BA – Comprometimento dos direitos humanos do Povo Tupinambá da Serra do Padeiro – doenças, violência policial, coronelismo e condições precárias da saúde indígena

UF: BA

Município Atingido: Una (BA)

Outros Municípios: Buerarema (BA)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (2017), os Tupinambá, cuja população é estimada em cerca de 8 mil pessoas, estão organizados em duas Terras Indígenas, a Tupinambá de Olivença, formada por 22 aldeias, e a Serra do Padeiro, que é uma única aldeia. Todas essas aldeias constituem um único território, com cerca de 47.343 mil hectares, onde ainda é possível encontrar um dos biomas brasileiros mais degradados, a Mata Atlântica, que ali está conservada.

Os Tupinambá vivem da agricultura de subsistência, principalmente do cultivo da mandioca para a fabricação de farinha, na área da Serra do Padeiro que se estende pelos atuais municípios de Buerarema e Una.

A partir de 2003, os Tupinambá desencadearam um processo de retomada de suas terras tradicionais que atualmente são ocupadas por fazendeiros e latifundiários. Segundo os mesmos, tal processo teria sido provocado pela morosidade com que a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem respondido às demandas da comunidade pela demarcação de suas terras.

A retomada das terras tradicionais está na origem de um conflito com fazendeiros e lideranças locais, que, para intimidar os índios, tem se desdobrado em violência com apoio de policiais militares e milícias.

Os Tupinambá denunciam, recorrentemente, o descaso com que a prefeitura de Una e a União vêm tratando a saúde da Serra do Padeiro e de Olivença, o que se reflete na falta de atendimento médico, de medicamentos e de condições de atuação dos agentes encarregados do Programa de Saúde das Famílias Indígenas (PSFI), que têm seus salários constantemente atrasados e carecem de meios de transporte para visitar a aldeia.

Além disso, doenças como a catapora, de prevenção relativamente simples, se alastram sem o emprego de quaisquer medidas preventivas, como, por exemplo, as campanhas de vacinação.

No âmbito judicial, às ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público Federal (MPF) se opõem ações de reintegração de posse por fazendeiros, que geram disputas judiciais e alternância de sentenças que ora asseguram a territorialidade indígena, ora determinam operações policiais que servem de pretexto para a violência contra os Tupinambá.

O preconceito contra os membros desta etnia também é um componente importante do conflito, que já resultou na prisão de lideranças como o Cacique Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau, e de seus irmãos Teity Tupinambá e Glicéria Tupinambá.

Os empreendimentos que impactam negativamente seus territórios, como os areais que se estendem pela região de Olivença; os ataques materializados no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215, a CPI da Funai e do Incra – esta gerou uma série de denúncias e criminalizações contra pesquisadores e organizações aliadas à causa Tupinambá – foram os principais desafios impostos à luta indígena.

Estes fatores não impediram, porém, a mobilização organizada através da retomada de suas terras. Como último ato desta estratégia, em agosto de 2019, através da liderança do Cacique Babau, os Tupinambá ocuparam a área conhecida como “Morada dos Pássaros” para cobrar agilidade na regularização do território em questão.

 

Contexto Ampliado

O conflito envolvendo os Tupinambá no sul da Bahia está inserido em um contexto de violência e omissão. A articulação entre a violência dos latifundiários da região e a omissão do poder público (local e federal) favorece a ocorrência de episódios de desrespeito aos direitos indígenas, divulgados insistentemente pela etnia e pelas entidades que a apoiam.

O ano de 2003 marca o início das ações indígenas visando a retomada do território tradicional. Tais ações se realizaram através da ocupação de fazendas que estavam dentro do território pleiteado junto à Fundação Nacional do Índio (Funai). Paralelamente, também lutam pela melhoria do atendimento médico nas aldeias.

Com esse objetivo, por exemplo, os Tupinambá ocuparam a sede da prefeitura da cidade de Una, em 9 de fevereiro de 2006, exigindo o posicionamento da prefeitura sobre convênio que teria sido firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a promoção da saúde indígena.

Contudo, a questão que mais tem mobilizado as comunidades indígenas é a morosidade com que a demarcação de suas terras é tratada pelo governo federal.

Segundo o Cimi, em reunião com o presidente da Funai, na época Mércio Pereira Gomes, no início de 2006 ficou acertado que um grupo de trabalho seria constituído para avaliação das fazendas que estavam, na avaliação dos indígenas, situadas dentro dos territórios tradicionais, como forma de agilizar o processo de identificação e delimitação.

Foi criado, também em 2006, o GT 752 da Funai para realizar o levantamento das terras Tupinambá e avaliar as fazendas incluídas no perímetro da futura TI.

A conclusão dos estudos de delimitação não gerou imediatamente a tão almejada demarcação das terras tupinambá. Por esse motivo, os indígenas apresentaram requerimento junto ao Ministério Público Federal (MPF), a fim de garantir seus direitos territoriais.

De acordo com o Notícias Agrícolas, em resposta, o MPF moveu, em dezembro de 2007, uma ação civil pública com pedido de liminar contra a União e a Funai requerendo que a Justiça Federal estabelecesse o prazo limite de um ano para conclusão do processo administrativo de demarcação.

As ações indígenas não se restringem às esferas administrativa e judicial. As ocupações de terras são outra forma de pressão utilizada pelas famílias tupinambá. Segundo notícia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), desde o início de 2003, os Tupinambá já ocuparam 10 fazendas na região.

Esse tipo de ação, naturalmente, tem sofrido ferrenha oposição dos fazendeiros locais, que ora com o uso de milícias armadas, ora com o uso da força policial, tentam a todo custo expulsar os Tupinambá das terras em litígio.

Aliando o coronelismo às ações judiciais e operações promovidas pelo Estado, os fazendeiros têm conseguido impor um clima de terror entre os Tupinambá, com diversos episódios de violência física, coação e destruição de estruturas das aldeias.

Em 23 de outubro de 2008, uma operação da Polícia Federal, organizada para o cumprimento de ações de reintegração de posse impetradas pelos fazendeiros, resultou em confronto direto entre os índios e a Polícia Federal (PF), com um saldo de 22 feridos (14 tupinambás e oito policiais), além da perseguição do cacique Rosival Ferreira (conhecido como Babau) nas matas da região.

Tal operação foi duramente criticada por entidades que apoiam os índios, como a Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Na época, a entidade divulgou nota condenando a ação violenta da PF e a perseguição ao cacique. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou nacionalmente o caso, que também mereceu o repúdio de outras entidades ligadas aos direitos humanos e indígenas.

Os Tupinambá divulgaram nota denunciando a PF por ter enviado policiais escondidos à aldeia, sem qualquer aviso à Funai ou à comunidade. Além disso, denunciaram a destruição de carros de transporte escolar, portas, janelas, telhados, camas, móveis, documentos e arquivos escolares, além de terem queimado roçados de cacau.

A ação violenta da polícia federal também contribuiu para a manutenção de um ambiente regional de preconceito e discriminação contra o povo Tupinambá. E denota a falta de coordenação e de eficácia do governo federal em garantir os direitos indígenas.

Estas situações impactam diretamente a qualidade de vida das comunidades. Além disso, os Tupinambá frequentemente denunciam que o descaso da União e das prefeituras locais com relação à saúde indígena só vem piorar esse quadro e intensificar a morbidade entre os índios, por doenças que poderiam ser facilmente prevenidas.

Todo esse quadro demonstra a urgência da demarcação das terras Tupinambá, sem a qual não seria possível evitar a repetição desses episódios e a alteração da atual situação de negligência e violência na Serra do Padeiro.

Este não foi o único episódio de violência envolvendo os Tupinambá e a PF na região. Em junho de 2009, cinco membros da etnia, quatro deles da Serra do Padeiro, denunciaram que foram torturados na sede da Polícia Federal a fim de que confessassem um assassinato.

Por esse motivo, representantes do Ministério da Justiça (MJ), Funai e Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estiveram reunidos na aldeia da Serra do Padeiro, assim como em outras aldeias Tupinambá da região, a fim de ouvir a versão dos indígenas para os fatos denunciados, segundo relata o Cimi.

O grupo também coletou relatos sobre a crise que envolve os Tupinambá e os proprietários de terras. Estes últimos contestam o relatório da Funai, que prevê a demarcação do território Tupinambá com 47.376 hectares, que incluiriam as fronteiras agrícolas de Ilhéus, Una e Buerarema.

Na ocasião, o cacique Rosival Ferreira (o Babau) pediu a ida de um ouvidor agrário à localidade, a fim de informar “aos pequenos agricultores como será a transição de demarcação e como eles serão compensados, além de cobrar a indenização das fazendas retomadas”.

Além disso, solicitou a apuração de denúncias de que pessoas que se diziam Tupinambá estariam recuando, sob alegação de que foram iludidas por caciques com ofertas de facilidades.

“Sabemos que a Funai e algum cacique aceitou isso, portanto vão ter que responder”, disse Rosivaldo, o Babau, ao Jornal A Tarde. Ele ressalta que o recuo dessas pessoas acirrou mais ainda a crise entre índios e pequenos agricultores, gerada pela divulgação do relatório da Funai.

Isto estaria acontecendo devido à dificuldade inerente de se caracterizar a identidade indígena no Brasil contemporâneo. A legislação indigenista vigente prevê o autorreconhecimento como único critério legítimo para se definir a indianidade de um grupo.

No Nordeste, este quadro é ainda mais grave devido às intensas pressões políticas exercidas sobre as comunidades indígenas ao longo da história. Durante séculos, a identidade indígena foi usada como pretexto para massacres, guerras, usurpação e perseguições por uma elite agrária racista e poderosa, como descreve José Arruti (1995) em trabalho sobre a indianidade na região.

A Funai adota critérios baseados na Convenção 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada integralmente no Brasil pelo Decreto nº 5.051/2004, e cujo espírito já estava presente na legislação indigenista nacional desde o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973).

A Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais em seu artigo 1º afirma o seguinte:

“1. A presente convenção aplica-se: a) aos povos tribais em Países independentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial;

  1. b) aos povos em países independentes, considerados indígenas pelo fato de descenderem de populações que habitavam o País ou uma região geográfica pertencente ao País na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua situação jurídica, conservam todas as suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas.
  2. A consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da presente Convenção.”

A Lei 6.001/1973, conhecida como o Estatuto do Índio, define, em seu artigo 3º, indígena como: “…todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional”.

Dessa forma, segundo a Funai, os critérios utilizados consistem:

  1. a) na autodeclaração e consciência de sua identidade indígena;
  2. b) no reconhecimento dessa identidade por parte do grupo de origem.

Esse é um elemento importante para o debate sobre a identidade indígena no Nordeste brasileiro, pois, como salienta Arruti (1995), a traumática expropriação por que passaram muitas comunidades fez com que a negação de uma ancestralidade indígena fosse considerada uma estratégia de sobrevivência especialmente naquela região, mas também em outras partes do País.

Contudo, a partir de meados da década de 1980, com o fortalecimento do movimento indígena e a consolidação de um rol de novos direitos advindos da condição de população originária das terras brasileiras – entre eles, o direito à titulação e demarcação das terras que tradicionalmente ocupam -, uma série de comunidades tem reassumido sua condição de descendente dos povos que aqui habitavam antes do advento da colonização e obtido relativo sucesso, fruto de conflitos como o aqui descrito, na garantia de seus direitos sociais e fundiários.

Por esse motivo, o debate em torno da identidade indígena, centrado no embate entre os que se afirmam indígenas “ressurgidos” e aqueles que os acusam de serem “falsos índios”, acaba se tornando uma disputa recorrente nesse tipo de conflito.

Na Serra do Padeiro, Olivença e região não é diferente. Produtores rurais acusam o grupo Tupinambá local de serem usurpadores de terras. Enquanto os Tupinambá se defendem afirmando estarem apenas retomando as terras das quais seus antepassados foram privados, uma vez que, tradicionalmente, são territórios da etnia.

A imprensa tem tido um papel crucial nesse debate, já que frequentemente veicula matérias preconceituosas patrocinadas pelos grupos de opositores, haja vista que muitos veículos de comunicação locais são propriedades de grandes produtores rurais, que seriam atingidos pela demarcação das terras indígenas. Em meio a esse debate, a Funai já reconhece o grupo da Serra do Padeiro como descendente da etnia Tupinambá.

O conflito tem ganho contornos dramáticos, pois, desinformados a respeito do processo de demarcação, milhares de pequenos agricultores também resistem a serem removidos pelo processo de desintrusão da futura terra indígena (a legislação indigenista veta a permanência de não índios em terras indígenas homologadas e prevê a indenização das benfeitorias de boa-fé daqueles que por ventura tenham de ser removidos ou reassentados).

São pequenos produtores de cacau, mandioca, banana, abacaxi, melancia e borracha – alguns ligados ao Conselho Regional Associativista de Buerarema e Adjacências (Crasba) – que se opõem à demarcação, conforme citado por Alarcon (2013).

Um exemplo dessa estratégia de mobilização da opinião pública contra a demarcação se deu em novembro de 2009, quando uma matéria da Revista Época, intitulada “O Lampião Tupinambá” (o “Lampião” em questão é o cacique Rosival Ferreira, o Babau, do grupo Tupinambá da Serra do Padeiro), colocava em xeque a legitimidade da reivindicação dos Tupinambá do sul da Bahia, e dava voz aos opositores.

Resumidamente, estes acusavam as lideranças indígenas de atuarem de forma criminosa, e de estarem agindo de forma oportunista para conseguirem terras. Consequentemente, os Tupinambá foram a público a fim de “externar toda nossa indignação e revolta com a matéria publicada na Revista Época de 23 de novembro de 2009, quando de forma preconceituosa e difamatória tenta retratar a nossa liderança como um Lampião”.

A carta afirmava ainda:

“Apesar de nossa revolta com a matéria da Época, este tipo de atitude da revista não é nenhuma novidade para a comunidade Tupinambá, pois aqui na região os jornais locais, as rádios, em especial as AM, a televisão, constantemente fazem isto, nos tratam de forma preconceituosa e difamatória.

Por exemplo, o radialista Ribamar Mesquita, da Rádio Jornal de Itabuna, constantemente usa de seu espaço nesta rádio para nos acusar de vários crimes, nos difama e até incita a população regional contra a nossa comunidade.

Os jornais Agora e A Região, também de Itabuna, nos tratam de forma preconceituosa, nos chamando de falsos índios, publicando sempre matérias contra a nossa comunidade e colocando a sociedade contra a nossa comunidade.

(…) Outra situação colocada pela matéria é a posição do delegado Cristiano, da Polícia Federal, e o resultado do inquérito que apurava a tortura contra membros da nossa comunidade.

Por várias vezes solicitamos das autoridades que outro delegado viesse acompanhar as investigações, não fomos atendidos e, portanto, não é nenhuma surpresa que o resultado do inquérito foi que os policiais não cometeram nenhum crime.

Que outro resultado poderia sair de um inquérito que é conduzido por um delegado que é o coordenador do comando da operação que terminou resultando na prática de tortura? Seria esperar muito que o inquérito apontasse outro resultado, apesar de todas as provas mostrarem que a tortura foi praticada.”

Terminava solicitando:

“[P]rovidências sejam tomadas, mas providências de verdade. Não dá mais para ficar ouvindo promessas, ficar recebendo visitas, sermos ouvidos por muitas autoridades e não sentirmos que as coisas estão andando.

Acreditamos que é preciso fazer ainda mais e agilizar a resolução da demarcação de nossas terras. Que haja um esforço ainda maior das autoridades envolvidas nesta questão em esclarecer e resolver esta situação, como por exemplo, o esclarecimento e os encaminhamentos para que os pequenos produtores sejam reassentados, suas benfeitorias sejam indenizadas…

Este procedimento pode resultar na retirada de cena de pessoas má intencionadas, que têm usado os pequenos agricultores para realizarem seus interesses políticos, colocando os pequenos agricultores contra a nossa comunidade com o repasse de falsas informações.

São estes políticos envolvidos e empresários da região, que viram seus interesses abalados pela nossa ação, que têm financiado toda esta ação contra a nossa comunidade, a própria matéria da Revista Época deixa isto muito claro.”

Paralelamente à luta pela terra, os Tupinambá se articulavam com os Pataxó a fim de fazer ouvir suas reivindicações de melhorias no atendimento à saúde indígena no sul baiano. Em janeiro de 2010, o Cimi divulgou nota sobre a reunião de lideranças das etnias do sul da Bahia com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Danilo Forte, na sede do órgão, em Brasília, para reivindicar o pleno funcionamento do Polo de Saúde de Porto Seguro.

Inaugurado em setembro de 2009, até então não havia condições de atendimento da população indígena: faltavam remédios e profissionais de saúde, demonstrando o quase completo abandono do plano distrital. Para os Tupinambá, a situação no Polo de Saúde de Ilhéus era semelhante.

Em resposta, Danilo Forte se disse surpreso com as denúncias, se comprometeu a tomar as providências necessárias e pediu que o coordenador regional em Salvador apresentasse as explicações a respeito dos problemas.

O coordenador regional da Funasa em Salvador, Willian Dell”Oso, também afirmou que não tinha conhecimento dos problemas apresentados pelos indígenas, e que tomaria providências em relação ao Polo de Ilhéus.

Sobre Porto Seguro, ele informou a transferência do administrador de Mato Grosso para o Polo de Porto Seguro. Dell”oso também afirmou que a falta de remédios já estava sendo regularizada, e que seria feito um pregão para definir os fornecedores de 390 tipos de medicamentos.

Enquanto em Brasília se discutia as políticas de saúde indígena, na Serra do Padeiro, o conflito entre produtores rurais e indígenas se acirrava ainda mais.

Em 19 de fevereiro de 2010, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denunciou que os indígenas José Domingos e Givaldo Jesus da Silva foram agredidos por produtores rurais que participavam de um protesto em Buerarema contra a ocupação da Fazenda Serra das Palmeiras, do produtor Alfredo Falcão.

Os Tupinambá – que estavam na cidade para vender a produção de farinha da comunidade – tiveram seus carros destruídos.

Revoltados com as agressões, a comunidade deslocou-se para parte da área indígena ainda em poder de um dos fazendeiros, considerado por eles como o principal incentivador de agressões contra os indígenas.

Os Tupinambá afirmavam que a perseguição do fazendeiro à comunidade era de longa data. Ele, inclusive, teria utilizado espaço na Rádio Jornal de Itabuna, durante o programa Novo Amanhecer, para atacar, ofender, agredir e levantar calúnias contra os indígenas.

A escalada de violência continuou a se intensificar nas semanas seguintes. Em 26 daquele mês, o jornal A Tarde veiculou notícia de que os Tupinambá teriam entrado em confronto direto com fazendeiros em Buerarema, matando a tiros, pelo menos, duas pessoas, ferindo outras quatro e deixando três desaparecidos.

O produtor rural Edvan Moreira afirmou que o confronto teria ocorrido após a saída da Polícia Federal da área da fazenda (desocupada, em 24 de fevereiro, com auxílio da força policial, ocasião na qual três índios foram presos):

“Quando a Federal saiu, os índios já desceram atirando. Havia cerca de 60 deles, bala para todos os lados. Eles pegaram a gente, falaram que nos levariam para o cacique e nos matariam. Um dos índios era Aelson, irmão do cacique Babau”.

Uma picape também teria sido incendiada no ataque.

Entrevistado pelo jornal, José Aelson afirmou não ter havido mortes e negou terem usado armas de fogo: “Não matamos ninguém, a gente expulsou os fazendeiros daqui no grito, cantando”.

Segundo informações circuladas na internet pelos Tupinambá, através de entidades parceiras, como a Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí):

“Os Tupinambá esperaram até que a munição dos jagunços acabasse e então apertaram o cerco e, em grande maioria numérica, reexpulsaram os jagunços fazendo uso apenas de suas armas, principalmente bordunas. Como se sabe, os Tupinambá não usam armas de fogo. (…) Também ao contrário do que informa a matéria do jornal A Tarde, Alfredo Falcão não estava na fazenda no momento desse confronto e, portanto, não pode estar ferido em consequência dele.”

Os Tupinambá afirmavam também ter confiscado armas de fogo dos prepostos do fazendeiro, classificados por eles como “jagunços”, as quais seriam encaminhadas para as Secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS/BA) e de Segurança Pública (SSP/BA) do Estado da Bahia.

Segundo o delegado da Polícia Civil de Buerarema, Pedro Chaouí, não houve registro de mortes ou desaparecimentos de produtores rurais na delegacia do município naquela ocasião.

Pouco mais de duas semanas após o confronto, em 10 de março de 2010, o cacique dos Tupinambá da Serra do Padeiro seria preso pela Polícia Federal. Segundo seus familiares, no momento de sua prisão, Babau foi violentamente agredido e ameaçado de morte; além disso, vários móveis da casa teriam sido quebrados.

Minutos antes de sua prisão, Babau havia recebido um telefonema, o que, para a comunidade, representou uma armadilha para identificar sua casa – logo em seguida, alguém gritou seu nome e bateu na porta.

De acordo com depoimento à Polícia Federal de Ilhéus, na tarde daquele dia, ao abrir a porta, ele foi abordado por duas pessoas que portavam armas. Não conseguindo identificá-las, e com medo de se tratar de um sequestro, travou com eles luta corporal.

Segundo pessoas da comunidade, a conduta dos policiais causou a impressão de que pretendiam levar Babau sem ninguém perceber. Ainda segundo a comunidade, os policiais o obrigaram a engolir um comprimido – possivelmente um calmante, conforme divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

No mesmo dia, o Cimi fez circular uma nota em que repudiava o modo como a operação fora realizada:

“Em respeito ao Estado Democrático de Direito e à cidadania dos Povos Indígenas, em especial dos Tupinambá, é fundamental que o Departamento de Polícia Federal e o Ministério da Justiça apresentem a decisão judicial que determinou a prisão preventiva do cacique Babau e que demonstrem a integridade física e moral desta relevante e dedicada liderança indígena do Povo Tupinambá.”

Representantes da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), de organizações indígenas, do Grupo Tortura Nunca Mais e do deputado federal Luís Couto (do Partido dos Trabalhadores – PT/PB) estiveram na Superintendência da Polícia Federal de Salvador para visitar o cacique.

Em 12 de março, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de habeas corpus a fim de garantir que o cacique respondesse a um possível processo em liberdade.

Entrevistada pelo jornal A Tarde, a coordenadora-executiva da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí) se mostrou preocupada: “Queremos garantir a integridade física de Babau. Ele não é bandido, é respeitado por várias entidades e por outras lideranças”.

O Grupo Tortura Nunca Mais defendeu, na ocasião, a inclusão do cacique no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).

Segundo o vice-presidente da entidade, José Antônio de Carvalho: “A nossa posição é de repúdio à prisão. Estão criminalizando o movimento em prol de toda uma comunidade que luta por direitos legais”.

Também naquela ocasião, a Anistia Internacional deu início a uma campanha de apoio ao cacique, conclamando pessoas do mundo todo a pressionar as autoridades brasileiras pela sua libertação.

De acordo com o superintendente da PF, José Maria Fonseca, Rosivaldo foi indiciado em seis inquéritos, tendo sido acusado de crimes como: ameaça, tentativa de homicídio, lesão corporal, formação de quadrilha, incêndio criminoso e outros.

Nos dias que se seguiram à prisão, diversas outras entidades manifestaram seu apoio a Babau, tais como: Organização Popular Aymberê (OPA); Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (Arpipan); Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste); Grande Assembleia Guarani Kaiowá (AtyGuasu); Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves; Associação para o Resgate Social Camacaense (Ares); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase); Movimento Negro Unificado (MNU); Conselho de Cidadania Paroquial de Santa Rita de Cássia, Itabuna (CCP); Missionárias Agostinianas Recoletas de Itabuna; Fraternidade das Catequistas Franciscanas de Itabuna; Fórum de Luta por Terra, Trabalho e Cidadania da Região Cacaueira; Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul (Cedepes); Frente de Luta e Resistência do Povo Pataxó do Extremo Sul da Bahia; Sindicato dos Bancários do Extremo Sul da Bahia (Sindibancários); Comissão de Lideranças do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe; Centro de Estudos e Ação Social (CEAS); Movimento de Trabalhadores Assentados e Acampados e Quilombolas da Bahia, Sociedade Ambientalista da Lavoura Cacaueira (Salva); Rede Alerta Contra o Deserto Verde da Bahia e Espírito Santo; Pastoral da Juventude da Diocese de Itabuna; Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) e Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia (Terra Viva).

Apesar do apoio do MPF e de entidades da sociedade civil, a Justiça Federal negou habeas corpus a Rosivaldo. Em decisão divulgada em 17 de março de 2010, a desembargadora federal da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Assusete Magalhães, negou o pedido de liminar e solicitou mais informações ao juiz federal de Ilhéus, Pedro Holliday – autor do pedido de prisão preventiva -, além de parecer do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo informações veiculadas pelo jornal Correio da Bahia, em 20 de março, à prisão de Rosivaldo se adicionou um relativo isolamento do cacique, já que a Polícia Federal só permitia a visita de advogados e parentes próximos.

Entretanto, a família de Babau se encontrava em Buerarema, e tinha dificuldades para se deslocar até Salvador com frequência. Diante deste fato, outros Tupinambá residentes em Salvador tentaram visitar o cacique, mas foram impedidos, gerando revolta e protestos.

Os Tupinambá alegaram que a PF estaria impondo um conceito de família baseado na cultura não-indígena ao não reconhecer que, dentro da cultura deles, este conceito é entendido como algo relativo à toda a etnia, e não tem o mesmo significado daquilo que os brasileiros não-indígenas entendem como parentesco (através de uso de conceitos como família nuclear, ascendência, descendência, graus de parentesco, parentesco colateral, parentela etc).

Em suma, a Polícia Federal estaria agindo de acordo com o que os antropólogos classificam como etnocentrismo.

Tais fatos mobilizaram a comunidade indígena baiana, e seus parceiros, em torno da libertação de Babau. Em 26 de março, estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), indígenas das etnias Tuxá e Atikum, e representantes da Associação dos Docentes da UEFS (ADUFS), do Coletivo Quilombo e da Comissão de Ações Afirmativas da UEFS realizaram um ato público em frente à Superintendência da Polícia Federal. No dia seguinte, cerca de 80 índios das etnias Tupinambá, Tuxá e Pataxó pararam o trânsito na Avenida Oscar Pontes, em Água de Meninos, para realizar o ritual do Poranci, no qual são evocados os espíritos dos antepassados.

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), assim como por ocasião da primeira tentativa de prisão de Babau em 2008, emitiu, em 04 de abril, uma nota na qual condenava as ações da Polícia Federal e o encarceramento. Segundo a ABA:

“A prisão de Rosivaldo Ferreira da Silva, o Babau, destacada liderança nacional e cacique da comunidade Tupinambá de Serra do Padeiro, no município de Buerarema/BA, em 10 de março de 2010, constituiu caso exemplar de um conjunto de medidas – inadequado e com impactos propositadamente unilaterais – que são implementadas, sob a aparência falsamente legalista, por autoridades locais e agentes policiais naquela região.

(…) Apesar de a maioria das acusações não possuir indícios concretos, Babau continua detido na sede da Polícia Federal em Salvador, sendo-lhe somente permitidas as visitas de familiares.

Seu irmão também está preso e existem outros mandados de prisão contra lideranças da comunidade Serra do Padeiro, com a claríssima intenção de, pelo medo, vir a desmoralizar e extinguir o movimento dos indígenas Tupinambá.

(…) Ao invés de perigoso facínora, imagem atribuída a Babau por aqueles que são refratários aos avanços da demarcação de territórios étnicos, trata-se de uma das mais expressivas lideranças do movimento indígena brasileiro, uma personalidade bastante conhecida dos antropólogos pela lucidez e coerência com que argumenta e defende a valorização do patrimônio das culturas indígenas.”

Diante da repercussão negativa da prisão de Babau e de seu irmão, Gil, e da proximidade do Dia do Índio, data extremamente propícia para novos protestos em favor da libertação de ambos, a PF os transferiu para um Presídio Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A transferência foi requerida em 12 de abril, e autorizada pelo juiz federal em Ilhéus, Pedro Holiday, mesmo com manifestação em contrário do Ministério Público Federal, através do procurador da República em Ilhéus, Eduardo El Hadj.

Segundo José Augusto Sampaio, coordenador técnico da Anaí:

“Todo o processo correu em sigilo, e os advogados e familiares de Babau e Gil não foram informados de nada, nem pela PF, nem pela Justiça Federal, nem pelo Ministério Público. Apenas quando alguns indígenas foram à sede da PF para tentar visitar Babau na manhã de ontem, sexta, foram informalmente comunicados da transferência pela carceragem.

(…) Presos a dois mil quilômetros de sua comunidade, sem julgamento nem condenação, Babau e Gil não poderão sequer ser visitados por seus familiares e advogados.”

Segundo informações do Cimi:

“O Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró abriga 83 presos vindos de outros presídios do País, acusados de tráfico de entorpecentes, formação de quadrilha, homicídios e assaltos, entre outros crimes”.

Diante da ausência de condenação de ambas as lideranças Tupinambá, a entidade classificou esta transferência como “mais uma ação arbitrária da Polícia Federal”. O que reforçaria “a convicção de que tais prisões têm cunho eminentemente político, sendo uma evidente represália diante da importante vitória judicial conquistada pelo povo Tupinambá, há poucos dias, junto ao Tribunal Regional Federal, 1ª Região, de Brasília, que assegurou a permanência dos mesmos na posse de suas terras tradicionais, antes invadidas por latifundiários e políticos da região.”

O noticiário O Mossoroense divulgou que Babau e seu irmão receberam o apoio de conselheiros da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do advogado Luciano Falcão, ligado à Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) que, em 1º de maio, realizaram, na companhia da índia Pataxó Hã-hã-hãe e estudante de direito Patrícia Pataxó, uma visita a ambos no presídio federal.

Na ocasião, Patrícia defendeu a ilegalidade da prisão e destacou o caráter político da mesma, enquanto o conselheiro Emanuel Antas explicou que:

“O Conselho Estadual decidiu acompanhar a visita. Por não conhecer o caso, não entraremos no mérito da questão; no entanto, temos o dever de garantir que a Constituição Federal seja cumprida e também que sejam respeitados os direitos humanos. De qualquer forma, nós queremos mostrar também que somos solidários a esta causa.”

Não obstante as arbitrariedades produzidas contra as lideranças Tupinambá, mulheres da comunidade denunciaram – durante o I Encontro Estadual de Mulheres Indígenas, realizado na própria aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro – que policiais federais de Buerarema, e pistoleiros contratados por produtores rurais, estariam pressionando a etnia.

Entre as ações atribuídas a estes pela comunidade, estavam:

(1) impedimento das atividades agrícolas da comunidade: “os agricultores indígenas estão impedidos de cultivarem suas áreas, como por exemplo, plantar, colher, fazer farinha e vender seus produtos excedentes”;

(2) impedimento do acesso dos jovens da comunidade a seu direito constitucional à educação:

“[E]stamos impossibilitados de frequentar a Escola Estadual no município de Buerarema, o que está comprometendo o ano letivo desses jovens.

(…) A Escola Tupinambá está sendo alvo de constante invasão por parte de policiais federais à paisana, que chegam em momentos de aula, promovendo pânico nas crianças e jovens.

Os ônibus escolares são constantemente revistados, crianças são obrigadas a colocar suas mãos para o alto como alguém que cometeu delito.”

Diante desse quadro, a comunidade conclamava as autoridades para que “investigações sejam feitas no sentido de punir os verdadeiros responsáveis pelas invasões do território Tupinambá, e que agilizem com rapidez a demarcação do nosso território a fim de evitar maiores conflitos e que sejamos dizimados de uma só vez”.

As hostilidades entre a Polícia Federal e a comunidade Tupinambá só se agravaram após estas denúncias. Em 02 de junho de 2010, Glicéria Tupinambá, liderança da etnia e membro da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), foi presa pela PF no Aeroporto de Ilhéus quando retornava de reunião da CNPI com o então presidente Luís Inácio Lula da Silva, oportunidade em que denunciou as perseguições das quais as lideranças Tupinambá haviam sido vítimas por parte da Polícia Federal no sul da Bahia.

Segundo o Cimi, Glicéria e seu bebê de dois meses foram detidos e levados à sede da Polícia Federal em Ilhéus, onde a indígena foi interrogada durante todo o dia, sob acusação de ter participado do sequestro de um veículo da Metha Energia (empresa que distribui eletricidade na região). Tendo sua prisão preventiva decretada naquele mesmo dia, Glicéria e seu filho foram transferidos para um presídio na cidade de Jequié, distante cerca de 200 km de sua aldeia.

Assim como ocorreu após a prisão de Babau, a detenção de Glicéria provocou profunda indignação no movimento indígena, e entre a sociedade civil organizada. Tal como antes, nos dias que se seguiram à prisão, diversas entidades manifestaram publicamente sua oposição às ações da PF e do judiciário baiano.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) foi a público no dia seguinte “manifestar mais uma vez o seu repúdio ao tratamento dispensado por órgãos policiais e judiciais ao Povo Tupinambá”, e reafirmar seu “compromisso em continuar apoiando a luta justa do povo pela demarcação de seu território tradicional”, e conclamando “a sociedade nacional e internacional a se manifestar em defesa da causa Tupinambá e pela imediata libertação de seus líderes”.

Em 04 de junho, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifestou sua “profunda indignação contra a prisão arbitrária da liderança indígena Glicéria, do Povo Tupinambá, e seu bebê de apenas dois meses, na tarde desta quinta-feira, dia 3”, afirmando que Glicéria “foi presa de forma constrangedora e violenta por agentes da Polícia Federal ao desembarcar no aeroporto de Ilhéus, na Bahia”.

A prisão de Glicéria aconteceu seis dias antes do julgamento do pedido de habeas corpus de Babau. Em 08 de junho, a maioria da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acompanhou o voto do juiz federal Guilherme Mendonça, relator do caso, e concedeu habeas corpus para Rosivaldo Ferreira da Silva, seu irmão Givaldo Ferreira da Silva, e os demais envolvidos no processo.

De acordo com os desembargadores do TRF1, a PF teria ultrapassado o prazo limite para a prisão preventiva. Entretanto, a liberdade de Babau e Givaldo não durou sequer 24 horas. Antes mesmo de serem efetivamente libertados, o juiz Antônio Hygino, da Comarca de Buerarema, decretou nova prisão preventiva pelos mesmos crimes em apuração pela Justiça Federal.

Segundo Luciano Ribeiro Falcão, coordenador executivo da Social Advocacia Popular (SAP) e defensor dos indígenas, tal ato pode ser considerado “verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito”.

De acordo com ele, “trata-se de uma banalização da prisão. O princípio da presunção de inocência ou quaisquer outros belíssimos princípios constitucionais são utilizados num típico caso de criminalização do movimento legítimo e democrático pela regularização das terras indígenas”.

O apoio do Cimi à causa Tupinambá não se restringiu à declaração. A entidade, com o auxílio da ONG Justiça Global, enviou denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) de que agentes da Polícia Federal os tem perseguido.

Segundo o noticiário da Agência Brasil:

“A denúncia está contida em dois informes. Um deles trata da prisão, considerada ilegal pelas organizações, da líder indígena Glicéria de Jesus da Silva, conhecida como Glicéria Tupinambá, integrante da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), órgão consultivo do governo vinculado ao Ministério da Justiça.

Outra parte de denúncia se refere a torturas que teriam sido sofridas por cinco indígenas Tupinambá, em junho de 2009. O informe também cita outra prisão considerada ilegal: a de Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como cacique Babau, irmão de Glicéria, em 10 de março último.”

Entrevistado pela mesma agência de notícias, o coordenador-geral de Defesa Institucional da Polícia Federal, delegado Marcos Aurélio Pereira de Moura, afirmou: “Os fatos estão distorcidos. A situação no sul da Bahia é muito mais complexa. Um estudo antropológico concluiu que, há muitos anos, havia a presença de índios da etnia Tupinambá na área. No entanto, há fazendeiros com títulos de terras também muito antigos”.

Ele afirmou ainda que a Polícia Federal vem agindo em cumprimento de ordens judiciais. “Os índios alegam que estão agindo em retomada, mas estão fazendo invasões de forma muito violenta. Nós, da Polícia Federal, estamos no meio disso tudo”.

Ainda de acordo com Moura, caso a Polícia Federal seja convocada a prestar esclarecimentos sobre as denúncias, ele apresentará essas investigações como resposta à ONU: “Tudo que estou falando aqui fará parte de um documento a ser encaminhado. O que a Polícia Federal tem feito até agora é cumprir as decisões do Poder Judiciário”.

Enquanto a PF tentava justificar suas ações, outras entidades ampliavam as manifestações em prol da libertação de Glicéria. Em 11 de junho, a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) divulgou nota de repúdio em que externava “toda sua indignação com a forma em que estão sendo tratadas lideranças do povo Tupinambá, que depois que começaram a busca pela retomada do seu território tradicional passaram a ser perseguidos por políticos locais e grandes proprietários de terras da região”.

A manutenção da prisão de Babau, Givaldo e Glicéria também foi mote de manifestação de lideranças indígenas do Estado da Bahia. Em 15 de julho, cerca de 300 lideranças iniciaram acampamento nos espaços da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e da Secretaria de Justiça, em Salvador.

Segundo nota do Cimi:

“As lideranças reivindicam providências das autoridades aos constantes ataques que têm sido realizados pela Polícia Federal às comunidades indígenas, em especial, ao povo Tupinambá, no sul da Bahia.

Também solicitam providências quanto ao processo de criminalização da luta dos povos indígenas e às recentes prisões dos irmãos Rosivaldo Ferreira (Cacique Babau), Givaldo e Glicéria.

No primeiro dia – após reunião com a Secretária de Justiça da Bahia, Luciana Tannus, o subsecretário de segurança pública da Bahia, Ary Pereira, e o Coordenador de Políticas para os Povos Indígenas, Jerry Adriane Santos de Jesus -, as lideranças indígenas conseguiram, da Secretaria de Justiça, o compromisso de que esta realizaria reuniões com o Ministro da Justiça e com o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia com o objetivo de “apurar e solucionar de vez as abordagens e o tratamento que vem sendo dispensado aos povos indígenas pela Polícia Federal, em especial, a situação da comunidade da Serra do Padeiro em Buerarema”.

O grupo decidiu permanecer acampado, em frente à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), até que as lideranças indígenas presas fossem libertadas.

Em 16 de agosto de 2010, Rosivaldo Ferreira da Silva, o Babau, e seus irmãos, Gil Givaldo Jesus da Silva e Glicéria Jesus da Silva, tiveram finalmente sua prisão revogada pelo Juiz de Direito da Comarca de Buerarema, Antônio Carlos de Souza Hygino. As lideranças retornaram à sua comunidade, mas Babau continuou a ter cerca de 10 processos contra ele em andamento naquele momento.

Além das prisões, a violência contra os indígenas continuou a ser uma constante na região. Em outubro daquele ano, Zeno Tupinambá, da aldeia de Serra do Padeiro, denunciou um episódio de discriminação e violência ocorrido enquanto se dirigia à sua seção eleitoral, em Buerarema, por ocasião das eleições para os legislativos e executivos estadual e nacional.

Segundo Zeno, uma policial militar o obrigou a descer de um ônibus e exigiu – aos gritos e desferindo tapas no indígena – que ele entregasse o material de campanha irregular que, segundo a policial, estaria no ônibus. Após as inúmeras negativas do agredido, ela teria liberado o ônibus para seguir viagem.

Na denúncia veiculada através do Cimi, o povo Tupinambá afirma que já havia ocorrido uma série de ameaças durante o período eleitoral, e que um panfleto havia circulado pelo município prejudicando a imagem dos candidatos que apoiavam a causa indígena.

Paralelamente às novas denúncias, a procuradoria federal propôs uma ação civil pública para processar a União pelas arbitrariedades cometidas pelos agentes da Polícia Federal em 2009. Uma indenização coletiva no valor de R$ 500 mil foi requerida pela procuradora Flávia Galvão Arruti. A ação obteve apoio público da comunidade e de representantes do Cimi.

Os apoios recebidos publicamente durante os episódios de injustiça anteriores fortaleceram a posição dos Tupinambá de optar pela ação direta na retomada de suas terras. Em 11 de outubro de 2010, membros da comunidade de Santana ocuparam as terras, então na posse dos proprietários de uma fazenda.

A reação do não-indígena que reivindicava a propriedade do imóvel foi a comunicação do fato à Polícia Federal. Foi difundido localmente que os Tupinambá estariam mantendo dois idosos em cárcere privado, informação contestada por eles próprios em comunicado endereçado a todos os interessados, veiculado através do Cimi.

No início de dezembro daquele ano, trabalhadores rurais e missionários da Comissão Pastoral da Terra (CPT) estiveram nas terras retomadas para prestar seu apoio aos Tupinambá. Na ocasião, os membros da etnia tiveram a oportunidade de compartilhar sua experiência de luta e conhecer a história de outras comunidades do Estado também envolvidas em conflitos fundiários.

O evento foi divulgado pela CPT como uma forma de aproximação e estreitamento de laços entre comunidades que, apesar de suas especificidades culturais, estão submetidas a conflitos e pressões similares.

Apesar disso, as disputas no território continuavam se intensificando. Uma das consequências do avanço das retomadas foi a prisão da líder Tupinambá Maria Valdelice de Jesus (Jamapoty, na língua tupinambá). Sua prisão foi decretada pelo juiz federal Pedro Hollyday em fevereiro de 2011, e agentes da Polícia Federal realizaram a prisão em 3 daquele mês.

Segundo o delegado Fábio Muniz, a cacica foi transferida para a ala feminina do Presídio de Itabuna após prestar depoimento. A líder Tupinambá foi acusada do crime de formação de quadrilha.

Segundo nota publicada pelo Cimi na ocasião, parentes da cacica manifestaram sua apreensão quanto à possibilidade de a mesma ser sucessivamente transferida, a fim de impedir a visita de seus familiares e a pressão da comunidade, como ocorreu nos episódios anteriores de prisão de suas lideranças. Além disso, consideravam que a saúde da cacica estava ameaçada, uma vez que, apesar de ser hipertensa, não lhe havia sido permitido levar seus medicamentos.

Novas expressões de apoio se seguiram à prisão de Valdenice. Durante a Plenária Nacional da Via Campesina Brasil, realizada em Guararema/SP, foi aprovada uma carta de apoio à cacica e de repúdio à sua prisão. Na carta, também exigiam a imediata libertação da indígena e o fim da violência contra os Tupinambá.

A Defensoria Pública da União (DPU) anunciou na ocasião que apoiaria as comunidades indígenas baianas em conflito, propondo ações para impedir a expulsão de famílias Tupinambá e Pataxó de suas terras. Uma decisão judicial concedida pela justiça federal baiana ameaçava imediatamente 119 famílias dessas etnias. O compromisso foi prestado pelo Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales.

Enquanto lutavam para impedir a expulsão de muitas famílias indígenas, os Tupinambá foram surpreendidos, em 05 de abril, quando dez homens invadiram a aldeia Taba Atã, em Olivença. Identificando-se como policiais, estes homens diziam estar ali para verificar denúncia da cobrança de um pedágio ilegal supostamente estabelecido pelos índios na localidade conhecida como Areal.

Segundo Sassá Tupinambá, esta acusação estaria relacionada à renúncia de um acordo feito entre os Tupinambá de Taba Atã e uma proprietária de terras da região, que viabilizaria a passagem de carros por uma estrada que corta a aldeia.

A liberação desta passagem pelos índios estava condicionada à manutenção de uma porteira na entrada, que ficaria sob guarda de dois membros da aldeia, às custas da proprietária. Ela teria suspendido o pagamento devido aos “guardas” e estaria tentando acusá-los de extorsão.

Sassá Tupinambá também relata que, após ouvir a negativa dos indígenas de tais acusações, os homens que se diziam policiais passaram a agredir os presentes. Na reação que se seguiu, pelo menos um Tupinambá foi atingido na perna por um disparo de arma de fogo, e outros dois rendidos com uso excessivo da força.

Casas foram invadidas, e portas arrombadas, na presença de mulheres, adolescentes grávidas e crianças. A posterior presença da Polícia Federal no local resultou apenas na prisão de dois Tupinambá, não sendo realizada sequer a autuação dos supostos policiais pelo disparo contra o indígena. Posteriormente, o indígena Nerivaldo Nascimento Silva teve sua perna amputada abaixo do joelho em decorrência do tiro.

Dois dias depois, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o então secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Almiro Sena esteve na aldeia da Serra do Padeiro para se reunir com as lideranças Tupinambá. Estiveram presentes diversos representantes de aldeias da etnia no município e de outras localidades do sul da Bahia, além de líderes Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Após um relato da situação vivenciada pelos Tupinambá no sul da Bahia, feito pelo cacique Babau, o secretário referendou o compromisso do Governo do Estado da Bahia na defesa e garantia dos direitos humanos, “na busca de soluções que venham trazer tranquilidade para todos na região”, colocando-se à disposição da comunidade para atuar como mediador dos conflitos por eles relatados.

Após a repercussão negativa das diversas ações arbitrárias de agentes do Estado brasileiro contra membros das etnias Tupinambá e Pataxó Hã-Hã-Hãe, a Câmara dos Deputados enviou representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para averiguar as denúncias de violações dos direitos humanos.

Entre as atividades da comissão, que também contava com a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público Federal e Procuradoria Geral da União, aconteceu uma visita aos índios presos recentemente em Ilhéus. Ao todo, seis índios estavam detidos na ocasião em decorrência das recentes operações da Polícia Federal nas aldeias baianas. Também realizaram visita às aldeias Pataxó.

Cerca de duas semanas depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu habeas corpus aos indígenas Tupinambá Estanislau Luiz Cunha e Nerivaldo, presos durante ação da Polícia Federal na aldeia Areal em abril.

Em janeiro de 2012, os Tupinambá e demais etnias do sul da Bahia obtiveram nova vitória judicial, quando o juiz do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, suspendeu os efeitos de oito ações de reintegração de posse de áreas indígenas na região. Pargendler considerou que as decisões causavam grave lesão à ordem pública porque interferiam em atividade própria da administração.

Naquele mesmo mês, o Ministério Público Federal acionou novamente a União em defesa dos direitos territoriais dos Tupinambá. Dessa vez, uma ação civil pública foi movida para acelerar o processo administrativo de demarcação das terras dos Tupinambá de Olivença.

Segundo a procuradoria: “sujeitando a comunidade indígena à precariedade e à disputa constante de terras com fazendeiros da região”. A ação incluiu um pedido de indenização por danos morais no valor de um milhão de reais, que deveria ser investido em políticas públicas para as aldeias.

De acordo com o inquérito conduzido pelo MPF, a Funai tem protelado o reconhecimento jurídico da Terra Indígena Tupinambá de Olivença pelo menos desde o ano de 1996. Em 2000, o órgão assinalou a intenção de realizar os estudos necessários para a demarcação do território indígena.

Embora tenha iniciado as visitas à área em 2001, a Funai informou sobre a formação do grupo de trabalho apenas em 2003. Nos anos de 2005 e 2006, o órgão informou que havia prorrogado o prazo para entrega do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Tupinambá, e apenas em 2008 constituiu um novo grupo para dar andamento ao documento, que resultaria na demarcação. O relatório foi concluído em 2009, mas até aquele momento as terras não haviam sido demarcadas.

Em 01 de fevereiro de 2012, o blog Combate Racismo Ambiental publicou uma mensagem de Glicéria Tupinambá na qual ela denunciava que, apesar da decisão do STJ ter suspendido todas as liminares de reintegração de posse sobre as áreas no sul da Bahia, a Polícia Federal havia realizado operação em área de retomada localizada no distrito de Olivença, parte de Ilhéus, sob liderança do cacique Valdenilson, em Acuípe de Baixo.

Pelo menos dez índios haviam sido detidos pela polícia. Mais tarde, no mesmo dia, o antropólogo Henyo Barretto divulgou mensagem de outros índios presentes no local, confirmando a informação. Esta mensagem informava que havia pelo menos mais duas aldeias ameaçadas: Itapoã e Taba Jairy.

Francisco Vanderlei da Costa, professor do Instituto Federal da Bahia (IFBA), divulgou nota sobre o assunto relatando o que havia presenciado na aldeia Tucumã de Acuípe de Baixo:

“Os policiais chegaram portando armas e gritando, isso durante uma chuva, colocaram todos em uma área; quando fui visto, as únicas palavras indiretamente direcionadas a mim foram “esse é índio?”, como se em uma comunidade indígena somente índios pudessem estar lá.

Quando me identifiquei, indicaram-me um carro para deslocamento para Olivença. Até esse momento, a violência estava no ato do grito, na chegada sem avisar, nas armas em punho. Entretanto, um Tupinambá sentiu-se no direito de cantar, acompanhado de seu maracá.

Ele foi imediatamente retirado do carro, arrancaram seu maracá e ele, sob um discurso de acusação de estar atrapalhando o serviço da Polícia Federal, foi colocado ajoelhado na chuva. Cena dantesca para um ancião, ele cometeu o “delito” de ser Tupinambá.”

Ouvido pela repórter Patrícia Bevenuti para o jornal Brasil de Fato, o cacique Rosivaldo, conhecido como Babau, denunciou que: “A polícia entrou e destruiu todas as moradias e tudo que era dos índios”. Essa informação foi corroborada por outras testemunhas ouvidas pela reportagem, que registraram parte do desmonte da aldeia em fotografias.

No dia seguinte, lideranças da aldeia Tucumã fizeram circular uma carta em que relatavam a violência da operação:

“Chegaram empurrando a porta, colocando todos como refém, sem o menor respeito com as crianças, anciões; inclusive, um adolescente de 15 anos, Kálisson, foi obrigado a entrar no camburão, senão iam algemá-lo, e começou [sic] a insultar as pessoas, destratando, como animais selvagens.

Colocaram todos os homens para fora, com força e abuso do poder, deixando só as mulheres, e deu [sic] prazo de meia hora para retirarem os pertences, ou iam demolir em cima de todos e tudo o que tinha dentro, deixando todos em pânico.

Foram obrigados a entrarem no camburão; inclusive, um professor do IFBA, que veio em apoio solidário, foi colocado na parede como bandido para ser revistado, e o parente por nome de Eugênio Crispim, que cantou uma música do ritual, foi retirado bruscamente pelo braço e obrigado a ajoelhar com as mãos na nuca, sob a mira de armas, como se fosse um marginal.

Nesse momento, chovia muito e ele obrigou Crispim a mostrar os documentos, ele ficou por duas horas ajoelhado. Aos poucos, foram liberando pessoas e duas lideranças, Katiuscia e Jailson, ficaram detidos até assinar o documento de reintegração de posse.

Os dois foram forçados a assinarem outros documentos que não condiziam com a ação, e ainda sobre ameaça de prisão e pressão psicológica.

Foram 25 casas, um galpão, uma casa de farinha, roças de mandioca, roça de amendoim, roças de mamão, roças de maracujá, roças de melancia, roças de feijão de corda, roças de milho, roças de banana e outras frutas, como: abacate, jamelão, laranja e ainda criação de 150 galinhas coletivas, dois cavalos que pertenciam a comunidade.”

Além de denunciar a violência, as lideranças indígenas exigiam:

“Um procurador federal para acompanhar os processos do Povo Tupinambá de Olivença; a anulação das liminares de reintegração de posse; visita urgente do Presidente da Funai e da comissão de Direitos Humanos que vem acompanhando os processos; andamento do processo administrativo de demarcação do Território Tradicional do Povo Tupinambá de Olivença; reparação e indenização de danos materiais e morais; inventário das produções agrícolas e das criações que foram deixados in loco.”

O Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) divulgou carta em que repudiava a ação da Polícia Federal, e afirmava:

“Essa prática racista que essa instituição vem adotando contra as populações indígenas deste Estado da Bahia precisa ser imediatamente cessada.

No nosso entendimento, o Governo Brasileiro é o principal responsável, uma vez que permite o massacre e o genocídio dos povos indígenas, com a não demarcação dos Territórios Tradicionais.”

O blog Coletivo Outras Palavras divulgou nas semanas seguintes um relato da resistência e da precariedade das condições de vida dos Tupinambá remanescentes da aldeia Tucumã:

“Atualmente, parte daquela Comunidade reelabora suas vidas, resistindo cotidianamente no entorno do núcleo escolar do Acuípe da EEITO (Escola Estadual Indígena Tupinambá).

Lá, o quadro é: pouco espaço para muita gente – o lugar não é adequado para moradia; alguns índios estão sob as lonas; e, além disso, logo iniciam as aulas, sendo necessária a saída daqueles que foram expulsos de suas terras.”

Em maio de 2012, uma nova aldeia Tupinambá estaria ameaçada de ter o mesmo destino da aldeia Tucumã. Isto porque, em dezembro do ano anterior, a então juíza federal Karine Costa concedeu liminar de reintegração de posse aos pretendentes à posse da área onde estava localizada a aldeia Tucum, em Olivença. Por determinação da juíza, a liminar deveria ser executada em maio do ano seguinte.

No final de abril, membros da aldeia encaminharam carta às autoridades federais exigindo a suspensão da decisão e o afastamento dos magistrados que haviam julgado a procedência da ação de reintegração de posse. Conforme descrito pelos próprios índios, esta ameaça, se concretizada, seria uma reedição de destruição ocorrida dois anos antes:

“Somos 38 famílias da comunidade indígena Tupinambá de Olivença reestabelecidas há oito anos em nosso território ancestral, conhecido como a aldeia Tucumã. Transformamos, nesse tempo, com nosso trabalho e esforço coletivo, uma área de Mata Atlântica abandonada em nossa morada.

Temos cultivos diversos (coco, abacaxi, banana), melhorias de todo tipo: 38 casas construídas, uma escola que é frequentada por 40 crianças e reconhecida pelo Governo do Estado da Bahia, um núcleo de atenção em saúde reconhecido pelo Ministério da Saúde – Secretaria Especial de Saúde Indígena, e benefícios do programa Luz para Todos e Bolsa Escola do Governo Federal.

No ano 2008, tivemos que resistir à agressão violenta, consequência de uma sentença de ordem de reintegração. Nossas moradas e bens foram destruídos, nossas crianças e anciões choravam de tristeza, mas voltamos a reconstruir a Aldeia TUCUMÃ sem compensação ou indenização nenhuma.”

Com a mobilização, os Tupinambá alcançaram seus objetivos e a liminar foi posteriormente suspensa. O relativo sucesso da aldeia Tucumã mobilizou os Tupinambá da aldeia Tupã a divulgarem carta aberta semelhante com o mesmo objetivo:

“Nós, comunidade Tupinambá de Olivença, reunidos aqui na nossa aldeia Tupã, diante da ameaça da retirada de nosso povo de nosso território tradicional, viemos a público manifestar nossa indignação e exigimos justiça e igualdade para que a nossa situação seja tratada como foi com os nossos parentes da Aldeia TUCUMÃ, e que a Reintegração de posse seja CANCELADA.

Nós queremos viver em paz em nossa aldeia, continuarmos a subsistir dos frutos de nossa Mãe Terra, não queremos em hipótese nenhuma ser jogados para as favelas de Ilhéus e não temos intenção de conflitos com a polícia.

Aqui, na Tupã, lugar que retomamos há mais de quatro anos, que encontramos totalmente abandonado, com casas destruídas, onde tinha como moradores: morcegos, mosquitos, ratos e baratas, onde o mato cobria o teto e onde foi preciso que um mutirão de indígenas limpasse a imundície por mais de um dia, para nós, hoje, estarmos aqui vivendo do que plantamos.”

Enquanto se recuperavam da violência ocorrida na aldeia Tucumã, comemoravam a suspensão da reintegração de posse da referida aldeia e lutavam pela permanência na aldeia Tupã, os Tupinambá permaneciam mobilizados na recuperação de outras partes de seu território tradicional no sul da Bahia. Em 30 de junho, ocuparam a então chamada Fazenda Fé em Deus, na região de Santana, município de Ilhéus. Cerca de 70 pessoas participaram da ação.

Segundo o cacique Tupinambá Luciano Jesus, a comunidade tomou esta decisão devido a constantes ameaças que vinham sofrendo pela proprietária da fazenda, considerada por eles como invasora das terras indígenas, acusando-a de contratar pistoleiros para intimidá-los.

Ao longo do mês de julho de 2012, novas retomadas se seguiram a esta, resultando na reocupação de pelo menos 20 fazendas, segundo informações de Áurea Lopes para a CPT. Em alguns casos, como na aldeia Potyur, foi realizada uma segunda retomada, já que esta havia sido objeto de reintegração de posse no passado.

Outras já estavam na posse dos índios, mas como meeiros. Estes agora reivindicavam o reconhecimento de sua posse sobre as terras, a fim de impedir que tenham que continuar a pagar rendas a terceiros sobre seu território ancestral.

A expansão do processo de retomada das terras Tupinambá fortaleceu o clima de violência e discriminação já presente na região. Em novembro, dois membros da etnia foram assassinados em Santana, distrito de Olivença. João Rodrigues de Magalhães, de 58 anos, foi encontrado a cinco metros da casa onde vivia com um tiro no pescoço e vários hematomas pelo corpo.

Outro corpo foi encontrado dentro da casa, porém este havia sido carbonizado, o que impediu sua identificação imediata. De acordo com o Centro de Informação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), suspeita-se que este tenha sido queimado vivo, pois havia vários indícios de tortura no local, como poças de sangue e cortes profundos que expunham seus órgãos internos. Não havia indícios de roubo e inicialmente não se soube o motivo dos assassinatos.

Enquanto ainda se investigava a causa dos assassinatos, outros episódios de tortura contra os Tupinambá começaram a ser julgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, no processo movido pelo MPF contra a União por atos ilegais cometidos por agentes da Polícia Federal contra eles.

Em 18 de outubro de 2012, foi realizada uma audiência para ouvir as vítimas. A procuradora da República, Flávia Galvão Arruti, moveu a ação com base em seus depoimentos e laudos periciais, à revelia dos resultados das investigações levadas a cabo pela própria Polícia Federal, que inocentou seus agentes.

Segundo apurado por Renato Santana, a PF alegou que a “ação dos agentes que culminou na denúncia de tortura era para constatar em flagrante que a comunidade estava praticando o delito de esbulho possessório – invasão e expulsão violenta de pessoa de sua propriedade”.

Conforme depoimento do indígena Alzenar:

“Depois que [ele] foi retirado da barcaça de cacau, foi levado por três policiais para uma estufa. Colocado de joelho, passou a ouvir as repetidas perguntas dos policiais sobre a localização das armas dos indígenas. Como a resposta não era satisfatória, passou a receber choques na nuca, na lateral do corpo e abaixo do braço direito.

Com os demais não foi diferente. Carmerindo, depois de algemado, apanhou e teve os olhos inundados por spray de pimenta. No chão, foi pisado pelos agentes. Osmário relatou que enquanto faziam perguntas, os policiais mantinham grudado em seu corpo a arma de choque, que o fazia tremer da cabeça aos pés.”

Santana afirma que, no laudo do IML, “não faltam registros de marcas de queimaduras elétricas nos corpos dos dois indígenas que sofreram o choque: José Otávio e Osmário. Nos demais, hematomas variados. (…) De acordo com a análise dos peritos médicos, presente na denúncia do MPF, a multiplicidade e a topografia das lesões sugerem terem sido causadas por meio cruel”. De acordo com o Cimi:

“A Polícia Federal, então, refuta tortura alegando legítima defesa e justifica que foi ao local para averiguar o esbulho possessório, pois se tratava de uma retomada dos Tupinambá das terras da fazenda, mesmo que o território estivesse entrado na Portaria Declaratória da Funai como parte da ocupação tradicional indígena, comprovada por estudos antropológicos, fundiários e ambientais. O que os Tupinambá apontam vai de encontro com a tese dos policiais.”

O processo ainda não foi concluído e ainda não há uma decisão definitiva a respeito das demandas do MPF.

Além da luta por território, os Tupinambá também estavam engajados na luta por melhorias na infraestrutura educacional oferecida nas aldeias da etnia. Em 18 de dezembro de 2012, eles realizaram uma ação conjunta com os Pataxó Hã-Hã-Hãe, ocupando coordenada e simultaneamente a sede da Secretaria de Educação do Estado da Bahia no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, e a Direção Regional de Educação (Direc) 7, em Itabuna.

Em entrevista ao portal do Cimi, as lideranças indígenas afirmaram: este ato se deu diante do desrespeito do Estado da Bahia para com as comunidades indígenas, que vêm sofrendo com as constantes promessas não cumpridas.

Eles exigiam:

  • “O fim da interferência do Estado na indicação das diretorias dos colégios nas aldeias, permitindo que as próprias comunidades possam indicar os diretores das suas escolas;
  • a continuidade das obras do Colégio Estadual da Serra do Padeiro, paradas a mais de seis meses, colocando em risco a perda inclusive de materiais já comprados;
  • a regularização da situação de muitos professores e funcionários dos Colégios nas aldeias;
  • respeito e aceitação por parte do Estado ao calendário próprio das comunidades indígenas e não à imposição do calendário do Estado;
  • o repasse dos recursos destinados à realização do VI Seminário Cultural da Juventude Indígena, que aconteceu em outubro deste ano sem que os recursos tenham sido repassados para a comunidade.”

Em março de 2013, na 11ª Conferência Anual Brazil Model United Nations (Bramun) realizada em Salvador, o cacique Babau entregou ao coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, um manifesto em defesa das terras indígenas brasileiras e contra os graves desrespeitos e violações aos direitos indígenas cometidos pelo governo brasileiro.

O cacique também falou aos estudantes brasileiros e internacionais presentes no evento sobre o que ele vê como uma opção da União pelo não respeito aos direitos dos povos indígenas e por privilegiar o desenvolvimento do agronegócio.

Babau afirmou:

“Os invasores querem que falemos sua língua, que professemos a sua religião e que pensemos como eles. A ganância deles é muito grande, tudo para eles é mercadoria, o ar, as plantas, os animais. Eu sempre falo em ser vivente e não só em ser humano, pois todos os seres sobre a terra devem viver e ser respeitados.”

Na permanência da violação dos seus direitos territoriais, os Tupinambá da Serra do Padeiro mantiveram a política de retomada de seu território tradicional.

Em junho de 2013, eles retomaram dez fazendas na área identificada, totalizando 500 hectares. Os atuais posseiros dos imóveis não se encontravam no local, e em alguns casos havia apenas funcionários, caseiros etc., que deixaram o lugar pacificamente.

Segundo nota do Cimi: Entre as dez fazendas estavam espólios, caso da São Marcos 2, de 48 hectares, cujo proprietário era José Ferreira (Zé Ferreira), o Conjunto Trindade, de 390 hectares, de Pedro Marques de Sá, além das fazendas Santa Rosa, 198 hectares, de Pedro Oliveira (Pepeu), Bela Vista, de 61 hectares, de Jorge Ribeiro (Dr.Carrilho).

Em agosto de 2013, os Tupinambá ocuparam mais quatro fazendas. De acordo com o relato de Haroldo Heleno, do Cimi, cerca de 50 famílias, totalizando mais de 200 pessoas, participaram dessas retomadas.

Descrevendo as propriedades retomadas pelos índios, Heleno afirmou:

“A Fazenda Sempre Viva, de 33 hectares, do invasor Bento Rocha, estava completamente abandonada, com barcaças aos pedaços, casas com ferragens expostas e com a mata em avançado processo de desmatamento.

Outra propriedade, a Fazenda Boa Sorte, com 13 hectares, localizada nos fundos da Fazenda Sempre Viva, foi adquirida há poucas semanas por uma pessoa de prenome Eduardo, mesmo sabendo que ela se encontrava em área em disputa. Eduardo, o comprador, é primo de Alfredo Falcão, declarado inimigo dos Tupinambá.

A outra fazenda retomada é a Ouro Verde, de 30 hectares, do invasor Luís Américo. A quarta fazenda retomada é a Santa Rita, com cerca de 18 hectares, e é contígua às fazendas Sempre Viva e Ouro Verde.

Todos os latifúndios estavam tomados por plantações de cacau, mas completamente abandonados, tanto que os indígenas não encontraram resistência. Em apenas uma delas se encontrava um meeiro, que retirou seus pertences e desocupou o imóvel.”

A resposta às ocupações foi violenta. Em 14 de agosto, um ônibus escolar dos Tupinambá foi emboscado e diversos tiros foram disparados contra os estudantes indígenas. Os estilhaços gerados pelos tiros atingiram dois jovens, que tiveram ferimentos, mas sobreviveram. Àquela altura, o número de fazendas retomadas já havia chegado a 32.

Informações posteriores esclareceram que o alvo do atentado era o motorista, pois a maior parte dos disparos foi efetuada contra a cabine do caminhão que transportava os estudantes. Por sorte, o motorista, Luciano Tupinambá, não foi atingido.

Segundo informações das lideranças Tupinambá e dos envolvidos no incidente, o atirador estava próximo da fazenda de Giu de Moreira e Domingos Ferreira. Os indígenas suspeitam que o atentado tenha como motivadores os proprietários rurais.

Segundo nota do Cimi, o clima de violência no local se intensificava devido à atuação inconsequente de políticos locais, que incitavam a população contra os indígenas nas rádios da região, com apoio de proprietários rurais e de radialistas de Buerarema.

A ação dos fazendeiros locais não arrefeceu, contudo, o ímpeto Tupinambá; pelo contrário, eles intensificaram o processo de retomada. Em 15 de agosto de 2013, a repórter Patrícia Bonilha, do Cimi, informou que o número de imóveis retomados já havia chegado a 40.

Pelo cálculo das lideranças Tupinambá, quase a totalidade da área reconhecida pela Funai como TI Serra do Padeiro já havia sido retomada. A campanha midiática contra os índios também continuava. Bonilha afirmou que um locutor de uma rádio de Buerarema estava conclamando a população local a comparecer a um protesto público contra as retomadas.

Um novo atentado contra os Tupinambá aconteceu em 16 de agosto. Segundo Casé Angatu, dois veículos da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que transportavam indígenas doentes e não índios pela rodovia BR-101, e dois carros da Funai foram parados e a seguir incendiados. Agantu especulou que esta manifestação foi articulada por ruralistas locais, gerando este ato de extrema gravidade e violência.

A violência também se estendeu aos Tupinambá de Olivença. Em 17 de agosto, a casa de Potyra Tê Tupinambá também foi incendiada na aldeia Itapoã.

Em relato ao portal Índios Online, Potyra escreveu:

“As chamas consumiram parte de minha residência. Foram-se alguns bens materiais, mas eu estou viva, mais fortalecida do que antes. Se queriam me calar, meu grito agora ecoa mais alto! Continuarei falando e escrevendo as coisas em que acredito e que sejam boas para o meu povo.

(…) Estamos aqui no sul da Bahia em pé de guerra! A mídia local tem insuflado a sociedade contra nós. Uma mídia comprada que distorce as notícias, que nos trata de supostos índios. Nós também temos a nossa mídia livre e os parceiros que primam pela verdade.

São ameaças vindas de várias partes. Indígenas sendo expulsos de suas áreas tradicionais, escola e posto de saúde prestes a ser demolidos, deputado que infla a população local contra nós, atentado contra um ônibus escolar, carro da Sesai e da Funai queimados, dois assassinados, casas queimadas, tudo isso nos últimos 20 dias.”

Diante do aumento da violência contra os povos indígenas na região, o Governo Federal enviou um efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para Buerarema, que chegou ao local em 19 de agosto de 2013. O delegado da Polícia Federal Mário Lima afirmou à reportagem do portal G1 que o objetivo da FNSP era conter a violência praticada por ambos os lados, incluindo nessa categoria tanto os atentados quanto as retomadas.

Mas a violência não foi de fato controlada. Em 21 de agosto, Guilherme Balza, do Portal UOL, informou que um ônibus escolar indígena e pelo menos mais três carros governamentais, entre eles um carro da Funasa, também haviam sido queimados. Entrevistada por Balza, Magnólia Tupinambá denunciou que os Tupinambá que moram na área urbana também estavam sendo ameaçados pelos fazendeiros locais.

Além da violência, a oposição à demarcação também estava desenvolvendo ações na arena judicial.

Em dezembro de 2013, a Associação dos Pequenos Agricultores, Empresários e Residentes na Pretensa Área Atingida Pela Demarcação de Terra Indígena de Ilhéus, Una e Buerarema (ASPAIUB) impetrou o pedido de Mandado de Segurança Nº 20.683 – DF (2013/0410834-0) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para impedir a demarcação da Terra Indígena e propondo que, em lugar de uma Terra Indígena, o governo criasse uma reserva indígena, o que significaria a indenização dos fazendeiros pela área desapropriada.

O relator foi o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Dentre as alegações da Associação, destaca-se:

“…deixou de ser cumprida, pela Funai (…) a Portaria MJ n° 2.498/2011 que, no art. 1o., lhe ordena a intimação dos entes federados cujos territórios se localizam nas áreas em estudo para identificação e delimitação de terras indígenas, no caso, o Estado da Bahia e os Municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, para manifestarem-se sobre o relatório, sendo estreme de dúvida que esse chamamento não poderia ter sido considerado como cumprido pelos meios, alegadamente observados, de simples publicação do relatório no Diário Oficial ou da afixação de edital nas sedes municipais, sabendo-se que não é por esses meios que são intimados os entes federados, para qualquer procedimento judicial ou administrativo (fls. 28). “

O então Ministro Napoleão Nunes Maia Filho indeferiu o pedido, ainda em 2013, pela ausência de demonstração e necessidade de análise aprofundada dos fatos e circunstâncias da causa. Como também destacou Vilas Bôas Mendes (2018), baseando-se no conceito de Nixon sobre violência lenta (Slow Violence), os argumentos da Associação configuram:

“Uma situação de violência e crise crônicas, cuja extensão temporal faz com que se perca o nexo causal entre diversos fatos decorrentes da violência inicial, a saber, a violência colonial.

A passagem de cinco séculos conduz o olhar da sociedade para um problema local, atual, de pequena escala – a distribuição territorial indígena atual, os conflitos com populações que por vezes foram involuntariamente deslocadas para áreas reivindicadas como terras indígenas, conflitos com grileiros, posseiros, latifundiários que estão ali, naquele momento, reivindicando a propriedade daquelas terras.”

Em 28 de outubro de 2015, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras quilombolas e indígenas. Para os diversos coletivos indígenas, incluindo os Tupinambá e suas associações apoiadoras, como a Apib, ABA, Cimi, CPT, dentre outras, a ação foi motivada por interesses do agronegócio por meio de seus representantes na Câmara Federal.

Todos os sete principais cargos do colegiado – presidente, vice-presidentes, relator e sub-relatores – foram ocupados por apoiadores da Proposta de Emenda à Constituição nº 215 (PEC 215), que transfere para o Congresso Nacional a prerrogativa para demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas, até aquele momento a cargo apenas do executivo federal (Funai, MJ e Presidência da República).

A PEC foi apresentada pelo deputado Almir Sá em 28 de março de 2000 com a seguinte justificativa:

“No sistema de mútuo controle entre os Poderes da República, adotado pela Constituição Brasileira, busca-se o necessário equilíbrio para evitar que no desempenho desmedido das respectivas competências se criem entraves na área de atribuição de outro Poder OU de outra esfera de Poder.

Assim, por exemplo, pode o Congresso sustar ato normativo do Executivo, sempre que este exorbite o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa; por sua vez, o Executivo dispõe do poder de edição de medidas provisórias, antecipando-se a, ou determinando, a iniciativa legislativa do Congresso.

No caso da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, verifica-se que implementada a atribuição pela União Federal no caso, por meio do Poder Executivo – sem nenhuma consulta ou consideração aos interesses e situações concretas dos Estados-membros, tem criado insuperáveis obstáculos aos entes da Federação.

No fim e ao cabo, a demarcação das terras indígenas consubstancia-se em verdadeira intervenção em território estadual, com a diferença fundamental de que, neste caso e ao contrário da intervenção prevista no inciso IV do art. 49, nenhum mecanismo há para controlá-Ia, ou seja, a falta de critérios estabelecidos em lei torna a demarcação unilateral.

Por isso, e valendo-se do próprio precedente constitucional, que exige a aprovação congressual para a intervenção federal, é que se propõe a presente emenda à Constituição, para que o Congresso, em conjunto com as partes interessadas na demarcação, passe a aprovar a demarcação das terras indígenas.

É mantida a atribuição da União Federal e, assim, preservada a separação entre os Poderes, ao mesmo tempo em que se estabelece um mecanismo de co-validação ao desempenho concreto daquela competência. Coerentemente, prevê-se que o Congresso ratifique as demarcações já homologadas.

Ao contrário do que a alguns possa parecer, com tal providência outorga-se um inédito nível de segurança jurídica às demarcações das terras indígenas, na medida em que, tendo-se pronunciado sobre elas o Poder que representa o povo e as unidades federativas, ficarão absolutamente isentas de qualquer questionamento.

Por tais razões, a que se espera o acréscimo das demais que inspirem os nobres pares, solicita-se a aprovação desta proposta.”

De acordo com a Agência A Pública, que fez um levantamento do financiamento eleitoral dos deputados que ocupam os cargos de comando e relatoria na CPI, além de empresas, incluíram também empresários do setor rural que repassaram recursos como pessoas físicas.

“De fichas-sujas a investigados por invasão de assentamentos rurais – justamente um dos focos de trabalho da comissão”. No entanto: “Empreiteiras, empresas ligadas ao setor do petróleo e bancos foram deixadas de fora da pesquisa, embora tenham contribuído com alguns dos parlamentares”.

A consequência das ações anti-indígenas no Brasil nesta época deixou marcas de violência nos territórios em disputa. Informações do Cimi sobre violência contra os Povos Indígenas no Brasil de 2015 (publicadas em 2016) atestam que a falta de um contundente e considerável processo de demarcações de terras, em função das alianças políticas do governo Dilma Rousseff, provocaram diversos conflitos.

Citam como exemplo, além dos Tupinambá na Bahia, os Gamela no Maranhão, os Guarani em Santa Catarina, entre outros povos. Todos estes sofreram ataques violentos como forma de pressão para se afastarem das terras às quais reivindicam direitos.

Sobre os Tupinambá, o relatório aponta o assassinato, em 01 de maio de 2015, de Adenilson da Silva Nascimento, conhecido como Pinduca, liderança de seu povo que lutava pela regularização fundiária da terra tradicional, assassinado numa emboscada por disparos de arma de fogo.

O atentado também deixou sua esposa gravemente ferida. Acrescenta também, conforme informações do próprio cacique, que, no território, mais de 20 assassinatos ocorreram nos últimos dez anos (2005 / 2015) sem que se resolva, pela demarcação, o problema fundiário da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

De acordo com a CPT, com informações da rádio indígena Yandê, Pinduca também atuava como agente de saúde indígena. “Seu Pinduca trabalhava há 15 anos na Secretária Especial de Saúde Indígena da Serra das Trempes, entre as cidades de Una e Ilhéus, sul da Bahia. Ele deixou 12 filhos. A Comunidade Tupinambá está de luto pelo crime brutal envolvendo uma liderança”, destacou a rádio.

A delegada Marília Rocha afirmou ao G1 que a família caminhava por uma localidade limítrofe com Guararema, região de conflito entre índios e fazendeiros, que disputam terras no local, quando dois homens saíram de um matagal e dispararam diversos tiros.

Em 04 de maio de 2015, em protesto contra o assassinato de Adenilson, cerca de 300 indígenas Tupinambá fecharam a ponte que liga o distrito de Olivença a Ilhéus. O Cimi informou que caciques e lideranças decidiram pela manifestação depois de reunirem-se durante toda a manhã numa aldeia em Olivença. De acordo com o cacique José Sinval:

“A única linguagem que o governo entende é a pressão. Então só sairemos daqui quando enviarem pessoas que possam nos dar garantias sobre a investigação desse crime e a demarcação das nossas terras. Adenilson era uma das nossas principais lideranças. Os fazendeiros estão matando a gente e nada acontece.”

O Conselho dos Caciques Tupinambá, em documento divulgado após a morte de Adenilson, questionou o governo sobre a paralisação nas demarcações que motivou ações violentas contra os indígenas.

Em 12 de maio, o MPF denunciou Edivan Moreira da Silva, conhecido como Van de Moreira, como o responsável por executar Adenilson. A denúncia foi por homicídio consumado e homicídio tentado, ambos qualificados pela emboscada.

Além de Edivan Moreira, havia indícios da participação do crime de duas outras pessoas que não foram identificadas pela procuradoria. O Jornal Correio ainda acrescentou que a família já era ameaçada por Edivan Moreira.

O MPF acrescentava ainda que havia indícios fortes sobre a motivação o crime, pois no ano de 2013 houve manifestações populares contra os indígenas da etnia Tupinambá de Olivença, realizadas em Buerarema.

O denunciado – residente na cidade – teria ameaçado Pinduca, mandando lhe dizer que, caso ele fosse a Buerarema, iria apanhar:

“A inimizade aumentou após o indígena ter sido responsável pela retomada da Fazenda Boa Esperança, causando a expulsão do antigo meeiro, amigo de Moreira e sogro de seu irmão. A partir daí, conforme testemunhas ouvidas, as ameaças passaram a ser de morte”.

Também em Olivença, de acordo com a CPT, um casal de indígenas do povo Tupinambá – Jorge Carlos Amaral do Nascimento e Maraci Oliveira da Costa – foi encontrado morto em um matagal, em 24 de setembro. Eles estavam recebendo ameaças e, no dia do assassinato, foram levados de sua casa, na aldeia, por cinco homens.

Entre os dias 12 e 13 de março de 2016, os Tupinambá receberam nas aldeias Tucum e Serra do Padeiro a relatora da ONU sobre direitos dos povos indígenas Victoria Tauli-Corpuz. De acordo com o Cimi, ela constatou uma série de violações as quais o povo estava submetido, destacando-se as recomendações feitas pelo seu antecessor, James Anaya, então relator, durante visita ao Brasil em 2009.

A vinda da relatora teve como objetivo averiguar o atendimento das recomendações pelo governo brasileiro, além de fazer novas recomendações e produzir um relatório a ser destinado aos trabalhos da ONU.

Os Tupinambá, por sua vez, com base em documentos e dossiês, denunciaram as violências sofridas e violações de direitos, como expresso na fala do cacique Ramón Tupinambá:

“O governo federal se nega a demarcar nosso território. Para a gente essa é uma das principais razões de tudo o que estamos sofrendo. A demarcação só depende da assinatura do ministro da Justiça”.

Com cerca de 80% do território ocupado pelos indígenas, num total de 47.305 mil hectares, conforme o relatório circunstanciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), os outros 20% seguem nas mãos de interesses privados, caso da Mineradora Guanabara. A espoliação dos recursos naturais do território impacta diretamente a vida dos Tupinambá. A retirada de areia, por exemplo, acaba com o filtro natural da terra e seca as fontes de água.

A retomada destas áreas pelos Tupinambá é uma forma de proteção do território. De acordo com o Cimi, em algumas situações os Tupinambá conseguiram manter a retomada das terras exploradas pela mineradora; em outras, a Justiça mandou desocupá-las.

Foram inúmeras reintegrações de posse violentas. O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu por três vezes paralisar as atividades da Mineradora Guanabara, mas a Justiça Federal permitiu sua continuidade nas três ocasiões.

Atividades de extração de areia tornam-se cada vez mais comuns, seja adentrando na TI, seja nas áreas contíguas, conforme citado na pesquisa de Alarcon sobre o significado da retomada das terras Tupinambá (2013).

São variadas formas de pressão sobre o território que deles podem advir: “como, por exemplo, a intensificação da exploração das jazidas de areia localizadas no interior da TI, em decorrência do aquecimento da construção civil, e o comprometimento das atividades produtivas desenvolvidas pelos indígenas, como a pesca” (pg. 232).

Cacique Babau, ainda no encontro com a relatora da ONU, complementa o sentido da luta contra estas pressões da seguinte forma:

“Tupinambá é 80% encantado e 20% gente, de carne e osso. Tudo isso que aconteceu nos fortaleceu porque a guerra fortalece o Tupinambá. Nós somos a essência da guerra. Não negociamos o nosso território.

Os Encantados nos deram a missão de cuidar da criação, dos animais. Tupinambá faz guerra para cuidar. Os pequenos produtores não tiramos daqui não, só fazendeiro. Vamos cuidar deles até o governo reassentar”.

Victoria Tauli-Corpuz, por sua vez, afirmou que seu relatório incluiria questões envolvendo as precariedades na saúde, educação e assistência social:

“Eu ouvi claramente a mensagem que compartilharam comigo. Para mim fica bem claro que os direitos civis, econômicos, políticos e territoriais estão sendo violados.

Vocês têm o direito de ter uma educação relevante, um sistema de saúde relevante e apropriado, e é claro que vocês também têm o direito de serem donos e controlar as suas terras e os recursos naturais”.

Em 17 de março de 2016, Tauli-Corpuz afirmou que o governo brasileiro não havia observado as recomendações – sobretudo no que se refere às demarcações – e concluiu que incluiria no referido relatório que: “os direitos indígenas no Brasil corriam sério risco de serem desfeitos por força de interesses privados sobre os territórios tradicionais reivindicados pelos povos País afora”.

Para Victoria, a autodeterminação dos povos indígenas não estava sendo respeitada pelo governo brasileiro. A relatora então apresentaria um relatório definitivo, contendo novas recomendações ao País, no mês de setembro de 2016.

Em 05 de abril de 2016, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o mesmo que em dezembro de 2013 indeferiu o pedido de anulação da demarcação da TI Tupinambá de Olivença, proferiu uma decisão suspendendo a demarcação.

De acordo com Vila Bôas Mendes (2018) em artigo “Marco Temporal, tradição e integracionismo: A judicialização dos processos de demarcação territorial em Olivença”, o ministro, em seu relatório de deferimento, concordou com um novo pedido alegando ausência de aspectos técnico-procedimentais no processo administrativo. Em novembro de 2016, houve o julgamento do colegiado e concluiu-se pela extinção do processo sem julgamento de mérito.

Dois dias depois desta decisão, em 07 de abril de 2016, o Cacique Babau e seu irmão Teity Tupinambá foram novamente presos na região de Ilhéus/Olivença.

De acordo com o Cimi, ambos tinham passado momentos antes pela aldeia Gravatá, onde indígenas Tupinambá denunciavam o crime ambiental da retirada ilegal de areia – depois de terem sofrido despejo no dia anterior.

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS/BA) foi acionada por entidades nacionais de defesa e apoio aos Direitos Humanos.

O Cimi denunciou também que:

“os Tupinambá inúmeras vezes alertaram o governo brasileiro para o crime ambiental em curso na aldeia Gravatá, e avisaram que não tolerariam a continuidade da retirada de toneladas de areia da terra indígena.

Razão essa que motivou a decisão dos mesmos pela retomada da área degradada pelas mineradoras, a aldeia Gravatá, reintegrada por decisão do então juiz Lincoln em 6 de abril, que ainda mandou a PM escoltar os caminhões das mineradoras que retiram areia da terra indígena.”

Renato Santana, para o Cimi, informou que de acordo com o comando da PM, os Tupinambá vinham impedindo a saída de caminhões, chamados de caçambeiros, carregados com areia retirada do interior da aldeia.

O juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, que concedeu liminar favorável à ação de reintegração de posse da aldeia Gravatá em 12 de janeiro (2016), e executada em 6, já havia determinado que a PM passasse a escoltar os caminhões.

Em 09 de abril, o Acorda Cidade divulgou que o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, esteve com o Cacique Babau e Teity Tupinambá, no presídio Ariston Cardoso, recepcionado pelo diretor da instituição, Major Gustavo Rebouças.

Na ocasião, o secretário Geraldo Reis afirmou que era imprescindível a garantia dos direitos humanos do cacique e seu irmão.

“É notória e de longa data a atuação do cacique Babau na defesa dos Direitos Humanos, bem como a situação de vulnerabilidade e risco que o envolve decorrente desta atividade, de cunho eminentemente social e solidário. Portanto, estamos atuando para garantir a integridade física das lideranças indígenas.”

Ainda segundo o secretário, assim que foi informado sobre o acontecimento, encaminhou ao município de Ilhéus a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDHDS, Anhamona de Brito, e o coordenador dos Programas de Proteção, Admar Fontes, que tem acompanhado de perto o desenrolar dos fatos.

De acordo com o Cimi, a aldeia Gravatá é uma das áreas exaustivamente exploradas por mineradoras da região de Ilhéus e que se encontra dentro dos limites da demarcação.

Apenas em 11 de abril de 2016, o cacique Babau e seu irmão Teity Tupinambá foram colocados em prisão domiciliar. De acordo com a Front Line Defenders, o cacique Babau afirma que as armas foram deliberadamente plantadas contra ele e seu irmão.

Em maio de 2016, no contexto de negociações da bancada ruralista pelo afastamento da então presidenta Dilma Rousseff, parlamentares ruralistas entregaram ao vice-presidente Michel Temer uma pauta contendo suas reivindicações políticas, como contrapartida ao apoio no processo de impeachment.

Esta pauta incluiu, entre outras demandas, o pedido de revisão das escassas demarcações de terras indígenas feitas pelo governo de Dilma Rousseff e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 215.

As investidas do setor ruralista contra as demarcações das TIs provocaram novamente efeitos diretos sobre o território Tupinambá. Em 20 de maio de 2016, o deputado federal ruralista Valdir Colatto (do Partido Movimento Democrático Brasileiro – PMDB/RS) protocolou requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai/Incra requisitando ao Ministério da Casa Civil informações e documentos referentes à missão da Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos dos Povos Indígenas ao Brasil.

Renato Santana, do Cimi, escreveu que se tratava de denúncia contra a visita da relatora Victoria Tauli-Corpuz que percorreu, em missão oficial da ONU, terras indígenas no Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará verificando se recomendações feitas ao País pela Relatoria das Nações Unidas em 2008 tinham sido atendidas.

No documento, o deputado justifica o requerimento afirmando:

“A passagem da Relatora da ONU para Direitos Indígenas, com passado “onguista”, inclusive com ligações à fundação norte-americana que tem forte atuação no Brasil na área das ciências sociais e junto às chamadas “minorias”, deveria ter merecido um acompanhamento de perto pelas autoridades governamentais brasileiras; o que não se sabe se houve.

Além disso, essa relatora veio em um momento relativamente crítico do nosso País e no calor dos trabalhos desta CPI, sugerindo uma forma de intervenção nas questões internas do povo e do Estado brasileiros, inclusive traçando críticas à atuação do Governo na demarcação de Terras Indígenas.”

Em 03 de junho de 2016, reportagem de Casé Angatu para o portal Outras Palavras mostra que a iniciativa de Colatto não foi o primeiro ataque à missão da ONU no País. Enquanto estava na TI Tupinambá em Olivença, Victoria tomou conhecimento de uma declaração da deputada estadual ruralista Mara Caseiro (do Partido da Mulher Brasileira – PMB/MS), então presidente da CPI da Funai que investigou a atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Mato Grosso do Sul.

A parlamentar questionava o fato de a relatora ser, na visão desta, parcial na defesa dos povos indígenas. A ruralista também criticou o envolvimento de Tauli-Corpuz com organizações internacionais de promoção dos direitos humanos.

Em junho de 2016, ainda nos trâmites da CPI federal da Funai/Incra, o Deputado Federal Luis Carlos Heinze (do Partido Progressista – PP/RS) saudou a Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema – ASPAIUB (Sul da Bahia) expressando aquilo que Casé Angatu, ao comentar a fala do parlamentar, classificou como “fundamentalismo ruralista de cunho racista e violento, baseado num discurso de ódio contra os povos indígenas”.

No vídeo, cujo link está disponibilizado adiante por meio de carta elaborada pelos Tupinambá, Heinze afirma o seguinte:

“Quero saudar a Associação de Pequenos Agricultores – ASPAIUB dos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema. Nós estamos/continuamos trabalhando para desmontar a farsa da questão indígena. Agora com o novo ministro da Justiça, nós estaremos com ele na próxima semana para mudarmos a direção da Funai.

Para acabarmos a ideologia, para acabarmos com as mortes que tivemos de pequenos produtores de todo o Brasil, inclusive desta região, produtores que foram assassinados barbaramente. (…) Portanto, contem conosco.

A CPI da Funai está desmascarando esta gente. A PEC 215 vai continuar e com o novo Ministro da Justiça vamos dar uma nova direção para todos estes casos. As portarias e decretos de desapropriação. Estamos trabalhando para desmanchar muitos destes decretos e portarias (…) portanto, contem conosco.

Nós, lá do Rio Grande do Sul, queremos ajudar aos produtores da Bahia e de todo Brasil que estão sofrendo por esta questão indígena, que está atrapalhando nosso País. (…) Podem crer que agora estamos sob nova direção. Vamos levar este assunto também a um baiano e conterrâneo de vocês, Geddel Vieira Lima, que hoje está no Palácio do Planalto junto com Michel Temer.”

O discurso do deputado foi dirigido à Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema – ASPAIUB que, por vezes, tem radicalizado seu discurso contra a demarcação territorial do Povo Tupinambá. Quando da prisão do Cacique Babau em abril de 2016, a entidade publicou nota apoiando a detenção:

“a ASPAIUB e o Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro / Bahia – Nação Mestiça vêm a público manifestar seu total e irrestrito apoio às autoridades policiais e judiciárias pela prisão do indivíduo Rosivaldo Ferreira da Silva, que se autodenomina cacique babau e seu irmão, José Aelson Jesus da Silva.

Em 06 de julho de 2016, cerca de 90 lideranças dos povos Pataxó, Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Tumbalalá fizeram uma caminhada até a frente do Palácio do Planalto, em Brasília, onde manifestaram-se contra a possível nomeação de um general para a presidência da Funai. Sebastião Roberto Peternelli Júnior, da reserva do Exército, havia sido indicado pelo Partido Social Cristão (PSC).

“Nós já passamos por um período no Brasil que foi a Ditadura Militar, onde vários povos indígenas foram exterminados e massacrados. A nomeação de um general para a Funai é um retrocesso para aquilo que a gente já passou”, afirmou o cacique Aruã Pataxó, presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat), sobre a possível nomeação da Peternelli.

Em 20 de junho de 2016, em reação aos discursos dos parlamentares contra os Tupinambá e a demora na demarcação, o povo indígena elaborou uma carta para a sociedade:

“Chega de violência e preconceito contra os povos indígenas!

Nós, povo Tupinambá da região sul da Bahia queremos mostrar o nosso apoio e solidariedade ao povo Guarani e Kaiowá, e nossa total comoção, revolta e indignação com os recentes e constantes ataques contra nossos parentes. Nós povo indígena sofremos quase que diariamente com ataques, criminalização, e perseguições.

Se não bastasse o sangue que nossos antepassados derramaram por essa Terra com o genocídio sofrido pelo povo indígena brasileiro. Nos tempos de hoje continuam a nos atacar, perseguir, criminalizar. Enfim, não se contentaram com os ataques aos povos com a criação da PEC 215, PLP 227, portaria 303 da AGU.

Resolveram voltar ao tempo dos coronéis e a ordem agora é matar e extinguir os povos indígenas no Brasil, já começou com os parentes Guarani Kaiowá.

Queremos chamar a atenção da população brasileira e internacional para o que está prestes a acontecer com nosso País, ruralistas difamam e acusam que nós povos indígenas somos um empecilho para o progresso do País, mas não percebem que nós estamos aqui para ajudar a manter e proteger nosso maior tesouro, que é a mãe natureza, sem falar que são eles que são “donos” de quase todo território nacional, representando 1% da população brasileira, enquanto a outra parte das terras fica para ser dividida com o restante dos brasileiros.

A população precisa abrir os olhos, porque eles querem acabar com nosso Brasil.

Com nós, povo Tupinambá de Olivença situado nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, Bahia – Brasil, não é diferente, também estamos sofrendo com os ataques políticos e a bala na região, já são cerca de 30 assassinatos de indígenas por conta dos conflitos relacionados ao processo de demarcação de terra que vem rolando há cerca de 16 anos sem resposta concreta do governo federal.

Agora recentemente o interesse sobre o nosso território vem através dos mineradores que visam tirar de nossa terra toda areia e minérios que ainda não conseguiram nos roubar, mais os grandes empreendimentos que vem cada vez mais ocupando espaços em nossa região.

Enquanto isso, mas uma vez sofremos, porque, sem nossa Terra sagrada que o sangue de nossos antepassados derramou não temos como viver, porque a Terra é nossa Mãe e Mãe não se negocia.

Assim como acontece com os parentes Guarani Kaiowá, nós também sofremos ataques de milícias armadas, e de muitos interesses políticos da região, aproveitamos para repudiar todas as declarações caluniosas que são feitas aos nossos povos e pedimos providências da justiça brasileira e dos órgãos internacionais de Direitos Humanos contra estas declarações que só incentivam e aumentam o preconceito e ódio contra o nosso povo, a exemplo das diversas declarações do Deputado Federal Luís Carlos Heinze, do Partido Progressista-PP/RS; e o último vídeo, onde ele faz acusações e mentiras sobre o processo de demarcações de nossa Terra no sul da Bahia (veja AQUI).

Querem nos exterminar, mas cada vez que morre um índio serve como semente e brotam novos guerreiros, pois enquanto houver índio haverá luta pelo que é nosso por direito, que é a Terra!!

É preciso resistir para existir.

Olivença, 20 de junho de 2016.”

A CPI chegou à região do Território Indígena Tupinambá de Olivença, entre os dias 29 de junho de 2016 e 02 de julho daquele ano. As mobilizações indígenas que se seguiram denunciaram a CPI da Funai e, mais uma vez, a política de atraso e impedimento nas demarcações.

Em 08 de agosto de 2016, o Cimi divulgou que houve mobilização de 600 representantes das aldeias Tupinambá de Olivença em diversos pontos do município de Ilhéus. Iniciaram com a caminhada de protesto na praia do Maramata e encerraram as atividades em frente à Catedral de São Sebastião de Ilhéus.

“A manifestação de hoje é pedindo, sobretudo, para a sociedade regional que nos apoie na nossa justa e digna luta pela garantia de nossa cidadania e nossos projetos de vida, que se resume à reconquista e garantia de nosso território, nada mais que um direito garantido pela Constituição Federal.

Aproveitamos também para denunciar os ataques que as comunidades indígenas em todo o Brasil vêm sofrendo, por parte dos ruralistas e até mesmo do governo brasileiro”, explicou o cacique Ramon Ytajiba.”

Os caciques Gildo e Valdenilson Tupinambá denunciaram uma série de violências cometidas contra as comunidades indígenas: “Destacamos e pedimos o imediato arquivamento da PEC 215, a imediata suspensão da CPI da Funai/Incra, que é uma armadilha para retirar ainda mais nossos direitos”.

Em 12 de dezembro, foi divulgada pela imprensa a minuta da “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas”, elaborada pelo Governo Michel Temer. A proposta inviabilizaria as demarcações para abrir as terras indígenas à exploração de recursos naturais sem consulta aos indígenas. De cordo com o posicionamento do Terra de Direitos, a medida ganhou o apelido de “Decreto do Etnocídio”.

Um dos problemas mencionados é que o governo não dialogou com o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e não realizou consulta prévia aos povos indígenas para elaborar a minuta, atendendo apenas aos interesses dos ruralistas.

Outro ponto é a possibilidade de o decreto abrir espaço para se aplicar a chamada “tese do marco temporal”, que considera que os indígenas só teriam direito à terra caso já estivessem ocupando efetivamente o local ou disputando o território quando da promulgação da Constituição de 1988.

A nota de repúdio assinada por diversas entidades, tais como Alternativas para Pequena Agricultura no Estado do Tocantins (APA-TO), Amazônia Real Jornalismo Independente e Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), foca em alguns aspectos que tornariam esta emenda inviável, tais como as três primeiras elencadas na carta e reproduzidas a seguir:

“Desrespeita a Constituição Federal Brasileira de 1988 ao ignorar o direito originário que os povos indígenas detêm sobre suas terras e recursos naturais, ou seja, direito que antecede à constituição do Estado brasileiro, além de tratar direitos fundamentais como objeto de negociação, desconfigurando a noção de usufruto exclusivo e o caráter imprescritível do direito indígena sobre suas terras.

Desrespeita o direito à consulta livre, prévia e informada, garantida pela Convenção 169/OIT ao preparar um Decreto de extremo impacto sobre os povos indígenas, não apenas sem consultá-los, no apagar das luzes de um ano difícil como o de 2016, numa clara manifestação de má-fé.

Atenta contra direitos constituídos dos povos indígenas, ao reabrir para revisão atos demarcatórios já consolidados, promovendo conflitos em áreas já pacificadas, ao submeter todas as terras indígenas ainda não registradas em cartório ou SPU a novo período de contestação por quaisquer “interessados”.”

O direito à terra não era o único a ser desrespeitado pelo Estado brasileiro na época. No dia 13 de dezembro de 2016, os representantes de várias comunidades Tupinambá de Olivença ocuparam o Polo Base da Sesai em Ilhéus solicitando providências em relação à saúde indígena.

De acordo com o Cimi, as reivindicações eram a imediata contratação de uma empresa idônea para prestar assistência na questão do transporte, visto que a empresa atuante naquele momento suspendeu o serviço e não havia apresentado nenhuma perspectiva de continuidade de prestação; a imediata contratação de médicos que pudessem atender a demanda de todo o território Tupinambá; e a conclusão das obras de saneamento que estavam inacabadas dentro das comunidades.

De acordo com o Cimi Sul da Bahia, até 19 de dezembro a Coordenadora de Saúde Indígena da Bahia, Mônica Marapara, não se fez presente ou atendeu às reivindicações dos indígenas. Assim, eles definiram por uma ida a Salvador, após mais uma vez denunciar o descaso da coordenação frente as reivindicações das comunidades Tupinambá.

Segundo as lideranças que coordenavam as manifestações:

“O encerramento do contrato sem a perspectiva de uma continuidade já tem nos prejudicado, desde o dia 12 que temos parentes com doenças crônicas e outros em processo de tratamento, e que não pode parar, e sem o transporte eles não podem se deslocar até as unidades de saúde que ficam fora das nossas aldeias; são mais de 400 indígenas que estão sendo diretamente afetados por esta situação, e nós não podemos aceitar.”

Em 20 de dezembro de 2016, lideranças dos povos Pataxó e Tupinambá se manifestam contra a situação de descaso em relação à saúde indígena e aproveitam para repudiar a PEC 215 e o decreto do então presidente Temer, que pretendia mudar as regras das demarcações das terras indígenas.

Abaixo o documento das lideranças indígenas:

“Para:

MPF – Ministério Público Federal de Ilhéus;

DSEI – Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena;

Sesai – Secretária Especial de Saúde Indígena;

MS – Ministério da Saúde.

Estamos por meio desta informando a todos que a Comunidade Tupinambá de Olivença, representada com suas comunidades, caciques, anciões e lideranças, ocupou o Polo Base de Ilhéus durante uma semana esperando a chegada da Coordenadora de Saúde Indígena da Bahia, a Sra Mônica Marapara, a fim de resolver em conjunto várias situações e problemas graves nas áreas de saúde do povo Tupinambá de Olivença: Saneamento, atenção básica, prestação de serviço da empresa de transporte que atende a comunidade com veículos locados, para fazer com que aconteça o trabalho das equipes multidisciplinar de saúde, serviço de referência e contra referência do polo base de ilhéus.

Diante do descaso da coordenadora da Sesai, a Sra Mônica Marapara, que não veio nos atender durante a ocupação do Polo base de Ilhéus. A comunidade Tupinambá formou uma Comissão de caciques, lideranças, anciões e membros do Conselho Local e Distrital de saúde a fim de fazer o controle social e encaminhar vários documentos para o MPF de ilhéus, informando a real situação que se encontra o Polo Base de ilhéus. Segue também a real necessidade que o polo base de ilhéus precisa para funcionar regularmente.

  • Transporte: 20 veículos para atender a demanda das equipes médicas e serviço de referência. Baixa nos veículos oficiais que se encontram no Polo Base de Ilhéus e sem utilidade, e que sejam substituídos por outros que funcionem (veículos com tração).
  • Contrato e reposição de funcionários médicos e enfermeiros pela Sesai;
  • Conclusão e continuação das obras de saneamento para a instalação do sistema de abastecimento de água nas comunidades: Acuípe do Meio I, Campo São Pedro, Olhos D’água e Itapoã, e a continuação do serviço de georreferenciamento nas comunidades que se encontram dentro do território Tupinambá de Olivença pela Sesai, que consta no plano distrital de saúde indígena da Bahia;
  • Construção, reforma e reestruturação dos postos de saúde, ou pontos de apoio, que se encontram dentro das comunidades do povo Tupinambá de Olivença;
  • Descentralização de recursos por parte do Ministério da Saúde/Sesai, para atender as demandas do Polo Base de Ilhéus;
  • Quitação por parte da empresa aos funcionários da IT ALIMENTOS (décimo, salário, rescisão contratual), empresa responsável que prestava serviço atual;

Informamos que todas as demandas do Polo Base de ilhéus já se encontram no Plano Distrital de Saúde Indígena da Bahia – PDSI.

Segue em anexo documentos comprovando e informando as necessidades do Polo Base de Ilhéus, já protocolado no MPF.

Assinam caciques e lideranças Tupinambá.”

Em 03 de maio de 2017, de acordo com Tania Pacheco, do blog Combate Racismo Ambiental, foram divulgadas as 3.385 páginas do chamado “Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito Funai-Incra 2”.

Segundo consta na parte final, ele foi encaminhado ao Ministro da Justiça com a sugestão de “reanálise, no âmbito da demarcação de terras indígenas, dos procedimentos administrativos em andamento”.

Pacheco destaca que, na parte referente aos povos indígenas, a mais extensa do Relatório, são citados cinco Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Bahia.

Na Bahia, por exemplo, o relatório afirma que “a tragédia salta aos olhos quando falsos índios invadem e matam para forçar a demarcação”; a CPI também recomenda a denúncia do Cimi, com quatro pessoas; além de quatro procuradores da República, três lideranças indígenas (entre elas o cacique Babau), duas antropólogas e um ex-presidente da Funai.

O relatório coloca em questão os processos de autorreconhecimento e legitimidade da presença indígena Tupinambá após analisar o trabalho da antropóloga Daniele Fernandes Alarcon, “de passado onguista”, como classificam seus relatores:

“Entretanto, apesar de todas as considerações de ordem antropológica, ao final deste Relatório, qualquer pessoa medianamente inteligente terá percebido que a verdade aponta para rurícolas – e até indivíduos oriundos da vivência urbana – transformados em índios Tupinambás, quando naquela região nem Tupinambás havia, mas Tupiniquins, com as duas etnias, embora pertencentes ao grande tronco Tupi e tendo língua e hábitos culturais comuns, sendo terríveis inimigas.

Devoravam-se entre si após cruentas batalhas tribais, isso quando não escravizavam os vencidos, hábitos muito distantes da alegada tradicionalidade que hoje se encontra entre os autodeclarados neoTupinambás.”

O jornal Notícias ao Minuto, também em maio de 2017, aponta que, em relação a este relatório, o relator e deputado ruralista, Nilson Leitão (Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB/MT), chegou a pedir o indiciamento do cacique Babau por ter características físicas de negro, e não de índio.

Antropólogos e arqueólogos, no entanto, afirmam que a definição de quem é índio leva em conta outras características, como o modo de vida, e que as etnias têm direito à autodeclaração respaldada pela legislação indigenista brasileira e acordos internacionais assinados pelo País.

Por outro lado, a opinião do povo Tupinambá em relação à CPI foi publicada em 16 de maio de 2017; partindo de trechos do relatório e da forma como foram conduzidos os estudos e as investigações, denunciaram a manipulação dos relatores em relação às falas dos entrevistados.

“Pelos textos, imagens e vídeos que acompanhamos na estadia da Comissão na nossa região, e lendo agora o seu “relatório”: só um lado do conflito foi ouvido com atenção.

Por exemplo, uma de nossas Caciques indiciadas pela inquisitorial e ruralista CPI sequer foi ouvida, bem como outros indiciados e citados. Mesmo os que foram ouvidos têm suas falas cortadas por comentários, no relatório, numa tentativa de desabonar o que se dizia.

Como é possível indiciar e citar pessoas que não são ouvidas? Como é possível indiciar e citar pessoas cujas falas são recortadas por comentários que acusam?”

Emulho de 2017 foi publicado o Parecer 001 da Advocacia-Geral da União (AGU), determinando que toda a administração pública federal adotasse as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol nos processos de demarcação de terras indígenas.

Tal determinação contraria diversas decisões do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e, inclusive, os embargos de declaração do próprio caso Raposa (mais detalhes sobre o caso estão disponíveis no Mapa de Conflitos e podem ser acessados aqui).

Um dos principais pontos do parecer é a tese do “Marco Temporal”, já citada, mas ainda em discussão nas diversas instâncias do judiciário.

Entre os dias 25 e 27 de agosto de 2017, na aldeia Acuípe de Baixo, no Território Indígena Tupinambá de Olivença, na divisa dos municípios de Una e Ilhéus, foi realizado o VI Encontro da Juventude Indígena Tupinambá de Olivença, com o tema: “Povos Indígenas, Territórios e Biomas: Berço da Vida, Lutas e Esperança”.

De acordo com o Cimi, que apoiou o encontro junto com a ONG Misereor, a atividade teve como objetivo: “Retomar e Fortalecer o Processo de Articulação e Reorganização Interna da Juventude Indígena Tupinambá de Olivença”.

Depois de todos os debates, rituais, roda de fogueira e trocas e compartilhamentos de experiências, ao final do encontro foi produzida uma carta na qual os jovens repudiam os ataques que vêm sofrendo as comunidades indígenas na Bahia e em todo Brasil, e se solidarizam com outras lutas.

“Carta De Repúdio E Indignação Da Juventude Tupinambá De Olivença

Acuípe, 27 de agosto de 2017

Nós, Juventude indígena Tupinambá de Olivença, reunidos na Aldeia de Acuípe de Baixo, entre os dias 25 a 27 de setembro de 2017, no seminário dos jovens indígenas, somos aproximadamente 70 jovens vindos de diversas comunidades do nosso Território.

Após várias reflexões sobre a conjuntura atual do País, percebemos os enormes ataques que sofremos promovidos pelo grande capital e pela bancada ruralista. Os nossos territórios e os nossos bens naturais são os motivos de tantos ataques e preconceitos.

O governo brasileiro, que tem o dever de defender e garantir o território, pois o patrimônio pertence à União, e de garantir os nossos direitos, que estão na Constituição Federal, pelo contrário, tem sido um dos nossos piores inimigos.

É neste sentido que nós jovens Tupinambá de Olivença vimos por meio desta repudiar o Parecer n.001/2017/GAB/CGU/AGU, publicado no Diário Oficial da União, que obriga a Administração Pública Federal a aplicar as 19 condicionantes que o STF estabeleceu na decisão da PET n. 3.388/RR, quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol a todas as terras indígenas.

Solicitamos a imediata anulação deste parecer porque ele pode causar ainda mais estrago junto à nossa comunidade. Repudiamos também as falas do Ministro do STF, Gilmar Mendes em 16 de agosto quando do julgamento do Marco Temporal, no STF, palavras preconceituosas e de puro desconhecimento sobre o nosso povo.

Aqui existe índios, sim, senhor Ministro. Fomos reconhecidos em 2002, pelo governo federal, mas não precisamos deste reconhecimento, pois sabemos quem somos e aqui sempre estivemos.

Sabemos também que a Convenção 169, da OIT, nos garante o direito do auto reconhecimento. Não vai ser o senhor que vai nos ensinar o que é ser índio ou não.

Aproveitamos para exigir que o governo brasileiro e os órgãos responsáveis cumpram com as suas obrigações e demarquem o nosso território o mais urgente possível, não existe nenhum impedimento administrativo e sim político que o impedem de fazer isto.

Esta demora tem causado muita violência contra o nosso povo e as nossas lideranças.

Expressamos nossa solidariedade a todos os povos do Brasil que passam pelo mesmo processo de desrespeito e violência. Neste momento mostramos toda nossa indignação contra o Ministro da Justiça Torquato Jardim, que revogou a demarcação da Reserva Indígena dos parentes Guarani do Jaraguá no Estado de São Paulo.

Por fim convocamos toda juventude indígena do Brasil para que nos juntemos em defesa de nossos territórios e de nossos direitos. Não podemos mais permitir que depois de 517 anos eles continuem nos roubando e agredindo. Vamos fazer uma grande marcha da juventude indígena denunciando e pedindo providências contra esta situação.

Juventude Indígena Tupinambá de Olivença, presente na luta, sempre!”

Entre 02 e 07 de outubro de 2017, de acordo com Egon Heck para o Cimi, uma delegação de oito povos cumpriu uma série de agendas em Brasília (DF). Nos órgãos federais, aproximadamente 70 indígenas vindos do Maranhão (povos Apanikrã Kanela, Krepun, Memortumré Kanela, Krenyê e Gavião), de Roraima (Macuxi e Wapixana) e da Bahia (Tupinambá de Olivença) ressoaram o grito que repudia medidas assumidas pelo governo Michel Temer.

A principal agenda ocorreu na Advocacia Geral da União (AGU), em 03 de outubro, quando os indígenas exigiram a revogação do parecer 001/2017, chamado de antidemarcação. Dialogaram com a então ministra Grace Mendonça (AGU) para revogar o dito instrumento. No entanto, ela “se manteve intransigente sobre o documento que paralisa os processos de homologações”.

O contexto de alianças feitas para o acordo no Congresso também era algo preocupante para os indígenas que ali trabalhavam para a sua revogação, pois, afirma a reportagem, seu acordo de publicação foi acertado com figuras da linha de frente da bancada ruralista.

No final do mês de setembro, Luis Carlos Heinze (do Partido Progressista – PP/RS) divulgou mais um vídeo que explicitava os acertos feitos por ele e Osmar Serraglio, à época ministro da Justiça, com Grace Mendonça. O deputado gaúcho afirmava que as negociações com a AGU começaram em abril.

O cacique Ramon Tupinambá, presente na negociação, se manifestou com o seguinte argumento:

“Continuaremos resistindo ao Parecer da AGU por entender que ele é maléfico para os povos indígenas. Estamos sendo afrontados a todo momento, lá na ponta, nas comunidades”.

O cacique Ramón, junto com o cacique Babau, também esteve presente, entre os dias 18 e 21 de outubro, no Encontro de Formação:

“Nós somos os primeiros povos a se fazer presente contra a invasão, desde a época da chegada dos portugueses no Brasil. Mas até hoje sofremos muitas invasões em nossos territórios ancestrais, mas nunca saímos e resistimos em nossos territórios”.

Para ele, viver em uma das “poucas áreas de Mata Atlântica existentes desperta muitos interesses, mas resistimos e não vamos sair de lá”.

Babau também citou o MATOPIBA, cujo projeto, segundo ele, não foi criado apenas para delimitar um território para o agronegócio plantar, já que “seus representantes viram que estavam perdendo território indígena, e foram lutar por um, o território do MATOPIBA. E é uma área que não é só do Brasil. Os donos são de vários Países”, afirma a liderança (as pressões do agronegócio no território configurado como MATOPIBA são analisadas neste Mapa de Conflitos a partir deste link).

Em junho de 2018, representantes do povo Tupinambá acompanhados de uma delegação indígena do sul da Bahia estiveram em reunião com o então ministro da justiça Torquato Jardim, que afirmou, segundo contam Guilherme Cavalli e Thiago Miotto ao Cimi, estar com dificuldades de trabalhar para a demarcação de Terras Indígenas devido o Parecer 001/2017 da AGU.

O presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos, informou que o processo retornou ao órgão indigenista do governo para “pronunciamento acerca da aplicabilidade do parecer”:

“Há em curso muitas maldades criadas para ir contra os povos indígenas e a demarcação dos seus territórios. Temos parecer da AGU com o Marco Temporal, o projeto de lei que está correndo, o 490, contra os territórios indígenas e o Estatuto dos Povos Indígenas”, comentou Ramon Tupinambá ao Cimi.

Na nota técnica em que pede a anulação do Parecer da AGU, entretanto, o MPF aponta que a peça se fundamenta em “precedentes isolados”, nos quais votaram apenas três dos onze ministros e “ignora, deliberadamente, farta jurisprudência que conclui em sentido contrário” – ou seja, contra a aplicação do marco temporal e das condicionantes do STF a todas as demarcações.

Entre os dias 20 e 21 de julho de 2018, foi realizado na Aldeia Pé do Monte, território de Barra Velha, no município de Itamaraju, extremo sul da Bahia, o “Encontro dos Povos Indígenas do Sul e Extremo Sul da Bahia”, com o tema: “Desafios e perspectivas para os povos indígenas em um contexto de luta por direitos”.

Aproximadamente 90 lideranças dos Povos Pataxó, Tupinambá de Olivença e Pataxó Hã-Hã-Hãe se fizeram presentes, e o evento teve como propositor o Conselho Indigenista Missionário, equipe sul e extremo sul da Bahia, e o apoio de Misereor.

O Cimi aponta três aspectos que foram destacados deste encontro, que são as Atividades Internas, as Atividades Externas e a Continuidade das mobilizações.

Dentre as atividades internas, está a criação de comissões internas para encaminhar a problemática da luta pela terra.

Dentre as atividades externas, buscar novos aliados e fortalecer as alianças com os que já existem.

A continuidade das mobilizações compreende continuar realizando as mobilizações externas (Acampamento Terra Livre – ATL, viagens, encontros etc.), mas fazer também mobilizações internas para envolver todas as comunidades na luta.

Em fevereiro de 2019 espalharam-se notícias de um plano articulado com uma ameaça ao Cacique Babau, o que motivou uma denúncia ao Ministério Público Federal. De acordo com o indígena, em entrevista realizada pelo portal De Olho nos Ruralistas, havia um plano formulado em uma reunião entre fazendeiros e policiais civis e militares da região de Ilhéus para assassiná-lo.

Glicélia Tupinambá, liderança da Aldeia Serra do Padeiro, conta à reportagem que o medo da população indígena cresceu muito com as ameaças após as eleições de Jair Bolsonaro à Presidência da República: “Nosso receio é sempre ao sair da aldeia, ao circular, porque você se encontra vulnerável, sai mas não sabe se volta”.

Em 08 de fevereiro de 2019, o cacique Babau recorreu ao Governo do Estado da Bahia e ao Ministério Público Federal para pedir proteção diante de novas ameaças de assassinatos e criminalizações. A Folha de São Paulo divulgou que, segundo Babau, a informação sobre ameaças de assassinatos chegou a ele no final de janeiro de 2019.

Através de fontes aliadas aos indígenas, reuniões em Itabuna (BA) entre fazendeiros e policiais civis e militares discutiram uma forma de incriminar falsamente os Tupinambá com o tráfico de drogas e inventar uma troca de tiros para matar três irmãos de Babau e duas sobrinhas.

Segue descrição, fornecida pela Folha de São Paulo, sobre o Plano:

“Segundo o plano, os índios seriam parados em uma blitz de trânsito, e drogas e armas seriam “plantadas” nos carros e divulgadas a emissoras de rádio e TV da região. O relato detalhado sobre a rotina dos indígenas convenceu Babau da veracidade das informações.”

E Cacique Babau afirma ainda:

“Nós somos contra o tráfico de drogas e abrimos a aldeia para a Polícia Federal investigar se tem um só índio envolvido. Não bebemos, se tem dez pessoas que fumam é muito, e é cigarro comum”.

Em 20 de fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu o encontro de indígenas Tupinambá com o subprocurador da Procuradoria-Geral da República, Antônio Bigonha. Eles pediram agilidade do Ministério da Justiça e da Funai na assinatura e publicação da portaria que reconhece o Território Indígena Tupinambá de Olivença.

No dia seguinte, o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), enviou ao presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), general Franklimberg Ribeiro de Freitas, um ofício solicitando informações sobre o andamento da publicação que reconhece a Terra Indígena Tupinambá.

“É atribuição regimental da Comissão receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos humanos, e ainda assuntos referentes aos indígenas e às terras por eles tradicionalmente ocupadas”, destaca Helder Salomão.

Em reportagem de Amanda Audi para o Intercept Brasil, é revelado em julho de 2019 que a Funai recebeu um pedido do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), através do então presidente Gilson Machado, para que extinguisse processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença para permitir a construção de um hotel de luxo no local.

O empreendimento faz parte da rede hoteleira portuguesa Vila Galé, que pretende construir 467 apartamentos ali. De acordo com a repórter, através das falas de especialistas e servidores da Funai, trata-se de um caso inédito.

“É a primeira vez, ao menos desde a Constituição de 1988, que um órgão federal faz lobby sobre outro – e o registra num documento oficial do governo – para entregar à iniciativa privada uma área indígena registrada em um documento oficial do governo”.

Servidores da Funai ouvidos sob condição de anonimato à reportagem do Intercept afirmaram que são comuns as pressões de fazendeiros ou empresários insatisfeitos com a demarcação de áreas indígenas, acrescentando que se trata de um “ambiente de caça às bruxas e naturalmente temem retaliações”.

A Embratur argumenta, no ofício enviado à Funai, que a Vila Galé tem a intenção de “viabilizar a construção de 2 (dois) empreendimentos hoteleiros, tipo Resort, com 1040 leitos”, que será “voltado para turistas estrangeiros”.

“Embratur vem à presença de Vossa Senhoria manifestar seu interesse no encerramento do processo de demarcação de terras indígenas Tupinambá de Olivença, localizadas especialmente nos municípios de Una e Ilhéus, Estado da Bahia”, diz o pedido dirigido a Marcelo Augusto Xavier da Silva, novo presidente da Funai. Mais adiante, Machado Neto é mais incisivo: “rogamos o fundamental e imprescindível apoio para a viabilização deste importante polo turístico”.

A reportagem reitera e atualiza em qual etapa se encontra o processo de demarcação da área dos Tupinambá de Olivença. Até então estava em fase intermediária do processo de demarcação, sendo classificada como “terra delimitada”, o que significa que já passou por estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que fundamentam a demarcação da terra indígena.

O cacique também afirmou que interessados na construção do resort começaram uma campanha difamatória, alegando que os indígenas “não querem o desenvolvimento da região”:

“Já ofereceram 50 vagas de emprego para os indígenas, tem gente até de fora que veio comprar terreno para dizer que é morador e ter emprego. Eles jogam a comunidade contra a gente. Por causa disso até tráfico de droga começou a ter”, disse.

Tiago Birschner, o prefeito de Una, disse desconhecer as acusações.

Um grupo de pesquisadores que estuda a história do povo Tupinambá divulgou em julho de 2019 uma carta aberta em que repudia as ameaças de morte sofridas pelo cacique Babau. De acordo com De Olho nos Ruralistas, os cientistas de diversas áreas – como antropologia e história – apontam “planos de extermínio” dos fazendeiros contra os indígenas.

Assinado por 25 pesquisadores de diferentes áreas e filiações, o documento exige a “urgente investigação das ameaças e planos de extermínio contra indígenas do povo Tupinambá, com a consequente responsabilização de todos os envolvidos” no caso do plano contra o cacique, como apontam abaixo:

“Carta aberta de pesquisadores com trabalhos junto ao povo Tupinambá

13 de fevereiro de 2019

No final de janeiro de 2019, o povo Tupinambá descobriu e trouxe à luz um intrincado plano voltado ao extermínio de lideranças indígenas, arquitetado por indivíduos e grupos contrários à demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia.

Visando o assassinato do cacique Babau (Rosivaldo Ferreira da Silva) e de alguns de seus familiares, inclusive de uma adolescente, o plano seria executado com a participação de agentes do poder público, que vinham participando de reuniões voltadas ao delineamento dos ataques.

Dispondo de um conjunto robusto de evidências, incluindo depoimentos de testemunhas e imagens de câmeras de segurança, os Tupinambá denunciaram o plano em reuniões presenciais com autoridades do governo estadual da Bahia, do governo federal, do Ministério Público Federal, de instâncias internacionais e de entidades de proteção aos direitos humanos.

A gravidade do caso levou à publicação de reportagem em destaque no jornal Folha de S. Paulo, em 10 de fevereiro de 2019.

Os fatos ocorrem em um contexto marcado, entre outros aspectos, por recorrentes declarações anti-indígenas por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, e pela nomeação de representantes de setores contrários aos direitos indígenas justamente para pastas que têm a atribuição de garantir tais direitos.

Esse cenário tem sido terreno fértil para invasões de terras indígenas, assassinatos de lideranças e outras graves violações, conforme noticiado na imprensa, e como se verifica no caso tupinambá.

O processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença já se estende por 15 anos. Todos os prazos legais estabelecidos pelo Decreto n° 1.775/1996 foram violados.

Como declarou recentemente o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, em referência ao caso tupinambá, “a demora na assinatura da portaria declaratória de um processo que cumpriu todos os requisitos legais e constitucionais é um fator de acirramento do conflito na região”.

Ainda segundo o subprocurador-geral, “essa assinatura é um ato que poderia ser imediatamente praticado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro”.

Na condição de docentes e pesquisadores de diferentes áreas disciplinares, vinculados a universidades do Brasil e do exterior, que, ao longo das últimas décadas, têm desenvolvido investigações acadêmicas e produzido estudos de outras naturezas, laudos e relatórios junto ao povo Tupinambá, posicionamo-nos publicamente uma vez mais, demandando:

A urgente investigação das ameaças e planos de extermínio contra indígenas do povo Tupinambá, com a consequente responsabilização de todos os envolvidos;

A adoção imediata de medidas protetivas eficazes para os indígenas, particularmente, para o Cacique Babau (Rosivaldo Ferreira da Silva), demais indivíduos nominalmente citados como possíveis alvos de ataques e todos aqueles que venham a ser ameaçados;

A imediata assinatura, pelo ministro da Justiça, da portaria declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

Nossa produção científica, à disposição do público em geral, documenta detalhadamente o esbulho praticado contra os indígenas e as violações de seus direitos constitucionalmente garantidos, bem como sua resistência, na constante atualização de modos de vida, identidades e projetos coletivos, assentados em relações específicas com o território.

Reafirmarmos, baseados em anos de pesquisa, que a conclusão imediata do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença é o único caminho para garantir os direitos de indígenas e não indígenas, contribuindo para cessar os conflitos na região.

[assinatura dos pesquisadores e as instituições vinculadas ao final da carta]”

Em agosto de 2019, cerca de 15 famílias do povo Tupinambá de Olivença ocuparam mais uma área do seu território tradicional, de aproximadamente 20 hectares. De acordo com o Cimi, a área conhecida como Morada dos Pássaros há muito tempo vem sendo reivindicada pela comunidade e já foi ocupada uma outra vez. A área em questão está dentro dos limites dos 47.376 hectares identificados e delimitados pela Funai.

Um dos principais motivos que levaram a comunidade a tomar mais uma vez esta decisão é a demora para se regularizar o território em questão.

O procedimento de levantamento fundiário para efeito de pagamento de benfeitorias já foi realizado pela Funai em aproximadamente 80% do território. Os 20% que faltam são de assentamentos de reforma agrária que se encontram dentro do território, o que demostra não haver problemas para a continuidade do processo demarcatório.

Segundo as lideranças que comandam a ação, o pretenso proprietário da área, de prenome Luiz, também estava impedindo a comunidade de transitar pelas estradas que passam pela propriedade, além de impedir a ligação de energia elétrica para as residências dos indígenas, em áreas contíguas, situação denunciada ao MPF, Funai e demais órgãos competentes.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) enviou, em 20 de setembro, para a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado, pedido de apuração de possíveis violações de direitos humanos relativos à demora na demarcação da TI Tupinambá de Olivença.

O ofício também foi enviado para o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (CCR6/MPF).

Os indígenas Tupinambá também estiveram reunidos na CDHM em 29 de outubro e, segundo o cacique Valdenilson dos Santos, já havia sido enviado ao Ministério Público Federal um ofício relatando a prática de loteamento e venda de terrenos situados dentro de seu território pela Empresa Ilhéus Empreendimentos.

O documento relatava, ainda, que a empresa responde por inquéritos no Ministério Público por violações ambientais, já que é área de mangue, e mesmo assim teve concessão de licença ambiental prévia pela Prefeitura Municipal de Una e autorização de supressão de vegetação, pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

“Também são suscetíveis de investigação a conduta de autoridades que, no exercício de suas funções públicas, empreenderam esforços no sentido de mitigar direitos fundamentais de um grupo social para fazer valer interesses econômicos”, afirma Helder Salomão no documento.

A CDHM também sustenta que o empreendimento hoteleiro e o loteamento da área são inconstitucionais, já que estão localizados em área de demarcação indígena.

Cacique Babau, a respeito de todas as tentativas de invasão dos ruralistas e não-índios em terras Tupinambá, analisa, em junho de 2019, a estratégia de retomada da terra:

“Chegamos a um patamar dentro da questão indígena a que nenhum povo indígena conseguiu chegar. Conseguimos garantir o território sem a terra estar demarcada, sem estar homologada. O governo não cumpriu uma reintegração de posse sequer na Serra do Padeiro.

Conseguimos nos manter ali porque temos autonomia espiritual, financeira e coletiva. Coletiva para enfrentar a guerra, espiritual para não tremer diante do inimigo e financeira para nos manter abastecidos.

 

Última atualização: 21 jan. 2020.

 

Cronologia

2003: Início das ações indígenas visando a retomada do território tradicional. Tais ações se realizam através da ocupação de fazendas que estavam dentro do território.

09 de fevereiro de 2006: Tupinambá ocupam a sede da prefeitura da cidade de Una exigindo o posicionamento da prefeitura sobre convênio que teria sido firmado com a Funasa para a promoção da saúde indígena.

Dezembro de 2007: MPF move uma ação civil pública com pedido de liminar contra a União e a Funai requerendo que a Justiça Federal estabeleça um prazo limite de um ano para conclusão do processo administrativo de demarcação.

23 de outubro de 2008: Operação da Polícia Federal, organizada para o cumprimento de ações de reintegração de posse impetradas pelos fazendeiros, tem um saldo de 22 feridos (14 índios e oito policiais), além da perseguição do cacique Rosival Ferreira (conhecido como Babau) nas matas da região.

Janeiro de 2010: Lideranças das etnias do sul da Bahia se reúnem com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Danilo Forte, na sede do órgão, em Brasília, para reivindicar o pleno funcionamento do Polo de Saúde de Porto Seguro.

12 de março de 2010: Ministério Público Federal (MPF) entra com pedido de habeas corpus a fim de garantir que o cacique Babau responda a um possível processo em liberdade.

26 de março de 2010: Estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), indígenas das etnias Tuxá e Atikum, e representantes da Associação dos Docentes da UEFS (ADUFS), do Coletivo Quilombo e da Comissão de Ações Afirmativas da UEFS realizam um ato público em frente à Superintendência da Polícia Federal.

04 de abril de 2010: A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) emite uma nota na qual condena as ações da Polícia Federal e o encarceramento.

02 de junho de 2010: Glicéria Tupinambá, liderança da etnia, é presa pela PF no Aeroporto de Ilhéus.

11 de junho de 2010: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) divulga nota de repúdio à perseguição das lideranças do povo Tupinambá.

15 de julho: Cerca de 300 lideranças Tupinambá iniciam acampamento nos espaços da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e da Secretaria de Justiça, em Salvador, reivindicando providências das autoridades aos constantes ataques que têm sido realizados pela Polícia Federal às comunidades do povo Tupinambá.

16 de agosto de 2010: Rosivaldo Ferreira da Silva, o Babau, e seus irmãos Gil Givaldo Jesus da Silva e Glicéria Jesus da Silva, têm finalmente sua prisão revogada pelo Juiz de Direito da Comarca de Buerarema, Antônio Carlos de Souza Hygino.

Outubro de 2010: Zeno Tupinambá, da aldeia de Serra do Padeiro, denuncia um episódio de discriminação e violência ocorrido enquanto se dirigia à sua seção eleitoral, em Buerarema, por ocasião das eleições.

11 de outubro de 2010: Membros da comunidade de Santana ocupam as terras, então na posse dos proprietários de uma fazenda.

03 de fevereiro de 2011: Ocorre a prisão da líder Tupinambá Maria Valdelice de Jesus (Jamapoty, na língua tupinambá).

05 de abril de 2011: Dez homens invadem a aldeia Taba Atã, em Olivença. Identificando-se como policiais, estes homens dizem estar ali para verificar a cobrança de um suposto pedágio ilegal estabelecido pelos índios na localidade conhecida como Areal.

05 de abril de 2011: Tribunal Regional Federal da 1ª Região concede habeas corpus aos indígenas Tupinambá Estanislau Luiz Cunha e Nerivaldo, presos durante ação da Polícia Federal na aldeia Areal.

Dezembro de 2011: A juíza federal Karine Costa concede liminar de reintegração de posse aos pretendentes à posse da área onde estava localizada a aldeia Tucum, em Olivença.

Janeiro de 2012: Tupinambá e demais etnias do sul da Bahia obtém nova vitória judicial, quando o juiz do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, suspende os efeitos de oito ações de reintegração de posse de áreas indígenas na região.

Janeiro de 2012: Ação civil pública é movida pelo MPF para acelerar o processo administrativo de demarcação das terras dos Tupinambá de Olivença.

01 de fevereiro de 2012: Glicéria Tupinambá denuncia que, apesar da decisão do STJ ter suspendido todas as liminares de reintegração de posse sobre as áreas no sul da Bahia, a Polícia Federal havia realizado operação em área de retomada localizada no município de Olivença, sob liderança do cacique Valdenilson, em Acuípe de Baixo.

30 de junho de 2012: Os Tupinambá ocupam a então chamada Fazenda Fé em Deus, na região de Santana, município de Ilhéus.

Novembro de 2012: Dois membros da etnia são assassinados na região de Santana, no distrito de Olivença, Ilhéus.

18 de dezembro de 2012: Os Tupinambá realizam uma ação conjunta com os Pataxó Hã-Hã-Hãe, ocupando coordenada e simultaneamente a sede da Secretaria de Educação do Estado da Bahia no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, e a Direção Regional de Educação (Direc), em Itabuna.

Março de 2013: Durante a 11ª Conferência Anual do Brazil Model United Nations (Bramun) realizada em Salvador, o cacique Babau entrega ao coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, um manifesto em defesa das terras indígenas brasileiras e contra os graves desrespeitos e violações aos direitos indígenas cometidos pelo governo brasileiro.

Junho de 2013: Retomada de dez fazendas na área identificada, totalizando 500 hectares.

Agosto de 2013: Os Tupinambá ocupam mais quatro fazendas. Mais de 200 pessoas, participam dessas retomadas.

14 de agosto de 2013: Um ônibus escolar dos Tupinambá é emboscado e diversos tiros são disparados contra os estudantes indígenas.

16 de agosto de 2013: Dois veículos da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que transportavam indígenas doentes e não indígenas, e dois carros da Funai são parados e incendiados na BR-101.

17 de agosto de 2013: A casa da índia Potyra Tê Tupinambá também é incendiada na aldeia Itapoã.

Setembro de 2013: A Associação dos Pequenos Agricultores, Empresários e residentes na pretensa área atingida pela demarcação de terra Indígena de Ilhéus, Una e Buerarema impetram Mandado de Segurança Nº 20.683 – DF (2013/0410834-0) junto ao STJ.

01 de maio de 2015: Assassinato de Adenilson Silva Nascimento, conhecido como “Pinduca”, por Edivan Moreira da Silva.

04 de maio de 2015: Em protesto pelo assassinato de Adenilson, cerca de 300 indígenas Tupinambá fecham a ponte que liga o distrito de Olivença à sede de Ilhéus (BA).

12 de maio de 2015: MPF denuncia Edivan Moreira da Silva, conhecido como Van de Moreira, como o responsável por executar Adenilson.

28 de outubro de 2015: Criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras quilombolas e indígenas na Câmara dos Deputados.

12 e 13 de março de 2016: Os Tupinambá recebem nas aldeias Tucum e Serra do Padeiroa relatora da ONU sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz.

17 de março de 2016: Victoria afirma que o governo brasileiro não havia observado as recomendações feitas no relatório anterior referentes à demarcação de terras indígenas no País.

07 de abril de 2016: Cacique Babau e seu irmão Teity Tupinambá são novamente presos na região de Olivença, Ilhéus.

Abril de 2016: Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema (ASPAIUB) publica nota apoiando a detenção.

05 de abril de 2016: O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, decide pela suspensão da demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

09 de abril de 2016: O secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, esteve com o cacique Babau e Teity Tupinambá, no presídio Ariston Cardoso.

11 de abril de 2016: Cacique Babau e seu irmão Teity Tupinambá são colocados em prisão domiciliar.

Maio de 2016: Ruralistas entregam ao vice-presidente Michel Temer uma pauta contendo suas reivindicações políticas relativas à revisão das escassas demarcações de terras indígenas feitas pelo governo de Dilma Rousseff e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 215.

20 de maio de 2016: O deputado federal ruralista Valdir Colatto (PMDB/RS) protocola requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai/Incra requisitando ao Ministério da Casa Civil informações e documentos referentes à missão da Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos dos Povos Indígenas ao Brasil.

06 de julho de 2016: Cerca de 90 lideranças dos povos Pataxó, Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Tumbalalá fazem uma caminhada até a frente do Palácio do Planalto, onde manifestam-se contra a possível nomeação de um general para a presidência da Funai, Sebastião Roberto Peternelli Júnior.

29 de junho e 02 de julho de 2016: A CPI da Funai e do Incra chega à região do Território Indígena Tupinambá de Olivença.

08 de agosto de 2016: Representantes das aldeias Tupinambá de Olivença se mobilizam em diversos pontos do município de Ilhéus.

13 de dezembro de 2016: Representantes de várias comunidades Tupinambá de Olivença ocupam o Polo Base da Sesai em Ilhéus solicitando providências em relação à saúde indígena.

20 de dezembro de 2016: Lideranças dos povos Pataxó e Tupinambá se manifestam contra a situação de descaso em relação à saúde indígena e aproveitam para repudiarem a PEC 215 e o decreto do então presidente Temer, que pretende mudar as regras das demarcações das terras indígenas.

03 de maio de 2017: Câmara dos Deputados divulga o Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito Funai-Incra 2.

Julho de 2017: Entra em vigor o Parecer 001 da AGU, determinando que toda a administração pública federal adote as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol nos processos de demarcação de terras indígenas.

25 a 27 de agosto de 2017: Realizado o VI Encontro da Juventude Indígena Tupinambá de Olivença.

Junho de 2018: Representantes do povo Tupinambá, acompanhados de uma delegação indígena do sul da Bahia, se reúnem com o então ministro da justiça Torquato Jardim para pressionar o ministério a dar continuidade ao processo de demarcação.

20 e 21 de julho de 2018: Realizado na aldeia Pé do Monte o Encontro dos Povos Indígenas do Sul e Extremo Sul da Bahia.

Novembro de 2018: Povo Tupinambá denuncia ao MPF a existência de um plano de ameaça ao cacique Babau, elaborado por fazendeiros, policiais civis e militares.

08 de fevereiro de 2019: Cacique Babau recorre ao Governo da Bahia e ao Ministério Público Federal para pedir proteção diante de novas ameaças de assassinatos e criminalizações.

20 de fevereiro de 2019: A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promove o encontro de indígenas Tupinambá com o subprocurador da Procuradoria-Geral da República, Antônio Bigonha, para exigir mais agilidade na assinatura e publicação da portaria que reconhece o Território Indígena Tupinambá de Olivença.

Julho de 2019: Funai recebe um pedido da Embratur, através do então presidente Gilson Machado, para extinguir o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença e permitir a construção de um hotel de luxo do grupo Via Galé no local.

Julho de 2019: Um grupo de pesquisadores que estuda a história do povo Tupinambá divulga carta aberta na qual repudia as ameaças de morte sofridas pelo cacique Babau.

Agosto de 2019: Cerca de 15 famílias do povo Tupinambá de Olivença ocupam mais uma área do seu território tradicional, de aproximadamente 20 hectares, denominada Morada dos Pássaros.

20 de setembro de 2019: A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) envia para a procuradora-geral de Justiça do MP da Bahia, Ediene Lousado, pedido de apuração de possíveis violações de direitos humanos relativos à demora na demarcação da TI Tupinambá de Olivença.

29 de outubro de 2019: Os indígenas Tupinambá se reúnem na CDHM denunciando que já havia sido enviado ao MPF um ofício relatando a prática de loteamento e venda de terrenos situados dentro da TI pela Empresa Ilhéus Empreendimentos.

 

Fontes

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