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MA – Agricultores familiares de Alto Alegre do Maranhão resistem em seu território tradicional e lutam para garantir seus direitos

UF: MA
Município Atingido: Alto Alegre do Maranhão (MA)
Outros Municípios: Alto Alegre do Maranhão (MA)
População: Agricultores familiares
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Pecuária
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - assassinato, Violência - coação física, Violência - lesão corporal

Síntese

A comunidade rural Campo da Bandeira, localizada na zona rural de Alto Alegre do Maranhão, é palco de uma história de luta pela terra com conflitos que envolvem a população de agricultores familiares – que ocupa e trabalha tradicionalmente estas terras há cerca de quatro gerações – e grandes fazendeiros, que ameaçam a comunidade com ocupações irregulares.

No município de Alto Alegre do Maranhão, o Grupo Fazenda Cachucha Agropastoril, do ramo da pecuária, avança sobre terras devolutas que, há mais de quatro décadas, são ocupadas por famílias de agricultores que aguardam assentamento oficial na região.

O processo de arrecadação das terras da comunidade denominada Campo do Bandeira tramita nos órgãos responsáveis desde 2006. Inicialmente, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e, desde 2010, no Instituto de Colonização e Terras do Estado do Maranhão (ITERMA).

As famílias já foram expulsas de suas terras por jagunços a serviço dos fazendeiros por diversas vezes. Gradativamente, o espaço destinado ao cultivo de alimentos, que garante a sobrevivência da comunidade, vem sendo reduzido pelas ocupações irregulares dos empresários do agronegócio.

Mesmo sob ameaças de morte, tendo suas casas e roças destruídas – e jagunços rondando a área, com casos de tiros sendo disparados contra as famílias -, os agricultores resistem na terra que ocupam tradicionalmente e se articulam na luta pela garantia de seus direitos.

Contexto Ampliado

O município de Alto Alegre do Maranhão está situado a 205 quilômetros da capital do Estado do Maranhão, com população de cerca de 24.600 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e integra a região central do estado. A cidade está dentro de uma área com histórico de agricultura, onde existia inicialmente uma grande fazenda, ocupando terras devolutas.

No seu entorno continua a prevalecer a agricultura, mas o território é disputado por grandes fazendeiros que buscam expulsá-los. Por isso, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça, divulgadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), essa região do Maranhão, ao lado do Baixo Parnaíba, concentra o maior número de conflitos agrários do Estado.

Em 2006, os agricultores que lá residem começaram a se mobilizar e fizeram solicitação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para arrecadação sumária da área, por tratar-se de terra devoluta do Estado, sendo instaurado o procedimento administrativo para tal fim.

No ano de 2009, as cerca de 70 famílias que ocupavam Campo do Bandeira, uma área devoluta de 1.485 hectares, foram expulsas de seu território por pistoleiros contratados. Segundo o blog Combate Racismo Ambiental, esta foi a terceira vez que estas famílias enfrentaram esta situação.

Desta vez, o empresário Benedito Figueiredo, conhecido por Biné, tentou incorporar a área da comunidade à Fazenda Cachucha Agropastoril, de sua propriedade. Biné é pecuarista e político, tendo sido prefeito do Município de Codó por dois mandatos (1993 a 1996 e 2005 a 2008). Segundo o Blog do Pedrosa (mantido pelo advogado Luís Antonio Câmara Pedrosa, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil/Maranhão OAB/MA e presidente da Comissão de Direitos Humanos deste órgão), Biné também enfrenta condenação na Justiça Eleitoral e já integrou a lista de trabalho escravo no país pelas atividades de suas empresas pecuaristas.

De acordo com Pedrosa, em 2010, a Fazenda Cachucha Agropastoril foi vendida por Biné a um grupo empresarial do Rio Grande do Norte, e há suspeitas de que as terras da comunidade Campo do Bandeira tenham sido incluídas no negócio. O grupo que adquiriu a fazenda faz uso das mesmas estratégias de violência para ocupação do espaço.

As famílias residentes no Campo do Bandeira vivem sob ameaça de jagunços, que realizam disparos contra as casas dos agricultores, hostilizados pelos policiais militares. Ainda de acordo com Pedrosa, um dos grandes problemas da região seria o fato de o Sistema de Segurança Pública do Estado, no interior, ser tendencioso e viciado na proteção aos interesses de empresários e políticos, atuando, muitas vezes, na repressão a trabalhadores rurais, evidenciando que o Governo do Estado é o maior incentivador dos conflitos pela posse da terra no meio rural maranhense.

Em 2011, sem ter avançado na questão, o INCRA transferiu o processo de desapropriação das terras da comunidade para o Instituto de Colonização e Terras do Estado do Maranhão (ITERMA), para que fosse realizada a arrecadação da área.

Ainda em 10 de junho de 2011, os agricultores das comunidades de Campo do Bandeira e Arame enviaram coletivamente uma carta-denúncia à Ouvidoria Agrária Nacional. Ambas as comunidades, situadas no município de Alto Alegre do Maranhão, sofriam ameaças de invasão pelos empresários da Fazenda Cachucha Agropastoril. Na carta, expunham sua situação: famílias de agricultores que há anos vivem do trabalho nestas terras, de onde retiram seu sustento, com as investidas da empresa, ficaram ameaçados de perder sua única fonte de recursos. Sem ter onde trabalhar não teremos como sobreviver, pois não temos uma outra profissão, afirmaram. A maioria dos trabalhadores levava sua vida toda ali: nunca saímos para outro lugar, temos trabalhadores com 60 anos na área, e o fazendeiro colocou fogo em tudo.

Os agricultores relataram que apelaram para todas as repartições que representam a Nação e especialmente o trabalhador rural, realizaram denúncias ao ITERMA, INCRA e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) mas nada foi feito. Desde 2006, o Estado reconheceu que aquelas eram terras devolutas, inclusive com memorial descritivo do ITERMA, no qual não há menção à Fazenda Cachucha Agropastoril.

Denunciaram ainda que, no dia 02 de junho – data em que haviam sido convidados a comparecer à sede do ITERMA para tratar da questão da posse das terras e retirar um documento com os limites territoriais de cada comunidade -, quando chegaram ao local, encontraram os advogados do Sr. Bené Figueiredo, ex-proprietário da Fazenda Cachucha Agropastoril. Eles relataram que este senhor entrou antes dos agricultores no gabinete do presidente do ITERMA e que passaram mais ou menos duas horas para nos atender e, quando nos atenderam, foi dizendo talvez a terra não tenha área do Estado, e que vão fazer outro levantamento porque o que foi feito antes estava todo errado.

O ITERMA havia dado aos agricultores um documento da Gleba de Arame e Campo do Bandeira já demarcadas através do Decreto 433 de janeiro de 1992 e suas alterações posteriores, assinados por engenheiras agrônomas. Com base nisto, questionaram: por que, depois de falar com o ex-dono da empresa por mais de duas horas, deu tudo errado? Então tem alguma coisa errada. Esperando respostas em 24 horas, enviaram carta concluída com a seguinte frase: estamos entrando na área e será o que Deus quiser, não porque somos bravos, mas por estarmos passando necessidades.

A diocese de Coroatá realizou, em novembro de 2012, a VIII Assembleia Diocesana de Pastoral, e, ao seu final, publicou uma carta de apoio às populações do campo. A Carta tratava da situação ampla de descaso dos órgãos públicos com relação às situações de violência no interior do Maranhão e mencionou vários casos, dentre eles o de Alto Alegre do Maranhão.

Os 250 delegados presentes à Assembleia afirmaram na carta sua indignação com os mais de 20 casos (apenas na região central do Estado) de ações de ameaças e violência levadas a cabo contra agricultores e quilombolas por milícias armadas e jagunços, tendo como consequência destruição de casas, intimidação, ameaças, constantes pressões, e mortes, a fim de que territórios de comunidades tradicionais sejam disponibilizados para empreendimentos capitalistas.

Em junho de 2013, começaram os investimentos dos empresários da Fazenda Cachucha Agropastoril sobre as terras devolutas ocupadas tradicionalmente por famílias de agricultores no estado do Maranhão. Neste caso, segundo informou o Blog do Diogo Cabral (advogado da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão – FAETEMA), jagunços contratados pela empresa sobrevoaram a comunidade do Arame a bordo de um helicóptero levando terror para as famílias de agricultores. Este fato, somado ao histórico da Comunidade de Campo do Bandeira, demonstra o interesse do agronegócio em ampliar suas atividades na região.

No dia 13 de setembro de 2013, 40 famílias reocuparam, pela quarta vez, o território do qual haviam sido expulsas em 2009. Entretanto, na manhã do dia seguinte, de acordo com matéria do blog Combate Racismo Ambiental, um grupo de cinco pistoleiros armados com escopetas chegou ao acampamento atirando em direção às famílias na tentativa de afugentar os camponeses. Outro ataque aconteceu no final do dia, desta vez com dez homens, e foram disparados mais de 70 tiros contra as famílias acampadas. Ninguém foi atingido pelos disparos, mas os pistoleiros destruíram pertences e os pneus de quatro motos dos agricultores.

Diante disto, a CPT e FETAEMA solicitaram à Ouvidoria Agrária Nacional que enviasse um representante com urgência ao Maranhão, para que fossem tomadas as devidas providências a fim de mitigar os impactos do conflito.

O Bispo da Diocese de Coroatá, Dom Sebastião Bandeira, assinou uma Carta Pública da diocese denunciando os conflitos rurais na região e exigindo dos órgãos competentes ITERMA e INCRA) respostas concretas sobre o crescimento na violência no campo. No texto da Carta, o bispo afirmava que as políticas públicas de reforma agrária e titulação de terras quilombolas foram vergonhosamente abandonadas pelos sucessivos governos federal e estadual, que sempre impulsionaram a expansão do agronegócio, em detrimento de milhões de camponeses.

No dia 17 deste mês, o assessor jurídico da FAETEMA, Diogo Cabral, denunciou oficialmente o ocorrido à Ouvidoria Agrária Nacional.

Em resposta à denúncia feita pela FETAEMA e à carta divulgada pela CPT, o desembargador Gersino da Silva Filho – Ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo – encaminhou correspondência ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho, solicitando providências e intervenção em relação ao conflito na comunidade de Campo do Bandeira. No corpo da correspondência, divulgada em 28 de setembro pelo Blog Territórios Livre do Baixo Parnaíba, o ouvidor reforçava ser obrigação daquela secretaria zelar pela segurança pública no meio rural, devendo punir os culpados.

Em decorrência da mesma denúncia, o Ouvidor também enviou correspondência ao Promotor de Justiça do Maranhão, Clodomir Bandeira Lima Neto, solicitando que este procedesse a investigação e responsabilizasse os envolvidos no conflito.

As lideranças dos agricultores afirmaram, segundo matéria da CPT, que responsabilizarão o Governo do Maranhão e o Sistema de Segurança Pública, que têm se limitado a omissão ou a proteção ao latifúndio, caso sejam registradas mortes no local.

Em 12 de outubro, foi divulgado pelo advogado Diogo Cabral que jagunços foram vistos rondando a área de acampamento dos agricultores.

Um novo ataque foi realizado no dia 14, quando jagunços da Cachucha Agropastoril atearam fogo, durante o dia, em diversas áreas de roça da comunidade. Segundo o Blog do Aldir Dantas, os jagunços também ameaçaram de morte as lideranças dos agricultores. Antonio Gaspar Ribeiro, um dos ameaçados, prestou queixa do ocorrido na delegacia de policia do município. O assessor jurídico da FAETEMA esteve mais uma vez no local, e encaminhou nova denúncia à Ouvidoria Agrária Nacional.

Não por acaso, ainda em outubro, o Estado do Maranhão foi denunciado à Anistia Internacional por assassinatos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e pela violência no meio rural, onde um sem número de famílias sofre perseguições de grileiros, latifundiários, políticos e empresários do agronegócio, com omissão das instituições do poder público do Estado. De acordo com notícia do Blog do Aldir Dantas, a Anistia iria pedir providências ao Governo do Estado, com possibilidade de formar uma comissão para atuar diretamente no levantamento de informações para realizar uma denúncia mundial às entidades de defesa dos direitos humanos.

Em 13 de novembro, as famílias de Campo do Bandeira foram novamente expulsas de seu território. Segundo nota do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), neste dia, duas comunidades rurais foram despejadas no município, ambas alvo do avanço do agronegócio. Ainda de acordo com informação do MST, comunidade na localidade de Arame, com 300 famílias, teve sua situação fundiária regularizada pelo ITERMA em julho deste ano, e Campo do Bandeira, segundo a nota, tem seu processo de regularização em fase final junto ao órgão; ainda assim, a justiça local concedeu liminar favorável ao despejo.

A ação de despejo para ambas as comunidades, segundo o MST, foi decretada pelo juiz Marco Aurélio Barreto Marques, da Comarca de São Mateus do Maranhão (município limítrofe), em nome da empresa Companhia Cachucha Agropastoril. Segundo o Blog do Pedrosa, o despejo ocorreu com aval do Secretário de Estado de Segurança, Aluísio Mendes. Os movimentos sociais denunciaram que o Estado estaria agindo em consenso com o avanço do agronegócio e que o poder judiciário está autorizando despejos sem que haja nenhum esforço para conhecer a situação das áreas, favorecendo a grilagem.

Desde então, as famílias despejadas estão abrigadas na sede do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Alto Alegre do Maranhão.

Cronologia

2006 – Solicitação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para arrecadação sumária da área, terra devoluta do estado.

2009 – Cerca de 70 famílias são expulsas de Campo do Bandeira por pistoleiros.

2010 – Fazenda Cachucha Agropastoril é vendida por Biné Figueiredo a um grupo empresarial do Rio Grande do Norte.

2011 – INCRA transfere o processo de desapropriação das terras da comunidade para o Instituto de Colonização e Terras do Estado do Maranhão (ITERMA).

10 de junho de 2011 – Agricultores das comunidades de Campo do Bandeira e Arame enviam coletivamente uma carta denuncia à Ouvidoria Agrária Nacional.

Novembro de 2012 – VIII Assembleia Diocesana de Pastoral de Coroatá publica carta de apoio às populações do campo.

Junho de 2013 – Comunidade de Arame é sobrevoada de helicóptero por jagunços da Fazenda Cachucha Agropastoril.

13 de setembro de 2013 – 40 famílias reocupam, pela quarta vez, o território do qual haviam sido expulsas em 2009.

14 de setembro de 2013 Grupo de pistoleiros armados com escopetas chega ao acampamento atirando em direção às famílias na tentativa de afugentar os camponeses.

17 de setembro de 2013 – Assessor jurídico da FAETEMA, Diogo Cabral, denuncia oficialmente o ocorrido à Ouvidoria Agrária Nacional.

28 de setembro de 2013 – Desembargador Gersino da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional, solicita providências por parte do Secretário de Estado de Segurança Pública.

12 de outubro de 2013 – Jagunços são vistos rondando a área de Campo do Bandeira.

14 de outubro de 2013 – Jagunços da Cachucha Agropastoril ateam fogo em diversas áreas de roça da comunidade.

Outubro de 2013 – Estado do Maranhão é denunciado à Anistia Internacional pela violência no meio rural.

13 de novembro de 2013 – Famílias de Campo do Bandeira são novamente expulsas de seu território e se abrigam na sede do Sindicato de Trabalhadores Rurais do município.

Fontes

BLOG DO ALDIR DANTAS. Maranhão é denunciado à Anistia Internacional por violência nos cárceres e no campo. 17/10/2013. Disponível em: http://goo.gl/PHp0tO. Acessado em: 16 nov. 2013.

______. Ouvidoria Agrária pede ao Ministério Público apuração de violência armada em Alto Alegre. 30/09/2013. Disponível em: http://goo.gl/VyfoCu. Acessado em: 16 nov. 2013.

BLOG DO DIOGO CABRAL. Maranhão em datas e dados. 17/10/2013. Disponível em: http://goo.gl/VEmrhb. Acessado em: 16 nov. 2013.

BLOG DO PEDROSA. Campo do Bandeira resiste. 26/09/2013. Disponível em: http://goo.gl/kuadgY. Acessado em: 15 nov. 2013.

______. Despejo em Alto Alegre do Maranhão expulsa duas comunidades rurais. 13/11/2013. Disponível em: http://goo.gl/5SENzd. Acessado em: 15 nov. 2013.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Carta de solidariedade às famílias camponesas ameaçadas no Maranhão. 22/11/2012. Disponível em: http://goo.gl/83lHWY. Acessado em: 15 nov. 2013.

______. Grileiros e pistoleiros atacam agricultores em Alto Alegre, no Maranhão. 18/09/2013. Disponível em: http://goo.gl/d1XyIn. Acessado em: 15 nov. 2013.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Carta da diocese de Coroatá frente ao avanço da violência no campo. 19/09/2013. Disponível em: http://goo.gl/uyaNZw. Acessado em: 15 nov. 2013.

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Comunidades rurais são despejadas de forma irregular no Maranhão. 14/11/2013. Disponível em: http://goo.gl/1VaJbj. Acessado em: 15 nov. 2013.

POVOADO ARAME-ALTO ALTO ALEGRE DO MARANHÃO. Ofício n˚001/2011 à Ouvidoria Agrária Nacional. 10 de junho de 2011. Disponível em: http://goo.gl/2lRz1K. Acessado em: 16 nov. 2013.

TERRITÓRIOS LIVRES DO BAIXO PARNAÍBA. Crianças e idosos estão na mira de pistoleiros no conflito agrário de Alto Alegre do Maranhão. 26/09/2013. Disponível em: http://goo.gl/uS9Kic. Acessado em: 15 nov. 2013.

______. Ouvidor Agrário cobra do Secretário de Segurança providências para o conflito agrário de Alto Alegre. 28/09/2013. Disponível em: http://goo.gl/AiPEHS. Acessado em: 16 nov. 2013.

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