BA – Quilombolas, agricultores familiares, comunidades de fundo e fecho de pasto e ribeirinhos dos rios Verde e São Francisco são vítimas de grilagem de terras e de assoreamento dos rios

UF: BA

Município Atingido: Xique-Xique (BA)

Outros Municípios: Itaguaçu da Bahia (BA), Jussara (BA), Sento Sé (BA), Xique-Xique (BA)

População: Agricultores familiares, Comunidades de Fecho e Fundo de Pasto, Quilombolas, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Especulação imobiliária, Monoculturas, Perímetros irrigados

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

O Projeto Baixio de Irecê é um projeto de irrigação em construção que está inserido em sua totalidade na bacia do rio Verde, afluente da margem direita do rio São Francisco, ao norte da região do médio São Francisco.

Este Projeto está sendo coordenado pelo Ministério da Integração Nacional (MIN) e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba (CODEVASF). Para o seu desenvolvimento foi firmada uma Parceria Público-Privada (PPP), a partir de um consórcio com a estatal líbia LAFICO (Li-byan Arab Foreign Investiments) e a Companhia do Desenvolvimento de Rio Verde (CODEVERDE) – empresa liderada pelo Grupo Odebrecht.

Tal Projeto está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, orçado em 880 milhões, com a finalidade de favorecer fortemente a produção de agrocombustíveis e frutas, como banana, maracujá, acerola, caju, abacaxi e uvas de mesa para produção de vinhos visando à exportação. O canal do Baixio de Irecê tem 87 km, sendo que no final de 2010 foram concluídos 42 km desse canal, com o intuito de irrigar com água do Rio São Francisco uma área de mais de 50 mil hectares.

Existem aproximadamente 23 comunidades impactadas pelo Projeto do Baixio de Irecê, sendo que 18 são atingidas diretamente (perderam terras, ficaram impossibilitadas de desenvolver a agricultura, criação de animais, entre outras coisas) e cinco indiretamente. A maior parte dessa população está em Boa Vista e Xique-Xique, local da tomada de água, e são quilombolas, agricultores familiares, comunidades de fundo e fecho de pasto e ribeirinhos do rio Verde e São Francisco.

Essas populações denunciam que são vítimas de grilagem de terras desde a década de 1970 e 1980 para a construção do Baixio de Irecê e impactadas socialmente, no modo de vida e cultura das comunidades, e ambientalmente, com o assoreamento dos rios São Francisco e Verde pelo Projeto de irrigação.

Contexto Ampliado

O Baixio de Irecê é um projeto de irrigação em construção que está inserido em sua totalidade na bacia do rio Verde, um afluente da margem direita do rio São Francisco, ao norte da região do médio São Francisco, a 500 quilômetros de Salvado, abrangendo os municípios de Xique-Xique, Itaguaçú da Bahia, Jussara e Sento Sé, no sertão baiano. O acesso ao Baixio de Irecê se dá principalmente através da Rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, segundo informações da ADITAL (28/10/08).

O Projeto, de acordo com o Blog Baixio de Irecê (s/d), corresponde a uma área total de 59.119 hectares e está sendo desenvolvido em nove etapas – etapa 1 com 4.723 ha; etapa 2 com 5.288 ha; etapa 3 com 4.834 ha; etapa 4 com 4.480 ha; etapa 5 com 6.137 ha; etapa 6 com 6.315 ha; etapa 7 com 6.542 ha; etapa 8 com 7.640 ha; etapa 9 com 12.700 ha. A primeira etapa está com as obras civis concluídas e em fase de montagem das adutoras e das estações de bombeamento de pressurização. A etapa 2 está em fase de conclusão da construção do canal central e aquisição/montagem das adutoras. Segundo o Projeto inicial, estas etapas são destinadas a irrigar lotes de pequenos, médios e grandes produtores.

O objetivo é fomentar a agroenergia – cana-de-açúcar para produção de etanol e oleaginosas (pinhão manso, dendê, soja, girassol, mamona) para produção de diesel -, a fruticultura irrigada (abacaxi, banana, coco, goiaba, limão, mamão, melancia, melão, maracujá, tangerina e uva) e ainda a produção de grãos como café, feijão e milho para exportação, segundo informações do Blog Baixio de Irecê (s/).

De acordo com a ADITAL (28/10/08), o Projeto tem autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) para retirar do rio São Francisco 58.055 metros cúbicos por segundo de água, a ser distribuída por um canal de 87 km. O custo estipulado para implantação do Baixio de Irecê é de R$ 880 milhões, sendo que R$ 547 milhões serão custeados pelo governo federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Este projeto de irrigação está sendo coordenado pelo Ministério da Integração Nacional (MIN) e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba (CODEVASF). Para o desenvolvimento foi firmada uma Parceria Público-Privada (PPP), a partir de um consórcio com a estatal líbia LAFICO (Li-byan Arab Foreign Investiments) e a Companhia do Desenvolvimento de Rio Verde (CODEVERDE) empresa liderada pelo Grupo Odebrecht. Também foi envolvido no empreendimento o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituição que realizou uma análise dos referidos estudos e modelagem do projeto, segundo notícia do portal Parceria Público-Privada (07/08/13). Além disso, existe a participação de organizações como Banco Santander e Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

O Baixio de Irecê compõe o Programa Mais Irrigação do Governo Federal, programa composto por quatro eixos. O primeiro eixo são oito Parcerias Público-Privadas de Irrigação, sendo esses projetos: Baixo Acaraú CE, Platôs de Guadalupe – PI, Pontal – PE, Canal do Sertão – BA/PE, Jaíba – MG, Nilo Coelho – PE, Salitre – BA e o Baixio de Irecê BA. Nestes dois últimos projetos os conflitos envolvendo as populações locais já foram denunciados (mais informações sobre o projeto de irrigação no rio Salitre BA ver: http://goo.gl/lh3WW1; os conflitos em torno do projeto Jaíba também estão neste Mapa, ver: http://goo.gl/jKMXak). O segundo eixo do programa são 13 projetos de implantação e revitalização, o terceiro são 27 projetos de agricultura familiar e pequenos irrigantes e o quarto eixo são estudos e projetos em 18 localidades, segundo material de divulgação do Programa Mais Irrigação (S/D).

Após a conclusão das obras, a Parceria Público-Privada deverá arrendar os lotes de terras – a perspectiva é que os contratos sejam de 35 anos – e operar o sistema de fornecimento de água. Segundo informações da ADITAL (28/10/08), o Baixio de Irecê tornou-se uma prioridade no PAC, sobretudo pela política federal de incentivar a produção dos agrocombustíveis; todavia, o Projeto foi pensado e planejado ainda na década de 1950, ou seja, há mais de 50 anos.

Existem aproximadamente 23 comunidades impactadas com o Projeto do Baixio de Irecê, sendo que 18 são atingidas diretamente (perderam terras, ficaram impossibilitadas de desenvolver a agricultura, criação de animais, entre outras coisas) e cinco indiretamente. A maior parte dessa população está em Boa Vista e Xique-Xique, local da tomada de água, e são quilombolas, agricultores familiares, comunidades de fundo e fecho de pasto e ribeirinhos dos rios Verde e São Francisco. Fora algumas comunidades – que existem há mais de cem anos -, as de menos tempo de vivência na região foram povoadas por famílias expulsas pela barragem de Sobradinho, de acordo com o blog Aprendizados e Produções (04/03/12).

Esta Barragem, localizada nos municípios de Sobradinho e Casa Nova BA, é parte do projeto Hidrelétrico de Sobradinho, construído na década de 1970 e que provocou a expulsão das populações que viviam na área (mais informações sobre esse conflito ver: http://goo.gl/2bIJMM).

Segundo a Articulação Popular São Francisco Vivo (s/d), essa expulsão marcou profundamente as famílias, que tiveram que migrar e, para elas, a expropriação de terras por conta do Projeto do Baixio de Irecê nos dias atuais é uma repetição dos mesmos problemas. Sr. Antonio, de 80 anos, morador da Comunidade de Boa Vista – Município de Xique-Xique, afirmou: Fomos retirados das ilhas e da margem do São Francisco pela CHESF para a construção de Sobradinho, fomos para a Serra do Rumo, e, quando nós já estávamos produzindo e criando, fomos expulsos por pistoleiros que queimaram nossos barracos e roças, não deixaram nem os poleiros das galinhas. Agora nós estamos aqui, e o que vai ser de nós?

Além disso, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra Regional Bahia (05/05/14), o processo que possibilitou a construção do Baixio de Irecê foi a grilagem de terras durante as décadas de 1970 e 1980 – das comunidades do município de Itaguaçu da Bahia, como: Conceição, São João, Muquém, Esconso, Várzea da Cerca, Poço Grande, Pau Seco, Nova Vereda, e das comunidades do município de Xique-Xique, como: Boa Vista, Carneiro, Curral do Meio, Nova Boa Vista, Roçado, Sítio, Muritiba, Porto Franco, Vista Nova – por empresas, fazendeiros e políticos. Esses ameaçaram, feriram e expulsaram as famílias camponesas destas terras. Posteriormente ao processo de grilagem das terras, foi criada a CODEVERDE, empresa que comprou as terras griladas com o objetivo de vender parte delas para CODEVASF implantar o projeto de irrigação.

De acordo com a Articulação Popular São Francisco Vivo (s/d), em 2011 foram entrevistadas 406 famílias de 15 comunidades impactadas pelo Projeto do Baixio de Irecê localizadas nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia. Nessa investigação identificaram que as famílias possuem pequenas áreas de terra e cultivam principalmente feijão, mamona, mandioca, sorgo, milho, gergelim, melancia, abóbora, criam bovinos, caprinos, suínos, aves e sobrevivem também da pesca no rio São Francisco. Todavia, estavam com muita dificuldade de sobrevivência porque, após a CODEVERDE grilar terras para a construção do Baixio de Irecê, as famílias passaram a ter que pagar arrendamento ou foram proibidas de criar os animais na grande área de caatinga pela Companhia. Atualmente, as comunidades – como Conceição, São João e Muquém, entre outras, que se localizam às margens do Rio Verde – são obrigadas a pagar à CODEVERDE por ano uma cabeça de cabra a cada cinco animais criados, e uma cabeça de bovino a cada oito animais criados. A empresa se diz proprietária do que era a área de solta destas comunidades.

Em Xique-Xique, a comunidade de Boa Vista, composta por aproximadamente 500 famílias que vivem às margens do rio São Francisco, segundo as informações da Articulação Popular São Francisco Vivo (s/d), disseram estar inseguras com as ameaças dos engenheiros da Empresa Sul Ameicana de Montagens (EMSA), empreiteira, e da CODEVASF dizendo que terão que sair de suas terras. Além disso, narraram que ofertas irrisórias pelas terras são feitas às famílias da Comunidade. Muitos as vendem, pois afirmam que antes pouco do que nada.

Segundo a mesma notícia da Articulação Popular São Francisco Vivo (s/d), em Itaguaçu da Bahia é possível visualizar outros impactos do Baixio de Irecê. As grandes fazendas que existem em volta de assentamentos de reforma agrária estão sendo vendidas para grandes empresas, como Brasil Ecodiesell, instalada na região. O território está demarcado com novas e extensas cercas e os novos proprietários são muitas vezes estrangeiros. Dessa maneira, esse projeto de irrigação tem acentuado ainda mais a concentração de terra e de renda porque atrai para a região grandes empresas, cuja lógica é essencialmente economicista, predatória e descompromissada com o modo de vida das populações locais.

Chamando a atenção para todos esses problemas derivados do projeto de irrigação, a Diocese de Barra, Comissão Pastoral da Terra (CPT) BA/SE, Diocese de Irecê, Diocese de Bom Jesus da Lapa e Diocese de Barreiras escreveram um documento, em outubro de 2008, solicitando dos responsáveis pelo Projeto a paralisação das obras e o diálogo com as comunidades atingidas, visto que seus direitos deveriam ser respeitados. O documento foi intitulado Projeto de Irrigação Baixio de Irecê na Bacia do São Francisco expulsa pequenos agricultores, e foi publicado pela ADITAL (28/10/08).

Além disso, é fundamental expor que o Projeto do Baixio de Irecê não é um projeto isolado para fomentar a monocultura da cana-de-açúcar para a produção de etanol. Segundo texto de Roberto Malvezzi, coordenador da CPT, publicado pelo Correio Cidadania (20/05/08), o empreendimento integra o programa Bahiabio, que prevê a plantação de 870 mil ha de cana, sendo que, desse total, 510 mil ha serão no vale do São Francisco a partir de projetos de irrigação. Serão, aproximadamente, 300 mil ha no Oeste Baiano, 20 mil ha no projeto Salitre, 60 mil ha no Canal do Sertão, 60 mil ha no Médio São Francisco, 30 mil ha no rio Corrente e 40 mil ha no Baixio do Irecê. Afirmou Malvezzi, o sertão vai virar mar de cana-de-açúcar.

Segundo ainda o Correio Cidadania (20/05/08), essa situação é ainda mais crítica se considerarmos que, para a produção de um litro de etanol, a partir de cana irrigada, são necessários 3.600 litros de água. Assim, é importante perguntar de onde vão tirar a água para irrigar 510 mil ha de cana. Os dados do Comitê de Bacia do São Francisco, pesquisados pela ANA, afirmam que o rio São Francisco tem disponível apenas 360m³/s de água, para os múltiplos usos; o restante pertence à CHESF para gerar energia elétrica. Sendo ainda que o projeto da Transposição do São Francisco já tomou para si uma grande quantidade da água, ou seja, o que restará seria praticamente zero. Malvezzi conclui expondo que o chocante é perceber que a água necessária para irrigar a cana do projeto Bahiabio é cerca de 20 vezes maior que a demanda da Transposição, que é 26m³ por segundo.

A migração de jovens, homens e mulheres para outras regiões da Bahia e outros estados, segundo a publicação do blog Aprendizados e Produções (04/03/12), também é um fenômeno que vem se intensificando com o desenvolvimento do Projeto de irrigação. Em busca de sobrevivência, visto que a diminuição das áreas disponíveis para agricultura ou criação de animais impossibilita as famílias de viverem do trabalho na terra, os trabalhadores passam a trabalhar nas grandes fazendas e nas áreas urbanas, muitas vezes, em condições degradantes e marginalizadas. Um caso que confirma esse fato foi divulgado em 2010 pelo caderno de Conflitos no Campo Brasil (2010), quando 101 trabalhadores do Estado da Bahia foram libertados do regime de escravidão; entre estes, 20 estavam na região de Irecê.

Em meio a esses conflitos, a CODEVASF se apoia nos argumentos de que o Baixio de Irecê beneficiará cerca de 240 mil pessoas, conforme estimativas do Ministério da Integração Nacional, e que aproximadamente 180 mil empregos serão gerados direta ou indiretamente até a finalização do empreendimento, segundo o blog Baixio de Irecê (s/). A mesma possui apoio de órgãos públicos e privados para o desenvolvimento do Projeto e, em grande medida, por conta disso executa o projeto sem diálogo com as comunidades atingidas.

Em 23 de maio de 2013 foi lançado o edital de leilão para os agricultores irrigantes ocuparem uma área de 5.308,29 ha, visto que, no final de 2010, foram concluídos 42 km do canal central. Isso significa a primeira fase do Baixio de Irecê, circunscrevendo os municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, que irá irrigar com água do Rio São Francisco uma área de mais de 50 mil hectares. As unidades disponíveis foram: 47 lotes de 6 ha, destinados à produção familiar, 120 lotes de 17 ha e 38 lotes com cerca de 31 ha para médios agricultores e 11 lotes com até 138 ha destinados a empresas. A ocupação será por Concessão de Direito Legal de Uso (CDRU), segundo nota publicada pelo portal da CODEVASF (21-08-2013). O principal benefício desse formato é a possibilidade de os empreendedores irrigantes usarem seus recursos em meios produtivos de custeio, em vez de aplicarem esses recursos na aquisição de terras.

Mais tarde, em 09 de dezembro de 2013, as comunidades tradicionais de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, Comissão Pastoral da Terra, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xique-Xique, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaguaçu da Bahia e Paróquia de Xique-Xique se reuniram, em Brasília, com a Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal / Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais para tratar do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê.

Essas organizações entregaram ao Ministério Público Federal (MPF) um documento expondo que as terras, antes tradicionalmente ocupadas pelas comunidades, foram griladas por Ailton Moura, então cunhado de Antonio Carlos Magalhães, ex-governador e ex-senador da Bahia. Em seguida, ele repassou parte dessas terras para a Companhia de Desenvolvimento do Rio Verde (CODEVERDE), empresa que reunia sócios como a Odebrecht e o extinto Banco Econômico, que as vendeu para a CODEVASF. Exigiram do MPF providências quanto aos impactos sofridos, segundo publicação da Comissão Pastoral da Terra Nacional (12/12/2013).

Após essa primeira reunião e abertura da ação pelo MPF para investigar o caso, duzentas famílias vinculadas ao Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam uma área no quilômetro 8 do canal construído para irrigar as terras do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, em 29 de abril de 2014. Este acampamento é para reivindicar do governo terra para as famílias acampadas, bem como dar apoio à luta das mais de 500 famílias de 16 comunidades atingidas que estão no entorno do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, informou o MST. A ocupação ocorreu exatamente na abertura da 16ª EXPOAGRI de Irecê, que tinha como tema Baixio de Irecê levando esperança para a economia da região, de acordo com informação divulgada pela Comissão Pastoral da Terra Regional da Bahia (CPT-BA) (01/05/14).

Um mês depois da ocupação, em 20 de maio de 2014, foi realizada uma audiência pública pelo MPF em Xique-Xique com o objetivo de dar prosseguimento às atividades de investigação dos impactos do Baixio de Irecê. De acordo com a CPT-BA (22/05/14), estiveram presentes camponeses representantes de 15 comunidades atingidas que, novamente, denunciaram a grilagem de terras na década de 1970 e 1980, a invisibilização das comunidades do entorno do empreendimento pela CODEVASF, os impactos sociais, no modo de vida e cultura das comunidades, e ambiental, com o assoreamento dos rios São Francisco e Verde.

A senhora Abelita, da comunidade de Boa Vista, afirmou na audiência pública: O povo das comunidades não é cachorro para ser pisado e expulso de suas terras por um grande projeto como este, e que agora romete dar um pedaço de terra como inclusão social que não é suficiente para todas as famílias das comunidades atingidas permanecerem e garantir o modo de vida. Segundo a mesma nota da CPT-BA, os camponeses exigiram que a CODEVASF fosse obrigada a devolver as terras griladas.

Também estiveram presentes na audiência, o assessor da presidência da CODEVASF, Sérgio Antônio Coelho; Wagner Zani Sena, gerente de Administração Fundiária; os presidentes das Câmaras de Vereadores de Xique-Xique e Itaguaçu; representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaguaçu; da Bahia Pesca; da Paróquia do Senhor do Bonfim de Xique-Xique; e o Secretário de Meio Ambiente desse município.

A Companhia negou os fatos expostos pelos trabalhadores e afirmou não ter terra para doar às famílias; além disso, ainda orientou o Procurador do MPF, Samir Cabus Nachef Júnior, a investigar tudo o que foi questionado, principalmente o processo da grilagem que as famílias sofreram no passado.

A última notícia sobre o conflito foi publicada pela CPT-BA (22/05/14), expondo que, em 21 de maio de 2014, procuradores realizaram uma visita em algumas áreas do projeto, com o objetivo de conhecer e registrar a real situação das comunidades que vivem na localidade.

Cronologia

Década de 1950 O projeto de irrigação Baixio de Irecê é planejado.

Década de 1970 O projeto Hidrelétrico de Sobradinho é construído, provocando a expulsão das populações que viviam na área.

Outubro de 2008 – Diocese de Barra, Comissão Pastoral da Terra (CPT) BA/SE, Diocese de Irecê, Diocese de Bom Jesus da Lapa e Diocese de Barreiras escrevem um documento solicitando aos responsáveis pelo Projeto a paralisação das obras e diálogo com as comunidades atingidas.

2011 Entrevistadas pela Comissão da Pastoral da Terra regional da Bahia, 406 famílias de 15 comunidades impactadas pelo Projeto do Baixio de Irecê localizadas nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia: constatados conflitos socioambientais.

23 de maio de 2013 – Lançado o edital de leilão para os agricultores irrigantes ocuparem uma área de 5.308,29ha, compreendendo a primeira fase do Baixio de Irecê, circunscrevendo os municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique.

09 de dezembro de 2013 – Comunidades tradicionais de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, Comissão Pastoral da Terra, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xique-Xique, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaguaçu da Bahia e Paróquia de Xique-Xique se reúnem, em Brasília, com a Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal / Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais para tratar do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê.

29 de abril de 2014 Cerca de 200 famílias vinculadas ao Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam uma área no quilômetro 8 do canal construído para irrigar as terras do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê.

20 de maio de 2014 – Realizada audiência pública pelo MPF em Xique-Xique com o objetivo de dar prosseguimento às atividades de investigação dos impactos do Baixio de Irecê.

21 de maio de 2014 – Procuradores visitam algumas áreas do projeto, com o objetivo de conhecer e registrar a real situação das comunidades que vivem na localidade.

Fontes

ADITAL. Brasil desenvolvimento acelerado para poucos. Publicado em 28 de outubro de 2008. Disponível em: http://goo.gl/xazN1g. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

ARTICULAÇÃO POPULAR SÃO FRANCISCO VIVO. Projeto Baixio de Irecê: Desenvolvimento para que e para quem? Publicado (S/D). Disponível em: http://goo.gl/bhh99z. Acesso em 01 de agosto de 2014.

ARTICULAÇÃO POPULAR PELA REVITALIZAÇÃO DO SÃO FRANCISCO. Aceleração do crescimento na bacia do rio são Francisco: o traçado de conflitos e injustiças sociais e ambientais. Publicado em 16 de outubro de 2008. Disponível em: http://goo.gl/2tbw6E. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

BLOG APRENDIZADOS E PRODUÇÕES. Memória Discursiva e Ideológica do Projeto Baixio de Irecê. Publicado em 04 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/EwSf6q. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

BLOG BAIXIO DO IRECÊ. Baixio de Irecê – descrição do Projeto. Publicado (S/D). Disponível em: http://goo.gl/Yd4oN8. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

BLOG DA AGROPECUÁRIA. Codevasf seleciona agricultores para ocupação da primeira etapa do Baixio de Irecê. Publicado em 23 de maio de 2013. Disponível em: http://goo.gl/Q3nGzl. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

BLOG DO GERALDO JOSÉ. Projeto mais irrigação: Baixio de Irecê e Salitre não foram licitados. Publicado em 07 de maio de 2013. Disponível em: http://goo.gl/L7awp4. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA NACIONAL. Comunidades tradicionais e trabalhadores rurais entregam ao MPF representação contra a CODEVASF. Publicado em 12 de dezembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/yKqfyL. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA REGIONAL BAHIA. Audiência pública marca a luta e a resistência das famílias atingidas pelo projeto de irrigação Baixio de Irecê. Publicado em 22 de maio de 2014. Disponível em: http://goo.gl/sSOHGw. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

______. Famílias ocupam terras no Baixio de Irecê. Publicado em 01 de maio de 2014. Disponível em: http://goo.gl/BXOK5n. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

______. Impactos do projeto de irrigação Baixio de Irecê será discutido em audiência pública. Publicado em 20 de maio de 2014. Disponível em: http://goo.gl/LpS7iJ. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

______. MPF/BA intermediou discussão entre Codevasf e comunidades tradicionais sobre projeto de irrigação Baixio de Irecê. Publicado em 22 de maio de 2014. Disponível em: http://goo.gl/Sbpg55. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

______. NOTA PÚBLICA Comunidades atingidas pelo Projeto de Irrigação Baixio de Irecê. Publicado em 05 de maio de 2014. Disponível em: http://goo.gl/CMykW3. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

______. Reflexão e troca de experiências são destaques do segundo dia da 37ª Romaria da Terra e das Águas. Publicado em: 06 de julho de 2014. Disponível em: http://goo.gl/zhLZL4. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

______. Secas urbanas. Publicado em 13 de fevereiro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/eKom2B. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

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DOURADO, José Aparecido Lima; JUNIOR, Antonio Thomaz. Políticas de desenvolvimento territorial agrohidronegócio e disputas territoriais no semiárido baiano. Publicado por Rede Estudos do Trabalho RET. Disponível em: http://goo.gl/56WS5c. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

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PORTAL BRASIL. Agricultores podem participar de seleção para ocupar área irrigada do Baixio de Irecê. Publicado em 21 de agosto de 2013. Disponível em: http://goo.gl/RpzZCd. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. Um plano para fazer do sertão um mar de cana. Publicado (S/D). Disponível em: http://goo.gl/g49ylO. Acesso em: 01 de agosto de 2014.

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