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CE – Pioneiros na luta dos povos indígenas do Ceará, os Tapeba têm sua Terra declarada após 35 anos. Mas a luta pela homologação continua

UF: CE
Município Atingido: Caucaia (CE)
Outros Municípios: Caucaia (CE)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência - assassinato, Violência - coação física

Síntese

O povo indígena Tapeba habita áreas do município de Caucaia/CE e lutou por muito tempo para conseguir a efetivação do seu direito ao território. Expropriados de suas terras, os Tapeba foram levados a ocupar domínios da União e a residir em bairros do perímetro urbano de Caucaia. Este município é dominado há décadas pela família Arruda que, em duas ocasiões (1997 e 2006), entrou com mandados de segurança para anular o processo demarcatório das terras indígenas Tapeba.

Segundo o professor Henyo Trindade Barretto Filho, “o processo de reconhecimento jurídico-administrativo da Terra Indígena Tapeba [teve início em 1985], quando foi incluída na programação de identificações do Plano de Metas da Funai (…). A TI Tapeba foi identificada em outubro de 1986 com uma área de 4.675 ha e 75 km de perímetro, por um GT constituído por um sociólogo e um engenheiro agrônomo da Funai, e um representante da Equipe Arquidiocesana [de Fortaleza]”.

Ao longo desse período foram feitas várias denúncias sobre exploração mineral e extração de argila na área dos índios Tapeba, atividades conduzidas sem estudos de impacto ambiental, licenças do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), consultas à Fundação Nacional do Índio (Funai), ou autorização do Congresso Nacional.

Depois de mais de 35 anos de luta, em 2017, a Terra Indígena Tapeba foi declarada com 5 mil hectares. De acordo com o Instituto Socioambiental, a população atual é de aproximadamente 6600 indígenas e 20% da área estão sobrepostos à Área de Proteção Ambiental (APA) do Estuário do Rio Ceará.

Contexto Ampliado

Os Tapeba são resultado de um complexo processo histórico de individuação étnica de frações de diversas sociedades indígenas reunidas na aldeia de Nossa Senhora dos Prazeres de Caucaia, localizada na região metropolitana de Fortaleza/CE. Os debates acerca de sua identidade indígena têm sido um marco na história recente desse povo, em especial, em decorrência do processo de reconhecimento oficial do seu território pelo Estado, afirma o antropólogo Henyo Barretto Trindade Filho, no verbete publicado no portal Povos Indígenas no Brasil (PIB) pelo Instituto Socioambiental (ISA).

Ainda segundo Trindade Filho, “tapeba”, “tapebano” ou “perna-de-pau” são atribuições étnicas pelas quais uma dada coletividade se identifica e é reconhecida na paisagem social local do município de Caucaia como constituindo um grupo distinto. Além disso, o termo Tapeba também é um topônimo. Segundo nota veiculada pelo MPF, “o termo Tapeba é originário de uma lagoa e de um riacho periódico que no inverno drena águas das serras do Coité e do Juá, e da Lagoa dos Porcos, e deságua no Rio Juá, nas proximidades da Lagoa da Barra Nova”. Ambos, lagoa e riacho, situam-se na área rural do distrito-sede do município de Caucaia.

A ocupação territorial dos Tapeba ocorre a partir de formas diferenciadas de apropriação dos recursos naturais, basicamente extrativistas e sazonais. Assim, os diferentes grupos locais apresentam caracteres contrastantes. Pode-se dizer que alguns grupos de descendência de um ancestral comum – identificados principalmente no Paumirim – exerceram o controle dos recursos naturais básicos de determinadas áreas durante um longo período de tempo, segundo regras específicas permeadas pela construção das relações sociais estabelecidas entre os grupos domésticos. São, portanto, uma multiplicidade de soluções históricas produzidas e conhecidas pelos Tapeba na relação com a terra e os recursos naturais valorizados (madeira para lenha, caça, pesca, mananciais, açudes naturais, lagoas, rios etc), bem como com suas benfeitorias (fruteiras, taperas etc), afirma o antropólogo Henyo Barretto.

Conclui-se, com base nos dados historiográficos, que a área em que hoje se situa o município de Caucaia onde vivem os Tapeba está relacionada ao trânsito das populações indígenas que ali habitaram antes e depois da chegada dos primeiros colonizadores, e à conquista e ao povoamento pelos europeus (franceses, holandeses e portugueses) do que hoje é a costa cearense. Isso faz com que se sustente hoje a tese de que os Tapeba sejam resultado de um lento processo de individuação étnica dos contingentes indígenas originários (Potiguara, Tremembé, Cariri e Jucá) reunidos sob a autoridade da administração colonial.

Apesar desse histórico antigo de ocupação, os Tapeba não conseguiram assegurar a manutenção dos seus modos de vida. Expropriados de suas terras por vários mecanismos de trocas desiguais, eles foram levados a ocupar domínios da União ou a residir em bairros do perímetro urbano da cidade. A progressiva ocupação e a valorização imobiliária de terrenos rurais na zona metropolitana de Fortaleza modificaram as relações e os modos de vida dos Tapeba, já que alguns Tapebanos, principalmente na área rural (das localidades de Cutia, Pedreira Sta. Terezinha, Tapeba ou Lagoa dos Porcos), permanecem como moradores de propriedades de terceiros. Estes Tapeba têm se visto diante de progressivas restrições, proibições e intimidações de toda ordem (proibição de reformar casas, de plantar roças, de construir novas casas para seus filhos etc), numa clara tentativa de pressão para que se retirem.

Segundo o verbete, a quase totalidade dos Tapeba hoje mora em terrenos da União, seja em propriedade da antiga Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), como no caso do Trilho, ou em terrenos da Marinha, como no caso das famílias de Pontes e da Vila Nova. Outra parte reside em bairros do perímetro urbano da cidade; alguns em áreas cuja situação de posse da terra não foi regularizada, resultado de ocupações de propriedades ou foros de terceiros, sendo objetos das mais variadas pressões. Os “proprietários” de alguns terrenos nas áreas onde vivem os Tapeba, no bairro do Capuan, até passado recente exigiam dos indígenas parte de sua colheita anual e impunham regras ao uso dos recursos naturais.

Conforme observou Barretto Filho: “A etnia convive com o estigma criado em torno da denominação Tapeba, que funcionou – e em certos circuitos e contextos ainda funciona – como um insulto e um xingamento (…) associado a condutas como comer carne podre (carniça), elevado consumo de álcool, promiscuidade, desonestidade, desrespeito pela propriedade alheia, indolência e indisposição para o trabalho, bem como [viver próximo à] imundície (…) e à imagem de miséria, em geral, a que estão associados. Essa ‘imagem pública’ dos Tapeba ainda tem muita força no contexto local, sendo os regionais socializados nessa concepção sobre a conduta (…) e na expectativa de que se comportem costumeiramente assim. É comum alguns Tapeba assentirem em alguns elementos desse reconhecimento negativo”.

Esse estigma também veio por parte do Estado. Até a década de 1980, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte (pelos registros da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e pelos levantamentos produzidos por antropólogos e missionários da época) eram os únicos estados no Brasil, além do Distrito Federal, em que inexistiam índios. No Ceará, entretanto, a presença indígena deixou de ser ignorada quando a então Equipe de Assessoria às Comunidades Rurais – hoje, Equipe de Apoio à Questão Indígena – da Arquidiocese de Fortaleza passou a atuar no município de Caucaia, junto à coletividade dos Tapeba.

Segundo Barretto Filho, “foi essa equipe que começou a trabalhar em Caucaia em 1984. (…) O seu projeto original consistia em dar suporte tanto aos ‘índios’ e ‘brancos’ numa luta comum pela terra”. Em 1985, foi criada a Associação das Comunidades do Rio Ceará, “com representação paritária dos Tapeba e dos ‘brancos’, meio a meio (da presidência ao conselho, passando pela tesouraria e a secretaria)”.

Com a proposta de criação da ‘Área Indígena’ dos Tapeba, em Caucaia, a comunidade indígena começou “a estabelecer novas relações (com a ação da Igreja e com várias agências governamentais) e novas alternativas de futuro se abriram para eles. Contudo, o que foi mais importante para a(s) sua(s) autoimagem(ns) e a(s) imagem(ns) que os outros têm deles foi a transição de ‘Tapebas imundos’ para índios sujeitos de direitos e a reativação de vínculos com parentes efetivos e parentes distantes.”

Essa discussão identitária indígena dos Tapeba foi, portanto, o elemento norteador do processo de reconhecimento jurídico-administrativo da TI Tapeba desde o seu início, em 1985. As violências a que foram submetidos os Tapeba são expressas tanto nas limitações do uso pleno de suas terras quanto no aspecto simbólico evidenciado ao longo das tentativas de demarcação e reconhecimento de sua identidade. Em outubro de 1986, a TI Tapeba foi identificada por um Grupo de Trabalho (GT) constituído por um sociólogo e um engenheiro agrônomo da Funai, e um representante da Equipe Arquidiocesana. O levantamento fundiário dos imóveis rurais incidentes na Área Indígena Tapeba, realizado em agosto de 1987, foi a etapa mais conflitiva do processo, marcada por resistência dos pretensos proprietários de imóveis rurais à vistoria dos mesmos. São dessa época as declarações públicas de alguns potentados locais questionando a existência histórica dos índios Tapeba. Foram levantados, à época, 118 ocupantes não-índios, sendo 55 deles com títulos registrados em cartório, 61 pequenos posseiros e dois foreiros.

Esta luta simbólica foi explicitada e acirrada no contexto do levantamento fundiário, após a identificação da área indígena, e por ocasião do arquivamento do processo em 1988, determinado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), o “grupão”, criado pelo decreto 88.118/83 e modificado pelo decreto 94.945/87, “como instância com a atribuição formal de avaliar as propostas de criação de áreas indígenas”.

No mesmo ano, em 1988, esse GTI baixou a resolução nº 1, determinando que, “tendo em vista as dúvidas quanto à etnia dos remanescentes”, a área dos Tapeba não seria considerada terra indígena até que o processo fosse enriquecido com “novos dados acerca da etnia”. Segundo relata Trindade Filho, os Tapeba, a Arquidiocese de Fortaleza, organizações como o Cimi e o Comitê Pró-Tapeba, além do próprio governo estadual, deputados estaduais e a Procuradoria Geral da República no Estado, reagiram à decisão.

A Assessoria da Superintendência de Assuntos Fundiários da FUNAI reabriu a questão Tapeba em maio de 1989, justificando a necessidade de demarcação por tratar-se, indiscutivelmente, “de terra de ocupação tradicional e permanente indígena”. Contudo, a situação da destinação efetiva da terra complicou-se até o fim da década de 1990. Apesar de a Funai ter instalado um posto indígena na área, as notícias na imprensa local e da Equipe Arquidiocesana de Apoio à Questão Indígena apontavam uma situação de agravamento da presença não-indígena na área, patrocinada por supostos proprietários de terra, antagonistas dos Tapeba, que promoveram loteamentos irregulares. O agravamento das tensões levou ao assassinato de dois líderes Tapeba em 1996 e 1997. Em setembro de 1997, após esses assassinatos, a portaria nº 967 da FUNAI declarou a TI Tapeba como território tradicional indígena.

Entretanto, o então prefeito Zé Gerardo Arruda (família poderosa que possuía terreno dentro da Terra Indígena Tapeba) obteve a anulação da portaria – e, consequentemente, da demarcação – por mandado de segurança concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alguns anos depois, em 2002, um grupo de trabalho (GT) foi criado pela FUNAI para refazer o estudo. “Deu tudo certo”, diz Antônio Ricardo Costa, o Dourado Tapeba, “a não ser o fato de que Inês [Arruda, mulher de Gerardo] foi eleita em 2005 e conseguiu um mandado de segurança”, no ano seguinte, contra a criação do GT para reformular o estudo de demarcação.

Os Tapeba, ao longo das manifestações que encamparam nos últimos anos, denunciaram o casal “de se opor à demarcação por conta de interesses pessoais e de usarem o Município para promover uma batalha judicial que arrasta a questão, atualmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, segundo reportagem do jornal O Povo. Em maio de 2008, a ministra Eliana Calmon, do STJ, deu parecer favorável à Prefeitura de Caucaia, mas o ministro Teori Zavascki pediu vistas processuais.

Enquanto a ação ainda tramitava no STJ, em março de 2007 o Ministério Público Federal no Ceará (MPF) abriu diálogo com lideranças indígenas e representantes das polícias civil, militar e federal, em um trabalho de prevenção contra a violência e as práticas de coação promovidas por moradores e grandes proprietários de terras das proximidades.

Ainda em 2007, um fato político importante foi a indicação de Antônio Dourado Tapeba, pelos povos indígenas do Ceará, para assumir a chefia do Núcleo de Apoio Local da FUNAI. Segundo notícia então veiculada, Dourado permaneceria no comando do Núcleo durante três meses; após este período, o núcleo passaria a responder como Administração Executiva Regional da FUNAI.

A exploração de reservas de argila por ceramistas da região foi outro ponto que trouxe prejuízos à área indígena Tapeba. Em agosto de 2007, o MPF obteve “a suspensão imediata da atividade de exploração mineral” nas terras tradicionalmente ocupadas por eles. Na ocasião, foi informado que a extração, pela empresa Cerâmica Marbosa Ltda, era realizada sem estudos de impacto ambiental, licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), consulta à Funai, nem autorização do Congresso Nacional. O MPF conseguiu manter a medida liminar do Juiz da 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará contra a atividade da empresa de Mauro de Paula Barbosa no local.

Em março de 2009, os índios Tapeba, de Caucaia, voltaram a reclamar da invasão de suas áreas para a extração de argila por fabricantes de telhas e tijolos. A denúncia foi comprovada por operação promovida por 12 agentes da Polícia Federal (PF), Funai e Ibama.

O reconhecimento regional ao protagonismo dos Tapeba adquiriu outra qualidade, dada a repercussão, nos meios de comunicação, do movimento reivindicatório que os Tapeba encamparam, com o apoio da Arquidiocese de Fortaleza, visando a proteção de algumas áreas que ocupam hoje (entre as quais, o manguezal às margens do Rio Ceará) e a recuperação do território da antiga Aldeia de Nossa Senhora dos Prazeres de Caucaia, exigindo junto à Funai a demarcação de uma área indígena.

Entretanto, os conflitos continuaram a marcar a situação dos Tapeba na região. Pode-se destacar as arbitrariedades da polícia e ameaças de supostos proprietários de terra; as pressões dos condôminos da Fazenda Soledade; a luta pela posse de terreno da marinha à margem direita do rio Ceará, ainda em área de mangue, contra a transferência do foro para as indústrias T.B.A. (Técnica Brasileira de Alimentos) e Cerapeles; a instalação de rampa de lixo da companhia de limpeza urbana do município nesse mesmo local; a luta pelo direito dos Tapeba da Capoeira em continuar retirando areia do leito do rio Ceará, contra as violentas tentativas de intimidação de vereadores [Luís Cordeiro (PDS) e Vicente Machado (PMDB)], que haviam arrendado a Fazenda Malícias, em 1988.

Além disso, o preconceito vivenciado pelos indígenas também continuou. Em agosto de 2008, funcionários da segurança da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) impediram a entrada dos Tapeba naquela casa, quando procuravam apoio à sua causa. Segundo notícia de O Povo, “a etnia reclamou do tratamento dispensado pela segurança da Casa”. O líder Dourado Tapeba denunciou que “o grupo foi chamado de ‘bando de maconheiros’. O presidente da Casa disse que não toleraria este tipo de atitude na Assembleia e exigiu a apuração do caso”.

No mesmo mês, foi lançada na internet a carta (abaixo-assinado) “A demarcação dos territórios indígenas dos Tremembé e dos Tapeba é urgente”. O manifesto foi produzido pelos coordenadores e participantes do seminário “Lutas Indígenas no Brasil: Memórias, Territórios e Direitos”, intelectuais como o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos e os cientistas sociais brasileiros Cecília MacDowell Santos, Edileusa Santiago do Nascimento, Lino João de Oliveira Neves e Nilton José dos Reis Rocha.

O tópico quatro da petição afirmava:

“Aceitar as ações (…) da Prefeitura de Caucaia-CE contra os Tapeba de Caucaia é justificar a continuidade do processo de colonização e da apropriação/violência impostas a estes povos indígenas, processo perverso iniciado há 500 anos. Aceitar um projeto turístico que ameaça a integridade física e cultural dos Tremembé é aceitar a continuação de uma nova modalidade de colonialismo capitalista que ameaça devastar importantes bens naturais e humanos do país. Demarcar as terras indígenas dos Tremembé e dos Tapeba é fazer justiça histórica, é evitar o acirramento dos já existentes conflitos fundiários, e o surgimento de novos conflitos, é substituir a insegurança dos grupos, que vêm sendo submetidos à violência da fome e da destruição dos seus recursos naturais e humanos, pela segurança alimentar, cultural e política destes povos indígenas. Demarcar estes Territórios é uma forma coerente de celebrar os vinte anos da Constituição de 1988 e os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, justamente quando, no plano internacional, foi finalmente aprovada após trinta anos de discussão uma Declaração dos Povos Indígenas”.

Um dos principais atos em defesa da causa indígena no Ceará ocorreu também em 21 de agosto de 2008, com a chamada “Nossos direitos estão sendo violados! Vamos lutar juntos! Não nos rendemos, nem nos vendemos!” O Ato Contra A Violação Dos Direitos Indígenas foi realizado pelos povos indígenas do Estado, juntamente com diversos movimentos sociais, ONGs, grupos de pesquisa das universidades, grupos de assessoria jurídica popular, advogados/as e militantes dos Direitos Humanos. As organizações indígenas e movimentos sociais foram às ruas para denunciar e dar visibilidade aos conflitos enfrentados pelos índios no Ceará.

Ao longo dos anos seguintes, ao mesmo tempo em que se organizavam e atuavam politicamente em defesa de seu território tradicional, os Tapeba fortaleceram a articulação com outros povos indígenas do Estado e com membros das universidades e movimentos sociais. Entre seus objetivos estavam: agregar apoio às suas demandas territoriais, por direitos humanos e contra a expansão de projetos econômicos em suas terras tradicionais. Em setembro de 2011, por exemplo, realizaram – com os Pitaguary e os Anacé – uma grande manifestação nas sedes do IBAMA e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMACE) para “denunciar os casos de degradação ambiental que vêm ocorrendo no interior das terras indígenas”.

Segundo nota conjunta divulgada pelas lideranças indígenas locais, o ato chamou atenção para “o cumprimento de sua responsabilidade institucional em fiscalizar as terras indígenas e coibir todo tipo de ação que venha a degradar o meio ambiente. Um exemplo claro é o do descumprimento da Decisão Judicial – publicada em fevereiro de 2010 – que proíbe a extração mineral no interior da Terra Indígena Tapeba, prática recorrente que a cada dia vem sendo denunciada por representantes Tapeba à FUNAI, IBAMA e Ministério Público Federal. Mesmo com tais denúncias, a extração mineral de argila e areia nos leitos e margens de rios e lagoas e em áreas de preservação ambiental vem ocorrendo sem que os agressores sejam punidos”.

As comunidades indígenas também questionaram o IBAMA, visando desvendar a motivação que levava o órgão a priorizar, no Ceará, apenas a pesca predatória de lagosta, praticamente abandonando sua ação nas Terras Indígenas. Com objetivos semelhantes de fortalecimento das lutas comuns, em novembro de 2011, foi realizada uma assembleia de mulheres indígenas do Ceará na aldeia Praia, na TI dos Tremembé. A assembleia contou com a presença de mulheres indígenas dos Povos Anacé, Tapeba, Pitaguary, Tremembé, Jenipapo-Kanindé, Tapuia-Kariri, Tabajara, Potiguara, Kariri, Tupinambá, Kanindé de Aratuba e Pankará de Pernambuco.

A garantia de seus territórios ancestrais foi a principal reivindicação presente na carta final da assembleia direcionada à Presidência da República. Além disso, reivindicaram melhoria nos serviços de saúde direcionados à população indígena no Ceará. Paralelamente à articulação das mulheres indígenas, as comunidades Tapeba de Caucaia realizaram manifestação na rodovia BR-222 contra o projeto do governo estadual intitulado “Eixão das Águas”. Segundo os Tapeba, o projeto havia sido licenciado irregularmente pela SEMACE, pois teria ocorrido sem a consulta prévia dos povos indígenas afetados.

Segundo nota divulgada por lideranças da etnia, a manifestação também tinha como objetivo “demonstrar a inconsistência no processo de licenciamento ambiental desse empreendimento, que não previu a realização dos estudos do Componente Indígena, parte necessária a integrar os Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. (…) Há uma previsão de que pelo menos 100 hectares já tenham sido desmatados no interior da Terra Indígena Tapeba, através das empresas que integram o Consórcio Gavião-Pecém.”.

O projeto do Eixão era considerado pelo governo estadual como uma das principais obras direcionadas para o abastecimento de água no estado. Segundo informações da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SRH), o projeto se baseia em “um complexo de estação de bombeamento, canais, sifões, adutoras e túneis, que realizam a transposição das águas do Açude Castanhão para reforçar o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, assim como do Complexo Portuário e Industrial do Pecém, fazendo a integração das bacias hidrográficas do Jaguaribe e Região Metropolitana”.

Ele é descrito pela SRH da seguinte forma: “O Eixão tem seu início imediatamente a jusante da barragem do Açude Castanhão, derivando sua vazão máxima de 22 m³/s diretamente da tubulação da tomada d’água do respectivo reservatório. A transposição é realizada até os Açudes Pacoti, Riachão e Gavião, reservatórios integrantes do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Fortaleza. O percurso estende-se ao longo de aproximadamente 200km. O prolongamento do sistema adutor para a zona Oeste de Fortaleza, entre o Açude Gavião e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, perfaz cerca de 60km adicionais, totalizando uma extensão de 255km de canais e adutoras”.

A obra integra as ações do Governo Federal para viabilizar a transposição do rio São Francisco e tem sido objeto de investigação do Ministério Público Federal, tanto no Ceará, quanto em Pernambuco. Segundo reportagem de Alana Rizzo para o jornal O Estado de São Paulo, no Ceará, dois procedimentos foram abertos, em 2011, pelo Procurador da República Marcelo Mesquita, que considerava irregular o licenciamento sem consulta aos Tapeba: “O primeiro apura, com base em relatório de fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União], aditivos feitos pelo ministério em contratos do Eixo Norte. O segundo apura a instalação de trechos do Eixão das Águas, projeto do governo estadual que irá escoar na transposição em áreas indígenas. De acordo com a Procuradoria, o estudo de impacto ambiental não considerou a existência da terra indígena Tapeba”.

Enquanto a procuradoria acolhia a denúncia dos Tapeba e investigava a extensão das irregularidades relativas às obras do Eixão em terras indígenas, os índios continuaram a fortalecer suas alianças estratégicas, inclusive com a aproximação da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE), que se comprometeu a acompanhar diversos conflitos indígenas na região.

Em 28 de junho de 2012, mais um desses conflitos veio publicamente à tona, quando os Tapeba publicaram uma carta aberta denunciando “uma investida cruel” contra seu povo. Segundo o relato dos Tapeba, em 26 de junho de 2012: “Cerca de 200 policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Ceará invadiram a Aldeia Sobradinho, localizada às margens da BR-020, para garantir o cumprimento de um Mandado de Reintegração de Posse em favor do grupo econômico REMAR PARTICIPAÇÕES. O grupo, equipado de todo aparato policial, estava preparado para guerra. Fortemente armados, com inúmeras viaturas, trator e até helicóptero. Os policiais, acompanhados de um oficial de justiça e do advogado da Empresa Remar Participações, mesmo com a presença de crianças, idosas e gestantes no local, ordenaram que um trator demolisse todas as 10 casas existentes na parte sul da Aldeia Sobradinho, ignorando todo o clamor do nosso povo e até mesmo o pedido de suspensão da medida por parte do Coordenador Regional da FUNAI e do Analista em Antropologia do Ministério Público Federal”.

Os Tapeba também acusaram a justiça cearense de não ter cumprido o devido processo judicial ao não notificá-los da ação em curso, impedindo assim seu direito constitucional à ampla defesa: “Por conta da lentidão no processo de regularização da nossa terra, que já se arrasta por mais de 30 anos, acabamos sendo vulnerabilizados por todas as intervenções do Estado em nossa área, diminuída pelo crescimento urbano e instalação de empreendimentos. Por duas oportunidades, o mesmo Poder Judiciário que agora determinou a demolição de nossas casas também invalidou os processos de regularização fundiária publicados em diários oficiais, condenando o nosso povo em favor dos grandes interesses econômicos e políticos da região. Diante de todas essas atrocidades cometidas contra o nosso povo, a sociedade não poderá mais omitir ou invisibilizar tais questões. Os fatos ocorridos nos deram mais forças para continuarmos lutando e resistindo contra a opressão do próprio Estado Brasileiro”.

Por fim, os Tapeba prometeram bloquear a BR-222 pelo menos duas vezes por semana até que seu território fosse demarcado pela União e o Estado do Ceará cessasse com as intervenções no local. De fato, em 03 de julho de 2012 os Tapeba organizaram novo protesto, fechando a BR-222 para pressionar o Estado brasileiro a avançar no processo administrativo de demarcação das suas terras. A manifestação também teve como objetivo denunciar a expulsão de famílias Tapeba de suas casas na aldeia Sobradinho. Os Tapeba exigiam que a FUNAI procedesse à publicação do relatório de identificação e delimitação que reconheceria a área como terra indígena.

Em entrevista à reportagem do jornal O Povo, o indígena Ambrósio, professor de uma das aldeias, afirmou: “Enquanto não sair a demarcação, o povo Tapeba não vai estar seguro dentro de suas casas”.

Uma nova manifestação contra a concessão da liminar de reintegração de posse foi realizada no centro de Caucaia, em 10 de julho de 2012. Segundo nota veiculada pelas lideranças indígenas: “Os Tapeba querem chamar a atenção da sociedade caucaiense e do Ceará sobre as constantes violações que são cometidas contra seu Povo. (…) Um acampamento no Fórum de Caucaia [foi realizado] para denunciar a arbitrariedade da liminar concedida pelo Juiz Dr. José Coutinho em favor da empresa REMAR PARTICIPAÇÕES, que resultou na demolição das casas no último dia 22/06/2012”.

Na ocasião, os Tapeba reivindicaram “a necessidade urgente de reconstrução das casas demolidas” e, novamente, “a publicação do relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Tapeba”.

Cerca de um ano depois, os Tapeba continuavam a reivindicar a demarcação de seus territórios tradicionais. Em 05 de junho de 2013, com o apoio de quatro outras etnias no Ceará, eles realizaram um ato público para pressionar o governador Cid Gomes a apoiar os procedimentos administrativos para a demarcação das diversas terras indígenas do estado. Segundo reportagem de Giuliano Vandson para o jornal O Povo, eles “foram até o Palácio da Abolição tentar marcar audiência com o governador, porém não foram recebidos por Cid Gomes, pois ele estava em Brasília. Uma comissão foi atendida pelo secretário de gabinete Abreu Dantas, que se propôs a encaminhar as solicitações ao governador”.

Em entrevista a Vandson, a advogada Daniela Alencar, do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH), afirmou que os índios queriam que o governador declarasse publicamente não haver nenhum impasse para com o movimento indígena: “Essa declaração dele (Cid Gomes) teria peso político para auxiliar a encaminhar processos que estão parados há anos”.

Em 27 de agosto de 2013, um passo foi dado em relação à demarcação da terra. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena, com uma extensão de 5.838 hectares. O grupo de trabalho foi coordenado pelo antropólogo Henyo Trindade Barretto Filho.

A luta pela terra, entretanto, não parou por aí. De acordo com matéria publicada no site do Adelco, em 15 de junho de 2015 cerca de duzentos indígenas se reuniram em frente à Justiça Federal no Ceará, na Praça Murilo Borges, em Fortaleza, para acompanhar a primeira audiência da ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Governo do Estado do Ceará e um oficial de justiça do Fórum da comarca de Caucaia. O ato foi promovido pela Associação das Comunidades dos Índios Tapeba de Caucaia (ACITA), apoiado pela Associação para Desenvolvimento Local Co-produzido (ADELCO) e outras instituições parceiras dos Tapeba, e tinha por objetivo denunciar as diversas violações cometidas contra o povo Tapeba, além de pedir celeridade no andamento do processo movido pelo MPF.

De acordo com Zelma Madeira, em fevereiro de 2016 o governador Camilo Santana, com a interlocução do Gabinete do Governador, firmou o Termo de Acordo entre Estado do Ceará, União (por intermédio do Ministério de Justiça – MJ), Funai e Prefeitura Municipal de Caucaia, com o propósito de tratar do processo de demarcação e delimitação e para assegurar ao povo Tapeba o direito sobre suas terras. Para realizar o acompanhamento dos compromissos pactuados e da implementação dos programas previstos no Acordo, foi instituído um Comitê Gestor para garantir a efetividade destas fases. A situação, entretanto, se arrastou por mais alguns anos.

Em 08 de junho de 2016, cerca de 300 indígenas de oito povos distintos do Ceará bloquearam um trecho da BR-222, na altura do município de Caucaia. De acordo com matéria publicada no portal do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a ação atendeu ao chamado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que destacou este mês para mobilizações país afora contra os retrocessos apresentados pelo governo do presidente interino Michel Temer na política indigenista. As lideranças indígenas afirmavam não reconhecer o governo Temer e mantiveram o trancamento durante todo o dia.

O Estado do Ceará tem 14 povos; dos 24 territórios indígenas com processo de demarcação em curso, apenas a Terra Indígena Tremembé teve a homologação publicada, em 06 de maio de 2003. “A regularização fundiária no Ceará é uma vergonha. Então, nessa mobilização nacional, reivindicamos a conclusão das demarcações como forma de dizer que não aceitaremos o enfraquecimento da Funai, que é o órgão responsável pelos estudos das terras, e exigimos que os nossos direitos sejam atendidos”, explica Ceiça Pitaguary.

Os indígenas também protestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que, entre outras prerrogativas, pretende transferir do Executivo para o Legislativo as demarcações de terras indígenas; contra o Parecer 001/2007 da AGU, que estabelece a tese do “marco temporal” como paradigma para a demarcação de todas as terras indígenas; e em repúdio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga as demarcações de terras indígenas e quilombolas realizadas pela Funai e Incra, criminalizando organizações indigenistas, movimentos sociais e antropólogos.

A ’tese do marco temporal’ surgiu a partir da demarcação da Terra Indígena Raposo Serra do Sol (RR). No processo de sua homologação, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu 19 condicionantes, um deles relacionando à presença dos indígenas nas terras (ou em litígio por elas) à data de publicação da Constituição Federal de 1988. Embora o STF tenha reiterado que as condicionantes então estabelecidas não têm efeito vinculante, o Parecer da AGU manipula a decisão do Supremo, de forma a estender a ’tese do marco temporal’ para todos os processos de demarcação. Vale ler a respeito a Nota Técnica nº02/2018, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que mostra claramente a inconstitucionalidade do Parecer da AGU. Como mostram também outros autores, o direito à terra tradicionalmente ocupada pelos povos indígenas é originário, imprescritível e inalienável, como prevê o artigo 231, da Constituição[1].

As lideranças indígenas presentes ao ato entrevistadas pelo CIMI afirmavam que coordenações locais da Funai seriam extintas, conforme servidores do órgão os haviam informado, e que a coordenação do Ceará deveria ir para outro estado: “Protestamos também contra essa reestruturação do governo Temer para a Funai. Dá para chamar assim. Isso tem sido ruim para a garantia de nossos direitos territoriais e ainda será muito pior se seguir adiante. Então estamos com a mobilização nacional dos povos indígenas, a partir de nossos povos, de nossas organizações sociais”, afirmou Weibe Tapeba. Para a liderança indígena, a não-demarcação da Terra Indígena Tapeba, localizada em Caucaia, era emblemática no Ceará. Desde 1985, quatro estudos de demarcação haviam sido realizados. O impedimento, segundo Weibe, partia, sobretudo, de decisões judiciais contra a finalização do procedimento.

Além dos povos indígenas, outras comunidades tradicionais da região estiveram presentes no ato, como a comunidade Sabiaguaba, que levou uma delegação para apoiar os povos indígenas no trancamento da rodovia. “A gente passa por esse mesmo processo dos indígenas. Nossa comunidade não é reconhecida e querem nos tirar do lugar em que vivemos, que tem até sítio arqueológico com datação de mais de 4 mil de anos”, explica Ronieli Sabiaguaba. O governo do estado do Ceará alega que a área ocupada pela comunidade de pescadores é um parque de proteção ambiental, o Parque do Coco, decreto nº 11.986 de 2006. Há uma proposta, elaborada pelo Ecos da Cidade, para manter a comunidade Sabiaguaba como Área de Preservação Ambiental (APA).

Dando continuidade à luta pela terra, nos dias 28 e 29 de novembro de 2016, a 3ª Vara Federal realizou audiências públicas para discutir a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e a FUNAI. De acordo com a Justiça Federal no Ceará, na Ação, o MPF pleiteia o pagamento de indenização por danos morais coletivos ao povo Tapeba em virtude da excessiva demora na demarcação das terras tradicionalmente ocupadas, bem como a conclusão da referida demarcação física do território. Por outro lado, proprietários particulares se opunham à homologação da área e pediam a reintegração de posse das áreas retomadas.

Na reunião, a procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, destacou as injustiças históricas sofridas pelos indígenas no Brasil e alertou sobre a necessidade de proteção dos direitos coletivos indispensáveis desse povo, para sua existência e bem-estar. Ela relembrou que a etnia Tapeba foi uma das primeiras a lutar pelos seus direitos, ainda nos anos 1980. O analista perito em antropologia do MPF, Sérgio Brissac, apresentou estudos abrangendo os conflitos fundiários no local, a degradação ambiental, casos de violências e discriminações sofridas pelos indígenas.

Representantes dos Tapeba também se manifestaram na audiência. A pajé Raimunda Teixeira falou sobre a realidade de luta da comunidade. Segundo Ricardo Weibe, um dos líderes do povo Tapeba: “A história do município de Caucaia confunde-se com a história dos Tapeba e esse dado não pode ser rejeitado”. O antropólogo Henyo Trindade Barretto Filho também apresentou um estudo sobre o povo que ocupa a área, com destaque para a degradação dos recursos naturais causados pela urbanização. Ele falou também das melhorias na saúde e educação, fruto das lutas empreendidas pelos Tapeba. A servidora da FUNAI, Luciana Nóbrega, indigenista especializada, pontuou que audiências com a dinâmica dessas organizadas pela 3ª Vara Federal “permitem trazer o que está na realidade, no mundo, para o registro nos autos”. Para ela, há um racismo institucional na tentativa de definição de quem é ou não é índio, pois na convenção da OIT [Organização Internacional do Trabalho] já fixou-se a autodenominação.

No dia seguinte, 30 de novembro 2016, o Juiz Federal titular da 3ª Vara, George Marmelstein Lima, realizou inspeção judicial em áreas ocupadas pela comunidade indígena Tapeba, na cidade de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Conforme a própria Justiça Federal do Ceará, a inspeção teve por objetivo verificar, in loco, as condições nas quais se encontrava a região sobre a qual tratava a demanda. A primeira comunidade a ser visitada foi a conhecida como ‘Comunidade do Trilho’. Em seguida, foram visitadas outras comunidades Tapeba da região: Cipó, Ponte, Sobradinho e Lagoa dos Tapebas. Lima ouviu indígenas e particulares, analisando a situação da área em conflito que deu origem à ação de reintegração de posse do local. Além da Justiça Federal, instituições como a Advocacia-Geral da União (AGU), o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU), a FUNAI, representantes dos Tapeba, advogados e partes da ação estiveram presentes, acompanhando a visita e relatando a situação ao magistrado.

Alguns meses depois, em 10 de fevereiro de 2017, novamente os Tapeba fecharam a BR-222 contra a reintegração de posse das terras incluídas na delimitação. Segundo matéria publicada no Jornal o Povo, a decisão judicial da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou a desocupação a partir desta data. De acordo com Cassimiro Tapeba, entrevistado pelo jornal: “A terra é tradicionalmente ocupada, reconhecemos que é nossa, mas o setor imobiliário diz que é dele. Sentimos uma indignação grande, pois é como se você estivesse na sua casa e alguém chegasse dizendo que não é sua”.

O pedido de reintegração de posse foi movido pela STG Construções Imobiliária Ltda e Cabatan Incorporadora SPE Ltda. A reintegração em uma retomada de terra denominada Caminho do Trilho foi originalmente determinada pela 3ª Vara da Justiça Federal, atendendo a ação do grupo imobiliário STG. No despacho, o juiz de 1ª instância determinou: “Com relação ao pedido de cumprimento da decisão de reintegração de posse apresentada pela parte autora, oficie-se à Polícia Federal para auxiliar o juízo, caso haja necessidade de uso de força policial no cumprimento da referida decisão”.

De acordo com Renato Santana, em matéria publicada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), esse local foi retomado juntamente com outras cinco áreas e utilizado para reprodução física e cultural dos Tapeba. A empresa STG Construções Imobiliárias obteve licenças ambientais do Governo do Ceará e da Prefeitura de Caucaia. Em 2017, 67 famílias viviam nessa parte da comunidade Caminho do Trilho. Em 13 de fevereiro, os Tapeba comunicaram à Fundação Nacional do Índio (Funai) que seguiriam resistentes mesmo com o fim do prazo concedido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região para a saída das famílias.

A decisão do TRF-5 autorizou o uso de tropas da Polícia Militar para a retirada forçada dos Tapeba: “A Funai irá recorrer da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal) e a 6ª Câmara da PGR (Procuradoria-Geral da República) vai emitir um relatório mostrando que se trata de ocupação tradicional. Estamos otimistas, mas atentos e enquanto povo decididos a permanecer e lutar pela nossa terra”, afirmou Ricardo Weibe Tapeba em entrevista ao CIMI.

Cláudio Cajá Tapeba, uma das lideranças da retomada do Caminho do Trilho, afirmou na reportagem: “Não temos casa para morar a não ser a terra que é nossa, onde a gente colhe o alimento e cria os filhos. Por isso essa luta não é só Tapeba, mas de todos os povos indígenas, quilombolas e sem-terras”. E complementam outras lideranças: “estamos na força dos nossos encantados para dizer que somos todos Tapeba nessa luta”, frisou o cacique Cauã Pitaguary. Já Climério Anacé destacou a emblemática luta dos Tapeba e disse que seu povo “está espiritualmente e fisicamente com os Tapeba nesse enfrentamento que fortalece os indígenas como um todo”.

Weibe Tapeba enfrentava outra questão em sua caminhada de luta: a reintegração de posse contra a retomada do Caminho do Trilho o teve como réu. “A criminalização também não é algo novo. Já sofremos processos por dano ao patrimônio e até formação de quadrilha”. Apesar de tudo, o indígena ressalta: “Temos aqui 13 escolas e um Subsistema de Saúde Indígena que apesar dos problemas funciona para os 7.400 Tapeba que vivem aqui na terra. Avançamos. Não vamos parar”.

No dia seguinte à decisão dos Tapeba apresentada à FUNAI, algumas organizações aliadas dos Tapeba e povos do Ceará, como os Pitaguary, Anacé e Jenipapo-Kanindé, demonstraram seu apoio. Eram 24 terras indígenas reivindicadas no estado, sendo que apenas uma delas, a Tremembé do Córrego João Pereira, do povo Tremembé, está homologada. A luta por território e contra a criminalização podem ser consideradas pautas unânimes entre os povos do Ceará, ainda mais com a defasagem demarcatória no Estado. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos ao Censo 2010, existem 19.336 índios, divididos em 14 etnias. Destes, 12.598 estão na área urbana e 6.738 na área rural, aproximadamente 50% do território.

Em 14 de junho do mesmo ano, a AGU conseguiu derrubar, no STF, a liminar que havia determinado a reintegração de posse em favor da construtora STG, de terreno ocupado pela comunidade indígena Tapeba no município de Caucaia/CE. De acordo com notícia publicada pela AGU, o imóvel estaria inserido em área já delimitada pela FUNAI como tradicionalmente ocupada pelos indígenas, conforme prevê o artigo 231 da Constituição Federal. Os procuradores federais acrescentaram, ainda, que o cumprimento da liminar agravaria a situação de vulnerabilidade e insegurança dos Tapeba, uma vez que os obrigaria a retornar à faixa de domínio da ferrovia Transnordestina (onde estavam anteriormente), impedindo que tivessem acesso a moradia, saúde e educação.

Além disso, foi destacado que a reintegração poderia gerar conflitos e comprometer a integridade física dos membros da comunidade, que certamente resistiriam à desocupação justamente por estarem cientes de que a área havia sido reconhecida oficialmente como tradicionalmente ocupada por eles. A então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, concordou com as ponderações da AGU e deferiu o pedido de suspensão da liminar até o julgamento definitivo do mérito da causa.

Em 04 de setembro de 2017, finalmente, foi publicada a Portaria Declaratória da Terra Indígena Tapeba, com cerca de 5,2 mil hectares. De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), essa foi a primeira portaria de TI publicada pelo governo de Michel Temer: em quase um ano e quatro meses no poder, o presidente não tinha assinado nenhum decreto de homologação. Neste período, a FUNAI publicou nove relatórios de identificação.

Os cerca de sete mil indígenas que vivem na TI comemoraram a Portaria, apesar da perda de 544 hectares, perto de 10% de extensão total, prevista originalmente no relatório de identificação publicado em 2013 pela FUNAI. Essa redução foi resultado de uma polêmica negociação de dois anos, conduzida pelo Governo Federal, após a demarcação ser suspensa três vezes por decisões judiciais. Essas negociações envolveram a FUNAI, o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura Municipal de Caucaia, lideranças indígenas e uma das famílias mais poderosas da região, os Arruda Coelho, cuja fazenda era sobreposta à TI. A família foi incluída nas tratativas por ter obtido decisão judicial que paralisou a demarcação. Pelo acordo, oficializado pela Justiça Federal no Ceará em abril do ano anterior, os Arruda Coelho e a prefeitura de Caucaia desistiram de suas pretensões na área e de qualquer ação judicial.

Neste período, segundo a repórter Cristiana Camargo, foram realizadas 26 retomadas de terras indígenas pelos Tapeba. A tensão em torno da área reivindicada era alimentada por interesses particulares ligados a grandes empreendimentos e pelo fato de o território ser cortado por quatro rodovias estaduais (BR 020, BR 222, CE 090 e CE 085) e federais – a Ferrovia Transnordestina, o Gasoduto Meio Norte, uma linha de transmissão localizado no entorno da área Terra Indígena, além da sobreposição de uma Unidade de Conservação – UC (APA do Rio Ceará).

De acordo com Weibe Tapeba (coordenador da Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará e membro do Conselho Nacional de Política Indigenista), em entrevista para o Instituto Socioambiental, a negociação foi a solução possível diante da disputa pela terra, que se arrastava há 32 anos:

“A pressão eu acho que ela se deu não pela esfera política, embora tenha tido interesse do governo do estado e do próprio governo federal de colocar um ponto final nisso. A pressão principal considero resultado das próprias decisões no Poder Judiciário. Tudo ia voltar para a estaca zero novamente. Por esse histórico de conflito, já é muito tenso aqui na região. Certamente, reiniciaria pela quarta vez um processo com muita fragilidade”.

Apesar da boa notícia, a luta dos Tapeba por suas terras ainda não chegou ao fim. O processo demarcatório precisa ser finalizado, com a demarcação física e a assinatura do decreto de homologação pela Presidência da República, o que até agora não ocorreu. A Funai precisa pagar pelas benfeitorias de boa-fé de vários posseiros e retirá-los da área, um processo denominado de desintrusão. Até novembro de 2018, estimava-se que havia ainda cerca de mil ocupantes não indígenas na TI. Aqueles que ainda têm ações judiciais não devem desistir delas facilmente.

De acordo com Gabriel de Abreu Domingos Tapeba, também entrevistado pelo ISA, a publicação da portaria fortalece a posição da comunidade diante desse cenário difícil: “Com a portaria, sentimos que teríamos uma segurança a mais para todas as famílias”. Ele informa que o Governo Federal não definiu um prazo para retirada dos não indígenas da área. Diante da redução orçamentária pela qual passa a Funai, a perspectiva para que isso ocorra num futuro próximo é incerta.

Os índios também esperam que a portaria facilite a finalização da demarcação e a implantação de serviços públicos. O acordo prevê a recuperação das margens do Rio Ceará, realocação de famílias indígenas hoje em áreas de risco, implantação de saneamento, construção de escolas, casas e postos de saúde. Ainda segundo o entendimento, a Funai continuaria atuando para evitar que as ações judiciais restantes travem novamente a demarcação.

O antropólogo Henyo Trindade Barretto – que coordenou os dois últimos grupos técnicos de identificação da TI Tapeba – concorda que a portaria declaratória pode ser considerada uma vitória da comunidade indígena. No entanto, Barretto receia que o caso seja usado como orientação geral para as demarcações: “Se isso vier a ocorrer, pode ser lesivo a outros povos indígenas, porque o trabalho técnico-administrativo da Funai e de colaboradores será subordinado a juízos de conveniência política. Esse é um risco claro, considerando que o atual governo não tem interesse em demarcar as TIs em conformidade com os estudos técnicos”.

Segundo o sócio fundador do ISA, Márcio Santilli: “É provável que o movimento indígena tenha de aprofundar discussões sobre as condições em que os índios devem ser consultados e envolvidos em acordos sobre os limites de terras a serem demarcadas daqui para frente. Também deve ser considerada a opção de indenizar eventuais portadores de títulos legítimos em vez de reduzir a extensão da área e violar os direitos constitucionais dos índios”.

Até hoje, os Tapeba aguardam a homologação de seu território.

[1] Para mais informações sobre a tese do marco temporal, ver Batista e Guetta, 2016.

Atualizado em janeiro de 2019.

 

Cronologia

1984: Assessoria às Comunidades Rurais da Arquidiocese de Fortaleza inicia trabalho junto aos Tapeba de Caucaia.

1988: Grupo de Trabalho Interministerial determina estudos adicionais para dirimir dúvidas quanto à reivindicação étnica e territorial dos Tapeba.

1989: FUNAI inicia processo administrativo para demarcação do território tradicional Tapeba.

1996: Índio Tapeba é emboscado e assassinado.

1997: Portaria da FUNAI declara terras em Caucaia como TI Tapeba. No mesmo ano, STF concede mandato de segurança suspendendo a demarcação a pedido do então prefeito de Caucaia, José Arruda.

2002: FUNAI cria novo GT para refazer os estudos demarcatórios da TI Tapeba.

2006: Inês Arruda, prefeita de Caucaia, obtém mandado de segurança que obriga a FUNAI a refazer estudos do último GT.

Agosto de 2007: MPF obtém liminar favorável à demanda de suspensão de retirada de barro das terras Tapeba para fabricação de cerâmica. A empresa Cerâmica Marbosa é flagrada explorando o local sem qualquer tipo de licenciamento ou autorização dos órgãos competentes.

Maio de 2008: Em novo julgamento no STF, Prefeitura de Caucaia obtém voto favorável à suspensão do processo administrativo de demarcação, mas ministro Teori Zavascki pede vistas ao processo.

Agosto de 2008: Índios Tapeba iniciam campanha virtual para angariar apoio às suas demandas territoriais. Campanha tem início no seminário “Lutas Indígena no Brasil: Memórias, Territórios e Direitos”.

Março de 2009: Índios Tapeba denunciam nova invasão a seu território tradicional.

Setembro de 2011: Índios Tapeba participam de manifestação em parceria com outras etnias do Estado em defesa de seus territórios.

02 de novembro de 2011: Mulheres Tapeba participam da Assembleia das Mulheres Indígenas Cearenses.

03 de novembro de 2011: Comunidades Tapeba realizam manifestação contra projeto do Eixão das Águas por irregularidades no licenciamento; SEMACE licenciou projeto sem realização de consulta prévia aos indígenas.

26 de junho de 2012: Cumprindo mandato de reintegração de posse, policiais derrubam 10 casas na aldeia Tapeba de Sobradinho.

03 de julho de 2012: Povo Tapeba realiza nova manifestação na BR-222 para pressionar o Estado pela demarcação de seu território.

10 de julho de 2012: Indígenas Tapeba realizam novo protesto em Caucaia.

27 de agosto de 2013: Publicação do Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Tapeba no DOU.

15 de junho de 2015: Manifestação em frente à Justiça Federal no Ceará conta com 200 indígenas.

Fevereiro de 2016: Termo de Acordo entre Estado do Ceará, União (por intermédio do Ministério de Justiça), Funai e Prefeitura Municipal de Caucaia para delimitação da TI.

08 de junho de 2016: 300 indígenas de oito povos distintos do Ceará bloqueiam trecho da BR-222.

28 e 29 de novembro de 2016: Audiências Públicas discutem Ação Civil Pública relacionada à demarcação da TI.

30 de novembro 2016: Juiz Federal titular da 3ª Vara realiza inspeção judicial em áreas ocupadas pela comunidade indígena Tapeba.

10 de fevereiro de 2017: Tapebas fecham a BR-222 contra a reintegração de posse de terras dentro da TI.

14 de junho de 2017: AGU derruba no STF a liminar de reintegração de posse.

04 de setembro de 2017: Presidência da República publica Portaria Declaratória da Terra Indígena Tapeba.

 

Fontes

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