CE – Uso indiscriminado de agrotóxicos contamina recursos hídricos e é a provável razão da forte incidência de câncer em populações trabalhadoras e moradoras do vale do Jaguaribe

UF: CE

Município Atingido: Tabuleiro do Norte (CE)

Outros Municípios: Ererê (CE), Iracema (CE), Jaguaribara (CE), Jaguaribe (CE), Limoeiro do Norte (CE), Pereiro (CE), Potiretama (CE), Quixeré (CE), Russas (CE), São João do Jaguaribe (CE), Tabuleiro do Norte (CE)

População: Agricultores familiares

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

O uso indiscriminado de agrotóxicos no brasil ” assim como em outros países da América Latina ” resulta em níveis severos de poluição ambiental e intoxicação humana (PERES, Frederico, MOREIRA, Josino Costa, LUZ, Claudio, 2007).

A produção agrícola com uso de agrotóxicos tem como objetivo a garantia da produtividade em larga escala, o que caracteriza a realidade do campo do Brasil. Deste modo, trabalhadores(as) sofrem agressões como expropriação, precarização nas relações de trabalho, des(re)territorialização de agricultores familiares e ampliação da pobreza.

Na região do Vale do Jaguaribe, município de Limoeiro do Norte, o comprometimento da saúde pela produção com uso de agrotóxicos é evidenciado pela quantidade de casos semelhantes tais como fraqueza no corpo, tontura, dor de cabeça, coágulos de sangue no vômito e mudança no tom da pele. São estes alguns dos relatos de quem trabalha na aplicação indiscriminada de defensivos agrícolas e na colheita de abacaxi.

Contexto Ampliado

A política de irrigação na região Nordeste do Brasil ganhou maior destaque a partir das ações de planejamento do final da década de 1950, atribuídas à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), tendo entre outros objetivos o de proporcionar à região condições similares às de outras regiões brasileiras, na perspectiva de integração com o mercado (OLIVEIRA, 1981).

A implantação da unidade de agricultura no vale do Jaguaribe inicia-se na década de 1980, fruto do novo modelo da política de irrigação no litoral, que prevê lotes para empresas passíveis de recebimento dos benefícios de investimentos e financiamentos públicos (Lima, 2009). Neste sentido, são dadas as condições para a interface entre política, agronegócio e desenvolvimento.

Então, sob a forma de incentivos, o Estado facilita a entrada de empresas em áreas circunvizinhas ao perímetro irrigado. É dessa forma que a empresa multinacional Del Monte Fresh Produce (produtora de melão e abacaxi para exportação) amplia consideravelmente suas terras na área.

Ainda segundo Lima, o vale do rio Jaguaribe se situa neste contexto no embate silencioso resultante da utilização de defensivos químicos por pequenos produtores e multinacionais agrícolas e da geração de emprego e renda gerados pela atividade.

Incrementou-se a venda de insumos agrícolas, a criação de 15 mil empregos diretos e indiretos, e uma produção anual que superou R$ 80 milhões.

O que não silenciava, entretanto, eram as demandas trabalhistas e as denúncias de contaminação, inclusive sob a presença de profissionais médicos, que estariam relativizando laudos para eximir empresas de problemas com a Justiça do Trabalho. De 2002, período da chegada de grandes empresas agrícolas à região jaguaribana, até o ano de 2006, morreram 781 pessoas nos municípios da 10ª Célula Regional de Saúde (Ceres), que compreende Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaribara, Jaguaribe, Pereiro, Potiretama, Quixeré, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte e Limoeiro do Norte, sendo que este último lidera a lista de óbitos em todos os anos consultados pela equipe da reportagem do Diário do Nordeste.

Em 2002, o município registrou 37 óbitos por neoplasias, número que subiu para 56 por ano em 2006. Somente neste ano foi identificado um aumento alarmante, sendo 188 óbitos associados ao câncer em apenas 11 municípios jaguaribanos (dados da 10ª Célula Regional de Saúde, subordinada à Secretaria de Saúde do Estado). Foi nesta época que pesquisadores do Departamento de Saúde Comunitária, da Faculdade de Medicina, da Universidade Federal do Ceará (UFC), coordenados pela professora Raquel Rigotto, estiveram na região jaguaribana. Eles identificaram que as principais incidências de tumores se deram em fígado, estômago, pulmões, mama e próstata.

As reclamações se restringiam às famílias das comunidades do Km 60 e do Km 69, na Chapada do Apodi, contaminadas com enxofre utilizado na preparação do cultivo de abacaxi. Ainda neste município, as denúncias também aventaram a possibilidade de contaminação por resíduos de agrotóxicos na água que chega às casas locais.

Pelo menos cinco comunidades da localidade são abastecidas com a água de um dos 15 reservatórios do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, apropriadas, portanto, para o consumo agrícola. O local é o mesmo utilizado pelas máquinas dedetizadoras, que capturam o solvente para misturar aos pesticidas a serem espalhados nas lavouras da área.

O problema parece ter tido início em 2004, quando análises laboratoriais comprovaram que o canal que destina água à localidade de Sítio Tomé e adjacências estava poluído com resíduos agrotóxicos. A situação foi averiguada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), responsável pela distribuição de água no município. Documento da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, datado de 25 de outubro de 2004, pede que o IBAMA “tome providências no sentido de descobrir os responsáveis por tal ato”.

Em 2006, um relatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apontou vários problemas de produtores agrícolas na aplicação de agrotóxicos no Brasil, com casos letais à saúde. Conforme o relatório, 79% dos irrigantes declararam a utilização dos agrotóxicos. Destes, apenas 10% afirmaram ter e seguir o receituário agronômico. Apenas 3% faziam a calibração do pulverizador, 7% utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI) completo, 20% aplicavam em horário inadequado, 96% não conheciam a tríplice lavagem. Análise dos dados do Instituto de Combate ao Câncer (ICC) referentes ao período de 2000 a 2006 apontam que ser agricultor confere maior risco de vir a ser vitimado pelo câncer, com destaque para as localizações do mieloma múltiplo, na bexiga urinária, nos testículos, no pênis e no sangue (leucemia).

Esse é, portanto, um dos principais contrapontos do modelo agrícola, em tempos recentes, destacado como paradigma da agricultura do Ceará, à medida que também estabelece subespaços seletos, socialmente excludentes, com forte concentração de renda, mas refletindo acesso desigual à técnica, para transformar a natureza, bem comum, em mercadoria, e substituindo pontos opacos, “sem vida”, em territórios dinâmicos, caracterizando-se como “pontos luminosos”, na terminologia do geógrafo Milton Santos.

Como resposta à situação verificada, em agosto de 2008, trabalhadores rurais e pesquisadores financiados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) realizaram o seminário “Agrohidronegócio e as lutas no Vale do Jaguaribe: vida em primeiro lugar, direitos e participação popular”, para discutir a situação das famílias e trabalhadores vítimas de contaminação por agrotóxicos. O seminário abordou a problemática da expropriação de terras e apresentou o resultado parcial de pesquisa sobre o impacto dos agrotóxicos na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte.

No mesmo mês, trabalhadores da Del Monte entraram em greve. A empresa retalhou o movimento grevista, demitindo trabalhadores por “justa causa”, uma vez que a greve foi considerada ilegal. O argumento utilizado para as demissões foi a falta ao trabalho (posterior à greve).

Estudos científicos comprovaram que os produtos químicos que compõem os agrotóxicos podem causar males à saúde humana, de simples alergias a fortes distúrbios neurológicos. Conforme a coordenadora do Laboratório de Toxicologia da Universidade de Brasília (UnB), professora Eloísa Caldas, referência no assunto, existem mais de 400 pesticidas permitidos para uso e bactérias diferentes que causam efeitos diversos à saúde. O problema é a difícil identificação das doenças ocasionadas. A ingestão de alimentos com excesso de agrotóxicos pode causar, após anos de consumo, mudanças no metabolismo do organismo e no sistema nervoso, o que pode repercutir em doenças como hepatite e até câncer. Segundo os médicos, é difícil fazer a associação agrotóxico-câncer, já que algumas doenças estariam mais relacionadas à hipersensibilização de pessoas alérgicas. No entanto, o contato, sob diversas formas, da população do Vale do Jaguaribe, especialmente Limoeiro do Norte e Quixeré, com agrotóxicos tem “coincidido” em mudanças no quadro clínico de muitas delas. Em Limoeiro do Norte, o índice de mortalidade por neoplasias, o termo médico para câncer, está aumentando cerca de 10% ao ano.

Em 11 cidades do Baixo Jaguaribe, agricultores e donas-de-casa são os mais acometidos por tumores malignos. Os principais casos verificados são de pele, colo de útero, mama e próstata. Em agosto de 2008, uma das vítimas foi o ex-agricultor José Valderi Rodrigues, considerado o símbolo na luta contra a utilização indiscriminada de agrotóxico no Ceará. Três anos antes, o agricultor, supostamente contaminado pelos venenos de agrotóxicos da empresa onde trabalhava, teve uma das pernas amputada, enquanto o estado de deterioração de seu corpo se intensificava. Segundo a denúncia acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho, a empresa agrícola na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte, não havia fornecido Equipamento de Proteção Individual (EPI) a José Valderi.

Em 21 de abril de 2010, o assassinato de uma das lideranças locais – José Maria Filho, 44 anos, morador da localidade Sítio Tomé em Limoeiro do Norte e presidente da Associação Comunitária São João do Tomé e da Associação dos Desapropriados Trabalhadores Rurais Sem Terra – Chapada do Apodi – gerou indignação e revolta entre a população local e todos os apoiadores da luta. Em comunicado publicado no dia seguinte no blog Combate Racismo Ambiental, diversas entidades classificam sua morte como resultado de conflitos provocados pela presença do agrohidronegócio, instalado em meados da década de 1990 na região jaguaribana. Classificando a atuação de Zé Maria do Tomé com a de uma liderança essencial para organização local do Grito dos Excluídos, no Fórum Regional e seminários contra os Agrotóxicos.

Segundo a nota: Sua solidariedade inconteste o impulsionava ao debate e à denúncia cotidiana. Assumindo a defesa dos interesses coletivos, o bravo companheiro levou a todos os locais momentos significativos das lutas, os problemas dos trabalhadores rurais sem terra da Chapada do Apodi, as angústias e incertezas de centenas de famílias que recebem água contaminada e os infortúnios de dezenas de famílias que moram em casa de taipa na Comunidade do Tomé.

Em matéria divulgada no mesmo dia no Combate Racismo Ambiental, a advogada Maiana Maia divulgou o resultado da sua conversa com o delegado responsável pelo caso, José Fernandes. Segundo ela, o delegado considerava tratar-se de um caso de execução, principalmente pela quantidade de tiros (19), todos do peito para cima e muito certeiros. Além disso, apesar de José Maria estar em sua moto naquele momento, esta não foi roubada, apenas uma pasta com documentos relativos às denúncias que ele fazia. De acordo com Helena Martins: A isto se soma o fato de que José Maria já vinha recebendo ameaças anônimas, que chegaram a ser registradas duas vezes por meio de boletins de ocorrência.

Essas características geraram, além de desconfiança, medo entre a população local, motivo pelo qual naquela ocasião ninguém ainda havia se apresentado como testemunha do crime. José Maria foi enterrado no dia seguinte à sua morte, após ter sido realizada necropsia no município de Canindé.

Apesar do medo inicial, a comunidade de Tomé e outras da região não desistiram de lutar contra as injustiças ambientais. No dia do enterro, em missa realizada com corpo presente em Limoeiro do Norte em homenagem a Zé Maria, na capela de Nossa Senhora de Fátima, todos aqueles que lotavam o local reafirmaram que continuariam a luta dele. Após a missa, um cortejo seguiu o caixão até o local onde o corpo seria enterrado.

Ele era muito querido por nós porque estava sempre pedindo para melhorar nossa água, nossas moradias. Pedia que acabassem com esse agrotóxico que faz muito mal pra gente, dizia Maria de Lourdes Ribeiro, moradora do Sítio Tomé.

Após o enterro, as associações, movimentos e pastorais sociais promoveram um ato público, na praça da cidade, clamando punição aos culpados e reafirmando que a luta pela defesa do meio ambiente e da vida continua na Chapada do Apodi.

Após a morte de José Maria, o Ministério da Agricultura confirmou a criação de uma comissão para discutir os problemas envolvendo saúde do trabalhador, meio ambiente e concentração de terras na Chapada do Apodi. A criação de tal comissão já vinha sendo discutida há pelo menos três semanas antes da morte do líder comunitário.

Os movimentos sociais locais, por outro lado, continuaram a denunciar os problemas socioambientais da região. Na mesma matéria em que se divulgava a criação da referida comissão, o repórter Melquíades Júnior também expunha a denúncia dos moradores da Chapada a respeito do não cumprimento de uma lei municipal que proíbe a prática da pulverização aérea de agrotóxicos no município de Limoeiro do Norte. Apesar da legislação local, o uso de aviões para dispersão dos produtos químicos continuava a ocorrer corriqueiramente, o que se constituía numa luta do próprio José Maria, que muitas vezes esteve no aeroporto local tentando registrar flagrantes dos voos de pulverização.

Com a repercussão nacional do assassinato, a Polícia Civil do Ceará reforçou as investigações. Em 26 de abril de 2010, foi anunciada a entrada dos delegados Santos Pastor, da Divisão Anti-Sequestro (DAS), e Jocel Dantas, do Departamento de Polícia do Interior (DPI), no caso. A determinação foi feita pelo superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas. De acordo com o repórter Thiago Braga, do jornal O Povo, o primeiro reforço enviado, o delegado Luciano Barreto, de Russas, foi objeto de protestos por parte dos movimentos sociais locais devido ao seu envolvimento na tentativa de assassinato e tortura de pescadores artesanais que lutavam contra os impactos da carcinicultura em Acaraú.

Em nota de repúdio, a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Nordeste (RENAP) afirmava: Não se pode aceitar a participação deste agente público nas investigações, posto que se encontra sob suspeita de servir ao mesmo modelo opressor, degradador e excludente que Zé Maria lutava contra.

Apesar das mudanças na equipe de investigação, a RENAP anunciou que encaminharia um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) para que ela fosse federalizada, ficando a cargo da Polícia Federal (PF).

À repórter Karoline Viana, do Diário do Nordeste, o advogado da RENAP Davi Rocha afirmou: Como este é um caso que envolve direitos humanos e teve grande repercussão nacional, a legislação prevê que a investigação possa ficar a cargo da Polícia Federal. A federalização do caso, entretanto, não impediria que a Polícia Civil atuasse em coordenação com a PF.

Poucos dias depois, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) divulgou os resultados de um estudo que comprovava que as águas subterrâneas da região apresentavam alta concentração de calcário – utilizado na agricultura para combater a acidez do solo -, o que a tornava imprópria para o consumo humano, pois o uso intensivo da água salobra poderia causar problemas renais.

Segundo a Cogerh, em consequência dos resultados, seria criado um grupo gestor que fará o acompanhamento quantitativo e qualitativo da água na região, principalmente nos municípios cearenses de Limoeiro do Norte, Quixeré, Tabuleiro do Norte e Alto Santo. Foram instaladas 40 estações de monitoramento que dão informações de hora em hora.

O diretor de planejamento do órgão diz que foi firmado um convênio com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para a fiscalização naquela área, com apresentação, de dois em dois meses, dos dados do monitoramento da água.

Na mesma data, agricultores familiares, acampados do MST, integrantes dos movimentos sociais e parceiros de luta de Zé Maria realizaram uma homenagem ao líder comunitário em frente à sede do INCRA no Ceará. Centenas de pessoas participaram do ato.

De acordo com relato de Helena Martins: De mãos dadas, os participantes da celebração pactuaram: nós decidimos. De agora em diante, temeremos mais a miséria do que a morte. Na ocasião, foi realizada uma cerimônia ecumênica pelo padre Jéferson Carneiro da Silva, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e por mais sete padres ligados aos movimentos sociais.

Se eu morrer, continuem a minha luta. Se fizerem isso, já terá valido a pena, costumava dizer o ambientalista, conforme lembrou, emocionado na ocasião, o trabalhador Ricardo Cassundé, que acompanhava as lutas de Zé Maria do Tomé, como era conhecido.

Em 13 de maio de 2010, durante a realização de uma audiência pública em Limoeiro do Norte, houve a divulgação dos resultados parciais de uma pesquisa realizada pela equipe da pesquisadora Raquel Rigotto, da Universidade Federal do Ceará, que trouxe novos elementos intensificando as críticas ao modelo de desenvolvimento rural praticado na região. De acordo com os estudos de Rigotto, somene em 2009, foram registrados 42 casos de câncer em Limoeiro do Norte, numa população de 50 mil habitantes, uma taxa de incidência de 84 casos a cada 100 mil habitantes. Essa alta taxa de incidência é apenas um dos fatores que leva a equipe de Rigotto a afirmar que a relação entre câncer e agrotóxicos está muito estabelecida, com diversos ativos e contaminantes, e não só câncer. Os estudos também apontaram que na região pelo menos 68% das pessoas que aplicam o produto para combater as pragas não sabem que tipo de veneno estão usando.

O estudo realizado na UFC também identificou princípios ativos de agrotóxicos em 46 amostras de água para consumo humano coletadas na região da Chapada do Apodi: Dentre os venenos encontrados, muitos são considerados extremamente tóxicos e estão sendo revistos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Afirmam os pesquisadores: Na torneira de uma casa na localidade de Santa Fé, na Chapada do Apodi, a análise laboratorial constatou a presença dos fungicidas fosetil e procimidona, dos herbicidas tetraloxidim e flumioxacin, e do inseticida carbaril. Esses venenos, altamente tóxicos, são usados nas plantações de abacaxi, melão e banana. No tanque que abastece a comunidade de Cabeça Preta, foram encontrados nada menos do que sete princípios ativos, entre fungicidas, herbicidas, acaricidas e inseticidas.

O acúmulo de denúncias relacionadas aos impactos do agronegócio na Chapada do Apodi repercutiu em audiência realizada na Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos e Minerais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 20 de maio de 2010. Convocada pela deputada Rachel Marques, a audiência focou nos problemas já denunciados pelos movimentos sociais e comunidades do Apodi. Presente na audiência, a médica Raquel Rigotto expôs aos deputados os resultados de sua pesquisa e a visão científica a respeito dos problemas denunciados pelas comunidades.

Também esteve presente o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará, Flávio Sabóia, que na ocasião disse reconhecer o trabalho dos agricultores e seu empenho em fazer seu trabalho corretamente. A Federação se compromete em executar ações que reduzam os efeitos danosos causados pela má administração dos tóxicos.

Enquanto o legislativo estadual discutia os problemas socioambientais contra os quais José Maria do Tomé lutara, seus parentes, amigos e apoiadores permaneciam mobilizados para garantir que seus assassinos fossem punidos. Em julho daquele ano, eles realizaram uma grande manifestação nas ruas de Fortaleza exigindo maior eficiência nas investigações. No dia 22, um ato público foi realizado em frente à Superintendência da Polícia Civil cearense. O ato de protesto seguiu em cortejo até a sede do Ministério Público do Estado. Maria Lucinda, viúva de José Maria, e suas filhas estiveram presentes ao ato.

Durante os protestos, eles exigiam: a apuração ágil, imparcial e efetiva do crime pela Polícia Civil e pelo Ministério Público! Exigimos, conforme acordado com o Governador do Estado, a cooperação da Polícia Federal nas investigações!

No final do mês seguinte, a equipe de Rigotto, do UFC, divulgou o documento síntese dos estudos já apresentados em diversas ocasiões; então, outros pesquisadores e a população local puderam ter acesso aos detalhes dos achados das pesquisadoras. A partir desse documento mais extenso, ficamos sabendo, por exemplo, que o estudo no qual ele se baseia foi dividido em quatro eixos principais, objetos de estudos específicos: Estudo 1 – Caracterização do contexto da exposição humana aos agrotóxicos; Estudo 2 – Caracterização ambiental e avaliação da contaminação da área por agrotóxicos; Estudo 3 – Caracterização da exposição humana e dos agravos à saúde relacionáveis aos agrotóxicos; Estudo 4 – Alternativas ao Desenvolvimento e Construção da política local de Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental.

O resultado do estudo teve como base os dados gerados pelo monitoramento da qualidade de água realizado pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (COGERH). A partir dos estudos da UFC registrou-se, por exemplo, que As comunidades da Chapada são abastecidas com a mesma água utilizada para irrigação, que percorre cerca de 14 km no canal principal a céu aberto, à margem das plantações. Como consequência dessa proximidade, nas 13 amostras colhidas em diferentes pontos ao longo do canal foram identificados de três a 12 princípios ativos [de agrotóxicos] que variaram em quantidade e diversidade de classes. Muitos dos compostos encontrados no canal, e também em amostras coletadas em poços e nas torneiras das casas, eram das classes I (extremamente tóxico) e II (altamente tóxico). A maioria dos compostos encontrados na água de consumo humano estava associada às culturas de abacaxi, melão e banana.

Além da contaminação da água potável por compostos derivados dos agrotóxicos, a fruticultura irrigada da região também gera outras consequências sobre os recursos hídricos:

O aumento da demanda por água na Chapada do Apodi: Há um expressivo aumento da demanda por água, advinda da reserva subterrânea, relacionado ao aumento do número de poços perfurados nos municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, entre outros. A maioria deles está em áreas particulares e destina-se à irrigação das plantações de grandes empresas de fruticultura que estão instaladas na região. (…) Cerca de 10.767,58 ha na Chapada do Apodi são irrigados exclusivamente com águas subterrâneas, sendo 4.614 ha em Quixeré e 1.628,40 ha em Limoeiro do Norte;

A contaminação das águas do Aquífero Jandaíra por agrotóxicos: Os resultados mostram que das dez amostras de água subterrânea analisadas, seis estavam contaminadas por diferentes princípios ativos de agrotóxicos, sendo cinco delas no período chuvoso, e uma no período da estiagem.

Outro problema abordado foram os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos usados na cultura da banana. Ao contrário do tema anterior, este estudo teve como base a realização de trabalho de campo pelos próprios pesquisadores. Eles destacam a proximidade entre as comunidades atingidas e os bananais pulverizados. Em alguns locais as bananeiras chegam às cercas das casas. A área de cultivo desta fruta na região pode chegar a quase três mil hectares e tende a aumentar com a substituição de áreas de cultivo de abacaxi e melão por bananais. A maioria dos agrotóxicos utilizados nesta cultura é altamente tóxica, dada a virulência das pragas que atingem esse tipo de monocultura.

Estimativas realizadas pelo grupo, a partir de informações coletadas em campo, dão conta de que nos últimos dez anos mais de quatro milhões de litros de agrotóxicos foram pulverizados na região dessa forma, uma média de mais de 400 mil litros por ano.

Entre os efeitos esperados para os princípios ativos utilizados na região estão: Irritação dos olhos, vermelhidão, conjuntivite; Irritação da pele, vermelhidão, dermatite, sensibilização cutânea; Apatia e Hipoatividade, prostração; Depressão do sistema nervoso central e convulsões; Dispneia; Faringite, rinite, laringite, traqueobronquite; Irritação das narinas e trato respiratório superior com coriza e tosse; Dor abdominal, náusea, vômito e diarreia. Entre os efeitos crônicos ou de longo prazo estão: abortos, cânceres, malformações congênitas, doenças endócrinas, doenças imunológicas etc.

Ao entrevistar os moradores da comunidade do Tomé, a mesma onde José Maria morava, os pesquisadores identificaram diversos casos de doenças associadas aos princípios ativos utilizados na lavoura da banana. Além das consequências para a saúde humana e o meio ambiente, os pesquisadores verificaram in loco que tanto os órgãos ambientais quanto as unidades de saúde da região estavam capacitados para fiscalizar a aplicação dos produtos ou para identificar e tratar as consequências do seu mau uso.

A partir da investigação do óbito de um trabalhador local, suspeito de estar associado com o uso dos agrotóxicos, os pesquisadores também identifcaram problemas no manuseio do produto pelos trabalhadores rurais e no acompanhamento da saúde do trabalhador pelas empresas agropecuárias. O referido trabalhador era alocado no almoxarifado químico de uma empresa especializada no cultivo do abacaxi. Neste local, tanto eram armazenados os compostos quanto realizada a mistura da chamada calda química. Em um dia normal de trabalho, aproximadamente 85 mil litros de calda são preparados no local, a partir da mistura de diversos compostos químicos. Apesar de a empresa fornecer equipamentos de proteção individual, realizar a troca periódica dos equipamentos e submeter seus funcionários a exames médicos periódicos, os trabalhadores da empresa afirmam que os acidentes eram comuns, mas subnotificados, muitos sequer avaliados enquanto tais.

Ao avaliar os exames médicos do referido trabalhador, uma junta médica que apoiou a pesquisa, excluiu uma série de doenças hepáticas, como hepatites, cirroses, abuso de álcool ou outras drogas e doenças autoimunes. Tendo excluído outras doenças hepáticas crônicas, a junta médica reconheceu que havia indícios fortes para considerarem a hipótese de hepatopatia por substâncias tóxicas.

Além desses achados, o estudo da UFC também identificou: que a destinação final incorreta para as embalagens de agrotóxico vazias aumentando o risco de contaminação ambiental e o manuseio inadequado das referidas embalagens aumentava o risco à saúde dos trabalhadores das empresas e seus familiares.

Ao final daquele mês, os resultados acima descritos foram encaminhados à procuradora do Trabalho Geórgia Maria da Silveira Aragão, titular do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Limoeiro do Norte. Na ocasião, a procuradora se comprometeu a analisar os resultados tendo em vista a possibilidade de propor uma ação civil pública para pressionar as empresas a regularizar suas atividades, além de apoiar a criação do fórum sobre agrotóxicos na região. A entrega do documento, segundo reportagem do Ecodebate, ocorreu durante a realização de um seminário realizado no auditório da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam), da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

No mês de novembro, quando se completou sete meses do assassinato de José Maria sem que as investigações avançassem e sem que ninguém houvesse sido indiciado até então, membros da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, ligada à Ouvidoria Agrária Nacional, estiveram em Limoeiro do Norte para debater medidas necessárias para julgar os mandantes e assassinos do líder comunitário.

Uma das consequências da articulação entre os movimentos sociais locais, a academia e o Ministério Público foi a proposição de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual do Ceará (MPE/CE), através da Dra. Bianca Leal Mello da Silva Sampaio, contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte por fornecimento de água inadequada ao consumo humano para a população rural da comunidade do Tomé.

Na ação, o MPE exigia:

que fosse suspensa a cobrança do SAAE;

a implementação de um projeto de abastecimento de água de qualidade para as comunidades da Serra do Apodi;

a restituição dos valores pagos pelas famílias ao SAAE, pelo fornecimento da água contaminada e

o pagamento de danos morais coletivos pelo SAAE aos consumidores do Tomé.

A visita da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo também teve consequências no ano seguinte. Em março de 2011, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) anunciou a proibição da pulverização aérea na Chapada do Apodi. Além disso, foi criado um comitê estadual para a mediação de conflitos no Estado. Pela proposta anunciada na ocasião, o grupo seria formado por integrantes da Caritas, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Meio Ambiente e movimento social (Caritas, Movimento dos Atingidos por Barragens, entre outros).

A comissão também solicitou ao Ministério da Justiça a federalização do caso relativo ao assassinato de José Maria. Até aquela ocasião, quase um ano depois, as investigações realizadas pela Polícia Civil do Ceará ainda não haviam apresentado quaisquer resultados positivos e havia denúncias de promiscuidade em relação à polícia local. Conforme noticiado pela SDH/PR, a Comissão havia apurado denúncias de que o veículo usado pela delegacia civil agrária foi cedido pela Federação das Associações de Produtores do Jaguaribe-Apodi (Fapija) e a Polícia Militar, há vários anos, abastece parte do combustível dentro das empresas rurais.

Porém, enquanto os impactos do projeto de irrigação Jaguaribe-Apodi e das empresas fruticultoras ali instaladas era enfrentado na região de Limoeiro do Norte, com o apoio estratégico de alguns setores do Estado brasileiro, o Governo Federal, contraditoriamente à atuação de sua própria Ouvidoria Agrária Nacional, resolveu expandir o projeto de irrigação para a parte potiguar da Chapada do Apodi, abrindo mais uma frente de conflitos na região, após o anúncio do Governo Federal de que o projeto de irrigação agregaria mais 13 mil hectares na parte da Chapada situada no território do Rio Grande do Norte. Também sob coordenação do DNOCS, essa nova etapa do projeto consumiria mais de 240 milhões de reais em recursos públicos e exigiria a remoção de mais de 150 famílias de agricultores familiares. Para viabilizar o projeto de irrigação seriam transpostas as águas da Barragem de Santa Cruz, localizada no município de Apodi. As empresas interessadas no projeto cultivam cacau, uva e outras frutas.

Diante de tal ameaça, organizações e movimentos sociais do campo do estado do Rio Grande do Norte foram a Natal no dia 17 de junho para se reunir com a direção local do DNOCS e entregar um manifesto contra a instalação em território potiguar. O movimento social no Apodi potiguar tem se organizado em torno do Fórum do Campo Potiguar (FOCAMPO), que em seu manifesto defende a substituição do projeto de irrigação voltado para o agronegócio por experiências de convivência com o semiárido a partir de uma perspectiva agroecológica, como já implementado em pequena escala pelas famílias locais. Eles apontam que o Rio Grande do Norte já experimentou anteriormente a instalação de perímetro irrigado em municípios como Pau dos Ferros, Caicó, São João do Sabugi, Cruzeta e no Baixo Açú, sendo considerada mal sucedida pelos movimentos sociais. Segundo eles afirmaram: essas iniciativas provocaram sérios desastres ambientais, econômicos e sociais, acentuadamente com endividamentos dos agricultores familiares, tornando-os reféns dos agentes financeiros, forte contaminação ambiental do solo e da água, e da saúde da população atingida, com notável elevação de casos de câncer nas famílias dos trabalhadores, expropriação dos imóveis de famílias que viveram culturalmente há anos, e por fim, casos de trabalho escravo e condições precárias de trabalho.

Eles reafirmaram a importância da sua permanência no território a partir do fato de que a população a ser removida gozaria de uma estabilidade econômica e social conquistada a partir de sua própria luta coletiva e da adesão a projetos e experiências de construção de uma economia camponesa, alternativa ao agronegócio, sob princípios de convivência com o ecossistema e de construção da soberania alimentar a partir da caprinocultura, produção de leite, apicultura, cultivos agroecológicos que incluem variedades encontradas somente em Apodi, no caso do Arroz Vermelho, certificação orgânica da produção, organização das mulheres, o cooperativismo solidário responsável pelo beneficiamento e comercialização para o mercado institucional e na exportação do mel e da amêndoa da castanha de caju, o manejo da caatinga, a valorização do conhecimento popular e artesanato, a captação e gestão das águas com as cisternas de placas, barragens subterrâneas e o desenvolvimento de práticas que valorizam o sentimento de pertencimento e a integração da população ao semiárido.

Por tudo isso as comunidades exigiam que o Governo Federal evogasse o decreto que tornou a área de utilidade pública e iniciasse um processo de diálogo e negociação com elas.

No mês seguinte, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MPE moveram ação civil pública exigindo que a 15ª Vara de Justiça Federal, em Limoeiro do Norte, proibisse que as empresas integrantes da Federação das Associações do Projeto Irrigado Jaguaribe-Apodi, principalmente Del Monte Fresh, Fazenda Frutacor, Tropical Nordeste e Agrícola Famosa, continuassem a realizar a pulverização aérea dos agrotóxicos. A ação também solicitava que o judiciário determinasse que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) procedesse à revisão dos licenciamentos ambientais concedidos às empresas com a exigência de estudos de impacto ambiental. Os procuradores e promotores afirmaram basear a ação nas denúncias da população local e nos resultados de pesquisas científicas realizadas na ocasião.

A proposta dos MPs recebeu apoio dos movimentos sociais locais, que no mês seguinte realizaram um protesto em frente à sede do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), em Fortaleza, para exigir a aprovação de medidas contra a pulverização aérea. Na pauta de reivindicações dos manifestantes também estavam a cobrança de políticas para levar água potável de qualidade, principalmente não contaminada por resíduos de agrotóxicos, à população rural da região; contra a construção de barragens e pela redução das tarifas de energia, água e gás. A mobilização fez parte da Jornada Nacional de Lutas daquele ano.

Enquanto em terras cearenses a luta contra a contaminação associada aos agrotóxicos e por água de qualidade se intensificava, a mobilização dos agricultores potiguares da Chapada do Apodi conseguiu alcançar uma vitória pontual. Após os protestos realizados no mês anterior, os agricultores conseguiram ser recebidos pelo ministro da integração nacional Fernando Bezerra em 19 de julho, em reunião com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, do senador Garibaldo Alves, de alguns deputados federais e com o presidente do DNOCS, Elias Fernandes. Na ocasião, foram expostos às autoridades presentes diversos argumentos contra a expansão do perímetro irrigado, tanto de caráter social (reassentamento dos pequenos agricultores em benefício dos grandes produtores) como sua inviabilidade econômica (altos custos para construção e manutenção dos equipamentos necessários à irrigação), além dos impactos à saúde descritos quando mencionamos a situação dos moradores do lado cearense da Chapada. Defendeu-se também que os recursos disponíveis fossem investidos na irrigação das pequenas propriedades rurais já existentes e em políticas de produção sem uso de agrotóxicos.

Além da negociação direta com as autoridades federais, os agricultores da Chapada do Apodi realizaram manifestações para pressionar o poder público a rever o projeto e para externar à toda a sociedade local sua insatisfação com a proposta do DNOCS. Em 27 de julho de 2011, duas mil pessoas ligadas aos movimentos sociais do campo (STTR de Apodi, Via Campesina, ASA Potiguar, Fórum do Campo, Assembleia Popular, Grito dos Excluídos), organizações sindicais, populares e de trabalhadores foram às ruas em Apodi para protestar contra o agora denominado Perímetro Irrigado de Santa Cruz.

De acordo com um comunicado do STTR de Apodi publicado no site do MST, diversos agricultores locais apresentaram na ocasião as suas críticas e insatisfações com o empreendimento. Um deles afirmou aos representantes do STR: Isso que estão querendo fazer conosco é um crime, pois tirar centenas de pessoas de seus territórios e comunidades para entregar estas terras a umas poucas empresas que só se preocupam com seu lucro é uma tremenda injustiça.

José Olanda, agricultor da região, enfatizou que o projeto não vai afetar só os agricultores que moram na região, mas sim toda a sociedade apodiense, inclusive os comerciantes.

As constantes mobilizações das comunidades locais geraram a pressão necessária ao adiamento do empreendimento. Em novembro de 2011, foi realizada uma reunião entre representantes dos movimentos sociais do Apodi com Cândido Hilário Garcia Araújo, da Secretaria Geral da Presidência da República. A reunião ocorreu na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Natal. Segundo informações veiculadas no blog Combate Racismo Ambiental, na ocasião, Garcia Araújo afirmou que a presidente Dilma Rousseff não assinaria a ordem de serviço do empreendimento até que fosse realizada uma reunião em Brasília, onde seria apresentado um novo projeto que poderia gerar, segundo a Presidência da República, mais empregos, mais renda, mais inclusão social, menos custo, defesa do meio ambiente e fortalecimento da agricultura familiar.

A luta dos agricultores familiares potiguares angariou a adesão de setores da igreja católica. Em 05 de dezembro de 2011, o Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Matias Patrício de Macedo, os bispos de Mossoró e Caicó, Dom Mariano Manzana e Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, respectivamente, e o Arcebispo Emérito de Natal, Dom Heitor de Araújo Sales, assinaram nota conjunta defendendo a permanência das comunidades rurais na área prevista para o perímetro irrigado e o uso das águas da Barragem de Santa Cruz: Em primeiro lugar, [para garantir] o abastecimento humano de todas as comunidades rurais e urbanas da região, como também na utilização para a produção de alimentos saudáveis, sem uso de agrotóxico, geração de emprego, renda, segurança e soberania alimentar para as famílias de agricultores/as familiares.

Além de criticar o modelo de agricultura subjacente ao projeto do DNOCS (caracterizado pela expropriação das populações de seus meios e modos de vida, acentuando os níveis de degradação ambiental, da pobreza e da contínua dependência desse importante segmento da sociedade potiguar às políticas sociais compensatórias), afirmavam: Não temos o direito de subordinar a agenda do bem viver das comunidades campesinas à agenda econômica do modo de produção e consumo vigente. E terminavam exigindo que o Governo Federal revogasse o decreto de desapropriação publicado em junho daquele ano.

Em 21 de abril de 2012, um novo protesto em memória de José Maria foi realizado no lado cearense da Chapada do Apodi. Na ocasião, completava dois anos de seu assassinato. Até então, o inquérito do caso ainda estava aberto e ninguém havia sido indiciado. A manifestação reuniu representantes da comunidade do Tomé, trabalhadores/as rurais da Chapada do Apodi, trabalhadores rurais sem-terra, pesquisadores, militantes de movimentos sociais do campo e representantes da igreja católica.

Segundo relatos dos movimentos sociais publicados em reportagem do jornal Brasil de Fato: Quando a investigação estava em Limoeiro do Norte, a Delegacia Regional não tinha a estrutura necessária para dar suporte à investigação e estava suscetível a influências dos grupos políticos e empresariais locais. Com a pressão dos movimentos, foi possível provocar o deslocamento do inquérito para a Divisão de Homicídios, em Fortaleza. Agora, esperam que a investigação seja concluída em breve.

No mês seguinte, a Assembleia Legislativa do Ceará realizou em Limoeiro do Norte uma audiência pública para discutir a violência no campo e a impunidade nos dois anos do assassinato do líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé. De acordo com reportagem do Diário do Nordeste, a audiência foi organizada a partir de reivindicações do chamado Movimento 21 (fundado por organizações sociais locais e cujo nome faz referência ao dia do assassinato de José Maria). Na ocasião, os problemas ambientais e sociais ocasionados pelo modelo de agricultura implantado na região foram objeto de denúncia aos deputados estaduais, além de pedidos de justiça em relação ao assassinato do líder comunitário.

Além disso, a deputada Raquel Marques, que presidiu a audiência, disse que encaminharia as reivindicações à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e pediria o fim da isenção d impostos para agrotóxicos.

De acordo com reportagem do Diário do Nordeste, o delegado Jocel Dantas, responsável pelas investigações, alegou que houve atraso na realização de exame de balística, e admitiu que se chegou à autoria material do crime, mas que o suspeito havia sido morto. A arma usada no assassinato de José Maria foi encontrada, e o delegado também afirmou que um homem suspeito de coautoria material do crime também havia sido preso. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados, pois o caso estava sujeito a segredo de justiça.

Ao final de junho, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva dos acusados do assassinato de José Maria à 1ª Vara de Justiça em Limoeiro do Norte. Segundo nota do Movimento 21 publicada no blog Combate Racismo Ambiental, os acusados eram: João Teixeira Júnior, proprietário da empresa de bananas Frutacor, José Aldair Gomes Costa, gerente da empresa, Antônio Wellington Ferreira Lima e Francisco Marcos Lima Barros, moradores da região.

No dia 27 daquele mês, uma nova frente de luta, dessa vez envolvendo os trabalhadores rurais assalariados de Limoeiro do Norte, se intensificou na Chapada do Apodi. Em uma audiência realizada no dia 08 daquele mês, na sede do Ministério Público do Trabalho, 7ª região, a Procuradora do Trabalho, Dra. Geórgia Aragão, discutiu – com representantes da empresa agropecuária Del Monte Fruit Fresh, do departamento jurídico da empresa e do Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Limoeiro do Norte (com o apoio do sindicato municipal dos servidores, Conlutas e RENAP) – reivindicações dos trabalhadores da empresa. De acordo com reportagem de Ribamar Silva para a TV Jaguar, os trabalhadores rurais exigiam o fim do assédio moral na empresa, o cumprimento integral da legislação trabalhista e melhorias nas condições de trabalho e no atendimento médico ocupacional prestado. Para tanto, os trabalhadores já estavam em paralisação há três dias naquela data.

Entre as principais reclamações estavam: o risco ocupacional pela manipulação de agrotóxicos, o excesso de peso a ser manipulado por cada trabalhador, jornadas de trabalho extensas sem o devido pagamento das horas extras e a falta de assistência médica adequada em caso de adoecimento ou acidentes.

Contudo, Silva destaca que os trabalhadores saíram da reunião decepcionados, já que, apesar de ter ouvido as reivindicações deles, o advogado presente não possuía poder de decisão para firmar os acordos necessários. Diante deste fato, o MPT abriu inquérito para investigar as denúncias.

No dia 30 de junho a Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) e o Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina (GEDIC) encaminharam denúncia contra a empresa à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Na ocasião, a greve dos trabalhadores da Del Monte já chegava a seu quinto dia.

O documento de denúncia trazia mais detalhes sobre as irregularidades trabalhistas elencadas pelos trabalhadores rurais:

Não pagamento das horas in itinere. Os trabalhadores da empresa chegam a gastar quatro horas diárias no transporte fornecido pela empresa; por lei, tal período deveria ser computado como horas trabalhadas, o que não ocorria;

A denúncia referente ao esforço físico excessivo, exposta anteriormente, dizia respeito ao transporte de até 60 caixas de até 70 kg pelos trabalhadores. Totalizando no final de um dia comum de trabalho o esforço para movimentar até quatro toneladas por trabalhador;

Os trabalhadores podem ter seus pontos cortados arbitrariamente a depender da decisão de um fiscal, independente de terem trabalhado ou não durante toda sua jornada de trabalho;

Os mesmos fiscais submetem os trabalhadores a situações de intimidação, sendo comum o porte de armas brancas, como facões, mesmo não sendo estes seus instrumentos de trabalho;

A empresa se nega a mudar o local de trabalho do pessoal responsável pela adubação, apesar da determinação do setor médico para isto;

O fornecimento de EPIs se restringe aos trabalhadores que manipulam diretamente os agrotóxicos, apesar de outros trabalhadores estarem constantemente expostos aos mesmos, sujeitando estes a risco ambiental que poderia ser evitado;

Atestados médicos fornecidos por médicos de fora da empresa não são aceitos, sendo estes até mesmo pressionados pela empresa a não fazê-lo, segundo as denúncias dos trabalhadores.

Além das questões trabalhistas, a nota da RENAP/GEDIC denunciava os maus tratos dos animais usados para transporte das caixas de frutas e a suspeita de haver relações consideradas inadequadas entre a empresa e a força policial do município.

Em novembro daquele ano, a Comissão Pastoral da Terra denunciou em sua página que 31 famílias da Agrovila Palmares em Apodi/RN já estavam sendo notificadas de sua retirada para implantação do perímetro irrigado de Santa Cruz, ao contrário do que havia sido prometido aos movimentos sociais potiguares pela Presidência da República.

De acordo com a CPT: A Agrovila Palmares está situada numa parcela de terra apontada como uma das melhores do mundo. Além disso, fica na mesma área do principal sítio arqueológico do Estado e segundo mais importante do Brasil, o Lajedo de Soledade. As famílias que habitam esse lugar são simples e, a maioria, está no limite da linha da pobreza, ainda assim, não querem desistir da única coisa que conquistaram na vida.

As famílias ocupam hoje uma área cedida pela Força Sindical em 1999 através de um contrato de comodato com prazo de 15 anos e cada uma ocupa pelo menos 12 hectares. Todas as famílias também receberam uma casa e meios para recomeçar a vida. Hoje, além das plantações, a maioria das casas da vila possui hortas, pomares e canteiros com plantas medicinais. Os moradores afirmam que não querem ser reassentados ou receber indenizações, mas permanecer no local.

Histórias de comunidades como essa fizeram parte de um documento encaminhado pela RENAP, pela CPT e outras entidades de defesa dos direitos à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Tribunal de Contas da União (TCU), e mais dez órgãos do Governo Federal.

Segundo as entidades denunciantes, o projeto de irrigação configura-se em uma reforma-agrária ao contrário, uma vez que desestrutura uma região que vem se consolidando como uma das experiências mais exitosas de produção de alimentos de forma agroecológica e familiar do Nordeste, e que pode ter uma vida útil muito curta para o montante de recursos públicos a ser investidos. De acordo com o dossiê elaborado pelas entidades, especialistas por eles consultados estimam que a água disponível na região só consiga abastecer o perímetro irrigado por cinco anos.

Além do encaminhamento do dossiê, os movimentos sociais locais organizaram uma grande marcha no município de Apodi em dezembro. De acordo com reportagem de William Pedreira para o portal da CUT, cerca de três mil pessoas participaram dos protestos organizados pela CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Marcha Mundial das Mulheres e outros movimentos sociais. O evento fez parte do calendário de ações da MMM em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. No fim do protesto, a estrada que atravessa a sede do município ficou interditada por alguns minutos pelos manifestantes. Os participantes exigiam que o Governo Federal mantivesse sua promessa anterior de suspender o empreendimento e discutir propostas alternativas.

Apesar do menor número de participantes, cerca de 200 pessoas, a luta por justiça no lado cearense do Apodi também permanecia mobilizando as comunidades locais. Em 20 de abril de 2013, para marcar os três anos do assassinato de José Maria, foi realizada uma romaria em Limoeiro do Norte. Com faixas de protestos e estandartes lembrando o líder comunitário e outros mártires da luta social daspopulações do campo, zonas costeiras e florestas, como Chico Mendes e Margarida Alves. Estiveram presentes familiares e amigos da comunidade do Tomé, estudantes, militantes e representantes pastorais. De acordo com matéria do blog Combate Racismo Ambiental: A caminhada foi marcada por gritos de justiça, rezas e discursos que denunciam o uso dos agrotóxicos nas plantações da região e a concentração fundiária na Chapada.

Em junho daquele ano, os moradores de Apodi conseguiram fazer o dossiê-denúncia chegar às mãos da presidente Dilma Rousseff através de representantes da CUT.

No mês seguinte, os agricultores familiares de Apodi ocuparam terras dos lotes desapropriados pelo DNOCS para instalação do perímetro irrigado. A ação contou com o apoio do MST, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi, Marcha Mundial de Mulheres, CPT, Terra Viva, Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), CUT e Coopervida. Localmente os agricultores estavam organizados em torno das associações das comunidades e assentamentos de Laje do Meio, Nova Descoberta, Milagres, Santa Cruz, Bamburral, Sítio do Góis. A ocupação foi divulgada como um ato de resistência ao empreendimento. Em nota divulgada pelo movimento, destaca-se a fala da agricultora identificada como Dona Francisca (do Assentamento Nova Esperança – MST), que afirmava o fortalecimento do movimento de resistência: Estamos esperando muitos companheiros que chegarão.

A expectativa de Dona Francisca se concretizou. Em 13 de agosto de 2013, quando Hildebrando Silva de Andrade noticiou no site do MST a visita de Delegados da ASA Potiguar ao que na ocasião já estava sendo chamado oficialmente de Acampamento Edivan Pinto, o número de agricultores e assentados no local já chegava a 1800 pessoas.

No mês seguinte, as famílias ali acampadas receberam a visita de representantes da Igreja Católica potiguar. Na ocasião, dom Mariano Manzana afirmou que eles estavam ali por sabermos que terra é vida, é a garantia de um futuro. Todos precisam de terra, de água e de vida digna. Também estiveram presentes o padre Talvacy Chaves e o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha.

De acordo com reportagem divulgada pela CPT, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi, Francisco Edilson Neto, defendeu que os hectares desapropriados fossem para o povo e não para algumas empresas. A Chapada já teve o agronegócio e não funcionou. E agora nós pedimos aos bispos que possam intermediar o nosso pleito junto ao governo federal, para mostrar um projeto que há vinte anos funciona com a agricultura familiar.

No início de outubro, os agricultores passaram a denunciar que, a partir de meados de setembro, uma série de arbitrariedades estava sendo cometida por funcionários a serviço do DNOCS. De acordo com nota assinada por várias entidades: Por diversas vezes, com início na primeira semana de setembro, máquinas têm entrado nas propriedades dos agricultores sem qualquer permissão legal, derrubando cercas, devastando a mata, afugentando e matando animais. Tais ações foram consideradas inaceitáveis pelas organizações.

No fim daquele mês, diversas organizações participaram da chamada Caravana Agroecológica e Cultural da Chapada do Apodi, realizada durante três dias como forma de fortalecer as redes locais de agroecologia e em preparação para o III Encontro Nacional de Agroecologia 2014. Contando com atividades paralelas em diversas localidades da Chapada, divididas nas chamadas rotas que homenagearam Padre Pedro Neefs, José Maria do Tomé, Romana Barros, Ronaldo Valença e Margarida Alves (todos reconhecidos líderes comunitários e importantes lideranças das lutas no campo), os participantes estiveram em diversas comunidades conhecendo os problemas locais, as demandas da população e suas lutas.

A Caravana foi uma iniciativa da Articulação Nacional do Semiárido (ASA), da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da Marcha Mundial das Mulheres, do Sindicato dos Agricultores e Agricultoras do Apodi, do MST, da CPT, do Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador (CETRA).

No dia 25 de outubro, os participantes da Caravana estiveram no acampamento Edivan Pinto, em Apodi, onde prestaram sua solidariedade aos agricultores atingidos pelo perímetro irrigado de Santa Cruz. De acordo com nota do MST, para recepcionar os companheiros, o acampamento organizou uma bela mística, rememorando as lutas contra os agrotóxicos na região e em todo o estado do Rio Grande do Norte.

A caravana também esteve na região de Limoeiro do Norte, na chamada rota Zé Maria do Tomé, onde percorreu diversas comunidades e locais contaminados pelo uso intensivo de agrotóxicos. A rota saiu do Centro de Limoeiro do Norte e foi até Quixeré. Além das áreas de produção e das comunidades, eles estiverem em locais que manipulam os resíduos da produção de frutas, que, a partir do aproveitamento desses resíduos, e pela venda dos produtos gerados, expandem a área de contaminação química. Ficou claro durante a visita que os funcionários desta pequena empresa de reciclagem também estão constantemente expostos à contaminação, mas não há acompanhamento médico periódico no local.

Em dezembro de 2013, o procurador da república Victor Mariz, de Mossoró, pediu à Justiça Federal a suspensão imediata das obras de transposição das águas da Barragem de Santa Cruz para a Chapada do Apodi. O procurador elencou uma série de irregularidades na formulação e execução do projeto para consubstanciar sua ação.

De acordo com reportagem do blog Combate Racismo Ambiental, de 06 de dezembro, o advogado João Paulo Medeiros, que compõe a assessoria jurídica dos agricultores considerou a decisão do procurador como uma vitória da organização dos movimentos sociais somada à sensibilidade da Procuradoria Geral da República. Esse projeto não é só ilegítimo diante do ponto de vista da justiça ambiental, ele é também tecnicamente inviável. Não podemos aceitar o esmagamento da vida de seis mil pessoas e do meio ambiente para algo que apenas vai resultar em destruição.

No ano seguinte, em janeiro, os trabalhadores rurais da Chapada do Apodi/RN, em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), lançaram uma cartilha em que relatavam sua experiência de resistência ao empreendimento com depoimentos dos moradores sobre o processo e sobre as diversas estratégias que adotam ao conviver com o clima semiárido. De acordo com nota da CPT: A iniciativa da sistematização faz parte das ações da CPT voltadas para a defesa dos diretos das comunidades tradicionais.

Ao final daquele mês, os agricultores da Chapada do Apodi paralisaram novamente as obras do perímetro irrigado com o uso de barreiras formadas por pneus queimados e outros artefatos. Segundo nota de João Paulo Medeiros publicada no blog Combate Racismo Ambiental, a resistência local impediu a visita dos deputados federais Henrique e Garibaldo Alves (PMB-RN) ao empreendimento.

As obras, porém, continuavam. Em fevereiro de 2014, a repórter Virgínia França, do Portal No Ar, divulgou que o desmatamento necessário para a implantação do perímetro irrigado, apesar de autorizado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), estava gerando um resíduo adicional, a madeira extraída. Na primeira fase das obras foram desmatados mais de 538 hectares, em um volume de madeira estimado em pelo menos três mil metros cúbicos. Contudo, como a empresa responsável pelas obras ainda não havia iniciado a etapa de reflorestamento prevista por lei como compensação para este tipo de impacto, a madeira não pode ser legalmente transportada do local das obras, sendo armazenada pela empresa até que sua comercialização possa ser regularizada.

Em maio de 2014, cerca de mil pessoas, em sua maioria agricultores familiares e/ou militantes de movimentos sociais, ocuparam o perímetro irrigado em Limoeiro do Norte para denunciar a invasão e a ocupação irregular de pelo menos quatro mil hectares do empreendimento por empresas ligadas ao agronegócio, lém de exigir a retomada das áreas pelo Estado e sua transferência para a agricultura familiar.

De acordo com nota publicada no Combate Racismo Ambiental (05/05/2014), a ação fazia parte da Jornada Nacional de Lutas realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Cáritas, Movimento 21 e Sindicato dos Trabalhadores de Apodi, com apoio da Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Núcleo Tramas, e da Universidade Estadual do Ceará (UECE), através da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM).

No dia seguinte, o MST também articulou ações no lado potiguar da chapada do Apodi, quando trabalhadores rurais do Acampamento Edivan Pinto em Apodi e agricultores familiares da região articularam um ato de paralisação do trânsito na BR-405, como forma de reivindicar ações efetivas para a reforma agrária popular na região e a paralisação das obras do Perímetro Irrigado. Findo o ato na rodovia, porém, ocorreu uma tragédia. Os trabalhadores rurais Francisco Lacy Gurgel Fernandes, mais conhecido como Chacal, e Francisco Alcivan Nunes de Paiva, conhecido como Civan, foram alvejados por vários tiros quando regressavam para sua cidade natal, no município de Itaú/RN, para visitar familiares.

Em nota, movimentos sociais locais exigiram publicamente: o máximo empenho na apuração dos fatos, responsabilização rápida dos executores, além de ações efetivas e comprometidas com a Reforma Agrária Popular urgentemente e a paralisação imediata das obras do Projeto da Morte, para que a Chapada continue sendo fonte de vida e trabalho para as famílias que por ela lutam. Assim, nosso luto será luta!

Em 07 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará concedeu liminar determinando o despejo dos manifestantes do local. Porém, a direção estadual do MST confirmou na ocasião que os trabalhadores rurais iriam permanecer resistindo no acampamento. Vamos continuar acampados e esperamos a audiência e tudo o que vier a acontecer é de responsabilidade do governo. Até aquele momento o Governo Federal ainda não havia se posicionado face às demandas dos movimentos sociais. No mesmo dia, a Articulação da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) divulgou nota pública apoiando a permanência dos trabalhadores rurais e seus apoiadores no local.

Como estratégia de resistência, os movimentos sociais envolvidos com a ocupação e seus parceiros nacionais e internacionais divulgaram uma carta aberta em defesa da manutenção dos agricultores no local. Na nota, afirmam que:

As reivindicações seguem a direção da defesa dos direitos humanos, do respeito aos direitos sociais assegurados em nossa Constituição Federal, da dignidade humana, da justiça social: água, educação, saúde, participação popular na vida pública etc. Essas são exigências sem fundamento? Os que acreditam e defendem uma vida digna para todos (as) concordam que esses são elementos básicos, o mínimo de direitos. Deles não se pode abrir mão, caso contrário, estaremos defendendo os projetos de morte e miséria que vêm vitimando os pobres deste país.

Cronologia:

1950 – Início da atuação da SUDENE e incentivos à irrigação no semiárido para impulsionar a produção agrícola para o mercado.

1980: Implantadas as primeiras unidades agrícolas no Vale do Jaguaribe. Del Monte Fresh Produce se instala na região.

2002: Ocorrem as primeiras denúncias a respeito de mortes relacionadas à contaminação por agrotóxico.

2004: Análises laboratoriais realizadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) confirmam que o canal que abastece a localidade conhecida como Sítio Tomé estava contaminado por agrotóxico.

25 de outubro de 2004: Câmara de Vereadores de Limoeiro do Norte encaminha carta ao IBAMA exigindo a identificação dos responsáveis pela contaminação.

2002 a 2006: Limoeiro do Norte registra 37 óbitos por neoplasias em 2002 e 56 em 2006. Suspeita-se que aumento esteja associado ao uso intensivo de agrotóxicos na região.

2006: EMBRAPA divulga relatório associando uso intensivo de agrotóxico e a falta de EPIs a uma série de problemas de saúde no Brasil.

Agosto de 2008: Realizado o Seminário “Agrohidronegócio e as lutas no Vale do Jaguaribe: vida em primeiro lugar, direitos e participação popular” para discutir impactos dos agrotóxicos sobre trabalhadores e população rural. No mesmo mês, trabalhadores da empresa Del Monte entram em greve – vários trabalhadores são demitidos.

21 de abril de 2010: José Maria Filho, liderança local, é assassinado.

22 de abril de 2010: Zé Maria é enterrado. No mesmo dia, ocorre ato de protesto contra seu assassinato em Limoeiro do Norte.

24 de abril de 2010: Ministério da Agricultura cria comissão para discutir os problemas da Chapada do Apodi.

26 de abril de 2010: Delegados especializados são enviados a Limoeiro do Norte para reforçar investigações do assassinato.

29 de abril de 2010: Coerh divulga estudos sobre a qualidade da água subterrânea na Chapada do Apodi. No mesmo dia, é realizado um ato em homenagem a José Maria em frente à sede do INCRA.

13 de maio de 2010: Pesquisadores da UFC divulgam resultados parciais de pesquisa que associa o uso intensivo de agrotóxicos na região à alta prevalência de casos de câncer registrados no ano anterior.

20 de maio de 2010: ALECE realiza audiência para debater impactos do agronegócio na Chapada do Apodi.

21 de julho de 2010: Manifestação em Fortaleza exige avanços na investigação do assassinato de José Maria.

Agosto de 2010: Documento Síntese dos resultados parciais do estudo da UFC é divulgado.

19 de agosto de 2010: Resultados do estudo da UFC são encaminhados ao MPT.

Novembro de 2010: Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo vai a Limoeiro do Norte debater assassinato de José Maria.

Fevereiro de 2011: MPE move ação civil pública exigindo que SAAE implemente programa para melhorar qualidade da água fornecida a comunidade do Tomé.

Julho de 2011: MPs movem ação civil pública contra pulverização aérea na Chapada do Apodi.

23 de agosto de 2011: Trabalhadores rurais ocupam sede do DNOCS para protestar contra pulverização área na Chapada do Apodi.

Março de 2011: Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo aprova proibição do uso da pulverização aérea na Chapada do Apodi.

Junho de 2011: Diante do anúncio de ampliação do perímetro irrigado do Apodi sobre áreas da chapada em território potiguar, organizações locais encaminham manifesto e exigem que governo federal revogue decreto que tornou mais de 13 mil hectares na região de utilidade pública.

19 de julho de 2011: Pequenos agricultores da Chapada do Apodi potiguar se reúnem com autoridades federais em Brasília.

27 de julho de 2011: Organizações locais realizam protesto em Apodi/RN.

Novembro de 2011: Representantes dos movimentos sociais de Apodi se reúnem com Cândido Hilário Garcia Araújo, representante da Secretaria Geral da Presidência da República. Garcia Araújo afirma em reunião que a PR não assinaria a ordem de serviço para a continuidade do empreendimento.

05 de dezembro de 2011: Arcebispos e Bispos de Natal, Mossoró e Caicó divulgam nota conjunta defendendo a revogação do decreto de desapropriação de terras no Apodi e a reformulação do projeto do DNOCS.

21 de abril de 2012: Manifestações contra impunidade marcam dois anos do assassinato de José Maria do Tomé. Comunidade vai às ruas para exigir justiça.

25 de maio de 2012: Assembleia Legislativa do Ceará promove audiência pública para discutir a violência no campo e a impunidade nos dois anos do assassinato do líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé.

25 de junho de 2012: Trabalhadores da empresa Del Monte entram em greve.

26 de junho de 2012: Ministério Público Estadual (MPE) oferece denúncia e pede prisão preventiva dos acusados do assassinato de José Maria na 1ª Vara de Justiça, em Limoeiro do Norte

27 de junho de 2012: MPT anuncia abertura de inquérito para investigar condições de trabalho na empresa Del Monte.

30 de junho de 2012: RENAP e GEDIC encaminham denúncias contra a Del Monte à Secretaria de Direitos Humanos da PR.

14 de novembro de 2012: Primeiras famílias de Apodi são notificadas para saírem de suas terras. São 31 famílias da Agrovila Palmares.

19 de novembro de 2012: Entidades de defesa dos direitos humanos encaminham dossiê-denúncia a diversos órgãos do governo federal exigindo medidas para suspender perímetro irrigado de Santa Cruz.

10 de dezembro de 2012: MMM, CUT, CONTAG e outras entidades realizam protesto com mais de três mil pessoas contra perímetro irrigado em Apodi/RN.

20 de abril de 2013: Romaria relembra três anos do assassinato de José Maria do Tomé.

03 de junho de 2013: Dossiê-denúncia é entregue à Dilma por representante da CUT.

24 de julho de 2013: Agricultores do Apodi e movimentos sociais ocupam terras desapropriadas para instalação do perímetro irrigado.

05 de setembro de 2013: Representantes da igreja católica visitam acampamento na Chapada do Apodi potiguar.

01 de outubro de 2013: Organizações sociais denunciam arbitrariedades cometidas pelo DNOCS contra os agricultores familiares da Chapada do Apodi.

23 a 26 de outubro de 2013: Realizada a Caravana Agroecológica e Cultural da Chapada do Apodi.

Dezembro de 2013: MPF move ação exigindo suspensão das obras em Apodi.

Janeiro de 2014: CPT e moradores da Chapada do Apodi potiguar lançam cartilha sistematizando experiência de convivência com o semiárido e de resistência ao projeto de expansão do perímetro irrigado.

05 de maio de 2014: Agricultores familiares e movimentos sociais ocupam terras do perímetro irrigado para denunciar irregularidades e respostas do Estado.

06 de maio de 2014: MST e outros movimentos sociais locais fecham rodovia em Apodi para protestar contra expansão do perímetro irrigado. Dois militantes são assassinados após o ato.

07 de maio de 2014: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará concede liminar determinando desocupação do perímetro irrigado no estado.

15 de maio de 2014: Movimentos sociais divulgam carta aberta em defesa da ocupação.

Última atualização em: 09 jun. 2014.

Fontes

ACAMPADOS da Chapada do Apodi no CE recebem liminar de despejo. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, 07 mai. 2014. Disponível em: http://goo.gl/RXCxdB. Acesso em: 15 abr. 2014.

ÁGUA da Chapada do Apodi está poluída com agrotóxicos. Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, 14 mai. 2010. Disponível em: http://goo.gl/6nKcM6. Acesso em: 13 de. 2013.

AMBIENTE BRASIL. Ceará contabilizou mais de mil casos de internamentos devidos a intoxicação por agrotóxicos em 2005. Disponível em: http://goo.gl/4sMG4p. Acesso em: 18 abr. 2009. (1)

ANDRADE, Hildebrando Silva de. Cerca de 1800 famílias no RN montam acampamento em área do DNOCS. MST, 13 ago. 2013. Disponível em: http://goo.gl/ndpVka. Acesso em: 13 de. 2013.

ASSASSINATO de José Maria tem caráter de execução. Combate Racismo Ambiental, 22 abr. 2010. Disponível em: http://goo.gl/xxo49D. Acesso em: 13 dez. 2013.

AUDIÊNCIA chama atenção para o uso inadequado de agrotóxicos. Combate Racismo Ambiental, 23 mai. 2010. Disponível em: http://goo.gl/UzA4tG. Acesso em: 13 dez. 2013.

BRAGA, Thiago. Delegados da Capital investigarão morte de ambientalista. O Povo, 26 abr. 2013. Disponível em: http://goo.gl/ORqzJH. Acesso em: 13 dez. 2013.

CAMINHADA pede justiça para José Maria do Tomé, executado com 25 tiros, em 21/04/2010, no Apodi. Combate Racismo Ambiental, 21 abr. 2013. Disponível em: http://goo.gl/BCf8Ek. Acesso em: 13 dez. 2013.

CAMPONESES ocupam Dnocs em Fortaleza contra agrotóxicos na chapada do Apodi. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, 23 ago. 2011. Disponível em: http://goo.gl/RpVYtq. Acesso em: 13 dez. 2013.

CARTA Aberta em Defesa dos/das Agricultores/as que Fazem a Ocupação do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi – Limoeiro do Norte/CE. Combate Racismo Ambiental, 15 mai. 2014. Disponível em: http://goo.gl/RktXVG. Acesso em: 15 abr. 2014.

COMISSÃO Nacional de Combate à Violência no Campo em Limoeiro do Norte – Caso Zé Maria. Combate Racismo Ambiental, 30 nov. 2010. Disponível em: http://goo.gl/ORqzJH. Acesso em: 13 dez. 2013.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Trabalhadores e organizações sociais se mobilizam para impedir a implementação do Projeto de Irrigação da Chapada de Apodi – RN. 17 jun. 2011. Disponível em: http://goo.gl/RhC6b4. Acesso em: 13 dez. 2013.

______. Ministro manda rever projeto na chapada do Apodi no Rio Grande do Norte. Combate Racismo Ambiental, 22 jul. 2013. Disponível em: http://goo.gl/d6xlhk. Acesso em: 13 dez. 2013.

______. Mobilização Estadual contra o Projeto de irrigação da chapada do Apodi será realizada no dia 25. CPT Nordeste II, 21 jul. 2013. Disponível em: http://goo.gl/ypEqq5. Acesso em: 13 dez. 2013.

______. Terra é vida, é garantia de um futuro, diz dom Mariano em defesa das famílias camponesas de Apodi durante visita pastoral. CPT Nacional, 06 set. 2013. Disponível em: http://goo.gl/h48315. Acesso em: 13 dez. 2013.

CHAPADA do Apodi, CE: Pesquisa relaciona casos de câncer com agrotóxicos. Ecodebate, 13 mai. 2010. Disponível em: http://goo.gl/pPztiH. Acesso em: 13 dez. 2013.

CPT lança cartilha que relata experiência das famílias da Chapada do Apodi/RN. CPT Nordeste II, 25 jan. 2014. Disponível em: http://goo.gl/1RSzEV. Acesso em: 15 abr. 2014.

DIÁRIO DO NORDESTE. Uso de agrotóxicos em debate. Disponível em: http://goo.gl/wu7uAr. Acesso em: 18 abr. 2009. (2)

______. Movimentos sociais de luto. Disponível em: http://goo.gl/FC5YF7. Acesso em: 18 abr. 2009. (6)

______. Deputados debatem Caso Zé Maria. 21 mai. 2012. Disponível em: http://goo.gl/FaSoKp. Acesso em: 13 dez. 2013.

______. Caso Zé Maria: Reivindicações serão enviadas à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. 22 mai. 2012. Disponível em: http://goo.gl/hjgUvr. Acesso em: 13 dez. 2013.

DOSSIÊ-DENÚNCIA do Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi/RN é entregue à Dilma. Combate Racismo Ambiental, 03 jun. 2013. Disponível em: http://goo.gl/aUgn26. Acesso em: 13 dez. 2013.

ECODEBATE. Agrotóxico é usado de forma indiscriminada no Ceará. Disponível em: http://goo.gl/rCVju0. Acesso em: 18 abr. 2009. (8)

ENTIDADES continuam luta contra Projeto da Morte. Gazeta do Oeste, 28 mar. 2013. Disponível em: http://goo.gl/niwQMZ. Acesso em: 13 dez. 2013.

FAHEINA, Rita Célia. Voz silenciada: notícia e editorial do jornal O POVO sobre o assassinato do líder comunitário Zé Maria. O Povo, 24 abr. 2010. Disponível em: http://goo.gl/OSK5C8. Acesso em: 13 dez. 2013.

______. Agrotóxicos: Água em áreas da Chapada do Apodi está contaminada. O Povo, 29 abr. 2010. Disponível em: http://goo.gl/sgxScL. Acesso em: 13 dez. 2013.

FRANÇA, Virgínia. Burocracia ambiental cria impasse em obra no Oeste do RN. Portal no Ar, 07 fev. 2014. Disponível em: http://goo.gl/PKukJ0. Acesso em: 15 abr. 2014.

GARCIA, Camila. José Maria do Tomé vive na luta da Chapada do Apodi, no Ceará. Brasil de Fato, 26 abr. 2013. Disponível em: http://goo.gl/fGgcCM. Acesso em: 13 dez. 2013.

JÚNIOR, Melquíades. Comissão vai apurar conflitos na Chapada do Apodi. Diário do Nordeste, 24 abr. 2010. Disponível em: http://goo.gl/yNLrYg. Acesso em: 13 dez. 2013.

______. Manifestantes cobram avanço em investigação. Diário do Nordeste, 22 jul. 2010. Disponível em: http://goo.gl/0S6QBx. Acesso em: 13 dez. 2013.

LIMA, Luiz Cruz, Freitas, BERNADETE, M.C, VASCONCELOS, Tereza Sandra Loiola, ROCHA, Carlos Rerisson. Reestruturação socioespacial em lugares subdesenvolvidos: caso no nordeste brasileiro. In: 12º encuentro de geógrafos de América Latina, 2009. (9)

LIMOEIRO DO NORTE.COM. Aumentam casos de câncer. Disponível em: http://goo.gl/UFBEMC. Acesso em: 18 abr. 2009. (3)

______. Del Monte: Demissões são consideradas ilegais. Disponível em: http://goo.gl/MCBqEt. Acesso em: 18 abr. 2009. (4)

______. Funceme avalia risco de agrotóxicos em água. Disponível em: http://goo.gl/5tbmxw. Acesso em: 19 abr. 2009. (5)

______. Movimentos sociais de luto. Disponível em: http://goo.gl/FC5YF7. Acesso em: 18 abr. 2009. (6)

______. Trabalhadores da Del Monte entram em greve. Disponível em: http://goo.gl/hNzsEo. Acesso em: 18 abr. 2009. (10)

MACEDO, Matias Patrício de et al. Nota dos Bispos da Igreja Católica no Rio Grande do Norte sobre o Projeto de Irrigação do DNOCS para a Chapada do Apodi. Combate Racismo Ambiental, 07 dez. 2011. Disponível em: http://goo.gl/bb3Z99. Acesso em: 13 dez. 2013.

MARTINS, Helena. Assassinato de líder comunitário mobiliza movimentos contra o agronegócio no CE. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, 29 abr. 2010. Disponível em: http://goo.gl/uHTgjl. Acesso em: 13 dez. 2013.

MINISTÉRIO Público entra com ação por causa da água contaminada pelo agronegócio. Combate Racismo Ambiental, 01 fev. 2011. Disponível em: http://goo.gl/mNvAuF. Acesso em: 13 dez. 2013.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Agrotóxicos no Apodi: MPs pedem à justiça o fim da pulverização aérea e revisão de licenciamentos ambientais.

MOVIMENTO 21. Nota do Movimento21 sobre os acusados do assassinato de Zé Maria do Tomé. Combate Racismo Ambiental, 29 jun. 2013. Disponível em: http://goo.gl/tKDiLs. Acesso em: 13 dez. 2013.

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Ato denuncia contaminação por uso de agrotóxicos no Ceará. Disponível em: http://goo.gl/1vXamf. Acesso em: 16 abr. 2009. (11)

______. Acampados recebem visita da Caravana Agroecológica no Rio Grande do Norte. 28 out. 2013. Disponível em: http://goo.gl/S9FPzA. Acesso em: 13 dez. 2013.

MOVIMENTOS sociais ocupam perímetro irrigado na Chapada do Apodi no Ceará. Combate Racismo Ambiental, 05 mai. 2014. Disponível em: http://goo.gl/Nhb4qL. Acesso em: 19 mai. 2014.

MPT recebe estudo que aponta água contaminada por agrotóxicos na Chapada do Apodi. Ecodebate, 23 ago. 2010. Disponível em: http://goo.gl/kUbS0b. Acesso em: 13 dez. 2013.

MST e agricultores familiares de Apodi ocupam terras do perímetro irrigado na Chapada que seriam entregues pelo DOCS ao agronegócio. Combate Racismo Ambiental, 25 jul. 2013. Disponível em: http://goo.gl/fNdw3N. Acesso em: 13 dez. 2013.

NOTA de Solidariedade dos Movimentos Sociais e reivindicação de justiça pela morte dos companheiros acampados na Chapada do Apodi/RN. Combate Racismo Ambiental, 08 mai. 2014. Disponível em: http://goo.gl/OkhW46. Acesso em: 19 mai. 2014.

NOTA Sobre a Ocupação do Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi-CE. Combate Racismo Ambiental, 08 mai. 2014. Disponível em: http://goo.gl/OkhW46. Acesso em: 19 mai. 2014.

NOTA de Repúdio às Agressões Sofridas pelas Comunidades da Chapada do Apodi por parte do DNOCS. Combate Racismo Ambiental, 01 out. 2013. Disponível em: http://goo.gl/HsdR1c. Acesso em: 13 dez. 2013.

O POVO. Cresce número de casos de intoxicação por agrotóxicos. Disponível em: http://goo.gl/IGq9qD. Acesso em: 18 abr. 2009. (12)

PEDEIRA, William. Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi é ataque ao meio ambiente e aos direitos culturais, históricos e patrimoniais das comunidades da região. CUT, 11 dez. 2012. Disponível em: http://goo.gl/bHd6cn. Acesso em: 13 dez. 2013.

PERES, Frederico, MOREIRA, Josino Costa, LUZ, Claudio. Os impactos dos agrotóxicos sobre a saúde e o ambiente. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 12, n. 1, Mar. 2007 Disponível em: http://goo.gl/RoZZEi. Acesso em: 06 mai. 2009. doi: 10.1590/S1413-81232007000100001. (13)

PRESIDENTA Dilma suspende assinatura de projeto polêmico para o Apodi. Combate Racismo Ambiental, 01 dez. 2011. Disponível em: http://goo.gl/yIatYe. Acesso em: 13 dez. 2013.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO TRABALHO. Trabalhadores preocupados com uso de agrotóxico. Disponível em: http://goo.gl/y86PzQ. Acesso em: 06 mai. 2009. (7)

PROCURADORIA da república pede a paralisação imediata das obras do Projeto da Morte na Chapada do Apodi/RN. Combate Racismo Ambiental, 06 dez. 2013. Disponível em: http://goo.gl/haaoxB. Acesso em: 13 dez. 2013.

PULVERIZAÇÃO de agrotóxicos com aeronaves está proibida na região da Chapada do Apodi, no Ceará. Terra de Direitos, 14 mar. 2011. Disponível em: http://goo.gl/jM84Wm. Acesso em: 13 dez. 2013.

REBOUÇAS, José de Paiva. Elas se recusam a sair. Comissão Pastoral da Terra, 14 nov. 2012. Disponível em: http://goo.gl/yl3ChW. Acesso em: 13 dez. 2013.

RIGOTTO, Raquel et al. Estudo epidemiológico da população da região do Baixo Jaguaribe exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxicos – Documento síntese dos resultados parciais da pesquisa. Fortaleza: UFC: Tramas, ago. 2010. Disponível em: http://goo.gl/OImTQk. Acesso em: 16 dez. 2013.

ROTA. Zé Maria do Tomé percorreu trilha do veneno na Chapada do Apodi. Caravana Agroecológica e Cultural na Chapada do Apodi, 29 out. 2013. Disponível em: http://goo.gl/Vax363. Acesso em: 16 dez. 2013.

SILVA, Ribamar. Ministério Público vai abrir investigação sobre empresa Del Monte Limoeiro. TV Jaguar, 28 jun. 2012. Disponível em: http://goo.gl/GS5cg5. Acesso em: 16 dez. 2013.

SILVA, Rodrigo Medeiros et al. RENAP e GEDIC denunciam Del Monte à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Combate Racismo Ambiental, 02 jul. 2012. Disponível em: http://goo.gl/EqdRxB. Acesso em: 16 dez. 2013.

SILVA, Rodrigo Medeiros. Entidades denunciam série de violações a direitos humanos na instalação de projeto de irrigação na Chapada do Apodi/RN. Combate Racismo Ambiental, 19 nov. 2012. Disponível em: http://goo.gl/tIXbxu. Acesso em: 16 dez. 2013.

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO APODI. Desapropriação de 13 mil ha para cinco multinacionais. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, 27 jul. 2011. Disponível em: http://goo.gl/38FXMU. Acesso em: 16 dez. 2013.

TUBINO, Najar. Chapada do Apodi: a defesa do território, da agroecologia e da vida. Carta Maior, 24 out. 2013. Disponível em: http://goo.gl/oPOCwk. Acesso em: 16 dez. 2013.

UM Grito de Denúncia, Uma Nota Contra a Violência: Justiça ao Companheiro José Maria Filho. Combate Racismo Ambiental, 22 abr. 2010. Disponível em: http://goo.gl/xxo49D. Acesso em: 13 dez. 2013.

VAMOS denunciar a impunidade: três meses do assassinato de Zé Maria do Tomé! Combate Racismo Ambiental, 20 jul. 2010. Disponível em: http://goo.gl/4iYtoS. Acesso em: 13 dez. 2013.

VIANA, Karoline. Entrada da PF será pedida na investigação. Diário do Nordeste, 27 abr. 2010. Disponível em: http://goo.gl/qCDPVh. Acesso em: 13 dez. 2013.

Deixar uma resposta