Indígenas Munduruku e comunidades tradicionais lutam contra violências no Rio Abacaxis

UF: AM

Município Atingido: Nova Olinda do Norte (AM)

Outros Municípios: Borba (AM)

População: Extrativistas, Pescadores artesanais, Povos indígenas, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Atuação de entidades governamentais, Indústria do turismo, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Pesca ou caça predatória, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

A região do rio Abacaxis, no Estado do Amazonas, compreende parte dos municípios de Nova Olinda do Norte e de Borba e abriga ribeirinhos e camponeses que vivem nos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II, indígenas do povo Munduruku da Terra Indígena Kwatá Laranjal e indígenas Maraguá da aldeia Terra Preta, reivindicada como de ocupação tradicional.

O presente caso trata do conflito que envolve camponeses, ribeirinhos, indígenas, traficantes de drogas, pescadores ilegais, representantes do governo e policiais militares que vivem ou atuam na região do rio Abacaxis.

Conforme lideranças da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e outras entidades que acompanham o caso, o conflito no rio Abacaxis pode ser considerado a maior violação dos direitos humanos no Brasil nos últimos dez anos.

De acordo com Mario Manzi, da CPT-AM (17/08/2020), e Poliana Dallabrida, do site De Olho nos Ruralistas (21/08/2020), o conflito teve início em 24 de julho de 2020, após o então secretário executivo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza do Governo do Estado do Amazonas (FPS/AM), Saulo Moysés Rezende Costa, entrar com um grupo de pessoas na região do rio Abacaxis para a realização de pesca esportiva.

O turismo e a pesca esportiva requerem emissão de licença ambiental por fazer parte de uma área de ocupação tradicional e com terras indígenas. Por isso, membros das comunidades realizam uma espécie de fiscalização para averiguar se os praticantes da pesca esportiva possuem autorização.

Neste contexto, o então representante do governo foi ferido no braço e o autor do disparo não foi identificado. Em razão do episódio, o grupo prometeu retornar ao local e enfrentar os moradores.

Em 03 de agosto, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) enviou policiais do Comando de Operações Especiais (COE) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BPamb/PMAM) para realizar uma operação na região do rio Abacaxis.

Segundo o documento intitulado “Manifestação contra a violência da Polícia Militar no Rio Abacaxis e na Terra Indígena Coata-Laranjal, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba”, publicado pelo portal Amazonas Atual, a ação policial foi vista pelos comunitários como sendo um ato de represália privada pelo confronto ocorrido em 24 de julho. Nessa operação, dois policiais morreram durante uma suposta emboscada a traficantes.

Por conta da morte dos policiais militares, em 04 de agosto, a SSP-AM organizou uma operação no rio Abacaxis com cerca de 50 policiais, incluindo o comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM).

Segundo denúncias de comunitários e organizações sociais veiculadas no manifesto público anteriormente referido, uma série de arbitrariedades, violências e ilegalidades foram praticadas por policiais militares durante as operações.

Foram relatados casos de tortura e abusos, desde o uso de armas de fogo para intimidar os moradores, crianças e idosos; uso indevido de forças policiais para serviços particulares; cerceamento de liberdades individuais e coletivas; queima de casas e execuções.

A CPT denunciou o caso de uma mulher que teve gasolina despejada sobre o corpo e uma criança que foi colocada dentro de um freezer em funcionamento e que quase foi morta por congelamento. As execuções atingiram indígenas e ribeirinhos, além do desaparecimento de jovens.

Após a repercussão das denúncias de arbitrariedades e ilegalidades, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal e solicitou que a Polícia Federal (PF) investigasse as circunstâncias da operação policial organizada pela SSP/AM.

Em seguida, a Justiça Federal determinou que a Polícia Federal averiguasse a operação da Polícia Militar na região do rio Abacaxis, a fim de investigar os atos de violência e abusos cometidos pela polícia contra ribeirinhos e indígenas.

Além deste apoio, 30 agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) se uniram ao contingente da Polícia Federal para reforçar a segurança na região.

Em 17 de agosto de 2020 foi divulgado o referido manifesto assinado por mais de 50 instituições sobre a violência cometida contra comunidades tradicionais ribeirinhas e os povos indígenas Maraguá e Munduruku no rio Abacaxis. Em 20 de agosto, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata das operações policiais realizadas pela SSP/AM na região do rio Abacaxis.

Em novembro de 2020, o procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras criou uma força-tarefa para atuar nas investigações do caso, com previsão dos trabalhos se estenderem até outubro de 2021. Já no início dos trabalhos deste grupo, foi alertado que existe o risco de morte de testemunhas-chave de execuções e torturas no local.

 

Contexto Ampliado

Em 2020 foram registrados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) 18 assassinatos em conflitos no campo no território brasileiro, de acordo com os dados parciais do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc/CPT). Entre os fatos apresentados pela CPT (10/12/2020), consta um massacre envolvendo cerca de sete pessoas mortas na região do rio Abacaxis, no Estado do Amazonas.

Este território compreende parte do município de Nova Olinda do Norte e de Borba, região que abriga ribeirinhos e camponeses que vivem nos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II, indígenas do povo Munduruku da Terra Indígena (TI) Kwatá Laranjal e do povo Maraguá, da aldeia Terra Preta, reivindicada como de ocupação tradicional.

Cabe ressaltar que a TI Kwatá Laranjal foi homologada por meio do Decreto S/N de 19 de abril de 2004, enquanto o povo Maraguá ainda luta pelo processo de reconhecimento de sua TI desde 2005, segundo o Relatório Conselho Nacional dos Direitos Humanos de 2020.

De acordo com o Cimi (20/08/2018), o pedido para a demarcação da Terra Preta do povo Maraguá foi registrado na Divisão de Assuntos Fundiários da Funai em 16/08/2007, sob o número 473. O processo tramita junto à Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (CGID/Funai), aguardando por sua qualificação.

O presente caso trata do conflito que envolve camponeses, ribeirinhos e indígenas pressionados por traficantes de drogas, pescadores ilegais, representantes do governo e policiais que vivem ou atuam na região do rio Abacaxis.

Conforme lideranças da CPT, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e outras entidades que acompanham o caso, o conflito no rio Abacaxis pode ser considerado a maior violação dos Direitos Humanos no Brasil nos últimos dez anos.

De acordo com Mario Manzi, da CPT-AM (17/08/2020), e Poliana Dallabrida, do site De Olho nos Ruralistas (21/08/2020), o conflito teve início em meados de julho de 2020, após o então secretário executivo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza do Governo do Estado do Amazonas (FPS/AM), Saulo Moysés Rezende Costa, entrar com um grupo de pessoas na região do rio Abacaxis para a realização de pesca esportiva.

Neste contexto, o secretário foi ferido no braço e o autor do disparo não foi identificado. Em razão do episódio, o grupo prometeu retornar ao local e enfrentar os moradores.

Cabe ressaltar que o turismo na área requer emissão de licença ambiental. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), por fazer parte de uma área de ocupação tradicional reivindicada pelo povo indígena Maraguá, a pesca no local somente seria permitida com autorização legal, conforme consulta livre e esclarecida às comunidades, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e com acompanhamento dos órgãos competentes pela gestão ambiental da área respectiva, no caso, da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O ordenamento territorial e pesqueiro dos PAEs Abacaxis I e II vem sendo acompanhado pelo MPF desde 2018, conforme nota publicada em 06 de agosto de 2020 pelo próprio órgão.

Em 2019, foi celebrado termo de compromisso entre o povo indígena Maraguá e os assentados, por meio da Associação Nova Esperança do rio Abacaxis (Anera), regulando provisoriamente o uso da área para o turismo de pesca esportiva, com a aprovação coletiva e interétnica da escolha de duas empresas privadas para atuar no ano de 2019.

Em fevereiro de 2020, o MPF novamente reuniu membros das comunidades indígenas e tradicionais não-indígenas para dar continuidade à construção de um termo de compromisso e do Plano de Utilização dos PAEs Abacaxis I e II.

Este Plano de gestão territorial busca regular, com maior segurança jurídica, o uso dos bens naturais compartilhados pelos assentados e pelos povos indígenas, assegurando, assim, a coexistência de diferentes territorialidades, usos territoriais e modalidades de reconhecimento jurídico destas, bem como amenizar os conflitos existentes na região.

Segundo Mário Manzi, da assessoria de comunicação da CPT, estava prevista a continuidade na elaboração deste plano para o ano de 2020, ação paralisada em razão dos episódios de violência ocorridos nos territórios.

Conforme destacado anteriormente, o episódio mais grave do conflito teve início em 24 de julho de 2020, após o então secretário executivo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza do Governo do Estado do Amazonas (FPS/AM), Saulo Moysés Rezende Costa, entrar com um grupo de pessoas na região do rio Abacaxis para a realização de pesca esportiva.

Nesta época, além de ser secretário executivo do FPS/AM, Saulo Costa era dono de uma pousada situada no município de Itacoatiara, que recebe turistas para a pesca esportiva. Ele também é sobrinho do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o então desembargador Domingos Jorge Chalub.

Como já salientado, o turismo e a pesca esportiva nesses territórios necessitam de licença ambiental e, neste caso, o grupo que acompanhava Saulo Costa não obtivera tal autorização, desrespeitando as leis vigentes e os territórios dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Por se tratar de uma atividade que exige autorização legal prévia, membros das comunidades realizam uma espécie de fiscalização própria para averiguar se os praticantes da pesca esportiva passaram pelos trâmites previstos.

De acordo com reportagem de Poliana Dallabrida publicada no site De Olho nos Ruralistas (21/08/2020), Maiká Schwade, integrante da Comissão Pastoral da Terra no Amazonas (CPT/AM), afirmou que, segundo relatos que obteve com os moradores da localidade, Saulo Rezende da Costa ficou agressivo ao ter sido abordado e negada a permissão para pescar no local.

Ainda segundo informações obtidas pela CPT/AM, Costa apresentou uma versão diferente ao registrar Boletim de Ocorrência (BO) em 25 de julho de 2020. De acordo com o documento, ele saíra para pescar com seis amigos quando o barco em que estava foi cercado por milicianos “fortemente armados, com armas de fogo e armas brancas, além de tochas de fogo”.

Ao tentar negociar para que seu grupo pescasse no local, os “milicianos” teriam tentado furtar objetos do bote e, de acordo com esta versão, Costa foi baleado no ombro, sem haver identificado de onde partiu o tiro. Como destaca Dallabrida, a partir de Schwade, em razão do episódio, o grupo de Costa prometeu retornar ao local e enfrentar os comunitários da região.

Em 03 de agosto de 2020, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) enviou policiais militares do Comando de Operações Especiais (COE) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Estado do Amazonas (BPamb/PMAM) para realizar uma operação na região do rio Abacaxis.

Segundo nota da Procuradoria da República do Amazonas divulgada no site Combate Racismo Ambiental (21/08/2020), a operação policial implementada pela SSP-AM teria sido deflagrada sem qualquer planejamento conjunto ou participação dos órgãos federais de segurança, o que seria recomendável dada a existência de terras indígenas e assentamentos naquela região.

A notícia trouxe a informação de que os policiais militares utilizaram para a operação a mesma embarcação particular que transportou o grupo de pessoas na qual estava o secretário Saulo Costa em 24 de julho.

No mesmo dia da operação policial, 03 de agosto de 2020, lideranças do povo Maraguá entraram em contato com o MPF informando que a lancha “Arafat”, acompanhada de mais duas embarcações menores, trafegava no rio Abacaxis com homens armados que estariam cercando a comunidade em busca do “cara que deu o tiro” em Costa, de acordo com a versão do então secretário de Estado.

Conforme publicação a respeito de apuração realizada pelo MPF (06/08/2020), os agentes policiais informaram a alguns moradores que estavam em busca do autor do disparo contra o secretário.

No entanto, apesar desta alegação, a SSP-AM comunicou ao MPF que a operação tinha sido motivada por denúncias, cuja origem não foi identificada pela publicação do MPF, de tráfico de drogas, confirmando o uso da embarcação particular nos trabalhos.

Segundo depoimentos de alguns comunitários divulgados pelo site Combate Racismo Ambiental (21/08/2020) com base na publicação da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República do Amazonas, os policiais da Polícia Militar (PM) não usavam uniformes e tampouco se identificaram mesmo após horas de atuação no território, causando pânico nas comunidades e aldeias.

A ação policial foi vista pelos comunitários como sendo um ato de represália privada pelo ocorrido em 24 de julho. Durante a operação, dois policiais morreram durante o que foi oficialmente divulgado como uma suposta “emboscada a traficantes”.

O Cimi divulgou em seu site que no mesmo dia desta operação, 03 de agosto de 2020, líderes dos Maraguá da aldeia Lago Grande (região localizada no rio Abacaxis no município de Nova Olinda do Norte) denunciaram que supostos turistas a bordo de uma lancha identificada por eles como “Dona Dora” dispararam tiros contra os moradores: “Eles prometeram que iam voltar e voltaram mesmo. Estão atirando contra nossos parentes lá”, disse Jair Seixas Reis, cacique do povo Maraguá.

Por conta da morte dos dois policiais militares, em 04 de agosto, a SSP-AM organizou uma operação no rio Abacaxis com cerca de 50 policiais, incluindo o comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM).

Conforme Mário Manzi da CPT (17/08/2020), após esta segunda operação policial foram registradas diversas denúncias ao MPF contra a PMAM por parte das populações ribeirinhas, indígenas e de outras comunidades da região.

A CPT, em sua nota, listou uma série de abusos e violências relatados pelos comunitários, desde o uso de armas de fogo para intimidar as pessoas, inclusive crianças e idosos, uso indevido de forças policiais para o que foi visto por eles como serviços particulares, torturas, cerceamento de liberdades individuais e coletivas, queima de casas e até execuções, sendo mais precisamente denunciadas as mortes de um indígena Munduruku e três ribeirinhos moradores da comunidade Monte Horebe do Projeto de Assentamento Agroextrativista Abacaxis II.

Segundo Poliana Dallabrida (21/08/2020), os corpos do casal Anderson Monteiro e Vanderlania Araújo e o adolescente Matheus Araújo, de 16 anos, filho de Vanderlania, foram encontrados dias depois na beira da Aldeia Terra Preta. Não foi possível identificar o nome do Munduruku assassinado nas fontes de elaboração desta ficha.

[Ver reportagem da época no vídeo disponível em  https://globoplay.globo.com/v/8872158/]

Em 05 de agosto de 2020, um grupo de indígenas Munduruku, utilizando pequenas embarcações chamadas de rabetas, saiu da aldeia Laguinho em direção à cidade de Nova Olinda do Norte. Já pela noite, das sete rabetas que saíram da aldeia, somente seis retornaram, faltando uma que transportava dois jovens.

Segundo notícias publicadas em fontes diversas (Cimi, CPT, MPF), houve denúncias por parte dos indígenas e populações locais de que uma das rabetas teria sido interceptada pela PM, tendo se escutado seis tiros, quatro seguidos e depois mais dois, sendo os jovens dados como desaparecidos.

De acordo com a apuração do MPF divulgada em seu site em 14 de agosto de 2020, a partir daí, o MPF passou a receber relatos diários de diversos atos de abuso e violação de direitos por parte da PM contra indígenas e extrativistas do rio Abacaxis, como prática de tortura e homicídios.

Após a repercussão das denúncias de violências contra as comunidades que vivem na bacia do rio Abacaxis, o MPF acionou a Justiça Federal e solicitou que a Polícia Federal investigasse as circunstâncias da operação policial organizada pela SSP/AM, ocorrida em 03 de agosto de 2020.

A nota publicada pelo MPF (06/08/2020) dizia que o ministério também demandava que se assegurasse a livre circulação no rio Abacaxis para indígenas, ribeirinhos e demais moradores da região, especialmente no acesso aos serviços essenciais, enquanto durassem as atividades da SSP/AM. A ação de tutela cautelar ajuizada pelo MPF tramitou na 9ª Vara Federal no Amazonas, sob o n. 1013521-32.2020.4.01.3200.

Na ocasião, o MPF também encaminhou ofícios ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça (MJ), à Polícia Federal no Amazonas (PF/AM) e à Coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, informando os abusos ocorridos durante a operação policial no rio Abacaxis.

Os ofícios tinham por objetivo criar uma rede de articulação tanto para coibir os abusos e violação de direitos humanos quanto para fortalecer as investigações das denúncias de ilegalidades e excessos policiais.

Em 07 de agosto de 2020 foi encontrado o corpo do indígena Munduruku, Josimar Moraes da Silva, de 26 anos, que estava em uma das rabetas desaparecidas. O site Combate Racismo Ambiental (11/09/2020), com base na publicação de J. Rosha, do Cimi, informou que o corpo foi encontrado próximo à aldeia Laguinho do Bem Assim, no rio Mari Mari, dentro da Terra Indígena Kwatá Laranjal.

O irmão do jovem morto, que o acompanhava, continuava desaparecido até aquela ocasião. Segundo a nota, moradores chegaram a fotografar uma lancha com policiais militares na área e teriam ouvido disparos nas proximidades do local onde fora encontrado o corpo do jovem Munduruku. Constatou-se que outros três corpos foram encontrados na região.

O site Correio da Amazônia (07/08/2020) relatou que Josimar Moraes da Silva era condutor da lancha que servia de transporte escolar na aldeia Laguinho do Bem Assim. Seu irmão, Josivan, era estudante. De acordo com Gelcimar Freire, cacique dos Munduruku na região, nenhum deles tinha envolvimento com atividades ilegais.

“A polícia tem que fazer operações, mas não pode sair matando pessoas inocentes. Queremos saber por que entraram em nossa terra sem consentimento da Fundação Nacional do Índio (Funai)”, questionou o líder dos Munduruku, com base na notícia publicada pelo referido site.

Outro depoimento do líder Munduruku foi divulgado no Amazônia Real em 09 de agosto de 2020: “Mataram dois indígenas, dois jovens, inocentes, porque eles não estavam envolvidos com nada disso”, protestou o cacique da Aldeia Laguinho.

A tia de um dos jovens, liderança indígena Alessandra Munduruku, atribuiu as mortes e o desaparecimento do jovem aos policiais, e pediu apoio para que os fatos fossem investigados.

“A nossa dor é grande e eu quero que as pessoas me ajudem a fazer com que o MP investigue essa operação. Nós somos indígenas, nós vivemos no mato, mas ninguém é animal pra morrer desse jeito. Eu preciso do apoio de vocês”, disse Alessandra Korap, do povo Munduruku.

Juntamente com outras organizações sociais, houve um posicionamento da Frente Amazônica de Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI) denunciando a ação da PMAM e as mortes de ribeirinhos e indígenas.

Segundo dados publicados no site do Cimi (18/08/2020), Guenter Francisco Loebens, representante do Conselho indigenista na Amazônia, argumentou “com indignação” que a polícia estava agindo “como milícia ao executar pessoas inocentes por vingança”.

O representante do Cimi também relatou:

“Essa preocupação da polícia em ir para a região com esse viés de vingança por causa dos policiais mortos fez com que todos se tornassem suspeitos naquela região e, por isso, usou de truculência contra as comunidades, acabou assassinando um Munduruku, deixando outro do mesmo povo desaparecido e três corpos de ribeirinhos jogados no rio. Esse é um aspecto inaceitável da ação da polícia”.

No dia em que foi encontrado o corpo de Josimar Moraes da Silva (07/08/2020), a Justiça Federal, por meio da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, divulgou documento sobre as tutelas antecipadas requeridas em caráter antecedente pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União e o Estado do Amazonas, em razão das violações de direitos contra ribeirinhos e indígenas que estariam sendo praticadas por policiais militares na região do rio Abacaxis.

A Juíza Federal Raffaela Cássia de Sousa, apesar de ter alegado que a 9ª Vara Federal Cível do Amazonas não possuía competência criminal, mas interpretando a conjuntura das denúncias e considerando a presença de terras indígenas no local em que os fatos estavam se desenvolvendo, decidiu, como medida de natureza preventiva, a imediata intervenção da Polícia Federal e outras medidas:

“a) a União, por intermédio da Polícia Federal, adote as medidas cabíveis para proteção dos indígenas e populações tradicionais de Nova Olinda do Norte/AM e região (considerando as fronteiras com Borba e Maués/AM), com envio de efetivo à região, em face dos potenciais abusos e ilegalidades relatados na inicial;

b) o Estado do Amazonas se abstenha imediatamente de impedir a circulação dos povos indígenas e ribeirinhos na região, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).”

Em resumo, após pedidos da DPU no Amazonas e do MPF, a Justiça Federal determinou que a Polícia Federal acompanhasse a operação da Polícia Militar na região do rio Abacaxis a fim de investigar as denúncias de atos de violência e abusos cometidos pela polícia militar contra ribeirinhos e indígenas.

A Justiça Federal também analisou o caso do presidente da Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis (Anera), Natanael Campos da Silva, que, segundo denúncia dos moradores, teria sido torturado por policiais militares na presença do comandante da PM no Amazonas, Ayrton Norte.

Logo após a decisão do judiciário, a PF enviou uma equipe em 09 de agosto de 2020 ao município de Nova Olinda do Norte. Segundo informações publicadas no site Amazonas Atual (11/08/2020), a equipe composta por um delegado, agentes, escrivão e peritos contou com o apoio do Comando de Operações Táticas (COT/PF), grupo conhecido por atuar em casos complexos, como ações antiterrorismo.

Apesar de na ocasião não haver um inquérito conclusivo sobre as denúncias de atos abusivos e ilegalidades por parte da PMAM, nem sobre suas relações com o então secretário executivo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza do Governo do Estado do Amazonas, Saulo Moysés Rezende Costa, diante da repercussão dos casos no rio Abacaxi e de suspeitas de seu envolvimento com o início do conflito, em 11 de agosto de 2020, foi publicada no Diário Oficial do Amazonas (DOAM) a exoneração de Saulo da Costa do seu cargo público.

Em 12 de agosto de 2020, conforme nota da Amazonas Atual (14/08/2020), o MPF recebeu novas denúncias de tiroteios na região do rio Abacaxis. A notícia informava que crianças foram baleadas enquanto viajavam com familiares em uma voadeira e receberam atendimento médico em Manaus.

Considerando o nível de violência do conflito, em 14 de agosto de 2020, 30 agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) se uniram ao contingente da Polícia Federal para reforçar a segurança na região.

Segundo nota do MPF (14/08/2020), além do objetivo de reforço, buscou-se com o apoio da FNSP garantir melhores condições para as investigações que envolvem violações cometidas contra os povos indígenas e as comunidades tradicionais. A previsão era de que os agentes da Força Nacional permanecessem na região por pelo menos 60 dias.

O dia 17 de agosto de 2020 foi marcado por um ato que repercutiu em larga escala o ponto de vista de instituições representativas de coletivos e movimentos sociais, bem como de associações comunitárias, lideranças indígenas e familiares das vítimas do conflito na região do rio Abacaxis.

Trata-se de um manifesto assinado por mais de 50 movimentos sociais exigindo que cessasse “todo tipo de repressão e violência que vêm sendo cometidas contra comunidades tradicionais, o povo indígena Maraguá e povo indígena Munduruku, que habitam os rios Abacaxis e Marimari, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba”.

O documento intitulado “Manifestação contra a violência da Polícia Militar no Rio Abacaxis e na Terra Indígena Coata-Laranjal, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba” destaca dez pontos de reivindicação, e está disponível no Anexo 001 – Manifesto.

Segundo publicação do Cimi (18/08/2020), a Procuradora-Geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, recebeu do Arcebispo Metropolitano de Manaus, Dom Leonardo Steiner, o manifesto público assinado pelas organizações sociais.

Na ocasião da divulgação oficial do documento, houve uma coletiva convocada pela Arquidiocese de Manaus em que estiveram presentes representantes do Cimi, CPT, Conselho Nacional de Trabalhadores das Reservas Extrativistas (CNS), Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e MPF.

Maika Schwade, da CPT, destacou três aspectos da atuação das forças policiais do Estado do Amazonas considerados gravíssimos, base da reivindicação de retirada da PM da região:

“O primeiro aspecto é aquilo que já virou jargão popular: primeiro, atira. Depois, pergunta. O segundo: o uso das forças policiais para fins particulares. Terceiro é o fato de que muitos casos de execução acontecem depois que algum membro da polícia é morto”.

Em virtude das denúncias e da necessidade de investigações consistentes, o presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas (CEPCT), o promotor João Gaspar Rodrigues, destacou que “toda alegação de tortura e violação de Direitos Humanos, segundo a Convenção Contra a Tortura das Nações Unidas, tem que ser investigada de forma célere e por órgãos imparciais”.

De acordo com a mesma nota publicada pelo Cimi (18/08/2020), a Procuradora-Geral de Justiça do Amazonas anunciou que o MP-AM deslocou para Nova Olinda do Norte uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para dar início ao trabalho de inteligência contando com técnicos e dois promotores.

Na mesma data em que fora oficialmente divulgado o documento que exigia o cumprimento dos direitos para as comunidades do rio Abacaxis, a SSP-AM anunciou que quatro pessoas foram presas em cumprimento aos mandados judiciais por participação nos homicídios dos policiais militares da COE.

Dentre os presos, estava o presidente da Associação Nova Esperança do rio Abacaxis (Anera). A notícia publicada na Agência Amazonas (17/08/2020) informava que a SSP-AM pretendia “restabelecer a ordem e livrar as comunidades da opressão perpetrada por traficantes e lideranças locais”.

Apesar das prisões e acusações no caso das mortes de policiais, o mesmo não ocorreu acerca das mortes de lideranças indígenas e populações tradicionais, cujas investigações permaneciam inconclusas.

O conflito na região do rio Abacaxis ganhou outros contornos após decisão publicada em 20 de agosto de 2020, proferida pelo juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que determinou a suspensão imediata da operação policial realizada pela SSP/AM na região do rio Abacaxis.

De acordo com o relato de Isabel Santos, da agência Amazônia Real, publicado no site Combate Racismo Ambiental em 22 de agosto de 2020, a indignação da liderança Alessandra Munduruku (moradora da comunidade Laguinho do Bem Assim, na Terra Indígena Kwatá-Laranjal – não confundir com Alessandra Korap, outra liderança Munduruku anteriormente citada, porém da aldeia Praia do Índio, de Itaituba/PA), tia do indígena assassinado e do outro desaparecido durante o conflito na região do rio Abacaxis. Segundo ela, os jovens foram confundidos com traficantes e denunciou violações de direitos humanos por parte de policiais da PMAM.

Alessandra relatou que as autoridades não tomaram providências para encontrar o corpo do sobrinho desaparecido:

“Eu sei que a Justiça é lenta, que o sistema é lento, mas eu quero justiça pelos meus meninos. (…) Eu quero apoio da Funai e da Justiça! Ninguém está vindo me ajudar. Eu quero apoio de mergulhadores, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, Corpo de Bombeiros, de tudo, porque não tem lógica os meus meninos que nasceram e foram criados comigo e morreram desse jeito, de dizer que eles eram envolvidos com drogas, mas eles nem frequentavam outras comunidades. Só saiam por necessidade e quase não saíam.”

Entre os dias 21 e 24 de agosto de 2020, uma comitiva formada por representantes do MPF, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Cimi e CPT realizou visita às comunidades do rio Abacaxis e obteve novas informações sobre as denúncias das violações ocorridas durante as operações da PMAM, bem como sobre a insegurança dos moradores.

Segundo a publicação da CPT (08/09/2020), membros da comitiva “voltaram horrorizados com o tamanho da violência e do terror que se espalhou entre os ribeirinhos e indígenas com a presença da PM na região”.

Apesar de reconhecer empenho das autoridades federais na investigação dos crimes cometidos na região do rio Abacaxis, bem como a importância da presença de agentes da PF e da Força Nacional de Segurança, a comitiva também relatou que, de acordo com depoimentos dos comunitários, houve casos de execuções, torturas, prisões ilegais, perseguições, destruição de patrimônio, entre outros crimes e ilegalidades.

Segundo a notícia, moradores da localidade disseram que não estavam mais se alimentando, não conseguiam dormir direito e qualquer ruído de lanchas trafegando na localidade causava medo. O relatório da CNDH encontra-se em anexo.

Na mesma época, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se pronunciou oficialmente em apoio aos indígenas e comunidades tradicionais, reforçando as denúncias de envolvimento da PMAM nas mortes de ribeirinhos e indígenas.

Bispos da Regional Norte 1 da CNBB, em nota divulgada em 25 de agosto de 2020, enfatizaram a importância de unir esforços junto aos órgãos competentes para o enfrentamento deste conflito, em defesa do povo no rio Abacaxis e comunidades adjacentes.

Além de assinarem o manifesto público juntamente com outras 50 organizações sociais, a organização eclesial se pronunciou por meio de nota afirmando que:

“A truculência do mal isolou nossos povos lhes tirando o direito de comunicação, de alimentação e de água potável. Isso é grave! (…) Estamos tentando aliviar a situação, providenciando alimentação, água potável e outros meios de subsistência. Pedimos aos órgãos competentes que façam valer a justiça, ou seja, punindo quem deve ser punido e dando segurança aos inocentes dessa região. Exigimos que os fatos sejam elucidados. Que os desaparecidos sejam encontrados e os mortos sejam sepultados. E que nossas famílias possam viver e conviver na normalidade.”

Após avaliação do grupo que visitou a região, foi lançada uma nova nota pública em 28 de agosto de 2020 enfatizando a situação dos indígenas e comunidades tradicionais.

A nota tratou das denúncias de crimes cometidos e da indignação pela ausência de ações por parte das autoridades estaduais (Governador, Corregedoria da PM, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Assuntos Indígenas e Legislação Participativa ALEAM) no âmbito de suas devidas competências.

Assinada por 53 organizações, manifestou apoio às investigações de todas as violações e crimes, além de enfatizar que os responsáveis fossem devidamente penalizados. Exigiu-se a proteção das comunidades e testemunhas, bem como o afastamento da PM e da SSP-AM, visando garantir a apuração dos crimes cometidos no rio Abacaxis.

Dando continuidade ao acompanhamento deste conflito, o site Combate Racismo Ambiental publicou, em 03 de setembro de 2020, entrevistas com Josep Iborra Plans, da CPT, e Dione Torquato, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). Segundo Torquato, a região do rio Abacaxis é uma área de risco cujas ameaças aos moradores têm, basicamente, duas origens:

“1) medo de retaliação por parte da polícia, de que a Polícia Militar volte a cometer novas violações de direitos contra as populações como vingança às denúncias feitas ao Ministério Público Federal; 2) medo de um possível ataque dos traficantes que atuam na região. Um dos motivos que levam os moradores a sentirem-se ameaçados nesse momento é a própria presença da Polícia, e os possíveis confrontos entre policiais e traficantes que podem ser entendidos, por parte dos traficantes, como possíveis denúncias dos moradores locais.”

Conforme a entrevista, ambas as lideranças locais são unânimes em afirmar que se trata da “mais grave violação dos direitos humanos na região em mais de uma década”. Foram relatados casos de tortura e abusos, tal como do presidente de associação comunitária da região [Anera], que teria sofrido torturas com saco plástico na cabeça; uma mulher teve gasolina despejada sobre o corpo, e uma criança foi colocada dentro de um freezer em funcionamento e quase morreu congelada.

Os entrevistados relataram as comunidades que estavam sofrendo ataques na região do rio Abacaxis: 1) Vila Abacaxis, 2) Tumbira 1, 3) Guajará, 4) Nova Esperança, 5) Pilão, 6) Barra Mansa, 7) Novo Peixinho, 8) Paricá, 9) Monte Horebe, 10) Axinim, 11) Pedral, 12) Camarão, 13) Tucumã. Essas comunidades fazem parte do PAE Abacaxis I e II, e estão organizadas em torno da Associação Anera.

Outras comunidades que também sofreram violências foram as aldeias: 1) Terra Preta (Nova Olinda do Norte) e 2) Terra Preta (Borba) – onde aconteceram os atentados ao povo Maraguá. Estas comunidades estão sob jurisdição da Associação do Povo Indígena Maraguá (Aspim).

Por fim, Dione Torquato ressaltou que o CNS, a CPT, o Cimi, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), entre outros, têm apoiado as famílias locais, tomando todas as medidas necessárias para que os casos de violência sejam apurados o mais breve possível.

A repercussão do conflito a partir do apoio de diversas entidades civis gerou efeitos no processo de investigação dos crimes cometidos na região. Segundo notícia publicada no site Amazonas Atual (09/11/2020), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, criou uma força-tarefa para atuar nas investigações do caso, e há previsão dos trabalhos se estenderem até outubro de 2021.

Segundo a notícia, o grupo atuaria em 19 processos, incluindo inquéritos e representações, oriundos de denúncias sobre a operação que resultou na morte de policiais, indígenas e membros das comunidades tradicionais. Já no início dos trabalhos deste grupo, foi alertado que existe o risco de morte de testemunhas-chave de execuções e torturas no local.

Baseando-se no depoimento da subprocuradora-geral da República Eliana Torelly: “Diante da gravidade e urgência dos fatos, vislumbra-se como medida mais adequada e conveniente a criação da força-tarefa por prazo determinado”.

Recomenda-se, para aprofundamento deste conflito, acesso ao vídeo:

Atualização: 25/01/2021

Cronologia

2018 – Inicia-se o processo de ordenamento territorial e pesqueiro dos PAEs Abacaxis I e II, com o acompanhamento do MPF.

2019 – É celebrado um termo de compromisso entre o povo indígena Maraguá e assentados, regulando provisoriamente o uso da área para o turismo de pesca esportiva.

Fevereiro de 2020 – O MPF reúne membros das comunidades indígenas e tradicionais para dar continuidade à construção de termo de compromisso e do Plano de Utilização dos PAEs Abacaxis I e II.

24 de julho de 2020 – O ex-secretário executivo do Fundo de Promoção Social do governo do Amazonas, Saulo Moysés Rezende Costa, entra com um grupo de pessoas na região do rio Abacaxis para a realização de pesca esportiva. Membros das comunidades realizam espécie de fiscalização e o representante do governo, de acordo com relato do próprio em boletim de ocorrência, é ferido no braço.

03 de agosto de 2020 – A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) envia policiais do Comando de Operações Especiais (COE) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar para operação na região do rio Abacaxis. Dois policiais são mortos em suposto confronto com traficantes.

03 de agosto de 2020 – Lideranças do povo Maraguá denunciam ao MPF que foram cercados por homens armados que buscavam “o cara que deu o tiro”, e que supostos turistas a bordo de uma lancha dispararam tiros contra os moradores da aldeia Lago Grande.

04 de agosto de 2020 – Por conta da morte dos policiais, a SSP-AM organiza uma operação no rio Abacaxis, com cerca de 50 policiais, incluindo o comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Na ocasião, são assassinados um indígena e três ribeirinhos.

05 de agosto de 2020 – Um grupo de indígenas Munduruku, utilizando pequenas embarcações, sai da aldeia Laguinho em direção à cidade de Nova Olinda. Uma embarcação, que transportava dois jovens, desaparece.

06 de agosto de 2020 – O MPF aciona a Justiça Federal e solicita que a Polícia Federal investigue as circunstâncias da operação policial organizada pela SSP/AM.

07 de agosto de 2020 – É encontrado o corpo de Josimar Moraes, e seu irmão, Josivan, continua desaparecido. Indígenas Munduruku pedem apoio do MP para investigar a morte e o desaparecimento dos jovens.

07 de agosto de 2020 – A Justiça Federal defere pedido de liminar, determinando a imediata ação da Polícia Federal no caso.

09 de agosto de 2020 – A PF envia equipe ao município de Nova Olinda do Norte.

11 de agosto de 2020 – É publicada no Diário Oficial do Amazonas a exoneração de Saulo da Costa do seu cargo público.

12 de agosto de 2020 – O MPF recebe denúncias de novos tiroteios na região do rio Abacaxis; crianças teriam sido baleadas quando viajavam com familiares em uma voadeira.

14 de agosto de 2020 – 30 agentes da Força Nacional se unem ao contingente da Polícia Federal para reforçar a segurança na região do rio Abacaxis.

17 de agosto de 2020 – É divulgado um manifesto assinado por mais de 50 instituições sobre as violências cometidas contra comunidades tradicionais e os povos indígenas Maraguá e Munduruku.

18 de agosto de 2020 – A Procuradora-Geral de Justiça do Amazonas anuncia que o MP-AM deslocou para Nova Olinda do Norte uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para dar início ao trabalho de inteligência.

20 de agosto de 2020 – A Justiça Federal determina a suspensão imediata da operação policial realizada pela SSP/AM na região do rio Abacaxis.

Entre os dias 21 e 24 de agosto de 2020 – Comitiva formada por representantes de organizações sociais visita comunidades do rio Abacaxis e reúne outras denúncias de ilegalidades e abuso das forças policiais.

28 de agosto de 2020 – É lançada uma nova nota oficial, dessa vez assinada por 53 organizações, em apoio às investigações aos crimes cometidos no rio Abacaxis.

Novembro de 2020 – O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, cria força-tarefa para atuar nas investigações do caso; a previsão é de que os trabalhos se estendam até outubro de 2021.

 

Fontes

2020 o ano do fim do mundo como o conhecemos. Comissão Pastoral da Terra. S/I. Disponível em: http://bit.ly/2YbYZcA. Acesso em: 22 jan. 2021.

AMAZONAS. Governo do Estado. Operação em Nova Olinda do Norte visa devolver segurança à população local. 17 ago. 2020. Disponível em: http://bit.ly/2Y4OpnI. Acesso em: 11 jan.2021.

BRASIL. Ministério Público Federal. Força Nacional envia agentes para coibir conflitos em Nova Olinda AM após articulação do MPF. S/I, 14 ago. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3bUQxGW. Acesso em: 06 jan. 2021.

______. MPF quer atuação da polícia federal na região do rio Abacaxis. S/I. 06 ago. 2020. Disponível em: https://bit.ly/35UdgyR. Acesso em: 06 jan. 2021.

BRASIL. Seção Judiciária do Amazonas. 9ª Vara Federal Cível da SJAM. Decisão Judicial Federal referente ao processo: 1013521-32.2020.4.01.3200. Amazonas, 07 ago. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3nUhr49. Acesso em: 07 jan. 2021.

BRASIL. Procuradoria da República do Amazonas. TRF1 determina suspensão imediata de operação policial da SSP no rio Abacaxis. Combate Racismo Ambiental, Rio de Janeiro, 21 ago. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2MdGW2Y. Acesso em: 13 abr. 2021.

CAMPINAS, Felipe. Ação da polícia federal em Nova Olinda tem participação de grupo que combate terrorismo. Amazonas Atual, Manaus, 11 ago. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3bUtlIU. Acesso em: 06 jan. 2021.

______. PGR cria força-tarefa para investigar conflitos no rio Abacaxis, no Amazonas. Amazonas Atual, Manaus, 09 nov. 2020. Disponível em: http://bit.ly/366UvbF. Acesso em: 11 jan. 2021.

DALLABRIDA, Polyanna. Indígenas e ribeirinhos acusam polícia do AM de assassinatos e abusos após morte de dois PMs. De Olho nos Ruralistas, S/I, 21 ago. 2020. Disponível em: http://bit.ly/39KfphM. Acesso em: 06 jan. 2021.

EM NOTA, dezenas de entidades questionam silêncio do Governo do Amazonas após massacre no rio Abacaxis. Comissão Pastoral da Terra, Manaus, 08 set. 2020. Disponível em: http://bit.ly/39WPAuV. Acesso em: 07 jan. 2021.

MANZI, Mário. Entidades denunciam, em manifesto, ação violenta da PM na região do rio Abacaxis. Comissão Pastoral da Terra, S/I., 17 ago. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3a76XdF. Acesso em: 12 abr. 2021.

MORADORES da aldeia Laguinho encontram corpo de jovem Munduruku. Correio da Amazônia, S/I., 07 ago. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2LZkoD7. Acesso em: 11 jan. 2021.

ROSHA, J. Ocupantes de lancha de turismo atiram contra comunidades Maraguá. Conselho Indigenista Missionário, S/I., 03 ago. 2020. Disponível em: http://bit.ly/3nURr8O. Acesso em: 07 jan. 2021.

______. Movimentos sociais pedem apuração de ação da PM contra ribeirinhos e indígenas no Amazonas. Conselho Indigenista Missionário, S/I., 18 ago. 2020. Disponível em: http://bit.ly/3o7IBV0. Acesso em: 07 jan. 2021.

______. Cacique geral dos Maraguá sofre ameaça de morte. Conselho Indigenista Missionário, Manaus, 20 ago. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3a96VSu. Acesso em: 13 abr. 2021.

SANTOS, Izabel. Polícia Federal investiga ação da polícia militar que resultou na morte de dois indígenas munduruku. Amazônia Real, S/I, 09 ago. 2020. Disponível em: http://bit.ly/2N80pma. Acesso em: 07 jan. 2021.

TORTURA, assassinato e truculência. Ação policial na região do Rio Abacaxis, no Amazonas, deixa rastro de sangue e violência. Entrevista especial com Josep Iborra Plans e Dione Torquato. Combate Racismo Ambiental, Rio de Janeiro, 03 set. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3sMzP2A. Acesso em: 13 abr. 2021

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