Carregando

CE – Apropriação da zona costeira, pelo agronegócio e o turismo internacional, coloca em risco terras tradicionais dos povos Tremembé

UF: CE
Município Atingido: Itarema (CE)
Outros Municípios: Acaraú (CE), Itapipoca (CE), Itarema (CE)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público
Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Violência - ameaça

Síntese

Os povos Tremembé vivem em três municípios cearenses: Itarema (Almofala e Varjota), Itapipoca (São José e Buriti) e Acaraú (Queimadas) e ao longo de décadas sofrem com tentativas de criminalização, morosidade no processo de demarcação de terras, invasão de seus territórios por empreendimentos turísticos e projetos de irrigação de suas terras voltados para a fruticultura de exportação.

Os Tremembé têm fortalecido sua organização política para fazer frente às diversas pressões sobre seu território. Nas últimas décadas se destacam os conflitos entre os Tremembé de São José e Buritis contra o empreendimento turístico denominado Cidade Nova Atlântida; as disputas por terra entre os Tremembé de Varjota contra a monocultura de coco da empresa agroindustrial Ducoco e os conflitos entre os Tremembé de Queimadas e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) em relação à proposta de instalação do perímetro irrigado do Baixo Acaraú.

Tal situação permitiu, ao longo de vários anos de pressão e assédio às suas terras litorâneas, que uma área original de 49 km², algo equivalente a 5 mil hectares, esteja hoje reduzida a três hectares (do município de Acaraú), onde vivem 17 famílias Tremembé, com cerca de 120 pessoas. Desde 1986, os Tremembé de Queimadas resistem às agressões do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), ao seu território. Eles vêm reafirmando sua identidade e tentam unificar suas lutas, apesar de não raros serem os conflitos internos, provocados pela ambição e a influência dos interesses privados.

Contexto Ampliado

A luta dos Tremembé não se restringe ao território, mas também envolve o acesso às políticas públicas. Por exemplo, os Tremembé vêm sendo atendidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) no Ceará. Segundo dados da agência, 1.609 índios eram atendidos no município de Itarema e 74 pessoas no município de Acaraú em 2002. Apesar disso, na mesma época não havia ainda nenhum posto de saúde indígena local, embora sua construção já estivesse programada há vários anos. Uma equipe multidisciplinar, composta por dentista, médico, enfermeira e auxiliar de enfermagem, foi contratada para atender as famílias indígenas, mas sua efetividade é limitada. Um dos problemas é que, apesar de a legislação de saúde indígena prever um subsistema exclusivo para o atendimento indígena no nível local, com unidades de saúde próprias subordinadas à gestão de cada DSEI, os profissionais da equipe eram obrigados a atender tanto a índios como a não índios, o que os sobrecarregava, precarizando o atendimento ofertado. Além disso, havia apenas seis agentes indígenas de saúde para execução das ações preventivas entre as famílias Tremembé. Além da insuficiência da infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento das necessidades de saúde da população Tremembé, o próprio Estado era um ator importante na vulnerabilização socioambiental das comunidades indígenas, o que afetava negativamente suas condições de vida e saúde.

Esta situação obrigava o Povo Tremembé a atuar politicamente em diversas frentes simultaneamente. Por esse motivo, além de denunciar a precariedade dos serviços de saúde ofertados pelo DSEI, eles continuaram a pressionar as instituições estatais a fim de efetivar seus direitos territoriais nas diversas áreas onde ocupavam.

[i]Os Tremembé de São José e Buriti e a Cidade Nova Atlântida[/i]

Com o passar dos anos, os conflitos envolvendo os Tremembé se multiplicaram, já que novas frentes de modernização avançavam sobre seu território à revelia do modo de vida e da autonomia do povo indígena. Por isso, em outubro de 2006, cerca de 200 Tremembé iniciaram um movimento contra a instalação do empreendimento Cidade Nova Atlântida em suas terras tradicionais. Eles ficaram acampados por mais de 20 dias “no caminho de acesso à aldeia São João. No dia 10 de outubro, os índios fizeram uma barreira para impedir a passagem de caminhões carregados de material de construção que seriam utilizados nos primeiros prédios da cidade turística Nova Atlântida.”

Em outubro de 2007, nova carta aberta dos Tremembé (de São José e Buriti), alertava para a realidade vivida por seu povo, bem como por alguns de seus apoiadores. O foco principal da denúncia o mesmo empreendimento, Cidade Nova Atlântida, do grupo espanhol Afirma, que seria, conforme afirmou Jean Pierre Leroy, ao receber o prêmio João Canuto de Direitos Humanos, “uma Cancun cearense”.

Segundo Lúcio Vaz, trata-se de ” um complexo turístico formado por 13 hotéis, cinco resorts, três campos de golfe e uma marina, que de acordo com os Tremembé vai atingir o território por eles reivindicado como parte da Terra Indígena Tremembé de São José e Buriti. Já o grupo espanhol alega ter adquirido a área legitimamente de um fazendeiro. Segundo a carta aberta Tremembé, apesar da liminar suspendendo a Licença de Instalação do projeto, obtida por Ação Civil Pública do MPF, atividades de construção da “nova cidade” estariam ocorrendo, e a empresa estaria “se aproveitando da situação da nossa terra ainda não estar demarcada pela Funai”. Eis um trecho da carta-denúncia:

“… Pretendem expulsar nossas famílias das nossas terras de origem para outro lugar. As nossas comunidades são cheias de belezas naturais: matas, lagoas, rio, manguezal, água limpa, ar puro, e não aceitamos esse megaprojeto; não queremos ver nossas águas poluídas, nossa mata devastada, nossos animais mortos. É da caça, da pesca e da agricultura que vivemos. Como estamos lutando contra essa invasão na Justiça, essa empresa está fazendo tudo para nos amedrontar, pois foram capazes de colocar parte dos nossos parentes contra nós mesmos em troca de dinheiro. Contam com o apoio da prefeitura de Itapipoca e do governo estadual. Mas não desistimos de lutar, enfrentamos perseguições frente a frente com nós, lideranças Tremembé.

Desde o início sofremos ameaças e agressões de policiais militares da 3ª Cia. de Itapipoca, da Comarca de Trairi, e de Fortaleza, contratados pela empresa. Pessoas agredidas fisicamente: crianças, idosos e mães de família, ameaçadas (os) de atropelamento pelos bugres da empresa em nossa estrada, fotografando e apontando as casas das lideranças. Denunciamos sem solução. Já entupiram a cacimba de um idoso, fizeram ameaças de morte a um grupo de oito índios, nossos parentes, quando desentupiram a cacimba. Nós estamos impedidos de ir ao rio, ao mar, às nossas camboas, onde pescamos para sobreviver, porque a empresa colocou cancelas impedindo o acesso. Uma ameaça recente: um policial conhecido por Marinho, militar reformado, além de viver amedrontando as famílias que resistem à empresa, bateu no jovem Djacir Santos de Oliveira, conhecido por NEGO, porque esse rapaz e mais três tentaram tirar uma lombada na nossa estrada, com tocos de pau e arame, que está prejudicando as crianças que vão para a escola. (…) Agora a empresa está perseguindo nossos apoiadores: [os professores] Jeová Meireles, da UFC, por ter dado parecer técnico da situação da nossa terra, [e] Marcélia Marques, antropóloga, da UECE, que identificou cinco sítios arqueológicos na nossa terra.

Diante disso, e dos fatos novos revelados em jornais nacionais, a decisão do juiz federal em Sobral, que determinou o embargo da construção de uma pequenina casa de farinha em nossa terra, pedimos o apoio de vocês, nesta hora tão difícil, antes que haja uma desgraça com o nosso povo.”

Em dezembro de 2007 a Fundação Nacional do Índio recebeu “recomendação” do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, ultimando-a a iniciar os estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pelos Tremembé de Itapipoca. A mesma recomendação fora feita à Funai no segundo semestre de 2005, sem resultados. O procurador Ricardo Magalhães de Mendonça também assegurou às lideranças dos Tremembé o direito de participação em todas as fases do procedimento de identificação e demarcação da Terra Indígena. Em 2008, outra notícia anunciava a situação precária da Funai no Ceará, mas sinalizava com otimismo para as perspectivas do órgão, cujo trabalho de demarcação era previsto para início de 2009.

Em março de 2008, aconteceu o Intercâmbio Cultural do Povo Tremembé, evento realizado para unificar as forças da etnia e debater questões relacionadas à terra, etnicidade, saúde indígena, medicina tradicional e educação escolar indígena.

Em agosto de 2008 a petição “A demarcação dos territórios indígenas dos Tremembé e dos Tapeba é urgente”, em apoio aos povos indígenas Tremembé de Itarema, Acaraú e Itapipoca e Tapeba de Caucaia, do Ceará, começou a circular na internet. O manifesto foi lançado pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos e cientistas sociais brasileiros (Cecília MacDowell Santos, Edileusa Santiago do Nascimento, Lino João de Oliveira Neves e Nilton José dos Reis Rocha) que coordenaram e participaram do seminário “Lutas Indígenas no Brasil: Memórias, Territórios e Direitos”. O tópico quatro da petição afirmava:

“Aceitar as ações deste empreendimento internacional Nova Atlântida contra os indígenas Tremembé da comunidade São José e Buriti e as ações da Prefeitura de Caucaia-CE contra os Tapeba de Caucaia é justificar a continuidade do processo de colonização e da apropriação/violência impostas a estes povos indígenas, processo perverso iniciado há 500 anos atrás. Aceitar um projeto turístico que ameaça a integridade física e cultural dos Tremembé é aceitar a continuação e uma nova modalidade de colonialismo capitalista que ameaça devastar importantes bens naturais e huanos do país. Demarcar as terras indígenas dos Tremembé e dos Tapeba é fazer justiça histórica, é evitar o acirramento dos já existentes conflitos fundiários, e o surgimento de novos conflitos, é substituir a insegurança dos grupos, que vêm sendo submetidos à violência da fome e da destruição dos seus recursos naturais e humanos, pela segurança alimentar, cultural e política destes povos indígenas. Demarcar estes Territórios é uma forma coerente de celebrar os vinte anos da Constituição de 1988 e os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, justamente quando, no plano internacional, foi finalmente aprovada, após trinta anos de discussão, uma Declaração dos Povos Indígenas.

Ainda em agosto de 2008 aconteceu o ATO CONTRA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS, com o lema “Nossos direitos estão sendo violados! Vamos lutar juntos! Não nos rendemos, nem nos vendemos!”. A epígrafe do panfleto então distribuído lembrava a frase do Pajé Luiz Caboclo: “Teve um tempo que nós para viver precisamos nos calar, e, hoje, nós para viver precisamos falar”. As organizações indígenas e movimentos sociais foram às ruas para denunciar e dar visibilidade aos conflitos enfrentados pelos índios no Ceará. Assim uma notícia da Adital resumia as principais disputas indígenas no Estado:

“Em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, o conflito é entre os Tapeba e a oligarquia Arruda, que está no poder municipal há décadas; em São José e Buriti a briga é entre os Tremembé e o grupo Nova Atlântida; já em Aquiraz a luta é entre os Jenipapo-Kanindé e o grupo Ypióca; no município de São Gonçalo do Amarante são os Anacé que vêm sofrendo desde a construção do Porto do Pecém. E em Maracanaú, um posseiro ocupa ilegalmente as terras da aldeia Santo Antônio dos Pitaguary.”

Apesar das constantes manifestações indígenas e do apoio de parte da sociedade civil, os índios Tremembé não obtiveram muitos avanços no conflito relativo ao território das comunidades São José e Buritis. Em julho de 2010, segundo Lúcio Vaz, os Tremembé tiveram uma importante derrota judicial quando o juiz federal Marcos Mairton da Silva, de Sobral (CE), decidiu por não reconhecer a área demandada pela comunidade como terra indígena. A decisão judicial se baseou na ausência dos estudos antropológicos da Funai que, na visão do magistrado, comprovariam a ligação dos Tremembé com aquelas terras. Além disso, o juiz também considerou que a empresa havia apresentado suficientes provas da propriedade sobre as terras em litígio, restando à Funai e à União declararem a nulidade dos títulos existentes ao reconhecerem formalmente a área como terra indígena, o que ainda não havia acontecido.

A Funai por sua vez anunciou na época que os estudos de demarcação ainda estavam em andamento, não sendo possível delimitar naquele momento as áreas a serem demarcadas, apesar de já reconheceram a tradicionalidade da ocupação Tremembé na região, que no passado fora local de conhecidos aldeamentos da etnia.

Em agosto de 2010, uma reportagem publicada por Lúcio Vaz no Correio Braziliense, porém, trazia indícios de uma possível ilegalidade cartorial que colocaria em xeque a legitimidade do empreendimento Cidade Nova Atlântida. Vaz afirma:

A área foi comprada inicialmente pelo espanhol Juan Ripoll Mari. Ele registrou a aquisição no cartório de imóveis de Itapipoca em nome da Nova Atlântida Comércio de Imóveis. Até a semana passada, o seu nome constava na Junta Comercial do Ceará como sócio majoritário do empreendimento, com 99,8% do capital. Em 2007, Ripoll foi investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por movimentação financeira atípica. Djaura Dutra afirma que o diretor do empreendimento, atualmente, é o espanhol Xavier Mitats, que representa a empresa espanhola Afirma Grupo Inmobiliario. (…) Só Ripoll continua na sociedade. A empresa Afirma teria adquirido as ações dos outros três espanhóis. (…) O secretário Bismark Maia resume a situação: Ninguém sabe quem é o dono (do empreendimento). [Paulo] Maciel explica por que a escritura ainda não foi alterada. Eles ainda não legalizaram, porque só os 2% dos TBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) da prefeitura é [sic] uma nota preta (…).

A causa Tremembé obteve uma importante vitória na arena judicial quando o MPF conseguiu suspender o licenciamento ambiental do empreendimento. Em setembro de 2010, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu liminar até o julgamento de ação cautelar ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Sobral. O desembargador federal Manuel Maia, que julgou o recurso do MPF/CE, reconheceu que a manutenção da licença poderia “acarretar sérios danos à comunidade que busca o reconhecimento de que a área seria tradicionalmente ocupada por indígenas”. Isso porque a empresa estaria livre para iniciar as obras e a construção modificaria significativamente a geografia local, tornando-se inviável a recuperação no caso de reconhecimento do direito dos ocupantes da área.

Da mesma forma que em Queimadas, uma nova conquista se deu em 06 de fevereiro de 2012, quando a Funai finalmente fez publicar no Diário Oficial da União (DOU) um resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da agora chamada Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, reconhecendo uma área de 3580 hectares como território tradicional dos Tremembé das comunidades de São José e Buriti. O Grupo Técnico que elaborou o referido relatório foi coordenado pela antropóloga Cláudia Tereza Signori Franco.

Apesar da divulgação do relatório, o processo de demarcação teve poucos avanços nos anos posteriores. Isso continuava a vulnerabilizar os Tremembé. Em 10 de agosto de 2014, por exemplo, eles sofreram um episódio de violência quando cinco de suas casas foram incendiadas de forma criminosa. Uma delas era utilizada pelos indígenas para reuniões e eventos. Em entrevista ao portal Adital, representantes das comunidades levantaram a suspeita de que o crime pudesse estar relacionado à disputa territorial, mas tal denúncia não foi confirmada pelas autoridades policiais locais, pois, segundo Adriana Carneiro de Castro, uma das lideranças da etnia, a Polícia Militar se recusou a atender a seu chamado alegando tratar-se de área federal.

Um novo episódio desse tipo ocorreu em outubro daquele ano. De acordo com denúncia de Rogéria Rodrigues veiculada pelo portal Combate Racismo Ambiental, no dia 14 daquele mês um homem que se identificou como advogado da empresa Nova Atlântida seria o responsável pelo ocorrido. Pelo menos 15 homens acompanharam-no na ação. O fogo destruiu cercas, palhoças e uma casa em construção. Ele teria ameaçado fazê-lo novamente caso as famílias não abandonassem o local.

Enquanto a tensão aumentava, o MPF atuava para mais uma vez suspender o licenciamento ambiental do empreendimento. Isso foi alcançado em 12 de novembro de 2014, quando a juíza federal Elise Avesque Frota, da 27ª Vara da Justiça Federal, concedeu liminar favorável ao pleito da procuradoria. De acordo com a liminar, “a empresa deve se abster de realizar qualquer ato concreto que ameace ou perturbe a posse de integrantes da Comunidade Indígena Tremembé de Barra do Mundaú, sob pena de aplicação de multa”.

Apesar da suspensão do licenciamento ambiental, o aumento da violência do conflito continuou. Após serem atingidos por incêndios criminosos e verem suas vidas e suas aldeias ameaçadas, os índios passaram a pressionar o Estado com mais ênfase para que o caso fosse resolvido com maior celeridade. Em 05 de dezembro de 2014, eles detiveram por 24 horas dois funcionários da Funai a fim de pressionar a autarquia por maior apoio à sua causa e conclusão do processo administrativo de demarcação. Segundo Tiago Paiva, do jornal O Povo, eles só libertaram os servidores após receberem um documento por e-mail, enviado por representantes da Funai em Brasília, com garantias de resolução do impasse. Além disso, o MPF se comprometeu a receber as lideranças indígenas na semana seginte.

Erbene Rosa Veríssimo, uma das lideranças indígenas, afirmou a Paiva na ocasião: “Não tivemos um resultado imediato como queríamos, mas esperamos que eles cumpram o que prometeram. Faz muito tempo que a gente aguarda por uma resolução. Agora eles garantiram que o processo vai andar mais rápido. Não agimos com violência, nem maltratamos eles. Mas essa era a nossa única arma naquele momento. Nossa única forma de protestar”.

Na reunião realizada na sede do MPF, com a participação de representantes da Funai e da Polícia Federal, algumas medidas ficaram acertadas para combater o acirramento do conflito, entre elas: o MPF se comprometeu a acionar a Polícia Militar do Ceará para que realizasse rondas na comunidade; a PF se comprometeu a aprofundar o inquérito que investigava os recentes atentados e, a Funai, a acelerar o processo de demarcação do território.

Isto só se realizaria em agosto de 2015, quando o então ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, assinou a portaria declaratória da TI, oficializando a demarcação. O próximo passo seria a demarcação física da TI e a sua homologação a partir de decreto presidencial.

[i]Os Tremembé de Almofala e Varjota e a Monocultura do Coco[/i]

De acordo com o antropólogo Carlos Guilherme Octaviano do Valle (2008), há registros históricos que remontam a presença dos Tremembé em Almofala (Distrito de Itarema/CE) ao século XVIII, quando foram estabelecidos aldeamentos da etnia naquela região. Hoje as comunidades Tremembé se distribuem entre diversas localidades no entorno do rio Aracati-mirim. Pressionados pelo avanço de grandes grupos econômicos ao longo de sua história, os Tremembé passaram por um processo comum a diversas etnias indígenas no Nordeste brasileiro, que vai de uma estratégia de indistinção da população rural e litorânea a partir do século XIX até um recente resgate de suas raízes indígenas e reafirmação de uma identidade etnicamente diferenciada a partir da década de 1980.

Segundo Valle, uma das atividades coletivas que contribuiu para a manutenção das relações de proximidade entre as famílias Tremembé ao longo desse período foi a organização de grupos de dança torém. Foi a partir das relações estabelecidas nesses grupos tradicionais, e com a apoio dos missionários do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que as famílias Tremembé passaram a organizar suas mobilizações coletivas por reconhecimento e território. Outras atividades comuns às famílias indígenas são a pesca artesanal e a agricultura de subsistência.

O vínculo das famílias Tremembé com o território é um importante fator de pertencimento ao grupo e de diferenciação étnica. Afirma Valle: Nesse sentido, os significados, os usos e o acesso à terra constituíam-se como fator importante para se entender tanto a diferenciação social naquela situação bem como para se compreender uma dimensão territorial etnicamente elaborada: o pertencimento, a origem e o direito à Terra do Aldeamento, chamada também de modo alternado como Terra da Santa ou Terra dos Índios.

Contudo, o território Tremembé foi ao longo dos séculos objeto de ocupação de famílias que, apesar de compartilharem com as famílias indígenas muito de sua cultura e das atividades cotidianas, não se autoidentificavam com a etnia ou eram considerados por eles como forasteiros, isto é, não compartilhavam com eles suas heranças culturais ou o vínculo com o território. Valle destaca que essas fronteiras étnicas ou distinções, devido à própria história da etnia, eram fluidas e de difícil delimitação, sendo mais intensas entre aqueles que participavam do grupo de torém. Até meados dos anos 1990, a própria mobilização com base étnica era, nas palavras de Valle, bastante limitada e dependia, sobretudo, das práticas dos dois missionários que passaram a atuar na situação de Almofala.

A partir de então, os Tremembé de ambos os lados do rio Aracati-mirim têm fortalecido sua organização política para fazer frente às diversas pressões sobre seu território.

Carlos Valle (2008) destaca que as famílias Tremembé de Varjota mantiveram relativo controle sobre as terras onde moravam e cultivavam até meados da década de 1970. Porém, ao longo dessa década várias terras foram sendo adquiridas pela empresa Ducoco Agrícola S.A para expansão da monocultura do coco na região, o que aumentou a concentração de terras e fez eclodir um processo conflitivo entre a empresa e as famílias indígenas. Tal processo se intensificou na década seguinte, o que fez com que os Tremembé buscassem apoio externo para fortalecer sua luta pela manutenção do controle de seu território. Um dos principais parceiros indígenas nessa luta foi a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Valle destaca que o conflito com a Ducoco acabou fortalecendo entre as famílias um sentido de comunidade potencializado pela ideologia missionária da própria CPT.

Uma das estratégias iniciais utilizada para garantir a posse das terras pelos Tremembé de Varjota foi uma ação de usucapião movida com o apoio da CPT em 1984. Apesar da luta pelas terras ainda não se dar pela chave da luta pelo território e da formalização através de uma terra indígena, Valle destaca que durante todo o processo os Tremembé nunca abandonaram suas referências em relação às terras do aldeamento. No imaginário local, a ligação com as raízes indígenas sempre esteve presente, mesmo que conjunturalmente se utilizasse de estratégias e se mobilizassem categorias que não eram reconhecidas pela política indigenista da época, estando a luta muito mais próxima daquela associada ao movimento camponês ou dos trabalhadores rurais. Valle salienta ainda que a força da resistência em Varjota acabou por estimular a organização política de diversas outras comunidades em Itarema para lutar pela garantia jurídica de suas terras, fossem elas indígenas ou não. Em alguns casos, essas comunidades conseguiram constituir novos assentamentos, muitos deles sobre terras adquiridas pela Ducoco.

Essa aproximação entre a luta camponesa e indígena, aliada à completa ausência de políticas indigenistas no estado (considerado pela Funai na época como uma área sem índios), fez com que a luta étnica ficasse subalternizada por uma organização política nos moldes da luta camponesa. Assim, ao invés de uma associação indígena como as muitas que surgiram no Nordeste na época, muitos Tremembé de Almofala se organizavam em torno do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Itarema. Valle destaca ainda que a forte ligação com a CPT e a formação política através das Comunidades Eclesiais e Base (CEBs) influenciaram a atuação política e os rumos da luta em Varjota naquela época. Independente da estratégia política e discursiva, de fato os Tremembé conseguiram impedir o avanço da Ducoco sobre suas terras.

Uma consequência dessa complexidade da luta pela terra em Varjota foi um certo distanciamento das famílias Tremembé de Almofala. Valle destaca que o sucesso de Varjota até mesmo gerou atritos entre as famílias de ambos os lados do rio Aracati-mirim, pois as famílias de Almofala consideravam que os de Varjota controlavam indevidamente parte das terras do aldeamento que deveriam ser comuns. Tais diferenças impediram uma articulação maior entre eles, apesar de ambos os grupos reivindicarem uma ancestralidade indígena e sua ligação com o território. Tais rivalidades internas não impediram, contudo, que chegassem a um acordo quanto à criação de uma terra indígena comum, com cerca de 4900 hectares e abarcando terras de ambos os lados do rio Aracati-mirim, quando a Funai criou um Grupo de Estudos para delimitação da TI Tremembé de Almofala.

[i]Os Tremembé de Queimadas e o Perímetro Irrigado do Baixo Acaraú[/i]

De acordo com o relatório da Funai elaborado pela antropóloga Merlinda Patrício: Os Tremembé que ocupam a área da Barra do Mundaú são provenientes de Almofala e Itarema, de onde saíram devido às perseguições promovidas pelos coronéis e por representantes da Igreja, às secas e ao deslocamento das dunas. Contudo, até hoje Almofala é concebida pelos Tremebé como lugar de origem do povo, persistindo no tempo uma identidade supra-aldeã.

Em 2003, os Tremembé, com o apoio de parentes de outras etnias e com a parceria da Associação Missão Tremembé, participaram de uma audiência com agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e do Ministério Público federal (MPF). Na ocasião foram discutidas propostas do DNOCS para reassentamento da comunidade para outra terra e para garantia do projeto de irrigação Baixo Acaraú, já em andamento naquela época. Como estratégia de divulgação e sensibilização da opinião pública, uma Carta foi escrita pela comunidade de Queimadas, relatando a audiência, mostrando a dimensão dos problemas enfrentados pelos Tremembé de Acaraú e sua oposição quanto à pretensão do DNOCS de transferir a comunidade para outro local. O documento, encaminhado à Procuradoria Geral da República, lembra então o que diz a Constituição Federal no parágrafo 5º do artigo 231:

“É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ‘ad referendum’ do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.”

Tratando-se de terra tradicional que vem sendo ameaçada desde os anos 1980, a comunidade se manifestava para exigir a criação de um GT para estudos de identificação e delimitação das terras indígenas no Ceará. Trecho do depoimento da carta revela o quão desrespeitoso tem sido o tratamento da questão pelos órgãos públicos, bem como os direitos constitucionais que estavam sendo ignorados:

“Nós, Tremembé de Queimadas, pela primeira vez, estamos escrevendo para falar dos problemas que estamos enfrentando. Trata-se da nossa terra tradicional que vem sendo agredida desde 1986, por órgão do Governo chamado Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). Quando os técnicos deste órgão chegaram em nossa terra, declaramos que somos da nossa etnia Tremembé e que nós habitamos esta terra; mesmo assim, daí começou todo um trabalho para nos expulsar. No começo, estes técnicos garantiram que nos deixariam ficar na terra. Com o passar do tempo, a conversa foi mudando. E nós, inocentemente, sem compreender o que estava acontecendo, de uma vez que eram feitas para nós propostas muito bonitas de melhoramento de nossa vida.

Nosso povo chegou nesta terra em 1907, ela se encontrava totalmente desabitada, livre. Depois desta data, até 1985, vivemos sossegados; depois da chegada deste órgão invasor, vivemos na incerteza. A extensão da nossa terra contada pelos mais velhos é de uma légua em quadro. Hoje vivemos reduzidamente em 3 (três) hectares para 17 (dezessete) famílias no total de 117 pessoas que resistem no local, fora as famílias que não suportaram a escravidão do DNOCS, e foram embora para as cidades espalhadas por todo o Ceará, sem as mínimas condições de sobrevivência, pois até nosso roçado fomos proibidos de fazer. Nossa comunidade, não suportando mais toda essa escravidão, decidimos enfrentar e, no começo, colocamos esta questão para o Ministério Público Federal e também para a Funai Ceará. Daí começam as audiências tanto no Ministério como na sede do órgão do DNOCS.”

Em 2005, a situação se agravou com a decisão da Justiça Federal de que o DNOCS deveria, num prazo de 48 horas, cumprir Mandado Judicial de Reintegração de Posse nas áreas do projeto Baixo Acaraú ocupadas por possíveis indígenas. Tal ação fez-se acompanhar por carta dos Tremembé-Queimadas.

Observamos, por meio dessa ação, que a busca pelo “progresso incessante” e erguido sob a égide de dominação e apropriação da natureza, é atendida pelo projeto Perímetro Irrigado Baixo Acaraú, que abrange também os municípios de Bela Cruz e Marco. Percebe-se como a materialização da agricultura moderna, com o apoio do Estado, vem intervir sobre a vida tradicional, representada pelas formas de organização social, cultural e política dos Tremembé de Queimadas.

A contextualização dessa intromissão da “modernidade” é feita pelo geógrafo Luiz Cruz Lima (et al) no estudo Modernidade: as ambiguidades da estruturação do espaço cearense, no qual se faz a seguinte consideração:

“[A] década de 1970, [com] o início da construção dos perímetros irrigados voltados para a agricultura de base familiar, e a década subsequente – 1980, com o reerguimento após a década conhecida como das grandes crises (1970), demarcam na história do Ceará as estratégias para a expansão de uma agropecuária intensiva em capital e tecnologia, com adensamento do uso agrícola voltado ao grande mercado dos países ricos.

Nos anos 1990, a evolução dessa atividade econômica atinge o Ceará de forma mais intensa, com a associação do Estado à iniciativa privada, com mais firmeza e intensidade a partir da segunda metade da década de 1980. Nesse momento, ressaltam-se as ações de apoio aos perímetros irrigados em proveito direto das empresas, algumas de outros países. O Perímetro Irrigado Baixo Acaraú, localizado na região Norte do Ceará, abrangendo os municípios de Acaraú, Bela Cruz e Marco, é um desses projetos. Destaca-se como materialização da agricultura moderna, feixe representativo da atual reestruturação socioespacial do estado. Com avançados sistemas técnicos, está voltada aos interesses empresariais da fruticultura, com o controle e organização do Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú-Dibau e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS.”

Uma nova conquista se deu em 30 de dezembro de 2011, quando a Funai finalmente fez publicar no Diário Oficial da União (DOU) um resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Tremembé de Queimadas, reconhecendo uma área de 767 hectares como território tradicional dos Tremembé. O Grupo Técnico que elaborou o referido relatório foi coordenado pela antropóloga Marlinda Melo Patrício.

O próximo passo nesse sentido foi a publicação da portaria declaratória da terra indígena em 22 de abril de 2013. Ficou então autorizada a demarcação física da TI, que ainda necessitaria ser homologada por decreto presidencial.

Cronologia:

1907: Marco temporal da chegada dos Tremembé à região da comunidade de Queimadas, segundo sua memória coletiva.

~ 1970: Ducoco começa a adquirir terras e a pressionar os Tremembé de Varjota.

1984: Tremembés de Varjota, com apoio da CPT, movem ação de usucapião para garantir posse de suas terras.

1985: Início do assédio do DNOCS aos Tremembé de Queimadas. Se iniciam as tentativas de cooptação, ameaças e propostas de reassentamento.

1992: Funai cria Grupo de Trabalho para estudos de demarcação da TI da Tremembé de Almofala.

2003: Após reunião, povo Tremembé divulga carta-aberta expondo sua oposição à proposta de reassentamento do DNOCS.

2005: Justiça Federal decide que DNOCS se abstivesse de realizar quaisquer tentativas de reassentamento em terras Tremembé.

Outubro de 2006: Povo Tremembé realiza protestos contra a proposta de instalação do empreendimento turístico/imobiliário Cidade Nova Atlântida em suas terras tradicionais. Para tanto, impedem por 20 dias o trânsito de caminhões na área.

Dezembro de 2007: MPF recomenda que Funai inicie estudos de demarcação do território Tremembé em Itapipoca.

Março de 2008: Povo Tremembé realiza Intercâmbio Cultural entre as diversas comunidades da etnia.

Agosto de 2008: Cientistas sociais brasileiros e portugueses iniciam mobilização digital em apoio dos Tremembé e dos Tapeba a partir de uma petição pública. No mesmo mês se realiza o Ato contra a violação dos direitos indígenas.

Julho de 2010: Justiça Federal reconhece propriedade das terras de Almofala para o Grupo Afirma e que nulidade dos títulos existentes depende de formalização do território das comunidades Tremembé de São José e Buritis como erra Indígena.

Setembro de 2010: TRF5 suspende licença ambiental da Cidade Nova Atlântida.

30 de dezembro de 2011: Funai publica relatório reconhecendo 767 hectares como território tradicional dos Tremembé de Queimadas.

06 de fevereiro de 2012: Funai publica relatório reconhecendo 3580 hectares como território tradicional dos Tremembé de São José e Buriti.

22 de abril de 2013: Funai publica portaria declaratória da TI Tremembé de Queimadas.

10 de agosto de 2014: Cinco casas dos Tremembé de São José e Buriti são incendiadas por ato criminoso.

14 de outubro de 2014: Cerca de 15 homens invadem aldeia Tremembé em São José e Buriti e ateiam fogo em palhoças e em casa em construção. Ação teria sido liderada por advogado da empresa Nova Atlântida.

12 de novembro de 2014: Liminar concedida pela Justiça Federal suspende novamente licenciamento ambiental da Cidade Nova Atlântida.

05 de dezembro de 2014: Índios Tremembé mantém funcionários da Funai detidos por 24 horas.

08 de agosto de 2015: Ministro da Justiça assina portaria declaratória da TI Barra do Mundaú.

Última atualização em: 15 jan. 2016.

Fontes

BELCHIOR, Marcela. Índios Tremembé lutam contra construção de complexo turístico espanhol em seu território. Adital, 27 ago. 2014. Disponível em: http://goo.gl/DuttMK. Acesso em: 11 jan. 2016.

BRASIL. Fundação Nacional do Índio. Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú. Diário Oficial da União, 06 fev. 2012. Pp. 22-23. Disponível em: http://goo.gl/IRi040 e http://goo.gl/AFH8iE. Acesso em: 11 jan. 2016.

______. Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Tremembé de Queimadas. Diário Oficial da União, 30 dez. 2011. Pp. 38-40. Disponível em: http://goo.gl/qbD4R8 e http://goo.gl/fb7Rzh. Acesso em: 11 jan. 2016.

CÉSAR, Wanderson. MPF/CE envia recomendação à Funai. Ministério Público Federal, 04 dez. 2007. Disponível em: http://goo.gl/eRy1TT. Acesso em: 11 nov. 2009.

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Tremembé. Povos Indígenas do Brasil. Disponível em: http://goo.gl/9ilOyg. Acesso em: 11 nov. 2009.

LIDERANÇAS indígenas mantém acampamento em estrada contra empreendimento espanhol. Instituto Terramar, 17 out. 2006. Disponível em: http://goo.gl/sP2Qaw. Acesso em: 11 nov. 2009.

LIMA, Luiz Cruz, FREITAS, Bernadete M. C, COSTA, Carlos R.R, VASCONCELOS Tereza S.L. Reestruturação socioespacial em lugares subdesenvolvidos: caso no nordeste brasileiro. Universidade Estadual do Ceará – UECE. In: Encuentro de Geógrafos de América Latina, XII, 2009. Disponível em: http://goo.gl/uB4Su4. Acesso em: 11 nov. 2009.

LIMINAR suspende licença ambiental de complexo turístico em Itapipoca. O Povo, 13 nov. 2014. Disponível em: http://goo.gl/85SdUL. Acesso em: 12 jan. 2016.

LUSTOSA, Isis Maria Cunha. Os Tremembé de Buriti e Sítio são José e a “nova Atlântida – cidade turística e residencial”: Inclusão/exclusão de povos indígenas- Ateliê Geográfico, Goiânia-GO, v. 2, n. 5, pp. 121-136, dez. 2008. Disponível em: http://goo.gl/GYUPd2. Acesso em: 11 nov. 2009.

MPF/CE: mantida suspensão de licença ambiental de empreendimento turístico no Ceará. Ministério Público Federal, 10 set. 2010. Disponível em: http://goo.gl/mJ2lBH. Acesso em: 11 jan. 2016.

MPF/CE: Terra Indígena Tremembé em Itapipoca tem portaria declaratória assinada. Ministério Público Federal, 18 ago. 2015. Disponível em: http://goo.gl/0s62Jy. Acesso em: 11 jan. 2016.

MPF, PF, Funai e indígenas se comprometeram a adotar medidas para minimizar os conflitos entre a comunidade indígena Tremembé da Barra do Rio Mundaú e não índios. Ministério Público Federal, 09 dez. 2014. Disponível em: http://goo.gl/2SMP0W. Acesso em: 11 jan. 2016.

PACHECO, Tania. Começando bem o dia: Mais duas terras indígenas são identificadas e delimitadas no Ceará. Combate Racismo Ambiental, 07 fev. 2012. Disponível em: http://goo.gl/nahOAW. Acesso em: 11 jan. 2016.

PAIVA, Thiago. Funcionários da Funai mantidos em aldeia indígena são liberados. O Povo, 06 dez. 2014. Disponível em: http://goo.gl/3cVxmP. Acesso em: 11 jan. 2016.

PETIÇÃO ONLINE. Abaixo-assinados: A demarcação dos territórios indígenas dos Tremembé e dos Tapeba é urgente. Texto formulado pelo sociólogo português, prof. BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, e pelos pesquisadores brasileiros que coordenaram o seminário “Lutas Indígenas no Brasil: Memórias, Territórios e Direitos”. Disponível em: http://goo.gl/WpK0Lj. Acesso em: 11 nov. 2009.

POVOS Indígenas do Ceará Contemporâneo. Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza. Disponível em: http://goo.gl/LXoK3q. Acesso em: 11 nov. 2009.

POVOS Indígenas protestam contra violação de direitos em Fortaleza. Adital republicado pelo portal Povos Indígenas do Brasil, 20 ago. 2008. Disponível em: http://goo.gl/Ml3Ugb. Acesso em: 11 nov. 2009.

POVOS indígenas realizam ato em Fortaleza. Centro de Mídia Independente, 20 ago. 2008. Disponível em: http://goo.gl/ertxLL. Acesso em: 16 abr. 2009.

PROCESSO de demarcação de terra no Ceará avança. O Povo, 28 abr. 2013. Disponível em: http://goo.gl/oo4aLY. Acesso em: 11 jan. 2016.

RIBEIRO, Felipe. Entrevista com Maria Amélia, da Missão Tremembé. You tube, 01 set. 2008. Disponível em: https://goo.gl/VwEMRe. Acesso em: 19 abr. 2009.

RODRIGUES, Rogéria. Terror contra os povos indígenas do Ceará. Combate Racismo Ambiental, 30 out. 2014. Disponível em: http://goo.gl/xnOPrL. Acesso em: 11 jan. 2016.

SOCIEDADE TREMEMBÉ SÃO JOSÉ E BURITI. Carta Aberta da Sociedade Tremembé de São José e Buriti. Itapipoca-Ceará – Nordeste do Brasil, Terra Azul, 20 out. 2007. Disponível em: http://goo.gl/8knUMF. Acesso em: 11 nov. 2009.

______. Saúde indígena: Povo Tremembé Queimada ameaçado de expulsão. Centro de Mídia Independente, 22 mar. 2005. Disponível em: http://goo.gl/fzlhpq. Acesso em: 22 abr. 2008.

TREMEMBÉS: Funai tem 90 dias para delimitar terras de índios. O Povo. Disponível em: http://goo.gl/szCYDX. Acesso em: 11 nov. 2009.

VALLE, Carlos Guilherme Octaviano do. Historicidade, mobilização política e reconstrução identitária: compreendendo as demandas étnicas Tremembé (Ceará). In: Reunião Brasileira de Antropologia, XXVI, Porto Seguro, 01 a 04 jun. 2008. Disponível em: http://goo.gl/lnnnbB. Acesso em: 11 jan. 2016.

VAZ, Lúcio. Itapipoca, CE Espanhóis e índios disputam paraíso turístico. Correio Braziliense republicado por Combate Racismo Ambiental, 05 ago. 2010. Disponível em: http://goo.gl/AOxutI. Acesso em: 11 jan. 2016.

______. Justiça favorece gringos antes de estudo da Funai. Correio Braziliense republicado pelo portal Povos Indígenas do Brasil, 05 ago. 2010. Disponível em: http://goo.gl/pIKwVT. Acesso em: 11 jan. 2016.

YPIÓCA tenta intimidar para calar movimentos sociais. Observatório Indígena, Universidade Federal de Santa Catarina. Disponível em: http://goo.gl/EQLA1C. Acesso em: 11 nov. 2009.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *