ES – Comunidade Quilombola de Retiro: aguardando demarcação e titulação para terem finalmente suas terras garantidas

UF: ES

Município Atingido: Santa Leopoldina (ES)

Outros Municípios: Santa Leopoldina (ES)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

O município de Santa Leopoldina é marcado por áreas preservadas e por um enorme potencial para o ecoturismo. Entrecortado por matas preservadas e cachoeiras, atrai anualmente dezenas de pessoas interessadas em conhecer suas riquezas naturais. Entretanto, poucas pessoas conhecem a riqueza cultural do município.


Descendentes de ancestrais comuns, os ex-escravos Benvindo Pereira dos Anjos e Maria Pereira das Neves, os ?benvindos?, como são conhecidos, habitam uma área de cerca de 160 hectares na zona rural do município. Conhecida como Retiro, Retiro do Mangaraí ou Cachoeira do Retiro, essa comunidade quilombola luta desde a década de 1990 para reaver parte do território legado por seus antepassados e pela titulação dessas terras. Além disso, a Associação dos Herdeiros do Benvindo Pereira dos Anjos (AHBPA) luta para manter vivas as tradições da comunidade e conseguir melhorar a precária infra-estrutura do local.


Registradas em nome de Benvindo Pereira dos Anjos e depois herdadas por seus descendentes, as terras da localidade conhecida como Conceição foram paulatinamente sendo expropriadas desses herdeiros. Seja através de ameaças ou subterfúgios, aos poucos a comunidade foi sendo pressionada a ocupar uma área cada vez menor, até limitar-se aos 160 hectares atuais.


Ao longo dos anos, várias tentativas foram feitas pelos herdeiros para reconquistar seu território original, ocupado ou anexado por fazendeiros da região. Contudo, foi somente a partir do final da década de 1990 que os moradores de Retiro iniciaram uma árdua campanha em favor de seu reconhecimento enquanto comunidade remanescente de quilombo e pela titulação coletiva de seu território original.


Como resultado dessa campanha, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou, em outubro de 2007, um relatório no qual reconhecia cerca de 520 hectares como território das cerca de 70 famílias da comunidade de Retiro. Hoje eles aguardam apenas o registro das terras em cartório e a titulação definitiva das mesmas.


Apesar de importante, essa conquista não dá conta de todos os problemas da comunidade, que sofre com a falta de escolas, posto de saúde, precariedade do saneamento básico, da coleta de lixo e poucas oportunidades de emprego e renda. Com a ajuda de algumas ONGs e entidades governamentais, a comunidade tem projetado alternativas para minimizar esses problemas e para pressionar a prefeitura local no atendimento de suas demandas.


A manutenção de grupos culturais, como a Banda de Congo Unidos do Retiro, e a articulação com outras comunidades quilombolas da região e do país (através do movimento negro e do apóio da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas ? CONAQ) também são importantes estratégias adotadas pela comunidade para fortalecer suas lutas e a união entre seus membros.

Contexto Ampliado

Como em tantas outras comunidades quilombolas, os moradores de Retiro encontram no parentesco e na ascendência comum os elementos que os unem e os aproximam. Segundo estudos realizados pelo antropólogo Osvaldo Martins de Oliveira, a área hoje conhecida como Retiro foi adquirida por Benvindo Pereira dos Anjos em 1912. Antes disso, porém, em 1892, Benvindo já havia registrado em seu nome outra área, conhecida como Conceição. Natural de Angola e casado com Maria Pereira das Neves, Benvindo teria morrido em 1919 e legado as duas áreas a seus descendentes.


Porém, essas terras não permaneceriam integralmente nas mãos dos Benvindos. Segundo relatos de membros da comunidade, por volta da década de 1960, fazendeiros da região iniciaram um violento processo de tomada das terras de seus herdeiros. Entre eles se destacaria um rico farmacêutico e comerciante de Santa Leopoldina, que teria se apropriado de muitas das terras dos herdeiros de Benvindo dos Anjos através de dívidas e do apoio da polícia da época. A ação policial teria sido especialmente violenta em 1974, quando o filho caçula de Benvindo dos Anjos teria sido expulso de suas terras em decorrência de dívidas na farmácia desse comerciante.


O processo de expropriação ocorreu sem qualquer tipo de intervenção ou socorro aos herdeiros até 1984. Em 1985, os herdeiros de Benvindo conseguiram o apoio do então advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Leopoldina (atualmente Defensor Público Estadual do município) e providenciaram o registro das escrituras de suas terras. Além disso, iniciaram um processo de organização da comunidade que culminaria com a criação da Associação dos Herdeiros do Benvindo Pereira dos Anjos, em 1991.


Desde 1987 não há registro de novas expropriações de terras da comunidade. Contudo, o crescimento das famílias da comunidade e as características dos cerca de 160 hectares restantes (pouco propícios ao desenvolvimento da agricultura) têm inviabilizado a reprodução física e cultural da comunidade e obrigado seus membros a buscarem novas oportunidades de emprego na sede do município ou em outros municípios da região. É comum que pessoas da comunidade desenvolvam atividades assalariadas no meio urbano ou o trabalho doméstico. Essa situação também tem pressionado diversas famílias da comunidade a buscar residência na zona urbana. Estima-se que, além das cerca de 70 famílias que permanecem no Retiro, outras 70 teriam ligação de parentesco com a comunidade ou descendam dos herdeiros de Benvindo.


A luta da comunidade contra a apropriação indevida de suas terras e a mobilização de seus membros em torno da Associação de Herdeiros lhes proporcionou a construção de articulações com entidades representativas da causa quilombola, como a CONAQ, e será através dessa inserção no movimento quilombola nacional que a comunidade de Retiro conseguirá que seja realizado um estudo antropológico sobre sua história e seus conflitos.


Realizado, em 1997, por Osvaldo Martins de Oliveira, então ligado ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (PPGCP/UFF), o estudo gerou um relatório que se tornaria a base da reivindicação da comunidade junto à Fundação Cultural Palmares (FCP) do seu reconhecimento enquanto remanescente de quilombos. Em resposta a essa reivindicação, a FCP enviaria, em 1999, uma equipe de advogadas para realizar um levantamento da situação jurídicas das terras dos quilombolas. Nessa ocasião a FCP ainda era o órgão responsável pela titulação das terras quilombolas no Brasil. Contudo, a burocracia da entidade e a demora em publicar os resultados do levantamento (disponíveis no documento intitulado Diagnóstico Jurídico das Terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Retiro) fizeram com que se perdesse a oportunidade de atender às demandas da comunidade rapidamente. Não se sabe ao certo o porquê da titulação não ter ocorrido na ocasião, já que havia um relatório que legitimava a demanda quilombola, e outro, elaborado por técnicos da própria entidade, que recomendava a titulação.


A morosidade da FCP obrigou os quilombolas a esperarem dez anos para ter sua reivindicação atendida, pois, em 2003, o decreto presidencial 4.887 redefiniu e regulamentou as regras para titulação de terras quilombolas, transferindo a competência da delimitação, demarcação e titulação desses territórios para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Sem quadro técnico qualificado, e sofrendo com uma crônica falta de recursos, o INCRA tem apresentado uma grande dificuldade em responder à grande demanda por terras entre as comunidades quilombolas brasileiras e a realizar os estudos necessários para isso.


No caso da titulação da comunidade de Retiro, o estudo antropológico e o processo de titulação já existiam na FCP e poderiam ser aproveitados pelo INCRA. Contudo, o órgão esbarrou numa peculiaridade da situação jurídica daquelas terras. Por ser resultado de uma herança, e também pelos conflitos por sua posse ocorridos nas décadas anteriores, as terras reivindicadas já possuíam, em alguns casos, títulos particulares de propriedade em nome de alguns herdeiros. Contudo, não existia um inventário das mesmas. Segundo a legislação referente à titulação de terras quilombolas, elas devem receber um título de posse coletiva em nome de uma associação que represente os membros da comunidade. Os títulos particulares já existentes impediam que isso fosse feito, e também havia o temor de que a realização do inventário propiciasse a apropriação particular e posterior comercialização das terras por descendentes ou herdeiros que então moravam fora da comunidade.


Como se pode observar, havia uma clara divergência entre os interesses dos membros da comunidade que permaneciam no Retiro e aqueles herdeiros que já haviam se mudado da localidade. Há relatos de que esse conflito de interesses também era estimulado por fazendeiros interessados em adquirir as terras a serem desmembradas, e isso assustava os quilombolas que defendiam a titulação coletiva.


Dado o impasse, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo foi convidada a intervir no caso e a prestar assistência jurídica aos quilombolas. O defensor público encarregado sugere então, como solução alternativa, a titulação da terra com base na legislação de usucapião. Esta solução dispensava a realização do inventário e poderia impedir a fragmentação do território.


Apesar das dificuldades encontradas, os quilombolas permaneceram mobilizados e pressionando o INCRA por uma solução para a questão. Por sua vez, o INCRA realizou reuniões e oficinas para esclarecer a diversas comunidades quilombolas da região a respeito das peculiaridades desse tipo de processo e o andamento de suas respectivas titulações. Uma dessas oficinas aconteceu em julho de 2006, no Centro Diocesano de São Mateus, e contou com o suporte da Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Espírito Santo e do Centro de Ciências Humanas e Naturais da Universidade Federal do Espírito Santo (CCHN/UFES).


Em outubro de 2007, os quilombolas da comunidade de Retiro seriam recompensados pelos dez anos de luta e décadas de resistência. No dia 25 daquele mês o INCRA publicaria os resultados do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade. Com cerca de 520 hectares, essa área aguarda apenas o término do processo de demarcação para ser definitivamente titulada.


Essa importante conquista foi apenas o primeiro passo na luta dos quilombolas de Retiro por uma vida melhor. Com seu território garantido, eles esperam poder continuar a realizar melhorias na comunidade e a aumentar os serviços públicos disponíveis. Atualmente a comunidade conta apenas com uma escola primária, coleta semanal de lixo e aportes ocasionais de recursos da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina para a manutenção da Banda de Congo Unidos do Retiro.


Ao longo dos anos seguintes, o INCRA recebeu inúmeras contestações ao processo de titulação do território quilombola, principalmente advindos d proprietários das terras inseridas dentro do perímetro reconhecido como território tradicional da comunidade. De acordo com artigo de Julia Carone e Gilsilene Francischetto (2010), as contestações foram completamente indeferidas em reunião do Comitê de Decisão Regional da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Espírito Santo, em 03 de fevereiro de 2009.


Eles afirmaram que: Os membros do aludido comitê entenderam que os pareceres antropológico e jurídico inseridos no processo administrativo levam à conclusão de que o mesmo encontra-se em conformidade com o disposto na legislação vigente, tendo os pareceres sido elaborados e apresentados ao INCRA/ES à luz das disposições contidas nos artigos 215 e 216 da Constituição da República, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, os Decretos 4.886/2003 e 4.887/2003, as Instruções Normativas do INCRA nº 16/2004, nº 20/2005 e nº 49/2008.

Outro objetivo atual da Associação de Herdeiros é ampliar a oferta educacional, conseguir a construção de um posto de saúde, ampliar o saneamento básico e gerar emprego e renda para seus membros na própria comunidade. Em maio de 2009, a Associação Ambiental Voz da Natureza, com o apoio financeiro do Instituto EDP Energias do Brasil, anunciou a implementação de um projeto de visitação à comunidade, visando a estimular o turismo comunitário, o ecoturismo e proporcionar àquelas pessoas melhores alternativas de geração de renda.


Em dezembro de 2009, segundo matéria de Mainara Medeiros para o portal Século Diário, em 20 de novembro daquele ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação do decreto presidencial reconhecendo o território da comunidade e foi agendada para o dia 04 de dezembro a solenidade de entrega do documento à comunidade.


Entretanto, entre o reconhecimento oficial de sua territorialidade e a efetiva posse das terras, a comunidade ainda precisaria esperar alguns anos. Em fevereiro de 2012, o INCRA foi imitido na posse do primeiro imóvel a ser arrecadado para formação do território. Porém, devido ao simbolismo do evento – já que seria a primeira vez que uma comunidade quilombola do estado receberia a posse de seu território tradicional – foi realizada uma cerimônia para marcar a data.


Arilson Ventura, da coordenação estadual quilombola, falou da importância dessa conquista para todos os quilombolas. Hoje aqui no Retiro é um momento histórico, pois é a primeira comunidade, das mais de 100 existentes no estado, que o Incra imite posse, comemorou. O ato também era importante, pois o ano de 2012 marcava o centenário da aquisição das terras de Retiro por Benvindo dos Anjos.


De acordo com nota de Wanderson Mansur para o portal da senadora Ana Rita: Com a decisão da Justiça Federal em favor do INCRA, a área de 121 hectares de terra que pertencia à Fazenda Santa Mônica será anexada à Associação dos Herdeiros de Benvindo Pereira dos Anjos, composta por cerca de 100 famílias que atualmente vivem de atividades agrícolas, especialmente da produção de café, do tipo conilon. Os quilombolas estão na região há mais ou menos 150 anos.


Cronologia:


1892: Benvindo Pereira dos Anjos adquire as terras conhecidas como Conceição.


1912: Benvindo Pereira dos Anjos adquire as terras conhecidas como Retiro.


1919: Benvindo morre, deixando as terras para seus descendentes.


1960: Terras dos descendentes de Benvindo começam a ser expropriadas por fazendeiros.


1974: Filho caçula de Benvindo é expulso de suas terras devido a dívidas com rico farmacêutico da região.


1985: Advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Leopoldina começa a assessorar os herdeiros de Benvindo na luta pela manutenção de suas terras.


1990: Início da organização da luta dos quilombolas de Retiro pela titulação de suas terras.


1991: Criada a Associação dos Herdeiros do Benvindo Pereira dos Anjos.


1997: Antropólogo Osvaldo Martins de Oliveira realiza estudo que subsidia processo de reivindicação do reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo junto à FCP.


1999: FCP envia advogadas à comunidade para levantar situação jurídica de suas terras.


2006: INCRA realiza reunião para explicitar procedimentos relativos ao processo administrativo de titulação das terras quilombolas.


2007: INCRA publica relatório reconhecendo 520 hectares como território tradicional das famílias de retiro.


03 de fevereiro de 2009: INCRA indefere contestações a processo de titulação.


Maio de 2009: Associação Ambiental Voz da Natureza estabelece convênio com a comunidade para visitações no quilombo.


Novembro de 2009: Presidência da República publica decreto presidencial reconhecendo território da comunidade.


04 de dezembro de 2009: Realizada solenidade de entrega do documento à comunidade.


2012: INCRA é imitido na posse de área de 121 hectares situada dentro do território titulado.

Última atualização em: 31 jan. 2014.

Fontes

CARONE, Julia Silva; FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon P. A regularização do território quilombola de Retiro. Os desafios para o atingimento do mínimo existencial. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2764, 25 jan. 2011. Disponível em: http://goo.gl/Ejysab. Acesso em: 31 jan. 2014.


COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO. Ficha Resumo da Comunidade: Retiro (ES). Disponível em: http://goo.gl/VHOx2G. Acesso em: 14 mai. 2009.


GAZETA ONLINE. Projetos capixabas ganham verba para geração de emprego e renda. Disponível em: http://goo.gl/dG4OEL. Acesso em: 14 mai. 2009.


INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS. Diagnóstico social de Retiro. Disponível em: http://goo.gl/7vMa8U. Acesso em: 14 mai. 2009.


INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Comunidades quilombolas do Espírito Santo discutem titulação de áreas. Disponível em: http://goo.gl/aX3yzT. Acesso em: 14 mai. 2009.


MANSUR, Wanderson. Comunidade quilombola do Retiro conquista posse da terra. Blog Senadora Ana Rita, 17 fev. 2012. Disponível em: http://goo.gl/VhU76A. Acesso em: 31 jan. 2014.


MEDEIROS, Mainara. Quilombolas do Espírito Santo recebem titulação. Século Diário, 04 dez. 2009. Disponível em: http://goo.gl/KTclH8. Acesso em: 31 jan. 2014.


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Diário Oficial da União, 206, de 25 de Outubro de 2007 – Seção 3. Disponível em: http://goo.gl/nfWVYb. Acesso em: 14 mai. 2009.


OLIVEIRA, Osvaldo Martins de. Comunidade do Retiro (ES): Território, Conflitos e Expropriações. Disponível em: http://goo.gl/wa5MpW. Acesso em: 14 mai. 2009.


______. A Luta Pelo Direito à Terra e a Relação com o Poder Público. Disponível em: http://goo.gl/A28TfX. Acesso em: 11 mai. 2009.


______. Território Negro de Retiro, INCRA e Defensoria Pública. Disponível em: http://goo.gl/CkMiPH. Acesso em: 11 mai. 2009.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA. Comunidades quilombolas caminham em defesa da consciência negra. Disponível em: http://goo.gl/cDcyxQ. Acesso em: 11 mai. 2009.


SÉCULO DIÁRIO. INCRA anuncia que publicará edital sobre quilombolas de Retiro. Disponível em: http://goo.gl/F0I6HA. Acesso em: 11 mai. 2009.


______. Famílias quilombolas de Retiro garantem seu território. Disponível em: http://goo.gl/xhm49Q. Acesso em: 11 mai. 2009.

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