CE – Em Irauçuba e municípios vizinhos, camponeses lutam contra a desertificação e a favor de serviço médico adequado

UF: CE

Município Atingido: Irauçuba (CE)

Outros Municípios: Irauçuba (CE)

População: Agricultores familiares

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Mudanças climáticas

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico

Síntese

Em abril de 2007, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), da ONU, divulgou relatório descrevendo um cenário temeroso para o futuro, caso medidas concretas para diminuir o aumento da temperatura não fossem adotadas. Todos os mananciais de água doce, responsáveis pelo abastecimento de milhões de pessoas no mundo, estão em risco, de acordo com o documento. Com isso, está prevista a transformação da Amazônia em cerrado, resultante de secas cada vez mais severas, enquanto as regiões semi-áridas do Nordeste virariam simplesmente áridas, com o comprometimento dos lençóis freáticos.

Cabe lembrar que, no Nordeste, esta situação é fruto do processo de degradação de suas terras, iniciadas no processo de colonização. Até então, a ocupação – de predominância indígena – se valia de uma relativa harmonia e respeito com os elementos da natureza dos quais, não somente dependiam para sobreviver como, também, para tecer suas referências simbólicas. Entretanto, o violento processo de ocupação neste espaço, como bem assinala o estudo de Mota (2003), foi consolidado pelo sistema de sesmarias, uma política secular em Portugal, implantada no Brasil em 1549, na Bahia e em Pernambuco.

As sesmarias, por serem baseadas em grandes propriedades e em relações políticas em torno de sua manutenção, deram condições para que os latifúndios fossem perpetuados e se consolidassem tal como os conhecemos hoje, caracterizando o regime de propriedade da terra vigente no Brasil (Figueira citado por Mota,2002). As ocupações que se realizavam através dos mandos e desmandos dos donatários propiciaram, segundo Mota, um longo período exploratório que norteou a degradação indiscriminada do Nordeste Brasileiro, por conseguinte na desertificação de alguns espaços, por práticas advindas destas ações (pg.15).

Elzira Saraiva, coordenadora do Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC) na microrregião de Fortaleza, alerta em entrevista para o Jornal do Comércio: "O fato é que, depois que uma área entra em processo de desertificação, é muito difícil e muito caro reverter. Seriam necessárias ações para prevenir ou combater a degradação ainda de início. Quando é muito avançado, muitas vezes recuperar é inviável.

Como resultado temos o município de Irauçuba, no Ceará, situado neste espaço geográfico – o semi-árido -, identificado como núcleo de desertificação dentre outros quatro núcleos apontados pela Convenção das Nações Unidas de Combate à desertificação (Irauçuba, Giubués, Seridó e Cabrobó). Os moradores da região vêm arcando drasticamente com este processo, o qual foi denunciado ao Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. A saúde das populações da parte rural da cidade vem sendo agravada pela distância de atendimento médico adequado. Além disso, tem sido observada na zona rural deste município a saída das famílias de trabalhadores para os centros urbanos, à procura de mínimas condições favoráveis de sobrevivência e de atendimento médico.

Contexto Ampliado

No Brasil, as áreas mais suscetíveis à desertificação encontram-se no Nordeste, no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo regiões com climas denominados de áridos, semiáridos, subúmidos ou secos. Se estendem por aproximadamente 1.338.076km², sendo ocupada por mais de 31 milhões de habitantes, segundo publicação da Folha Estudantil (05-06-2009).

Cabe lembrar que, no Nordeste, esta situação é fruto do processo de degradação de suas terras, iniciado no período colonial. Até então, a ocupação – predominantemente indígena – alcançava uma relativa harmonia com os ecossistemas dos quais, não somente dependiam para sobreviver como, também, para tecer suas referências simbólicas. Entretanto, o violento processo de ocupação neste espaço, como bem assinala o estudo de Mota (2003), foi consolidado através do sistema de sesmarias, uma política secular em Portugal, implantada no Brasil em 1549, na Bahia e em Pernambuco.

As sesmarias, por serem baseadas em grandes propriedades e em relações políticas em torno de sua manutenção, deram condições para que os latifúndios fossem perpetuados e se consolidassem tal como os conhecemos hoje, caracterizando o regime de propriedade da terra vigente no Brasil (Figueira citado por Mota, 2002). As ocupações que se realizavam através dos mandos e desmandos dos donatários propiciaram, segundo Mota, um longo período exploratório que norteou a degradação indiscriminada do Nordeste brasileiro, por conseguinte na desertificação de alguns espaços, por práticas advindas destas ações (p.15).

Desertificação, segundo a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), é um processo caracterizado pela perda da capacidade de produção do solo, resultante das variações climáticas em todo o planeta e, sobretudo, da ação humana degradante da terra agricultura e pecuária intensiva, uso de agrotóxicos, queimadas, desmatamentos etc.

De forma didática, a Folha Estudantil expôs alguns dos possíveis passos para o desencadear desse evento destrutivo:

1) Elimina-se a cobertura vegetal da terra, seja por desmatamento ou excesso de pastoreio;


2) Sem cobertura vegetal, perde-se a reposição de matérias orgânicas que alimentam e


dão fertilidade ao solo. A terra fica nua e exposta ao sol calcinante;


3) Havendo superpastoreio, acontece a compactação do solo;


4) As propriedades físicas do solo são afetadas. A terra fica dura, a água das chuvas não infiltra mais e passa a correr pela superfície;


5) A água quem diria! se transforma em inimiga da terra. Ao escoar pelos declives ela carrega a camada superficial do solo, a mais rica. Em lugares com declives fortes, o processo é mais rápido;


6) As ventanias agregam sua quota de erosão, carregando a terra solta;


7) A vida vai embora. Recuperar áreas que chegaram a esse estágio de degradação é muito difícil, se não impossível. A terra pode morrer!

No total são 804 municípios localizados em áreas denominadas semiáridas no Brasil que estão em processo de desertificação, entre esses, Irauçuba. Localizado na região nordeste do Ceará (CE), é considerado um dos casos mais críticos do país, de acordo com informações da Folha Estudantil (05-06-2009.

Irauçuba, que na língua Tupi-Guarani significa caminho das abelhas, foi reconhecido como município em 1957. Até 1889, o vilarejo se chamava Cacimba do Meio, passando depois a se chamar Santa Cruz do Norte, recebendo o nome atual em 1905.

Ao longo dos séculos XIX e XX, predominou na cidade a pecuária intensiva, assim como a caprinocultura e a ovinocultura. Por conta do seu relevo plano, recebeu rebanhos vindos de outros municípios, se tornando um polo regional para essas criações. Com os contínuos sobrepastoreios, os solos da região sofreram um processo de compactação, perdendo a capacidade de reprodução da cobertura vegetal, conforme exposto na Folha Estudantil (05-06-2009).

Sabe-se que as camadas de terra que cobriam a região foram eliminadas em grande quantidade e de forma uniforme, provocando o afloramento das rochas, processo este denominado de erosão laminar. Nas décadas de 50 e 60, o cultivo de algodão intensificou o desgaste do solo, e, na década de 70 o desmatamento e as queimadas foram práticas predominantes na região, contribuindo ainda mais para a destruição da terra.

Nesse sentido, torna-se importante pontuar que o tema da desertificação foi internacionalmente discutido pela primeira vez na I Conferência Internacional Sobre Desertificação, realizada em Nairóbi capital do Quênia, África em 1977. O local escolhido para tal debate justifica-se porque, especialmente na região semiárida, ao sul do deserto do Saara, as populações passavam por situações drásticas de pobreza, fome e destruição de recursos naturais vitais (água, vegetação e solo). Esse fenômeno destrutivo foi nomeado de desertificação e constatado em outras localidades com clima árido ou semiárido, de acordo com o divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) (s/d).

Posteriormente, desertificação foi um dos assuntos que compôs a agenda da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro Brasil, em 1992 (ECO 92). Nesta, foi encaminhada a criação da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), concretizada dois anos depois em 1994. O Brasil tornou-se parte da Convenção em 25 de junho 1997 e a principal obrigação era elaborar o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN).

Dessa forma, a partir de 1998, foi desenvolvido um estudo no Brasil expressando um primeiro esforço de identificar as áreas que estavam passando por esse fenômeno e os respectivos impactos, conforme relatado na Folha Estudantil (05-06-2009).

Segundo o documento Desertificação: Caracterização e Impactos (s/d), elaborado a partir desse estudo, havia quatro núcleos de desertificação no semi-árido brasileiro que foram considerados como muito graves, ou seja, com forte comprometimento dos recursos naturais. Sendo esses: Irauçuba, no Ceará; Seridó, abrangendo áreas do Rio Grande do Norte e da Paraíba; Gilbués, no Piauí; e Cabrobó, em Pernambuco, de acordo com a pesquisa de Napoleão (2007). Esses núcleos comprometiam a sociobiodiversidade não só dos territórios citados, mas tinham a capacidade de produzir impactos difusos nas regiões do entorno dos municípios.

O núcleo de Irauçuba que atualmente abrange uma área de 12.305 km² inclui os municípios: Irauçuba, Santa Quitéria, Miraíma, Canindé e parte de Sobral. Especificamente sobre Irauçuba, o Professor José Geraldo Beserra de Oliveira do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Progema) da Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1999 começou a realizar pesquisa. O objetivo era identificar os processos, a intensidade e as causas naturais da degradação e desertificação e verificar as mudanças na biodiversidade e ambiente físico dessas áreas, conforme exposto na reportagem de Rodrigues (05-04-2013).

De acordo com as suas pesquisas no território, o homem, em Irauçuba, deixa a vaca no pasto e ela come até o último capim. Depois, ele bota a ovelha para comer o resto. Quando vem a primeira chuva, o impacto da gota dágua desagrega o solo da superfície, que fica saturado e escorre levando os nutrientes. O resultado desse processo é que os homens do campo chamam de crescimento das pedras, na verdade só fazem aparecer devido ao processo erosivo, explica José Gerardo.

Em 2004, após esses estudos iniciais em âmbito nacional e internacional, foi criado o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil) que está em vigor nos dias atuais. Segundo publicado pelo MMA (s/d), este tem como objetivo identificar os fatores que contribuem para a desertificação e as medidas de ordem prática necessárias ao seu combate e à mitigação dos efeitos da seca. O PAN deve especificar o papel do Governo, das comunidades locais e os detentores de terra, bem como determina quais os recursos disponíveis e quais os necessários para combater a desertificação.

Em abril de 2007, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgou relatório descrevendo um cenário temeroso para o futuro, caso medidas concretas para diminuir o aumento da temperatura não fossem adotadas. Todos os mananciais de água doce, responsáveis pelo abastecimento de milhões de pessoas no mundo, estão em risco, de acordo com o documento. Com isso, está prevista a transformação da Amazônia em cerrado, resultante de secas cada vez mais severas, enquanto as regiões semiáridas do Nordeste virariam simplesmente áridas, com o comprometimento dos lençóis freáticos.

Segundo a publicação Justiça pelas águas: enfrentamento ao Racismo Ambiental (2008), nada menos do que 16% do território brasileiro correm o risco de se tornarem deserto ou semideserto nos próximos 60 anos, enquanto que 32 milhões de pessoas não mais contariam com a terra como meio de sobrevivência. Todos os estados da região Nordeste, o norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo estão ameaçados pelo processo de desertificação, que já apresenta estágios avançados em municípios do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e, principalmente, Paraíba, onde 29% do território estão de alguma forma comprometidos.

Irauçuba, entre os municípios que compõem os quatro núcleos de desertificação no Nordeste, se destacou quando, em 2007, foi criado o Fórum Irauçubense de Convivência Solidária e Sustentável com o Semiárido, articulação de órgãos públicos – como a Prefeitura Municipal, organizações não governamentais , entre eles o Instituto Cactos, e outras associações comunitárias, conforme destacou o Folha Estudantil (05-06-2009). Tal Fórum tinha como objetivo avançar em ações de combate à desertificação a partir do diálogo permanente entre sociedade civil e governo.

No ano seguinte, em julho de 2008, foi criada a Comissão Nacional de Combate à Desertificação, coordenada pelo MMA, com a função de estabelecer metas de combate à desertificação e mitigar os efeitos da seca, assim como implementar os compromissos assumidos pelo Brasil na UNCCD. Tal Comissão de caráter interministerial foi composta por membros do Ministério de Integração Nacional (MIN), Ministério do Planejamento (MP), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Educação (MEC) e Ministério das Cidades (MCid) de acordo com reportagem de Luiciane Kawa (09-01-2013).

A primeira e principal ação do Fórum Irauçubense foi a mobilização para atualizar o Plano Municipal de Combate à Desertificação, visto que esse Plano havia sido desenvolvido em 2000, entretanto não aplicado. Como a mobilização foi bastante expressiva, o mesmo se transformou em Lei em junho de 2009 – Lei 645/2009 , Política Municipal de Combate à Desertificação, recuperando os eixos do Plano, que visa:

1 – Identificar e diagnosticar em detalhe a situação de todas as áreas do município. Criar um sistema de monitoramento da situação ambiental;


2 – Gerar política de desenvolvimento sustentável para o município, para melhorar a qualidade de vida da população dentro do respeito da natureza. Criar unidades de conservação da Caatinga;


3 – Preservar e recuperar as áreas afetadas pela desertificação, com ações de curto, médio e longo prazo;


4 – Fortalecer e articular os órgãos públicos, organizações não governamentais e de produtores e trabalhadores rurais do município;


5 – Promover a educação ambiental, para formar pessoas capazes de atuar na pesquisa, controle e recuperação das áreas degradadas, bem como na conscientização e sensibilização da população; (Folha Estudantil, 05-06-2009).

Ademais, essa Lei também criou o Fundo Municipal de Combate à Desertificação (FMCD), com o objetivo de arrecadar recursos para o enfrentamento do fenômeno, administrado por sete membros quatro da sociedade civil e três do governo.

Em meio a esse processo, ações locais e práticas pedagógicas foram incentivadas no sentido de se esclarecer sobre a desertificação através dos Jornais Escolares, bem como formas de a população controlar certas práticas que a propiciam. O trabalho foi realizado pela ONG Comunicação e Cultura em parceria com a Secretaria de Educação de Irauçuba e o Fundo de Iniciativas Locais de Combate à Desertificação constituído pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e pela Cooperação Alemã (GTZ e DED).

Como fruto desse esforço foi lançado o documento, em junho de 2009, Folha Educativa – Irauçuba Ameaçada pela Desertificação. Entre outras informações, apresentou um interessante estudo sobre as vulnerabilidades do território do município; entre essas, foram destacadas as relacionadas ao:

Solo: são geralmente rasos ou pouco profundos (as rochas estão perto da superfície) e pobres em nutrientes. Além do mais, têm características físicas, químicas e morfológicas que facilitam a erosão (por exemplo, a predominância arenosa ou pedregosa).

Clima: o município está a sotavento do Maciço de Uruburetama (isto é, por trás desse maciço, considerando a direção dominante dos ventos), o que dificulta a entrada dos sistemas atmosféricos favoráveis. (…) junto com a velocidade dos ventos, que são mais fortes na época seca do ano, causam a evaporação da água e aumentam a transpiração das plantas.

Geologia: o município situa-se na unidade geológica conhecida como Folha Irauçuba, que engloba também, total ou parcialmente, os municípios de Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Sobral, Tejuçuoca e Uruburetama. O subsolo está constituído em 90% por rochas cristalinas (granitos e gnaisses). São rochas duras, pouco porosas, que não favorecem a absorção e infiltração de água, o que afeta a formação de reservas (a águas e acumula apenas nas fendas e fraturas subterrâneas existentes no manto rochoso). Além disso, as rochas cristalinas possuem grande quantidade de sais, o que faz com que a água seja frequentemente imprópria para o consumo humano.

Vegetação: é predominante a Caatinga arbustiva, formada por uma vegetação tortuosa, espinhenta, constituída por arbustos e árvores de pequeno porte sobre um extrato herbáceo. Os arbustos e a maior parte das árvores perdem suas folhas nos períodos de estiagem, quando deixam de proteger o solo dos raios solares e do vento. A Caatinga é um bioma frágil, que sofre fortemente o impacto da ação do homem. Ele demora muito em se recuperar; segundo algumas estimativas, são necessários 50 anos para que uma área se regenere.

Além desse estudo, na mesma publicação, foi listada uma série de práticas responsáveis pela aceleração deste fenômeno que ocorriam especificamente em Irauçuba, tais como:

O desmatamento provocado pela ampliação das áreas de pastagens e cultivos ou pela retirada indiscriminada de lenha;

As práticas agrícolas inadequadas, que não repõem os nutrientes retirados pelos cultivos nem deixam a terra repousar;

O roçado com queimada, um dos piores inimigos da terra;

O superpastoreio, que ocorre quando se coloca um grande número de animais em um determinado espaço, provocando a compactação do solo e/ou a supressão da cobertura vegetal;

O manejo incorreto do solo, particularmente em terrenos em declive;

A irrigação inadequada, que provoca a salinização do solo e o esteriliza;

A mineração irresponsável, que pode causar grande destruição.

De acordo com Elzira Saraiva – coordenadora do Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC) na microrregião de Fortaleza e representante do Centro de Pesquisa e Assessoria (Esplar) -, em reportagem ao Diário do Nordeste em 2010: São poucas as áreas do Ceará que possuem a vegetação original. A maioria é de áreas em processo de sucessão, em que o local, depois de degradado e abandonado, recupera-se naturalmente. (…) O fato é que, depois que uma área entra em processo de desertificação, é muito difícil e muito caro reverte. Seriam necessárias ações para prevenir ou combater a degradação ainda de início. Quando é muito avançado, muitas vezes recuperar é inviável.

No estudo realizado por Francisco Gilvane Mota (2008) sobre a construção social do processo de desertificação na cidade, a relação dos moradores com o meio rural através de suas práticas agrícolas foi exposta. Segundo o representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Irauçuba, as práticas em agricultura na atualidade são as mesmas da época do povoamento, com as mesmas técnicas de preparo da terra, que envolve desmatamento dos morros para plantio, queimadas para agilizar o serviço, já que o tempo para o preparo até a colheita, se realmente a chuva vier, é bastante curto; as técnicas de cultivo da lavoura, creio que são as mesma de antigamente; planta-se em enfileirada serra acima, limpa e deixa a terra exposta ao sol em pequena quantidade, se usa veneno químico para matar as pragas. É importante dizer que no município a prática da agricultura é familiar, talvez por isso a degradação não seja maior, pois os agricultores e a agricultoras, em sua maioria, nem mesmo terra têm para plantar, as terras são tudo na mão de poucos donos.

A maior parte do território de Irauçuba é formado por erosão das serras e outras formações, em períodos geológicos antigos. Essa área é favorável à utilização agropastoril desde que seja feito um uso adequado. Não é o que acontece em Irauçuba, onde há grande excesso de animais nas pastagens. A Folha Estudantil (05-06-2009) destacou que o município tinha condições ambientais de receber um rebanho de cera de 12.000 cabeças, contudo em 2005 esse número estava em 20.400 pontuando como a principal causa da desertificação local.

A porção norte do município é a mais afetada. A depressão sertaneja é cortada por serras e serrotes remanescentes do processo erosivo, de extensões variadas e altitudes que oscilam de 200 a 600 metros, ocupando uma superfície de 238 km2. Essas áreas são impróprias ao uso agrícola, mas favoráveis a silvicultura, e há risco de desertificação nos locais com desmatamento.

Diante do preocupante quadro, as populações acabam sendo expulsas das áreas rurais e formam núcleos de vizinhança na cidade. Há casos de hanseníase e sarna nestes locais, onde, sem saneamento básico, o esgoto corre a céu aberto e propicia a proliferação de doenças de veiculação hídrica, doenças de pele e infectoparasitárias. Aquele que resiste no campo, desabafa: É teimosia continuar vivendo nessa secura. A tristeza de ver tudo abandonado só apressa o desejo de ir embora, lamenta em reportagem um agricultor ao Jornal do Comercio Online (s/d), acrescentando que seria o último morador da comunidade de Capim Açu, localizada na zona rural do município.

Outro depoimento vem do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Irauçuba, Francisco Edvar Ávila Rodrigues. Até o Incra se recusa a fazer assentamento, alegando que aqui é muito seco. Dizem que não tem água para o plantio, por isso não adianta demarcar as terras, publicado pela mesma fonte supracitada.

Entretanto, há outros fatores que contribuem para o fenômeno da desertificação com um peso muito maior do que as práticas dos pequenos agricultores. Como, por exemplo, as indústrias monocultoras, por contaminarem grandes espaços de terra com agrotóxicos e herbicidas, colocando-as como responsáveis diretas pela aceleração do esgotamento da terra, perda da vegetação nativa, contaminação dos recursos hídricos e outros alarmantes quadros em que se encontram essas áreas.

Outros impactos socioambientais provocados pela perda da capacidade produtiva do solo em Irauçuba, segundo Folha Estudantil (05-06-2009), são: o aumento a pobreza e da insegurança alimentar para as famílias que dependem de culturas de subsistência; o aumento das enchentes por conta do assoreamento dos rios e açudes; e a redução da biodiversidade – apenas as espécies muito fortes, como os cactos, sobrevivem nos ambientes desertificados.

Ainda no ano de 2009, começaram a serem elaborados Planos Estaduais de Ação de Combate à Desertificação (PAE), e em 2010 o estado do Ceará aprovou um Plano. Na parte norte do Ceará, além de Irauçuba, os seguintes municípios também apresentavam situações alarmantes: Canindé, Itapajé, Miraíma, Santa Quitéria, Arneiroz, Independência, Tauá, Alto Santo, Jaguaretama, Jaguaribana, Jaguaribe e Morada Nova.

Durante os dias 14 e 15 de julho de 2010, o Ceará recebeu um importante evento para tratar da desertificação – o Encontro das Áreas em Processo de Desertificação do Norte Cearense, realizado no auditório da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), na cidade de Sobral. O mesmo foi realizado pela Fundação Centro de Ecologia e Integração Social (CIS), em parceria com o MMA. O Encontro teve o objetivo de discutir a degradação e o processo de desertificação com a sociedade civil, instituições públicas e acadêmicas antes da realização da Segunda Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semiáridas, realizada no mês seguinte, em agosto, em Fortaleza-CE de acordo com o divulgado pelo portal Ambiente Brasil (jul. 2010).

Em março de 2012, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), por meio da Diretoria Florestal (DIFLO), realizou um debate de lançamento do projeto Revitalização da Cobertura Vegetal em Irauçuba – produto de uma parceria da SEMACE com o Banco Nordeste (BNB) e a Prefeitura de Irauçuba. O município seria pioneiro em desenvolver a experiência. Segundo a SEMACE, o intuito era promover a recuperação das matas ciliares, vegetação e os recursos hídricos do município. Mais especificamente, o projeto previa minimizar os impactos ambientais na região do açude Jerimum e do rio Caxitoré, além da implantação de um viveiro florestal de mudas nativas e incentivar o cultivo de essências florestais conforme a publicação da Ecos Entidade Cooperativista Sustentável (09-03-2012).

Meses depois, o MMA divulgou (13-08-2012) que um total de R$ 12,6 milhões seria liberado para a política de combate à desertificação e áreas degradadas, via o Fundo Nacional de Mudança Climática (Fundo Clima). Para o município de Irauçuba, o recurso de tal Fundo seria destinado à preservação e ao reflorestamento por meio da implantação de 11 viveiros de mudas.

Todavia, segundo narrativa do presidente do Comitê Científico das Nações Unidas para Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos de Secas (UNCCD), Antônio Rocha Magalhães – na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, que ocorreu em julho de 2012 no Rio de Janeiro -, embora fosse possível identificar iniciativas interessantes dos países no combate à desertificação, ainda era claro que o tema não estava sendo visto como prioritário pelos governos, conforme reportagem de Thais Leitão (01-09-2012).

Posteriormente, em 2013, o município de Irauçuba recebeu um novo projeto de recuperação de área em processo de desertificação, Projeto Econormas – Apoio ao Aprofundamento do Processo de Integração Econômica e ao Desenvolvimento Sustentável do Mercosul, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), com o apoio da União Europeia. Irauçuba foi o município escolhido no Brasil para tal experiência; em mais outros três territórios do Mercosul seria desenvolvido o Projeto, conforme publicado pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Secas (DNOCS) (04-09-2013).

Em junho de 2013, segundo notícia divulgada pelo do IICA (05-06-2013), um grupo de cerca de 20 pessoas participou de uma oficina para debater as ações que poderiam recuperar o meio ambiente e melhorar a convivência com a seca atividade do Projeto Econormas. Conforme afirmou o diretor do Departamento de Combate à Desertificação, do MMA, Francisco Campelo, a oficina possibilitou definir as áreas de atuação e as práticas para o combate à desertificação. Foi realizado um amplo processo de articulação para que todos os projetos parceiros do Ministéro do Meio Ambiente, com ações financiadas pelo Fundo Clima, estivessem presentes para construírem as estratégias de sinergias.

Entre as tecnologias que poderiam ser implantadas em Irauçuba, tiveram destaque durante o debate as cisternas construídas pela própria comunidade e as barragens de enrocamento, que retém sedimentos carregados pelas enxurradas que provocam erosão e perdas do solo o orçamento disponível para este Projeto é de cerca de R$ 875 mil.

Participaram desse primeiro encontro a Prefeitura de Irauçuba, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, Conselho de Políticas de Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), MMA, Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e Instituto Cactos.

Na ocasião, afirmou Orlando Pereira, agroecologista do Projeto, que, para reduzir o impacto ao meio ambiente com a criação de bovinos e ovinos, estudaremos o modelo local com os agricultores e mostraremos alternativas que dão menos trabalho, ocupam uma área menor e aumentam a produtividade, sem que precisem se preocupar com a perda de animais na seca. Diversas tecnologias serão disponibilizadas pelo IICA para ajudar os agricultores em Irauçuba – fala exposta na mesma fonte citada acima.

Em seguida, a cidade de Sobral CE recebeu um importante evento, a I Conferência Científica da Iniciativa Latinoamericana e Caribenha de Ciência e Tecnologia (IIACCT). Pesquisadores de diferentes países das América Latina Chile, México, Argentina, Uruguai – e de países europeus Itália, Portugal e Espanha se debruçaram sobre o fenômeno da desertificação em todo o mundo durante o período 29 a 31 de agosto de 2013 (RODRIGUES, 29-8-2013).

De acordo com a professora Isolanda Caracristi, que participou do Encontro, são muitos os fatores que provocam o esgotamento do solo, mas as condições socioeconômicas e históricas devem ser analisadas com cuidado acentuado. Além disso, pontuou que no Ceará outras áreas, além de Irauçuba, em médio prazo, podem estar com processos avançados de desertificação como as margens do Rio Aracajú. Todavia, até o momento ações concretas são desenvolvidas apenas em Irauçuba, o que significa um problema.

Marcando o Dia Mundial de Combate à Desertificação em 2014 – data oficial 17 de junho -, o município de Irauçuba recebeu um certificado da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reconhecido pelo programa Dryland Champions – organizado pela UNCCD – por reconhecer as ações e iniciativas do Município em promover a gestão sustentável do solo e o combate à desertificação e à seca. Irauçuba foi o primeiro município no Brasil a ter uma política municipal de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, projeto modelo para outros municípios.

A cerimônia ocorreu no dia 16 de junho de 2014, com a presença de representante da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) junto à UNCCD e à Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), José Procópio Lucena, do secretário de Meio Ambiente do Sergipe, Genival Nunes, e do prefeito do município de Irauçuba (CE), José Elisnaldo Mota Pinto, conforme publicaram o IICA (16-06-2014) e MMA (16-06-2014).

Também foi homenageado o Insa, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por conta das ações de combate à desertificação no semiárido brasileiro, entre elas: revitalização da cultura da palma forrageira com variedades resistentes à Cochonilha-do-Carmim, Projeto Águas, uso de águas residuais, conservação e avaliação dos recursos genéticos e bioquímicos do bioma Caatinga, tecnologias mecânico-físicas e biotecnológicas de conservação de água e solos e sistemas agrícolas resilientes a eventos ambientais extremos.

Além das iniciativas já expostas de combate à desertificação e mitigação da seca em Irauçuba, existe também um projeto da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) no Assentamento Mandancaru, na zona rural no município. Neste Assentamento, vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), vivem cerca de 130 famílias. Sr. Marcelino Freitas, um dos assentados, conta o processo de degradação: (…) era de pisoteio dos bichos e de plantação de algodão. Quando cheguei, em 1960, isso tudo era mata, mas hoje não tem nada mais (RODRIGUES, 05-04-2013).

Tal projeto consiste na criação de sulcos na terra, feitos por trator, técnica conhecida como cordão de pedra, e que está em desenvolvimento desde 2013.


     


De maneira geral, em que pese o fato de Irauçuba apresentar condições geológicas propícias à desertificação, queremos destacar que os fatores que implicam prejuízo à saúde das populações têm como causa e consequência a ação humana e a orientação por um modelo econômico cada vez mais excludente.

Cronologia

1957 Irauçuba é reconhecida como município e localizado no nordeste do estado do Ceará.

Décadas de 1950 e 60 – O cultivo de algodão intensifica o desgaste do solo de Irauçuba.

Década de 1970 – O desmatamento e as queimadas são práticas predominantes na região, contribuindo ainda mais para a destruição da terra.

1977 – I Conferência Internacional Sobre Desertificação, realizada em Nairóbi capital do Quênia, África.

1992. – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro Brasil.

– Trabalho apresentado pela FUNCEME durante a I ICID alerta que 10,2% da área do Estado do Ceará se encontra suscetível aos processos de desertificação, de acordo com o critério de semi-aridez adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e evidências de degradação dos fatores físicos e biológicos.

1994 É criada a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD).

25 de junho 1997 – Brasil torna-se parte da UNCCD.

1998 É desenvolvido um estudo no país para identificar as áreas que estavam passando pelo fenômeno da desertificação e os respectivos impactos.

1999 – O Professor José Geraldo Beserra de Oliveira, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Progema), da Universidade Federal do Ceará (UFC), começa a realizar pesquisa em Irauçuba.

2003 – A Associação Pernambucana de Defesa da Natureza, através do projeto Articulação nos núcleos de desertificação do Nordeste do Brasil, realiza o Encontro dos Núcleos de Desertificação do Semiárido Brasileiro.

2004 – É criado o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil).

2006 É criado o Grupo Permanente de Combate à Desertificação – GPCD. Decreto nº28.383/06, de 08/09/2006. Elaboração do Panorama da Desertificação no Estado do Ceará.

2007 – É criado o Fórum Irauçubense de Convivência Solidária e Sustentável com o Semiárido.

2008 – II Seminário sobre Mudanças Climáticas: Implicações para o Nordeste – Carta de Fortaleza.

Julho de 2008 É criada a Comissão Nacional de Combate à desertificação, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Junho de 2009 – É criada a Lei 645/2009 Política Municipal de Combate à Desertificação em Irauçuba.

05 junho de 2009 É publicada a Folha Educativa – Irauçuba Ameaçada pela Desertificação.

2010 – Estado do Ceará aprova Planos Estaduais de Ação de Combate à Desertificação (PAE).

14 e 15 de julho de 2010 – O Ceará recebe um importante evento para tratar da desertificação – Encontro das Áreas em Processo de Desertificação do Norte Cearense.

Março de 2012 – A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), por meio da Diretoria Florestal (DIFLO), realiza um debate sobre o projeto Revitalização da Cobertura Vegetal em Irauçuba;

Agosto de 2012 – O MMA divulga a liberação de um total de R$ 12,6 milões para a política de combate à desertificação e áreas degradadas, via Fundo Nacional de Mudança Climática (Fundo Clima).

2013 – O município de Irauçuba recebe um novo projeto de recuperação de área em processo de desertificação, Projeto Econormas – Apoio ao Aprofundamento do Processo de Integração Econômica e ao Desenvolvimento Sustentável do Mercosul.

– É desenvolvido o projeto da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) no Assentamento Mandacaru, na zona rural no município.

29 a 31 de agosto de 2013 – I Conferência Científica da Iniciativa Latinoamericana e Caribenha de Ciência e Tecnologia (IIACCT).

16 de junho de 2014 – Irauçuba recebe um certificado da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reconhecido pelo programa Dryland Champions – organizado pela UNCCD -, por reconhecer as ações e iniciativas do Município em promover a gestão sustentável do solo e o combate à desertificação e à seca.

Última atualização em: 02 jul. 2015.

Cronologia

1992 – Trabalho apresentado pela FUNCEME durante a I ICID já alertava que 10,2% da área do Estado do Ceará se encontrava susceptível aos processos de desertificação, de acordo com o critério de semi-aridez adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e evidências de degradação dos fatores físicos e biológicos.

2003 – A Associação Pernambucana de Defesa da Natureza através do projeto Articulação nos núcleos de desertificação do Nordeste do Brasil realiza o Encontro dos Núcleos de Desertificação do Semi-árido Brasileiro.

2006 Criado o Grupo Permanente de Combate à Desertificação – GPCD. Decreto nº28.383/06, de 08/09/2006. Elaboração do Panorama da Desertificação no Estado do Ceará.

2007 Projeto de Lei nº70/2007 que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação.

2008 II Seminário sobre Mudanças Climáticas: Implicações para o Nordeste – Carta de Fortaleza.

Fontes

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COSTA, Liduina Carvalho. Ponto Focal Estadual A Experiência de construção do Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, Ceará. Disponível em: http://goo.gl/eJxQEi. Acesso em: 13 ago. 2010.

CRISPIM, Maristela. CE é o Estado mais vulnerável ao aquecimento global. In: Diário do Nordeste. Disponível em: http://goo.gl/PTr0aX. Acesso em: 13 ago. 2010.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECAS (DNOCS). DNOCS se prepara para combate à desertificação que ameaça 25 por cento da América Latina. Publicado em 04 set. 2013. Disponível em: http://goo.gl/vIcI3V. Acesso em: 05 jun. 2015.

ECOS ENTIDADE COOPERATIVISTA SUSTENTÁVEL. Irauçuba-CE terá Projeto de revitalização de cobertura vegetal. Publicado em 09 mar. 2012. Disponível em: http://goo.gl/eJh03C. Acesso em: 05 jun. 2015.

FOLHA EDUCATIVA. Irauçuba ameaçada pela desertificação. Publicado em 25 jul. 2009. Disponível em: http://goo.gl/rDFSVE. Acesso em: 05 jun. 2015.

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Vídeos


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