BA – Há mais de 20 anos, agricultores familiares disputam com empresário do agronegócio as águas do Rio Salitre, que já teve até seu curso mudado

UF: BA

Município Atingido: Juazeiro (BA)

Outros Municípios: Campo Alegre de Lourdes (BA), Campo Formoso (BA), Canudos (BA), Casa Nova (BA), Curaçá (BA), Jacobina (BA), Juazeiro (BA), Miguel Calmon (BA), Mirangaba (BA), Morro do Chapéu (BA), Ourolândia (BA), Pilão Arcado (BA), Remanso (BA), Sento Sé (BA), Sobradinho (BA), Uauá (BA), Umburanas (BA), Várzea Nova (BA)

População: Agricultores familiares, Trabalhadores rurais assalariados

Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas, Perímetros irrigados, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

A bacia do rio Salitre, no centro-oeste baiano, possui uma extensa história de conflitos socioambientais decorrentes das desigualdades econômicas, políticas e de acesso a terra e aos recursos hídricos. Devido às suas características climáticas e de solo, a água é um recursos escasso na regiâo, sendo necessária sua transposiçâo para as áreas de cultivo através de projetos de irrigaçâo.

Entretanto, desde meados da década de 1970, estes recursos têm sido monopolizados por irrigantes do alto Salitre, com consequências negativas para os pequenos e médios produtores do baixo e médio Salitre. Os rios da bacia, que outrora eram permanentes, estâo cada vez mais esgotados por técnicas inadequadas, tornando as terras – abaixo das barragens construídas com esse propósito – cada vez mais áridas, e fazendo com que muitas comunidades fiquem impedidas de plantar ou ainda tenham que recorrer a carros-pipa para o abastecimento humano.

Essa situaçâo tem levado à organizaçâo política das comunidades atingidas em torno de associações que lutam por melhorias na distribuiçâo dos recursos hídricos e por políticas públicas que permitam o desenvolvimento das regiões afetadas pelo desperdício de água realizado pelas empresas situadas no alto Salitre. Em épocas de seca extrema, muitas famílias dessas comunidades têm recorrido à destruiçâo da rede elétrica como forma de parar o bombeamento realizado rio acima, e permitir que parte da água chegue às suas terras ou plantações, o que gera um contínuo clima de discórdia e violência na regiâo.

Diante desse quadro, os órgâos do Estado ? que permaneceram omissos por um longo tempo, quando nâo favoreciam a manutençâo do status quocom projetos que privilegiavam os grandes irrigantes ? têm proposto medidas para contençâo dos conflitos e redistribuiçâo destes recursos. Muitas reuniões já foram realizadas com esse propósito; inclusive, algumas promovidas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre (CBHS), sem que entretanto algo de efetivo fosse realizado. O INGA iniciou o recadastramento dos usuários da bacia e tem proposto a realizaçâo de acordos com os grandes irrigantes. Entretanto, as comunidades atingidas ainda nâo viram os benefícios dessa política.

, Paralelamente, o Governo Federal tem incentivado e financiado grandes projetos de irrigaçâo na bacia, como o Projeto Salitre, levado a cabo pela CODEVASF, intensificando ainda mais os conflitos, já que muitos lotes do projeto foram reservados a pequenos e médios produtores rurais, mas os salitreiros tradicionais foram excluídos do edital. Isso significa que, enquanto 250 novas famílias serâo assentadas no local e contarâo com incentivos e recursos para a agricultura familiar e para a instalaçâo de kits de irrigaçâo, e também médias e grandes empresas contarâo com recursos federais, membros de comunidades tradicionais da bacia permanecerâo diante de uma situaçâo de escassez e limitações.

Contexto Ampliado

A bacia hidrográfica do rio Salitre é uma sub-bacia do rio São Francisco localizada no centro-norte do estado da Bahia. Com uma área de 13.467 km², engloba parte dos municípios de Campo Formoso, Jacobina, Juazeiro, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova. O rio Salitre e seus afluentes são considerados rios intermitentes, secando no período que vai de agosto a outubro.

Segundo o resumo executivo do Plano de Gerenciamento Integrado da Bacia do Rio Salitre, elaborado por equipe técnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 2003, a serviço da Agência Nacional das Águas (ANA), “O uso intensivo da agricultura irrigada na bacia do rio Salitre tem criado situações claras de conflitos nos usos das águas, fazendo dessa bacia um natural foco de interesse no gerenciamento dos recursos hídricos no estado”.

O mesmo relatório situa os municípios da bacia do rio Salitre entre os mais pobres do estado, onde as políticas de desenvolvimento implementadas “não se desdobram de forma satisfatória de modo a reverter o atual quadro de carência”. Esse quadro se caracteriza por tendências de crescimento demográficas negativas e estagnação econômica.

A exceção a esse padrão geral ficaria representada pela porção norte da bacia que, através de uma dinâmica socioeconômica baseada na agricultura irrigada, canalizaria recursos para municípios como Juazeiro, motivo pelo qual sua situação pode ser considerada como uma ilha de desenvolvimento em meio a uma tendência geral negativa. As porções média e baixa da bacia são descritas no relatório como “o velho rural, com uma economia pouco dinâmica e tradicional, centrada nas pequenas e grandes propriedades, na pecuária extensiva, na agricultura de subsistência e na mineração em decadência”.

Noutro ponto do referido plano, a equipe encabeçada por Yvonilde Medeiros e Maria do Socorro Gonçalves destaca:

“A Bacia do rio Salitre apresenta um grande problema de escassez de água, que não está relacionada apenas com o baixo índice pluviométrico, alta taxa de evaporação local e elevado teor de salinidade dos recursos hídricos disponíveis, mas, também, com a poluição das águas superficiais e subterrâneas, uso indiscriminado da água, barragens mal projetadas e mal localizadas e mau uso do solo, que fazem com que ocorram grandes conflitos.

A poluição das águas superficiais vem sendo agravada pela falta de investimentos no setor de saneamento e falta de implementação de instrumentos legais que disciplinem o uso do solo na região. Estes dois instrumentos poderiam evitar o lançamento de efluentes domésticos nos cursos dágua e a disposição inadequada de lixo em suas proximidades, além de impedir o cultivo de lavouras próximas às margens dos rios onde é feito o uso de agrotóxicos de forma indiscriminada.

A existência de doenças relacionadas com a água é também uma consequência da falta de investimento no setor de saneamento. A presença de patogênicos na água evidencia a falta de tratamento dos esgotos domésticos e a deficiência nos sistemas de tratamento de água para abastecimento. Aliado ao problema do saneamento está a falta de educação sanitária e ambiental, que contribui para o agravamento do quadro.

Quanto aos barramentos existentes na Bacia, a falta de administração por parte dos órgãos responsáveis provocou a deterioração das suas estruturas; por este motivo, estes barramentos são considerados inseguros. Além disso, as estruturas extravasadoras foram implantadas sem os devidos estudos técnicos necessários.

Associada a escassez das águas superficiais está a falta de gerenciamento das águas tanto superficiais como subterrâneas. Estando a Bacia sob o domínio dos aquíferos metassedimentar e calcário, com uma pequena parcela no aquífero cristalino, tem suas águas de poços, em muitos casos, com teores de sais acima do que é permitido para consumo humano.

Um dos grandes problemas identificados na região é a insuficiência de águas superficiais para usos múltiplos na Bacia, sendo esta a que apresenta maior cadeia causal. A questão é que as causas dos demais problemas também contribuem para a escassez hídrica. Como exemplo, tem-se a falta de investimento em sistemas de saneamento e de implementação de instrumentos legais que disciplinem o uso do solo; ambos contribuem para a contaminação das águas superficiais e a retirada de grande quantidade de água para irrigação com a utilização de métodos convencionais que não estão de acordo com a disponibilidade de água existente na Bacia”.

Para sanar tais problemas, a equipe sugere:

Disciplinamento do Uso da Água: Intervenções para o disciplinamento do uso da água e consequentemente o aumento da oferta hídrica na Bacia, contemplando medidas e procedimentos que levem ao processo de outorga de uso e de priorização desses usos, abrangendo todos os usuários, mas, principalmente, a classe de irrigantes, tendo em vista ser este, atualmente, o maior usuário;

Gerenciamento das Águas Subterrâneas: As ações propostas permitirão um maior conhecimento sobre as águas subterrâneas da Bacia, quanto à sua disponibilidade e demanda, sua qualidade, usuários e outros. Estes conhecimentos proporcionarão uma exploração sustentável deste recurso em conjunto com a exploração da água superficial, tendo em vista a escassez desta.

Saneamento Básico e Saúde Pública: Serão propostas ações mitigadoras para as condições de saneamento básico diagnosticadas na região, visando resolver os problemas de poluição da água por esgotos domésticos e resíduo sólidos, problemas de doenças relacionadas com as águas superficiais e sua escassez, além de buscar aumentar o número de pessoas contempladas por sistemas de abastecimento de água.

Capacitação Sanitária e Ambiental: As intervenções nesta área visam conscientizar a população no que tange à relação recursos hídricos x meio ambiente x usuário, com cursos de capacitação, seminários de conscientização e um programa de educação sanitária e ambiental, estando esta ação presente em qualquer linha da proposta deste trabalho.

Controle do Uso do Solo nas Margens do Rio Salitre e seus Afluentes, Recomposição de Matas Ciliares e Controle de Erosão: Compreendem as intervenções que visam a recuperação das matas ciliares nas nascentes e nos pontos críticos do rio Salitre e seus afluentes, controle de erosão e fiscalização do uso do solo próximo à calha dos cursos dágua da Bacia.

Redução do Consumo de Água nos Sistemas de Irrigação: Estas ações estão direcionadas à otimização do uso da água nos sistemas de irrigação, com a utilização de técnicas adequadas à disponibilidade hídrica local.

Recuperação de Barragens: Intervenções propostas para este setor serão as relacionadas com a construção, segurança e localização das barragens existentes na Bacia (Figura 3). Essas Ações Estratégicas correspondem aos programas que comporão o PLANGIS, estando subdivididos em projetos como será visto no item a seguir.

É possível identificar nesse diagnóstico e nas políticas públicas sugeridas uma tentativa das agências estatais de aumentar a participação do Estado como mediador dos conflitos e disciplinar os usos dos recursos hídricos na região, de forma a mitigar ou amenizar os efeitos deletérios derivados da ausência de políticas públicas sérias ou da imposição de políticas equivocadas de desenvolvimento rural ou regional, inseridas dentro de contexto social de dominância de uma forma elitista e autoritária.

O historiador Paulo Ormindo de Azevedo fez a seguinte análise do processo histórico que levou a tal situação: “Em 1675, após um levante de indígenas na região do Rio Salitre, quando foram assassinados muitos feitores e vaqueiros e dizimados grande parte do rebanho, o governador Afonso Furtado de Mendonça encarrega Francisco Dias dÁvila II de organizar uma expedição punitiva contra os 800 índios rebelados. A Campanha do Salitre foi um dos episódios mais sangrentos da nossa história. Mesmo cruzando o São Francisco em direção a Prnambuco e Piauí, os índios foram sitiados, sendo os homens executados e as mulheres e crianças escravizadas”.

Ruben Siqueira, em artigo publicado no jornal A Tarde, em 28 de setembro de 2010, parece concordar com a importância histórica atribuída ao rio Salitre por Silva, e situa temporalmente o início dos conflitos que hoje assolam a região:

“Em suas margens, se deu a primeira grande criação de gado no Brasil, que fornecia carne à sede da Colônia. O nome do rio vem das jazidas de salitre, importante mineral no século XVII que, nascido na Chapada Diamantina, era um raro exemplo de rio perene do semiárido brasileiro. Afluente do São Francisco, hoje tira água dele e corre ao contrário, desde que águas da foz passaram a ser bombeadas rio acima, em 35 barragens, para sustentar a irrigação empresarial no Médio e Alto Salitre. Até os anos 1970, o vale fértil, principalmente na região do Baixo, fornecia legumes, frutas e hortaliças a Juazeiro e outras cidades. E salitreiro era sinônimo de gente forte e próspera.

Nos anos 1980, explodiu ali um novo tipo de conflito: pela água. Empresários e pequenos irrigantes passaram a disputar as parcas águas. Em 07 de fevereiro de 1984, deu-se um confronto armado na comunidade de Campo dos Cavalos. Salitreiros reunidos, já em desespero, desligaram a fiação elétrica para bloquear as grandes moto-bombas e permitir que a água descesse até suas pequenas roças. Dois empresários acompanhados de capangas foram ao local para religar a energia. No confronto, ambos acabaram mortos”.

Em texto publicado em março de 2010, no âmbito do Encontro Nacional da Articulação no Semiárido Brasileiro, alguns participantes do evento lembravam que a organização das comunidades salitreiras se deu frente à chegada dos “grandes produtores, inclusive japoneses, sobretudo no médio e alto Salitre, (que) apossaram-se das terras e implantaram grandes plantações irrigadas de melão, cebola e tomate, usando motores potentes que sugavam toda a água, interrompendo o fluxo do rio”.

Essa prática “tornou o Salitre um rio intermitente e desestruturou toda a vida dos salitreiros tradicionais. Por outro lado, o tipo de agricultura especulativa contaminou a forma tradicional de cultura e os próprios salitreiros investiram na monocultura, acabando de vez com a forma tradicional de cultura e desmatando as margens do rio, favorecendo o assoreamento e a poluição com uso cada vez mais intensivo de agrotóxicos e adubos químicos”.

Se, por um lado, a expansão da agricultura irrigada pode ter contribuído para a diminuição da perenidade do rio, por outro, isto foi também um catalisador para a organização das pequenas comunidades da bacia, principais impactadas pelos aspectos negativos da modernização agrícola ocorrida na região.

Segundo a ASA:

“O baixo e médio Salitre foram as áreas mais afetadas pela falta de água. A reação iniciou-se a partir das Comunidades Eclesiais de Base, as CEBs, que abordavam os problemas das comunidades locais. Na década de 1980, as discussões focaram o associativismo como instrumento de organização, superação dos problemas e busca de melhores condições de vida. A Associação Comunitária dos Lavradores do Recanto Santa Terezinha e Bebida (ASCLAREC) foi pioneira nesta busca. Fundada em 19 de fevereiro de 1987, tem como um de seus objetivos assegurar o abastecimento de água para a população e contribuir na busca de melhoria da qualidade de vida das famílias agricultoras. A iniciativa de fundar a ASCLAREC surgiu dos moradores da comunidade de Recanto, mas a Associação congrega, também, comunidades vizinhas.

Uma das iniciativas da ASCLAREC foi a implantação da roça comunitária, onde os associados podem ter seus plantios e também criar animais de pequeno porte. É uma das poucas áreas do Salitre onde ainda existe mata ciliar. Ali também se iniciou a experiência de cultivo de hortaliças em canteiros econômicos, com água armazenada na cisterna de produção. A terra para a roça comunitária foi cedida por duas famílias das comunidades que participam da Associação.

A partir da ASCLAREC, outras associações foram surgindo e, no final da década de 1990, foi formada a União das Associações do Vale do Salitre, a UAVS. As associações foram criando uma tradição de organização e luta que até hoje persiste, apesar de todos os problemas enfrentados. Isso é um ganho social significativo da população”.

Segundo Marcostony Souza, especialista em desenvolvimento sustentável do semiárido, os conflitos existentes na região decorrem em parte do manejo inadequado dos recursos naturais disponíveis, havendo escassez de água em determinadas regiões, enquanto se verifica desperdício em outras. Segundo Souza:

“Vários problemas são encontrados na agricultura irrigada que merecem destaque, como a baixa utilização de técnicas de manejo de irrigação, desperdício de água e energia, e a utilização por um grande número de irrigantes de sistemas de produção e de tecnologias desenvolvidas para agricultura de sequeiro. Nem sempre o método escolhido para irrigação é adequado às condições de solo e de cultivo, que também representa um problema para a sustentabilidade da atividade agrícola. Por ser o uso de maior volume consuntivo, há perdas significativas de água, em especial devido à irrigação praticada com técnicas inadequadas, com equipamentos frequentemente mal projetados e mal manejados.

Os usuários dessa bacia exploram, tanto os mananciais superficiais, quanto os subterrâneos, através das captações no próprio rio e seus afluentes, e/ou em barramentos existentes dentro da bacia. A exploração da água subterrânea ocorre através de afloramentos naturais, ou através de poços implantados pelo poder público ou particular. Considerando os múltiplos usos da água nesse trecho da bacia do rio Salitre, os números indicam que a vazão demandada para irrigação é a maior, correspondendo a 57,6% se comparado à soma dos outros usos. Mesmo assim, a água utilizada para o consumo humano é significativa, e corresponde a 29,63%.

No trecho do Alto Salitre, a área total irrigada, segundo os cadastros de usuários levantados pela Pró-Semiárido, foi de 127 hectares, sendo 40 hectares irrigados por água de poços e cerca de 90 hectares irrigados por água de superfície. O número de irrigantes cadastrados foi de 106 usuários que utilizam água para este uso, ou seja, média de 1,2 hectares por irrigante. A vazão média instantânea encontrada foi de 3,0 l/s/ha, predominando o método de irrigação por sulco ou inundação de quadras, ou seja, métodos de baixa eficiência, permitindo afirmar um consumo de 381 l/s. Vazão suficiente para irrigar uma área de 952,5 hectares usando sistema de irrigação por gotejamento ou 635 hectares por micro- aspersão.

(…)

O cadastro também demonstrou que o método de irrigação predominante é por inundação de quadra ou infiltração por sulco, correspondendo a uma área de 88,9 hectares, que responde por cerca de 70% das vazões utilizadas, proporcionando elevado consumo e grandes perdas de água. Os métodos de irrigação localizados (gotejamento e micro aspersão), que proporcionam menor consumo, são responsáveis por cerca de apenas 5% da vazão destinada para a agricultura irrigada”.

Souza afirma ainda que: “Prevalece na mentalidade da maioria dos usuários irrigantes a ideia de que, quanto mais água for aplicada, melhor para a planta. Esta ideia deve-se ao fato de que a maioria dos produtores da bacia do rio Salitre antes praticava uma agricultura dependente de chuvas e a produção era exclusivamente para sua subsistência. Hoje, essas mesmas pessoas abandonaram as áreas de sequeiro para irrigar pequenas áreas, onde são cultivadas culturas exigentes em tratos culturais, além do manejo adequado da água e do solo para obter máxima resposta da cultura com relação à produtividade e à conservação do meio ambiente”.

Com um histórico de desigualdades, desperdício e concentração de recursos naturais e poder, não é estranho que a bacia seja palco hoje de uma srie de embates que não raramente terminam em prejuízos para as partes envolvidas. Por esse motivo, diversas entidades governamentais e não governamentais, algumas ligadas à igreja ou aos movimentos sociais, têm atuado na região de forma a tentar mediar os conflitos ou a apoiar as comunidades envolvidas.

Em agosto de 2009, por exemplo, agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), integrantes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais e ambientalistas realizaram um mutirão de visitas às comunidades que vivem ao longo da Bacia do Rio Salitre. Ao todo, estiveram em 110 comunidades, “desde a nascente do Salitre, em Morro do Chapéu, até a foz, em Juazeiro”. O objetivo da missão era traçar um diagnóstico da situação do rio, dos seus afluentes e das famílias que vivem ao longo da Bacia.

Entre os problemas identificados, destacam-se: a existência de um total de sete barragens, construídas há 30 anos, a partir da qual o rio Salitre parou de correr e secou; a pesquisa e exploração de minérios (mármore, ferro, diamante, entre outros); os plantios voltados para a produção de agrocombustíveis (pinhão manso e mamona); os grandes projetos de irrigação; e a infraestrutura precária (estradas, ausência de equipamentos públicos nos povoados etc).

Em nota de divulgação da missão, os organizadores do evento afirmam: “Outra realidade grave constatada durante o mutirão foi a escassez e má qualidade da água em alguns povoados. A comunidade de Volta da Serra, em Umburanas, por exemplo, que antes dependia do rio para o sustento das famílias, hoje é abastecida por carro pipa. Essas problemáticas têm gerado diversas consequências para as populações, como: migração, em especial para Minas Gerais e Goiás, onde os/as trabalhadores/as vão para o corte da cana ou a plantação de café, submetendo-se, em alguns casos, a trabalho degradante; perda da identidade e da cultura do povo; desertificação em estágio avançado; aumento da pobreza e violência; e doenças provocadas pelo consumo das águas contaminadas”.

Apesar de haver dados técnicos suficientes para demonstrar as consequências negativas da atual política de desenvolvimento agrário da região e seus impactos sobre as comunidades rurais locais, o governo federal, através da Codevasf, continua empregando recursos em grandes projetos de irrigação. O último projeto deste tipo a ser implantado na região é chamado Projeto Salitre. Com investimentos da ordem de 900 milhões de reais, este projeto pretende irrigar pelo menos 30 mil hectares até 2014. Pretende-se que esta área produza oleaginosas, soja, pinhão manso, girassol, dendê, mamona, cana-de-açúcar, fruticultura, fumo etc. Ou seja, o projeto é voltado para a produção de produtos comerciais em grande escala, inclusive agrocombustíveis.

Os títulos de posse dos primeiros lotes foram entregues aos produtores rurais em março de 2010, em cerimônia realizada em Juazeiro. Duzentos e cinquenta e cinco famílias de pequenos agricultores foram beneficiadas, e 68 lotes foram entregues às médias e grandes empresas. Enquanto as mais de 200 famílias de pequenos agricultores dividiriam pouco mais de 1600 hectares, médios e grandes produtores contariam, nessa primeira fase, com mais de 3500 hectares de área irrigada. Cada lote entregue às famílias teria ponto de água pressurizada e postes de energia elétrica, enquanto que as empresas receberiam o terreno com ponto de irrigação e energia elétrica.

O ato teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e do governador da Bahia, Jaques Wagner. Na ocasião, a atual presidente eleita Dilma Rousseff afirmou:

Esse é o começo de uma nova era, um começo que mostra duas coisas: a transformação que estamos realizando, tendo parte da 1ª etapa completada hoje, e a esperança de todos vocês de obter uma vida melhor. Essas duas palavras – transformação e esperança – resumem o significado de obras como essa, porque agora vocês têm condições reais de mudar de vida.

O projeto, entretanto, nunca foi unanimidade e muitos habitantes da região não compartilham do otimismo do discurso oficial. Em artigo publicado no portal Adital, Luiz Almacks Silva afirma:

“De lá para cá, pouco foi feito por este povo. Está acontecendo na Bacia do Rio Salitre a dominação dos Salitreiros pelo Lulismo, que recentemente veio à cidade de Juazeiro inaugurar o primeiro lote do Projeto Salitre, com a promessa de irrigar 40 mil ha para servir ao agrohidronegócio, ao grande capital, mas ao lado do Projeto Salitre, os Salitreiros só podem plantar três hectares pela falta de água no rio. O lote inaugurado é destinado a pequenos agricultores que tiveram acesso por processo de edital da CODEVASF, que sumariamente excluiu os Salitreiros que continuam convivendo com o histórico conflito por água. Uma semana antes da entrega dos 255 lotes para famílias de outras regiões, outro conflito acontecia no Salitre, quando foram derrubados 5 (cinco) postes de energia elétrica que alimentam as bombas. Como falta água, derrubam os postes da energia; assim, os Salitreiros que vivem a montante do incidente não têm energia para captar água do rio e, consequentemente, os Salitreiros que vivem à jusante passam a ter o rio correndo e podem captar a água que necessitam para sua sobrevivência”.

Érica Daiane, jornalista da Rede de Educomunicadores Populares do Sub-médio São Francisco, corrobora a crítica de Silva. Em entrevista à revista Radis, em junho de 2010, a jornalista afirma:

“Pequenos produtores do Vale do Salitre não foram contemplados pelo edital de seleção dos lotes e agora aguardam uma área específica para assentar 255 produtores”, lembrando que o edital exigia escolaridade, experiência comprovada e recursos financeiros, “uma contradição para os agricultores locais”.

Todos os problemas até aqui relatados são agravados pela ineficácia na manutenção das poucas estruturas disponíveis para as comunidades mais pobres da região. Em agosto de 2010, produtores rurais de povoados do distrito de Salitre denunciaram que estavam perdendo sua produção devido à falta de água. O problema era causado pela manutenção do canal do Salitre feita pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). De acordo com os produtores, o trabalho caracterizaria descumprimento de termos do contrato da empresa, que só autoriza a manutenção no período de chuvas na região.

“Estamos sem água desde o dia 17 de julho, e a Codevasf deverá fazer terminar a manutenção apenas no dia 17 de agosto. Nesse período, os agricultores familiares deixaram de plantar, venderam caprinos e estão sem água até para o uso das casas”, denunciou o gerente administrativo da União das Associações do Vale do Salitre (Uavs), Edgard Ferreira dos Santos, ao jornal A Tarde. Para evitar a perda das plantações, alguns produtores estavam cavando a terra do rio Salitre.

Três reuniões já foram realizadas entre a empresa e os produtores, mas eles afirmam que nada foi feito no sentido de regularizar a situação, ou até mesmo em relação a indenizações pelas perdas. Cada produtor paga à Codevasf o valor de R$ 30 por hectare irrigado. De acordo com os produtores, esta foi a primeira vez que houve problemas com o abastecimento desde que a adutora do Salitrinho foi construída.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre (CBHS) tem tentado minimizar os problemas existentes na região. Em sua 8ª reunião plenária extraordinária, realizada em setembro de 2010, o comitê, em parceria com representantes do poder público, discutiu propostas de revitalização da bacia, formas de evitar a violência (como as recorrentes destruições da infraestrutura energética realizada por moradores do baixo Salitre a fim de garantir o escoamento de água para suas propriedades, o que em épocas de seca é impedido pelo bombeamento realizado por produtores do alto Salitre), e a racionalização do uso dos recursos hídricos.

Reprsentantes dos Salitreiros expressaram seu posicionamento na reunião. De acordo com os salitreiros, a única exigência feita por eles é que as pessoas possam viver com dignidade, e que os problemas do passado não voltem a se repetir. “Não queremos que postes sejam derrubados, nem que pessoas morram como já ocorreu, mas é preciso que todos entendam que o que aconteceu foi um grito de protesto, pois são pais de família lutando para conseguir água para seus filhos. É um absurdo, mas os nossos filhos não conheceram o que um dia foi o Rio Salitre, uma maravilha natural. O que nós queremos é uma solução para esses problemas”, desabafou o Sr. Nilton, morador da região.

Minéia Clara, da Associação Comunitária do Médio Salitre, também explicou na ocasião que em sua comunidade o rio só aparece três vezes ao ano, devido ao desvio da água por grandes irrigantes. “A água hoje não chega à minha comunidade porque as bombas que estão ligadas no decorrer do rio e os barramentos não deixam. Enquanto uns plantam grandes áreas, outros não conseguem molhar um hectare de terra”, desabafou.

O diretor do Instituto de Gestão das Águas e Clima, Wanderley Matos, chamou atenção para o grande número de pessoas que fazem uso irregular da água do rio, que segundo ele, supera 70%. “Diante disso, é imprescindível que façamos o cadastro dos usuários para sabermos ao certo esse número e o tamanho do desafio. Além da questão das águas, ainda temos outro problema, que é o da titularidade das terras, pré-requisito para concessão das outorgas”, informou.

Após o debate, foram levantados os seguintes encaminhamentos pela Mesa Diretora: Diagnóstico emergencial e cadastramento de posse priorizando a área de conflito; fiscalização intensiva realizada pelo Ingá e IMA; realização de oficinas de outorga que irão orientar os produtores para o uso adequado da água, bem como revisar as outorgas já existentes; criação de uma força tarefa para monitorar a região a longo e médio prazo; promover a racionalização do uso das águas do Rio Salitre; dentre outros.

O Ministério Público confirmou a intenção de solicitar aos técnicos do INGA e de alguns órgãos a visita aos locais onde estão os barramentos para verificar a regularidade dos mesmos e tomar as medidas cabíveis.

A superintendente regional da Codevasf, Ana Angélica, também explicou durante a reunião que a médio e longo prazo estariam sendo tomadas algumas medidas. “Fizemos a primeira adutora, que atende a uma parte do Baixo Salitre, estamos fazendo a segunda, que atenderá ao Médio e está sendo sugerida uma terceira adutora para atender ao Alto Salitre. Elas são de água bruta para produção de alimentos em pequena escala, para os pequenos produtores”.

Em outubro de 2010, o CBHS realizou nova reunião em Juazeiro para discutir o assunto. Nesta reunião, foram apresentados os resultados da campanha de fiscalização iniciada em setembro, após a reunião anterior. Entre estes, foi verificado que o sistema de irrigação mais utilizado na Bacia do Salitre é o de infiltração por sulco (usa mais água do que a plantação realmente necessita); que barramentos bloqueiam afluentes do Rio Salitre; grandes barragens de acumulação (pulmões) são alimentadas com água do Salitre; captação de água em nascentes; uso de agrotóxicos de forma indiscriminada; supressão de matas ciliares; escavamento do leito para armazenar mais água; e a presença de moto-bombas a diesel derramando óleo no rio e nascentes. Ou seja, o órgão estatal apenas confirmou o que outros estudos e diagnósticos independentes já haviam constatado.

Porém, o principal resultado da investigação foi a iniciativa do INGA de decidir, em caráter de urgência, convocar os maiores usuários de recursos hídricos da Bacia do Salitre para verificar a situação de cada um deles, com previsão para outubro, em Juazeiro.

Apesar de não ter sido possível resgatar a ata ou notícias desta reunião que possibilitasse acesso aos desdobramentos da mesma, sabe-se que o órgão ambiental ao menos deu início ao recadastramento prometido. Em 02 de dezembro, o blogueiro José Geraldo noticiou que o INGA realizaria, entre 13 e 15 daquele mês, o Cadastro de Usuários de Águas da bacia. Para tanto, o órgão estaria realizando reuniões nas comunidades e povoados da zona rural entre 06 e 10 de dezembro, a fim de permitir que a população tirasse as dúvidas sobre o cadastramento e ainda apresentar aos usuários a Portaria Convocatória e suas determinações.

Em 07 de julho de 2011, de acordo com relato de Roberto Malvezzi, durante a realização de reunião do plenário do Comitê de Bacia do São Francisco, um grupo de mulheres da bacia realizou um protesto em relação aos problemas enfrentados pelas comunidades locais. Numa ação que contou com a quebra de potes com lama do Rio Salitre e exposição de faixas, as/os manifestantes cobraram soluções para os problemas que afetam as comunidades há mais de 30 anos.

Uma representante das comunidades do rio Salitre tomou a palavra para denunciar sua situação: Estamos aqui, nesses dez anos de Comitê da Bacia, para dizer que estamos passando sede e estamos com falta de energia. Por várias vezes tivemos que derrubar os postes para cancelar o acesso das bombas à água. Agora derrubamos mais cinco. Acabaram com nosso rio, fizeram o projeto de irrigação, mas não temos acesso à água. Sem energia não temos eletrodomésticos, nossas escolas não funcionam, as vacinas do posto de saúde se estragaram, nossas casas estão às escuras. Essa é a realidade triste do Salitre, um rio acabado. Queremos água, queremos que nossos direitos sejam respeitados.

De acordo com informações veiculadas no Combate Racismo Ambiental, a ação resultou em uma reunião entre uma comissão de salitreiros, o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, o Ministério Público e superintendentes da CODEVASF de Juazeiro e Petrolina.

Na reunião, os representantes de governos e órgãos se comprometeram a avaliar a licença ambiental que garante providências para retorno do curso normal do rio e celeridade da implantação do programa Água para Todos nas 58 comunidades do Salitre, em Juazeiro. Além disso, o Comitê da Bacia do Salitre e Ministério Público vão demandar ao Governo do Estado da Bahia estudos apontando problemas e viabilidades relacionados ao uso da água em toda a bacia. De acordo com o ministro, a secretaria de Meio Ambiente da Bahia receberá os estudos, fará termos de referência e o MI dará apoio às ações.

Um novo desdobramento do conflito trouxe novos elementos para a disputa. Em outubro de 2011, o então secretário do meio ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, esteve em Morro do Chapéu para participar de três audiências públicas na região convocadas para debater uma proposta de ampliação do Parque Estadual do Morro do Chapéu (PEMC). Porém, o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu uma liminar suspendendo as audiências, pois o projeto não possuía ainda estudos específicos.

De acordo com artigo de Almacks Luiz Silva, o projeto de ampliação do Parque estava recebendo críticas localmente por ter sido considerado oportunista. Um dos motivos seria que as terras a serem incorporadas ao Parque já haviam sido degradadas por empresas carvoeiras e, originalmente, estavam sendo cogitadas para implantação de torres de produção de energia eólica. Entretanto, como as empresas eólicas rejeitaram o local após realizar os chamados testes de vento, o Governo Estadual estaria incorporando as terras ao parque como forma de compensar os prejuízos dos atuais proprietários. Dessa forma, o objetivo era antes econômico e político do que no sentido de preservação ambiental. Muitos moradores da região questionavam o motivo do projeto de ampliação ter deixado de fora importantes nascentes do rio Salitre para proteger áreas já degradadas.

Com a continuidade dos problemas socioambientais na região, diversas organizações locais organizaram, em março de 2014, um seminário na comunidade de Alfavaca para discutir os rmos da região e o enfrentamento das questões até aqui apresentadas.

Segundo Érica Costa: O objetivo do seminário [era] reunir representações das comunidades salitreiras e das escolas para discutir a realidade sociocultural, política e econômica do Vale. (…) O evento se propõe a ser um momento de reanimação das lutas do povo do Salitre e fortalecimento da organização popular frente ao cenário atual, que se diferencia conforme a situação do Rio Salitre em cada comunidade. Na ocasião, também foi inaugurada uma biblioteca comunitária na sede da Associação Comunitária local.

Gisele Ramos destaca que pelo menos 20 comunidades participaram do evento. Além de representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comitês de Bacia Hidrográfica do São Francisco e do Salitre, Câmara de Vereadores, órgãos públicos e sociedade civil.

Ao final do evento, foi divulgada uma carta política na qual os movimentos sociais locais demandavam: 1) a perenização total do rio, com a limpeza total de sua calha; 2) o cumprimento da legislação para garantia do uso compartilhado e a gestão participativa da bacia; 3) a implantação de projetos que considerem as especificidades locais e propiciem a permanência das comunidades locais em seus territórios tradicionais, evitando o aumento de desemprego entre os mais jovens; 4) maior rigor na fiscalização dos grandes empreendimentos da região para coibir os impactos e irregularidades socioambientais; 5) expansão da infraestrutura de abastecimento de água para as comunidades; 6) investimentos nas escolas da região, que atualmente carecem de professores, merenda, transporte e profissionais preparados para lidar com estudantes portadores de necessidades especiais; 7) no campo da saúde, as comunidades locais também demandam maiores investimentos, com a regularização do fornecimento do material básico de atendimento e medicamentos, ao aumento da frequência do atendimento médico e odontológico e a disponibilização de ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência); 8) expansão da infraestrutura de saneamento e coleta de lixo na região, bem como a recuperação e asfaltamento das estradas (principalmente, as vicinais).

Última atualização em: 19 jun. 2014

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