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CE – Um dos primeiros povos indígenas contactados do Brasil, os Jenipapo Kanindé, descendentes dos Bayaku, lutam para vencer preconceitos, empresários sucroalcooleiros e projetos de enquadramento turístico

UF: CE
Município Atingido: Aquiraz (CE)
Outros Municípios: Aquiraz (CE)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Monoculturas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição de recurso hídrico
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

O povo indígena Jenipapo-Kanindé, situado no município de Aquiraz no estado do Ceará, habita a região conhecida como Lagoa da Encantada – lagoa circundada por mata considerada sagrada.

Tal etnia realiza a agricultura e segue um calendário da colheita de frutos e legumes por épocas do ano: milho, feijão, batata-doce, castanha de caju e outros, além de serem intimamente ligados à pesca.

Notícias, reportagens e documentos produzidos desde 2002 tratam das lutas dos Jenipapo-Kanindé, e remetem a relatos de alcoolismo, litígio de terras entre os indígenas e a empresa Ypióca, luta pela chegada de água de qualidade e invasão de empreendimentos turísticos.

Por esse motivo, indígenas, movimentos sociais e pesquisadores se mobilizaram para denunciar e exigir os direitos da etnia. Sobre os conflitos com a empresa Ypióca, eles envolvem o uso de 4.000 hectares de terras para a monocultura de cana-de-açúcar, irrigada com a água da sagrada Lagoa da Encantada, assim como a poluição provocada pela atividade industrial.

Os projetos turísticos em regiões litorâneas no Ceará preveem também a construção de cidades no entorno do território dos índios Jenipapo-Kanindé. Segundo entidades, experiências de etno-turismo já realizadas no Brasil não foram bem-sucedidas (O Povo, 2002).

Após muita luta, em 24 de fevereiro de 2011, foi publicada uma Portaria Declaratória que tornou a Terra Indígena Lagoa da Encantada como território tradicional do Povo Jenipapo-Kanindé, conforme exposto por Weibe Tapeba e publicado no portal Combate Racismo Ambiental (24-02-2011).

Outra importante conquista dos indígenas ocorreu em julho de 2011, quando a Justiça Federal determinou, em segunda instância e por decisão liminar, a suspensão das atividades da empresa Pecém Agroindustrial na Lagoa da Encantada.

Todavia, até os dias atuais não foi realizada a homologação e o registro como Patrimônio da União da Terra Indígena Jenipapo-Karindé pela Presidência da República. Sendo essa a principal pauta de reivindicação atual dos referidos indígenas.

Contexto Ampliado

Maria Sylvia Porto Alegre (s/d) é autora do verbete sobre os Jenipapo-Kanindé publicado na página Povos Indígenas no Brasil do Instituto Socioambiental (PIB/ISA). Segundo ela, os Jenipapo-Kanindé descendem diretamente dos Payaku, etnia numerosa que, no século XVI, habitava toda a faixa sub-litorânea dos atuais estados do Rio Grande do Norte e Ceará (…). Paiacú ou Baiacú é o nome de um peixe que existe no litoral nordestino, e que tem uma glândula venenosa. O nome Payaku foi o que ficou na memória dos mais velhos e dos líderes do grupo.

Não há registros da língua original dos Payaku, antropólogos especulam que talvez se assemelhasse à dos antigos Tarairiú, povos da caatinga que habitavam o Nordeste do Brasil. Como outros povos não-Tupi, ficaram conhecidos pela denominação genérica de tapuias do Nordeste. Segundo Porto Alegre, fontes históricas registram que, no Ceará, os primeiros contatos dos portugueses com estes povos ocorreram entre 1603 e 1608. Arredios e resistentes à colonização, eles sofreram violências, foram escravizados e perderam progressivamente suas terras. Rebelaram-se seguidamente até serem submetidos e quase totalmente dizimados no decorrer da chamada 'Guerra dos Bárbaros', entre 1680 e 1730.

Porto Alegre (s/d) observa que o atual grupo Jenipapo-Kanindé adotou a denominação de povo vizinho aos Payaku, que como este estaria provavelmente associado à matriz étnica e cultural Tarairiú. Os registros apontam que a comunidade esteve reduzida a 86 pessoas em 1982, chegando a 180 em 1997 e 290 em 2006.

Atualmente, os indígenas habitam a Lagoa da Encantada, no município cearense de Aquiraz, lagoa circundada por mata considerada sagrada. Ambiente central na cosmologia e unidade do grupo, onde depositam suas histórias e mitos a memória dos antepassados e a raiz de índio, entre outras expressões que são sempre evocadas. Por conta de habitarem essa região, até meados de 1980 os indígenas eram chamados pelos não-indígenas de Cabelos da Encantada, conforme a mesma autora citada acima.

Entre as atividades que a etnia realiza está a agricultura, a pesca e a coleta. Eles plantam mandioca o ano todo e seguem um calendário da colheita de frutos e legumes por épocas do ano: milho, feijão, batata-doce, castanha de caju e outros. De cultura intimamente ligada à pesca, realizam esta atividade principalmente à noite, praticamente o ano todo, existindo várias formas de praticá-la, tanto com as mãos quanto com armadilhas que os próprios índios confeccionam, como a caçoeira, o giki e a tarrafa. Produzem artesanato com cipó, e as mulheres da etnia tecem rendas e fazem louça de barro. A partir de setembro inicia-se a safra do caju que tem especial significado na comunidade, pois deles são feitos os doces e sucos, além do mocororó, bebida utilizada em festas e durante a realização do ritual do Toré (PORTO ALEGRE, s/d).

Os produtos agrícolas excedentes são vendidos em Iguape, bairro de Aquiraz, e, às vezes, em Cascavel, município vizinho. De acordo com a cacique, Maria de Lourdes da Conceição Alves, também conhecida como Pequena, a atividade agrícola não garante o ótimo sustento das famílias, mas fornece o básico. Além disso, com a aposentadoria dos mais velhos é possível suprir outras necessidades, segundo reportagem de Débora Dias (06-03-2002).

A cacique também pontuou que um dos grandes problemas é o alcoolismo na comunidade, pois tem família que bebe o pai, a mãe e o filho. Infelizmente não existe nenhum tratamento para as essas pessoas, apenas cadeia, o que segundo a mesma, não resolve.

Desde 1997 um Grupo de Trabalho (GT) da Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou o procedimento de identificação do grupo e da área da Terra Indígena. Porém, o processo foi marcado por uma grande morosidade e burocracia por parte da Fundação. Por esse motivo, em março de 2002, representantes Jenipapo-Kanindé foram para Brasília para exigir agilidade da Funai na publicação do relatório do GT. Conforme reportagem de Débora Dias (06-03-2002), para a cacique Pequena, a reserva indígena seria de 1.640 hectares, área que abrangeria o rio Marisco; além disso, como não havia construções e muitos posseiros, a área poderia ser demarcada com facilidade.

Dois anos depois, em 2004 a Funai informou que os estudos de identificação estavam concluídos e o resumo deles publicado no Diário Oficial da União em 18 de agosto. De acordo com estes estudos, 1.731 hectares foram definidos como terras tradicionais do grupo. A área está situada na faixa litorânea leste do município de Aquiraz, região que lhes permite viver tanto da pesca na Lagoa da Encantada quanto da pequena agricultura, com plantios de feijão de corda, mandioca e batata-doce.

O reconhecimento e identificação dos Jenipapo-Kanindé e a delimitação de seu território certamente contribuíram para o acirramento do conflito existente com a maior proprietária de terras da região, a empresa Pecém Agroindústria Ltda, do grupo produtor da cachaça Ypióca, bem como de interessados na exploração da atividade turística em Aquiraz. A área está situada a cerca de 50 quilômetros de Fortaleza e conseguiu sobreviver em relativo isolamento da afluência do turismo na região.

A prefeitura de Aquiraz estava trabalhando pela transformação da aldeia dos Jenipapo-Kanindé em Polo Turístico Indígena. Argumentava como vantagem para a etnia a perspectiva de construção de 26 casas, e centros cultural, de artesanato, praça para a dança do Toré, escola diferenciada, posto de saúde e terminal turístico. As entidades ligadas à questão indígena entendiam, por sua vez, que o condicionamento do benefício à instalação do polo estaria revelando o pouco caso do poder público em relação às necessidades de serviços e atendimento a direitos básicos da comunidade indígena. A não consulta à comunidade sobre suas demandas e prioridades era outra crítica feita à atuação do poder municipal. A comunidade estaria ainda ressentida da necessidade de instalação de infraestruturas essenciais. Somente em 2002, por exemplo, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) concluiu a construção dos poços para captação de água.

O município de Aquiraz vem sendo marcado peculiarmente pelo protagonismo do movimento social sobre a forma de turismo a ser ali implementada. Em estudo sobre a comunidade ligada à praia do Batoque, Barbosa, Sousa Neto e Coriolano (2008) descrevem conflitos com grileiros e a ocorrência de intensas lutas da comunidade em oposição ao avanço do turismo globalizado e pelo controle e posse de suas terras nativas. Em 2003, e com o apoio da Arquidiocese de Fortaleza, os batoqueiros conseguiram assegurar a criação de uma reserva extrativista. Os autores observam que:

No Ceará, o turismo de massa e a instalação dos megaempreendimentos, em áreas litorâneas, promovem no espaço uma série de modificações. A intensificação do processo desse tipo de turismo resulta, muitas vezes, na desapropriação de nativos para dar lugar aos empreendimentos turísticos, além da desestruturação de atividades tradicionais, como a pesca e a pecuária, fazendo com que a mão-de-obra local tenha que se sujeitar aos comandos desses grandes empresários. Assim como tentaram fazer com a comunidade do Batoque. Há também o problema da questão ambiental, em que o meio natural sofre com a descaracterização natural da área e a intensa artificialização da mesma. A intensa artificialização dos territórios, provocada pelo turismo, em função do poder dos atores hegemônicos, causa, muitas vezes, sensação de estranhamento e revolta por parte daqueles que lá residem. Esse sentimento faz surgir, muitas vezes, o espírito de união entre os nativos (incomodados), na luta por novas mudanças contra esse turismo excludente.

No final de novembro de 2005, no I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental, realizado na cidade do Rio de Janeiro, Jeovah Meireles – professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) – relatou que a Ypióca estaria retirando a água da Lagoa da Encantada, sem interrupção, para a produção deaproximadamente 80 milhões de litros de álcool por ano para irrigar a monocultura de cana-de-açúcar. Além disso, a mesma empresa que também produz garrafas de PVC para seu empreendimento de água mineral estava contaminando através de seus efluentes as reservas de água dos índios Jenipapo-Kanindé. Dessa forma, a exploração dos recursos aquíferos pela Ypióca estava ameaçando a reprodução social deste povo indígena.

A exposição do professor Meireles mobilizou os que participavam do Seminário e tais denúncias foram publicadas pelo jornalista alemão Nobert Suchanek, em reportagem veiculada em dezembro do mesmo ano no site ambiental alemão Bio100 intitulada Hipocrisia da Bio-Qualidade. Conforme expôs Tania Pacheco (15-08-2007), tal publicação questionava também o fato de a empresa Ypióca ostentar o selo de bio-certificação criado pelo Instituto von Demeter.

Esta organização sediada na Alemanha certifica mundialmente a agricultura biodinâmica, que assim como a Agricultura Orgânica não utiliza adubos químicos, venenos, herbicidas, sementes transgênicas, antibióticos ou hormônios. A diferença, é que, além disto, ela busca a individualidade agrícola, procurando a integração e harmonia entre as várias atividades de uma propriedade como horta, pomar, campo de cereais, criação animal e florestas nativas. Trabalha também com o conhecimento do ciclo cósmico, pois para os agricultores biodinâmicos o reino vegetal não se emancipou das forças cósmicas, sendo um reflexo do que se passa no Cosmo. Além da agricultura, este selo atende os segmentos pecuários, processamentos e cosméticos (FEIRA BIODINÂMICA E ORGÂNICA (s/d).



Após a publicação do site ambiental alemão, a empresa Ypióca reagiu ameaçando os responsáveis pelo site e o jornalista com um processo por calúnia e difamação, conseguindo que o artigo fosse retirado da internet, segundo a mesma fonte supracitada.

Contudo, tais informações não eram novidade para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para a Funai e ainda para o Ministério Público Federal (MPF). Este último, segundo publicação do Instituto Terramar (01-07-2007), já havia acusado a empresa de provocar danos ambientais como a eutrofização, ou seja, poluição responsável pela proliferação de algas e mortalidade de peixes, e ainda poluição bioquímica na Lagoa da Encantada.

Em meados de dezembro de 2006, o Instituto Biodinâmico (IBD) de São Paulo, braço brasileiro do Instituto Von Demeter, retirou o selo orgânico da produtora de cachaça. A justificativa era que a mesma não cumpria requisitos técnicos e o Instituto sujeitaria a produtora de álcool a uma fiscalização minuciosa que incluiria o problema da lagoa e sua população indígena, segundo a mesma fonte citada acima.

Nobert, que não se intimidou com as ameaças da empresa, no seminário berlinense Fretag, realizado em janeiro de 2007, publicou nova denúncia: Racismo ambiental em selos orgânicos Cachaça Ypióca ameaça lagoa de Indígenas. Nesta noticiou que a empresa perdeu o selo de bio-cerfificação. Posteriormente, o jornalista Daniel Fonseca expôs o fato pela internet, visto que os jornais locais de Fortaleza recusaram a publicação (PACHECO, 15-08-2007)

A produtora de cachaça contratou um advogado e em junho de 2007 deu entrada em processo contra o professor Jeovah Meireles e o jornalista Daniel Fonseca, justificando que inexistia qualquer registro histórico da presença de índios naquela área do litoral cearense (Lagoa da Encantada, Aquiraz), sendo oportuno assinalar que o nome Jenipapo-Kanindé foi criado por interessados no ressurgimento de índios no litoral cearense, em contraposição aos conceitos e regras dos arts.231, da Constituição Federal, e do Estatuto do Índio (Lei n. 60001/73, arts 3, I e II, 17 e 23). [Dessa forma] não há, em toda costa cearense, qualquer comunidade que tenha ou mantenha usos, costumes e tradições tribais. () Pessoas interessadas, sem qualquer autoridade científica, vêm encetando movimento resurgicionista (sic) de índios no litoral nordestino, de alta valorização turística, convencendo humildes pescadores das vantagens de assumirem postura de silvícolas. ONGs internacionais, ludibriadas por essas encenações, se dispõem a remeter recursos financeiros para ajudar os que pensam ser índios de verdade, conforme a mesma fonte supracitada.

O posicionamento da empresa foi publicado ainda em nota pelo portal Centro de Mídia Independente (CMI) (08-08-2007), em resposta às notícias veiculadas na imprensa nacional e internacional, questionando a metodologia de produção orgânica e certificação do produto comercializado pela empresa. Na nota, assinada pelo presidente da Ypióca, é exposto um laudo Sócio Antropológico da Comunidade da Lagoa da Encantada, resultado de estudo elaborado por membros do Instituto Social Manoel Bandeira DNobrega, que afirma:

(…), portanto, em face das razões apresentadas no corpo do trabalho e, em particular, nas considerações finais, fundamentadas no grande conjunto de informações obtidas, que a comunidade localizada na Lagoa Encantada e que, anteriormente, foi objeto de estudo da Funai, não pode ser considerada uma comunidade indígena. Concluímos, também, que as terras delimitadas pela Funai não são tradicionalmente ocupadas por nenhum grupo comunitário e que o ressurgimento se deu por influência externa e está seguramente associado à questão da terra.

Para defender seus interesses econômicos, a Ypióca passou a divulgar publicamente a versão de que os Jenipapo-Karindé são uma população manipulada e induzida a assimilar práticas, cultos e costumes indígenas para se beneficiar. Segundo a empresa, o objetivo seria a expropriação branca, sem indenização, de amplas áreas de terras produtivas, tituladas no registro de imóveis muito antes da Constituição Federal de 1934. Trata-se de uma técnica de expropriação imobiliária baseada em fraude, usando a bandeira do indigenato (PACHECO, 15-08-2007),

Além de negar a identidade indígena da comunidade, a direção da empresa atribuiu a campanha difamatória que estaria sofrendo a meia dúzia de falsos e inescrupulosos defensores de 'movimentos sociais' indefinidos e que se arvoram defensores da causa de uma suposta comunidade indígena (…) por eles intitulada de Jenipapo-Kanindé. Tal versão negava também a autonomia e a organização política indígena para defesa de seus próprios interesses sociais e territoriais, reduzindo-os apenas a uma comunidade facilmente manipulável.

O professor Meireles negou publicamente ter proferido qualquer informação de má fé contra a empresa e, em 23 de agosto, movimentos sociais do Ceará organizaram um ato em defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e da liberdade de expressão na Praça do Ferreira, em Fortaleza. O objetivo era tornar pública a tentativa da empresa de calar os movimentos sociais na medida em que interpelou judicialmente o professor Meireles e o jornalista Daniel Fonseca por terem exposto os danos ambientais à Lagoa da Encantada e a violação dos direitos humanos do povo Jenipapo-Kanindé, conforme publicado pelo Centro de Mídia Independente (27-08-2007).

Posteriormente, em nota pública, os atores sociais atacados pela empresa e a sociedade civil responderam às acusações de manipulação e desinformação. O documento foi publicado pelo Centro Mídia Independente no dia 25 de agosto, e foi intitulado Ypióca tenta intimidar para calar movimentos sociais. Segundo tal documento:

O problema ambiental detectado remontaria há mais de 20 anos, e vem causando a poluição da Lagoa da Encantada, alterando a qualidade da água e o ecossistema de usufruto indígena. O assoreamento, por exemplo, vem acontecendo porque a lagoa é inundada por areia proveniente do solo desmatado para o plantio da cana-de-açúcar. Trata-se indistintamente de uma degradação a um sistema ambiental de preservação permanente, uma vez que o ecossistema é fundamental para a etnia por estar relacionado à segurança alimentar, à identidade cultural e ao ctidiano dos índios Jenipapo-Kanindé, que habitam ancestralmente a região. Esse fato, na verdade, é apenas mais um dos conflitos que vêm ocorrendo entre a aldeia e a Ypióca. Com a finalidade de irrigar a monocultura da cana-de-açúcar (matéria-prima para a produção de cachaça), a empresa promove o bombeamento indiscriminado da água, polui o lençol freático, prejudica o abastecimento, a pesca e a agricultura de subsistência das comunidades que margeiam a Lagoa, em detrimento dos serviços ambientais de fundamental importância para a qualidade de vida dos índios Jenipapo-Kanindé. A degradação se deu, sobretudo, por causa da liberação de vinhoto, produto do processo industrial de fabricação da cachaça.

Embora a empresa tenha recorrentemente negado a existência de comunidades indígenas naquela área, a etnia conseguiu conquistar o reconhecimento estatal da legitimidade de suas demandas e o processo administrativo de demarcação do território tradicional continuava tramitando na Funai. Além disso, o texto emitido pela Ypióca contrastava com a posição do MPF, responsável juntamente com a Funai e o Iphan pela publicação, em 2004, do livro Ceará, Terra da Luz, Terra dos Índios, lançado em um seminário em que se fizeram presentes as diversas etnias reconhecidas [no estado], sendo essas: Tapeba, Tremembé, Pitaguary e Jenipapo-Kanindé, e as em processo de reconhecimento, Calabaça e Potiguaras (INSTITUTO TERRAMAR, 01-07-2007).

No ano seguinte, em 21 de agosto de 2008, foi realizado na Praça José de Alencar em direção à Praça do Ferreira, em Fortaleza, um ato com o lema Nossos direitos estão sendo violados! Vamos lutar juntos! Não nos rendemos, nem nos vendemos!. A atividade foi organizada pelos Povos Indígenas do Ceará, juntamente com movimentos sociais, ONGs, grupos de pesquisa das Universidades e de assessoria jurídica popular, advogados e militantes dos Direitos Humanos (não nomeados na reportagem). O objetivo da ação foi denunciar a violência, a perseguição e a negação da existência indígena, além das tentativas constantes de retirada de direitos conquistados, de acordo com a reportagem publicada no Fotolog Dikka (20-08-2008).

Em dezembro de 2008, uma matéria de Melquíades Junior para o Diário do Nordeste (20-12-2008) relatou que as comunidades indígenas depositavam grande esperança nas novas gerações. Alguns depoimentos ilustram os dilemas da identidade indígena, pela ótica de personagens de diferentes etnias do Ceará:

Para ser índio não precisa estar vestido de índio daquele jeito que todo mundo conhece, o nosso índio está no sangue, afirma Maria de Lourdes da Conceição Alves, a Cacique Pequena, dos índios Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz. A Convenção Internacional 169, da Organização Internacional do Trabalho, diz que somente os próprios indígenas têm autoridade para se dizerem indígenas ou não.

Eu cresci sabendo que sou índia, meu avô contou que a avó dele foi levada pelos caçadores e judiada pelos brancos; depois de amansada, foi casada com um alemão, então a minha família tem mistura de índio com alemão, conta Francilene, filha do Pajé Barbosa, líder espiritual dos Pitaguary. Ela conta que ainda é arriscado sair na rua trajando as vestimentas tradicionais. O que mais me preocupa é que o índio não tem liberdade de viver a sua própria cultura.

A destacada presença de jovens no recente encontro dos povos indígenas animou a também jovem índia tapuia, Luana Gomes. Em sua comunidade, ainda são poucos os jovens engajados na luta pelas terras. Tem muito índio que, por medo, não se diz índio, mas dos que estão na luta dos povos nenhum desistiu, afirma Maria Amélia, integrante da Associação Missão Tremembé.

Dois anos depois, em setembro de 2010, foi criado o Museu Indígena Jenipapo-Kanindé, espaço cultural com o intuito de preservar e tornar público um pouco da cultura, da religiosidade, da culinária, e, portanto, da história dos indígenas.

Conforme reportagem de Aline Ribeiro (16-12-2010), no final do mesmo ano uma equipe de fiscalização da Coordenação Regional da Funai em Fortaleza acompanhou agentes da Polícia Federal que foram apurar a denúncia dos Jenipapo-Kanindé. Segundo os indígenas, a Lagoa da Encantada estava secando, pois a empresa Ypióca continuava explorando o recurso hídrico para irrigar os canaviais de cana-de-açúcar, sendo que o Ibama havia lacrado em 2005 as bombas que retiravam água da lagoa. Entretanto, segundos os índios, a empresa violou o lacre, as bombas eram patrulhadas por funcionários armados e, ainda, a empresa ameaçava levar tratores para ampliar a vala que drenava a água de uma parte ainda abundante da lagoa.

Durante a visita os funcionários da Ypióca afirmaram não saber que a prática era proibida e que a área era reserva indígena. Dessa forma, a Funai encaminhou a denúncia formulada pela comunidade indígena ao MPF para que fosse embargada a retirada indevida de água da Lagoa da Encantada. Na ocasião, também foi cobrado pelos Jenipapo-Kanindé urgência na demarcação da Terra Indígena.

O ano de 2011 se iniciou com uma importante conquista: em 24 de fevereiro foi publicada uma Portaria Declaratória que estabeleceu oficialmente o perímetro da Terra Indígena Lagoa da Encantada do Povo Jenipapo-Kanindé, localizada na cidade de Aquiraz, conforme exposto por Weibe Tapeba e publicado no portal Combate Racismo Ambiental (24-02-2011).

A Portaria nº 184 do Ministério da Justiça no Diário Oficial da União (DOU), de 24 de fevereiro de 2011, declarou de posse permanente do grupo indígena Jenipapo-Kanindé a Terra Indígena Lagoa Encantada, com superfície aproximada de 1.731 hectares e perímetro também aproximado de 20 quilômetros. E mais: julgando improcedentes as contestações opostas à identificação e delimitação da terra indígena.

Tal conquista foi resultado da atuação das lideranças indígenas Jenipapo-Kanindé, do movimento indígena Cearense – representado pela Confederação das Organizações dos Povos Indígenas do Ceará (COPICE) e pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas da Microrregião do Ceará da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) – e também do trabalho desenvolvido pela Funai, através da Coordenação Regional em Fortaleza, Coordenação Geral de Identificação e Delimitação de Terra Indígena (CGID) e Diretoria de Proteção Territorial (DPT) e Presidência da Funai. O procedimento seguinte que garantiria de fato a posse da terra para os indígenas é a homologação e o registro como Patrimônio da União, realizado pela Presidência da República.

Posteriormente, em julho, a Justiça Federal determinou, em segunda instância e por decisão liminar, a suspensão das atividades da empresa Pecém Agroindustrial na Lagoa da Encantada. Decisão muito esperada para os Jenipapo-Kanindé, conforme foi divulgado pelo Blog III Encontro de Nacional de Arte Educadores (28-10-2011).

No mesmo ano, mais especificamente no mês de outubro, foi lançado um documentário sobre a luta do povo Jenipapo-Kanindé pela demarcação de seu território, Os Calelos da Encantada, produzido pelos indígenas em parceria com a Prefeitura de Aquiraz (vídeo disponível em: https://goo.gl/DcDaVS). Nesta produção audiovisual também é exposta a recente luta dos professores indígenas pela formação, visto que possuem uma Escola Indígena da Lagoa da Encantada que oferece ensino fundamental e educação para jovens e adultos. A proposta do vídeo é transmitir os valores indígenas, sobretudo para alunos de escolas regulares municipais e estaduais do estado, segundo a mesma fonte citada acima.

Essas importantes conquistas significaram um fortalecimento político para Jenipapo-Kanindé, assim como para os demais povos indígenas do Ceará, conforme foi pontuado pelo portal Combate Racismo Ambiental (02-11-2011). Outro indício desse fortalecimento foi a realização, durante os dias 28 a 30 de outubro de 2011 na aldeia Praia, terra indígena dos Tremembé, da III Assembleia das Mulheres Indígenas do Ceará. As indígenas discutiram estratgias para ampliar sua participação no movimento indígena e debateram o tema terra e saúde. Nesta ocasião foi eleita como coordenadora da Articulação das Mulheres Indígenas do Ceará (AMICE) a cacique Bida Jenipapo-Kanindé, e publicada uma carta à sociedade cearense:

Reunidas de 28 a 30 de outubro de 2011 na aldeia dos índios Tremembé, município de Itarema Ceará, as mulheres indígenas dos Povos Anacé, Tapeba, Pitaguary, Tremembé, Jenipapo Kanindé, Tapuia Kariri, Tabajara, Potiguara, Kariri, Tupinambá, Kanindé de Aratuba e Pankará de Pernambuco. Envolvidas num clima de muita força e respeito à Terra discutimos e esclarecemos temas que julgamos importantes para as mulheres indígenas da nossa região. Diante disso queremos salientar que:

Reivindicamos de forma imediata a demarcação dos nossos territórios, para que nossas famílias possam viver dignamente. Informamos que continuaremos defendendo o nosso direito de usufruto exclusivo da Terra. Não aceitamos negociação e nem venda. Nossas lideranças hoje estão sendo criminalizadas por defender a mãe terra, pois ela é nossa vida. Dessa forma continuaremos a fazer retomadas das nossas terras, pois entendemos que só dessa maneira teremos acesso a ela, para garantir moradia digna, cultivo e infraestrutura de serviços essenciais como escolas e postos de saúde.

As mulheres indígenas repudiam de forma veemente a forma de desenvolvimento empregado pelo governo. De não respeitar os povos indígenas e de constante violação dos direitos das mulheres, homens e crianças. Queremos salientar que não somos contra o progresso, mas não aceitamos esse progresso de qualquer forma. Queremos a implementação imediata da autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, para que nossos profissionais sejam contratados diretamente sem serem terceirizados.

Também exigimos respeito à nossa maneira de educar os nossos filhos e queremos que realmente a nossa educação indígena sirva para formar guerreiros e guerreiras para atuarem de forma forte e decisiva dentro do movimento indígena. Enfim, nós mulheres indígenas do Estado do Ceará estaremos sempre atentas e vigilantes e não nos calaremos diante de nenhuma injustiça que afete e desrespeite nossos povos indígenas.

Posteriormente, no dia 06 de agosto de 2012, um triste fato ocorreu na aldeia referida: um indígena foi assassinado. Segundo notícia da repórter Kelly Garcia (20-08-2012), o crime estaria relacionado ao consumo/mercado das drogas, mas não se soube quem foi o responsável. Por conta desse fato, a tribo fechou a entrada para suas terras, mas segundo a cacique Juliana Alves, filha da cacique Pequena, desde então estavam recebendo ameaças de morte.

A advogada do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Aline Furtado, disse na mesma reportagem que estava acompanhando o caso e que denúncias desse tipo eram recorrentes na instituição. As belezas naturais das aldeias indígenas atraem pessoas que querem fazer uso da área como ponto turístico, levando bebidas e alimentos. Porém, quem decide pelo livre acesso é o indígena (…). Se as terras fossem homologadas, só a Polícia Federal poderia ter acesso. Dessa forma, chama a atenção para o fato que enquanto as terras não são demarcadas não há um consenso sobre qual polícia deve atuar no local, o que fragiliza bastante as aldeias indígenas.

Por conta desses acontecimentos, o povo Jenipapo-Kanindé afirmou que faria nos finais de semana uma corrente humana para impedir o acesso de não-índios às terras da Lagoa da Encantada, com o intuito de coibir o uso de drogas, bebidas alcoólicas e a violência em suas terras, conforme declarou a cacique Juliana Alves.

Em meio a todas essas questões, ainda estava tramitando na justiça o processo que a empresa Ypióca moveu contra o jornalista Daniel Fonseca em 2007. No dia 06 de novembro no Juizado Especial que funcionava na Faculdade 7 de Setembro, em Fortaleza, houve mais uma audiência do processo, que acusava de injúria, calúnia e difamação o mesmo por se manifestar em defesa dos direitos dos índios Jenipapo-Kanindé e da preservação da Lagoa da Encantada. Nesse sentido, o Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social (05-11-2012) publicou uma nota de solidariedade a Daniel Fonseca, pontuando:

Ações com esse caráter representam a judicialização de conflitos sociais na tentativa de intimidar a divulgação de manifestos, pesquisas e produções jornalísticas que defendam direitos fundamentais violados pela ação de empresas ou de governos. A Ypióca tenta, assim, impedir a produção acadêmica e jornalística sobre sua atuação no país, agindo contra a democracia, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão da população brasileira. O Intervozes reafirma seu compromisso com a defesa das liberdades de expressão, de organização e de manifestação e do livre exercício dos profissionais de comunicação.

Em 2013, mulheres da aldeia Jenipapo-Kanindé participaram do I Seminário de Mulheres Indígenas e Segurança Alimentar e Nutricional e, posteriormente, da formulação da Carta Política. Este foi realizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) em Brasília, em novembro. A Carta foi escrita por indígenas de aproximadamente 30 etnias diferentes de todo o Brasil e foi lida para representantes do governo federal. O documento questionou o não cumprimento de direitos indígenas explícitos na lei e apresentou propostas sobre vários eixos: terra e território, Funai, políticas públicas, cultura alimentar, saúde etc.

É importante salientar que a primeira reivindicação era: A imediata demarcação e homologação das terras indígenas em processo de regularização, bem como extrusão de não indígenas das terras indígenas. A segurança alimentar e nutricional está diretamente relacionada com a posse plena do território suficiente para cultivo, pesca, coleta, produção de alimentos e reprodução física e cultural, conforme publicado pelo portal Combate Racismo Ambiental (14-11-2013).

No ano seguinte, foi iniciado o projeto Matas Encantadas, patrocinado pela Petrobras e executado pela Associação para Desenvolvimento Local Coproduzido (Adelco). Segundo informações expostas pela Adelco (06-12-2014), a área do projeto é Complexo Vegetal da Zona Litorânea, em Aquiraz-CE, mais especificamente a aldeia Jenipapo-Kanindé.

Tal projeto visa a adoção de práticas agroecológicas de uso sustentável da terra, proteção e reflorestamento de matas nativas e Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de ações de saneamento e educação ambiental. O objetivo central do trabalho é que as novas técnicas utilizadas gerem novas atitudes dos moradores em relação aos cuidados com a vegetação, ambientes aquáticos e demais recursos naturais, contribuindo para a conservação dos recursos hídricos, redução da erosão, aumento da infiltração da água, conservação da cobertura vegetal e, consequentemente, a fixação de gases de efeito estufa. O uso sustentável da terra prevê ainda o aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida da comunidade, através da conversão de áreas produtivas degradadas em sistemas agroflorestais (SAFs).

O Matas Encantadas possui as seguintes áreas de atuação:

Fixação de carbono e emissões evitadas com base na reconversão produtiva de áreas degradadas (implantação de sistemas agroflorestais SAFs);

Recuperação de áreas degradadas (recomposição da mata ciliar da Lagoa da Encantada);

Conservação de florestas e áreas naturais (recuperação de áreas desmatadas);

Saneamento Ambiental (monitoramento popular da qualidade da água, implantação de fossas ecológicas e cisternas de captação de água da chuva);

Formação de comunitários em saneamento ecológico, agroecologia, educação ambiental, sistemas agroflorestais e trilhas ecológicas.

Durante o ano de 2015 várias atividades que compõem o Projeto estavam sendo realizadas na aldeia em Aquiraz, conforme divulgação da Adelco. Em janeiro, a Associação informou que foram construídas 16 cisternas de fibrocimento na comunidade paramelhorar o acesso da população à água. Todavia, ao todo serão 80 cisternas, uma para cada casa que existe na reserva indígena, e as fossas ecológicas pequenas unidades de tratamento do esgoto proveniente dos sanitários.

Segundo o portal O Povo (19-04-2015), outra ação do projeto é o desenvolvimento de técnicas de reflorestamento e baniram as práticas tradicionais de queimada e desmatamento do roçado. Cada hectare de terra deve conter 200 árvores. Essa vegetação, que antes era cortada e tinha os galhos queimados, é deixada no terreno para sombrear as plantações e ajudar na fertilização do solo. As folhas que caem, ao se decompor, ajudam no ciclo de nutrientes. Galhos são cortados em pequenos pedaços e servem como adubo.

Durante os dias 08 e 09 de abril, ocorreu a 15ª edição do Marco vivo da Imburana na aldeia Jenipapo-Kanindé, festa tradicional da etnia. Conforme apontou a Adelco (07-04-2015), o Marco Vivo é uma celebração à natureza e às conquistas e lutas dos povos indígenas que vivem na referida região. Tem como objetivo a reafirmação de identidades étnicas, e se transforma num verdadeiro ritual ecológico e sustentável em agradecimento à vida.

Outra interessante ação do projeto Matas Encantadas é a construção das trilhas ecológicas na Comunidade Jenipapo-Kanindé. Também segundo divulgou Adelco (16-04-2015), os jovens estavam produzindo as placas de localização das cinco trilhas que os visitantes poderão conhecer: a dos Roçados, Lagoa da Encantada, Sucurujuba, do Marisco e a do Morro do Urubu. A partir destes caminhos será possível conhecer um pouco da diversidade da flora e fauna da terra indígena, os olhos dágua, as lagoas e toda a extensão do território.

Por fim, a Associação responsável pelo projeto Matas Encantadas expôs que estava também em desenvolvimento à construção do Inventário participativo da fauna e da flora da região. Os indígenas Jenipapo-Kanindé faziam, no mês de maio, um levantamento da flora, anotando de que forma são utilizadas as espécies vegetais encontradas na aldeia.

Embora os Jenipapo-Kanindé estejam participando de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento social da aldeia em Lagoa da Encantada, a principal pauta de reivindicação é a sanção da Presidente da República para terem direito definitivo à terra em Aquiraz, ação que está paralisada.

Cronologia:

Desde o século XVI – Os Jenipapo Kanindé que descendem diretamente dos Payaku, habitam toda a faixa sub-litorânea dos atuais estados do Rio Grande do Norte e Ceará.

1603 a 1608 – Primeiros contatos dos portugueses com estes povos.

1680 e 1730 – Ocorre a 'Guerra dos Bárbaros' e os Jenipapo-Kanindé são escravizados e perdem progressivamente suas terras. Rebelam-se seguidamente até serem submetidos e quase totalmente dizimados.

Até meados de 1980 – Os indígenas são chamados pelos não-indígenas de Cabelos da Encantada.

1997 O Grupo de Trabalho (GT) da Fundação Nacional do Índio (Funai) inicia o procedimento de identificação do grupo e a área da Terra Indígena.

2002 – A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) conclui a construção dos poços para captação de água para a aldeia.

– Representantes Jenipapo-Kanindé vão à Brasília para exigir agilidade da Funai na publicação do relatório do GT.

2004 É publicado o livro Ceará, Terra da Luz, Terra dos Índios.

18 de agosto 2004 – A Funai informa que os estudos de identificação estão concluídos e o resumo publicado no Diário Oficial da União.

Novembro de 2005 Ocorre o I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental, realizado na cidade do Rio de Janeiro.

Dezembro de 2005 – Nobert Suchanek publica reportagem no site ambiental alemão Bio100, intitulada Hipocrisia da Bio-Qualidade.

Dezembro de 2006 – O Instituto Biodinâmico (IBD) de São Paulo, braço brasileiro do Instituto Von Demeter, retira o selo orgânico da produtora de cachaça.

Janeiro de 2007 – Nobert, no semanário berlinense Fretag, publica nova denúncia Racismo ambiental em selos orgânicos Cachaça Ypióca ameaça lagoa de Indígenas.

Junho de 2007 – A produtora de cachaça contrata um advogado e dá entrada em processo contra os jornalistas Jeovah e Daniel.

23 de agosto de 2007 – Movimentos sociais do Ceará organizam um ato em defesa do meio ambiente, dos Povos Indígenas e da liberdade de expressão na Praça do Ferreira, em Fortaleza.

25 de agosto de 2007 – Nota pública Ypióca tenta intimidar para calar movimentos sociais.

21 de agosto de 2008 É realizado na Praça José de Alencar, em direção a Praça do Ferreira, em Fortaleza, um ato com o lema Nossos direitos estão sendo violados! Vamos lutar juntos! Não nos rendemos, nem nos vendemos!.

2010 – É criado o Museu Indígena Jenipapo-Kanindé.

Dezembro de 2010 – Uma equipe de fiscalização da Coordenação Nacional da Funai de Fortaleza, acompanhada por agentes da Polícia Federal, vai apurar a denúncia dos Jenipapo-Kanindé de que a Lagoa da Encantada está secando.

24 de fevereiro de 2011 – É publicada uma Portaria Declaratória que demarca a Terra Indígena Lagoa da Encantada do Povo Jenipapo-Kanindé, localizada na cidade de Aquiraz.

Julho de 2011 – A Justiça Federal determina, em segunda instância e por decisão liminar, a suspensão das atividades da empresa Pecém Agroindustrial na Lagoa da Encantada.

28 a 30 de outubro de 2011 – É realizada na aldeia Praia, terra indígena dos Tremembé, a III Assembleia das Mulheres Indígenas do Ceará.

06 de agosto de 2012 – Um indígena é assassinado no território da aldeia.

06 de novembro de 2012 – Audiência do processo que a Ypióca move contra o jornalista Daniel Fonseca, desde 2007.

Novembro 2013 – Mulheres da aldeia Jenipapo-Kanindé participam do I Seminário de Mulheres Indígenas e Segurança Alimentar e Nutricional.

2014 Início do projeto Matas Encantadas, patrocinado pela Petrobras e executado pela Associação para Desenvolvimento Local Co-Produzido (Adelco) na aldeia.

Janeiro de 2015 – A Adelco informa a construção de 16 cisternas de ferrocimento na comunidade para melhorar no acesso da população à água.

08 e 09 de abril 2015 – Ocorre a 15ª edição do Marco vivo da Imburana na aldeia Jenipapo-Kanindé, festa tradicional da etnia.

Maio de 2015 – Construção do Inventário participativo da fauna e da flora da região.

Última atualização em: 08 set. 2015.

Fontes

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________. Índios do povo Jenipapo-Kanindé celebram 15ª edição da Festa Marco Vivo nos dias 08 e 09 de abril. Disponível em 07 abr. 2015. Disponível em: http://goo.gl/GURMyd. Acesso em: 24 jul. 2015.

________. Jenipapo-Kanindé: oficina de trilhas prepara placas de sinalização. Publicado em 16 abr. 2015. Disponível em: http://goo.gl/fufWX2. Acesso em: 24 jul. 2015.

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