CE – Sem fiscalização efetiva por parte do Ibama, pescadores artesanais lutam pela subsistência contra pescadores ilegais de lagosta

UF: CE

Município Atingido: Icapuí (CE)

Outros Municípios: Aracati (CE), Beberibe (CE), Icapuí (CE)

População: Pescadores artesanais

Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Atuação de entidades governamentais

Impactos Socioambientais: Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Pesca ou caça predatória

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato

Síntese

A costa leste do estado do Ceará – mais especificamente, a região das praias do município de Icapuí – é palco da “Guerra da Lagoa”, uma série antiga de muitos conflitos envolvendo dois grupos de pescadores: os artesanais, que usam os métodos permitidos pela legislação brasileira e que configuram uma prática sustentável; e os ilegais, que faz uso de instrumentos que prejudicam a reprodução das espécies.

A comunidade da Praia da Redonda está no centro da batalha pelo fato de o lugar ser símbolo da pesca artesanal, atividade secular que, até hoje, é a única permitida dentre as formas de captura da lagosta. Há mais de 50 anos, a pesca artesanal é ameaçada pela pesca predatória, responsável pela diminuição da lagosta nos mares do Ceará. O crescimento da pesca predatória se deve, em grande parte, ao seu atrativo econômico: enquanto um pescador artesanal captura 12 quilos de lagosta por dia, o ilegal pesca 250.

Utilizando equipamentos proibidos, como compressores de ar e marambaias, esses pescadores travam uma guerra contra os pescadores artesanais. Tiroteios, mortes, incêndios e protestos fazem parte do cotidiano dos pescadores, e os órgãos estatais pouco interferem no conflito social, econômico e até de saúde pública, em que a ilegalidade na pesca só tem beneficiado os atravessadores comerciais de lagosta e grandes empresas de pesca para exportação.

Para combater a pesca predatória, os pescadores artesanais fiscalizam por conta própria os ilegais, causando a revolta destes, visto que essa vigilância é uma responsabilidade do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O cenário de conflitos, perseguições no mar e apreensões dos órgãos públicos – ou dos próprios pescadores – se repete anualmente, causando prejuízos à sustentabilidade da lagosta e à manutenção do modo de vida dos pescadores artesanais da região.

Contexto Ampliado

Entre as pescarias mais disputadas e valorizadas do mundo encontra-se a pesca da lagosta. Segundo Melo e Barros, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), apenas para dimensionar o montante de recursos envolvidos entre os produtos pesqueiros exportados pelo Brasil no ano de 2003, enquanto o valor médio do pescado estava em torno de US$ 3,76/kg, o valor médio da lagosta exportada neste mesmo ano ficou em torno de US$ 23,22.

No cenário mundial destacam-se entre os principais produtores de lagosta Canadá e Estados Unidos da América (EUA). São eles também os responsáveis pelos maiores índices de importação. De acordo com a pesquisa da UFPE, em 2003 os EUA eram o principal mercado consumidor do crustáceo, totalizando US$ 408.803 milhões em importações; seguidos pela China e Canadá, com cerca de US$ 150 milhões cada.

A cadeia produtiva da lagosta é extremamente complexa. Sua estrutura econômica, de acordo com Melo & Barros, compreende os seguintes elementos: indústrias que supervisionam as fases de captura, estocagem, processamento e mercado; proprietários das embarcações pesqueiras, que podem ou não ser organizados em cooperativas, que abastecem às indústrias com o crustáceo; intermediários ou atravessadores, que muitas vezes estão ligados às indústrias, que compram as lagostas dos donos dos barcos diretamente nas comunidades de pescadores e revendem aos processadores; e, por fim, os pescadores, que podem realizar seu trabalho de forma independente, em pequenas embarcações, ou podem ser empregados da indústria lagosteira.

De acordo com o Plano de Gestão para o Uso Sustentável de Lagostas no Brasil, produzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em 2008, a pesca de lagostas, no país, tem significativa importância social e econômica gerando uma receita que, historicamente, tem ficado acima de cinquenta milhões de dólares e ocupa, diretamente, cerca de 11 mil pescadores em todo País.

No entanto, apesar dos altos valores envolvidos no comércio nacional e internacional da lagosta, os indicadores socioeconômicos dos pescadores não são dos melhores. O nível de organização dos pescadores artesanais, como um todo, é muito pequeno, fazendo com que tenham de depender do sistema de atravessadores.

Segundo Fontenele, praticamente toda a produção nacional é destinada ao mercado internacional (Estados Unidos, Itália, França, Espanha e Japão). Apenas 5% da produção têm como destino o consumo interno; em especial, para os grandes centros urbanos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde a população de maior renda pode arcar com os altos custos do produto, servido em hotéis e restaurantes de primeira linha.

Esse percentual que permanece no mercado interno é referente às lagostas que não atingiram os padrões mínimos de qualidade exigidos no mercado internacional; sobretudo, no que se refere ao tamanho mínimo e condições sanitárias. As lagostas menores de 13 cm, tamanho mínimo estabelecido a fim de garantir a reprodução da espécie, são destinadas ao consumo interno através de comércio ilegal.

Fontenele esclarece ainda as questões de oferta e demanda do crustáceo e seus efeitos sobre a cadeia produtiva, meio ambiente e pescadores, o que explica em grande parte a origem dos conflitos narrados adiante:

Além de ser um produto apreciado internacionalmente, o que disponibiliza por parte dos consumidores uma propensão de pagar pelo produto maiores preços, sabe-se que este mercado é de baixa abundância (principalmente, se comparado com outros crustáceos, como o camarão, por exemplo); ou seja, de oferta insuficiente para atender toda a demanda, o que oriunda uma demanda insatisfeita e uma consequente sobrexploração da atividade nos países produtores, como indica Teixeira (1992). A pressão sobre a oferta causa problemas como o aumento do esforço de pesca e a consequente queda da produtividade dos exploradores da atividade, já que os estoques biológicos não variam de acordo com a necessidade de demanda.

Dessa forma, a pesca da lagosta abaixo do tamanho permitido contribui diretamente para a redução deste recurso em seu ambiente natural. No entanto, este fato ocorre devido ao menor custo da produção, uma vez que as lagostas menores (ainda em formação) estão nas águas mais rasas e consequentemente de mais fácil acesso.

A pesca das lagostas menores está inserida na categoria de pesca predatória da lagosta. Ainda que a maior parte da produção do crustáceo no litoral brasileiro se dê de forma artesanal, existe uma forma artesanal considerada sustentável, e que é legalizada; e outra considerada predatória e ilegal pelo IBAMA. Além da questão ecológica, existe uma diferença muito importante entre as duas formas de pesca: a produtividade alcançada e o consequente lucro obtido pelos pescadores.

Pesquisa realizada por Eduardo do Prado Brasil, aluno da UFPE, esclareceu a diferença entre duas maneiras de pesca de lagosta atualmente em prática e que costuma dividir os pescadores em dois grupos distintos: Uma limpa, legal e sustentável, usando manzuás [ou covo] e outra que polui, é ilegal e predatória, que se faz com marambaias, compressores e redes [ou caçoeiras].

De acordo com Brasil, os manzuás, utilizados na pesca artesanal, são armadilhas fixas, com estrutura de madeira revestidas de tela de arame, e o tamanho da malha é legalmente estabelecido em cinco centímetros entre os nós. O tamanho da malha proporciona a pesca somente de lagostas adultas.

As caçoeiras, utilizadas na pesca predatória, são redes de nylon com 15 malhas de altura e comprimento variando entre 75 e 100 metros, e cujo tamanho da malha é de 140 milímetros. É uma rede de arrasto que é posicionada no fundo do mar e costuma capturar lagostas ainda miúdas e outros animais sem valor comercial, como golfinhos e tartarugas. Esse tipo de rede foi proibido pela Instrução Normativa (IN) do IBAMA n˚ 138/2006 por ser altamente prejudicial ao meio ambiente.

A pesca predatória é feita também com marambaias, um nicho artificial colocado no mar para atrair o crustáceo. Nessa técnica, o pescador leva para o mar uma série de materiais (carcaças de carro, pneus velhos, tambores de produtos químicos vazios etc) e os deposita no fundo, atraindo lagostas e facilitando a pescaria. A utilização da marambaia polui o ecossistema marinho e traz consequências diretas e nocivas para a pesca artesanal, pois proporciona uma captura indiscriminada de lagostas, inclusive as pequenas, diminuindo o estoque de lagostas disponíveis.

Alia-se à marambaia o uso de compressores produzidos precariamente pelos próprios pescadores, uma adaptação do uso de botijão de gás como reservatório de ar comprimido. Estes instrumentos são utilizados pelos pescadores para mergulhar e depositar as marambaias no fundo do mar e depois retirar a lagosta capturada. Tal instrumento não segue em nada as normas técnicas para mergulhos, o que oferece sérios riscos à saúde dos mesmos.

Segundo o Plano de Gestão da Pesca da Lagosta do IBAMA, esta técnica de adaptação de compressores teve início no litoral do Rio Grande do Norte, no final da década de 1970, introduzida por mergulhadores amadores que praticavam a pesca submarina, a título esportivo, e não pelos pescadores artesanais.

Esse tipo de pesca foi proibido através de IN n˚170 de 25 de março de 2008, devido aos problemas ambientais e sociais decorrentes, por exemplo, do uso de tambores com resíduos de materiais tóxicos que contaminam as águas e os peixes e provocam queimaduras e intoxicação respiratórias nos pescadores.

A outra diferença está no faturamento dos dois tipos de pesca. Segundo reportagem de Melquiades Junior, do Diário do Nordeste, o pescador que mergulha com o auxílio de compressores de ar, ilegais, consegue pescar diariamente cerca de 250 kg de lagosta. Por outro lado, o pescador artesanal, que só tem à sua disposição uma gaiola de madeira e náilon, em média retira do mar 12 kg de lagosta por dia. Esa diferença na produção – e consequentemente no ganho financeiro – atrai um número cada vez maior de pescadores para a pesca predatória.

O Estado do Ceará foi precursor da pesca comercial da lagosta no Brasil, que teve início por volta de 1955, e é o principal produtor de lagosta do país. Até a década de 1960, a pesca foi majoritariamente desenvolvida de forma artesanal. A partir de então, o segmento industrial adentrou o setor e alterou suas características. A produção, que era voltada para geração de isca e consumo interno, passou a ser dedicada ao comércio internacional.

De acordo com dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o estado do Ceará vem tentando superar a crise do mercado da lagosta, estabelecendo um padrão crescente de pesca deste crustáceo. Em 2008, foram retiradas do mar 820 toneladas; no ano seguinte, 1.200 e, até setembro de 2010, a produção da lagosta no Estado atingiu 1.578 toneladas. O Ceará é responsável por 70% das exportações da lagosta no país, e Icapuí é o maior produtor do estado. No entanto, são grandes as dificuldades de pesca da lagosta dentro dos padrões mínimos de tamanho estabelecidos pelo órgão fiscalizador.

O Instituto Terramar destaca, no entanto, que a partir de 2005 a queda na produção foi vertiginosa, levando ao fechamento de empresas, barcos a motor encostados e pescadores pedindo seguro defeso.

Segundo dados do IBAMA, a maioria das embarcações que atuava na pesca da lagosta no estado, até 2008, não tinha permissão legal para tal fim. Soma-se a isto o aumento da frota, que, em 1991, era de 1.715 barcos, chegando a 2.235 no ano de 2002, e a maior tecnologia empregada nos mesmos.

Dados do IBAMA indicam que a produção da lagosta no Brasil enfrenta instabilidade e crise nos últimos anos, com diminuição da oferta do produto devido à situação de sobrepesca. A preocupação do órgão com o esgotamento do recurso tem origem ainda na década de 1970, período de aceleração do desenvolvimento da produção no estado e de acirramento da prática da pesca predatória. Atualmente, encontram-se áreas em elevado grau de esgotamento no litoral do Ceará, colocando a sobrevivência do setor e seus atores em risco.

Pesquisa do Banco do Nordeste afirma que esta queda na produção, que no ano de 2010 correspondia a 10% do que era produzido nos anos 1960, fez com que as empresas de pesca deixassem o setor de captura, o mais arriscado. Atualmente, são as jangadas e os pequenos barcos a vela os mais usados na captura da lagosta.

A cadeia produtiva da lagosta no Ceará, segundo Fontenele, está organizada (seus agentes e seus meios de exploração/frotas e o destino da produção) da seguinte forma:

– As comunidades de pescadores utilizam pequenas embarcações, sua produção em parte é desviada diretamente para exportadores com destino ao mercado internacional; e, em parte, é destinada a empresas de pesca que fazem a comercialização para o mercado interno (lagostas de menor qualidade) e externo (maior qualidade);

– Os armadores de pesca utilizam embarcações de médio porte e têm toda sua produção destinada às empresas de pesca;

– As empresas do setor de pesca utilizam grandes embarcações e recebem financiamento das empresas de pesca de comercialização e para elas destinam toda sua produção.

O autor destaca ainda que há pouca articulação entre os elos da cadeia apresentados acima, pois há muitos interesses antagônicos entre os diferentes grupos. Destaca-se a diferença de opinião acerca da regulamentação da entrada ou não de novas embarcações e o ordenamento pesqueiro, de forma a preservar a ocupação dos indivíduos das comunidades costeiras de pescadores artesanais.

Fontenele argumenta que esta desarticulação tem proporcionado a manutenção da dependência do sistema de atravessadores, que impacta negativamente a geração de receitas para as comunidades de pescadores. Grande parte da remuneração oriunda das empresas de pesca fica com os atravessadores.

Outro ponto que dificulta o melhor desempenho desta cadeia no Estado é o baixo nível educacional dos pescadores: este fato tem dificultado o melhor entendimento de questões como a preservação dos estoques pesqueiros e melhoria de tecnologia pesqueira, o que está estreitamente relacionado à questão da capacitação técnica necessária para o bom aproveitamento do recurso nos outros elos da cadeia. Com relação a esta questão, dados do IBAMA confirmam que 75% dos pescadores possuem apenas o ensino fundamental.

Inserido nesse contexto está Icapuí, um município do Estado do Ceará, localizado na zona litorânea a leste do rio Jaguaribe, a 200 km da capital Fortaleza, com população aproximada de 18 mil pessoas. Com um clima tropical quente semiárido, atrai muitos turistas que procuram tranquilidade em suas praias de águas rasas, calmas e belas. É o último município do litoral cearense, fazendo fronteira com o Rio Grande do Norte. Além das belezas naturais, Icapuí é também conhecido pela pesca de lagostas em suas águas.

As praias de Icapuí, segundo Brasil, estão divididas em dois grupos de pescadores com métodos de trabalho e ideologias distintas. Como já foi dito, há aqueles que atuam na legalidade, aqui chamados artesanais (apenas para facilitar a distinção entre os grupos durante o relato, pois ambos os grupos são de fato formados por pescadores artesanais) e os que atuam com petrechos de pesca ilegais e se autodenominam alternativos. Os pescadores das praias de Retiro Grande, Redonda e Peroba pescam utilizando manzuás e os das praias de Barrinha, Barreira, Tremembé, Icapuí e Melancias usam marambaias, caçoeiras ou redes de arrasto e compressores de ar para mergulhar.

O conflito inserido neste grande cenário e que será apresentado adiante envolve os pescadores artesanais do município de Icapuí. As diferentes formas de pesca artesanal, que se diferenciam por estarem dentro ou fora da lei e pela sustentabilidade da manutenção do recurso que cada uma oferece. No entanto, trata-se fundamentalmente de uma disputa entre grupos de pescadores artesanais na luta pela sobrevivência imediata.

Estes grupos fazem do litoral do Ceará um verdadeiro cenário de guerra. A comunidade de Redonda, principal foco deste conflito, tem aproximadamente quatro mil moradores, sendo a pesca da lagosta a base da economia local.

Ainda que aqui se retrate o caso da cidade de Icapuí, este tipo de conflito não se restringe a este município. O mesmo se repete por todo o litoral do Estado do Ceará, como na cidade de Cascavel, onde a luta entre pescadores também possui consequências graves.

O IBAMA, em parceria com a Polícia Militar e o grupo de mergulhadores do Corpo de Bombeiros, é responsável pela fiscalização da pesca ilegal no mar do estado do Ceará. No entanto, segundo o Diário do Nordeste, o efetivo disponibilizado não seria suficiente, tornando a fiscalização paliativa e precária.

A prática predatória tem realizado a captura em grande escala de lagosta, para consumo dentro e fora do país. Quem mais lucra com a ilegalidade são comerciantes donos de barcos e empresários que revendem em larga escala o produto. Segundo Fontenele, em 2005, eram 12 empresas de pesca atuando no estado, todas elas voltadas para a venda externa do produto.

Segundo a associação Prainha do Canto Verde, os empresários culpam os pescadores pela lagosta miúda; porém, é importante ressaltar que a frota a vela não pressiona o recurso lagosta durante oito meses como a frota motorizada, a maioria destes barquinhos pesca no máximo durante 40 a 60 dias por ano. Durante o resto do ano, a zona costeira fica exposta à ação predatória da frota motorizada que pesca com malhas pequenas e compressores, e captura fêmeas ovadas, inviabilizando a reprodução da espécie.

A associação destacou a ação das empresas de pesca na formação de consórcios para exportação de lagosta miúda para os EUA, o que acabou em assassinato de um dos empresários e, depos de anos de investigação do NOAA (National Oceanic and Atmospheric Administration, autoridade de pesca nos Estados Unidos), no indiciamento do maior importador de lagosta ilegal do Brasil.

São antigos os conflitos com relação à pesca da lagosta e aos cuidados com a vida marinha no litoral do Ceará. Segundo o Diário do Nordeste, no cordel A guerra dos redondeiros contra os compressores, de Chico de Marina (editado em 2001 com apoio do prêmio BNB de cultura), já se evidenciava a luta da comunidade de Redonda contra a pesca ilegal. Os primeiros conflitos datam de 1989, quando houve o incêndio proposital de um barco que pescava com compressor, seguido por outro embate, no mesmo ano, com resultado fatal para pescadores de Redonda.

Na sessão Colunistas do caderno Regional, publicado no mesmo jornal em 24 de julho de 2002, se aplicava o nome de Guerra da lagosta aos conflitos entre os pescadores. A coluna, não assinada, afirmava sobre a pesca: é uma consequência direta do mau uso histórico que se faz do litoral, incluindo as populações nativas, que terminam sendo os mais prejudicados pelas agressões ambientais. Inexiste, não só no Ceará, mas em todo o Brasil, uma política voltada para o desenvolvimento sustentável das áreas litorâneas, onde praticamente todas as atividades econômicas se processam de forma extrativista e predatória.

A falta de fiscalização pelas autoridades responsáveis em relação ao aumento da pesca predatória dificulta a vida do pescador artesanal que, além de sofrer com os danos ambientais, muitas vezes tem seus materiais quebrados por outros pescadores.

Para fazer frente a esta situação, em 25 de fevereiro de 2005, foi lançada a Campanha a lagosta não pode acabar, uma organização do Fórum dos Pescadores e Pescadoras do Litoral Cearense (FPPLC), Instituto Terramar e Associação de Amigos da Prainha do Canto Verde. Dentre os objetivos da campanha estavam: pressionar o governo para a fiscalização contra o compressor e a pesca da lagosta miúda; articular parcerias para efetivar ações locais de apoio à fiscalização; mobilizar os pescadores contra a pesca predatória da lagosta, iniciando a construção de um código de conduta para pesca responsável; defender o direito de acesso preferencial dos pescadores artesanais à exploração dos recursos marinhos, incluindo o direito à permissão de pesca para a lagosta; lutar pela criação de áreas reservadas para pesca artesanal a serem administradas com a participação dos pescadores; divulgar a importância da certificação de origem da lagosta e de um comércio justo e responsável para os consumidores no Brasil e no exterior.

O defeso, também chamado pelos pescadores de paradeiro, é um intervalo de tempo pré-determinado, estabelecido pelo IBAMA, no qual a pesca de determinada espécie deve ser suspensa para fins de proteção do animal em seu período de reprodução. Durante os meses do defeso, o pescador artesanal fica impedido de trabalhar e, por isso, recebe um salário mínimo por mês, segundo informações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). De acordo com a pesquisa de Brasil, o período de defeso da lagosta vem aumentando a cada ano devido à redução no estoque do crustáceo.

Em julho de 2005, já findo o defeso, o oceanógrafo Frederico Bandini esteve em Icapuí e relatou que:

lagostas adultas só são encontradas logo após o término do defeso, em maio e junho. A partir daí o esforço pesqueiro começa a ser irremediavelmente concentrado na lagosta juvenil, cuja pesca é proibida, mas, obviamente, também desrespeitada. Os pescadores de Icapuí dizem que o defeso só serve pros pequenos. Os empresários e atravessadores locais, além de continuar a garimpar lagostas com seus equipamentos proibidos, desrespeitando em dobro as leis federais de proteção do recurso, chegam a destruir caçoeiras e cangalhas da pesca artesanal para diminuir a concorrência. Ou, pior ainda, quando roubam as lagostas capturadas nos manzuás do pescador artesanal. Isso também é crime hediondo.

Durante o II Seminário Internacional de Pesca Responsável no Brasil, realizado em Fortaleza entre os dias 25 e 27 de janeiro de 2006, os participantes divulgaram sua preocupação com a situação da pesca predatória da lagosta no país, e concluíram que a pesca somente poderia existir com sustentabilidade eliminando a pesca de compressor e proibindo o uso da caçoeira. 

Ao final do defeso do ano de 2007, em junho, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca do (Seap) proibiu o uso da caçoeira, fato que desagradou àqueles pescadores que insistiam em seu uso. O pescador Zivaldo declarou ao Diário do Nordeste: Pela primeira vez a gente viu isso em Icapuí. Pescar lagosta com a caçoeira pode resultar em prisão para a gente. Onde foi que já se viu isso? [] Estamos com quase todos os barcos no mar, esperando uma decisão. Não podemos ficar sem pescar lagosta porque dependemos disso para sustentar nossas famílias. [Para] termos o que comer. Segundo o pescador, a decisão prejudica a todos da categoria em Icapuí.

A cobertura da imprensa acerca desta guerra indicava que os conflitos se acirraram no ano de 2009. O Diário do Nordeste divulgou reportagem sobre os acontecimentos de junho a setembro daquele ano, com a opinião dos pescadores e de representantes do poder público. Segundo os pescadores da Praia da Redonda, havia um acordo informal que limitava áreas onde barcos com compressores poderiam pescar: Mas eles desrespeitaram isso. Mergulharam com compressor na área onde tinha manzuá, afirmou o pescador Raimundo Nonato da Silva, 35 anos, pescador artesanal da Praia Redonda.

Na época, o vereador Manoel Jeová da Silva, conhecido por Cada, representante da comunidade de Redonda na Câmara, relatou à reportagem que os ilegais destruíam os equipamentos dos pescadores artesanais: não respeitam nem o defeso da lagosta.

Durante as operações do IBAMA de junho e julho de 2009, 18 embarcações ilegais foram apreendidas. Segundo João Moreira Juvêncio, superintendente do órgão à época: Destas, três tinham compressores, sendo duas de Icapuí.

Cansados de esperar, os pescadores decidiram defender-se por conta própria e passaram a realizar a fiscalização das embarcações de pesca predatória, o que acabou se transformando em uma guerra, na terra e no mar. Segundo relato de Raimundo Nonato da Costa, publicado no Diário do Nordeste: A decisão de fiscalizarmos é porque o IBAMA, além de não conhecer os barcos que pescam ilegalmente, só os prende se houver o flagrante. Na fiscalização desta data, o pescador conta que foram encontrados um compressor e duas caixas de gelo para colocar lagosta, além de muitos restos do animal por todo barco.

Em geral, depois de uma apreensão como esta, o barco suspeito da pesca ilegal de lagosta costumava ser queimado. Desta vez, a população decidiu colocá-lo no topo de uma duna para servir de exemplo. Segundo Brasil, um barco no alto de uma duna é mais simbólico do que um barco queimando, devido à força da imagem de um barco fora dágua: Barcos em cima de dunas é um acontecimento irreal, construído a partir da manipulação da imaginação dos pescadores por eles mesmos.

Pesquisa da Universidade Federal do Ceará (UFC) relatou a criação, em junho de 2009, do Movimento de Pescadores Sem Lagosta (MPL) da costa leste do estado do Ceará contra a pesca predatória na região, que congregava pescadores artesanais de lagosta de diferentes comunidades, dos municípios de Aracati e Icapuí. O movimento foi organizado por líderes da Comunidade de Redonda, que convidaram os pescadores de praias vizinhas para participar da sua criação e chamar a atenção das autoridades do setor pesqueiro sobre seus problemas.

Em resposta a este agravamento dos conflitos, a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), realizou uma audiência pública, no início de outubro de 2009, para discutir a situação da pesca da lagosta no município de Icapuí e a dos pescadores arteanais de camarão da praia de Quixaba, no município de Aracati. Durante a audiência, segundo reportagem da TV Diário, afirmou-se a necessidade de garantir normas para aplicação das leis de pesca na região, visando a redução dos conflitos, especialmente em Icapuí, onde aproximadamente há três meses os pescadores vivem uma verdadeira luta armada.

No ano de 2010, o jornal Diário do Nordeste fez uma série de reportagens sobre a Guerra da Lagosta no litoral do Ceará. Naquele ano, o período do defeso se encerrou no meio do mês de maio e logo muitos problemas começaram a aparecer, com notícias de apreensões de barcos com compressores ilegais. A reportagem demonstrava os problemas enfrentados pelos pescadores artesanais de Icapuí, ao relatar que Eduardo Batista de Sousa, pescador artesanal, depois de passar sete horas no mar, retornou com apenas dois quilos de lagostas em seu manzuá: com o lucro só deu para comprar o almoço do domingo. O relato evidenciava a escassez da lagosta e os entraves por que passavam os pescadores artesanais, decorrentes da pesca predatória, ilegal e insustentável.

Segundo a reportagem, em 19 de maio de 2010, os pescadores artesanais da Redonda chegaram à praia rebocando um barco dos alternativos, que foi encalhado em cima de um morro de areia, juntando-se a outros oito que lá estavam. Os conflitos entre as comunidades de pescadores se intensificaram naquele momento, uma vez que os pescadores rendidos foram, por precaução, deixados em outro ponto da praia. Se viessem junto com os barcos, quando chegasse aqui era capaz de a comunidade linchar e matar, afirmou Gilcidene Raimundo, do Sindicato dos Pescadores, Marisqueiros, Trabalhadores e Trabalhadoras da Pesca Artesanal de Icapuí (Sindipame), entidade criada para convergir as reivindicações do setor.

No dia seguinte, 20 de maio se 2010, 14 embarcações foram em direção à praia para resgatar Rafaella, Celebridade e Ceilândia, os três barcos apreendidos pelos pescadores da comunidade de Redonda, chamados entre si de redondeiros, em dois dias de operações independentes. Gilcidene, consciente da irregularidade da fiscalização exercida por eles, afirmou: Nós sabemos que quem tem a função de fiscalizar é o IBAMA. O que a gente faz é a vigília, mas sabemos que, se for depender só deles, nunca vão acabar com esse problema aqui.

Como estratégia para vencer as melhores condições das embarcações dos alternativos, os pescadores artesanais de Aracati e Icapuí uniram-se para comprar coletivamente uma lancha, a fim de alcançar os alternativos que não fossem localizados durante as vigílias.

As cenas de conflitos se repetiam quase mensalmente. Em 1º de julho, novo relato do Diário do Nordeste: Bastou a embarcação dos fiscais do Ibama se afastar da área para ocorrer mais um embate sangrento no mar da costa leste do Ceará. Pescadores de lagosta do Município de Icapuí trocaram tiros mais uma vez, com perseguição no mar, um baleado e outro ferido com estilhaços. Armados e encapuzados, pescadores da Praia da Redonda seguiram na fiscalização por conta própria, trocaram tiros e feriram dois pescadores que faziam a pesca predatória [o pescador Francisco de Assis de Sousa Filho, de 54 anos, foi baleado e seu filho, Antônio Carlos de Oliveira Sousa, ficou ferido com estilhaços de vidro no braço], tomaram o barco, mas foram atraídos para uma suposta emboscada, com seis barcos na Praia da Barrinha, também em Icapuí. Os redondeiros abandonaram a presa e bateram em disparada. A Polícia Federal está investigando mais esse que é o quinto conflito com armas de fogo registrado este ano no mar de Icapuí.

Como resposta, os pescadores da Praia de Barrinha viraram uma van com mercadorias, que fazia a linha entre a sede de Icapuí e a Praia da Redonda, ateando fogo no veículo. Seu proprietário, Francisco Assis Cruz, o Assis da Redonda, não tinha qualquer envolvimento com a pesca, sendo apenas morador da comunidade. Os manifestantes fecharam a CE-261, na entrada de Icapuí, acesso à Praia de Mutamba.

Como consequência da ausência do Estado na região, os pescadores artesanais da Praia da Redonda foram levados a um duplo papel no caso do conflito da pesca da lagosta. Ao mesmo tempo em que se legitimam socialmente por utilizarem os equipamentos legais – os manzuás, que não agridem o meio ambiente e garantem a sustentabilidade e preservação da lagosta -, por outro lado, assumem eles próprios o papel da fiscalização e punição dos pescadores ilegais, inclusive, com armas de fogo.

Mauricio Valente, pescador artesanal da comunidade de Redonda, afirmou para a reportagem: É uma contradição, eles agindo assim estão acabando com a lagosta não só para nós como para eles mesmos. A gente tem que pensar no amanhã, é isso que eles não estão fazendo.

Do outro lado da história, os pescadores ilegais protestam, uma vez que os artesanais não têm poder de fiscalização, um dever do IBAMA. Entretanto, os alternativos alegam a falta de alternativas de sobrevivência para burlarem a legislação: Entre morrer de fome e morrer porque estou trabalhando, prefiro sair pro mar e trazer o sustento, disse um desses pescadores.

Os efeitos negativos da pesca ilegal ultrapassam as fronteiras do mar e se tornam uma questão de saúde pública. Os próprios pescadores ilegais reconhecem que a pesca com compressores é complicada e nem um pouco saudável. Segundo relato ao Diário do Nordeste de um pescador que preferiu manter o anonimato: Para aguentar a atividade, altamente de risco, muitos pescadores fumam maconha ou mesmo pedras de crack. Além disso, o ar que sai do compressor é poluído e o procedimento de mergulho e saída do mar é feito de maneira incorreta, não respeitando os limites de descompressão, o que tem causado sequelas nos pescadores que praticam esta modalidade, tais como a embolia pulmonar.

Em agosto de 2010, pesquisadores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró (RN), divulgaram convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para o desenvolvimento de pesquisa com objetivo de acompanhar as formas de pesca no litoral do Ceará e avaliar meios alternativos sustentáveis para o ordenamento da pesca e para garantir a sobrevivência de todas as comunidades envolvidas. Marcelo Augusto, professor da Ufersa, afirmou que a desordem na pesca da lagosta causava prejuízos não apenas para os pescadores, mas para a região.

Paralelamente, a Polícia Federal e a Marinha realizaram operação surpresa, com quase 100 agentes, em 21 de setembro de 2010, na Praia de Redonda. Eles apreenderam dois barcos dos pescadores artesanais [embarcações Monsenhor Diomedes I e II] utilizados, por conta própria, para fiscalização da pesca predatória. Segundo o Diário do Nordeste, houve confusão e os policiais usaram gás lacrimogêneo e tiros de balas de borracha para conter os pescadores, mesmo com a presença de mulheres e crianças no grupo. Os redondeiros cobraram que a polícia exercesse uma fiscalização efetiva da pesca predatória na região, mesmo sendo uma atribuição do IBAMA: o próprio Instituto reconhece a carência de equipamentos e pessoal para cobrir os mais de 500 km de costa.

A Polícia Federal pegou os barcos, mas devia fazer o mesmo com a pesca ilegal, porque as embarcações que eles levaram era o meio do redondeiro combater a pesca predatória que o Estado não consegue exterminar, afirmou Maurício Valente, da Associação Comunitária Monsenhor Diomedes, na Praia da Redonda.

O nível de consciência sobre os impactos da pesca predatória era o que diferenciava os dois grupos. De acordo com a reportagem, a Prefeitura e a Câmara de Icapuí não se pronunciaram com medidas concretas para solucionar o conflito, o que acabava beneficiando grupos econômicos:

Um técnico, que preferiu não se identificar, da Secretaria Estadual da Pesca estima que 50% da lagosta exportada pelo Ceará foi [sic] obtida de forma ilegal. O chefe de fiscalização do Ibama no Ceaá, Rolfran Ribeiro, é de acordo que o problema da lagosta só se combaterá de forma mais firme com uma ação de vários órgãos, e passa pela própria conscientização das comunidades do mar.

Em primeiro de junho de 2011, no retorno da pesca da lagosta após seis meses de defeso, segundo o Diário do Nordeste, os pescadores denunciaram que os alternativos trabalharam durante o período proibido. Teriam eles, na semana anterior, levado cerca de 10 toneladas de lagosta para Recife. Durante o defeso de 2011, o IBAMA apreendeu 450 quilos do crustáceo.

Duas semanas depois, em nova operação – do IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e das Polícias Federal e Militar Ambiental -, chamada Dragão do Mar II, foram apreendidos 80 quilos de lagosta pescada com compressor e uma embarcação. Desta vez, além da prática da pesca predatória, os pescadores de Icapuí, adentraram a área marinha da Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde, em Beberibe. Para Alexandre Caminha de Brito, chefe da unidade de conservação e coordenador da operação, as fiscalizações servem para ajudar a coibir a prática de pesca ilegal. As áreas da Resex são reconhecidas como berços de reprodução da vida marinha, incluindo a lagosta.

Entre 27 de fevereiro e 22 de março de 2012, nova operação foi realizada na Resex com o objetivo de coibir a pesca ilegal da lagosta e atender a denúncias realizadas pelos pescadores artesanais. Logo no primeiro dia de operação, a Embarcação Bismark foi surpreendida no momento em que lançava quatro tonéis de ferro dentro dos limites da Resex. Tripulada por quatro homens sem identificação – nem tampouco a Carteira do Pescador Artesanal -, a embarcação foi apreendida, bem como os petrechos nela encontrados.

Os pescadores foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal do Ceará, em Fortaleza, e presos em flagrante, com multa de mil reais para cada um. O proprietário da embarcação, que segundo reportagem do Portal do Mar não estava presente, foi posteriormente identificado e autuado em 30 mil reais por infringir o artigo 35 do Decreto 6514 de 22 de julho de 2008 (Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida). Segundo o Analista Ambiental Alexandre Caminha de Brito, Chefe da Unidade de Conservação, a pesca ilegal seria a principal ameaça aos recursos naturais da Reserva.

Na retomada da pesca, após o defeso de 2013, logo em dois de junho, a trégua entre pescadores artesanais e alternativos foi suspensa. Um dos barcos que havia sido apreendido pelos pescadores da Praia da Redonda durante suas vigílias de fiscalização desapareceu da praia; provavelmente, retomado pelos outros pescadores. Segundo matéria do Diário do Nordeste, quando retornaram da pescaria e perceberam o sumiço da embarcação, atearam fogo nos demais barcos como um aviso aos oponentes para que não repetissem tal ato. Nos últimos anos, 14 embarcações haviam sido apreendidas, das quais seis ainda estavam na praia no momento do incêndio.

O cenário se repete anualmente. No dia 23 de janeiro de 2013, durante o período do defeso, seis barcos foram abordados pela equipe de fiscalização do IBAMA, no município de Aracati, devido à pesca ilegal de lagosta. No barco, foram encontrados 300 quilos de peixe, pois as lagostas, segundo o chefe de fiscalização do IBAMA, Roufran Ribeiro, foram jogadas no mar pelos pescadores, juntamente com os equipamentos utilizados, quando avistaram os barcos da operação. O defeso em 2013 foi até o dia 31 de maio e, desde então, não há registros disponíveis sobre novos confrontos ou apreensões.

Cronologia:

1989: Primeiros relatos de conflitos entre os pescadores: incêndio proposital de um barco que pescava com compressor.

Junho de 2009: Criação do Movimento dos Pescadores Sem Lagosta (MPL) em Icapuí.

Junho e julho de 2009: Operações do IBAMA apreendem 18 embarcações ilegais.

Outubro de 2009: Assembleia Legislativa do Ceará realiza audiência pública para discutir a situação da pesca da lagosta no município de Icapuí.

Maio de 2010: Criação do Sindicato dos Pescadores, Marisqueiros, Trabalhadores e Trabalhadoras da Pesca Artesanal de Icapuí (Sindipame).

19 de maio de 2010: Pescadores artesanais da Redonda chegam à praia rebocando um barco dos ilegais.

20 de maio de 2010: Catorze embarcações vão em direção à praia para resgatar três barcos apreendidos pelos pescadores da comunidade de Redonda.

01 de julho de 2010: Troca de tiros entre pescadores de Icapuí: um baleado e outro ferido com estilhaços.

02 de julho de 2010: Como resposta à troca de tiros, os pescadores da Praia de Barrinha viram uma Van e fecham a rodovia CE-261.

Agosto de 2010: Pesquisadores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró (RN), divulgam convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura para desenvolvimento de pesquisa com o objetivo de acompanhar as formas de pesca no litoral do Ceará.

21 de setembro de 2010: Policia Federal e Marinha realizam operação surpresa, com quase 100 agentes, na Praia de Redonda, e apreendem dois barcos dos pescadores artesanais utilizados para fiscalização da pesca predatória.

01 de junho de 2011: Pescadores artesanais denunciam pesca ilegal durante o período de defeso.

15 de junho de 2011: Operação do IBAMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e das Polícias Federal e Militar Ambiental, chamada Dragão do Mar II, apreende 80 quilos de lagosta pescada com compressor e uma embarcação na área da Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde, em Beberibe.

27 de fevereiro de 2012: Operação realizada na Resex Prainha do Canto Verde surpreende embarcação no momento em que lançava ao mar quatro tonéis de ferro.

02 de junho de 2012: Pescadores ilegais retomam barco na Praia da Redonda. Pescadores artesanais ateiam fogo em seis barcos apreendidos anteriormente.

23 de janeiro de 2013: Operação do IBAMA apreende seis barcos devido à pesca ilegal da lagosta em Aracati.

Fontes

BRANDINI, Frederico. Velas de Icapuí. 17/07/2005. Disponível em: http://goo.gl/Y98K4h. Acessado em: 28 set. 2013.

BRASIL CIDADÃO. Comunidades querem acabar com pesca predatória. 05/03/2005. Disponível em: http://goo.gl/qis3Iu. Acessado em: 28 set. 2013.

BRASIL, E. P. Identidades e conflitos nas técnicas de pesca da Lagosta em Icapuí-Ceará. In: Anais do I Circuito de Debates Acadêmicos, 2011. Disponível: http://goo.gl/RaCMp. Acessado em: 22 jul. 2013.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Ceará: Pesca ilegal reduz estoque da lagosta no mar. 05/07/2010. Disponível em: http://goo.gl/LSLzx7. Acessado em: 22 jul. 2013.

DIÁRIO DO NORDESTE. Caderno Regional Colunistas. 24/07/2002. Disponível em: http://goo.gl/CyYHGF. Acessado em: 22 jul. 2013.

______. Clima tenso na volta da pesca da lagosta. 01/06/2011. Disponível em: http://goo.gl/Q72Htn. Acessado em: 22 jul. 2013.

______. E a guerra continua… 17/1/2010. Disponível em: http://goo.gl/rN52TI. Acessado em: 22 jul. 2013.

______. ´Guerra´ na terra e no mar de Icapuí. 01/07/2010. Disponível em: http://goo.gl/ag7H. Acessado em: 22 jul. 2013.

______. Mar de Icapuí é cenário para guerra da lagosta. 25/05/2010. Disponível em: http://goo.gl/vir3Fl. Acessado em: 22 jul. 2013.

______. Pescadores em clima de guerra. 30/09/2009. Disponível em: http://goo.gl/CjlV2a. Acessado em: 22 jul. 2013.

______. Pescadores preferem caçoeira. 25.06.2007. Disponível em: http://goo.gl/CEcmUB. Acessado em: 28 set. 2013.

______. PF apreende barcos em Icapuí. 22/09/2010. Disponível em: http://goo.gl/gLns0j. Acessado em: 22 jul. 2013.

______. Projeto internacional Inside Out chega à Praia da Redonda. 12/08/2012. Disponível em: http://goo.gl/enXvyY. Acessado em: 22 jul. 2013.

______. Seis barcos são incendiados durante protesto em Icapuí. 6/6/2012. Disponível em: http://goo.gl/LJvxEY. Acessado em: 22 jul. 2013.

ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO NORDESTE/ETENE BANCO DO NORDESTE. Situação do setor produtivo da lagosta no Nordeste. Ano IV 2010 N°. 02. Disponível em: Acessado em: 28 set. 2013.

FONTENELE, R. E. S. Diagnóstico da cadeia produtiva da lagosta no Estado do Ceará. In: Anais do XLIII Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural. Ribeirão Preto, jul. 2005. Disponível em: http://goo.gl/UxBZFT. Acessado em: 28 set. 2013.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama. Plano de gestão para o uso sustentável de lagostas no Brasil: Panulirusargus (Latreille, 1804) e Panuliruslaevicauda (Latreille, 1817) / José Dias Neto, Organizador. Brasília: Ibama, 2008. Disponível em: http://goo.gl/i3ZRCP. Acessado em: 28 set. 2013.

INSTITUTO TERRAMAR. Proibição da caçoeira na pesca da lagosta depende de decisão do IBAMA. 20/02/2006. Disponível em: http://goo.gl/8WkOuU. Acessado em: 28 set. 2013.

MARINHO, R. ALMEIRA, L. BATISTA, B. Movimento dos Pescadores Sem Lagosta (MPL): Gestão Compartilhada da pesca no litoral Leste do Ceará. In: Anais do XVI Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca. Natal, 2009. Disponível em: http://goo.gl/MfCyE3. Acessado em: 22 jul. 2103.

MELO, A. S.S. de A.; BARROS, A. D. de. Pesca Predatória da Lagosta no Brasil: Um modelo insustentável. In: Anais do 46˚ Congresso da Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural, Fortaleza, jul. 2006. Disponível em: http://goo.gl/b3frkX. Acessado em: 28 set. 2013.

PORTAL DO MAR. Pesca Ilegal – Operação apreende 80 quilos de lagosta. 15/06/2011. Disponível em: http://goo.gl/8eD9Yx. Acessado em: 22 jul. 2013.

______. Operação de fiscalização é realizada na Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde e apreende embarcação ilegal. 12/03/2012. Disponível em: http://goo.gl/VOsfza. Acessado em: 22 jul. 2013.

PRAINHA DO CANTO VERDE. História do movimento dos pescadores do Estado do Ceará 1941 2009. Disponível em: http://goo.gl/612UtV. Acessado em: 28 set. 2013.

TV DIÁRIO. Audiência pública debate a pesca da lagosta em Icapuí. 08/10/2009. Disponível em: http://goo.gl/AOpH29. Acessado em: 22 jul. 2013.

TVECOLÓGICA. CE: Tambores tóxicos usados na pesca ilegal. 18/09/2008. Disponível em: http://goo.gl/5zMC5J. Acessado em: 26 set. 2013.

ÚLTIMA HORA. Ibama prende 6 pessoas por pesca de lagosta no período de defeso. 23/01/2013. Disponível em: http://goo.gl/vuCOVd. Acessado em: 22 jul. 2013.

Deixar uma resposta