conhecido como modernização conservadora.

Décadas de 1970 a 1980 – O estado de Minas Gerais arrenda aproximadamente 100.000 hectares de terras para empresas plantadoras de eucalipto e conglomerados siderúrgicos.

1983 a 1990 O Instituto de Florestas (IEF) libera aproximadamente 300 mil hectares de terras para desmate e carvoejamento no Norte de Minas.

Década de 1990 – O governo do estado restringe significativos investimentos nas empresas denominadas de base floresta.

Entre 1992 e 2000 – O município de Rio Pardo de Minas registra queda de mais da metade da população.

Maio de 2000 – Aécio Ferreira da Cunha, pai do então senador da república, Aécio Neves, que era dono da empresa Perfil Agropecuária e Florestal LTDA, requere o direito de domínio de 950 hectares de terras, a Fazenda Ribeirão-Maracaiá, que antes arrendava do Estado.

2003 – Ocorre o primeiro encontro das comunidades atingidas pela monocultura de eucalipto, na comunidade de Brejinho em Rio Pardo de Minas.

– A área da parte leste da chapada do Areião, no município de Rio Pardo, sofre um ataque realizado pela empresa PROCEL, que pertencia ao Sr. José Ângelo de Macedo Saporit.

2004 Comunidade Vereda Funda entrega ao ITER projeto de Reconversão Agroextrativista para cerca de 6.000 hectares de terras.

Novembro de 2004 – A comunidade de Vereda Funda realiza uma autodemarcação de seu território, paralisando as atividades da Florestaminas.

Fevereiro de 2005 É realizada uma reunião de conciliação entre a comunidade de Vereda Funda, a Florestaminas e o Estado de Minas Gerais. Nesta, é acordada a devolução de 5.500 hectares para a comunidade, cabendo ao Estado sua gestão.

2005 É protocolada no Ministério do Meio Ambiente a proposta de criação da Reserva Extrativista (Resex) Areião.

24 de agosto de 2006 É realizada uma audiência pública pela Comissão de Agropecuária e Política Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Representantes das comunidades denunciam abusos dos prepostos das empresas Plantasete, Refrasa, Italmagnésio, Sidersa e Florestaminas.

2006 Ocorre a I Conferência Geraizeira pelo reconhecimento das comunidades como populações tradicionais com direito a seu território.

2007 – É criada a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto nº 6.040/07.

Fevereiro de 2007 – O agricultor e extrativista Antônio Joaquim dos Santos, de 32 anos, é assassinado por seguranças armados a serviço da empresa V&M (Vallourec Mannesmann).

04 de novembro de 2008 – A propriedade de 950 hectares que Aécio Ferreira da Cunha requeria é registrada em nome da empresa Perfil Agropecuária e Florestal Ltda.

13 de novembro de 2008 – O vice-governador Antonio Anastásia o então governador Aécio Neves estava em viagem oficial entrega 1001 títulos de propriedade a agricultores familiares da região, somando 20.500 hectares de terra.

Maio de 2009 – A comunidade geraizeira de Raiz, localizada no município de Rio Pardo de Minas, consegue retomar parte de suas terras, que estavam sendo invadidas por máquinas da empresa Replasa.

28 de agosto de 2009 – É realizada a oficina Cidadania e Justiça Ambiental, na cidade de Montes Claros mesorregião do Norte de Minas.

Final de 2009 – O projeto de Reconversão Agroextrativista, em Vereda Funda, é reconhecido pelo Estado. A área de 4.906 hectares passa a ser administrada pela associação comunitária de Vereda Funda.

Março de 2010 – As comunidades geraizeiras de Raiz e Vereda Funda organizam evento que conta com a participação de outras comunidades atingidas pela monocultura do eucalipto na Bahia e no Espírito Santo.

Maio de 2010 – A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALEMG) realiza uma audiência pública em Rio Pardo de Minas para discutir a destinação das terras devolutas do município à agricultura familiar.

Março de 2011 – As comunidades geraizeiras do município de Montezuma recebem geraizeiros, quilombolas, indígenas, pesquisadores, agrônomos, comunicadores e militantes de movimentos sociais para a realização da Oficina Territorial Diálogos e Convergências do Norte de Minas Gerais.

27 de abril de 2011 – A superintendência mineira do INCRA e o ITER assinam a escritura pública em que o Estado de Minas doa ao INCRA a Fazenda Vereda Funda, em Rio Pardo de Minas, para a formalização do assentamento agroextrativista.

20 de setembro de 2011 – É deflagrada pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE/MG), pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Polícia Federal (PF) e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) a operação grilo.

17 de novembro de 2011 – É anunciado pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) que na semana seguinte seriam realizadas consultas públicas nos municípios de Montezuma e Rio Pardo de Minas para ouvir a população a respeito da criação da Reserva Extrativista Areião/Vale do Guará.

20 de dezembro de 2011 – Homens armados a serviço da chamada família Meneghetti invadem a Fazenda São Miguel, no Alto Rio Pardo, e respondem com tiros ao serem abordados por cerca de 60 geraizeiros que ali se encontravam.

22 de dezembro de 2011 – O CAA-NM e o MASTRO informam que, após o incidente no dia anterior, Gerino Alves da Costa, da comunidade São Miguel, estava desparecido.

08 de abril de 2012 – Cerca de 70 famílias geraizeiras das comunidades de Cabeceira do Macaúba, Cutica, Morrinhos, Buracão, Martinópolis, Entroncamento e Laginha ocupam terras vendidas pela família Meneghetti à empresa Siderúrgica União S.A.

Agosto de 2012 – As famílias do Assentamento Vale do Guará denunciam que o uso de aviões para realizar a pulverização de agrotóxico nos eucaliptais estava gerando casos de intoxicação aguda entre os assentados devido a problemas na dispersão do produto.

12 a 15 de setembro de 2012 É realizado em Brasília o VII Encontro e Feira dos Povos do Cerrado.

10 de maio de 2013 – Cerca de 120 pessoas vinculadas ao Movimento Geraizeiros, e apoiados pela OLST (Organização para Libertação dos Sem Terra), ocupam a sede da empresa Estância Lagoa da Pedra.

8 de agosto de 2013 – Ocorre uma reunião convocada pelo ICMBio com duas lideranças de comunidades extrativistas do país, no MMA em Brasília.

11 de setembro de 2012 – As comunidades do norte do estado se reúnem na comunidade de Vale das Canelas, no município de Grão Mogol, e publicam uma Carta com suas reivindicações.

14 de fevereiro de 2014 – No Acampamento Quintino oares, no município de Montezuma, ocorre reunião para planejamento da ocupação da RDS Gerazeiros dos Gerais.

04 de junho de 2014 – 110 membros do Movimento Geraizeiro do norte de Minas ocupam a Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios em Brasília, e 16 desses membros entram em greve de fome e de sede pela criação da RDS Nascentes dos Gerais.

05 de junho de 2014 – A Ministra do Meio Ambiente negocia com as lideranças para que encerrem a greve com o compromisso de que encaminharia para a Casa Civil o processo de criação da RDS até o dia 11 de junho.

11 de junho de 2014 – Dia de grande mobilização dos geraizeiros em todo país. Por toda parte são realizadas vigílias para a criação da RDS Nascentes dos Gerais.

23 de agosto de 2014 – Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, recomenda ao ICMBio a criação imediata da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Nascentes dos Gerais, dando o prazo de 10 dias para o Instituto enviar relatório documento sobre as providências adotadas para dar cumprimento à recomendação.

14 de outubro de 2014 – É publicado o decreto no Diário Oficial da União (DOU) de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, pela presidente Dilma Rousseff. A reserva abrande 38.177 hectares.

14 e 15 de fevereiro de 2015 – Duas lideranças do Movimento Geraizeiro são atacadas no povoado de Martinópolis, no município de Fruta de Leite, ao que tudo indica a mando de grileiros de terras públicas.

Última atualização em: 28 abr. 2015

Fontes

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