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BA – Comunidades indígenas lutam pelo reassentamento das famílias Tuxá

UF: BA
Município Atingido: Rodelas (BA)
Outros Municípios: Rodelas (BA)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Desnutrição, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

O povo Tuxá reside na cidade de Rodelas, Oeste da Bahia, às margens do rio São Francisco, e passou por vários processos de expropriação, tendo sido o mais violento quando seu território foi inundado pelo lago da barragem de Itaparica. Atualmente, outro grande projeto governamental de desenvolvimento e gestão da seca na região atinge o povo Tuxá e ameaça intensificar a degradação do rio São Francisco.

De acordo com o Parecer Preliminar do Projeto de Integração do rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional, 34 terras indígenas e 153 comunidades negras tradicionais, somente nas áreas do médio e baixo São Francisco, são passíveis de sofrer os impactos decorrentes da obra. Um dos destinos da água transposta será o abastecimento do Complexo Portuário de Pecém, no Ceará, em pleno território do Povo Anacé, já em processo de remoção forçada para implantação das indústrias do Pecém (Salomão, 2014).

O rio São Francisco influencia em processos de migrações, na existência de povoados e orienta o processo de territorialização de muitos grupos indígenas no Nordeste, como os Tuxá, além de ser fundamental para o desenvolvimento da agricultura tradicional de vazante, da pesca para subsistência e comércio dos excedentes, além da manutenção de rituais etc. O desaparecimento do São Francisco em determinados pontos, e a mudança na cartografia do rio, com suas ilhas e matas ciliares, tem consequências ambientais e cosmológicas. Os Encantados, entidades que são guias dos curadores Tuxá da região, têm locais de morada específicos no fundo dos rios e nas ilhas do São Francisco (APOINME; AATR; NECTAS/UBEB; CPP; CIMI, 2008).

Até o início do século XX, os Tuxá de Rodelas viviam na área de uma antiga missão chamada de São João Batista de Rodelas, rio acima, atrás da Igreja, localizada no centro da cidade. No local também viviam famílias de remanescentes de escravos da região. A expulsão dos Tuxá e de outros moradores deste local se intensificou na década 1920, quando por medo do cangaço a população das fazendas começa a se aglomerar em torno da Igreja (Salomão, 2014). As famílias brancas, donas de terra e que detinham o poder local, iam ocupando as ilhas do São Francisco e as áreas de várzea, terrenos férteis, e expulsando os índios de suas casas e dos terrenos em que praticavam agricultura (Salomão, 2014).

Em 1987 as águas inundaram a cidade de Rodelas para a construção da Usina de Itaparica, que deslocou 40 mil pessoas, entre elas 200 famílias Tuxá ou 1200 índios (Salomão, 2014). Desde então, os Tuxá sofrem com a inexistência de atividades produtivas porque não há terras para trabalhar na área que restou de seu território tradicional. Não há produção na aldeia e os indígenas sobrevivem da Verba de Manutenção Temporária (VMT) repassada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, que já se tornou permanente dada a falta de produção e ausência de investimentos públicos na aldeia (APOINME, AATR, NECTAS/UBEB, CPP, CIMI).

Os Tuxá têm se articulado principalmente através da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e do Espírito Santo (Apoinme), integrando a Articulação do Semi-árido, na luta pelo reassentamento das famílias Tuxá que foram deixadas pra trás pela Chesf e pela maior participação nos processos de decisão do Projeto de Transposição do São Francisco.

Contexto Ampliado

Também no nosso ritual tem o encantado que a gente se identifica, tem o encantado das águas e o das matas, então tem essa tradição com o rio que a gente nunca deixa de ter. (…) Com tanto projeto, o rio surpreende. Tem interferência com os Encantados. Tem certo lugar no rio, como uma cachoeira, que é de muita importância. É um local onde a gente tem mais o contato com espiritual. Se o rio baixa tanto a água, aquela cachoeira não tem mais a mesma força que tinha. Então tudo dos nossos Encantos tem a ver com a água, como ela está com tempo. É uma coisa tão forte o Encantado com nosso ritual que é uma escolha da natureza ele estar naquele lugar. Quanto mais forte a água, mais os Encantados estão presentes (Cacique Cícero Tumbalalá).

Tratamos aqui do conflito entre os índios Tuxá da cidade de Rodelas, localizada no norte da Bahia, às margens do Rio São Francisco, e a política de aproveitamento hídrico planejada pelo governo federal para a região e executadas pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), especificamente o Projeto de integração do rio São Francisco com os rios do Nordeste setentrional. Por mudar substancialmente a formação do rio, a implantação do projeto estará enfraquecendo o São Francisco. Nove comunidades indígenas são consideradas diretamente afetadas pelo projeto, de acordo com movimentos sociais de articulação dos povos indígenas atingidos Tuxá, Truká, Tumbalalá, Pankararu, Anacé, Pipipã, Kambiwá, Xocó e Kariri-xocó (APOINME; AATR; NECTAS/UBEB; CPP; CIMI, 2008).

Os principais impactos sobre os Tuxá e outros povos indígenas da região foram: militarização de seus territórios para execução de obras, áreas invadidas por posseiros, fazendeiros e empresas, aumento das taxas de luz e água, especulação imobiliária, além de ações criminalizantes contra lideranças indígenas (APOINME; AATR; NECTAS/UBEB; CPP; CIMI, 2008). Por último, podemos apontar o impacto causado pela imposição de um modelo de gestão sobre o rio – recurso natural que pertence a todos os moradores – que é contra o próprio povo (Zellhuber e Siqueira, 2007).

Os Tuxá que hoje habitam a cidade de Rodelas são descendentes daqueles que habitavam a região do Médio Baixo São Francisco e que foram sendo reduzidos em aldeamentos missionários em que passaram a praticar atividades pastoris coabitando com outras etnias (Salomão, 2014).

Segundo Lima (2005), a ideia oficial do projeto de transposição do Rio São Francisco nasceu durante o Império, quando a Comissão Científica de Exploração, chefiada pelo engenheiro e físico brasileiro Guilherme Schuch de Capanema, o Barão de Capanema, propõe a construção de açudes e a integração do rio São Francisco com os rios do Nordeste setentrional. A proposta surge de situações trágicas de má distribuição de água atribuídas à seca, que levaram à morte quase dois milhões de pessoas no Nordeste no século XIX (Lima 2005).

Diante da situação em que se encontravam os Tuxá neste início de século, dependendo do trabalho assalariado, surge um movimento de luta pela terra Tuxá perdida. O índio Tuxá João Gomes lidera o movimento de reivindicações e viagens possibilitadas pelo fato de pertencer a uma família que conseguiu preservar uma propriedade. Ele reúne outros índios Tuxá que deixaram Rodelas em busca de melhores condições em Juazeiro (BA). A partir de então são criados dois centros de prática ritual da ciência do índio sob a liderança de Cabocla Pequena, que nunca chegou a se mudar de Rodelas, e da Sinhá Alta, que havia acabado de retornar (Salomão, 2014). As lideranças do movimento Tuxá pela recuperação de suas terras passaram a ser perseguidas pela elite de Rodelas.

A partir do momento da chegada dos índios de Juazeiro – convencidos por João Gomes a retornar para a aldeia -, e que se iniciam os trabalhos a favor da aldeia, a ciência do índio, que antes era usada para buscar orientação dos espíritos para a cura, agora também é praticada para a conquista de objetivos coletivos ligados à questão do território (Salomão, 2014).

As políticas públicas planejadas para o semiárido sempre tiveram como pressuposto a ideia de que a seca é o principal entrave ao desenvolvimento da região. A ideia de desviar partes do rio São Francisco para abastecer regiões específicas é apresentada pelo Estado brasileiro como a solução definitiva para o fenômeno da seca e legitima o grande fluxo de políticas e investimentos em obras de infraestrutura na região (Lima, 2005).

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS , criado em 1909 pelo então presidente Nilo Peçanha, tinha como objetivo estudar a problemática do semiárido através do beneficiamento de áreas e obras de proteção contra secas e inundações, irrigação e radicação de populações em comunidades de irrigantes ou em áreas especiais, abrangidas por seus projetos (Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça ambiental e Saúde no Brasil).

As investidas de empresários para comprar partes do rio São Francisco acontecem desde pelo menos 1910, quando um empresário inglês tentou requerer uma cachoeira e terrenos em volta para a instalação de sua empresa. Marechal Deodoro, presidente na época, não concordou em ceder as áreas (Oliveira e Duarte, 2013).

O primeiro que conseguiu comprar seu lote foi o notório Delmiro Gouveia, uma espécie de mito construído do empreendedor criativo do sertão que alavancou a região (Oliveira e Duarte, 2013). Conhecido como pioneiro da industrialização do país e aproveitamento do seu potencial hídrico (Wikipedia, 2014), ele comprou terras às margens da cachoeira de Paulo Afonso e, junto com investidores estrangeiros (Correia, 2013), instalou uma hidrelétrica no local – hidrelétrica de Angiquinho – para abastecer sua fábrica de linhas, desfrutando de privilégios do governo federal como o direito de explorar terras consideradas improdutivas, concessão para captar energia da cachoeira de Paulo Afonso e isenção de impostos nas outras empresas que possuía (Oliveira e Duarte, 2013).

Os operários que trabalhavam na construção da hidrelétrica de Angiquinho, que terminou em 1913, eram da fábrica de linhas de Delmiro. Essa dupla jornada e a colocação de anúncios em jornais de grande circulação da época prometendo boas condições de trabalho aos operários foram considerados pela elite brasileira como uma estratégica genial e um modelo a ser seguido pelo governo brasileiro (Oliveira e Duarte, 2013):

Delmiro Gouveia conseguiu, sem conselhos nem insinuações, unicamente por processos seus, ensinar aos governos como poderá ser feita a proveitosa e rápida catequese dos desherdados da alfabetização, dos semi-bárbaros que povoam o hinterland nacional (Santana, 1996 apud Oliveira e Duarte, 2013).

Para entrar mais fortemente no ramo da comercialização das águas do São Francisco, o governo federal passa a investir em pesquisas sobre a questão e, em 1944, durante o Estado Novo, é criada a Companhia Nacional Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, vinculada ao Ministério da Agricultura.

Também em 1944 o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) inaugura o Posto Indígena de Alfabetização e Tratamento Felipe Camarão, no povoado de Rodelas. Neste tempo, a Ilha da Viúva era habitada por uma população de 212 índios Tuxá que coabitavam-na com não índios. A instalação do Posto encheu os Tuxá em luta da esperança de que conseguiriam retomar todo o seu território. No entanto, conseguiram apenas a retirada dos não índios da Ilha da Viúva (Salomão, 2014).

Os primeiros 20 anos do posto foram de conflito entre os índios Tuxá e a administração do SPI. De acordo com relatórios do próprio órgão, os Tuxá se encontravam em estado de miséria neste período (Salomão, 2014).

A Chesf inaugurou a primeira Usina construída sobre seu comando em 1954 – Projeto Piloto da Usina de Paulo Afonso (Vainsencher, 2004) -, explorando as águas na região da cachoeira, seguindo os passos de Delmiro Gouveia.

Em 1958, o engenheiro Mário Ferracuti divulgou um artigo na revista O Cruzeiro em que propunha a construção de umabarragem para represar o São Francisco perto de Cabrobó (PE), com o objetivo de bombear água para o Ceará e Rio Grande do Norte (Silva, 2011).

Já as primeiras ações governamentais de incentivo à agricultura irrigada no semiárido ocorreram durante o governo de Juscelino Kubitschek, na década de 1960. Este governo disponibilizou recursos para a implantação de polos agroindustriais que se especializaram em fruticultura irrigada para a exportação. A irrigação ganhou força como um dos caminhos para o desenvolvimento regional. Apesar disso, a maior parte do semiárido permanece como sempre esteve, apresentando situações estruturais de pobreza agravadas nos períodos de estiagem prolongada (Silva, 2003).

Esta onda desenvolvimentista trouxe, entre outras coisas, a ideia de que era possível para o poder público gerir a questão da seca. Dois modelos de estímulo à produção agrícola no semiárido eram possíveis: a produção de frutas em grande escala para a exportação e o modelo de economia solidária fundado na agricultura familiar voltada para o abastecimento do mercado interno. No entanto, a base do projeto desenvolvimentista era justamente o estímulo ao agronegócio, contribuindo para o crescimento econômico do país através da acumulação de capital (Silva, 2003).

No início da década de 1970, a Chesf se expandiu, mediante a ampliação do complexo de Paulo Afonso – através da construção das usinas hidrelétricas de Boa Esperança, Paulo Afonso III e Paulo Afonso IV -, da incorporação de usinas pertencentes a outras empresas e autarquias e, sobretudo, da construção das barragens de Sobradinho, Moxotó e Itaparica (Vainsencher, 2004).

Em 1974 foram dados os primeiros passos para a criação de outra grande barragem, na cachoeira de Itaparica. Nesta época, os Tuxá ainda viviam na cidade de Rodelas e trabalhavam na agricultura de vazante na Ilha da Viúva, localizada em frente. Segundo o pesquisador Orlando Sampaio Silva, no estudo Tuxá: Índios do Nordeste:

[Os Tuxá] tinham controle sobre seu espaço territorial, participavam do contexto político local e dominavam um processo produtivo que lhes garantia a sua reprodução física e sócio cultural. Os Tuxá eram senhores de seu território (Silva, 1999).

A barragem de Sobradinho inundou em 1977 uma área de 4.214 km² e desalojou 70 mil pessoas, das quais 80% era composta por pequenos agricultores, indígenas e quilombolas que abasteciam o mercado regional. Sete municípios foram afetados, porém Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Remanso tiveram as suas sedes transferidas. O reassentamento dos moradores que viviam nas barrancas do rio cultivando os solos aluviais das ilhas e margens do rio, pescando e criando animais se deu através de expulsão violenta (Bomfim, 1999). No dia da inundação as águas tomaram as cidades como num dilúvio, com todo o drama de pessoas fugindo, abrigadas em galpões ou na beira das estradas (Bomfim, 1999).

Em 1977 se iniciou a construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica através de um programa de desenvolvimento do governo brasileiro para a região Nordeste.

Em 1987 as águas inundaram as cidades de Chorrorró, Rodelas e Glória, no estado da Bahia, e Belém do São Francisco, Floresta, Petrolândia e Itacuruba, em Pernambuco. Destas, tiveram suas sedes completamente inundadas, Petrolândia, Itacuruba, Rodelas e Glória. A inundação para construção da Usina de Itaparica deslocou 40 mil pessoas, entre elas 200 famílias Tuxá, constituídas por 1200 índios (Salomão, 2014).

A indefinição na escolha do novo território abriu espaço para a divergência de interesses entre os Tuxá. Surgiram três propostas diferentes de reassentamento: um dos grupos queria o reassentamento no município de Nova Rodelas, criado artificialmente para substituir o primeiro, inundado pelo lago da barragem; um segundo grupo questionava a qualidade destas terras, reivindicou uma área de terras preservadas localizada às margens do rio São Francisco e foi reassentado em duas fazendas no local. O terceiro grupo, que vivia em Itacuruba, seguiu para Inajá, na Bahia (Salomão, 2014).

No acordo realizado entre a FUNAI e a Chesf em 1987, com relação ao reassentamento dos Tuxá atingidos pela Usina de Itaparica, a Companhia deveria ter finalizado o reassentamento dos indígenas até 30 de dezembro de 1987. Este acordo contemplava os três projetos de reassentamento propostos pelos índios. No município de Rodelas constavam ainda 82 famílias para serem reassentadas, determinando como Reserva Indígena área de 4.000 hectares a 20 km da sede municipal de Nova Rodelas (Salomão, 2014).

A proposta de transferência das famílias atingidas, incluindo índios e agricultores, foi feita entre agosto de 1987 e junho de 1988, até que a construção das casas, o desmatamento para preparação dos lotes e a implantação de infraestrutura fossem efetivados, o que não ocorreu até a data final estipulada para transferência. Até que as famílias começassem a produzir e conseguir obter frutos de sua produção haveria algum tempo. Em face disto, coube a CHESF criar um mecanismo através do qual garantiria aos atingidos uma renda mensal até que eles começassem a produzir e sustentar suas famílias. A Verba de Manutenção Temporária (VMT) seria paga desde o momento do reassentamento até passados seis meses do início da produção nos lotes, quando o sistema de irrigação já teria sido implantado, e eles já estariam colhendo a produção e sustentando suas famílias. Algumas famílias se emanciparam da ajuda estatal; os Tuxá de Rodelas até hoje recebem a VMT porque não possuem terra para produzir (Salomão, 2014).

Em 1988, o reassentamento do povo Tuxá foi concluído. No entanto, após quase 20 anos do deslocamento para a nova aldeia na nova cidade de Rodelas, a CHESF não viabilizou os 4.000 hectares estabelecidos no convênio de 1987, e o povo Tuxá se encontrou em condições de produção e reprodução social inferiores às encontradas antes da construção da barragem de Itaparica. Os principais fatores de inviabilidade do reassentamento Tuxá na nova cidade de Rodelas foram: não disponibilidade de água permanentemente para os projetos de irrigação, base do projeto de reassentamento proposto pela Chesf; impraticabilidade da manutenção do sistema de irrigação, dado o tamanho dos lotes e a improdutividade do solo (Salomão, 2014).

O objetivo das obras no semiárido era inserir a região na chamada 'revolução verde' aumento da produtividade através do uso intensivo de tecnologias, com a acumulação das águas do rio São Francisco para possibilitar a agricultura irrigada em escala empresarial (Silva, 2013).

Conhecendo a realidade dos atingidos pela Usina de Sobradinho para o qual o descompromisso com o reassentamento das famílias teve consequências trágicas, os atingidos de Itaparica se organizaram em sindicatos de trabalhadores e foram muito mais firmes com relação ao controle sobre a negociação com a Chesf.

Fomos retirados com água pelo gogó porque tinha que sair, senão nós ia morrer afogado. Dizendo eles que 6 meses ia dar nossa terra e até hoje não tem nossa terra. Através disso é que nós vive, nós hoje sofre. Onde é que vocês já viram índio sem terra? Terra é sempre terra. Perdemos nossa cultura, tradição dos antigos, do arco e flecha, cultura do pato, da capivara, do camaleão, da galinha d ́água, veleiro, tudo que tinha nas águas. Através disso, sem terra, sem trabalho, nossos filhos caíram na bebida, sem ter uma firma para trabalhar. Por isso é que hoje nós vivemos encurralados, sacrificados, sofridos, fomos os primeiros habitantes desse território; daqui a pouco, então, chegou o homem branco para tirar nossa paz (Dorinha Tuxá APOINME; AATR; NECTAS/UBEB; CPP; CIMI, 2008).

De acordo com Silva (1999), a principal preocupação destes índios diante do fato da construção da barragem de Itaparica foi a possibilidade de perda das ilhas nas quais praticavam sua agricultura. Os Tuxá sabiam que nenhuma outra área do município de Rodelas substituiria as ilhas que se alagam nas cheias do São Franisco, condição de existência da agricultura como vêm praticando seu povo há séculos, literalmente (Silva, 1997).

Nos anos 1990 e 2000, uma série de estudos encontrou artefatos de lítio, cerâmica e de materiais orgânicos, esqueletos, adornos, restos de fauna e flora, pinturas e gravuras rupestres, sobretudo nas áreas inundadas pelas grandes barragens. A história solapada pelos lagos é de povos indígenas que hoje lutam para provar que ainda são índios apesar de toda expropriação. Os Tuxá de Rodelas reconhecem a história escavada nos salvamentos arqueológicos nas barragens de Sobradinho, Itaparica e Xingó como parte de sua ancestralidade (Juracy, 2008a).

Estes estudos consistem em afirmar que os Tuxá de Rodelas – e todos os outros grupos atingidos – não só reconhecem essa cultura material inundada como pertencentes a seus ancestrais como a incorporam nos seus processos de afirmação das identidades coletivas. Apesar da importante contribuição dos salvamentos arqueológicos, parte significativa da memória desse povo se perdeu embaixo das águas represadas pelas barragens, desde o Alto até o Baixo São Francisco. O desrespeito ao patrimônio histórico-arqueológico do povo do São Francisco esteve presente em todas as obras realizadas na região, o que fragiliza a memória ribeirinha, hoje complexamente enlaçada às reivindicações de repatriamento pelos grupos indígenas remanescentes, resistentes (Juracy, 2008a).

Durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1999), a Secretaria Especial de Políticas Regionais, ocupada pelos paraibanos Cícero Lucena e Fernando Catão, redesenha a versão anterior do projeto e nele inclui duas transposições para levar água para a Paraíba. Pouco tempo depois, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF desenvolve um projeto que irrigaria o semiárido, com as obras estipuladas para serem efetivadas de 25 a 30 anos (Silva, 2011).

De acordo com o Parecer Preliminar (2001) referente ao projeto de transposição: 34 terras indígenas e 153 comunidades negras tradicionais, somente nas áreas do médio e baixo São Francisco, passíveis de sofrer os impactos decorrentes da obra. O mesmo documento reconhece que a área do projeto de irrigação é rica em sítios arqueológicos, a maioria deles à margem dos rios (Silva, 2011). Um dos destinos da água transposta será o abastecimento do Complexo Portuário de Pecém, no Ceará, em pleno território do Povo Anacé, já em processo de remoção forçada para implantação das indústrias do Pecém (Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil).

Durante o primeiro mandato do Presidente Lula, o governo federal contratou as empresas Ecology and Environment do Brasil, Agrar Consultoria e Estudos Técnicos e JP Meio Ambiente para reformularem e continuarem os estudos ambientais para fins de licenciamento do projeto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Os estudos foram conduzidos em apenas duas frentes: Estudos de Inserção Regional, que avaliou a demanda e a disponibilidade de água no nordeste setentrional; e Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica, considerando o melhor traçado dos canais, o planejamento e custo das obras, e a sua viabilidade econômica. Estas empresas foram responsáveis pelos Estudos de Impacto Ambiental e pelo Relatório de Impacto Ambiental, apresentados em julho de 2004, que contêm a versão atual do projeto (Silva, 2003).

Através da resolução 47/2005, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. No entender da Agência Nacional de Águas (ANA): O comitê de bacia é órgão responsável pela aprovação do plano da bacia onde são definidas as prioridades de obras e ações no âmbito da bacia hidrográfica e tem o papel de negociador, com instrumentos técnicos para analisar o problema dentro de um contexto mais amplo. Todavia, a outorga de direito de uso da água na bacia é de responsabilidade dos órgãos gestores estaduais e da ANA. A deliberação sobre ações que transcendem o âmbito da bacia é de responsabilidade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão superior do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos. Estabeleceu-se assim um conflito de competências e interpretações da lei que vem sendo alvo de disputas judiciais ainda em curso, o que atrasou o início das obras (Silva, 2011).

Em outubro de 2005, o frei Flavio Cappio, bispo da diocese da cidade de Barra (BA), iniciou uma greve de fome de 11 dias e escreveu e divulgou uma carta às comunidades em luta contra a transposição do rio São Francisco (Wikinotícias, 6/10/2005). A greve de fome acabou quando representantes do poder público acenaram com uma possibilidade de diálogo, marcando reuniões para ouvir o frei. Ele esteve em Brasília três meses depois para apresentar propostas para a região (Biondi e Hashizume, 2007). No mesmo ano o IBAMA concedeu a licença prévia do empreendimento.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, argumenta que a transposição atende a menos de 20% da área do semiárido e que 44% da população que vive no meio rural continuará sem acesso a água. O projeto não acabará com os efeitos da seca e beneficiará apenas 5% da população da região, além de aumentar as tarifas de água e luz. O governo assumiu que apenas 1% das águas do rio serão captadas para o consumo humano e justificou o fato com o argumento de que nenhum problema ambiental para o São Francisco – ou para qualquer atividade econômica que hoje se desenvolve ao longo de seus 2,7 mil quilômetros de extensão – será criado por isso (Ambiente, 2005). No entanto, no site do Ministério da Integração Nacional ainda consta o discurso do abastecimento de cidades (Ministério da Integração Nacional).

A construção dos canais da transposição passará pelos territórios Truká, Tumbalalá e Pipipã e atingirá não menos diretamente os povos indígenas ribeirinhos Tuxá, Xucuri-Kariri, Xocó, Kariri-Xocó e outros próximos como Pankararé, Pankararu, Kalangó, Geripankó, entre outros. No Eixo Norte, interligando-se ao Complexo Portuário de Pecém, atinge o povo Anacé, no Ceará. A barragem de Pedra Branca implicará na inundação de parte do território do Povo Truká e Tumbalalá, divisa de Bahia e Pernambuco. Mais abaixo do rio, em nível mais embrionário de estudo de viabilidade, tem-se a previsão da construção da barragem do Pão de Açúcar, que afetará a vida sobretudo dos Povos Indígenas do Baixo São Francisco, como Xocó e Kariri-Xocó (APOINME; AATR; NECTAS/UBEB; CPP e CIMI, 2008).

Os Tuxá da cidade de Rodelas se organizaram através da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Conselho Pastoral dos Pescadores/NE (CPP) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Lado a lado com outros grupos atingidos, lutam há mais de 30 anos pelo direito à identidade étnica, à participação e consulta prévia, direitos territoriais, acesso aos bens naturais e recursos tradicionais e desenvolvimento autodeterminado no âmbito de obras governamentais de aproveitamento hídrico, como o projeto de transposição do rio São Francisco e as Usinas Hidrelétricas de Riacho Seco e Pedra Branca, além das barragens de Sobradinho e Itaparica (APOINME; AATR; NECTAS/UBEB; CPP e CIMI, 2008).

Reunidos no I Encontro dos Povos Indígenas Ribeirinhos da Bacia do São Francisco, durante os dias 12 e 13 de março de 2005 na Aldeia Tuxá de Rodela, os indígenas atingidos pela transposição exigiram: Revitalização do rio São Francisco; Reativação das centenas de obras não terminadas, que ajudaram no combate à seca; Saneamento básico nos municípios à beira do rio; Dragagem (limpeza do rio); Reflorestamento; Estudo técnico sobre o uso de agrotóxicos; Troca de produtos químicos por orgânicos; Democratização da água; Repovoamento das espécies de peixes, animais e plantas, terrestres e aquáticas, que estão em extinção; Construção de poços rtesianos; Fiscalização nas grandes fazendas ribeirinhas; Recuperação da mata ciliar; Projetos de autossustentação para os povos indígenas; Indenização, por parte da CHESF, das plantações perdidas devido à abertura das comportas de suas barragens/usinas; Campanha para utilização racional do uso da água; Desobstrução dos canais clandestinos das grandes propriedades de fazendeiros e políticos; Incentivo da agricultura orgânica; Busca de alternativas nos programas de convivência com o semi-árido (cisternas de placa, barragem subterrânea, plantações adequadas ao clima etc); Cumprimento dos acordos feitos entre a CHESF e os Povos Indígenas (Conselho Indigenista Missionário, 06/07/2011).

As 750 organizações que formam a Articulação do Semiárido (ASA) também firmaram posição contra a decisão do governo federal de levar à frente o projeto de transposição de águas do rio São Francisco. Essas entidades consideram que a obra não favorece o modelo de desenvolvimento do semiárido defendido por elas, o qual se baseia na agricultura familiar e no convívio com as condições naturais do semiárido e do seu aproveitamento sustentável. A posição foi tomada durante o sexto encontro bianual (VI Enconasa) da ASA, que aconteceu entre 21 e 24 de novembro de 2006, no Crato (CE) (Bionde e Hashizume, 2007).

Para o coordenador executivo da ASA Brasil, a obra não conseguiria sanar o problema social e econômico a que boa parte da população do semiárido está submetida. Grande parcela do processo de modernização foi assentada numa lógica de grandes perímetros irrigados e de uso intensivo e de mercado da água. Esse padrão de desenvolvimento é responsável pelo processo de exclusão social, de degradação ambiental e do processo de mercantilização da terra e da água. E o projeto de transposição não traz nada de novo, ao contrário, ele aprofunda um modelo historicamente implementado na região (Suzuki, 2006).

O governo de Lula – reeleito em outubro de 2006 – inclui o projeto de transposição no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que, de acordo com Bionde e Hashizume (2007), em artigo publicado pela Carta Maior, aumentou o distanciamento entre os atingidos (movimentos sociais, Funai) e a Chesf (Bionde e Hashizume, 2007).

Em março de 2007, movimentos contrários ao início iminente das obras do projeto de transposição do São Francisco – como a ASA, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Conselho Pastoral dos Pescadores CPP – realizaram uma ocupação em Brasília para sensibilizar políticos e a opinião pública sobre os impactos da transposição. Representantes dos ocupantes foram recebidos pela então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em resposta oficial do Ministério aos movimentos, a ministra afirmou: Nossa decisão não é política. Não é a favor do governo ou dos movimentos. É uma decisão exclusivamente técnica sobre um processo de licenciamento transcorrido com absoluta isenção e independência (Hashizume, 2007).

Poucos dias depois o Ministério da Integração Nacional publicou no Diário Oficial da União o principal edital para o início das obras. Neste momento, o então Ministro da Integração Pedro Brito foi substituído pelo ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-PA) que prometeu dialogar antes, durante e depois com diferentes segmentos envolvidos, sem abrir mão de governar. Disse também: Vamos seguir na direção que o presidente da república determinar (Biondi e Hashizume, 2007).

Ainda em 2007, a Articulação de Movimentos Sociais na Bahia – num documento para diálogo com o governo estadual – enfatizou o fato de que, apesar de o Estudo de Impacto Ambiental afirmar que o objetivo principal do projeto é promover o equilíbrio de oportunidades do desenvolvimento sustentável e abastecimento humano, no sentido mais amplo do conceito, o documento não especifica como será feita essa distribuição de água, negligenciando as diferenças entre pequenas comunidades e médias e grandes propriedades afetadas. O projeto também não traz qualquer informação a respeito do recurso destinado à realização de cada um destes objetivos (APOINME, AATR, NECTAS/UBEB, CPP, CIMI).

De acordo com o Relatório de denúncia dos Povos Indígenas (APOINME, AATR, NECTAS/UBEB, CPP, CIMI), o EIA/RIMA do Projeto não conseguiu analisar adequadamente os impactos ambientais. Essa conclusão é atestada ao longo de todo o Parecer 31/2005 do IBAMA, em que o próprio órgão responsável pelo licenciamento identificou omissões relevantes, a exemplo da insuficiência dos estudos sobre os impactos na fauna e na flora de um bioma tão complexo como a Caatinga e falhas na definição das áreas de influência, dentre muitos outros. O descompasso é que, embora tenha reconhecido as lacunas e omissões no EIA/RIMA, o IBAMA – ao invés de determinar a realização de novos estudos antes de concluir pela viabilidade ambiental do empreendimento – decidiu por conceder a Licença, violando de forma flagrante o procedimento do licenciamento ambiental (APOINME, AATR, NECTAS/UBEB, CPP, CIMI).

Com o processo de licenciamento liberado pela Justiça Brasileira e a licença de instalação concedida pelo IBAMA, as obras dos canais começaram em plena área do povo Truká, na Ilha de Assunção (PE), e do Pipipã, no município de Floresta, ambas tocadas pelo Exército Brasileiro, tornando o território uma zona militarizada (APOINME, AATR, NECTAS/UBEB, CPP, CIMI).

Em julho de 2007, o governo Lula entregou a missão de início das obras ao 2º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro, em Teresina. Os militares ficaram alojados numa Fazenda próxima ao local das obras e impediram o acesso à área com armamento pesado e, até mesmo, com a presença de tanques (Péret, 2007).

Em agosto de 2008 o Relator Especial do Alto Comissariado da ONU recomendou para o governo brasileiro melhorar a posição dos povos indígenas. E prometeu voltar em 2012 (Conselho Indigenista Missionário, 2010).

Em setembro de 2008, uma delegação de indígenas do Nordeste brasileiro, atingidos pelo projeto de Transposição do rio São Francisco, viajou à Genebra para atualizar uma denúncia feita anteriormente à Organização Internacional do Trabalho – OIT. A partir de então, uma comissão do órgão passou a acompanhar o projeto e pediu esclarecimentos ao governo brasileiro até o fim de 2009 (Conselho Indigenista Missionário, 2010).

Tendo o Brasil assinado a Convenção 169 da OIT – comprometendo-se a respeitar aos direitos humanos de populações tradicionais -, o país pode ter que responder a esse órgão acerca das denúncias de violação de direitos dos índios do Nordeste atingidos pela Transposição do São Francisco. Mesmo assim, as obras avançaram sobre os territórios indígenas causando danos ambientais irreparáveis (Conselho Indigenista Missionário, 2010).

Em entrevista (Merlino, 2009), o cacique Truká Aurivan dos Santos Barros dá sua opinião sobre as políticas públicas para a região Nordeste e sobre o projeto de transposição em si: A tese do governo de que existe um déficit hídrico na região não se sustenta. O que o Nordeste precisa é de democratização das águas. Se isso acontecer, 90% da demanda será atendida. O que vemos hoje são grandes açudes localizados dentro de fazendas. Isso é privatização da água do Rio São Francisco, os projetos alternativos são altamente sustentáveis. Lula havia prometido rediscutir o projeto. Agora vem com um rolo compressor em cima da gente (Merlino, 2009).

Desde a inundação de seu território pela barragem de Itaparica, os Tuxá sofrem com a inexistência de atividades produtivas porque não há terras para trabalhar fora do seu território tradicional. Não há produção na aldeia e os indígenas sobrevivem da Verba de Manutenção Temporária (VMT) repassada pela CHESF, que já se tornou permanente, dada a falta de produção e ausência de investimentos públicos na aldeia.

No dia 15/10/2009, famílias atingidas pela construção do reservatório de Itaparica realizaram um proesto, no Lote 9 do Eixo Leste, em Floresta, no Sertão de Pernambuco, às margens da BR-316, onde o presidente Lula era esperado para vistoriar as obras da Transposição do rio São Francisco. Segundo o presidente do Movimento dos Atingidos pela Barragem de Itaparica (MABIN), Rogério Almeida de Carvalho, 780 famílias ainda não haviam sido reassentadas. O grupo aproveitou a visita do presidente para pedir providências à Chesf, através do Governo Federal (Diário de Pernambuco, 15/10/2009).

Entre os dias 24 de janeiro e 6 de fevereiro de 2010, uma nova delegação dos povos indígenas do Nordeste viajou à Europa (Suíça, Bélgica e França) para denunciar as violações de seus direitos causadas pelo projeto de Transposição. Em desrespeito à Constituição Brasileira, e aos tratados internacionais como a convenção 169 OIT e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), estas comunidades não foram informadas, consultadas ou ouvidas acerca do processo de implementação do empreendimento. O objetivo da viagem foi chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal para que julgasse as ações pendentes referentes à Transposição, que denunciam as inúmeras irregularidades do projeto e que inclusive questionam que a obra esteja de acordo com a Constituição (Articulação dos povos indígenas do Brasil, 2010).

Em 11 de abril de 2012 um Grupo de 100 manifestantes Tuxá ocupou uma área próxima ao prédio da Administração Regional de Paulo Afonso da Chesf, no centro da cidade. A ocupação teve como objetivo reivindicar o reassentamento de 400 famílias desalojadas com a construção da barragem de Itaparica (Brito, 2013).

Em março de 2013, os Tuxá de Rodelas encaminharam um documento de sua autoria na Procuradoria Geral da União pedindo apoio para a realização de uma reunião ampliada com a Chesf, com as Coordenações Executivas da FUNAI, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, senadores e deputados. O documento é remetido especificamente à Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira – Vice Procuradora Geral da República -, pedindo sua presença como mediadora (Blog da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia, 4/2/2010).

Sem obter uma resposta que considerassem satisfatória, em 19 de abril de 2013, um ano depois da última ocupação, cerca de 100 índios Tuxá de Rodelas ocuparam o escritório da Chesf na cidade de Paulo Afonso (Blog da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia, 4/2/2010). A situação no local chegou a ficar tensa e a Policia Militar do 20º Batalhão foi chamada. A PM interditou a frente do prédio da sede da empresa e o Capitão da PM identificado como Alex manteve um diálogo com os representantes dos índios em que ficou esclarecido que a manifestação tinha o objetivo de reivindicar o reassentamento de terras no município de Rodelas (Brito, 2013).

Em dezembro de 2013, a instalação da Comissão Especial que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 gerou mais um protesto de indígenas no Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH). No primeiro dia do evento outra manifestação indígena já havia sido realizada.

Índios Tuxá, da Bahia, interromperam o encerramento da mesa que debatia Os direitos humanos como bandeira da luta de povos, e subiram ao palco aos gritos de Não à PEC. Foram aplaudidos de pé pelas centenas de pessoas que integravam a plateia. No palco, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que em quase uma hora de discurso enfileirando os problemas de sua pasta no Brasil não citou as palavras índio ou indígena nenhuma vez, abraçou uma das índias (Carvalho, 11/12/2013).

De autoria do ex-deputado Almir Sá, PTB de Roraima, a proposta de emenda constitucional PEC 215 transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional. A proposta também possibilita a revisão das terras já demarcadas e muda critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto, como é atualmente. Em entrevista, Almir Sá afirma que a proposta se baseia no questionamento à clareza da Constituição de 1988, em que comunidades indígenas tem direito às terras que tradicionalmente habitam, preceito celebrado pelos movimentos sociais e populações tradicionais (Martins, 2013):

Na verdade, o Congresso Nacional ainda não disciplinou normas que estabeleçam regras para as demarcações de áreas indígenas. A CF apenas diz que os indígenas têm o direito às terras que tradicionalmente habitam. Tais atos hoje são firmados por portarias do Ministério da Justiça e, por fim, demarcadas por Decreto da presidente da república. Atos estes que nem sempre são justos. Sendo assim, o que se tem visto é a omissão do Congresso Nacional sobre relevante matéria. Afinal, o que diz a PEC 215? (Sá, 2014).

Não faz da pauta de reivindicação do movimento indígena qualquer referência a demarcações injustas. O que é pauta é o cumprimento da legislação que existe. A Constituição Federal definiu que, até cinco anos após sua promulgação, 100% das terras indígenas deveriam ter sido demarcadas, e é isso que os índios desejam que se cumpra (Martins, 2013).

Com a força da bancada ruralista e a sub-representação indígena no Congresso, os índios não acreditam que as demarcações continuem acontecendo. Outro argumento é a inconstitucionalidade de se garantir ao legislativo a primazia no direito de apreciar as demarcações de terras indígenas, sendo esta uma tarefa administrativa que deveria contar com a apreciação do executivo. A campanha indígena contra a PEC 215 contou com diversos protestos em que compararam os ruralistas aos bandeirantes: Os ruralistas de hoje são os bandeirantes de ontem, e por meio da caneta querem nos matar como nos mataram no passado com suas armas de fogo, afirmaram os índios em um manifesto divulgado em manifestação em São Paulo. Em sua avaliação, a PEC 215 não se constitui numa medida que proteja as demarcações de terras indígenas da bancada ruralista, ao contrário (Zocchio e Macruz, 2014).

No dia 12 de março de 2014, o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, disse que 75% das obras do Projeto de Integração do rio São Francisco serão concluídos até dezembro deste ano. Segundo o governo, 55,5% do total previsto já estão concluídos. O balanço das obras de transposição do rio São Francisco foi apresentado em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que promove ciclo de debates sobre o tema. O ministério prevê a entrega de 100 quilômetros de canais em cada eixo em dezembro de 2014. A expectativa é de que todas as obras que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam concluídas até dezembro de 2015 (Portal de Notícias Senado Federal, 12/03/2014).

Em 14 de março de 2014, foi assinado o Decreto nº 1303/2014, que declarou como de interesse social para fins de desapropriação a área destinada à comunidade Tuxá, referente aos imóveis situados no Município de Rodelas, com uma superfície aproximada de 4392 hectares.

Após 10 anos de luta, a compensação dos efeitos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica, objeto da ação civil pública, finalmente chegou, em atenção ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2004 entre a Fundação Nacional do Índio, a União, a Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas e a CHESF Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Fundação Nacional do Índio, 2014).

Por outro lado, de acordo com artigo publicado pela Articulação em Políticas Públicas no Estado da Bahia, a transposição do Rio São Francisco se transformou em um grande atoleiro sem nenhuma perspectiva de ser concluída, pois as obras estão praticamente paradas em vários trechos.

Cronologia

1884 – Resolve-se construir o primeiro Açude no Ceará, o de Quixadá. Entretanto, esse açude só é inaugurado 22 anos depois (1906), na ocasião em que se institucionalizou a Inspetoria Federal de Obras contra a Seca (IFOCS).

1909 Crado o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS pelo então presidente Nilo Peçanha, tendo como objetivo estudar a problemática do semiárido através do beneficiamento de áreas e obras de proteção contra secas e inundações, irrigação e radicação de populações em comunidades de irrigantes ou em áreas especiais, abrangidas por seus projetos.

1958 – Engenheiro Mário Ferracuti divulga artigo na revista O Cruzeiro em que propunha a construção de barragem para represar o São Francisco perto de Cabrobó (PE), com o objetivo de bombear água para o Ceará e Rio Grande do Norte (Silva, 2011).

1960 – Primeiras ações governamentais de incentivo à agricultura irrigada no semiárido durante o governo de Juscelino Kubitschek.

1972 Início das obras da barragem de Sobradinho.

1977 Início da construção da barragem de Itaparica (que levou nove anos para ser concluída).

Dezembro de 1977 – Barragem de Sobradinho inunda área de 4.214 km² de ocupação agrícola e pecuária, atingindo sete municípios, sendo os mais afetados: Remanso, Casa Nova, Sento Sé e Pilão Arcado, que têm as suas sedes transferidas.

1979 – Criada estrutura organizativa chamada de polo sindical dos trabalhadores do Submédio São Francisco para lutar contra os efeitos negativos da construção da Hidrelétrica de Itaparica, unificando posseiros, arrendatários, pequenos agricultores e sem terras da região, constituindo-se como uma organização de trabalhadores rurais para a defesa dos direitos dos camponeses perante o governo.

1988 – Tanto a Ilha da Viúva quanto a própria cidade de Rodelas no estado da Bahia, lugares de produção e moradia dos índios Tuxá, desaparecem quando o projeto da Barragem de Itaparica é implementado, inundando as cidades de Petrolândia, Itacuruba, Belém do São Francisco, Floresta, Glória, Rodelas e Chorrochó, nos estados de Pernambuco e Bahia, às margens do rio São Francisco (Silva, 1999). Inicia-se o processo de reassentamento dos Tuxá atingidos pela barragem de Itaparica.

1994 – Constituído o projeto final de transposição, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE) (Silva, 2011).

1995-1999 – Durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, a Secretaria Especial de Políticas Regionais, ocupada pelos paraibanos Cícero Lucena e Fernando Catão, redesenha a versão anterior do projeto, e nele incluem duas transposições para levar água para a Paraíba. Pouco tempo depois, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF desenvolve projeto que irrigaria o semiárido, com as obras estipuladas para serem efetivadas de 25 a 30 anos.

Anos 1990 e 2000 – Série de estudos encontra artefatos de lítio, cerâmica e materiais orgânicos, esqueletos, adornos, restos de fauna e flora, além de pinturas e gravuras rupestres, sobretudo nas áreas inundadas pelas grandes barragens. A história solapada pelos lagos é de povos indígenas que hoje lutam para provar que ainda são índios, apesar de toda a expropriação.

2000 – O então deputado Marcondes Gadelha propõe que o projeto seja implementado o quanto antes, incluindo a venda da Chesf, como forma de sustentar economicamente o empreendimento.

2001- Criado o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Julho 2004 Apresentação do Relatório de Impactos Ambientais do projeto. O governo federal, durante a gestão do Lula, contratou as empresas Ecology and Environment do Brasil, Agrar Consultoria e Estudos Técnicos e JP Meio Ambiente para reformularem e continuarem os estudos ambientais para fins de licenciamento do projeto pelo IBAMA. Os estudos foram conduzidos em duas frentes: Estudos de Inserção Regional, que avaliou a demanda e a disponibilidade de água no nordeste setentrional, considerando uma área mais ampla que a beneficiada pelo empreendimento; e Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica, considerando o melhor traçado dos canais, o planejamento e custo das obras, além de sua viabilidade econômica.

Julho de 2004 – Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco é aprovado pelo CBHSF, durante reunião em Juazeiro (BA).

2007 – Início das obras: previa-se que a transposição do rio São Francisco seria concluída em 2012.

Março de 2007 Representantes da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Conselho Pastoral dos Pescadores realizam uma ocupação em Brasília buscando diálogo e sensibilizar as autoridades e a opinião pública sobre os impactos do projeto de transposição.

Outubro 2007 Realização de reunião extraordinária em que o CBHSF estabelece que as águas do São Francisco só poderiam ser utilizadas fora da Bacia em casos de escassez comprovada, para consumo humano e dessedentação animal.

19 de dezembro de 2007 – Suprema Corte Federal nega-se a apreciar os recursos jurídicos apresentados pelas organizações da sociedade civil, considerando-as ilegítimas, proferindo entendimento pela legalidade do projeto e o não oferecimento de risco às populações indígenas.

Setembro de 2008 – Delegação de indígenas do Nordeste brasileiro atingidos pelo projeto de Transposição do rio São Francisco viaja à Genebra para atualizar uma denúncia feita anteriormente à OIT. A partir de então, uma comissão do órgão passa a acompanhar o projeto e pede esclarecimentos ao governo brasileiro até o fim de 2009 (Conselho Indigenista Missionário, 2010).

15 de outubro de 2009 – Famílias atingidas pela construção do reservatório de Itaparica realizam protesto no Lote 9 do Eixo Leste da obra, em Floresta, no Sertão de Pernambuco, às margens da BR-316, onde o presidente Lula era esperado para vistoriar as obras da Transposição do Rio São Francisco. Segundo o presidente do Movimento dos Atingidos pela Barragem de Itaparica (MABIN), Rogério Almeida de Carvalho, 780 famílias ainda não foram reassentadas. O grupo aproveitou a visita do presidente para pedir providências à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), através do Governo Federal.

Entre os dias 24 de janeiro e 6 de fevereiro de 2010 – Nova delegação dos povos indígenas do Nordeste viaja à Europa (Suíça, Bélgica e França) para denunciar as violações de seus direitos causadas pelo projeto de Transposição. Em desrespeito à Constituição Brasileira, e aos tratados internacionais como a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), estas comunidades não foram informadas ou consultadas acerca do processo de implementação do empreendimento.

Março de 2013 – Tuxá de Rodelas encaminham documento de sua autoria à Procuradoria Geral da União solicitando apoio para que, durante sua ida à Brasília no mês seguinte, seja realizada uma reunião ampliada com Chesf, Coordenações Executivas da Funai, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, senadores e deputados.

19 de abril de 2013 – Sem obter uma resposta satisfatória, índios Tuxá de Rodelas ocupam o escritório da Chesf na cidade de Paulo Afonso.

Dezembro de 2013 – Instalação da Comissão Especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 gera mais um protesto de indígenas no Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH). No primeiro dia do evento, outra manifestação indígena já havia sido realizada.

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