MG – Povos indígenas, pescadores, ribeirinhos e populações são prejudicados pela Hidrelétrica Aimorés

UF: MG

Município Atingido: Resplendor (MG)

Outros Municípios: Aimorés (MG), Baixo Guandu (ES), Itueta (MG)

População: Agricultores familiares, Comunidades urbanas, Pescadores artesanais, Povos indígenas, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental

Danos à Saúde: Doenças transmissíveis, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

O povo Krenak foi atingido pela construção da Usina Hidrelétrica Aimorés sem que sequer tenha sido considerado nos estudos de impactos ambientais da obra, ou consultado durante o licenciamento ambiental. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em nota, “os índios sequer tinham conhecimento do empreendimento que ali seria implantado”.

De acordo com reportagem publicada no site da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em 08 de junho de 2007, dentre os principais impactos para os Krenak e a população ribeirinha da região destacam-se a redução dos peixes e o elevado risco de desnutrição em face das condições de insegurança alimentar, bem como o aumento do número de mosquitos, que podem provocar doenças como a dengue. Além disso, existe a questão cultural: sobras de uma cerimônia tradicional realizada pelos anciões dos Krenak costumam ser jogadas no rio Doce para que sigam seu curso até o mar. Nesse sentido, a construção do reservatório prejudicou o ritual, segundo os índios.

Em 21 de março de 2005, uma ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) denunciando o consórcio da UHE Aimorés, composto pelas empresas Vale S.A e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O MPF e a Funai criticavam a qualidade dos Estudos e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), e reclamavam indenização por danos morais e materiais em favor dos Krenak, desconsiderados pelo Consórcio nos estudos de impactos ambientais. Um acordo foi firmado, em 29 de julho de 2008 na Justiça Federal de Governador Valadares, definindo uma indenização no valor total de R$ 12 milhões a ser paga à comunidade indígena (R$ 2,75 milhões já teriam sido pagos a título de valores de apoio mensal, construção de uma ponte, apoio emergencial e cestas básicas).

Além dos Krenak, de acordo com o Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (GESTA/UFMG), pescadores também tiveram suas vidas alteradas devido à construção da usina hidrelétrica de Aimorés. Com a redução do número de peixes e da quantidade de espécies que existiam no rio, a renda desses pescadores ficou comprometida.

 

Última atualização em: 17 jul. 2018.

Contexto Ampliado

A Usina Hidrelétrica (UHE) de Aimorés, ou Usina Hidrelétrica Eliezer Baptista, foi construída por um consórcio formado entre as empresas Vale S/A e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), no qual a mineradora possui 51% das ações do empreendimento. Foi inaugurada em maio de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conjunto com os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves, e do Espírito Santo, Paulo Hartung.

Localizada no rio Doce, na divisa entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a UHE Aimorés possui capacidade de geração de 330 MW de energia. Seu lago atingiu os municípios de Resplendor, Aimorés e Itueta, no estado de Minas Gerais, e Baixo Guandu, no Espírito Santo. O represamento das águas do rio Doce também atingiu o Parque Estadual Sete Salões, de 12,5 mil hectares, criado em 1998 para proteger um sítio arqueológico rico em pinturas rupestres, nos municípios de Conselheiro Pena, Santa Rita do Itueta, Itueta e Resplendor. A região conta com a presença de remanescentes de Mata Atlântica. Com o desvio realizado pela obra, o rio Doce deixou de banhar a cidade de Aimorés, que foi edificada à margem direita do rio em Minas Gerais.

O processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica foi iniciado em fevereiro de 1996, e, em 28 de agosto de 1998, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram protocolados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em fevereiro de 2000, foram iniciadas as audiências públicas nas cidades a serem atingidas.

Segundo trabalho dos pesquisadores Jayme Lopes, Aline Trigueiro e Celeste Ciccarone publicado na revista eletrônica Sinais em junho de 2012, entre 1998 e 2000, diferentes atores envolvidos – associações dos atingidos, Organizações Não-Governamentais (ONG’s), Ministério Público Federal (MPF), entidades de classe e cidadãos dos quatro municípios indireta e diretamente afetados: Baixo Guandu (ES) e Aimorés, incluindo o distrito de Santo Antônio do Rio Doce, Resplendor e Itueta (MG) – encaminharam questionamentos quanto aos impactos socioambientais do empreendimento aos responsáveis e ao IBAMA. Entretanto, o órgão ambiental não considerou tais questões como impedimentos para a concessão da Licença Prévia (LP), em 10 de julho de 2000, nem para a liberação da Licença de Instalação (LI), em 02 de fevereiro de 2001, permitindo que as obras tivessem início.

O principal efeito da participação social no processo de licenciamento foi o estabelecimento de uma série de condicionantes de natureza social e ambiental apresentada no documento Licença de Instalação Nº 117/2001 do IBAMA: implantar programas ambientais propostos no Plano de Controle Ambiental (PCA), encaminhando semestralmente os relatórios de desenvolvimento, incluindo as atividades de implantação da UHE Aimorés.

Portanto, deveriam ser apresentados, no prazo de 90 dias, ao IBAMA: detalhamento da proposta de apoio aos inquilinos dos imóveis a serem realocados da área ribeirinha de Resplendor e suas alternativas, de acordo com a realidade de cada família e a participação do poder público local; resultado da avaliação das propostas para mitigação do impacto sobre a atividade pesqueira; proposta para registro da memória e conservação das práticas culturais da população afetada; desmatamentos previstos no Programa de Limpeza do Reservatório devem ser precedidos de Autorização de Supressão de Vegetação, a ser emitida [pelo] IBAMA/SEDE, mediante solicitação e apresentação de Decreto de Utilidade Pública; realizar, semestralmente, levantamentos das seções batimétricas, durante 2 (dois) anos; manter, durante e após as fases de construção e formação do reservatório, o vertimento programado semanal; instalar uma estação do tipo fluviométrica no trecho de vazão reduzida, preferencialmente na seção SBJ- 02; realizar campanhas trimestrais de medição de vazão no trecho de vazão reduzida; dar início, a partir do começo das obras, ao Programa de Segurança e Alerta.

Em 18 de dezembro de 2001, o MPF considerou as condicionantes como medidas insuficientes para proteção do meio ambiente e das populações potencialmente atingidas, e entrou com pedido de liminar na Justiça Federal solicitando a paralisação das obras da usina.

Conforme documento da ação civil pública (Nº 2006.38.13.010224-2) de 15 de março de 2013 – que faz um resgate histórico do processo civil relacionado a UHE Aimorés -, o pedido da interrupção das atividades em 18 de dezembro de 2001 ocorreu devido aos seguintes questionamentos: “a) incorreta definição da área de influência direta ou indireta do empreendimento; b) aumento da cota de inundação do reservatório, quando estudo anterior já havia alertado para o risco dessa alternativa, sem o estabelecimento de medidas adicionais de compensação/mitigação; c) inexistência de análise do modo de vida das comunidades locais existentes, notadamente imigrantes alemães, pomeranos e italianos, não tendo havido [preocupação] acerca da reativação dos laços sociais dos atingidos; d) inexistência de análise do impacto do empreendimento sobre a comunidade indígena Krenak; e) ausência de análise integrada do impacto ambiental com outros empreendimentos da região”.

Na mesma ação, houve também pedido de ressarcimento dos danos socioambientais causados aos municípios de Aimorés, Resplendor, Itueta e Baixo Guandu.

Em meados de 2004, o então gerente-executivo em Minas Gerais do Ibama, Roberto Messias Franco, prometeu que o órgão só concederia a Licença de Operação (LO) ao empreendimento após cumprimento de todas as condicionantes e compensações previstas nos planos de controle ambiental; entretanto, essa promessa não foi cumprida.

Em 21 de março de 2005, MPF e FUNAI entraram com ação civil pública contra a Vale, Cemig e o Consórcio da Usina Hidrelétrica de Aimorés solicitando indenização por danos morais coletivos causados ao povo indígena Krenak, alegando exclusão dos direitos dessa etnia no contrato de construção da usina Aimorés e sua não identificação nos estudos de impactos ambientais.

Em 14 de abril de 2005, o Ibama concedeu a Licença de Operação à usina hidrelétrica após vistorias realizadas nos dias 16 novembro de 2004 e 14 março de 2005, determinando que o cumprimento das condicionantes ambientais poderia ocorrer após o enchimento do reservatório, incluindo o reassentamento de produtores rurais não-proprietários e a viabilização de infraestruturas importantes, como a construção de estradas e o abastecimento de água para algumas comunidades.

De acordo com denúncias dos atingidos na época, não era a primeira vez que promessas eram descumpridas: denunciaram o descumprimento de acordos firmados com a população, o desrespeito às questões ambientais, bem como atrasos na implementação das compensações socioambientais, como a construção da nova cidade de Itueta. Além disso, com o apoio do Ministério Público Federal, três ações civis públicas foram movidas contra o consórcio da hidrelétrica: uma apontando deficiências nos estudos de impacto ambiental contratados pelo empreendedor, outra relacionada às compensações ao povo indígena Krenak e uma terceira exigindo a realização de nova licitação pública para exploração do aproveitamento do potencial hidrelétrico de Aimorés, considerando que o contrato de concessão do consórcio teria caducado.

Entretanto, mesmo com as diversas denúncias, o reservatório da hidrelétrica foi enchido em duas etapas. A primeira foi concluída em abril de 2005; em julho, a usina passou a gerar energia comercialmente. Em dezembro do mesmo ano, com a Licença de Operação emitida pelo Ibama, concluiu-se o enchimento do reservatório.

A forma como o licenciamento ambiental e a implantação do empreendimento foram conduzidos produziu extensos impactos socioambientais. Cerca de 100 mil pessoas foram atingidas, direta ou indiretamente, e, das duas mil famílias desalojadas, apenas 40 teriam sido indenizadas, de acordo com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (CDH/ALMG). Além disso, segundo os pesquisadores Jayme Lopes, Aline Trigueiro e Celeste Ciccarone, foram desapropriadas 623 propriedades, sendo 553 urbanas e 70 rurais.

O município mais afetado foi Itueta, com a desapropriação de 318 propriedades, sendo 283 urbanas – inclusive prédios da administração municipal – e 35 rurais. As famílias do principal núcleo urbano do município foram todas reassentadas em novo local, denominado Nova Itueta.

Segundo denúncia do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em maio de 2008, a barragem dividiu o município entre Norte e Sul, dificultando a vida econômica da população e a sobrevivência dos moradores. Além disso, as famílias que foram reassentadas em Nova Itueta, em dezembro de 2004, denunciaram diversas irregularidades quanto ao processo de negociação e apontaram a falta de árvores na nova localidade como um dos maiores problemas ambientais do recém-inaugurado núcleo urbano. Aliás, o empreendimento afetou o trabalho das doceiras do município, que vendiam seus doces na estação de trem de Itueta. Uma nova infraestrutura de produção foi oferecida pelo empreendedor, mas elas preferiram a indenização pois não teriam um novo local para vender seus doces.

A cidade de Itueta não foi a única afetada: o empreendimento desviou o curso do rio Doce, gerando redução da vazão em um trecho de 12 km de extensão. Esse trecho, que atravessa o centro da cidade de Aimorés, está praticamente seco, causando insegurança hídrica para seus moradores.

Ainda segundo o MAB, a cidade de Resplendor, situada no remanso da barragem, também encontrava-se em situação crítica: as obras de construção da barragem causaram problemas nas redes pluvial e de esgoto, comprometimento nas estruturas das edificações e submeteram a população ao risco de doenças por causa da má qualidade das águas do rio Doce.

Os impactos socioambientais do empreendimento não se limitaram ao lado mineiro da bacia, pois cerca de quatrocentas famílias no Bairro Mauá, em Baixo Guandu/ES, foram deixadas em área de risco, abaixo da casa de força da hidrelétrica.

Em 25 e 26 de julho de 2007, famílias atingidas pela barragem receberam a visita – articulada pelo MAB – da Comissão de Direitos Humanos da então Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/SEDH/PR), extinta em 2016 pela lei nº 13.266. Segundo denúncia de mulheres da Via Campesina, durante protesto e ocupação de ferrovia da Vale, em 10 de março de 2008, duas mil famílias foram desalojadas pelo empreendimento. De acordo com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG, cerca de cem mil famílias dos municípios de Baixo Guandu, Aimorés, Resplendor e Itueta foram atingidas, direta e indiretamente.

Em agosto de 2007, o jornal O Globo publicou matéria da jornalista Míriam Leitão revelando parte dos impactos da UHE Aimorés. Segundo a notícia, foi destacada a importância do rio como parte indissociável do município: “Havia um rio, e hoje o que existe é apenas leito seco, cheio de pedregulho e areia. Por mórbida ironia, os donos da hidrelétrica deram um presente ao município: um projeto chamado ‘Revitalização da Beira Cais’, com três mirantes para que os moradores possam melhor apreciar o esqueleto do rio que ali ficou. O presidente da Vale, Roger Agnelli chegou a afirmar que ‘naquela área em frente à cidade, o rio era apenas uma corredeira, que reduzia muito sua vazão durante a seca’.”

A diretora de Energia da Vale, Vania Somavilla, garantiu à repórter que, na época da seca, o rio praticamente secava naquela região: “Hidrelétricas não somem com a água, apenas desviam, usam e devolvem a vazão”. O fotógrafo Sebastião Salgado, natural de Aimorés, declarou à jornalista: “É uma violência. Eu entendo a necessidade de se produzir energia, mas ninguém tem o direito de destruir a maneira de viver de uma comunidade. Temos agora o cadáver de um rio”. Ainda na reportagem, o então prefeito de Aimorés, Alaerte da Silva, lembrou que “havia uma ideia de fazer um espelho d’água, e ele não foi feito” no leito do rio, dentro da cidade. A diretora da empresa admitiu à repórter que “realmente, no começo do projeto, antes de a Vale entrar, foi prometido à cidade fazer um lago ali em frente, o que é tecnicamente impossível. Já vi esses desenhos por aí, de um lago até com cisne, mas não sei quem prometeu.”

Em 29 de julho de 2008, após um ano de negociações, MPF e FUNAI encerraram a ACP que tramitava na 1ª Vara da Justiça Federal, em Governador Valadares, após a assinatura de um acordo com a Vale, Cemig e o Consórcio no qual os Krenak receberiam uma indenização no valor de R$ 12 milhões. Uma parte desse dinheiro foi reservada para a implantação de projetos que garantiriam a sustentabilidade das famílias Krenak e a preservação de 54 nascentes existentes na terra indígena (para informações mais detalhadas sobre os Krenak, consultar a ficha específica sobre os conflitos envolvendo este povo neste Mapa).

Em setembro de 2009, o MPF conquistou na Justiça Federal que o consórcio Aimorés pagasse um salário mínimo mensal e uma cesta básica a cada um dos membros da Associação de Pescadores de Resplendor (Aperdoce). Segundo o MPF, a obrigação do pagamento foi uma condicionante imposta pelo IBAMA, mas as empresas ainda não o haviam cumprido.

Em 22 de outubro de 2010, de acordo com reportagem publicada no site do Observatório Eco-Direito Ambiental, o MPF realizou nova audiência pública em Governador Valadares para discutir os problemas oriundos do descumprimento de condicionantes previstas no licenciamento ambiental que aprovou a construção da UHE Aimorés. Na audiência, o procurador Edilson Vitorelli relatou várias denúncias da população que apontavam o não cumprimento das obrigações ambientais, contradizendo os relatórios produzidos pela empresa. Segundo o procurador: “Passados mais de quatro anos da entrada em funcionamento da Usina de Aimorés, é possível perceber que os estudos de impacto ambiental não apontaram com exatidão os reflexos que a hidrelétrica teria na vida dos atingidos. E o que é pior: muitos compromissos assumidos pelo consórcio não foram cumpridos”. Ainda segundo a reportagem, em agosto de 2010 foi realizada vistoria no local, juntamente com uma perícia produzida pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE/MG), que confirmou as denúncias dos atingidos.

Ainda na mesma publicação, o procurador Vitorelli afirmou que a população de Aimorés se sentia enganada pelos empreendedores, pois diversas promessas não foram cumpridas, tais como: com a construção da usina, os pescadores seriam beneficiados com o aumento da quantidade de peixes e o surgimento de espécies mais valorizadas. Além disso, apontou-se para o crescimento da oferta de empregos e o fim das enchentes a partir da construção de um espelho d’água em frente à cidade. No entanto, nada disso ocorreu. Em relação aos impactos, foram diversos: o rio secou em alguns trechos, a quantidade de peixes diminuiu e algumas espécies desapareceram. Além desses efeitos, segundo o procurador, a condição de vida dos pescadores foi alterada drasticamente, pois a renda mensal foi reduzida após a construção da barragem. Se, antes do empreendimento, eles pescavam em média 15 kg de peixe por dia, nesse período, a média foi reduzida para um quilo ou pouco mais. Vitorelli também afirmou que, durante a vistoria, não foram encontrados poços de piscicultura (criação de peixes), programa previsto no licenciamento ambiental. Outro problema apontado pelo MPF foi a piora na qualidade da água, na qual foram encontrados peixes doentes.

Na audiência, também foi criada uma Comissão de Conciliação proposta pelo MPF, a qual tinha como objetivo analisar todas as denúncias encaminhadas pela população e pelas prefeituras dos municípios atingidos. Essa comissão seria presidida pelo MPF e composta por um representante do poder municipal, dois representantes das comunidades locais e dois membros das empresas. Além disso, a Vale e a Cemig se comprometeram a iniciar um programa de readequação da atividade pesqueira – por meio da elaboração de um novo projeto em conjunto com os pescadores – e realizar outro estudo para analisar a viabilidade da formação do espelho d´agua.

Em notícia publicada no Blog Combate Racismo Ambiental, no início de julho de 2012, as questões socioambientais envolvendo a usina hidrelétrica ainda não haviam sido solucionadas, incluindo a seca do rio dentro do centro urbano e a construção do espelho d’agua em Aimorés. Por esse motivo, a Comissão de Conciliação do Município de Aimorés entregou documento ao MPF com 41 reivindicações relacionadas a diversas formas de compensação, não apenas àquelas relativas aos impactos diretos e indiretos – como a construção de uma avenida na orla do rio Doce ou obras de saneamento básico. Segundo o representante da comissão, todas essas demandas haviam sido apresentadas nas audiências públicas. Ainda de acordo com a reportagem, moradores relataram que o local em que havia as corredeiras do rio Doce – utilizado como espaço de recreação – tornou-se ponto de prostituição e de venda e consumo de drogas, devido ao abandono do local pela população. Além disso, afirmaram que a água acumulada entre as pedras da corredeira geraram um ambiente adequado para a proliferação de pernilongos e mosquitos transmissores de doenças.

Em notícia divulgada no site do MPF em 12 de agosto de 2015, a primeira ação civil pública, nº 2001.38.00.043567-4 (atualmente sob o número 10196-61.2006.4.01.3813), proposta pela procuradoria em 2001, foi julgada 13 anos após sua elaboração. A demora no julgamento da ação fez com que alguns objetivos do documento perdessem sentido, inclusive o principal: suspensão das obras de instalação. No julgamento, o juiz José Mauro Barbosa, da 1ª Vara Federal de Governador Valadares, rejeitou que parte significativa das questões levantadas pelo MPF apontasse para o cumprimento das condicionantes previstas no licenciamento ambiental. Ainda segundo a notícia, o magistrado decidiu que, naquela ocasião, só cabia julgar o pedido de reparação dos danos ambientais, pois os outros apontamentos “foram objeto de extinção sem apreciação do mérito, e, outros danos, ainda que de dimensão coletiva ou mesmo individuais, escapam dos limites desta lide, não podendo ser apreciados, ainda que realmente tenham ocorrido.”

Assim, foram julgados somente dois temas: a redução do volume de água do rio e da quantidade e espécies de peixes. Nos dois casos, o Consórcio foi obrigado a reparar o dano ambiental através da contratação de estudos de uma universidade de renome que apontassem soluções para a reparação dos dois impactos. Caso esses impactos não fossem passíveis de solução, as empresas teriam que pagar indenizações ao Município. O MPF, discordando de alguns pontos da decisão, entrou com recurso na Justiça para que o caso fosse julgado em segunda instância.

O jornal Estado de Minas publicou, em 08 de setembro de 2015, matéria relatando que o MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com nova ação civil pública denunciando a Vale, a Cemig e o IBAMA pelos impactos socioambientais causados pela UHE Aimorés. Na ação, defendiam que as rés deviam pagar uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e destinar R$ 90 mil a cada um dos 123 pescadores que perderam renda por conta da construção da usina (totalizando mais de R$ 1,1 milhões). A ACP incluía o IBAMA como réu por omissão do órgão ambiental na fiscalização do cumprimento de condicionantes ambientais estabelecidas por ele durante o licenciamento; segundo os autores da ação, o órgão não se posicionou como deveria em relação às ilegalidades do empreendimento. Segundo a notícia, a construção da usina hidrelétrica afetou drasticamente o trabalho dos pescadores, causando seu empobrecimento. A ação apontava, ainda, que diferentes acordos foram feitos para tentar reverter os demais impactos, não só dos pescadores, mas também impactos ambientais como a redução da quantidade de água no rio e a proliferação de mosquitos transmissores de doenças. Entretanto, esses acordos foram ineficientes ou descumpridos. Em relação aos pescadores, ponto crítico da ação, o documento solicitava que a Justiça Federal obrigasse a Vale e a Cemig a cumprirem integralmente a condicionante ambiental que previa a readequação da atividade produtiva dos trabalhadores do rio, além de proibir a empresa de qualquer ato de repressão quanto a manifestações contra seu empreendimento.

No dia 05 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, da mineradora Samarco (joint venture entre Vale e BHP Billiton), se rompeu no município de Mariana, despejando no rio Doce mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos. A lama soterrou comunidades, desalojou centenas de pessoas, contaminou o rio, matou diversas espécies de peixes e destruiu matas ciliares. Os municípios de Aimorés, Resplendor e Baixo Guandu foram afetados pela segunda vez por um grande empreendimento. A lama chegou em Aimorés e Baixo Guandu no dia 16 de novembro, afetando o abastecimento de água desses municípios (para saber mais, consulte a ficha sobre o rompimento da barragem de Fundão neste Mapa).

Nos dias que se sucederam ao rompimento, moradores dessas localidades fizeram estoque de água potável. Resplendor e um bairro do município de Aimorés foram obrigados a adotar o caminhão-pipa como medida emergencial. Além disso, diversos pescadores e areeiros perderam suas fontes de renda por conta da lama, tendo suas condições de vida prejudicadas.

Em 12 de abril de 2016, famílias do município de Aimorés protestaram na linha de trem da Vale: exigiram uma Política Nacional de Direitos dos Atingidos, denunciaram os altos preços da conta de luz e cobraram revisão do “acórdão” firmado no início de 2016 entre Vale, Samarco, BHP Billiton e Governo Federal, o qual previu diversos programas relacionados aos atingidos do desastre e a criação da Fundação Renova. Em notícia publicada no Blog Combate Racismo Ambiental, na mesma data, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) identificou no acordo 23 pontos que violavam os direitos dos atingidos; entre eles, “a exclusão da participação das famílias nas decisões sobre suas vidas. Além de acreditar que a formulação do acordo, sem a presença dos protagonistas, os atingidos, seria para a mineradora dar continuidade imediata à extração de minério.”

Em 21 de outubro de 2016, a mineradora Vale entrou com ação processando 13 atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Algumas pessoas dos municípios de Aimorés/MG e de Baixo Guandu/ES foram processadas devido às manifestações que realizaram na linha férrea da mineradora. Em Aimorés, o fechamento da rodovia ocorreu em abril, durou por cerca de 10 horas, e se encerrou após a chegada da Polícia Militar. Em Baixo Guandu, a linha de trem foi ocupada seis vezes e as reivindicações eram relacionadas ao não reconhecimento do número real de atingidos pelo desastre. Segundo postagem do blog Combate Racismo Ambiental, de 800 moradores da comunidade Mascarenhas, em Baixo Guandu, somente 22 foram cadastrados e recebiam auxílio financeiro da Samarco. Após as manifestações, 300 pessoas foram reconhecidas; entretanto, oito foram processadas.

De acordo com notícia publicada no blog Combate Racismo Ambiental, em 16 de abril de 2017, os municípios de Resplendor e Aimorés exigiam um sistema alternativo de captação de água devido à contaminação do rio Doce, e que esse abastecimento perdurasse por 30 anos. Segundo a notícia, tanto Resplendor quanto um bairro de Aimorés continuavam sendo abastecidos por caminhões-pipas, medida emergencial que perdurava mesmo após um ano e meio do desastre. Ainda segundo a notícia, a morosidade em resolver o problema do abastecimento estaria relacionada a negociações com as famílias do local a ser implantada nova captação de água.

Última atualização em: 17 jul. 2018.

Cronologia

Fevereiro de 1996: Consórcio da Usina Hidrelétrica de Aimorés inicia o processo de licenciamento ambiental da UHE Aimorés.

28 de agosto de 1998: Consórcio da UHE Aimorés solicita Licença Prévia e protocola estudos de impacto ambiental no IBAMA.

Entre 1998 e 2000: Diferentes entidades encaminham questionamentos sobre impactos socioambientais do empreendimento aos responsáveis e ao IBAMA.

Fevereiro de 2000: Consórcio da UHE Aimorés inicia audiências públicas.

10 de julho de 2000: IBAMA concede Licença Prévia (LP).

02 de fevereiro de 2001: IBAMA concede Licença de Instalação (LI).

18 de dezembro de 2001: MPF entra com ACP solicitando a paralisação das obras da UHE Aimorés.

Meados de 2004: O então gerente-executivo em Minas Gerais do Ibama, Roberto Messias Franco, promete que o órgão só concederá a Licença de Operação (LO) ao empreendimento após cumprimento de condicionantes e compensações previstas nos planos de controle ambiental; entretanto, essa promessa não é cumprida.

16 de novembro de 2004: IBAMA realiza vistoria para a viabilidade da hidrelétrica.

Dezembro de 2004: Moradores de Itueta mudam-se para Nova Itueta.

14 de março de 2005: IBAMA realiza nova vistoria para averiguação da concessão da Licença de Operação.

21 de março de 2005: MPF e FUNAI entram com ação civil pública contra a Vale, Cemig e o Consórcio da Usina Hidrelétrica de Aimorés solicitando indenização por danos morais coletivos causados ao povo indígena Krenak.

Abril de 2005: Consórcio da Usina Hidrelétrica de Aimorés realiza o primeiro enchimento do reservatório da hidrelétrica.

14 de abril de 2005: IBAMA emite Licença de Operação (LO).

Julho de 2005: Hidrelétrica passa a comercializar energia.

Dezembro de 2005: Consórcio da UHE Aimorés realiza o segundo enchimento do reservatório.

05 de maio de 2006: Hidrelétrica de Aimorés é inaugurada.

25 e 26 de julho de 2007: Atingidos pela barragem recebem visita – articulada pelo MAB – da Comissão de Direitos Humanos da então Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

10 de março de 2008: Segundo denúncia de mulheres da Via Campesina, durante protesto e ocupação de ferrovia da Vale, duas mil famílias são desalojadas pelo empreendimento; de acordo com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG, cerca de cem mil famílias dos municípios de Baixo Guandu, Aimorés, Resplendor e Itueta foram atingidas, direta e indiretamente.

Maio de 2008: Segundo denúncia do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a barragem dividiu o município entre Norte e Sul, dificultando a vida econômica da população e a sobrevivência dos moradores.

29 de julho de 2008: MPF e FUNAI encerram ACP mediante assinatura de acordo com a Vale, Cemig e Consórcio para que os Krenak recebam indenização de R$ 12 milhões.

Setembro de 2009: MPF conquista na Justiça Federal que o consórcio Aimorés pague um salário mínimo mensal e uma cesta básica a cada um dos membros da Associação de Pescadores de Resplendor (Aperdoce).

Agosto de 2010: Vistoria e perícia produzida pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE/MG) confirma denúncias dos atingidos pela Usina de Aimorés.

22 de outubro de 2010: MPF realiza audiência pública em Governador Valadares para discutir os efeitos do descumprimento das condicionantes pelo Consórcio da UHE Aimorés; cria-se Comissão de Conciliação.

Julho de 2012: Comissão de Conciliação de Aimorés entrega documento ao MPF com 41 demandas relativas aos impactos socioambientais causados pelo empreendimento.

12 de agosto de 2015: Juiz José Mauro Barbosa, da 1ª Vara Federal de Governador Valadares, julga a primeira ação civil pública proposta pelo MPF contra a UHE Aimorés e sentencia o Consórcio a compensar impactos ambientais que geraram redução do volume de água do rio Doce e diminuição da quantidade e qualidade dos peixes antes disponíveis.

Setembro de 2015: MPF, MPT e DPU entram com nova ação civil pública contra Vale, Cemig e IBAMA.

05 de novembro de 2015: Barragem de Fundão, em Mariana (MG), se rompe.

16 de novembro de 2015: Municípios de Aimorés/MG e Baixo Guandu/ES são atingidos pela lama.

12 de abril de 2016: Famílias do município de Aimorés ocupam linha de trem da Vale e exigem Política Nacional de Direitos dos Atingidos e revisão do acórdão firmado entre a empresa e o Estado brasileiro no início de 2016.

21 de outubro de 2016: Vale processa 13 pessoas pelos protestos que fecharam a linha de trem da empresa.

16 de abril de 2017: Representantes dos municípios de Aimorés e Resplendor exigem que Vale construa sistema alternativo de abastecimento de água devido à contaminação do rio Doce.

Fontes

ANTUNES, Daniel. Aimorés ‘herda’ deserto após construção de usina no rio Doce. Jornal Hoje em Dia, republicado em Combate Racismo Ambiental, 3 jun. 2012. Disponível em: https://bit.ly/2mkq0ry. Acessado em: 12 jul. 2018.

ATINGIDOS bloqueiam linha férrea da Vale. Tragédia Anunciada, 12 abr. 2016. Acessado em: https://bit.ly/2wwcben. Disponível em: 13 jul. 2018.

BRASIL. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Licença de Instalação Nº 177/2001. Documento, 02 fev. 2001. Disponível em: https://bit.ly/2ow85iv. Acessado em: 01. set. 2018.

BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF/MG: acordo garante indenização por dano moral coletivo aos índios krenak. Notícias MPF, 20 jul. 2008. Disponível em: https://bit.ly/2gziypr. Acessado em: 17 jul. 2018.

BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF/MG: consórcio UHE Aimorés terá de pagar salário mínimo a pescadores de Resplendor. Notícias MPF, 03 set. 2009. Disponível em: https://bit.ly/2KVnPcw. Acessado em: 14 jul. 2018

BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF/MG: consórcio da Usina de Aimorés é condenado a reparar danos ambientais. Notícias MPF, 12 ago. 2015. Disponível em: https://bit.ly/2LkymKK. Acessado em: 14 ago. 2018.

CIDADE mineira será inundada para dar espaço a usina. Folha de S. Paulo. Republicado em Povos Indígenas do Brasil. 05 dez. 2004. Disponível em: https://bit.ly/2uBOC2O. Acessado em: 14 jul. 2018.

COM krenaks, Vale quer fazer `PPP´ dos índios”. Valor. Republicado pela Central Única dos Trabalhadores, 08 jun. 2007. Disponível em: https://bit.ly/2JbsJMJ. Acessado em: 18 nov. 2008.

DOTTA, Rafaella. Vale processa atingidos pela barragem de Fundão por protestarem contra a Samarco. Brasil de Fato. Republicado em Combate Racismo Ambiental, 21 out. 2016. Disponível em: https://bit.ly/2Js29iS. Acessado em: 14 jul. 2018.

ESTE Modelo econômico não serve aos Trabalhadores e Trabalhadoras! Os recursos naturais e a VALE são patrimônio do povo trabalhador brasileiro!? Movimento dos Atingidos por Barragens. Disponível em https://bit.ly/2uu03JA. Acessado em 17 nov. 2008.

HIDRELÉTRICA Aimorés: Vale e Cemig assumem novos compromissos com o MPF. OBSERVATÓRIO ECO–DIREITO AMBIENTAL. Disponível em: https://bit.ly/2ulygvX. Acessado em: 11 jul. 2018.

LAMA ultrapassa usina de Aimorés e chega a Baixo Guandu nas próximas horas. Gazeta Online. Disponível em: https://bit.ly/2uClCYr. Acessado em: 13 jul. 2018.

LEITÃO, Miriam. Aimorés, uma cidade que perdeu o seu rio. O Globo. 12 ago. 2007. Disponível: https://bit.ly/2KQ7KEZ. Acessado em: 17 nov. 2008.

MELO, Dafne. “Mulheres ocupam por 12 horas ferrovia da Vale do Rio Doce em Minas”. Brasil de Fato, republicado em Cáritas, 11 mar. 2008. Disponível em: https://bit.ly/2uhpBKU. Acessado em: 17 nov. 2008.

MESMO com redução na conta de luz, organização popular se mantém em MG”. Movimento dos Atingidos por Barragens. Disponível em https://bit.ly/2N75aam. Acessado em 17 nov. 2008.

NOTÍCIA informa sobre representação dos Krenak ao MPF, previamente à instauração de Ação Civil Pública. CEDEFES. Disponível em: https://bit.ly/2Lc3qPR. Acessado em: 17 nov. 2008.

PLATAFORMA DHESCA. Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente, Relatório da Missão ao Estado de Minas Gerais: realizada entre 01 e 06 de agosto de 2004. Rio de Janeiro: Plataforma DhESCA Brasil. Mar. 2006.

SOUZA, Clarisse. Ação pede condenação de Ibama e empresas por impactos provocados por hidrelétrica em MG. Estado de Minas, 08 set. 2015. Disponível em: https://bit.ly/2Nh7knP. Acessado em: 14 jul. 2018.

TRIGUEIRO, A. CICCARONE, C. LOPES, J. Atingidos pelo futuro: Perspectiva e debates na instalação da UHE Aimorés/Itueta – MG, Brasil. SINAIS – Revista Eletrônica. Ciências Sociais. Vitória: CCHN, UFES, Edição n.11, v.1, 06/2012.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS |(UFMG). Conflitos Ambientais gerados pela UHE Aimorés. Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA-UFMG), 26 jun. 2013. Disponível em: https://bit.ly/2O96ABP. Acessado em: 15 jul. 2018.

VALE, João H. de. Resplendor e Aimorés exigem captação alternativa e trinta anos longe do Rio Doce. Estado de Minas. Republicado em Combate Racismo Ambiental. 16 abr. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2mn0X7i. Acessado em: 14 jul. 2018.

 

Deixar uma resposta