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BA – Luta dos Pataxó Hã-hã-hãe pela retomada da terra demarcada em 1937: violências contra lideranças Pataxó promovidas por fazendeiros e posseiros para punir os índios e suas pretensões territoriais

UF: BA
Município Atingido: Pau Brasil (BA)
Outros Municípios: Pau Brasil (BA)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Monoculturas
Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Violência - ameaça, Violência - assassinato, Violência - coação física, Violência - lesão corporal

Síntese

A reserva indígena Caramuru Paraguassu é uma das mais antigas do Estado da Bahia. Foi criada, pelo Serviço de Proteção ao Índio, em 1926, "em terras devolutas do Estado da Bahia, para "gozo dos índios Pataxós e Tupinambás" (Lei Estadual nº 1916…)" de 11/08/1926. Nela viviam tradicionalmente os Pataxó Hãhãhãe e Baneã, conforme preconiza a tradição tradicional".


Entre 1936 e 1937, o território foi demarcado. Até os anos 1970, fazendeiros de cacau e gado promoveram invasões da reserva, ocasionando a expulsão de pelo menos 95% da população original dos Pataxó Hã-hã-hãe do local. Entre 1976 e 1982, o governo do Estado da Bahia extinguiu a reserva e iniciou a imissão de títulos em favor dos invasores.


Os Pataxó Hã-hã-hãe, da Terra Indígena Caramuru Paraguassu, localizada nos municípios de Pau Brasil, Camacã e Itaju do Colonia, estão há 26 anos tentando reaver suas terras tradicionais através de uma ação de nulidade de títulos impetrada junto à justiça federal.


Após duas décadas de espera, esta ação está para ser finalmente julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esse tempo os índios Pataxó têm enfrentado a oposição de diversos fazendeiros da região, contrários à retomada das terras pelos povos indígenas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) já indenizou cerca de um terço dos fazendeiros pelas benfeitorias de boa fé encontradas dentro dos 54.100 hectares da terra indígena Pataxó. Contudo, uma parcela dos cerca de 60 grandes fazendeiros que possuem terras na área demarcada, se recusa a sair delas ou a negociar qualquer indenização. Organizados em torno do Sindicato Rural de Pau Brasil, eles são acusados de promoverem atentados, ameaças a militantes e vários assassinatos de lideranças indígenas.

Contexto Ampliado

Segundo Maria Rosário Carvalho e Jurema Machado de Andrade Souza (da Anaí – autoras do relato sobre a etnia no PIB/ISA), os índios conhecidos sob o etnônimo englobante Pataxó Hã-hã-hãe abarcam, hoje, as etnias Baenã, Pataxó Hã-hã-hãe, Kamakã, Tupinambá, Kariri-Sapuyá e Gueren.


Além disso, no Laudo Antropológico que realizaram em 1984, Nássaro Násser e Maria Aracy Lopes da Silva observaram que, não obstante as etnias se encontrassem interpenetradas na área indígena Caramuru-Paraguaçu, prevalecia um forte sentimento de pertencimento do denominado parentesco consanguíneo, que, por sua vez, concerne a três níveis ou categorias aos grupos e lugares de origem, facilmente percebido mediante a inserção no cotidiano desses índios. Um observador atento dar-se-á conta deste fato, através da própria configuração espacial da Reserva e das estratégias de retomada que têm sido por eles acionadas.


Há, portanto, uma identificação espacial distinta por cada subgrupo hoje englobado pela denominação Pataxó Hã-hã-hãe. Eles ocupam isolada ou conjuntamente as áreas Córrego do Mundo Novo, Rancho Queimado, Serra da Bananeira, Taquari, Panelão, Córrego do Cedro, Bahetá, Ourinho, Toca da Onça, Água Vermelha e Cabeceira do Mundo Novo. Algumas delas reintegradas ao povo indígena, outras intrusadas por fazendeiros; umas negociadas, outras indenizadas, algumas objetos de conflito entre os índios e posseiros/pistoleiros [Cf. Distribuição Étnica na Reserva Caramuru-Paraguassu – PIB/ISA].


O conflito entre os índios Pataxó Hã-hã-hãe e fazendeiros dos municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia se arrasta, em completa indefinição, há mais de 20 anos. Uma ação judicial, para pôr fim às disputas pela posse das terras indígenas, está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1982, quando a FUNAI entrou com uma ação cível originária com pedido de nulidade de posse contra os fazendeiros Ananias Monteiro da Costa, Almir Pinto Correia, Agenor de Souza Barreto, Josino Pinto Correia e Manoel Nascimento Carvalho e outros, em favor dos índios Pataxó da região. No mesmo ano, os Pataxó Hã-hã-hãe iniciaram a retomada de parte de seu antigo território, sendo a fazenda São Lucas, a primeira a ser retomada.


Em 1983, ocorreu o assassinato do indígena Antonio Júlio da Silva, atingido com um tiro na cabeça, por pistoleiros que teriam sido mandados pelo fazendeiro Marcus Vanderley, conforme nota publicada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).


Em junho de 1986, uma emboscada deixou gravemente feridos os indígenas Antonio Xavier (10 tiros), Aniraldo Calixto (um tiro no peito), Enedito Vitor (dois tiros) e Leonel Muniz (um tiro). Em novembro do mesmo ano, foi invadida a aldeia São Lucas por pistoleiros e soldados da Polícia Militar, fortemente armados. São então assassinados os indígenas Jacinto Rodrigues e José Pereira. Uma criança recém-nascida também morre no conflito quando sua mãe fugia pela mata para se esconder dos tiros (Cimi/WRBI). A mesma notícia lembra também o assassinato de Djalma Souza Lima, em março de 1988, depois de ter sido sequestrado na aldeia. Seu corpo apresentava vários sinais de tortura: unhas, dentes e couro cabeludo arrancados, castrado e com queimaduras em várias partes.


No dia 16 de dezembro de 1988, é assassinado o líder Pataxó João Cravim, aos 29 anos de idade, casado e pai de três filhos, numa emboscada na estrada que liga a aldeia à cidade de Pau Brasil. Cravim era irmão de Galdino Jesus dos Santos, queimado vivo em Brasília por cinco jovens de classe média/alta, enquanto dormia numa marquise de ônibus, na madrugada de 19 para 20 de abril de 1997.


Galdino fora a Brasília com outras sete lideranças Pataxó, no dia 17, levado pelo CIMI para aproveitar o Dia do Índio e reclamar a demarcação das terras. Voltando mais tarde de uma reunião, encontrou a porta da pensão onde estava fechada, e foi dormir no banco do ponto de ônibus. Dos cinco assassinos, que disseram à Polícia terem querido fazer uma pegadinha de final de festa, quatro tinham 19 anos e um era menor de idade. Condenado a um ano no Centro de Reabilitação Juvenil do Distrito Federal, G.N.A.J. ficou preso apenas três meses. Os outros quatro – Tomás Oliveira de Almeida, Max Rogério Alves, Eron Chaves Oliveira e Antônio Novely Cardoso Vilanova – foram julgados apenas em 2001, quando foram condenados por homicídio doloso (com intenção de matar) a 14 anos de prisão, em regime integralmente fechado. No ano seguinte, foram liberados exclusivamente para saídas para estudar. Encontrados na noite e em bares, tiveram esse direito temporariamente cortado. Em meados de 2004, foram postos em liberdade condicional.


A partir de 2000, os Pataxós iniciaram um processo de retomada das terras que estariam dentro da área a ser demarcada para a Terra Indígena Caramuru Catarina Paraguassu. Com o sucesso desse processo, em novembro de 2001, já haviam retomado 66 fazendas. Porém, a retomada de terras indígenas nunca é pacífica, e este processo deu origem a diversas ações de reintegração de posse por parte dos fazendeiros que se recusam a sair da área. Algumas delas (28) foram deferidas pela juíza Lizianni Cerqueira, da comarca de Camacan. Um conflito direto entre os índios acampados nas fazendas e a Polícia Militar do Estado da Bahia só não ocorreu porque, no dia 24 de novembro de 2001, o desembargador Rogério Braga deferiu um pedido de suspensão de liminar, impedindo que fossem realizadas operações de reintegração de posse das 28 fazendas, e que se concretizasse a expulsão dos índios da área demandada.


O ano de 2002 foi marcado por uma crescente campanha de apoio da Igreja Católica baiana à luta indígena, em decorrência da escolha do direito indígena como tema da Campanha da Fraternidade da CNBB daquele ano, e do acirramento das tensões na região. No dia 16 de fevereiro, lideranças indígenas denunciaram que diversos fazendeiros teriam se reunido em Pau Brasil, no sindicado rural do município, e estariam organizando ações contra os índios. Além disso, os fazendeiros teriam sido orientados pelo líder do sindicato, Miguel Arcanjo, a não aceitar as indenizações oferecidas pela Funai.


Estas posições radicais significaram novas ações violentas, e até o fim daquele ano, os Pataxós ainda contabilizariam mais dois assassinatos. O primeiro aconteceria no dia 02 de janeiro, quando Milton Sauba foi assassinado em frente ao seu filho, ao sair para tirar leite no curral da fazenda que ocupavam.


O segundo ocorreu no dia 18 de julho, quando o índio Raimundo Sota foi brutalmente assassinado em uma emboscada ao lado de sua casa. Três dias antes do seu assassinato, já havia ocorrido uma tentativa de homicídio, que deixou ferido o índio Carlos Trajano, alvejado com 15 balas. Apesar da promessa da Polícia Militar de deslocar um contingente para a região, a fim de evitar novos assassinatos, tais crimes nunca foram esclarecidos. As promessas oficiais também não impediram que a violência contra os índios continuasse.


Em outubro de 2003, um ônibus, que transportava estudantes Pataxó para um colégio estadual em Pau Brasil, foi incendiado por um grupo de motoqueiros. Em maio de 2007, um indígena conhecido como Aurino foi encontrado morto nos arredores da Fazenda Letícia, com perfurações à bala na cabeça e no peito. Esse mesmo índio já teria sofrido um atentado a bala em 2005.


O Ministério Público Federal tem acompanhado o caso. Em janeiro de 2007, o MPF em Vitória da Conquista pediu que a Justiça Federal daquele município não concedesse a fazendeiros novos mandatos de reintegração de posse das terras ocupadas pelos Pataxó Hã-hã-hãe. Segundo nota do próprio MPF: O objetivo é proteger o direito a terras tradicionalmente pertencentes à comunidade indígena, mas que foram gradativamente ocupadas e arrendadas pelo Estado a fazendeiros.


No mês seguinte, uma comissão formada por 15 representantes da etnia foi a Brasília para se reunir com a presidenta do Tribunal Regional Federal da 1ª região, a desembargadora Assusete Magalhães, para tentar reverter três liminares que os obrigava a desocupar três fazendas retomadas num prazo de até 15 dias. Na ocasião, as lideranças indígenas argumentavam que o cumprimento de tais decisões judiciais poderia resultar em novos episódios de violência contra os povos indígenas. Segundo nota do Conselho Indigenista Missionário, os Pataxós Hã-hã-hãe requereram a suspensão de tais liminares até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação que pede a anulação dos títulos de terra dos fazendeiros que estão na área do povo.


Em 24 de setembro de 2008, uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) prometia dar fim aos 26 anos de espera, e enfim julgar o mérito da ação promovida pela FUNAI. Contudo, um pedido de vistas do processo feito pelo então ministro Menezes Direito manteve o clima de indefinição e mais uma vez prorrogou a decisão final.


Diante da relutância do Supremo Tribunal Federal, magistrados de instâncias inferiores mantiveram decisões liminares favoráveis aos atuais proprietários das terras pleiteadas pelos Pataxós. Em novembro de 2008, policiais federais cumpriram novas liminares de reintegração de posse, dessa vez sobre terras da chamada Aldeia Água Vermelha em Pau Brasil. De acordo com informações pelo portal Web Brasil Indígena, os indígenas foram escoltados para fora das terras por viaturas da Polícia Federal e seus pertences recolhidos em quatro caminhões. Lideranças indígenas locais denunciaram a ausência de representantes da FUNAI durante todo o processo.


Em 09 de junho do ano seguinte, ação similar foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal, quando o então Ministro Eros Grau deferiu liminar a favor dos Pataxós em ação cautelar movida pela FUNAI para garantir a permanência destes em área retomada por 50 índios na chamada Fazenda Bom Sossego, em Pau Brasil.


De acordo com reportagem do Portal Jus Brasil: A liminar foi pedida levando-se em conta cinco aspectos: a anterioridade da posse dos índios; a suposta ilegalidade do documento de posse do atual proprietário; a necessidade de sobrevivência dos índios que não teriam para onde ir; o próprio julgamento da ACO 312 e a possibilidade de conflitos sangrentos na área, no caso de retirada antes do julgamento final do Supremo acerca do território.


A liminar de reintegração de posse concedida pelo Tribunal de Justiça de Itabuna em favor do fazendeiro já havia sido suspensa pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com prazo até 02 de junho daquele ano.


O conflito ganhou novos contornos em outubro de 2010, quando as comunidades pataxós organizaram uma ampla ação de retomada de propriedades rurais localizadas dentro de sua reserva. Pelo menos 70 famílias, totalizando 350 indígenas, participaram da ação que resultou na retomada de pelo menos cinco mil hectares localizadas entre Pau Brasil e Itaju do Colônia, nas localidades de Santa Maria, Serras das Águas, Serra do Ouro e Iracema.


Essa ação acirrou os ânimos na região e deu origem a novos episódios de violência. Em 10 de outubro de 2010, por volta de 6h30m, homens fortemente armados invadiram a Fazenda Santa Maria e efetuaram diversos disparos contra as famílias indígenas que ocupavam o local. Segundo membros das famílias atingidas, os atacantes estariam usando roupas escuras e máscaras do tipo ninja. Os atiradores teriam utilizado pelo menos 15 veículos. Como resultado, das seis fazendas retomadas nos dias anteriores, os índios Pataxó foram obrigados a desocupar pelo menos duas delas.


Em comunicado divulgado logo após o ocorrido, os índios também denunciaram indícios de que os pretensos proprietários das fazendas ocupadas estariam recrutando novos pistoleiros a fim de intensificar as ações violentas e enfrentar a resistência indígena. Diversos crimes ambientais cometidos pelos fazendeiros foram denunciados pelos indígenas ao IBAMA, tais como desmatamento ilegal e caça predatória.


No dia 23 daquele mesmo mês, mais um pataxó foi assassinado em decorrência do conflito. José Jesus da Silva, conhecido como Zé da Gata, foi atingido por um tiro de rifle por volta das 21 horas, na estrada que liga o município de Pau Brasil a Itajú do Colônia. Segundo denúncia veiculada pela Rede de Educação Cidadã, os assassinos estariam em uma moto e a vitima já se encontrava próxima à Fazenda Bela Vista, retomada recentemente.


Em março de 2011, em meio ao clima de violência e resistência, os Pataxós obtiveram uma importante prova do passado indígena da região. Uma urna funerária foi encontrada em parte das terras da aldeia Água Vermelha, quando membros da comunidade preparavam a terra para o plantio. A descoberta foi validada por pesquisadores ligados aos departamentos de arqueologia e antropologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que confirmaram a ascendência indígena do artefato e levaram o objeto para Salvador onde passaria por processo de datação através da técnica por carbono-14.


A descoberta assumiu importante significado para as comunidades pataxó. Entrevistado por reportagem do Conselho Indigenista Missionário, Fábio Titiá, liderança local, teria afirmado:


Para nós índios Pataxós significa que o que os fazendeiros quiseram esconder da justiça veio a se revelar, após tomarmos posse de parte de nossa terra. É uma grande prova que essa terra é realmente nossa. Era aqui que os nossos ancestrais viviam felizes, e cuidavam de seus espíritos. Em outras regiões da nossa aldeia, também foram encontrados esses cacos, o que nos faz compreender o quanto era grande a nossa aldeia, que grande parte de nosso povo foi exterminado e sua terra roubada. Acreditamos que, após a justiça conferir esses fatos, não há como julgar errada a ação de nossa terra que tramita no Supremo Tribunal Federal.


Dois meses depois, a luta indígena angariou apoio relevante ao conseguirem que integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados fossem a Pau Brasil e Ilhéus para averiguar denúncias de violações dos direitos humanos cometidas por fazendeiros contra os povos indígenas na Bahia.


Segundo o deputado federal Valmir Assunção: Milícias armadas tentam tirar os índios à força e há indícios que alguns desses pistoleiros são policiais civis. O que essas comunidades reivindicam é o julgamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para a nulidade de títulos da terra concedidos a fazendeiros que ocupam o território. A área ocupada pelos indígenas já é regularizada pela FUNAI.


Novo apoio institucional às demandas indígenas aconteceu em julho, quando o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para garantir o fornecimento de água potável à Comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe. O argumento do MPF-BA é de que houve descaso por parte do órgão em relação à péssima qualidade da água consumida pelos índios. De acordo com o MPF, a entidade deveria reestabelecer imediatamente o abastecimento de água de qualidade para as comunidades através de carros-pipa até a realização das obras de abastecimento e saneamento necessárias. A promotoria considerou que a saúde e a vida dos membros da etnia estariam ameaçadas pelo consumo de água poluída do rio Colônia.


De acordo com reportagem do jornal Bahia Toda Hora: No curso das investigações, o MPF chegou a mediar a assinatura de um termo de ajustamento de compromisso entre os índios e a Funasa, mas o acordo não foi cumprido pelo órgão. A Comunidade denunciou ao MPF a existência de uma cadeia de terceirizações, de índios contratados irregularmente para realizar obras, a utilização de produtos de baixa qualidade e a péssima prestação de serviços – que resultam no vazamento do reservatório, em canos estourados e no uso de equipamentos frágeis e quebrados. Além disso, a própria comunidade indígena tem financiado as obras em função da omissão da Funasa.


A falta de água potável não é a única insatisfação dos Pataxó no campo da saúde indígena. Segundo denúncia de Fábio Titiá, o DSEI de Salvador não estaria prestando assistência médica adequada às comunidades indígenas baianas, havendo inclusive falta de atendimentos em diversas comunidades. Além de reuniões com a equipe do DSEI, representantes dos Pataxó também se reuniram com gestores municipais para discutir o assunto.


A proximidade da data do julgamento pelo STF da ação de nulidade de títulos movida pela FUNAI, no entanto, polarizou todas as atenções nos dias subsequentes. Em meados de setembro, diversos representantes dos Pataxós estiveram em Brasília a fim de realizar protestos com o objetivo de pressionar o STF a uma decisão favorável a sua demanda. Pelo menos, 100 pataxós participaram das manifestações.


Contudo, atendendo a um pedido do Governo do Estado da Bahia, o Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez a decisão a respeito da ação, frustrando novamente as expectativas das comunidades Pataxó. De acordo com o despacho da Ministra Carmen Lúcia:


defiro o pedido para que esta ação cível originária, incluída na pauta de julgamento de 20.11.2011, seja adiada, determinando ao requerente comunique a este Supremo Tribunal o prazo mínimo necessário para que se adotem as providências para garantia de tranquilidade e cumprimento da decisão que vier a ser adotada neste julgamento, o qual está pendente de continuidade sendo mister seja terminado, conforme reiteradamente pleiteado e para o que estou habilitada.


A violência do conflito se intensificou ao longo do ano seguinte e, em fevereiro de 2012, um novo episódio veio a intensificar as disputas: mais uma morte indígena ocorreu. No dia 23 daquele mês, a liderança Pataxó Hã-Hã-Hãe José Muniz de Andrade, de 40 anos, ocupava uma área retomada na região de Alegrias, em Itaju do Colônia, quando começou a sentir fortes dores no peito e no estômago. Porém, o carro enviado para socorrê-lo foi impedido de acessar a área por prepostos dos fazendeiros e ele veio a falecer. Segundo Renato Santana, posteriormente, a FUNAI e a Polícia Federal estiveram no local para resgatar o corpo e seus agentes também foram hostilizados por jagunços armados, além de paus e pedras impedindo a passagem dos veículos. O chefe da Coordenação Técnica da FUNAI local, com sede no município de Pau Brasil, Wilson Jesus, confirmou o ocorrido.


Em resposta, os Pataxó retomaram mais três áreas na região de Mundo Novo, no município de Pau Brasil. Até aquele momento, cerca de 50 áreas situadas dentro de seu território tradicional já haviam sido retomadas, e, apenas na região do rio Pardo, as terras Pataxó ainda permaneciam nas mãos dos fazendeiros e posseiros.


Após a morte de José Andrade, a PF requisitou reforços e espera autorização do Ministério da Justiça para permanecer nas áreas de conflitos de forma permanente.


Apesar disso, a violência continuou a se intensificar na semana seguinte. Em 29 de fevereiro, o antropólogo Samuel Wanderley divulgou a informação de que homens armados estariam ameaçando indígenas em áreas retomadas naquela região. Em relato divulgado no blog Combate Racismo Ambiental, ele afirma que os Pataxó resistiram às investidas dos jagunços durante toda a madrugada do dia 27.


Fizeram muitas incursões contra os indígenas. Muitos veículos foram utilizados na ação deles, e muitos homens foram mobilizados para retaliar os indígenas. Felizmente, a área não é fácil para ninguém, e a mesma dificuldade gerada pela configuração do terreno que os indígenas encontram para se defender eles também encontram para entrar e atacar. Mas não está fácil.


No dia 28 representantes do MPF e da Polícia Federal estiveram por lá e as coisas se acalmaram momentaneamente. Entretanto, ainda havia ameaças para a realização de arrastão para retirar todos os indígenas das fazendas.


Esta intensificação da violência não ameaçava somente a integridade física dos Pataxó a curto prazo, com ameaças de morte, mas também sua capacidade de permanecer no território, já que estavam naquele momento sitiados. Segundo Wanderley, a situação era muito perigosa para os indígenas, pois a maior parte da área só possui acesso por estas estradas bloqueadas pelos pistoleiros, ninguém passa. A fim de levar alimentos para as pessoas nas retomadas, os Pataxó Hã-hã-hãe estão precisando enfrentar quilômetros de caminhada por serras, áreas de pasto e mata.


Em 03 de março, novo informe de Wanderley divulgava a informação de que os pistoleiros ameaçavam estuprar coletivamente as mulheres indígenas que ainda resistiam nas áreas retomadas ou que para lá se encaminhassem. Na noite anterior, os grupos indígenas já haviam sido alvo de disparos e xingamentos. Armas de grosso calibre foram utilizadas nas tentativas de intimidamento, mas os índios permaneceram estrategicamente posicionados em locais que permitissem sua própria proteção e defesa. Os animais que servem aos Pataxó também estavam sendo mortos e receava-se que a água dos riachos pudesse estar contaminada pelos cadáveres em decomposição.


Wanderley também denunciava que a Polícia Militar do Estado da Bahia estava sendo conivente com a ação dos pistoleiros, enquanto pressionava os indígenas e seus apoiadores.


Essa polícia precisa ser substituída urgentemente. Estão agravando a situação para os indígenas. Não pode ficar sem polícia na região, mas a que está lá neste momento criou situação de mais violência e falta de punição debaixo do nariz do Estado, isso para não falar que as pessoas estão suspeitando de conivência. Uma das conversas que ouvi dizia respeito à suspeita de presença de policiais entre os pistoleiros. Tudo isto precisa ser investigado urgentemente.


A violência foi se arrefecendo ao longo daquele mês, o que possibilitou que os Pataxó reiniciassem o movimento de retomada no mês seguinte. Em 15 de abril daquele ano, eles retomaram a chamada fazenda Vitória na região do rio Pardo. Com esta, faltavam apenas seis áreas que ainda permaneciam nas mãos dos fazendeiros. A ação nesta fazenda foi precedida por uma série de boatos na região de que os indígenas haviam incendiado um imóvel da fazenda e assassinado Ana Maria dos Santos Oliveira. Estas acusações foram veiculadas em cadeia nacional pela Rede Globo, fato negado pelos índios, o que revoltou a população Pataxó e impulsionou as novas retomadas.


No entanto, segundo Renato Santana, do Cimi: As direções das polícias Civil e Federal, que cobrem a região, trabalham com a hipótese de que o assassinato e o incêndio tenham como autores pistoleiros contratados por fazendeiros, contrariando as acusações feitas contra os indígenas em rede nacional. Conforme os delegados Fábio Marques (PF) e Francesco Denis Santana (PC), o alvo dos assassinos era o coordenador da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) na região, Jovanildo Vieira dos Santos Titiá. Dessa forma, os delegados consideram remota a participação dos indígenas na morte de Ana Maria. Além disso, de acordo com a polícia, os moldes da emboscada não se adéquam aos indígenas e nenhuma arma de grosso calibre foi encontrada na posse dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.


Segundo denúncias da Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ, as armas de grosso calibre estariam com os pistoleiros. Em 21 de abril de 2012 – ironicamente, dois dias após o Dia do Índio, e no dia reservado à memória de Tiradentes, um dos mártires da luta pela independência brasileira e patrono das polícias militares -, Policiais Federais e Militares estiveram na região e confiscaram algumas armas em posse dos Pataxó. Após sua retirada do local, os pistoleiros, segundo relato da ANAÍ: desfecharam novos ataques contra os índios, absolutamente desarmados, para o que fizeram uso de armas pesadas, tais como fuzis. O quadro é extremamente grave, e os índios temem uma chacina. Após os ataques, os índios abandonaram a maioria das áreas retomadas no rio Pardo, ficando restritos a uma fazenda. Apesar das ameaças, os índios permaneceram mobilizados na luta por suas terras.


A tensão se intensificou ainda mais quando foi anunciado que o STF julgaria as ações de anulaçãodos títulos incidentes sobre a TI em 04 de maio daquele ano. Como medida de precaução, nos dias em que antecederam à data, viaturas da Força Nacional e de tropas de elite da Polícia Federal circulavam pelos ramais que cortam a Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu, revistando os carros que passavam pelo local e mantendo-se em prontidão contra possíveis violências.


De acordo com Renato Santana, a votação da ação começou dois dias antes da data prevista e pegou todos os índios de surpresa. Ao final do julgamento, a demanda indígena sagrou-se vitoriosa, com sete votos dos ministros a favor e um contra (do ministro Marco Aurélio Mello).


Entrevistado por Santana, o cacique Naílton Muniz Pataxó Hã-Hã-Hãe afirmou na ocasião que todos haviam ficado, ao mesmo tempo, surpresos e felizes com a notícia: O resultado foi muito bom, sentimos uma grande alegria. Eu não esperava que fosse uma decisão contrária. Não seria possível que, depois de 30 anos de espera, de lutas e caminhadas, o STF não fizesse justiça.


Uma assembleia envolvendo todo o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe foi marcada para os dias seguintes para que caciques e lideranças decidissem, ao lado da comunidade, os próximos passos. Não podemos descartar que os pistoleiros queiram se vingar, que os fazendeiros estão mordidos com a derrota. Estamos atentos a qualquer tipo de agressão, destacou o cacique Reginaldo.


A vitória judicial no STF, após 30 anos de espera, contudo, não garantiu aos Pataxó a segurança jurídica almejada em relação ao seu território tradicional. De acordo com informação de Samuel Wanderley, em fevereiro de 2013, à revelia da decisão da suprema corte do País e do início do processo de desintrusão da TI, o judiciário baiano concedeu diversas liminares de reintegração de posse. Muitas foram cumpridas pela Polícia Federal.


De acordo com Sonia Mariza Martuscelli, uma dessas operações foi realizada na área anteriormente conhecida como Fazenda Camacan, na região do Rio Pardo.


Em nota, os Pataxó afirmam que: Toda região do Rio Pardo encontra-se habitada por nós índios, muitos já construíram casas, os demais estão fazendo as suas, estamos com sistema econômico sendo implantado, apostamos nossa sobrevivência nisto. Agora voltaremos a ficar inseguros com nossas terras sendo dadas de volta para pessoas que usurparam o nosso direito sobre nossas terras durante tantos anos? Não entendemos como tal situação pode estar ocorrendo mesmo após o julgamento do STF reconhecendo nulos os títulos de terras dados ilegalmente a estes mesmos fazendeiros.


A manutenção da insegurança jurídica das terras contribuiu para a continuidade da violência contra as comunidades indígenas da região. Em junho de 2013, o corpo do Pataxó Pedro Silva dos Santos, de 42 anos, foi encontrado completamente carbonizado dentro de um carro, numa localidade distante 12 quilômetros da cidade de Itaju do Colônia.


Tal morte foi objeto de pronunciamento do deputado federal Valmir Assunção na Câmara dos Deputados, onde o parlamentar exigiu maior celeridade nas investigações:


Um fato lamentável e que mostra o grau de barbárie contra o ser humano. No entanto, é preciso analisar o caso, considerando os conflitos por terra existentes na região. O crime pode ter acontecido devido ao processo de demarcação do território indígena. A região entre os municípios de Pau Brasil, Itaju do Colônia e Camacan, onde fica a reserva Caramuru, tem sido palco de inúmeros conflitos envolvendo posseiros invasores das terras indígenas que se recusam a deixar o local, mesmo tendo sido notificados de que a área é dos povos indígenas.


Os Pataxó intensificaram seus protestos contra a violência e em prol da demarcação de suas terras. Tais mobilizações culminaram em outubro de 2013 com uma ação conjunta com os Tupinambá durante a Mobilização Nacional Indígena, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e organizada localmente pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) e pela Federação das Nações Indígenas Pataxó e Tupinambá do Sul da Bahia (Finpat). Os protestos se articulavam a outros realizados por todo o país em defesa dos direitos indígenas.


Na ocasião, o cacique Aruá Pataxó afirmou: O que a gente vê hoje é um grande retrocesso na política indígena do Brasil. Os latifundiários e ruralistas querem restringir nossos direitos para se apossarem das nossas terras. Este é o caso do PLP 227. Por isso, queremos a demarcação das terras indígenas e o arquivamento de todas as portarias e propostas legislativas contrárias aos povos indígenas.


A articulação entre os Pataxó Hã-Hã-Hãe não rendeu apenas o fortalecimento mútuo de suas lutas, mas, no ano seguinte, um novo assassinato reviveu os piores dias do conflito de ambos os povos. Em 24 de abril de 2014, o Pataxó Luís dos Santos Santana desapareceu, sendo seu corpo encontrado dois dias depois numa área retomada pelos Tupinambá em Ilhéus.


Segundo o tenente-coronel do exército Costa Neto, que comandou as buscas, o corpo do indígena possuía perfurações no tórax e no rosto. Ele apresentava perfurações no tórax e no rosto que parecem ter sido provocadas por tiros, mas a causa da morte dele ainda vai ser definida pela Polícia Civil. A polícia civil abriu investigações, mas inicialmente não ligou o assassinato à luta pela terra.

Última atualização em: 18 jun. 2014.

Fontes

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO. Luta pela Terra e Vida Pataxó Hã-Hã-Hãe. Disponível em: http://goo.gl/9JlAI. Acesso em: 18 out. 2011.


ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AÇÃO INDIGENISTA. Desarmamento dos Pataxó Hã-Hã-Hãe e violento ataque dos fazendeiros/pistoleiros. Combate Racismo Ambiental, 21 abr. 2012. Disponível em: <http://goo.gl/LD7xXw>. Acesso em: 17 jun. 2014.


ASSUNÇÃO, Valmir. Valmir cobra urgência na apuração da morte de índio em Itaju do Colônia. Blog Valmir Assunção, 12 jun. 2013. Disponível em: <http://goo.gl/jptKa8>. Acesso em: 17 jun. 2014.


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