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CE – Exploração de camarão em viveiros, a carcinicultura é fortemente apoiada por bancos públicos de fomento, compromete fontes naturais de água doce e coloca em risco a sobrevivência de comunidades tradicionais marisqueiras e pescadoras do Cumbe, Ceará

UF: CE
Município Atingido: Paraipaba (CE)
Outros Municípios: Acaraú (CE), Aracati (CE), Itaiçaba (CE), Paracuru (CE), Paraipaba (CE)
População: Marisqueiras, Pescadores artesanais, Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Atuação de entidades governamentais, Energia eólica
Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada, Pesca ou caça predatória, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - assassinato

Síntese

Cumbe, palavra de origem africana ou afro-brasileira, significa quilombo – comunidades formadas por negros no período escravista.

Nesta localidade, as comunidades tradicionais se realizam nas atividades da coleta e pesca de caranguejos, mariscos, peixes, no artesanato, na agricultura familiar e pelo comércio.

Locais de marisqueiras e labirinteiras, palco de monumentos históricos como as igrejas do Senhor do Bonfim e Santa Cruz do Cumbe, sítios arqueológicos com vestígios, peças e fragmentos Tupi-Guarani, são elementos que compõem a vida da comunidade do Cumbe que vem sendo desrespeitada pelos carcinicultores que privilegiam a região para implementar seus projetos.

O desmatamento do Mangue, o abandono de fazendas de camarão, desertificação pelo avanço das dunas, poluição das águas são alguns dos impactos desta atividade.

A instalação de parques de energia eólica , para surpresa de quem a sugere como fonte de energia limpa, vem causando graves incômodos e desrespeitando a comunidade.

Contexto Ampliado

“O que as comunidades realizam e desenvolvem não tem importância. É preciso vir um empreendimento de carcinicultura sobre a comunidade e dizer que essa atividade é mais importante que [o que] ela secularmente vem desenvolvendo. É preciso vir a indústria pra destruir a cultura local das comunidades e dizer pra ela que o que elas realizam não tem a menor importância. E tudo isso, essa destruição é financiada com recursos próprios, dinheiro nosso que é utilizado pra destruir o mangue, pra destruir recursos, fazer barragens, pra expulsar pessoas de áreas que antes eram públicas e hoje passam a ser privadas. Então, dinheiro nosso pra destruir as nossas comunidades…”

O depoimento acima foi feito por um morador e militante da comunidade do Cumbe, no município de Aracati (CE), durante o II Seminário Brasileiro Contra o Racismo Ambiental realizado em Fortaleza em março de 2009. Ele denunciou o que vem ocorrendo com as populações costeiras cearenses – as ameaças e as reais consequências dos projetos da carcinicultura (técnica de criação de camarões em viveiros) – como um problema que se banaliza cada vez mais no Brasil. No Ceará, as localidades do Cumbe, em Aracati, do Curral Velho, em Acaraú, da barra do Rio Curu, em Paracuru, da Sabiaguaba e do manguezal do Parque Água Fria são as que têm mais experimentado essa realidade.

Segundo relatório do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), divulgado em 2005, um diagnóstico apontou preocupante situação de licenciamento ambiental na carcinicultura: 51,8% dos projetos estão irregulares, 21,6% regulares, 10,6% sem dados disponíveis, 9,4% com licença vencida e 6,6% dos empreendimentos foram desativados.

Enquanto o governo do Ceará e a mídia veiculam notícias sobre a crise de produtividade da carcinicultura, como em janeiro de 2008, buscando o reinvestimento no setor, problemas importantes que recaem sobre as populações são ocultados: “a degradação do manguezal, a supressão de serviços fundamentais para a sociedade (como, por exemplo, a produtividade biológica das bacias hidrográficas e dos mares, base da alimentação de milhares de comunidades tradicionais e indígenas da costa nordestina), inclusive sua atuação como sistema ambiental que amortece as consequências previstas pelo IPCC [sigla do Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas] e relacionadas ao aquecimento global. Todas estas funções/serviços [estão] em elevado risco com a degradação ambiental imposta pela carcinicultura”, diz o professor Jeovah Meireles do Departamento de Geografia da UFC.

A alteração do fluxo das águas e a destruição dos manguezais e matas ciliares (carnaubais), as mortes de lavas de peixes e crustáceos sugadas pelas bombas de captação de água e mortos na entrada dos viveiros quando peneirados pelas telas de nylon ultrafinas, a alta concentração de matéria orgânica produzida pelas fezes do camarão e pelos restos de ração, o uso intenso de produtos químicos são outras consequências decorrentes da atividade. Como os animais do mangue são fontes de alimento e sobrevivência das comunidades, já foram constatadas doenças respiratórias, de pele e a morte de trabalhadores, como a ocorrida em Itaiçaba-CE em janeiro de 2004 – associada à substância metabissulfito de sódio (Aquino Jr, 2004).

Rubens Gomes do Cumbe faz o seguinte comentário sobre o vírus da mionecrose, que atinge o camarão desde 2002, durante a 2ª Assembleia da Red Manglar Internacional, realizada em 2004 no Ceará:

“… essa doença que apareceu, que é um fato novo. A gente ainda não tem a noção exata do que é, do que isso representa, do que isso pode significar daqui pra frente. (…) Porque a gente faz toda uma programação, faz todo um planejamento de produção baseado em números, baseado no histórico da coisa, e agora a gente vai ter que refazer tudo isso daí. Vai ter que mudar o manejo…”

Em fevereiro de 2005, ocorreu a Assembleia dos Movimentos Sociais da Zona Costeira do Ceará, sendo então divulgada a avaliação dos impactos da pesca predatória no Estado, ao longo de 2004.

O Grupo de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados emitiu, em junho de 2005, o relatório sobre irregularidades como a falta de licenciamento ambiental e a destruição causada aos manguezais brasileiros. Foi recomendada interrupção total das autorizações de instalação de viveiros de carcinicultura e a necessidade de elaboração de planos e programas de recuperação das áreas degradadas a serem executados quando do encerramento das atividades produtivas. O GT elaborou também propostas de alterações na legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de modo a ser devidamente considerado o ecossistema dos Manguezais, como compreendendo, além das faixas de mangues estrito senso, as áreas de apicum, de salgado, as redes de canais, os bancos de areia e as dunas.

Em junho de 2005, as atividades da Aquabrás Aquicultura Ltda., em Aracati, foram suspensas por determinação do juiz José Parente Filho.

Vários depoimentos retratam a situação das comunidades atingidas pela carcinicultura. No caso da água, Rosângelo Marcelino, da Cáritas Ceará e porta voz das comunidades de Limoeiro do Norte, depôs para o vídeo Manguezais e Carcinicultura – o verde violado:

“Esse tipo de atividade, de criação de camarão, na região semiárida, vem se apresentando como um grande problema pra gente. Porque a água é destinada para a criação de camarão como prioridade, (…) o crescimento econômico, e não prioriza o desenvolvimento social. Então, muitas famílias não têm acesso à água de qualidade para beber, enquanto muitos empreendimentos têm água, porque esse camarão se adapta tanto na água salgada quanto na água doce.”

Em agosto de 2006, Fortaleza sediou o Seminário Manguezal e Vida Comunitária: os impactos socioambientais da carcinicultura. A Carta de Fortaleza dos Povos das Águas, documento final do encontro, confirmou a forte preocupação das populações atingidas com a “acelerada destruição dos manguezais no Brasil” e com o predomínio da atividade de carcinicultura,

“na privatização sem precedentes de água e de terras públicas e indígenas, [na] expulsão das populações locais, desmatamento de manguezais, salinização de água doce, poluição de rios, gamboas e estuários, diminuição crescente do pescado (mariscos, crustáceos e peixes) e empobrecimento dos Povos das Águas. Essa destruição dos manguezais e de outros ecossistemas costeiros segue avançando e a ela se soma a violação sistemática dos direitos humanos e ambientais dos Povos do Mar, dos Mangues e dos Rios.”

A carta denunciou também as instituições públicas Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por financiarem “a atividade de carcinicultura (que se desenvolve de maneira insustentável), exercendo, assim, um papel determinante na expansão do cultivo de camarão e no quadro de degradação e de pobreza que cresce na Zona Costeira e áreas ribeirinhas”. Segundo a mesma carta, em reclamação dirigida às delegacias do Trabalho, verificava-se “a exploração dos trabalhadores nas fazendas de carcinicultura (ausência de carteira assinada e de equipamentos de proteção individual, jornadas abusivas de trabalho, trabalho infantil, trabalho escravo) e problemas relativos à saúde do trabalhador (doenças de pele, intoxicação por metabissulfito de sódio)”.

A Carta de Fortaleza dos Povos das Águas fez também menção a episódios de violência promovidos pelo segmento da carcinicultura em outros estados, como o Piauí, Rio Grande do Norte e a Bahia. Contando com a assinatura de várias entidades representativas de outros estados e do próprio Ceará, a carta é encabeçada pelas seguintes organizações cearenses: Povo Indígena Tremembé, Associação de Moradores de Caetanos de Cima (de Amontada), Associação de Moradores de Porto do Céu (de Aracati), Associação de Catadores e Marisqueiras do Sítio Cumbe (Aracati), Associação de Moradores de Capim-Açu (Paraipaba), Associação de Pescadores e Marisqueiras de Curral Velho (Acaraú), Associação de Moradores de Tabuleiro de Cabresto/CE, Fórum dos Pescadores/as do Litoral Cearense/FPPLC, Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde (Beberibe), Associação de Pescadores da Vila da Volta (Aracati), Associação de Moradores de Aranaú (Acaraú), Fórum em Defesa da Zona Costeira Cearense/ FDZZC, Conselho Pastoral dos Pescadores e Instituto Terramar.

A chantagem do discurso progressista e de geração de emprego fomenta conflitos e desunião quando a coletivização das lutas se torna mais necessária.

As empresas, quando conseguem associação com a polícia, disseminam o medo e agem com extrema violência. No dia 07 de setembro de 2004, policiais e funcionários de uma fazenda de camarão cometeram atos criminosos contra a população de Curral Velho – Acaraú. Um grupo de moradores da comunidade, estando entre eles crianças e adolescentes, foram até a fazenda Joli Aquicultura Ltda – produtora de camarão – para conversar com os funcionários da empresa e pedir que parassem com o desmatamento da vegetação de Mangue. O grupo foi recebido a bala – e sete pessoas, dentre elas duas crianças, foram atingidas pelos tiros em várias partes do corpo e, depois, torturados por policiais do município de Horizonte que, nas suas “horas vagas”, desempenhavam o papel de pistoleiros contratados pela empresa.

Somente em abril de 2009 ocorreu a realização de uma audiência pública sobre o caso, no Fórum de Acaraú. Nesta, as vítimas e as testemunhas do caso de violência ocorrido em 2004 na comunidade de Curral Velho, foram ouvidas pelo juiz Claudio Augusto Marques de Sales, responsável pelo caso. Redes, Fóruns e Movimentos Sociais publicaram uma carta de apoio às vítimas e de fortalecimento da luta em defesa dos manguezais. E conclamaram a sociedade a defender a causa e a impedir que os atos cometidos contra militantes caíssem na banalização do esquecimento.

No ano de 2007, outro caso ocorreu na comunidade de Capim-Açú, no município de Paraipaba: Francisco Cordeiro da Rocha, de 31 anos, foi assassinado por vigilantes da empresa de criação de camarões Aqua Clara.

Em 19 de maio de 2008, novas manifestações em apoio às comunidades atingidas vieram a público sobre novo fato ocorrido às vésperas de uma nova audiência pública.

Pessoas da comunidade do Cumbe haviam derrubado uma cerca, feita com estacas de madeiras de Mangue, por contratados de um proprietário de carcinicultura, conhecido como Rubinho. A cerca impedia o acesso da comunidade ao cemitério situado nas dunas, bem como a lagoas, à praia e ao mangue. Na mesma semana, uma equipe policial intimou quatro pessoas da comunidade para comparecer à delegacia do Aracati, pois Rubinho dera parte da derrubada da cerca.

A comunidade não recebeu a intimação, uma vez que o grupo que havia derrubado a cerca era composto por 30 pessoas, que se prontificaram a comparecerem à delegacia no dia marcado pela intimação. Na data da intimação, o mesmo Rubinho teria ordenado a seus trabalhadores retirarem a cerca, que era toda de madeira de mangue e queimá-la. A comunidade de Cumbe organizou o traslado das pessoas em um ônibus para audiência no Aracati, “ligamos para o Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará e pedimos o apoio e ao IBAMA de Aracati”, revelou um dos moradores da comunidade. Na Audiência, o proprietário Rubinho negou tudo o que havia ocorrido. Decidiu-se que uma visita à área seria feita na semana seguinte para verificar a questão do acesso da comunidade e a área desmatada.

Em 2010, a comunidade conseguiu uma vitória importante contra a carcinicultura. Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, a pedido da SEMACE, contra o carcinicultor Rubens dos Santos Gomes, que mantinha uma fazenda de criação de camarões no Sítio Ubaieira, na Várzea do Cumbe, em Aracati, foi julgada procedente pela juíza Thémis Pinheiro Murta Maia. A juíza determinou a imediata suspensão das atividades de carcinicultura e a demolição das obras existentes em Área de Preservação Permanente (APP) que a empresa havia invadido.

A liminar, contudo, teve seus efeitos suspensos em novembro de 2010, após decisão do desembargador Fernando Ximenes, do Tribunal de Justiça do Ceará, favorável ao empresário. Segundo artigo de Rodrigo Medeiros da Silva, o desembargador considerou em sua decisão apenas os aspectos econômicos do empreendimento, ignorando os impactos ambientais sobre a comunidade do Cumbe e as reservas de água doce do município de Aracati.

Diante da manutenção das atividades socioambientalmente impactantes sobre a comunidade, ainda em dezembro de 2010, o grupo Organização Popular de Aracati (OPA) ocupou o Fórum de Aracati exigindo celeridade do judiciário no julgamento de outras ações cíveis públicas que tramitavam no tribunal local, e em relação aos diversos impactos da carcinicultura sobre o Cumbe e outras comunidades locais, como Canapum e Ilha São José.

Ao longo de março de 2013, os pescadores artesanais do Cumbe passaram a enfrentar a ameaça da carcinicultura de forma mais incisiva, aderindo à estratégia de retomada e ocupação (típica da atuação política de comunidades indígenas e do movimento dos trabalhadores rurais sem terra): eles passaram a ocupar uma área abandonada, porém ainda reivindicada pelo carcinicultor. O caso foi parar no judiciário e, em abril de 2013, a 2ª vara da comarca de Aracati concedeu liminar a Rubens Santos determinando a reintegração de posse (mesmo após todos os processos e denúncias de crimes ambientais apresentados pelo MP em relação ao empresário em questão).

Os pescadores que ocupam a área, um total de 27 famílias, reivindicam que a mesma seja recuperada pelo carcinicultor e delimitada para uso coletivo da comunidade do Cumbe.

Em carta-pública divulgada na internet, o professor João Luis Joventino questionou: Não é a primeira vez que pescadores e lideranças do Cumbe vêm sendo criminalizados por lutar por seus direitos, defesa do território tradicional e modo de vida. Até quando vamos assistir essas negações de direitos, sem expressar nossa capacidade de nos indignarmos diante de tantas injustiças sociais?

O questionamento de João do Cumbe foi respondido pelo Estado da pior maneira possível. Em 20 de agosto de 2013, ele veio a público denunciar que policiais militares estariam impedindo o acesso dos pescadores à área: estão sendo impedidos de passarem pelo manguezal e gamboas para defender a área da ocupação. Toda essa situação criada pelo ESTADO de direito, é apenas para garantir os direitos dos empresários do camarão e ir contra o direito dos pescadores/as do Cumbe.

Mais tarde, naquele dia, foi divulgado que as famílias que ocupavam o local haviam sido despejadas pela polícia militar cearense. Os pescadores denunciaram publicamente a violência da ação e o descaso do pode judiciário em relação às denúncias por eles encaminhadas. E afirmaram que continuariam a luta pelo que consideram seu território.

Energia eólica

Não bastasse a situação enfrentada com procedimentos insustentáveis de empreendedores da carcinicultura, a comunidade do Cumbe começou a enfrentar um novo problema. Em maio de 2008, realizou-se audiência pública em Aracati para tratar dos impactos ao patrimônio natural e cultural na área de implantação de três usinas eólicas da Empresa Bons Ventos Geradora de Energia, entre a foz do Rio Jaguaribe e as proximidades de Canoa Quebrada.

O empreendimento teria sido licenciado por procedimentos simplificados, como “de baixo impacto e com potencial de geração de 10 MW”, quando, na verdade, o IBAMA verificou tratar-se de uma capacidade total instalada de 140 MW, com um conjunto de aerogeradores funcionando em conjunto, e transmitindo energia para a mesma subestação.

Conforme noticiou o MPF (27/10/2009), os impactos ambientais gerados pela implantação das usinas eólicas foram comprovados por um parecer técnico elaborado pelo professor Antônio Jeovah de Andrade Meireles, do Departamento de Geogrfia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Segundo concluiu o estudo, os danos ao meio ambiente não estavam restritos à fase de construção, sendo potencializados na fase de operação dos equipamentos.

Para o pesquisador, a sequência de danos ambientais em área de preservação permanente demostrava a fragilidade do instrumento de licenciamento utilizado para emissão de licença de instalação das usinas eólicas. Meireles avaliou como “completamente inadequado” o uso de relatório ambiental simplificado (RAS).

Entres os impactos ambientais levantados no parecer técnico, estavam: desmatamento das dunas fixas; soterramento de dunas fixas pelas atividades de terraplenagem; soterramento de lagoas interdunares; cortes e aterros nas dunas fixas e móveis; áreas a serem terraplenadas para a construção das vias de acesso; introdução de material sedimentar para impermeabilização e compactação do solo; instalação dos aerogeradores e destruição de sítios arqueológicos.

A atuação da empresa também tem sido objeto de protestos por parte da comunidade do Cumbe. Em agosto de 2009, por exemplo, cerca de 70 moradores da comunidade realizaram um protesto na estrada de acesso ao parque eólico. Entre as denúncias apresentadas pelos moradores na ocasião, estavam: Falsas promessas de emprego e de progresso, danos ambientais às dunas e muito lamaceiro provocado pelas obras.

Os moradores também acusavam a empresa de estar se apossando do patrimônio natural de uma comunidade centenária. Segundo o professor João Luiz Joventino, morador da comunidade, além da destruição dos manguezais causada pela carcinicultura, com a chegada do parque eólico, os problemas ambientais se intensificaram, pois a Bons Ventos estava destruindo dunas, soterrando lagoas e pressionando as reservas de água doce da região. De acordo com a reportagem do jornal O Estado, em nota, a empresa se limitou a responder as críticas relativas à estrada, comprometendo-se a melhorar o trânsito na via, ignorando todas as demais denúncias.

Outra estratégia de mobilização da comunidade naquela ocasião foi a denúncia dos problemas sofridos à Câmara dos Vereadores de Aracati. Através da ouvidoria da Câmara, os moradores das comunidades de Cumbe e Canavieiras denunciaram, em março de 2011, que a Bons Ventos estava impedindo seu acesso às dunas, à praia e a outras áreas públicas do litoral. Como resultados da denúncia, o ouvidor municipal, vereador Luiz Carlos Nobre, e o vereador José Raimundo estiveram no local para investigar as restrições impostas e se reuniram com representantes da empresa. Como resultado dessa visita, foi proposto um plano de ação que articularia a Bons Ventos e a Prefeitura para resolver o problema.

Apesar das promessas do poder público municipal, os problemas permaneceram e, em setembro de 2011, representantes da comunidade do Cumbe estiveram reunidos com a Defensoria Pública do Estado do Ceará e com advogados da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) para iniciarem o estudo de soluções jurídicas para o problema.

A defensora Amélia Rocha prometeu acionar seus pares em Aracati para garantir os direitos da comunidade. Entre as reivindicações dos presentes estavam a realização de uma audiência pública no município para discutir os problemas socioambientais trazidos pelo parque eólico; a assinatura de um termo de ajustamento de conduta pela empresa, garantindo que esta reduza os danos provocados por suas atividades produtivas; ações de fortalecimento da comunidade através da realização de oficinas sobre direitos humanos; associação comunitária e criação do Museu Comunitário do Cumbe. Dando continuidade à luta contra os impactos socioambientais provocados pelos parques eólicos, as comunidades da zona costeira do Nordeste, entre elas a comunidade do Cumbe, se reuniram em Fortaleza em outubro de 2012 para o Seminário Energia Eólica: Conflitos e Injustiças Ambientais na Zona Costeira. Na carta final do evento, as comunidades presentes denunciaram que esta forma de geração de energia gerava uma série de impactos:

A apropriação privada dos espaços de uso comum provoca conflitos ambientais e fundiários; o fechamento de passagens das comunidades prejudica o direito de ir e vir e sacrifica gravemente os espaços de interação comunitária e de realização do trabalho na pesca e na agricultura. O uso intensivo das águas para as obras, o aterramento de lagoas, desmatamento dos mangues e a destruição dos campos de dunas são outros exemplos de impactos ambientais que as eólicas geram para as comunidades e que comprometem a autonomia econômica e a convivência coletiva.

A intensificação de fluxos de veículos pesados que transportam as estruturas necessárias à instalação e funcionamento do parque e a intervenção nos solos na construção de estradas e fixação das torres têm comprometido as habitações e provocado a fragmentação dos ecossistemas essenciais para a qualidade de vida comunitária e inviabilizado acessos aos sistemas ambientais que ancestralmente promoveram a soberania alimentar. Essa intervenção provoca imediatas mudanças nas paisagens e nas relações sociais, devido ao aumento acelerado dos fluxos de pessoas e máquinas pesadas; e no cotidiano doméstico, com sobrecarga de trabalho para as mulheres. Os territórios dos povos tradicionais, amplos e diversos, para a moradia, produção de alimento nas vazantes, água potável nas lagoas, pesca e lazer, são transformados em espaços privados e isolados do uso comunitário.

A fixação artificial e as mudanças dos cursos dos ventos e das dunas móveis provocam insegurança na vida comunitária que tradicionalmente gerencia sua existência também pelo movimento desses dois elementos. A destruição dos campos de dunas, que são reservatórios de água potável e importante componente da natureza costeira, incluindo sua paisagem, é motivo de desolação e perda irreparável de sua riqueza natural, material e simbólica.

As comunidades denunciam ainda a alta e ininterrupta poluição sonora dos parques em funcionamento – segundo testemunham, o barulho das hélices é como um avião que nunca pousa; e os riscos e insegurança em relação a acidentes: nos parques e em seu redor é comum as placas de risco de morte e de demarcação de propriedade privada, que intimidam a comunidade.

Em solidariedade aos pescadores do Cumbe, a Red Mangar Internacional também divulgou uma carta de apoio na qual apelava às autoridades governamentais do Brasil, especialmente ao Governo Municipal através do Prefeito de Aracati Ivan Silvério, oficiais de justiça e direitos humanos, pela garantia dos direitos humanos da população do Cumbe. Demandamos que sejam implementadas, urgentemente, as medidas necessárias para garantir os direitos fundamentais da comunidade, em oposição aos interesses particulares e individuais do referido empresário. Tudo isso tendo como base os preceitos legais internacionais do direito à vida, cultura, saúde, segurança, ao ambiente saudável e à conservação das terras que possuem.

Em agosto de 2013, os pescadores obtiveram mais uma vitória na frente de resistência aos impactos da geração de energia eólica. João Joventino anunciou publicamente que haviam conseguido recursos para recuperação dos artefatos arqueológicos destruídos durante a instalação do parque eólico e a construção de um Museu Arqueológico Comunitário do Cumbe, onde tais peças ficariam expostas, conservando o patrimônio histórico da comunidade. Outras intervenções para recuperação do que foi destruído pela empresa e melhoria das condições de vida na comunidade ainda faziam parte da pauta de reivindicações:

O calçamento da estrada da Canavieira ao Cumbe, melhoramento no nível da estrada a Ilha dos Veados, recuperação de diversas casas que foram impactadas pelo trânsito de carros e máquinas pesadas durante a obra, construção da Praça da Igreja de Nosso Senhor do Bonfim do Cumbe, recuperação na estrutura da Igreja, escola e campo de futebol e, recentemente, o acesso à praia do Cumbe.

Mais uma vez, a comunidade recebeu o apoio da Red Manglar Interacional, que na semana seguinte divulgou uma nota pública solicitando às autoridades locais que reconsiderassem a decisão e apoiassem a defesa do território da comunidade.

Diante do aumento da violência e da ameaça de criminalização dos pescadores envolvidos com a defesa do território, eles iniciaram em dezembro daquele ano uma campanha nacional para arrecadar fundos a fim de garantir aos pescadores assistência jurídica permanente. Pelo menos oito pescadores já estavam sendo processados na ocasião. Todo o acompanhamento dos pescadores seria feito por um advogado popular a um custo mensal de R$ 1200,00.

No mês seguinte, a juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, da 1ª Vara da Comarca de Aracati, expediu nova liminar de reintegração de posse contra os pescadores, retificando a liminar anterior, dado que o carcinicultor alegou que os pescadores haviam enganado o oficial de justiça em reintegração de posse anterior ao alegar que sua barraca se encontrava fora da propriedade da empresa. O empresário alegava que a área ocupada por eles, apesar de estar nos limites da propriedade, seria de preservação permanente, e que o licenciamento da SEMACE o obrigava a garantir sua conservação. Além disso, ele alegava que a permanência dos pescadores ali impedia a continuidade de suas atividades, já que impedia a manutenção dos canais de aproximação dos viveiros de camarão. O empreendedor também acusa os pescadores de estarem cultivando, no local, ostras oriundas de lugares onde já havia se identificado parasitas e outras doenças que poderiam afetar sua produção. A juíza aceitou todas as alegações do autor da ação e determinou a retirada da barraca dos pescadores e das ostras ali encontradas.

A liminar foi cumprida em 12 de março, numa operação realizada por cerca de 20 policiais do Comando Tático Rural (COTAR) da Polícia Militar do Estado do Ceará. De acordo com relato publicado no blog Caos e Clorofila, do biólogo Clemente Coelho Júnior, a operação foi marcada pela violência: O COTAR invadiu e atacou com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha a comunidade de pescadores e marisqueiras do Cumbe.

No dia seguinte, o blog O Planeta em Movimento, de Janete Melo, trazia a informação: Além de destruir um cultivo comunitário de ostra, a Policia prendeu um pescador e um estudante do curso de Sociologia da Universidade de São Paulo – USP, que realizava pesquisa na comunidade. Posteriormente o estudante foi identificado como Rafael Moraes Limonge. Segundo a PM, ele está sendo acusado de incendiar um motor da fazenda de carcinicultura e ameaçar funcionários do local.

Entrevistado por reportagem do jornal O Povo, o advogado Carlos Mourão, membro da Rede Nacional de Advogados Populares no Ceará (Renap), alegou na ocasião que, apesar da área já possuir um histórico de conflito e o judiciário ter beneficiado o carcinicultor Rubens dos Santos, ela pertenceria à União, sendo a decisão, portanto, ilegítima. Além disso, afirmou que a Polícia usou força “desproporcional” e agiu de forma arbitrária, já que a decisão se restringia ao barracão e à área de criação de ostras, mas os pescadores foram perseguidos até suas casas.

“A Polícia não ofereceu diálogo com a população e já entrou atirando com balas de borracha. Vidros foram quebrados e pessoas foram atingidas por balas. Eles invadiram as casas e usaram gás lacrimogêneo. Muitos passaram mal. A atuação da Polícia foi muito violenta”, disse o advogado. A assessoria da comunicação da PM negou à reportagem o uso de bala de borracha.

Além disso, o procedimento para retirada das ostras teria sido inadequado: “Eles retiraram as ostras de qualquer jeito e colocaram do lado de fora. Todas as 42 mil ostras morreram. Esse não é um procedimento correto. Eram para ter levado as ostras para um local adequado”, relatou Carlos Mourão.

O advogado também informou que o estudante Rafael Limonge seria liberado no dia seguinte por meio de liberdade provisória sem fiança, apesar de a Polícia ter inicialmente estipulado uma fiança de R$ 15 mil.

Mais uma vez a Red Manglar Internacional manifestou sua solidariedade aos pescadores do Cumbe, condenando a ação como uma violação dos direitos humanos da comunidade. Em nota, a entidade rechaçou que a justiça e outras instituições governamentais favoreçam interesses particulares a favor de um empresário da carcinicultura, contra o bem comum e coletivo de uma população.

Ação também foi criticada pelo Padre Antonio Julio Ferreira de Souza, membro da Congregação do Santíssimo Redentor e da Organização Popular de Aracati (OPA), que classificou a operação como um ato de terrorismo e vandalismo de Estado. Ao avaliar os impactos da carcinicultura no município, uma das causas do conflito aqui relatado, ele afirma: O que temos visto em todos os cantos dessa nossa cidade é destruição. Lagos são aterrados, carnaúbas são derrubadas, manguezais são devastados, águas são poluídas, e tudo isso com a conivência da Semace, do Ibama e da Prefeitura. Daqui a pouco tempo, e bem pouco tempo, estaremos vivendo num grande deserto. Na Comunidade da Ilha São José, apenas 12 das 33 famílias continuam resistindo e querendo permanecer no seu espaço, as demais cederam aos caprichos do carcinicultor.

Cronologia:

Junho de 2005: Atividades da empresa Aquabrás, de Aracati, são suspensas por decisão judicial.

Agosto de 2006: Impactos negativos da carcinicultura sobre litoral cearense é tema do Seminário Manguezal e Vida Comunitária: os impactos socioambientais da carcinicultura.

Maio de 2008: Moradores do Cumbe derrubam cerca que impedia acesso a mangue. Polícia local intima moradores a prestarem depoimentos sobre o ocorrido. No mesmo mês, se realiza audiência pública em Aracati para debater impactos do parque eólico sobre as comunidades costeiras.

Março de 2009: Representantes da comunidade do Cumbe denunciam impactos da carcinicultura sobre o manguezal durante o II Seminário Brasileiro Contra o Racismo Ambiental.

Agosto de 2009: Comunidade do Cumbe realiza protestos contra parque eólico da empresa Bons Ventos.

Setembro de 2010: MPF e SEMACE conseguem liminar suspendendo atividades da carcinicultura no Cumbe.

Novembro de 2010: Desembargador Fernando Ximenes do Tribunal de Justiça do Ceará suspende efeitos da liminar.

Dezembro de 2010: Comunidades tradicionais de Aracati ocupam fórum local para cobrar celeridade do judiciário em relação a ações judiciais contra os impactos da carcinicultura.

Março de 2011: Moradores do Cumbe denunciam à Ouvidoria da Câmara dos Vereadores de Aracati restrições impostas pela empresa Bons Ventos.

Setembro de 2011: DP/CE, RENAP e representantes da comunidade do Cumbe se reúnem para discutir alternativas para redução dos impactos socioambientais provocados pelo parque eólico e para fortalecimento da ação comunitária.

Outubro de 2012: Comunidades do litoral nordestino denunciam impactos da geração de energia eólica durante o Seminário Energia Eólica: Conflitos e Injustiças Ambientais na Zona Costeira.

Abril de 2013: Justiça de Aracati determina desocupação de área reivindicada por pescadores do Cumbe e atualmente em posse de carcinicultor.

Agosto de 2013: Anunciada a criação do Museu Arqueológico Comunitário do Cumbe.

20 de agosto de 2013: João do Cumbe denuncia que ação da Polícia Militar estava impedindo acesso dos pescadores a manguezal reivindicado por carcinicultor. Mais tarde, no mesmo dia, é divulgado que eles foram despejados pela Polícia Militar.

Dezembro de 2013: Pescadores iniciam campanha para arrecadar fundos para garantir assessoria jurídica dos oito pescadores processados pelo carcinicultor.

30 de janeiro de 2014: Juíza de Aracati expede nova liminar de reintegração de posse contra os pescadores.

12 de março de 2014: COTAR executa operação de reintegração de posse na comunidade do Cumbe. Pelo menos um pescador e um estudante universitário foram presos na ocasião.

17 e março de 2014: Red Manglar Internacional expressa solidariedade aos pescadores do Cumbe após nova operação de reintegração de posse.

Última atualização em: 02 jul. 2014.

Fontes

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AQUINO Júnior, F. A CRIAÇÃO DE CAMARÃO EM CATIVEIRO NO BRASIL impactos sócio-ambiental-religiosos. (2)

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