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MG – Agricultores familiares e população urbana atingida pelo Projeto Vale do Rio Pardo lutam para que o Licenciamento Prévio não seja emitido e pela revogação do Decreto n°30

UF: MG
Município Atingido: Grão Mogol (MG)
Outros Municípios: Águas Vermelhas (MG), Barro Preto (BA), Berizal (MG), Cândido Sales (BA), Curral de Dentro (MG), Encruzilhada (BA), Fruta de Leite (MG), Grão Mogol (MG), Ibicaraí (BA), Ilhéus (BA), Itabuna (BA), Itaju do Colônia (BA), Itambé (BA), Itapé (BA), Itapetinga (BA), Josenópolis (MG), Novorizonte (MG), Padre Carvalho (MG), Ribeirão do Largo (BA), Salinas (MG), Taiobeiras (MG), Vitória da Conquista (BA)
População: Agricultores familiares, Comunidades urbanas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Especulação imobiliária, Mineração, garimpo e siderurgia, Minerodutos, oleodutos e gasodutos
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Inundações e enchentes, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - coação física

Síntese

O Projeto Vale do Rio Pardo é um mega empreendimento de exploração de minério de ferro da Sul Americana de Metais S.A. (SAM) – empresa mineradora controlada pela Votorantim Novos Negócios – em parceria com a empresa chinesa Honbridge Holding Limited. Esse empreendimento prevê a extração de 25 milhões de toneladas de minério de ferro por ano do norte do estado de Minas Gerais, além do escoamento da produção. Para o desenvolvimento do mesmo é estimado o investimento de aproximadamente R$ 3 bilhões de reais.

A SAM prevê a instalação das estruturas do complexo minerário em terras de três municípios de Minas Gerais. A mina irá abranger Grão Mogol e Padre Carvalho; a planta de beneficiamento de minério se localizará integralmente em Grão Mogol; e a adutora de água, com aproximadamente 57 km de extensão, atravessará o território dos municípios de Grão Mogol e Josenópolis. O mineroduto, com cerca de 482 km, irá atravessar 21 municípios de Minas Gerais e da Bahia, terminando na estação de desaguamento de polpa de minério, localizada nas adjacências do Porto Sul, situado no município de Ilhéus. Além disso, o Projeto Vale do Rio Pardo prevê a construção de três barragens.

Segundo o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) publicado em junho de 2012, os prováveis impactos ambientais são em grande maioria considerados como “negativos”, entre eles: alteração das propriedades físicas do solo, indução e intensificação de processos erosivos e movimentos de massa, assoreamento do curso da água, alteração da dinâmica hídrica superficial, consumo de água, redução da disponibilidade hídrica, alteração da qualidade das águas subterrâneas e superficiais, alteração da qualidade do ar, gerações de vibrações, fragmentação da vegetação nativa, redução da cobertura vegetal, perda de animais silvestres, alteração dos modos de vida, alteração nas paisagens, remoção populacional compulsória, destruição de laços de reciprocidade, alteração do uso do solo etc. Esses impactos relacionados ao meio físico, biótico e socioeconômico foram identificados em todas as etapas do Projeto. Em vista disso, a população atingida se viu obrigada a se organizar e buscar apoio.

Em 2010, agricultores familiares de Grão Mogol e moradores do distrito de Vale das Canelas (área urbana mais próxima onde será implantada a mina do Vale do Rio Pardo) procuraram a Comissão Pastoral da terra (CPT) da região e articularam a partir daí uma rede de apoio e aliança. Nessa incluem-se a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Geraizeiros em Movimento, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Universidade Federal de Minas gerais (UFMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), deputado estadual Rogério Correia, deputado federal Padre João (ambos do Partido dos Trabalhadores – PT), Prefeitura Municipal de Padre Carvalho, e os Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR) de Grão Mogol, Fruta de Leite e Salinas.

Posteriormente a duas audiências públicas, em 05 de fevereiro de 2013, os atingidos pelo Projeto Vale do Rio Pardo publicaram um documento: “Posicionamento e denúncia dos atingidos pelo projeto Vale do rio Pardo em Audiência Pública Promovida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em solicitação ao pedido de Licença Prévia da empresa Sul Americana de Metais (SAM)”. Neste, afirmaram:

“Nós, organizações da sociedade civil, vimos a público manifestar nosso posicionamento contrário à solicitação da empresa SAM em pleitear a Licença Prévia (LP) para o empreendimento Vale do Rio Pardo. O grupo Votorantim, do qual a SAM faz parte, tem um histórico de crimes sociais e ambientais por todo o Brasil, e sua atuação no Norte de Minas Gerais e Bahia vem seguindo esse padrão de violação de direitos contra os atingidos”.

Todavia, para agravar ainda mais os conflitos envolvendo a empresa SAM e os atingidos pelo empreendimento, em 22 de janeiro de 2014, o então governador Antônio Anastásia, do Estado de Minas Gerais, publicou o Decreto de Utilidade Pública (UPP) de numeração 30, declarando como de utilidade pública a área a ser utilizada para a construção do mineroduto do Projeto Vale do Rio Pardo. Isso significou a desapropriação de terrenos em oito municípios do norte de Minas Gerais para a construção.

Dessa forma, os agricultores familiares e a população urbana atingida pelo Projeto Vale do Rio Pardo atualmente lutam para que o Licenciamento Prévio não seja emitido e pela revogação do Decreto n°30 que desapropriou terras dos munícipios para beneficiar empreendimento de capital privado. Sendo, ainda, que este inviabiliza e compromete os modos de vida das populações locais, assim como, o meio físico e biótico da região norte de Minas Gerais.

Contexto Ampliado

O Projeto Vale do Rio Pardo é um mega empreendimento de exploração de minério de ferro, que pretende extrair, do norte do estado de Minas Gerais, e transportar 25 milhões de toneladas de minério de ferro por ano durante 25 anos. Para o desenvolvimento do mesmo é estimado um investimento total de aproximadamente R$ 3 bilhões de reais,

O empreendimento pertence a Sul Americana de Metais S.A. (SAM) – empresa mineradora controlada pela Votorantim Novos Negócios, criada em 2006 e sediada na cidade de Salinas no estado de Minas Gerais em parceria com a empresa chinesa Honbridge Holding Limited. Estas possuem autorizações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – alvarás DNPM 831.028/2007 e DNPM 831.029/2007 – para avaliar e pesquisar sobre o potencial mineral no norte de Minas Gerais, visando à descoberta e o desenvolvimento de novas minas na região. De acordo com informações do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Vale do Rio Pardo (jun./2012), publicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e com o Observatório dos conflitos ambientais de Minas Gerais (30/11/2013).

Segundo a mesma ficha técnica, em 13 de maio de 2008, foi publicado no Diário Oficial da União, após as pesquisas realizadas pelas empresas, que foi localizada uma grande jazida de minério de ferro em Grão Mogol, com aproximadamente 2.614 milhões de toneladas lavráveis de minério. Posteriormente, em junho de 2011 essas empresas de mineração assinaram contrato com o governo do estado de Minas Gerais para a exploração de minério de ferro na região. Essa decisão foi noticiada em 01 de junho de 2011 pelo portal eletrônico do governo estadual, neste momento quem estava a presidindo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de MG era Dorothea Werneck.

O Projeto é composto por três diferentes estruturas: mina, planta de beneficiamento de minério, adutora e mineroduto. Segundo a descrição exposta no RIMA (jun./2012): a mina é o local onde acontecerá a extração do minério de ferro; a planta de beneficiamento de minério é uma indústria onde acontecerá o tratamento do minério; o mineroduto é um sistema de tubulações de aço especial que fica quase que em sua totalidade enterrado a uma profundidade média entre 0,8 e 1,5 metros, utilizado para transportar minério em forma de polpa (70% de minério de ferro + 30 % água); e a adutora é um sistema de tubulações para transportar água para as atividades do projeto.

A SAM prevê a instalação das estruturas do complexo minerário em terras de três municípios de Minas Gerais. A mina irá abranger Grão Mogol e Padre Carvalho, a planta de beneficiamento de minério se localizará integralmente em Grão Mogol; a e adutora de água, com aproximadamente 57 km de extensão, atravessará o território dos municípios de Gão Mogol e Josenópolis. O mineroduto, com cerda de 482 km, irá atravessar 21 municípios de Minas Gerais e da Bahia, terminando na estação de desaguamento de polpa de minério, localizada nas adjacências do Porto Sul, situado no município de Ilhéus. Em Minas Gerais serão 09 municípios atingidos pelo mineroduto: Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Novo Horizonte, Salinas, Taiobeiras, Curral de Dentro, Berizal e Águas Vermelhas. Na Bahia serão 12: Cândido Sales, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Vitória da Conquista, Itambé, Itapetinga, Itaju do Colônia, Itapé, Ibicaraí, Barro Preto, Itabuna e Ilhéus. Ainda segundo informações do RIMA (jun./2012).

Além disso, o Projeto Vale do Rio Pardo prevê a construção de três barragens, de acordo com o mapeamento do Observatório dos conflitos ambientais de Minas Gerais (30/11/2013). Uma em Córrego do Vale, com o propósito de abastecer o distrito de Grão Mogol – Vale das Cancelas , visto o aumento demográfico provocado pela mineração. A segunda barragem será destinada ao depósito de rejeitos, assim como terá a função de regularizar o fluxo de água da chuva nos córregos Lamarão e Mundo Verde. Segundo o Projeto após 02 anos os rejeitos passarão a ser depositados nas cavas. A terceira, nomeada de Barragem Pulmão, será exclusivamente utilizada para abastecer o mega empreendimento.

O Projeto prevê a extração e o beneficiamento do minério de ferro durante 24 horas por dia, durante 365 dias por ano. O produto final será o pellet feed, ou seja, finos de minério de ferro com dimensão menor que 0,15mm. Segundo publicado pelo Observatório (30/11/2013) e do Estudo de Impactos Ambientais (EIA), publicado pelo IBAMA (29/10/2013).

A profundidade da cava será de 15 metros (parte mais rasa) até 300 metros (parte mais funda) na mina. Segundo o RIMA, os prováveis impactos ambientais são em grande maioria considerados como negativos, entre eles o Relatório expôs: alteração das propriedades físicas do solo, indução e intensificação de processos erosivos e movimentos de massa, assoreamento do curso da água, alteração da dinâmica hídrica superficial, consumo de água, redução da disponibilidade hídrica, alteração da qualidade das águas subterrâneas e superficiais, alteração da qualidade do ar, gerações de vibrações, fragmentação da vegetação nativa, redução da cobertura vegetal, perda de animais silvestres, alteração dos modos de vida, alteração nas paisagens, remoção populacional compulsória, destruição de laços de reciprocidade, alteração do uso do solo e etc. Esses impactos relacionados ao meio físico, biótico e socioeconômico foram identificados em todas as etapas do Projeto.

O Projeto Vale do Rio Pardo se encontra em fase de licenciamento ambiental com o objetivo de conseguir a licença prévia. Um empreendimento desse porte necessita de três tipos de licenças, primeiramente a licença prévia (LP), em seguida a licença de instalação (LI) e, por fim, a licença de operação (LO).

O mapeamento do Observatório dos conflitos ambientais de Minas Gerais (30/11/2013) chama a atenção para o fato que muitos desses impactos irão ocorrer mesmo com a implantação de medidas mitigadoras, ou seja, os programas ambientais que compõem o planejamento do empreendimento. Trata-se de impactos negativos inerentes à atividade mineradora, que alteram o meio físico, biótico e social de forma irreversível, como: a retirada de vegetação nativa, a extinção de habitat dos animais, a supressão de curso dágua e a alteração dos modos de vida população local. Todavia, embora o RIMA, pontue todos esses impactos, por fim considera o empreendimento viável ambientalmente.

Nesse sentido, a mineração na região tem gerado preocupações e incertezas na população local, que se viu obrigada a se organizar e buscar apoios. De acordo com as informações do mapeamento supracitado, em 2010 agricultores familiares de Grão Mogol e moradores do distrito de Vale das Cancelas (área urbana mais próxima onde será implantada a mina do Vale do Rio Pardo) procuraram a Comissão Pastoral da terra (CPT) da região e articularam a partir daí uma rede de apoio e aliança. Nessa incluem-se a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Geraizeiros em Movimento, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Universidade Federal de Minas gerais (UFMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), deputado estadual Rogério Correia, deputado federal Padre João (ambos do Partido dos Trabalhadores PT), Prefeitura Municipal de Padre Carvalho, e os Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR) de Grão Mogol, Fruta de Leite e Salinas.

Após grande mobilização dessa rede para dar visibilidade aos crimes provocados pelo empreendimento minerador na região, atendendo ao requerimento dos deputados Rogério Correia (PT) e Luiz Henrique (PSDB), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública em 29 de junho de 2012 no STR de Grão Mogol, com o objetivo de apurar denúncias de ameaças e de grilagem de terras pela SAM e da Mineração Minas Bahia (MIBA). De acordo com reportagem da ALMG (29/06/2012), o coordenador nacional do MAB, Moisés Borges de Oliveira, afirmou que representantes da SAM vem visitand famílias dos municípios de Taiobeiras e de Salinas para pressioná-las a assinar autorizações para pesquisas em suas terras. Eles dizem que se as pessoas não assinarem, tudo vai ser feito de qualquer jeito e eles vão perder seus direitos. Só uma família foi visitada nove vezes. Ainda segundo o representante do MAB, pesquisas e sondagens estavam sendo feitas sem autorização e na clandestinidade.

Na audiência realizada em Grão Mogol estiveram presentes prefeitos das cidades vizinhas, representante do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Promotora do Ministério Público Estadual, Técnicos da SAM, o secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), Gil Pereira, agricultores das áreas que serão afetadas pelo empreendimento tanto de Grão Mogol quanto de cidades vizinhas. Segundo notícia publicada pelo Site do Marcelo Lopes (24/01/2013), a SAM fez inicialmente a apresentação do projeto, enfatizando a geração de nove mil empregos durante a implantação do empreendimento e dois mil na fase de operação do complexo. O secretário da Sedvan, Gil Pereira, destacou ser o projeto importante não apenas para a microrregião de Grão Mogol, mas para toda a região Norte e o Estado: Estamos falando de uma das áreas mais pobres de Minas. Deus colocou ali o minério, como também o Rio São Francisco, o que trará nova era desenvolvimento para a população.

A população presente questionou os objetivos do Projeto e a maneira como a SAM está conduzindo-o. Os agricultores afirmaram que houve invasão de propriedades pelos pesquisadores da empresa, corte de árvores protegidas como o pequizeiro, dano ao patrimônio como danificação de cercas, além da poluição de um córrego que acarretou a morte de peixes. Entregaram alguns documentos para serem anexados ao processo de licenciamento e se posicionaram contra a emissão da licença previa para o projeto. Segundo também a publicação do Observatório dos conflitos ambientais de Minas Gerais (30/11/2013), nesta mesma audiência alguns professores do projeto Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais em Minas Gerais da UFMG questionaram o fato de o EIA do Projeto não identificar a existência de populações tradicionais vivendo nessa área. Dessa forma, redigiram um documento refutando o Estudo que foi encaminhado ao IBAMA para serem anexados ao processo de licenciamento.

Após as audiências, em 05 de fevereiro de 2013, os atingidos pelo Projeto Vale do Rio Pardo publicaram um documento, Posicionamento e denúncia dos atingidos pelo projeto Vale do rio Pardo em Audiência Pública Promovida pela Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) em solicitação ao pedido de Licença Prévia da empresa Sul Americana de Metais (SAM), documento que foi divulgado pelo site Conversa de Balcão (05/01/2013). Neste afirmaram:

Nós organizações da sociedade civil, vimos a público manifestar nosso posicionamento contrário à solicitação da empresa SAM em pleitear a Licença Prévia (LP) para o empreendimento Vale do Rio Pardo. O grupo Votorantim no qual a SAM faz parte, tem um histórico de crimes sociais e ambientais por todo o Brasil, e sua atuação no Norte de Minas Gerais e Bahia vêm seguindo esse padrão de violação de direitos contra os atingidos.

No mesmo documento os atingidos detalharam os crimes da empresa SAM no Projeto Vale do Rio Pardo, sendo eles:

1 – Acesso à água negado: o empreendimento Vale do Rio Pardo irá utilizar mais de 82 milhões de metros cúbicos de água, em uma região de semiárido, na qual, em pleno período de chuva (dezembro e janeiro de 2013), os produtores perderam sua safra. Além disso, municípios como Vitória da Conquista tiveram racionamento de água e nessa mesma cidade se pretende construir uma estação de bombeamento para o mineroduto até que chegue a Ilhéus. Assim, o acesso à água, que já é escasso, será ainda mais difícil para toda a região.

2 – Mineroduto, garantia de lucros e de destruição: a SAM vem apresentando o mineroduto como uma solução econômica, mas não uma solução social. Segundo ela, sem o mineroduto é inviável o empreendimento. Essa chantagem econômica para com a região tem o objetivo de induzir a sociedade e seus representantes políticos em aceitar o tal projeto, já que o Projeto Vale do Rio Pardo são apenas duas áreas de pesquisa e a SAM possui 79 áreas na região. Portanto, o empreendimento terá altos rendimentos. Além disso, outras empresas com pretensão de explorar a região – como a Minas Bahia Mineração (MIBA) – já afirmam que a ferrovia desenvolveria a região de forma mais satisfatória, demonstrando assim o interesse apenas na exploração máxima da região, sem nenhum processo de desenvolvimento social.

3 – Mineroduto, acidentes e contaminação: o mineroduto se apresenta como um risco ambiental e social, pois leva consigo grande quantidade de óxido de ferro, que provoca altos níveis de contaminação dos recursos hídricos. Prova disso foi a contaminação do mineroduto da empresa Samarco, que vazou e contaminou o Rio São Sebastião, interrompendo o abastecimento de água na cidade de Espera Feliz e colocando em risco outras cidades de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, além de causar grande mortandade de peixes. A empresa, por outro lado, não apresenta os riscos dessa tecnologia, negando o direito à informação das populações.

4 – Exploração sem garantias: antes mesmo de iniciar o debate do Projeto Vale do Rio Pardo com os municípios e com os atingidos, o empreendimento foi vendido ao grupo chinês Honbridge Holdings ainda em 2010. Durante todo o período em que a empresa SAM vem atuando na região, em nenhum momento houve possibilidade de estabelecer garantias entre atingidos e o outro grupo que irá assumir o empreendimento. Portanto, nenhum acordo estabelecido com a SAM terá garantias reais, pois ela não terá mais responsabilidade sobre a obra, assim como tem ocorrido em Conceição do Mato Dentro com os atingidos e a Anglo American, que comprou o empreendimento da MMX.

5 – Invasão de terras e crimes ambientais: na região onde a SAM fez suas sondagens, houve invasão de propriedades, perfurações sem autorização do proprietário, e não pagamento de indenizações aos pequenos proprietários. Por outro lado, empresas de eucalipto tiveram indenização de até R$ 150,00 por eucalipto cortado. Tratamento desigual dos atingidos, sem participação, informação e direito de dizer não (Relato dos Atingidos).

6 – Crimes ambientais: a empresa abriu estradas em locais de difícil acesso, derrubou árvores nobres como Pequi, provocou assoreamento de propriedades. Além disso, cursos de água foram contaminados: no caso do Córrego Lamarão, peixes morreram após a SAM o utilizar. Em outras regiões que houve sondagem, a empresa abandonou materiais contaminados e perigosos como peças de máquinas, fuligens etc, violando o direito a um ambiente saudável e à saúde (Relato dos Atingidos).

7 – Ameaças contra as famílias: diversas famílias foram ameaçadas e/ou induzidas a assinar autorizações para a empresa SAM, com alegações de que o empreendimento vai sair, o atingido querendo ou não; além de ameaças como é melhor assinar para não perder tudo, violando o direito à proteção da família e aos laços de solidariedade social ou comunitária (Relato dos Atingidos e notícia de jornal).

8 – Manipulação da informação: o último jornal (ano 01, nº03 de 2013) da SAM, Nossa Gente, omitiu informações no objetivo de induzir a sociedade de que o empreendimento é um fato consumado. Exemplo disso é que seu artigo sobre as reuniões públicas não coloca a manifestação contrária dos atingidos em diversos municípios de Minas Gerais e Bahia; ao contrário, aponta apoio ao empreendimento (Revista Nossa Gente SAM Ano 1/Nº3 Janeiro/ Março 2013).

9 – Fraude na demarcação de terras: as demarcações de terras feitas pela empresa não têm sido profissionais; os tamanhos de terras e croquis entregues pela empresa aos atingidos estão sendo menores do que os tamanhos reais, fato comprovado por demarcações feitas pelo próprios atingidos com outras empresas particulares (Relato dos Atingidos).

10 – Fragmentação do licenciamento: foi concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA), no dia 03 de março de 2012, uma outorga preventiva para a SAM utilizar 6.200 de m³/ hora das águas da Barragem de Irapé, sem nenhum tipo de estudo de impacto ambiental e sem a participação da sociedade. Nesse período, a empresa nem sequer havia terminado seu EIA/RIMA para avaliar a viabilidade de tal impacto, fragmentando o licenciamento e ignorando órgãos legítimos como o próprio IBAMA. Tal outorga deveria estar inserida no atual pedido de Licença Prévia (Cartilha Não às crateras da Cobiça, CPT e Revista Nossa Gente SAM Ano1/Nº2 Setembro/ Novembro 2012).

11 – Prejuízos para os atingidos: não existe cadastramento das famílias atingidas e nenhum plano de reassentamento, indenização coletiva e garantias de reparação ou melhorias de vida. Não há perspectivas de compras de terras pela empresa, que devem ser escolhidas pelos atingidos. Além disso, a barragem de Vacarias proposta pela SAM não contempla a realidade local, não tem garantia de priorização aos atingidos, e a proposição de irrigação de 01 hectare (ha) por família vai de encontro inclusive aos padrões do Ministério da Integração Nacional, que, na região, são em torno de 07 ha de área irrigada (Relato dos Atingidos).

12 – Direito à informação negado: a empresa não informa aos atingidos que, caso eles não vendam suas terras de onde será retirado o minério, eles terão participação nos lucros da empresa. Assim, a decisão de vender ou não as terras é dos atingidos, não da empresa, que nega a informação eliminando a possibilidade de escolha dos cidadãos (Relato dos Atingidos).

13 – Investigação pelos crimes cometidos pela SAM: esses e outros crimes cometidos pela empresa contra os direitos da pessoa humana e ao meio ambiente devem continuar sendo investigados. Essas denúncias já foram apresentadas pelos atingidos em Audiência Pública junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), em Grão Mogol, no dia 29/06/2012, na qual o Deputado Estadual Rogério Corrêa presidiu os trabalhos. É inadmissível discutir a possibilidade de liberação de LP para uma empresa que está sendo investigada por tantos crimes (Documento enviado a Deputados Estaduais e Federais).

No mesmo documento, os atingidos exigiram:

1 – A não concessão da Licença Prévia do empreendimento Vale do Rio Pardo à empresa SAM, ligada ao grupo Votorantim, garantindo o direito de escolha dos atingidos inclusive de dizer não ao empreendimento;

2 – Novas Audiências Públicas em horário mais apropriado para participação popular e de mais fácil acesso dos atingidos, sendo prioritário nos municípios de Taiobeiras, Salinas, Vitória da Conquista e no Distrito do Vale das Cancelas;

3 – Cadastramento de todos atingidos pelo projeto como um todo, seguindo o conceito de atingidos apresentado pelo Relatório de Violação dos Direitos Humanos da Comissão Especial Atingidos por Barragens, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e reafirmado pelo Decreto Presidencial nº 7.342/2010, com a participação dos atingidos e feito por um órgão estatal;

4 – Plena reparação das perdas já causadas pela empresa aos atingidos e justa negociação, tratamento isonômico (igualitário) conforme critérios transparentes e coletivamente acordados. Além disso, recuperação das áreas destruídas por essa empresa e tomadas de decisões cabíveis pelos crimes ambientais cometidos;

5 – Que os atingidos tenham acesso à justiça e à razoável duração do processo judicial. Além disso, esse processo contribuiu para garantia da proteção à família e aos laços de solidariedade social ou comunitária;

6 – É necessário construir, junto aos municípios e comunidades atingidas, planos de recuperação que levem em consideração indenizações, reassentamento e reativação econômica, além de recuperação cultural, políticas públicas, bem-estar e melhoria contínua de vida para os indivíduos, famílias e comunidades. Atualmente não existe nenhum tipo de política pública de defesa dos atingidos por empreendimentos de energia.

7 – As denúncias aqui feitas pelos atingidos seguem os padrões de violação que a Comissão Especial Atingidos por Barragens, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, já investigou e comprovou. Assim, legitima a luta do MAB, MST, MPA, MMC, Levante Popular da Juventude, ABEEF (Associação Brasileira dos Estudantes de Eng. Florestal), FEAB (Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil), ENEBIO (Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia) e FENED (Federação Nacional dos Estudante de Direito) em defesa dos direitos humanos e dos atingidos.

No dia 22 de maio de 2013, ocorreu mais uma audiência pública, dessa vez realizada na ALMG, em Belo Horizonte, pela Comissão de Direitos Humanos dessa casa. Novamente os agricultores e a população urbana de Vale das Cancelas deram depoimentos de abuso e violência por parte da SAM, além da repressão por parte da Polícia Militar, que, segundo eles, dá cobertura às ações criminosas da empresa. Relataram ainda caso de agricultores presos injustamente em Salinas e uma ameaça de morte feita por um sargento do município de Fruta-de-Leite a um agricultor.

Como resultado dessa audiência, segundo informações do Observatório dos conflitos ambientais de Minas Gerais (30/11/2013), houve o encaminhamento dos documentos apresentados na audiência e a nota taquigráfica da mesma para o Comandante-Geral e o Corregedor-Geral da Polícia Militar, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao coordenador da área ambiental do Ministério Público, além da solicitação da apuração das denúncias apresentadas. Decidiu-se pela criação de uma comissão vinculada ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos com o objetivo de discutir as denúncias apresentadas pela população atingida e pelo pedido de formação de uma comissão parlamentar de inquérito para verificar os problemas provocados pela mineração no norte do estado.

Todavia, em 22 de janeiro de 2014, o então governador Antônio Anastásia, do Estado de Minas Gerais, publicou o Decreto de Utilidade Pública (UPP) de numeração 30, declarando como de utilidade pública a área a ser utilizada para a construção do mineroduto do Projeto Vale do Rio Pardo. Isso significou a desapropriação de terrenos em oito municípios do norte de Minas Gerais para a construção do mineroduto da empresa SAM.

Por conta dessa medida do governo estadual, segundo notícia publicada por Rogério Correia (10/04/2014), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reuniu em 09 de abril em audiência pública para tratar desse Decreto Estadual. Além do deputado Rogério Correia e outros parlamentares membros da comissão, estiveram presentes o Promotor do Ministério Público Estadual, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a Defensora Pública Ana Cláudia da Silva Alexandre, representantes da SAM, movimentos sociais (MAB, CPT etc) e líderes comunitários das regiões afetadas pelo projeto. Nesta, o Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que iria ingressar com ação civil pública nos próximos 15 dias solicitando a suspensão do pedido de licenciamento ambiental.

De acordo com reportagem do Hoje em Dia (10/04/2014), o MPE argumentou que a competência do Ibama para licenciar poderia ser contestada. A legislação prevê que, se um empreendimento envolve mais de um Estado, o licenciamento é federal, do Ibama, e não das secretarias estaduais de meio ambiente. Entretanto, para o MPE, o Ibama deveria licenciar apenas o mineroduto, que passa por Minas Gerais e Bahia; as demais estruturas do empreendimento, localizadas no norte do estado, deveriam ser licenciadas pelo órgão estadual.

Em 02 de junho, houve em Salinas um ato público com cerca de 300 atingidos pelo mineroduto do Projeto Vale do Rio Pardo da SAM no Centro de Convenções, próximo à Rodoiária (1° Trevo sentido BH-Salinas). O ato teve como objetivo pressionar o MPE e o Governo de Minas Gerais pela revogação do decreto n° 30, anunciado em 22 de janeiro. Além da realização de uma reunião com a Comissão Extraordinária das Águas, da ALMG, para discutir os impactos hídricos com a implantação do mega projeto. Em entrevista, Filipe Ribeiro, da Coordenação Estadual do MAB, afirmou: Declarar utilidade pública um mineroduto na região do semi-árido, onde além do minério será transportado água, exportando 100% de nossas riquezas para a China, é crime! (Reportagem publicada pelo site do MAB, 02/06/2014).

Cronologia

2006 Criada a Sul Americana de Metais S.A. (SAM) – empresa mineradora controlada pela Votorantim Novos Negócios.

2007 Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concede alvarás à SAM e à Honbridge Holding Limited para avaliar e pesquisar o potencial mineral do norte de Minas Gerais, visando à descoberta e ao desenvolvimento de novas minas na região.

13 de maio de 2008 – Publicado no Diário Oficial da União, após as pesquisas realizadas pelas empresas, que foi localizada uma grande jazida de minério de ferro, com aproximadamente 2.614 milhões de toneladas lavráveis de minério.

2010 – Agricultores familiares de Grão Mogol e moradores do distrito de Vale das Canelas (área urbana mais próxima, onde será implantada a mina do Vale do Rio Pardo) procuraram a Comissão Pastoral da terra (CPT) da região e articularam uma rede de apoio e aliança.

Junho de 2011 – Empresas de mineração assinam contrato com o governo do estado de Minas Gerais para exploração de minério de ferro na região norte do estado.

03 de março de 2012 – Concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA) uma outorga preventiva para a SAM utilizar 6.200 de m³/ hora das águas da Barragem de Irapé, sem nenhum tipo de estudo de impacto ambiental e sem a participação da sociedade.

29 de junho de 2012 – Audiência pública no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Grão Mogol convocada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o objetivo de apurar denúncias de ameaças e de grilagem de terras pela SAM e da Mineração Minas Bahia (MIBA).

22 de janeiro de 2013 Audiência pública realizada pelo IBAMA para debater junto à sociedade civil o Projeto Vale do Rio Pardo.

05 de fevereiro de 2013 – Atingidos pelo Projeto Vale do Rio Pardo publicam documento: Posicionamento e denúncia dos atingidos pelo projeto Vale do rio Pardo em Audiência Pública Promovida pela Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) em solicitação ao pedido de Licença Prévia da empresa Sul Americana de Metais (SAM).

22 de maio de 2013 – Ocorre mais uma audiência pública, dessa vez realizada na ALMG, em Belo Horizonte, pela Comissão de Direitos Humanos dessa casa, para tratar do caso do Projeto Vale do Rio Pardo.

22 de janeiro de 2014 – Governo do estado de Minas Gerais publica Decreto de Utilidade Pública (UPP) de numeração 30, declarando como de utilidade pública a área a ser utilizada para a construção do mineroduto do Projeto Vale do Rio Pardo, que circunscreve o estado de Minas Gerais.

09 de abril de 2014- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais trata do Decreto Estadual n° 30 em audiência pública.

02 de junho de 2014 – Acontece em Salinas um ato público com cerca de 300 atingidos pelo mineroduto do Projeto Vale do Rio Pardo da SAM.

Fontes

ACONTECEU NO VALE. População protesta contra Mineroduto e uso da água da Bacia do Rio Jequitinhonha. Publicado em 03 de junho de 2014. Disponível em: http://goo.gl/s6ZAyZ Acesso em: 31 de agosto de 2014.

ARANAS. Projeto de Mineração no Vale está estagnado. Publicado em 11 fevereiro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/3AAeaE. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

ARTICULAÇÃO POPULAR SÃO FRANCISCO VIVO. ALTO SÃO FRANCISCO: Mineroduto é tema de Audiência Pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Publicado em (s/d). Disponível em: http://goo.gl/0cc6Lc. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

ARTICULAÇÃO POPULAR SÃO FRANCISCO VIVO. Depoimento de Adair Pereira de Almeida sobre o Mineroduto. Publicado em 09 de abril de 2014. Disponível em: http://goo.gl/A5XEpB. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS. Mineradoras são acusadas de grilagem no Norte de Minas. Publicado em 29 de junho de 2012. Disponível em: http://goo.gl/O8adFK. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

BLOG DO CHICÓ. Avança o Projeto Vale do Rio Pardo. Publicado em 29 de janeiro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/GCEpVE. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

CEDEFES. Mineroduto de 482 km pode provocar falta de água no norte de Minas. Região semiárida não comporta receber mineração; MP entrou com ação civil para suspender o licenciamento. Publicado em 30 de abril de 2014. Disponível em: http://goo.gl/laAUAj. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

CONVERSA DE BALCÃO. Posicionamento e denúncia dos atingidos pelo projeto Vale do rio Pardo em Audiência Pública Promovida pela Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) em solicitação ao pedido de Licença prévia da empresa Sul Americana de Metais (SAM). Publicado de 05 de fevereiro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/c8Nidf. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

DIÁRIO DO SUDESTE DA BAHIA. Vem aí a Sul Americana de Metais. Publicado em 20 de janeiro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/sEHKq4. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

ECODEBATE CIDADANIA E MEIO AMBIENTE. Votorantim continua causando morte no rio São Francisco, denúncia de Frei Gilvander Moreira. Publicado em 06 de outubro de 2009. Disponível em: http://goo.gl/SEYNhK. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

HOJE EM DIA. Disputa ambiental ameaça travar mina de ferro de US$ 3 bi em Minas. Publicado em 10 de abril de 2014. Disponível em: http://goo.gl/zDHMoJ. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO. SAM assina protocolo de intenções com o governo de Minas Gerais. Publicado em 28 de novembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/yvPkrp. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

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MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – NACIONAL. Atingidos protestam em defesa das águas e contra o mineroduto em MG. Publicado em 02 de junho de 2014. Disponível em: http://goo.gl/rR9PAB. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – NACIONAL. Protestos reivindicam o fim da mineração no semiárido mineiro. Publicado em 04 de junho de 2014. Disponível em: http://goo.gl/p9gv7o. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

NOTÍCIAS DE MINERAÇÃO BRASIL. SAM está mais perto de obter licença prévia para projeto de minério de ferro. Publicado em 30 de janeiro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/5IkyrH. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

OBSERVATÓRIO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS DE MINAS GERAIS. Ficha técnica: Resistência e luta contra a instalação de projetos de mineração de ferro nas microrregiões de Grão Mogol e Salinas. Publicado em 30 de novembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/45Jqv7. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

PORTAL DE NOTÍCIAS EM. Mineroduto vai ligar Grão Mogol à Bahia. O projeto faz parte do investimento de cerca de R$ 3,6 bilhões, que inclui a produção de 25 milhões de toneladas de ferro. Publicado em 06 de julho de 2012. Disponível em: http://goo.gl/wGwEh1. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

REVISTA MINEIROS. Votorantim investe US$ 3 bilhões em projeto Vale do Rio Pardo. Publicado em 10 de maio de 2012. Disponível em: http://goo.gl/8Ix41X. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

ROGÉRIO CORREIA. Mineroduto no norte de Minas é crime ambiental. Publicado em 09 de abril de 2014. Disponível em: http://goo.gl/RL5tT2. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

ROGÉRIO CORREIA. MP vai entrar na Justiça contra novo mineroduto em MG. Publicado em 10 de abril de 2014. Disponível em: http://goo.gl/N02YVm. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS. Prosseguem os entendimentos para implantação do Projeto Vale do Rio Pardo, no Norte de Minas. Publicado em 02 de dezembro de 2012. Disponível em: http://goo.gl/zzz6Ey. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

SITE DO MARCELO LOPES. Audiência pública debate Projeto Vale do Rio Pardo para extração de minério de ferro. Publicado em 24 de janeiro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/6ecH1F. Acesso em: 31 de agosto de 2014.

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