BA – Quilombolas de Pitanga dos Palmares, na Bahia, lutam contra presídio, pedágio e ferrovia

UF: BA

Município Atingido: Simões Filho (BA)

Outros Municípios: Camaçari (BA)

População: Agricultores familiares, Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Indústria química e petroquímica, Minerodutos, oleodutos e gasodutos, Petróleo e gás – transporte

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato

Síntese

O município de Simões Filho, fundado em 1961, faz parte da Região Metropolitana de Salvador – RMS e tem uma população de 132.906 pessoas de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. No século XVII, a região de Simões Filho era formada por grandes engenhos de cana-de-açúcar e fazendas. Uma delas era a Fazenda do Mocambo, submersa pelo rio Joanes, no distrito Pitanga Palmares.

De acordo com Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/Bahia e divulgado em Diário Oficial em 20 de novembro de 2017, 289 famílias constituem o Quilombo Pitanga dos Palmares. Entretanto, mais de 2 mil famílias vivem em todo o distrito de Pitanga Palmares, muitas formadas a partir da chegada de trabalhadores e trabalhadoras para o Polo Industrial de Camaçari.

Segundo informação disponibilizada no blog da Comunidade Quilombola Pitanga dos Palmares, a economia do quilombo gira em torno das atividades de pesca, agricultura familiar e artesanatos feitos com “piaçava”, palmeira nativa encontrada nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Sergipe e Bahia.

O Território Quilombola compreende uma área total de 854,2 hectares e tem sido demasiadamente cobiçado pela especulação imobiliária industrial. Além disso, tem suportado diversos impactos diretos e indiretos de grandes empreendimentos públicos e privados ao longo dos anos, como a construção do Complexo Penitenciário Simões Filho, inaugurado em 2007, as obras na rodovia BA–093 (km 8 em Simões Filho) executadas pela concessionária Bahia Norte e o projeto de construção da Variante Ferroviária de Camaçari, aprovado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT em 2009.

Insegurança, precarização das condições de vida, desmatamento, poluição dos canais hídricos e riscos à saúde da população têm feito parte do cotidiano do Quilombo Pitanga dos Palmares, reconhecido pela Fundação Cultural Palmares – FCP em 2005 e cujo processo de titularização ainda está em aberto no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Contexto Ampliado

Nos anos 1960 e 1970, a região de Simões Filho foi impactada pela chegada de dois grandes empreendimentos. O Centro Industrial de Aratu (CIA) foi construído em 1967, ocupando uma área total de 2.504.339,47 hectares nos municípios de Simões Filho e Candeias e comportando mais de 150 empresas. E, em junho de 1978 se instala no município de Camaçari o Polo Industrial, primeiro complexo petroquímico planejado do Brasil, com mais de 90 indústrias, inicialmente com 13,4 mil hectares e com posterior expansão para 29,3 mil ha. O Polo Industrial de Camaçari fica a apenas 6 km do Quilombo Pitanga dos Palmares, fazendo com que dutos que transportam produtos químicos atravessem por dentro do território até o Porto de Aratu (Combate Racismo Ambiental, em 20 de novembro de 2017).

É importante destacar ainda que, de acordo com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, as práticas territoriais daquela população (posteriormente reconhecida como Comunidade Quilombola) remontam ao séc. XIX. Nesse sentido, os centros industriais e o polo industrial e petroquímico trazem impactos sociais e ambientais específicos para as famílias que ali já viviam.

Sobre os impactos negativos e riscos advindos da instalação de dutos para passagens de produtos químicos e gás próximos aos territórios ocupados, destacamos o trabalho “Impactos Ambientais da Operação de Gasodutos no meio antrópico”, da socióloga Karen Lyrio Aragão (2013). Dentre outras questões concernentes aos Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais – EIA/RIMA, a autora destaca alguns procedimentos fundamentais à implementação dos dutos, dentre os quais: a identificação da faixa de servidão, local de colocação; a definição desse traçado como de utilidade pública e as possíveis desapropriações dos locais de moradias do entorno. Todavia, os impactos negativos sobre as restrições ao uso do solo no modo de vida das populações e a exposição a riscos de “acidentes” não seriam evitados, gerando transtornos não previstos nos estudos e consequentemente não mitigáveis.

Segundo Karen: “Os impactos ambientais decorrentes das atividades modificadoras do ambiente são mais percebidos pelos setores menos favorecidos da população, desta forma os erros das previsões das avaliações de impactos implicam na falta do reconhecimento de importantes aspectos para o meio antrópico, legitimando a convivência da população com problemas causados pelos empreendimentos, potencializando a vulnerabilidade social” (2013, p. 105).

No território quilombola há uma estação de válvula de bloqueio que tem potencialidade de explosão em condições normais de funcionamento. Em caso de vazamento anormal, essa área potencialmente explosiva aumenta, podendo provocar poluição do ar por gases tóxicos, ocasionando lesões, mortes e doenças respiratórias.

O quilombo também está inserido no projeto de gestão de riscos “Caminho para Autossustentabilidade”, iniciado em 2005 e realizado pelas empresas Braskem S.A, Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás, Dow Química, Petrobras Transporte S.A – Transpetro e Unigel (LEAL, 2013). O Relatório “Caminho para Autossustentabilidade”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Tecnologia Gerencial Aplicada – IPGA, aponta a participação de 736 pessoas de Pitanga dos Palmares nas atividades educativas do projeto (crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas – professoras(es), mães, pais e lideranças comunitárias). Entretanto, não é possível avançar na leitura de possíveis problemáticas envolvendo impactos ambientais e a relação entre as empresas e o Quilombo Pitanga dos Palmares nos materiais disponibilizados.

O reconhecimento da Comunidade Pitanga dos Palmares está inserido num contexto mais amplo de políticas iniciadas no fim dos anos 1990 no Brasil. Muito embora a Fundação Cultural Palmares – FCP tenha sido criada em agosto de 1988, é com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA em novembro de 1999 que a titularização de territórios quilombolas ganha efetividade política, principalmente com o Decreto presidencial nº 4.887 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombolas, já previsto no texto constitucional promulgado em 1988.

Em 2004, o Decreto nº 4.887 foi objeto de contestação por parte do Partido da Frente Liberal – PFL, atual Democratas – DEM, que moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 3.239 no Supremo Tribunal Federal – STF questionando sua validade. O STF pediu a revisão do processo e o julgamento ficou em suspenso até o fim de 2017, diante de nova pressão realizada pela bancada ruralista brasileira (o julgamento da ADI ocorreria em 08 de fevereiro de 2018, quando o STF declarou a validade do Decreto e julgou a ação improcedente, conforme divulgado no site do Supremo).

Com base nessa legislação, a Certidão de Autorreconhecimento da comunidade Pitanga dos Palmares como território quilombola foi emitida e entregue pela Fundação Cultural Palmares em solenidade organizada pela Associação Recursos Ambientais e Artísticos – Aruanã e a Associação Cultural Etnodesenvolvimento Pitanga de Palmares – Associação Muzanzu, em 05 de junho de 2005. De acordo com informações divulgadas no portal da Organização Koinonia em 06 de junho, a cerimônia aconteceu na Capela de São Gonçalo e contou com autoridades governamentais, parlamentares, representações de organizações da sociedade civil, de entidades culturais e religiosas.

Para além da proximidade com dois grandes polos (industrial e petroquímico) e da problemática envolvendo seu reconhecimento e titularização, o território de Pitanga dos Palmares é diretamente afetado pela construção do Complexo Penitenciário Simões Filho desde 2002. Atualmente, o Complexo abriga 250 homens em regime de privação de liberdade, com episódios de fugas, ameaças de rebelião e greve de fome, forçando a população de Pitanga dos Palmares a conviver com a insegurança e o medo.

Em junho de 2007, houve reunião com a então secretária de Justiça da Bahia, Marília Muricy, com representantes do Quilombo Pitanga de Palmares, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, da Secretaria de Cultura – Secult e da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH. Durante a reunião, as(os) moradoras(es) colocaram suas preocupações, medos e inseguranças diante da inauguração da Colônia Penal de Simões Filho. Em resposta, a secretária se comprometeu a cumprir as normas do Termo de Ajuste de Conduta – TAC.

Logo após a abertura de Simões Filho, a repercussão da situação dos detentos provocou ações de violência no decorrer dos meses seguintes. Sete dias depois de anunciarem uma greve de fome reivindicando melhores condições no tratamento (suspensa em 48 horas), nova crise foi estabelecida na unidade, com tentativas de invasão por parte de facções rivais (Jornal A Tarde, 26 nov. 2007).

Ainda na reportagem do Jornal A Tarde, o presidente da Associação Comunitária Semente de Pitanga de Palmares, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, destaca: “Depois dos tiros que ouvimos, o posto de saúde e a escola suspenderam as atividades. Depois da vinda do presídio, vivemos aterrorizados, com medo das fugas e rebeliões”. Em outra reportagem do mesmo período no portal Terra, destaca-se que a Comunidade Quilombola Pitanga dos Palmares também se posicionou contra a construção: além dos riscos, o complexo ocupava parte do território quilombola. A Associação de Familiares, Amigos e Amigas de Presidiários – Asfap solicitou o desmonte do Complexo com a devida transferência de seus familiares para outros locais.

Em novembro de 2008, a Ouvidoria Agrária Nacional – OAN realizou audiência pública sobre as etapas do processo de regularização fundiária do Quilombo Pitanga dos Palmares, incluindo o início de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID pelo INCRA. A reunião ocorreu no Centro Comunitário Nossa Esperança e foi coordenada pelo desembargador João Pinheiro de Souza, ouvidor agrário nacional adjunto do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Para além da apresentação das etapas do processo, reportagem divulgada no portal da OAN destacou questões concernentes à responsabilidade dos órgãos e entidades públicas envolvidos na garantia da segurança dos moradores de Pitanga dos Palmares e da equipe do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.

Também estiveram presentes na Audiência a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Sepromi, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia – Sema, a Procuradoria da República do Estado da Bahia, a Procuradoria-Geral de Justiça, a Fundação Cultural Palmares, a Coordenadoria do Conselho de Operações da Polícia Militar – Consop e a Prefeitura de Simões Filho. Na ocasião, outras questões foram apresentadas por moradoras(es) de Pitanga dos Palmares, dentre as quais os impactos da Barragem Joanes II, responsável pela contenção das águas do rio Joanes.

No mesmo ano, o processo foi iniciado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra sob o nº 54160.001675/2008-28 e o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID foi elaborado pela Superintendência Regional do Incra na Bahia (divulgado em 20 de novembro de 2017, o RTID continua em análise até hoje e o processo em aberto, de acordo com informação encontrada no portal do Incra).

Em 2010, a Concessionária Bahia Norte S/A – empresa que tem como acionistas a Investimentos e Participações em Infraestrutura S/A – Invepar (50%) e Odebrecht TransPort (50%) – iniciou processo de manutenção, recuperação e duplicação de vias que compreendem um total de 121,45km, incluindo a rodovia BA–093 (uma das principais vias de trânsito de mercadorias em Salvador por interligar o Centro Industrial de Aratu, o Polo Industrial de Camaçari, o Terminal Portuário de Aratu e o Aeroporto Internacional de Salvador). As obras também incluíram a instalação de praças de pedágios ao longo das vias.

Com contrato iniciado em 17 de agosto de 2010 e concessão de 25 anos (indo, portanto, até 2035), as obras foram iniciadas pela Bahia Norte S/A e – no que diz respeito à construção da praça de pedágio localizada no km 8, em Simões Filho – a comunidade Pitanga dos Palmares foi mais uma vez impactada negativamente.

Em 23 de novembro de 2010, moradoras(es) de Pitanga dos Palmares protestaram na BA-093 devido às transformações sentidas no território e o desmatamento da flora local provocado pelas obras, iniciadas sem qualquer divulgação ou consulta à comunidade. De acordo com informações encontradas no blog do Fórum Popular Contra o Pedágio, em 24 de novembro, na cidade de Camaçari houve encontro com vereadores da Região Metropolitana de Salvador sobre as 12 praças de pedágios a serem construídas entre a BR – 324 e as estradas estaduais:BA-093; 512; 522; 532 e 526.

Na reunião, os vereadores Bira Correa, do Partido dos Trabalhadores – PT, e Alfredo Andrade, do Partido Social Liberal – PSL, questionaram a ausência de audiências públicas nos municípios a serem afetados pelas obras. Também foi objeto de debate a ausência de vias alternativas sem cobrança de pedágios para moradoras(es) da região, que podem ter o direito de ir e vir cerceado, principalmente as comunidades tradicionais que, além de terem seus territórios cortados, teriam que pagar para transitar.

No mesmo relato da reunião, o vereador Orlando de Amadeu, do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, ressaltou que as obras do pedágio estavam em curso sem alvará de funcionamento nem as devidas licenças ambientais: “Lá em Simões Filho eles estão invadindo áreas de proteção ambiental, áreas quilombolas, e fazem tudo sem nenhum alvará ou licença. Eles não têm a menor preocupação com os municípios” (Fórum Popular contra o Pedágio, 26 nov. 2010). No mesmo período ocorreu encontro promovido por Amadeu e pela Deputada Estadual Luiza Maia – PT com aproximadamente 50 moradoras(es) do Quilombo de Pitanga de Palmares para intermediar o diálogo entre a comunidade e o poder público.

O projeto de construção da Variante Ferroviária de Camaçari/BA tinha previsão de 18,68km de extensão, indo do polo Petroquímico de Camaçari ao Porto de Aratu, e seu Projeto Executivo foi aprovado em 23/11/2009 pela Portaria nº 1.442/DNIT. O projeto, a ser realizado pela prefeitura de Camaçari com financiamento previsto pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo Federal, cortaria o território do quilombo, indo de encontro à legislação que garante o direito de permanência das comunidades remanescentes. Com a construção da Ferrovia, Pitanga de Palmares sofreria sérios danos ambientais, sociais e econômicos em curto prazo, como extinção de uma das únicas áreas de lazer do território às margens da Barragem Santa Helena, remoção forçada; e impactos negativos nas atividades de agricultura familiar (informações divulgadas no Blog da Deputada Estadual Luiza Maia em 23 de novembro de 2010).

Em 24 de novembro de 2010 houve audiência com vereadores da Região Metropolitana de Salvador para debater alternativas para as 12 praças de pedágios a serem construídas pela concessionária Bahia Norte S/A entre a BR-324 e as BAs 093, 512, 522, 523 e 526. A reunião na Câmara Municipal de Camaçari contou com políticos das cidades de Camaçari, Dias Dávila, Simões Filho, Candeias, Mata de São João e São Sebastião do Passé. Dentre as questões destacadas estavam a ausência de audiências públicas com a população e o cerceamento promovido pelo projeto, uma vez que inviabilizaria o direto de ir e vir das populações locais.

A Concessionária Bahia Norte, responsável pela recuperação e manutenção da BA-093, enviou comunicado à imprensa com objetivo de prestar esclarecimentos sobre a instalação da praça de pedágio nas adjacências da região de Pitanga de Palmares, distrito de Simões Filho. A nota foi emitida em resposta ao protesto realizado por moradores da comunidade quilombola no mês de novembro.

Em dezembro de 2010, a comunidade quilombola de Pitanga de Palmares se reuniu na sede da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia – SEINFRA com o titular da pasta, Wilson Brito. Também estiveram presentes: a deputada Luiza Maia; o prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar; os vereadores Joel, Orlando de Amadeu e João Contador – também de Simões Filho; o diretor do Consórcio Bahia Norte, Damião Moreno; e representantes da Fundação Terra Mirim e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – Agerba. Após três horas de reunião, a comunidade resolveu ceder às pressões e suspender as manifestações contrárias à implementação do pedágio.

A Variante Ferroviária de Camaçari/BA voltou a ser debatida em 2011, sendo mais um elemento desestabilizador no território. Em abril ocorreu uma audiência pública no auditório da Câmara Municipal de Simões Filho para discutir as consequências da implantação do projeto para o município e as comunidades quilombolas, e que contou com a participação de: Deputado Federal Emiliano José – PT; vereadores Orlando de Amadeu, do PSDB; João Contador, do PDT; e Joel Cerqueira, do PT; líder de Pitanga dos Palmares, Bernadete Pacífico; mãe de santo Dona Maria; representante da comunidade Flávio Gabriel Pacífico; presidente do PT de Simões Filho, Antônio Camamu; vice-prefeito, Gecival; coordenador da Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu – ACBANTU; Raimundo Komananjy; coordenador da Coordenação Nacional de Entidades Negras, Gilberto Leal; e secretários Wellington “Tuta”, do Meio Ambiente, e Miralva Prazeres, da Cultura.

Apesar de não ter sido concluída a implementação da ferrovia, a comunidade vem, desde a instalação da penitenciária, aguardando o cumprimento, pela Secretaria de Infraestrutura do Município, da melhoria dos acessos e principalmente do asfaltamento das ruas. Além disso, a região não tem saneamento básico e sofre com a contaminação dos rios e riachos de seu entorno. A chuva e o consequente alagamento das ruas aumentam o risco de transmissão de doenças.

Uma reunião em maio de 2012 entre moradores, lideranças comunitárias, presidente da Fundação Palmares e representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT apresentou alguns problemas. A remoção de famílias e a indenização paga, segundo os moradores, não corresponderiam ao valor da perda da identidade territorial e dos laços familiares estabelecidos. Em resposta, o DNIT assegurou que as famílias removidas permaneceriam no território. Outro ponto da pauta foi a preocupação com os tipos de materiais e produtos que seriam transportados no território quilombola, além da contaminação e poluição decorrentes da atividade.

No fim de outubro de 2012, o DNIT publicou aviso de licitação para seleção de empresa de consultoria para gestão ambiental das obras de implantação da Variante Ferroviária de Camaçari. A ordem de serviço das obras foi assinada pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e as obras começaram em novembro de 2010, pelo Consórcio Cowan/Cotrin, com previsão de término para 2014 (segundo reportagem da Transportadora Brasil em 22 de novembro de 2010). Durante o processo de elaboração dos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental – EIA/RIMA da Ferrovia também foi elaborado o Plano Básico Ambiental do Componente Quilombola, posteriormente avaliado e aprovado pela Fundação Cultural Palmares – Ministério da Cultura.

Em 12 de maio de 2014, o DNIT assinou termo de compromisso com a Universidade do Estado da Bahia – UNEB destinando R$ 38 milhões para ações de mitigação dos impactos ambientais provocados pelas obras. Dentre as ações firmadas entre DNIT e a UNEB estavam a construção de casas para moradores(as) em situação de vulnerabilidade e o fortalecimento das atividades econômicas e de geração de renda já desenvolvidas no Quilombo. Em matéria divulgada no portal da Fundação Cultural Palmares, Bernadete Pacífico, liderança local, destaca: “Nós gostamos do projeto e acreditamos que vai beneficiar e muito a Pitanga dos Palmares”.

Aproximadamente um ano depois, em 2015, o Tribunal de Contas da União realizou fiscalização nas obras da Variante Ferroviária, paralisadas desde 2011 devido a atrasos nas contratações de supervisão e consultoria ambiental exigidas pelo IBAMA. Dentre as condicionantes de retorno das obras evidenciadas pelo TCU no Acórdão 1174/2015, processo: 006.786/2014-6, estavam: “[…] revisão e readequação do projeto executivo, a reavaliação da viabilidade do contrato vencedor da licitação para execução das obras e a regularização das pendências quanto à desapropriação e à renovação das licenças ambientais”, ressaltando que houve “[…]autorização para o início das obras, em 2010, com pendências na área e sem a contratação tempestiva de empresas de supervisão e de consultoria ambiental, conforme determinado pelo Ibama” (reportagem disponibilizada no site do TCU em 13 de maio de 2015). De acordo com informações disponibilizadas no site do DNIT em 03 de julho de 2015, o contrato estava paralisado diante do pedido de rescisão feito pela empresa vencedora da concorrência para executar a obra.

Em maio de 2017, o Quilombo Pitanga dos Palmares recebeu a visita da Princesa Iya Adedoyin Talabi Famiyi, juntamente com a Yalorixa Jacira Ribeiro do terreiro Abassa de Ogum. As duas realizaram um ritual de fortalecimento da ancestralidade Brasil – África. A princesa, que nasceu em Olayowola, na cidade de Olosun, Nigéria, faz parte da família real Iyadudu.

Em setembro de 2017, ocorreu o assassinato de “Binho” – como era conhecido Flávio Gabriel Pacífico (filho da liderança local e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Pires, Bernadete Pacífico), com 10 tiros, em Pitanga dos Palmares. O crime entrou para a lista alarmante de mortes de quilombolas em 2017, ano que contabilizou 14 registros. Um dos suspeitos do crime foi preso no mês de dezembro (seria solto posteriormente em abril de 2018).

Em 21 de setembro, moradores(as) fizeram manifestação na via de acesso aos municípios de Simões Filho, Candeias e Camaçari. Ainda sem informações sobre o andamento do caso, moradores(as) ocuparam a BA – 093 no trecho do município de Simões Filho, em 18 de outubro de 2017, a fim de obter explicações sobre o assassinato de Binho, cuja investigação estava sob responsabilidade da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar no município.

Em agosto de 2018 aconteceu o “1º Evento Anual do Programa de Educação Ambiental da Dutovia”, em Pitanga de Palmares, na Escola Centro Comunitário Nossa Esperança. O evento foi realizado pelas empresas Acrinor, Bahiagás, Braskem, Dow, Petrobras e Transpetro, em parceria com a Prefeitura de Simões Filho, e fez parte dos projetos de reparação.

Em setembro de 2018, o portal Simões Filho Online divulgou entrevista com o irmão de Flávio Pacífico sobre a passagem de um ano do assassinato e o processo de investigação. Na reportagem, observa-se que a Polícia Federal fez parte da investigação no início, mas que o processo de investigação ficou sob responsabilidade local. Ainda que sem informações precisas, era sabido que Binho sofria ameaças e que o crime fora premeditado.

Até o fechamento dessa ficha, a situação do Complexo Penitenciário de Simões Filho permanecia a mesma, e as obras da Variante Ferroviária de Camaçari/BA seguiam paradas.

Atualização: outubro de 2018

 

Cronologia

Século XIX – Descendentes de quilombolas se estabelecem na região, em fazenda-latifúndio falida em que seus ancestrais trabalharam.

1942 – Inicio do transporte dutoviário de petróleo – oleodutos – no Brasil.

1961 – Fundação do Município de Simões Filho.

1967 – Inauguração do Centro Industrial de Aratu em território que abrange os municípios de Simões Filho e Candeias.

Junho de 1978 – Estabelecimento do Polo Petroquímico de Camaçari.

2002 – Início da construção do Complexo Penitenciário Simões Filho.

2005 – Início do Projeto “Caminho para Autossustentabilidade”, realizado pelas empresas Braskem, Bahiagás, Dow Química, Transpreto e Unigel.

05 de junho de 2005 – Solenidade de entrega da Certidão de Autorreconhecimento de Pitanga dos Palmares como território quilombola pela Fundação Cultural Palmares.

2007 – Inauguração do Complexo Penitenciário Simões Filho.

2008 – Ouvidoria Agrária Nacional realiza audiência pública na comunidade quilombola Pitanga de Palmares.

23 de novembro de 2009 – Projeto Executivo da Variante Ferroviária de Camaçari é aprovado pela Portaria nº 1.442/DNIT.

08 de novembro de 2010 – IBAMA concede licença de implantação de 18,6 km da Variante Ferroviária de Camaçari/BA.

22 de novembro de 2010 – Início das obras da Variante Ferroviária de Camaçari/BA.

23 de novembro de 2010 – Quilombolas de Pitanga de Palmares fecham trecho da BA-093 para protestar contra a instalação de uma praça de pedágio dentro da comunidade.

24 de novembro de 2010 – Audiência entre vereadores da Região Metropolitana de Salvador a fim de debater alternativas para as 12 praças de pedágios a serem construídas entre as rodovias BR-324 e as BAs 093, 512, 522, 523 e 526 pela concessionária Bahia Norte S/A.

17 de dezembro de 2010 – Quilombolas de Pitanga de Palmares firmam acordo com Bahia Norte em reunião na Secretaria de Infraestrutura do Estado.

Abril de 2011 – Audiência Pública com deputados estaduais e vereadores do Município de Simões Filho sobre o projeto da Variante Ferroviária de Camaçari/BA.

Maio de 2012 – Reunião com DNIT e moradores(as) de Pitanga dos Palmares sobre os impactos do Contorno Ferroviário.

26 de outubro de 2013 – Quilombo Pitanga dos Palmares recebe o ciclo de visitas “Palmares nos Quilombos”, realizado pela FCP e Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.

12 de maio de 2014 – DNIT assina termo de compromisso com a UNEB destinando R$ 38 milhões para ações de mitigação e compensação dos impactos ambientais provocados pela construção do Contorno Ferroviário de Camaçari.

13 de maio de 2015 – TCU impõe condicionamentos a reinício de ferrovia em Camaçari/BA.

15 de maio de 2017 – No quilombo Pitanga de Palmares, a Princesa Iya Adedoyin Talabi Famiyi e a Yalorixa Jacira Ribeiro realizam ritual de fortalecimento da ancestralidade Brasil – África.

19 de setembro de 2017 – Binho do Quilombo, como era conhecido Flavio Gabriel Pacifico dos Santos, da comunidade de Pitanga dos Palmares, é assassinado.

21 de setembro de 2017 – Moradores de Quilombo dos Palmares realizam manifestação fechando um trecho do Canal de Tráfego, via que passa pelos municípios de Simões Filho, Candeias e Camaçari.

18 de outubro de 2017 – Moradores(as) bloqueiam os dois sentidos da rodovia BA-093 exigindo explicações sobre a morte de Binho do Quilombo.

20 de novembro de 2017 – Relatório Técnico de Identificação e Delimitação RTID é entregue às lideranças do Território Quilombola de Pitanga dos Palmares.

24 de agosto de 2018 – 1º Evento Anual do Programa de Educação Ambiental da Dutovia, em Pitanga de Palmares.

19 de setembro de 2018 – Um ano do assassinato de Binho do Quilombo.

 

Fontes

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ARUANÃ, Ademario Ribeiro da. BA – Comunidade certificada [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por oq@koinonia.org.br em 06 jun. 2005. Disponível em: http://bit.ly/2EGbnLa. Acesso em: 01 out. 2018.

BA-093: COMUNIDADE quilombola recebe projeto de inclusão digital. Associação Brasileira de Concessionárias de Rodoviárias (ABCR), São Paulo, 06 abr. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2O0t3AD. Acesso em: 03 out. 2018.

BAHIA Norte iniciou cobrança de pedágio no Sistema BA-093. Estradas.com.br, Rio de Janeiro, 16 abr. 2011. Disponível em: http://bit.ly/2EA7Pdg. Acesso em: 03 out. 2018.

BAHIA Norte. In: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIÁRIAS. Concessionárias. Disponível em: http://bit.ly/2AnlzUw. Acesso em: 06 out. 2018.

BAHIA TODO DIA. Obra em Camaçari é alvo de impasse. Quilombolas reclamam de desapropriação. Disponível em: http://goo.gl/bTP4m. Acesso em: 17 nov. 2012.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo: 006.786/2014-6. Relatório de Auditoria. Relator: André Luís de Carvalho. Brasília, 13 maio 2015. Número interno do documento: AC-1174-17/15-P. Disponível em: http://bit.ly/2Pk8PGy. Acesso em: 01 out. 2018.

CAMAÇARI ACONTECE. Moradores de Pitanga de Palmares e Bahia Norte se entendem com relação ao pedágio. Camaçari, 20 dez. 2010. Disponível em: http://bit.ly/2PL6kKq. Acesso em: 07 out. 2018.

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CIRINO, Helga. Novo conflito na Colônia Penal. A Tarde, Salvador, 26 nov. 2007. Disponível em: http://bit.ly/2JcRbiy. Acesso em: 03 out. 2018.

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