AP – Povo indígena Wajãpi luta contra assédio de empresas de mineração, atividades garimpeiras e violência

UF: AP

Município Atingido: Pedra Branca do Amapari (AP)

Outros Municípios: Laranjal do Jari (AP)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física

Síntese

Como bem resgatam Athaíde e Zalouth (2019), o povo Wajãpi é descendente dos antigos Guaiapi, que viviam no baixo rio Xingu no fim do século XVII. Atualmente, seu território está cercado por diversas unidades de conservação: Parque Nacional (PARNA) Montanhas do Tumucumaque, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá, Floresta Nacional (FLONA) do Amapá, Reserva Extrativista Beija-Flor Brilho de Fogo, Parque Natural do Cancão e pelo Projeto de Assentamento (PA) Perimetral Norte.

Desde 2013, a terra indígena faz parte do Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental, uma área de mais de 12 milhões de hectares que inclui três terras indígenas (TIs Wajãpi, Parque do Tucumanque e Rio Paru D’Este) e as seis unidades de conservação anteriormente citadas. Esta região é rica em minerais, principalmente o ouro, e por isso é explorada por diversas empresas mineradoras; além disso, possui diversos garimpos clandestinos.

A Terra Indígena Wajãpi (TIW) foi demarcada com ampla participação dos Wajãpi, entre 1994 e 1996, e com apoio da organização não-governamental Centro de Trabalho Indigenista (CTI), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Agência de Cooperação do Governo Alemão (GTZ, sigla para Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbei). Ela está situada entre os municípios de Pedra Branca do Amapari e Laranjal do Jari, e abrange pouco mais de 607.000 hectares.

O povo Wajãpi, historicamente, tem sido assediado por empresas de mineração e atividades garimpeiras, e sofreu um duro golpe em 2019, quando um dos seus caciques, Emyra Wayapi, foi violentamente assassinado por um grupo de garimpeiros, como denunciam os indígenas.

O assassinato reverberou nos noticiários, mídias sociais e instituições internacionais, como a Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Os testemunhos dos Wajãpi, no entanto, não ecoaram nas instituições de investigação, como a Polícia Federal (PF), por exemplo.

Esta afirmou que não havia indícios de assassinato na região, o que causou indignação perante os órgãos indígenas, como o Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina), levantando a possibilidade de procedimentos ineficazes de perícia e investigação ou de negligência motivada por interesses econômicos.

 

Contexto Ampliado

De acordo com o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto Socioambiental (ISA), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), dentre outros, a Terra Indígena Wajãpi (TIW) está localizada nos municípios de Laranjal do Jari e Pedra Branca do Amapari, no Amapá. A TIW foi identificada nos anos 1970, mas sua delimitação formal só ocorreu em 1980 e, desde então, tem sofrido com diversas tentativas de redução. Sua demarcação só ocorreu em 1996.

Segundo o Instituto Iepé (2011), seus habitantes falam uma língua tupi-guarani e são praticamente todos bilíngues, com exceção de alguns casais mais idosos, que falam apenas a língua wajãpi. Até 2011, somavam até 1.000 pessoas, distribuídas em 49 pequenas aldeias dispersas por toda a TIW. Sobre o modo de produção e alimentação, o próprio povo o descreve da seguinte maneira:

Nós Wajãpi não fazemos aldeias sempre no mesmo lugar, porque não fazemos nossas roças sempre no mesmo lugar. Cada ano abrimos uma roça em um lugar diferente. Por exemplo: no primeiro ano, uma família wajãpi faz uma roça, e no ano seguinte faz outra roça perto da primeira, deixando um pouco da mata no meio.

Nós sabemos como escolher um lugar bom para viver: se tem muita terra boa, com cocô de minhoca e areia misturada; se o lugar é plano; se não tem muito angelim; se a terra é preta ou vermelha, aquela família continua todos os anos fazendo roças por perto.

Se a terra boa acaba, aquela família vai procurar outro lugar para fazer suas roças. Quando encontra outro lugar bom, essa família não muda para lá de uma vez. No primeiro ano, faz só um tapiri e planta uma roça, depois volta para sua aldeia velha. Também tem que abrir caminhos. Demora muito tempo para criar um lugar novo para morar.

De acordo com Catherine Gallois (2005), os Wajãpi hoje designam dois tipos de aldeia: “aldeia velha” e “aldeia nova”. Chamam de “aldeia velha” aquelas que já ultrapassaram no tempo seu ciclo ‘natural’ de vida e que deve ser abandonada para que uma “aldeia nova” seja aberta. Este ciclo é determinado pela lógica espacial e temporal da organização territorial “tradicional” dos Wajãpi, baseada no princípio jisyrysyry, traduzido como “afastar-se afastando”.

Significa, como exemplificado pela autora, que uma pessoa pode morar em uma dezena de aldeias em sua vida. A lógica da dispersão, portanto, consiste na dinâmica em que os Wajãpi se espalham em pequenos grupos por um vasto território.

Também existem as “aldeias centrais”. No entanto, hoje são quase todas “velhas”, sendo aquelas que ainda não foram abandonadas, pois é onde se situa a infraestrutura de assistência (escola e posto de saúde) instalada nas décadas de 1980 e 1990, seja por missões religiosas seja pela Funai. Depois da demarcação (em 1996), os Wajãpi abriram novas aldeias nos limites da Terra Indígena para vigiá-la, atendendo também ao seu princípio jisyrysyry de mobilidade pelo território.

Os primeiros contatos destes grupos com a Funai ocorreram em 1973, embora já se tenha conhecimento deles por documentos históricos desde 1730. O contato deveu-se à construção da rodovia Perimetral Norte, que avançava sobre suas terras.

Na época, segundo o Jornal de Brasília, foi levada uma frente de atração para o Rio Amapari, além das frentes de garimpo que afetaram os povos isolados com gripe e sarampo. De acordo com reportagem de Sebastian Smith para a Carta Capital (2017) com informações do Censo, a população daquela época era estimada em 2 mil indígenas e foi reduzida para apenas 150. Na época, o contato foi feito pelo sertanista Florbelo Parisi.

Um dos registros sobre a primeira atuação do sertanista está no jornal O Estado de São Paulo, publicado em 1973: “Funai trabalha na Perimetral”, com a expectativa de que ele entraria em contato com os Wajãpi e com os Oiaplik-Puku. Descreve o jornal: “São índios que não deverão oferecer maiores problemas, pois já tiveram contatos anteriores com mineiros que atuam na mesma zona”.

Antes deste contato com a Funai, em 1970 os Wajãpi do Rio Cuc, afluente do Rio Jari, entraram em contato com não-indígenas através da Força Área Brasileira (FAB). Isto significa que, mesmo antes de qualquer contato oficial, os Wajãpi já conheciam os gateiros (caçadores de pele) e garimpeiros que se instalavam nas proximidades das aldeias.

De acordo com a antropóloga Dominique Gallois, que trabalhou com os Wajãpi desde a década de 1970, estes contatos indiscriminados explicam a situação precária de saúde quando encontrados pela frente de atração da Funai. Em 1972 foram sujeitos a uma epidemia de sarampo e surtos de gripe.

Em 1979 a Funai estudava a proposta de Dominique Gallois para a construção da reserva indígena Wajãpi, então delimitando uma área de 800.000 hectares. Discutia-se na época que o traçado da rodovia Perimetral Norte, cujo projeto se encontrava parado desde 1976, cortava a reserva indígena e isto implicava em mudanças no traçado da rodovia.

De acordo com Gallois, em reportagem de O Liberal, o território se encontrava seriamente ameaçado tanto pela presença intermitente de garimpeiros quanto pela instalação de fazendas da fronteira leste do território indígena. A Funai também foi criticada, pois limitava sua ação apenas para evitar confrontos entre indígenas e garimpeiros.

Os Wajãpi, por conseguinte, foram transferidos para as proximidades do posto indígena Amapari. O local, já naquela época, apresentava uma superpopulação que desequilibrava o seu autossustento. Esta transferência, porém, acentuou a espoliação das terras indígenas por grupos alheios ao seu modo de vida, especialmente os garimpeiros, pois forçavam os Wajãpi a abandonar seu território.

Um exemplo disto é que, em 21 de setembro de 1976, de acordo com o Jornal de Brasília, a Polícia Federal apreendeu 1.200 Kg de ouro com um grupo de garimpos que atuava ilegalmente nas terras dos Wajãpi, (escrito na reportagem como Uaiapi), numa operação montada com o apoio da Funai. Esta por sua vez, estava ciente, através de denúncias anteriores, de que várias invasões estavam ocorrendo na região. Os garimpeiros, além de transmitirem doenças à população indígena, perseguiam as mulheres do grupo.

A maior preocupação dos envolvidos no projeto era com o traçado da Perimetral Norte, que cortava as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Além da estrada, os Wajãpi estavam sendo ameaçados pelos contratos de risco na exploração de madeira na Amazônia, pois na proposta elaborada pelo Projeto Radar da Amazônia (Radam), em 1974, estava a criação de uma Floresta Nacional (FLONA) do Rio Amapá para exploração sistemática do potencial madeireiro.

Na época, responsável pelo desenvolvimento do Território Federal do Amapá, o governo da ditadura militar iniciada em 1964 previa a integração da FLONA a outros programas como a ferrovia de ligação da Serra do Navio ao Porto de Santana, as Usinas Hidrelétricas Coaracy Nunes e Paredão. A parte sudoeste desta Floresta Nacional cobria uma boa parte das terras efetivamente ocupadas pelo Wajãpi.

Os impactos da atuação do Projeto Radam também podem ser encontrados na ficha sobre o Território Yanomami neste Mapa de Conflitos (veja aqui). Os Yanomami, assim como os Wajãpi, foram e são constantemente vitimados também pelas ameaças do garimpo em seus territórios, e ambos os territórios são cortados pela Rodovia Perimetral Norte.

Exemplo desta correlação entre os dois povos está na reportagem de Porantim, de 1979, intitulada “Oiampii e Yanomami: o mesmo combate”, destacando a fala da fotógrafa Claudia Andujar e Carlos Zacquini: “Apesar de não possuirmos muita informação sobre a nação Oiampii, acreditamos que conjuntamente com a luta pelo Parque Yanomami devemos processar uma luta pela Reserva Oiampii.”

Em julho de 1979, o Jornal de Brasília, através da reportagem “Índios chamam autoridades de inimigos em SE”, publica uma denúncia de que os Wajãpi estariam correndo perigo de vida por causa de intoxicação devido ao funcionamento da Mineradora Monte Negro S.A, cujo minério extraído era exportado para os EUA; entretanto, a autorização para o funcionamento da empresa havia expirado em 30 de março daquele ano.

O coronel Zanzonen Hausen, diretor de planejamento comunitário da Funai, segundo a Sociedade Brasileira de Indigenistas (SBI), em vez de embargar os trabalhos de mineração e providenciar atendimento médico imediato, mandou para a érea o indigenista João Carvalho, “para pacificar os índios”.

Na ocasião, uma epidemia de blenorragia (uma doença sexualmente transmissível – DST também conhecida como gonorreia) se espalhava entre os Wajãpi, por ocasião da abertura da rodovia Transamazônica, o que provocou a morte de 32 indígenas.

A reportagem do Jornal de Brasília acrescentava que a SBI também denunciava que a Funai compactuava com interesses economicistas espúrios e contribuía para o extermínio dos Wajãpi, pedindo adoção de providências por parte do então ministro do Interior, Mário Andreazza.

Em 1985 é criada a empresa Mineração Itajary Ltda através de um grupo de sete sócios. Em maio daquele ano, eles conseguiram autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para explorar ouro e cassiterita em terras dos Wajãpi.

Em agosto daquele ano, através do secretário geral do Conselho de Segurança e chefe de Gabinete Militar do presidente José Sarney, o general Rubem Dayma Denys, a empresa procurou obter autorização para instalar lavras no território dos Wajãpi, mas o DNPM recusou todos os pedidos.

Mesmo assim, havia a denúncia de que as investidas da empresa aconteciam por meios espúrios, contratando garimpeiros para adentrar em área indígena, através de contrato particular, de acordo com o Jornal do Brasil, de 1991.

Em setembro de 1981, o jornal Porantim publica “Garimpos Invadem terra dos Wajapis”, denunciando que as terras do povo estavam invadidas pelos garimpeiros e pela empresa Mineradora Monte Negro. A terra foi cortada ao meio pela rodovia Perimetral Norte e por isso eles perderam a segurança de seu território.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a própria Funai objetivava atrasar o processo de demarcação numa tática que visava reduzir a área deste povo, levando-os a uma situação que assegurava que, enquanto o território não fosse demarcado, os garimpeiros permaneceriam na área.

Os Wajãpi, por sua vez, foram forçados a se concentrar perto dos postos da Funai e principalmente no posto de Amapari e no Igarapé Onça. A Funai, de modo semelhante ao denunciado pela SBI, era acusada pelo Cimi de acobertar a presença de garimpos na área.

A Mineradora Monte Negro funcionava nos igarapés afluentes do alto Nipuku e Etonnéwaka para retirar tantalita, minério composto de Nióbio e Tântalo e utilizado na fabricação de aços especiais, pois confere maior resistência ao calor. A documentação da empresa, no entanto, permitia apenas a pesquisa e não a exploração, segundo autorização fornecida pelo Ministério de Minas e Energia.

A Funai havia entrado com um pedido de anulação da autorização e reintegração de posse da área. A previsão era de que a contaminação do rio Nipuku causasse genocídio ao grupo indígena.

Outra questão cara à sobrevivência dos Wajãpi – e que a partir da década de 2010 demandou a mobilização constante de suas lideranças – foi a criação, em 1987, do Assentamento Perimetral Norte. De acordo com o Instituto Iepé, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou o Projeto de Assentamento próximo ao território tradicionalmente ocupado pelos Wajãpi.

Desde então, eles se preocupam com as regras que definem o uso desta região, propondo a consolidação de uma Faixa de Amortecimento, posteriormente, denominada de ‘Faixa de Amizade’, com a finalidade de evitar que a crescente pressão no entorno da TIW – com ocupações, desmatamento e invasões – chegasse próxima aos limites de sua terra.

A denominação de Faixa de Amizade advém de uma tentativa de diminuir os possíveis conflitos com os vizinhos do assentamento, com a proposta da criação de uma área de uso sustentável compartilhado, com regras específicas acordadas entre ambas as partes.

Em março de 1991, o jornal O Liberal divulgou que um surto de malária e gripe vitimou fortemente os Wajãpi. O pedido de ajuda chegou através de solicitação do chefe do posto indígena de Amapari, Dilson Marinho. Sabia-se que o aumento destas doenças na região do Rio Amapari se dava devido à presença dos garimpeiros na região.

O surto ainda acontecia em meio a notícias de que a Funai se encontrava com dificuldade em fornecer equipamentos, além de modificações administrativas, que retiraram da fundação ações no campo da saúde, transferindo esta responsabilidade para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Para atender os Wajapis, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), ligada à Funasa, enviou de imediato uma equipe de borrificadores para combater os mosquitos transmissores da malária, do gênero Anopheles.

Em maio de 1991, o conflito entre os Wajãpi e a empresa Itajary eclodiu depois que esta permitiu a ida de um grupo de garimpeiros para que realizasse a pesquisa e a lavra provisória na região dos rios Tucunapi. Os garimpeiros entraram na área da reserva, mas encontraram a resistência dos Wajãpi, que acionaram a PF.

O administrador da Funai também falou ao Jornal do Brasil que, para resolver estes conflitos, seria necessária a demarcação imediata da reserva, na época estimada em 450 mil hectares (cerca de 60% da área originalmente proposta). Os Wajãpi reivindicavam mais 20 mil hectares que permitiriam a preservação de um córrego, cujas águas corriam dentro da reserva, mas a nascente estava fora de seus limites atuais.

Contabilizava-se, segundo a reportagem, mais de 50 pedidos de autorização para o garimpo, encaminhados à DNPM, sendo a maior parte dentro da reserva indígena. No entanto, conforme reproduzido, “os índios reafirmam disposição de luta e prometem rechaçar todos os garimpeiros invasores”.

Em 1991 a demarcação da Terra Wajãpi foi encaminhada pelo Ministério da Justiça, através da publicação no Diário Oficial da União (DOU), da portaria 544/1991. A portaria determinava também que a demarcação fosse executada, mas o Governo Federal não alocou no orçamento da Funai os recursos necessários para viabilizar sua própria determinação.

Em junho de 1991, ressurge mais uma denúncia dos Wajãpis, ao Jornal do Brasil, de que suas terras estavam sendo ameaçadas por garimpeiros ligados à mineradora Itajary. Os integrantes da aldeia Mariry denunciaram o aumento do barulho dos aviões, além de rastros na floresta e a presença de alguns garimpeiros que foram afugentados com tiros de espingarda e flechas.

Como consequência destas constantes invasões, houve o fortalecimento do povo Wajãpi em sua disposição para lutar pela condução dos trabalhos de demarcação, de acordo com o Liberal, em agosto de 1991. O que despertou a reação dos poderes locais, que passaram a difamar das Organizações Não-Governamentais (ONGs) e outros profissionais atuantes na região onde seria demarcada como TI Wajãpi.

Em agosto de 1993, a prefeita de Amapari Socorro Pelaes denunciou o administrador regional da Funai, Pereira Neto, por apoiar a antropóloga Dominique Gallois. Segundo denúncias de Pelaes, a pesquisadora estaria explorando garimpo em terras Wajãpi com dinheiro e contribuições estrangeiras e usando os indígenas como garimpeiros, em troca de escambo como radinhos de pilha, conforme publicou o Hoje Amapá em agosto de 1993.

A antropóloga, por sua vez, em declaração ao Jornal do Dia, afirmara que isto certamente era uma forma de inviabilizar a demarcação das terras Wajãpi que aconteceria no próximo mês (setembro de 1993). Afirmou, ademais, que estas manobras estavam sendo articuladas por setores que não queriam a demarcação da reserva por interesses econômicos.

Em setembro de 1993, a antropóloga Dominique Gallois solicitou a retirada da merenda escolar das escolas Wajãpi e a decisão foi acatada pelo então presidente da Funai, Antonio Pereira Neto. Contudo, os professores das escolas das aldeias Aramirã, Taietua, Ytuyasu e Mariry garantiram que não foram ouvidos por Dominique e que muitos reclamaram da falta da merenda escolar.

A antropóloga por sua vez afirmou que a merenda não estava sendo distribuída de forma correta e constituíam basicamente enlatados, água, sal, açúcar e óleo, alimentos que estavam alterando profundamente a saúde dos indígenas, criando uma dependência comprometedora.

Ela considerava que um dos pontos mais interessantes da reserva Wajãpi é que os indígenas não dependiam dos alimentos de fora. Este sistema, portanto, estava induzindo os índios a consumir produtos e levando-os a uma sedentarização do seu modo de vida.

De acordo com o Jornal do Dia, por exemplo, os professores confirmavam que havia na merenda escolar produtos que faziam mal, como almôndegas enlatadas, mas também havia produtos considerados naturais, como arroz e o feijão.

A antropóloga, por sua vez, afirmou que não decidiu sozinha, mas através de longas conversas com os Wajãpi e seus líderes. Garantiu que chegaram à conclusão de que a merenda escolar foi algo não solicitado pelos indígenas, mas que estavam se acostumando com os alimentos fornecidos.

Ademais, segundo ela, sua decisão foi baseada pelo entendimento de que, se a merenda fosse distribuída, estaria sendo deturpado o uso da escola. De acordo com a posição dela, os Wajãpi não reclamariam mais sobre a qualidade do ensino, e sim pela qualidade da merenda.

Ela lembra que, a partir da distribuição da merenda, verificou-se um crescimento muito grande dos Wajãpi frequentando a escola, deixando com que muitos deles deixassem de fazer suas atividades costumeiras, como a caça e a lavoura, para ir para a escola simplesmente por causa da merenda. Em pouco tempo, afirmou ao Jornal do Dia, a roça dos índios certamente iria diminuir, tornando-os, na opinião dela, dependentes da comida fornecida pelo Estado.

Em setembro de 1993, o Jornal do Dia publicou denúncia de lideranças indígenas Wajãpi, que afirmaram na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) que as declarações da prefeita Socorro Pelaes sobre a exploração de garimpos irregulares na área indígena pela antropóloga Dominique Gallois eram falsas.

As declarações das lideranças ocorreram por ocasião da CPI da Ecologia, em que prestaram depoimento desmentindo as declarações da prefeita, que não compareceu à AL, solicitando nova data para sua apresentação.

Sobre a retirada da merenda escolar das escolas das aldeias, todos afirmaram que a decisão foi tomada pelo próprio grupo de lideranças ao constatarem que alguns produtos da merenda estavam fazendo mal aos estudantes indígenas. O cacique Kumai afirmara na ocasião que os indígenas produzem seus próprios alimentos e que “não precisam e não querem a merenda escolar nas aldeias”.

Ainda em setembro de 1993, o Jornal de Brasília publicou que a Comunidade Econômica Europeia (CCE, organização supranacional antecessora da União Européia – UE) financiava desde 1987 a exploração de ouro na área Wajãpi, projeto que era acompanhado pela Funai.

Um documento preparado por Dominique Gallois e entregue aos parlamentares por ocasião da CPI da Câmara dos Deputados, que investigava o contrabando de minérios em áreas indígenas, revelou a ação da CCE em área Wajãpi. A extração de ouro estava incluída no projeto “Recuperação de áreas degradadas: controle ambiental Wajãpi e diversificação do extrativismo vegetal e mineral”.

O documento afirmava que 14 famílias indígenas se dedicavam à extração manual de ouro sem a utilização de mercúrio. De acordo com o relatório: “Todo o processo é incentivado por nós e acompanhado por trabalho conjunto da administração em Macapá e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) de São Paulo”.

Em Macapá, um funcionário da Funai também afirmou à reportagem que a participação da CCE no garimpo era para assessorar o grupo indígena, orientando-os para que a exploração do minério não prejudicasse o meio ambiente.

A antropóloga garantiu que o documento não previa medidas relativas a eventuais invasões de garimpeiros no território Wajãpi. O documento denunciava ainda a existência de uma pista de pouso de pequenos aviões, no parque indígena Tucumanque, no Macapá, que poderia servir aos invasores da terra indígena.

Em entrevista ao Correio Brasiliense publicada em 23 de setembro de 1993 um representante da CCE esclareceu que tratava-se de um projeto não predatório e de proteção ambiental que pretendia auxiliar as comunidades indígenas em práticas de manejo de recursos naturais compatíveis com o desenvolvimento sustentável, e que o projeto fora financiado, num primeiro momento, pelo próprio governo brasileiro, através do Fundo Monetário de Meio Ambiente.

Em 09 de outubro de 1993, a antropóloga Dominique Gallois publicou um texto na Folha do Amapá: “A merenda escolar na área indígena dos Wajãpi” em que expõe as principais justificativas sobre a questão escolar para os Wajãpi, bem como a diferenciação da merenda escolar para um povo que em essência vivia da coleta e da caça:

A merenda é uma instituição destinada a aliviar situações de pobreza e injustiça social que não podem, em absoluto, serem comparadas com as pequenas dificuldades enfrentadas pelos índios em suas atividades de subsistência. Os índios não são indigentes, nem os recursos de sua área insuficientes para sua reprodução enquanto grupo.

(…)

Os itens alimentares são absolutamente inadequados à alimentação dos alunos indígenas: enlatados, bolachas, arroz, feijão, sola desidratadas etc. É óbvio o efeito altamente prejudicial na ingestão de conservantes, sal em excesso, especialmente para uma população altamente despreparada fisiologicamente para este impacto; os Wajãpis queixam-se frequentemente das desinterias provocadas por estes alimentos.

Em dezembro de 1993, dois representantes da Agência de Cooperação Técnica da Alemanha (GTZ) visitam os Wajãpi na aldeia Aramiã junto com os outros parceiros do projeto, como o Centro de Trabalho Indigenista e a Funai. A partir da visita, os indígenas e as entidades definiram as primeiras metodologias e bases de demarcação do território por eles reivindicado, de acordo com a Folha do Amapá.

De acordo com o Instituto Iepé Macedo Tinoco (2000), o processo de demarcação foi realizado entre 1994 e 1996, com intensa participação dos Wajãpi, numa iniciativa pioneira coordenada pela Funai, com apoio da GTZ e do CTI. Foi nesse contexto demarcatório que o Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina) foi criado.

Para tanto, entre janeiro e fevereiro de 1994, os Wajãpi formam equipes, lideradas por sete caciques, e começam as primeiras expedições para identificação das cabeceiras dos rios que demarcavam os limites de seu território tradicional, abrindo clareiras, em um trabalho que se prolongou por meses.

Em dezembro de 1994, a Funai concluiu a demarcação da reserva que delimitava uma área de 573 mil hectares nos municípios de Laranjal do Jari e Amapari para usufruto do povo Wajãpi. O trabalho também obteve o apoio técnico da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Entre maio e junho de 1995, de acordo com a Folha do Amapá, ocorreram duas expedições mobilizando 30 membros Wajãpi para o processo de autodemarcação, com a abertura de picadas nos limites mais ao norte (a mais remota de todo o território) e ao sul das terras. Tratava-se da última etapa de demarcação física da área.

De acordo com a publicação de Valente (2010), “A GTZ no Brasil: uma etnografia da cooperação alemã para o desenvolvimento”, apesar do relativo sucesso do processo de demarcação física da TI Wajãpi na época, algumas ressalvas e esclarecimentos à forma de atuação da GTZ em áreas indígenas merecem ser esclarecidas, pois então e até hoje no Brasil, os meios de comunicação distorcem seu papel quando dos programas de cooperação com grupos indígenas e a Funai.

Para a autora, diferentes jornais publicados no Brasil e artigos fazem referências equivocadas à GTZ, sendo visível o desconhecimento de quais são as suas atribuições em projetos no País e os seus limites, mencionando a necessidade de investigar o uso de financiamento de organismos internacionais destinados a ações sociais e de demarcação de terras indígenas.

“Ao atribuir à GTZ o papel de organismo financeiro, constrói-se um terreno para a imagem negativa por alguns grupos no Brasil, que a associam a instituições capitalistas e exploradoras de recursos naturais da floresta”, afirma Valente. “Associam-na também ao perfil já desgastado do Banco Mundial enquanto organismo multilateral de financiamento com experiência na área ambiental, sendo seus projetos muito criticados por falta de transparência e de participação da sociedade civil.”

Valente cita a reportagem de Alcinea Cavalcanti, de 1996, “Índios do Amapá demarcam suas terras”, publicada pela Folha do Meio Ambiente. Analisa que há confusão de se associar o financiamento do processo de demarcação Wajãpi à GTZ, quando na verdade o financiamento refere-se a atribuições da chamada “agência alemã de cooperação financeira”, ou banco alemão de desenvolvimento, o KfW (sigla que em alemão significa Kreditanstalt für Wiederaufbau, que pode ser traduzido como Instituto de Crédito para Reconstrução).

A GTZ não é uma ONG nem financia projetos, mas define-se em termos legais como pessoa jurídica na forma de uma sociedade de responsabilidade limitada, uma empresa pública de direitos privados cujo único sócio é o governo federal da Alemanha. Ou seja, os recursos empregados na demarcação da terra indígena Wajãpi foram disponibilizados pelo governo alemão através do Banco KfW, e o acompanhamento “técnico” do processo foi feito pela GTZ, sendo, neste caso, como em todos os outros projetos do Programa Piloto para Proteção das. Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), recursos de doação e não de financiamento, estes últimos incorrendo no pagamento de encargos.

O PPG-7 por sua vez foi estabelecido em 1992, objetivando a conservação das florestas tropicais brasileiras, sendo o governo alemão seu maior doador isolado, contribuindo com 40% do total de recursos do programa.

No entanto, a autora faz uma ressalva de que tais esclarecimentos não são feitos nas reportagens de jornais ou mesmo em alguns trabalhos acadêmicos, nos quais também encontram equivocadamente a GTZ como instituição financiadora de projetos e programas, o que tem alimentado certos discursos que associam às terras indígenas a uma suposta apropriação da Amazônia por outros países.

Em março de 1996, a finalização da autodemarcação foi celebrada com uma festa na aldeia Aramirã, como divulgou o jornal O Liberal, citando a fala do Índio Panicura: “O branco não conhece limite da terra, índio que sabe”. De acordo com o jornal, até então as demarcações eram realizadas por empresas contratadas pela Funai, por meio de licitações, e dependiam sempre dos escassos recursos federais.

Por ocasião da comemoração, a Folha do Amapá ainda acrescentou que este processo de demarcação exigiu dos habitantes o reconhecimento de mapas, aprender a consertar e a guiar veículos e barcos motorizados e a operar sistemas de radiofonia.

Documento divulgado pelo ISA sobre o projeto “Recuperação e despoluição de Áreas da Terra Waiapi Degradadas por garimpo” aponta que este foi submetido, e a demarcação exigiu dos habitantes o reconhecimento ao Ministério do Meio Ambiente em maio de 1996, por iniciativa do CTI, para atender às demandas dos Índios Wajãpi e dar continuidade às intervenções realizadas pela entidade em orientar técnicas de garimpagem não predatórias.

O documento colocava os aspectos antropológicos e os antecedentes históricos indicativos da estreita relação entre os elementos culturais, sociais, políticos e econômicos que embasaram o programa de atividades proposto.

Em novembro daquele ano, a Comissão do Projeto Demonstrativo para a Amazônia (PD/A), reunida em Macapá, aprova o projeto. De acordo com o ISA, pelas palavras do cacique Kasiripinã, os principais objetivos do projeto eram:

  • Recuperação ambiental de trechos da bacia do Igarapé Aimã, uma área central da TI Wajãpi, de modo que os procedimentos do projeto devessem garantir a participação intensa de equipes indígenas das 12 aldeias e a continuidade do controle que exercem sobre os recursos naturais do seu território.
  • Capacitação da comunidade para a gestão dos recursos resultantes da produção secundária de ouro aluvionar, na forma de investimentos capazes de atender, a longo prazo, as demandas coletivas sobre a supervisão da Apina.
  • Diversificação concomitante das atividades extrativistas e agroflorestais, num formato capaz de atender, a longo prazo, as demandas das 12 aldeias em relação à produção e à comercialização.

No entanto, por solicitação do Ministério Público Federal em Macapá (MPF/AP), a tramitação do projeto rumo à sua aprovação final e início de execução foi suspensa. A justificativa era de que alguns indígenas das aldeias Ytuwassu e Manilha lançaram dúvidas a respeito das intenções da CTI quanto à execução do projeto em parceria com o Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina).

De acordo com o jornal O Liberal, em 27 de junho de 1997, os integrantes do Conselho das Aldeias Wajãpi denunciaram, durante depoimento no Congresso Nacional, disputas entre políticos e funcionários do Governo Federal que impediam a execução do projeto “Recuperação e despoluição de Áreas da Terra Wajãpi Degradadas por garimpo”. Segundo a versão dos Wajãpi presentes, eles estariam praticando garimpo irregular em suas terras.

Em outubro de 1997 o Porantim também publicou como a articulação entre políticos e funcionários da Funai paralisava projetos desenvolvidos pelo CTI na área indígena. O procurador João Bosco de Araújo Fontes Junior recomendou a suspensão dos trabalhos de recuperação e despoluição das áreas degradadas no território. O procurador baseou sua decisão em denúncias que apontavam garimpo irregular naquelas terras.

A ONG por sua vez deu entrada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, de um agravo de instrumento contra a interrupção dos seus projetos. O Conselho de Aldeias Wajãpi também deu entrada em setembro de 1997 em um pedido de mandado de segurança no Tribunal de Justiça Federal no Amapá contra a decisão da procuradoria que paralisou o projeto na área.

O CTI e a antropóloga Dominique Gallois, que na época coordenavam o programa, contestaram as denúncias através do documento “Governo proíbe índios de garimpar em suas terras, mas acelera a aprovação de projeto em áreas indígenas”, no qual denunciaram que o ouro da terra Wajãpi interessava aos setores ligados ao deputado federal Antônio Feijão (do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB/AP), que desde 1993 movia campanha contra os Wajãpi e contra o CTI.

A ONG também denunciava a Funai, que os impedia de continuar com os trabalhos de saúde, educação e vigilância na TI, além do projeto “vídeo nas aldeias”.

De acordo com o CTI, o procurador, levando em conta declarações parciais levantadas pelo geógrafo da Funai, Múcio Nobre da Costa Ribeiro, sustentava uma tese duplamente equivocada: a de que o CTI desenvolvia mineração na TI Wajãpi e de que “os habitantes não poderiam realizar atividades de faiscação de ouro aluvionar em suas próprias terras”.

Apenas em maio de 1999 o CTI retorna à reserva Wajãpi. De acordo com O Liberal, o juiz federal substituto João Bosco Costa Soares da Silva decidiu pelo retorno sob argumento de que a garimpagem era legítima, pois tinha o respaldo da Constituição e do Estatuto do Índio. A Funai, por conseguinte, através de reportagem do Jornal do Comercio, afirmava que a autorização deveria passar pelo Congresso Nacional, porém o juiz alegou que isso apenas ocorre quando a exploração é feita por empresas mineradoras no subsolo.

Sobre a garimpagem exercida pelos indígenas, o Estatuto do Índio, em seu artigo 44, expressa:

“Art. 44 – As riquezas do solo, nas áreas indígenas, somente pelos silvícolas podem ser exploradas, cabendo-lhes com exclusividade o exercício da garimpagem, faiscação e cata das referidas áreas.”

O ISA acrescenta, no entanto, que a Constituição Federal de 1988 manteve o usufruto exclusivo das comunidades indígenas sobre os recursos do solo, mantendo o Art. 44 do Estatuto do Índios. No entanto, é importante diferenciar o tratamento constitucional diferenciado conferido à mineração e ao garimpo.

A mineração é regulada pelo Art. 231, §3º da Constituição, ao passo que o dispositivo que se refere ao garimpo é o 7º, que exclui a possibilidade de garimpagem por terceiros em Terras Indígenas.

Portanto, segundo o ISA, “as normas constitucionais que estabelecem condições específicas para a mineração em Terras Indígenas – necessidade de autorização do Congresso Nacional, consulta às comunidades afetadas e sua participação nos resultados da lavra – obviamente não se aplicam à garimpagem pelos índios”.

O Instituto Iepé também tratou desta volta do CTI com a descrição do projeto “Programa de Vigilância e fiscalização da TIW”, através da parceria entre o CTI e o Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL/Funai). Esclarece que as atividades planejadas neste programa deveriam ter começado em 1996, logo depois da conclusão da demarcação da TIW.

Mas, com a crise em torno do Projeto de recuperação de áreas degradadas – PD/A, polêmica que os Wajãpi chamaram “a guerra dos papéis”, o Apina e o CTI não puderam receber apoios durante mais de dois anos.

Em 23 de junho de 1999, o Jornal O Liberal publica pesquisa da Universidade Federal do Amapá (UFAP), conduzida por Luiz Kazanque, que descobriu na TI Wajãpi um tipo de vírus detectado em pessoas que trabalham rotineiramente em operação de raio-X. Acontece que a proximidade com terras que possuem uma das maiores riquezas minerais da Amazônia, como thorianita, molibdênio, zircônio, dentre outros, naturalmente emitirá radiação.

Entre o ano de 2006 e 2010 foi executado o projeto “Unidades de Conservação e Terras Indígenas: uma proposta de mosaico para o oeste do Amapá e norte do Pará”, que encampou a proposta de criação do Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental. Este projeto foi executado pelo Iepé, com financiamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente e a colaboração de diversas organizações parceiras.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), um Mosaico de Áreas Protegidas é um conjunto de Unidades de Conservação (UCs), e outras Áreas Protegidas próximas entre si, que têm como objetivo principal promover uma gestão integrada e participativa deste conjunto de áreas.

Trata-se de um instrumento de gestão territorial previsto pelo artigo 26 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) que, na prática, constitui uma articulação entre diversos atores do território em favor do desenvolvimento sustentável e da conservação da diversidade biológica, social e cultural.

Em 2010, teve início o Projeto Gati em Terras Indígenas. De acordo com a publicação, elaborada em 2016 por membros do projeto, além do Instituto Iepé e do The Nature Conservancy (TNC), este Projeto foi executado pela Funai em parceria com organizações indígenas regionais, Ministério do Meio Ambiente (MMA), The Nature Conservancy (TNC), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e GEF.

O projeto contou com várias instâncias de participação indígena na tomada de decisões e monitoramento, começando por seu Comitê Diretor, com composição paritária, sendo dividido igualmente entre representantes das organizações indígenas que participaram da elaboração do Projeto GATI e de governo (Funai, MMA e ICMBio).

Para facilitar a implementação do Projeto, as Áreas de Referência foram organizadas em oito Núcleos Regionais: Amazônia Central/Ocidental, Amazônia/Cerrado, Amazônia Oriental, Mata Atlântica Sudeste, Mata Atlântica Sul, Nordeste 1, Nordeste 2, Pantanal/Cerrado.

As propostas para a TI Wajãpi foram implementadas através de projetos e microprojetos, como será visto nos anos posteriores, especialmente a partir dos anos 2015, em paralelo ao projeto de formação dos Agentes Socioambientais (ASA), inicialmente proposto pelo TNC e executado pelo Iepé.

Em março de 2012, o ICMBio envia solicitação de reconhecimento do Mosaico para o MMA. De. acordo com o Iepé, isto aconteceu após reunião de documentação necessária que, para tal, mobilizou representantes indígenas, extrativistas, assentados e gestores públicos.

O mosaico foi reconhecido através da Portaria Nº4 de 03/01/2013, do Ministério do Meio Ambiente, e publicada no Diário Oficial da União em 04 de janeiro de 2013. Este é o primeiro mosaico brasileiro a incluir Terras Indígenas em sua composição.

Compõem, portanto, o Mosaico da Amazônia Oriental: a Terra Indígena Wajãpi e a Floresta Estadual do Amapá (Flota) – esta decretada como Unidade de Conservação em 2006 – juntamente com outras áreas protegidas (Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, RDS do Rio Iratapuru, Flona do Amapá, Terra Indígena Parque do Tumucumaque, Terra Indígena Rio Paru D’este, Parque Natural Municipal do Cancão e Reserva Extrativista Beija-Flor Brilho de Fogo).

Segundo o Instituto Iepé, desde que concluíram o processo de demarcação de sua Terra Indígena, os Wajãpi, organizados no Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina, demonstraram preocupação com a proximidade do Projeto de Assentamento Perimetral Norte, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou muito próximo ao limite da terra em demarcação.

Durante a década de 1990, em assembleias do Apina, eles deliberaram que demandariam do Estado a criação de uma “Faixa de Amortecimento” entre a TI e o PA. Esta demanda, ao ser levada aos órgãos competentes (Incra e Funai), deixou assustados os pequenos agricultores familiares que, estabelecidos no Projeto de Assentamento, temiam perder parcial ou integralmente suas terras.

No entanto, o nome dado à iniciativa trazia consigo uma conotação que poderia ser entendida pelos vizinhos como agressiva. Na primeira década dos anos 2000, os Wajãpi modificaram o desenho da proposta, que passou a ser conhecida como “Faixa de Gestão Compartilhada”, propondo uma articulação com os assentados, a fim de, segundo o Instituto Iepé, proporcionar a gestão integrada e participativa desta faixa do assentamento, limítrofe à terra indígena.

A legislação disponível a respeito da proteção do entorno de áreas indígenas também prevê o envolvimento de instituições de nível estadual. Assim, a resolução número 013 de 06.12.1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sugere a criação de faixas de proteção no entorno de unidades de conservação. A lei número 7.754 de 14.04.89, que trata da proteção das florestas, garante a preservação das nascentes dos rios. Ambas as medidas podem ser imediatamente aplicadas ao caso da TIW.

Os Wajãpi estavam cientes das consequências da ocupação e preocupados com os novos moradores do assentamento, pois estes entravam para matar as caças, tirar o ouro, cipó, dentre outros recursos, além de distribuir bebidas para alguns Wajãpis e assediar as meninas das aldeias. Previam assim que, quando aumentasse a população de colonos, esperava-se ocorrer muitos conflitos com os moradores:

Foi assim que, em momentos deliberativos internos (assembleias do Apina, da Associação Wajãpi Terra Ambiente e Cultura – Awatac, reuniões etc.), e em fóruns como os promovidos pelo Mosaico de Áreas Protegidas, a voz dos vizinhos foi incorporada à demanda Wajãpi e, diante disso, o Apina passou a chamar a proposta de “Faixa da Amizade”; mais do que uma faixa de amortecimento ou gestão integrada e compartilhada, foi ficando claro que, para que a Terra Indígena Wajãpi ficasse bem, o Assentamento teria que estar bem e que, para além disso, a relação com os vizinhos, que tinha grande potencial, poderia e deveria ser fortalecida, a fim de que, de uma Faixa, se passasse a um grande feixe de amizades.

De acordo com o Instituto Iepé (2014), os Wajãpi se pautam pela filosofia segundo a qual “se os assentados estão bem, a terra indígena está bem”. Desde a criação do Conselho do Mosaico, esta articulação ganhou força, e, consolidada a interação com atores importantes no assentamento, os Wajãpi puderam dialogar e incluí-los no próprio desenho desta proposta.

A Associação Wajãpi Terra Ambiente e Cultura (Awatac) submeteu ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) um projeto que tinha como objetivo fortalecer estas relações entre Wajãpi e os assentados, que já existiam no plano local e cotidiano; entretanto, para realizar a “Faixa da Amizade”, eram necessárias relações mais institucionais e de caráter formativo.

O Projeto foi aprovado pelo MMA, com algumas condicionantes, dentre as quais, que fossem plantadas mudas de espécies nativas na região onde se desejava fortalecer a Faixa. Aproveitando as boas relações com a Escola Família Agrícola Perimetral Norte (Efapen), na Comunidade do Cachorrinho, onde estudam filhos de assentados de todo o Assentamento Perimetral Norte, a Awatac, assessorada pelo Iepé, estabeleceu uma cooperação com a Escola visando envolver os jovens na articulação pró-faixa, fazendo disso um processo formativo sobre o Mosaico, áreas protegidas, gestão socioambiental e políticas públicas, ao mesmo tempo em que, fortalecendo o viveiro de mudas da escola, as espécies nativas ali seriam cultivadas.

A partir de junho de 2014, depois de uma série de reuniões com os vizinhos para acertar pactos e consensos sobre a Faixa e mobilizar os atores, a Awatac começou a executar o Projeto a partir de uma reunião na Efapen da qual saiu-se com diversos encaminhamentos concretos, dentre eles a escolha das espécies nativas cultivadas de forma comum entre os Wajãpi e seus vizinhos, num esforço simbólico de plantar sementes de amizade (como cupuaçu, bacaba, pupunha e bacabi).

Entre os dias 04 e 05 de agosto de 2014, a Awatac promoveu, no Centro de Formação e Documentação Wajãpi, região do Aramirã, a Primeira Oficina pelo Projeto Carteira Indígena, cuja missão era trazer à tona as diferenças entre Wajãpi e os assentados no quesito científico/técnico de lidar com as sementes.

Expostas as diferenças, o objetivo era que o trabalho comum para a realização das mudas não desrespeitasse ou desvalorizasse os modos Wajãpi e dos vizinhos de lidar com os ambientes, as plantas, sementes etc. Um segundo objetivo, de acordo com o blog Floresta Nacional do Amapá, era sistematizar informações sobre aspectos mais práticos da coleta, transporte, armazenamento e tratamento das sementes.

Ainda em 2014, em novembro, os Wajãpi lançaram seu próprio Protocolo de Consulta e Consentimento. Os principais motivos que os levaram a elaborar o documento foi o fato de os órgãos governamentais geralmente proporem projetos sem consultá-los sobre a suas necessidades e prioridades, o que afeta duramente seus modos de vida.

Como afirmam representantes do povo Wajãpi neste documento:

Muitas vezes vemos que o governo quer fazer coisas para os Wajãpi, mas não pergunta para nós o que é que estamos precisando e querendo. Outras vezes o governo faz coisas no entorno da Terra Indígena Wajãpi que afetam nossos direitos, mas também não pergunta nossa opinião. O governo nunca fez uma consulta ao povo Wajãpi.

O documento estabelece pontos fundamentais a serem seguidos pelo governo em procedimentos de consulta, tais como: os assuntos que o governo tem a obrigação de consultá-los, tratando-se das decisões sobre seu território, o entorno e os seus direitos; o momento certo para serem consultados, que deve ser feito quando a decisão sobre algum projeto ainda pode ser mudada; como eles devem ser consultados no que diz respeito à intenções de boa-fé, aos recursos disponibilizados pelo governo e de forma que também sejam garantidos aos indígenas a realização de reuniões internas e a necessidade de garantir a informação e assessoria independente.

De acordo com o protocolo, o MPF deve estar presente no acompanhamento das reuniões e pronto para atendê-los, como forma de garantir que seus direitos possam ser respeitados durante o processo. Além disso, o documento faz menção às regras mínimas que as reuniões devem ter para serem respeitadas na tomada de alguma decisão, e as reuniões internas, realizadas após encontro com o governo, necessárias para posterior encaminhamento dos assuntos em pauta.

Requer lembrar que este protocolo se fundamenta na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada e incorporada à lei brasileira em 2004 (Decreto Presidencial nº 5.051), que garante o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e populações tradicionais afetados por projetos ou medidas governamentais.

Entre os dias 19 de julho a 01 de agosto de 2015, de acordo com o TNC, o Projeto GATI e Iepé, aconteceu a Formação Agentes Socioambientais Wajãpi (ASA), no Centro de Formação e Documentação Wajãpi (Posto Aramirã), com a participação de 35 Agentes Socioambientais Wajãpi.

Este programa faz parte do projeto “Fortalecimento da Gestão Territorial e ambiental de Terras Indígenas na Amazônia como estratégia de controle do desmatamento e de promoção do bem-estar das comunidades indígenas”, apoiado pelo Fundo Amazônia – através do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Trata-se de um curso organizado em duas modalidades: presencial e de dispersão, fundamentado em uma abordagem comparativa entre diferentes sistemas de conhecimentos e dos diálogos entre formadores, agentes socioambientais Wajãpi, as organizações Wajãpi e as comunidades.

Os cursos presenciais são organizados em módulos dedicados ao ensino de oito disciplinas em diferentes áreas de conhecimento, dentre as quais estão os sistemas de conhecimentos; produção e sustentabilidade; práticas de manejo sustentável; gestão e instrumentos de monitoramento territorial, dentre outros.

Já as etapas de dispersão compreendem o trabalho dos alunos em suas comunidades, por meio de estágios supervisionados, pesquisas nas aldeias, diagnósticos socioambientais, intervenções práticas etc. Os temas norteados do programa de formação são:

(i) protagonismo indígena para colaborar na construção de uma gestão socioambiental da Terra Indígena;

(ii) fortalecimento dos conhecimentos e práticas Wajãpi relacionados à gestão socioambiental da TIW;

(iii) a gestão socioambiental da TIW, por meio da articulação entre atividades de subsistência, a conservação e a utilização sustentável de recursos;

(iv) monitoramento e vigilância da Terra Indígena e seus limites;

(v) (re)conhecimento de diversas formas de organização política, em níveis locais, nacionais e internacionais;

(vi) relação entre a gestão territorial, qualidade de vida e projetos de futuro dos Wajãpi;

(vii) a implementação em nível local e regional da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.

Até agosto de 2019 foram realizados 12 encontros desta formação, com alguns destaques, como será visto adiante (2017 e 2019).

Entre 2015 e 2016 dois projetos foram apoiados pelo edital Pequenos Projetos Indígenas (PPP GATI), tendo como proponente a Awatac.

O projeto “Pesquisando e divulgando conhecimentos dos Wajãpi sobre frutas” teve como objetivo a produção de um livro com os resultados das pesquisas dos Agentes Socioambientais (ASA) sobre os conhecimentos dos Wajãpi em relação às frutas e seus cultivos. Foram realizadas oficinas de planejamento das atividades de pesquisa e levantamento. Posteriormente, a coleta de informações nas aldeias, com os conhecedores Wajãpi, e depois a sistematização dessas informações também numa oficina.

O outro projeto, “Trocar conhecimentos para plantar frutas e melhorar nossa alimentação”, também teve como objetivo enriquecer com frutíferas os quintais de algumas famílias Wajãpi, além de famílias de agricultores do assentamento Perimetral Norte.

Além das relações com os assentados e agentes do Estado, a partir de maio de 2017 os Wajãpi passaram a lidar com as consequências de um garimpo ilegal descoberto em área próxima da aldeia Wajãpi, no município de Pedra Branca do Amapari.

De acordo com o G1, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) afirmara que o responsável pela atividade irregular, não identificado na reportagem, tinha autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) apenas para realizar pesquisas de viabilidade mineral na região. Além disso, a licença, que venceu em 2016, foi concedida para pessoa física e não permitia a exploração da área.

Na mesma época, entre os dias 16 e 21 de maio de 2017, aconteceu a Primeira Reunião da Consulta Prévia aos Wajãpi, que visou discutir a ocupação e as regras de uso no entorno da TIW. A Consulta foi realizada a pedido do Apina ao Ministério Público Federal. Este, por sua vez, fez uma recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF) para a realização da reunião, de acordo com o Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi, elaborado em 2014, como visto anteriormente. De acordo com o Instituto Iepé, esta foi a primeira vez no País que uma consulta foi realizada da forma proposta pelo grupo indígena.

Nesta reunião, os Wajãpi foram consultados sobre a regulamentação do uso do entorno leste da sua terra indígena, que compreende duas áreas: Floresta Estadual do Amapá (Flota) e o Assentamento Perimetral Norte, sob responsabilidade do IEF e do INCRA, respectivamente.

Entretanto, a expansão dos lotes para fora da área delimitada do assentamento, se sobrepondo a área da Flota, resultou na intensificação de exploração dos recursos nesta região. Após inúmeras tentativas de se fazer um acordo com os órgãos responsáveis, os Wajãpi acionaram o Ministério Público Federal, que determinou que Incra, IEF e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Amapá (Sema/AP) utilizassem o Protocolo de Consulta dos Wajãpi sobre a regulamentação fundiária do entorno de sua Terra Indígena.

Entre os dias 19 e 21 de maio aconteceu a segunda etapa da Consulta, com apoio do MPF, Funai e Iepé, após discussão interna dos Wajãpi sobre as propostas. Os presentes avaliaram a primeira etapa da Consulta e deram início a um debate sobre os anseios e preocupações dos Wajãpi frente à proposta de reordenamento fundiário apresentada pelos órgãos governamentais. Entretanto, na época, conforme descreveu o Instituto Iepé, faltavam informações relevantes sobre as ocupações no entorno da TIW, tanto do assentamento quanto da FLOTA. Consequentemente, a contraproposta ficou para ser elaborada posteriormente.

Ainda no mês de maio, o World Wide Fund for Nature (WWF) publicou um relatório alertando sobre a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) e seu risco de extinção, segundo diversas menções realizadas pelo então presidente interino Michel Temer desde que assumiu a presidência. Esta reserva foi criada durante o governo do presidente João Figueiredo em 1984. De acordo com o relatório, em 1984, a pesquisa mineral na área e, porventura, qualquer extração econômica de cobre e minerais associados, tornou-se exclusividade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM), ligada ao Serviço Geológico Brasileiro (SGB) e empresas autorizadas por ela.

Nesta área, de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá, está uma região rica em ouro e outros minérios. Também engloba nove áreas protegidas, e dentre estas, a TI Wajãpi e a TI Rio Paru d`Este (de usufruto dos povos Aparai, Wayana e de um grupo isolado identificado no alto Rio Ipitinga).

O diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, em entrevista para o portal G1, afirmou que a liberação da atividade minerária neste local colocava em risco diversas áreas protegidas, podendo causar impactos irreversíveis ao meio ambiente e aos povos da região.

“Além da exploração demográfica, desmatamento, perda da biodiversidade e comprometimento dos recursos hídricos, haverá acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais”, advertia na ocasião.

De acordo com o G1, das nove áreas protegidas existentes no entorno da Renca, a legislação atual permite atividade mineral apenas na Floresta Estadual do Paru, já que a atividade está prevista no seu Plano de Manejo, e mesmo assim em apenas um trecho da Flota.

O WWF-Brasil, através de relatório, defende que a Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da CF 1988 e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), restringe qualquer atividade de mineração em UCs de Proteção Integral e nas de Uso Sustentável classificadas como Reserva Extrativista.

Em parecer técnico do órgão regulador da mineração no Brasil (n° 525/2010/ FM/PROGE/DNPM), ficou estabelecido que qualquer atividade minerária na região estaria condicionada às determinações contidas no plano de manejo das demais UCs, incluindo aquelas definidas como de Uso Sustentável ou classificadas como Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

No entanto, a legislação ambiental brasileira proíbe a mineração em unidades de conservação classificadas como de proteção integral – destinadas exclusivamente à preservação dos recursos naturais. Já as unidades de uso sustentável permitem a atividade, desde que haja um Plano de Manejo que indique claramente quais as atividades permitidas. No caso das Terras Indígenas a proibição é total, já que o dispositivo constitucional que prevê tal possibilidade nunca foi regulamentado. Ele se aplica às Reservas Extrativistas.

A autorização para exploração de recursos minerais em Terras Indígenas (TIs), segundo definido pela Constituição Federal (1988), está condicionada à aprovação pelo Congresso Nacional, desde que ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra. De acordo com o Art. 231 § 3° da Constituição Federal:

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

Em reportagem de Carla Jimenez, para o El País, o cacique Kasiripiná Wajãpi expôs os perigos da extinção do Renca para seu povo:

“A terra tem dono, o rio tem dono, as árvores têm dono. Não foi o homem que inventou a natureza”, diz. “Por isso ela tem de ser respeitada, e os minérios, ficar onde estão para que as árvores estejam sempre em pé. Sem a gente acho que esta floresta nem existiria”.

Apesar disso, em 22 de agosto de 2017, o governo federal, através do decreto presidencial de N° 9142/2017, assinado pelo então presidente interino Michel Temer, extinguiu a Renca.

No entanto, em 31 de agosto de 2017, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar e suspendeu, em caráter imediato, todo e qualquer ato administrativo do governo federal que levasse à extinção da Renca. Spanholo afirmou, na decisão, que o presidente Michel Temer só poderia tomar a iniciativa de alterar a forma do uso dos recursos da área enviando um projeto de lei ao Congresso, e não por decreto.

“A floresta amazônica brasileira é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que asseguram a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”, escreveu.

Em 20 de setembro de 2017, o Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina) publicou sua carta de preocupação com a extinção da Renca:

Nós Wajãpi temos uma cultura muito forte, que queremos continuar valorizando e transmitindo para nossas gerações futuras. Nós sabemos nos pintar, sabemos cantar e fazer festas, sabemos educar nossas crianças, cuidar do nosso corpo, preparar nossos alimentos, produzir nossos utensílios, plantar, cuidar da terra, caçar, cuidar da floresta, pescar, cuidar dos rios, respeitar os nossos donos e os donos da floresta. Nossa vida depende da vida da terra e da floresta.

Na década de 1990, lutamos muito para conseguir demarcar a nossa Terra Indígena, expulsando os garimpeiros que estavam poluindo nossos rios, destruindo a floresta e transmitindo doenças que mataram muitos de nossos parentes.

Nós Wajãpi temos nossa própria organização política, que deve ser respeitada. Somos de vários subgrupos diferentes, vivendo na mesma terra. Temos muitas aldeias e muitas famílias, cada uma com seu chefe. Não temos um cacique geral que decide por todos.

Quando precisamos decidir coisas importantes, tomamos decisões coletivas nas assembleias dos representantes de todas as aldeias, onde buscamos construir consensos. Temos três organizações representativas que ajudam os chefes a dialogar com o governo e outros grupos sociais.

(…)

Mas a extinção da RENCA não vai prejudicar apenas os Wajãpi. A área da reserva também inclui uma parte da Terra Indígena Paru de Leste, dos nossos parentes Wayana e Aparai, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável dos castanheiros do rio Iratapuru, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e outras áreas protegidas que estão entre as mais preservadas e com maior biodiversidade da Amazônia.

Todas as populações que vivem na floresta usando seus recursos de forma sustentável vão ser afetadas pelos problemas sociais e ambientais trazidos pelos grandes empreendimentos minerários.

Sabemos que a grande riqueza trazida pela atividade das mineradoras fica nas mãos de poucas pessoas e que a maior parte dela é levada para fora do Brasil. Há muitos anos estamos acompanhando o trabalho de mineradoras nos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, e estamos vendo que a qualidade de vida da população local não fica melhor quando a exploração termina.

O dinheiro vai embora rápido, os moradores ficam sem emprego e outras fontes de renda, e a situação de saúde e educação continua ruim. O desenvolvimento trazido pela mineração não é um desenvolvimento sustentável.

Entre os dias 03 e 16 de dezembro de 2017, de acordo com Ana Blaser para o Iepé, aconteceu o sétimo módulo da formação dos ASA Wajãpi, no Centro de Formação e Documentação Wajãpi.

Durante a primeira semana, o historiador Felipe Garcia ministrou a terceira etapa da disciplina “Produção e Sustentabilidade”, abordando principalmente, aspectos referentes ao funcionamento da economia capitalista, com foco na produção e no consumo, salário, dinheiro, circulação de mercadorias, lucro, juros e empréstimos.

Também foi realizada uma estimativa da entrada de dinheiro na Terra Indígena Wajãpi e o início de um levantamento dos principais gastos das famílias wajãpi na cidade. Foi possível perceber que alguns dos problemas relacionados ao uso do dinheiro (como empréstimos em bancos e com agiotas) precisariam de um estudo mais aprofundado. No final do curso, Rosenã Wajãpi concluiu:

Durante a formação dos ASA, nós estudamos de um jeito diferente, a gente aprende a pensar sobre muitas coisas, aprende a pensar nos trabalhos que vamos fazer nas nossas comunidades, de acordo com o nosso Plano de Gestão.

Todo o tempo nós discutimos esses trabalhos, e isso dá vontade de fazer, porque eu entendo bem os objetivos das nossas atividades, como por exemplo, os experimentos para aceleração das capoeiras.

(…) Para finalizar, o que mais gostei nesse curso foi a proposta de pesquisa sobre a circulação de dinheiro, porque ela vai nos ajudar a achar uma solução para o nosso povo e pensar sobre as propostas para melhorar o uso do dinheiro dentro da TIW.

Em 13 de agosto de 2018, o Ministério Público Federal (MPF), Incra e órgãos ambientais do Estado do Amapá assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a continuidade da consulta prévia aos indígenas Wajãpi sobre os limites do assentamento Perimetral Norte e da Floresta Estadual do Amapá (Flota).

A medida foi necessária por não ter sido alcançada, nas duas primeiras etapas da consulta em 2017, a concordância dos Wajãpi com as propostas apresentadas pelo Incra e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Na primeira fase da consulta, ocorrida em maio de 2017, o Incra e o IEF apresentaram suas propostas para a redefinição do perímetro do assentamento Perimetral Norte e da Flota. Porém, após reuniões internas, os Wajãpi discordaram da proposta apresentada que previa a expansão do assentamento.

Os Wajãpi consideraram que ela seria feita sem respeitar uma “faixa de proteção” em relação à Terra Indígena (TI). As justificativas dos indígenas foram apresentadas na nova fase da consulta, no início de agosto de 2018. Os Wajãpi argumentavam que a expansão do assentamento para os limites da TI provocaria o aumento de invasões predatórias e prejudiciais à comunidade.

O Incra se comprometeu, ainda, que, enquanto não houvesse a redefinição dos limites do assentamento Perimetral Norte, não permitiria novas ocupações fora do perímetro original do assentamento. Além disso, a autarquia federal realizaria ações fiscalizatórias para verificação da regularidade das ocupações nas áreas em discussão.

Convém lembrar, como explicaram os Wajãpi no Protocolo de Consulta e Consentimento elaborado em 2014, que eles sempre buscaram construir consensos internos ao tomarem decisões coletivas, o que pode ser um processo muito demorado, principalmente quando muitos grupos diferentes estão envolvidos:

“Por isso, costumamos fazer várias reuniões internas antes de decidir questões importantes que afetam as nossas comunidades, e explicamos aos nossos parceiros que nosso tempo precisa ser respeitado”.

Em 22 de julho de 2019, um crime contra o povo Wajãpi provocou a indignação no Brasil e no mundo, pois o líder indígena Emyra Wajãpi, da aldeia Mariry, foi morto a facadas. De acordo com o jornal Gazeta do Povo, lideranças da aldeia e funcionários da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Estado do Amapá (Sepi/AP) afirmaram que o cacique Emyra Wajãpi foi atacado enquanto voltava da casa da filha; seu corpo foi encontrado dentro de um rio. Eles afirmam que houve uma invasão de um grupo de cerca de 50 garimpeiros na aldeia desde o dia 26 de julho.

A Funai em nota informou que a Polícia Federal e o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Amapá (Bope) estavam a caminho para apurar o ocorrido. As primeiras informações foram de que não havia registros de conflitos, apesar de ter sido confirmado um óbito, mas sem detalhes das circunstâncias.

À reportagem da Gazeta do Povo o assessor técnico da Sepi/AP, Makreito Wajãpi, confirmou as informações. “Estamos precisando urgente da entrada dos policiais federais, junto com a Funai, queremos que isso seja resolvido o mais rápido possível”, disse. Ele relatou que episódio como este “nunca tinha acontecido antes. É a primeira vez que aconteceu isso na nossa vida. Ficamos muito preocupados e tristes, porque temos família, crianças, e nossa preocupação é isso”, disse.

O Diário do Amapá, por sua vez, destacou a ação dos garimpeiros e que estes invadiram e se instalaram na aldeia Mariry. Com medo, os moradores fugiram para a aldeia vizinha de Aramirã, onde crianças e mulheres foram deixadas. De acordo com a reportagem, os homens retornaram para a área de mata e prometeram retornar a aldeia num conflito sem precedentes na história, caso as forças de segurança não fizessem uma intervenção.

O acesso à aldeia era controlado pelos indígenas, mas os garimpeiros – que seriam em torno de 50 – estavam fortemente armados e já ameaçavam matar outras lideranças e tomar outras aldeias.

Também em 27 de julho, a Funai emitiu uma nota sobre a morte da liderança Emyra Wajãpi:

No último sábado (27/07) a Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio no Amapá encaminhou para a presidência do órgão memorando informando sobre um possível ataque de garimpeiros à Terra Indígena Wajãpi na segunda-feira (22), que teria resultado na morte do líder indígena Emyra Wajãpi.

Por se tratar de um local de difícil acesso, a Funai alertou os órgãos de segurança pública da área, que se deslocaram ao local para investigar a causa do óbito e garantir a segurança dos indígenas.

No domingo (28), após a chegada de servidores da Fundação, da Polícia Federal e da Polícia Militar do Amapá, foi aberto inquérito pela PF para apuração da causa da morte de Emyra e criado um gabinete de crise com os órgãos competentes: Funai, Ministério Público Federal, MP estadual, Polícia Federal, Secretaria de Justiça e da Segurança Pública do Estado e Exército.

Ontem, a Polícia Federal divulgou em nota que “durante as diligências, guiadas pelo índio Aikyry, filho do indígena morto, não foram encontrados invasores ou vestígios da presença de não-índios nos locais apontados pelos denunciantes”. Policiais federais percorreram uma grande área, realizando vistoria em conjunto com os policiais da COE/PM/AP, que são referência no Estado em rastreamento e combate em áreas de mata, e nada foi encontrado.

Ao contrário do que afirmava a nota da Funai, o Conselho das Aldeias Wajãpi descreveu o contexto do assassinato em documento, o qual foi repassado pelo Instituto Socioambiental:

NOTA DO APINA SOBRE A INVASÃO DA TERRA INDÍGENA WAJÃPI

Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina queremos divulgar as informações que temos até agora sobre a invasão da Terra Indígena Wajãpi.

2ª feira, dia 22/07, no final da tarde, o chefe Emyra Wajãpi foi morto de forma violenta na região da sua aldeia Waseity, próxima à aldeia Mariry. A morte não foi testemunhada por nenhum Wajãpi e só foi percebida e divulgada para todas as aldeias na manhã do dia seguinte (3ª feira, dia 23).

Nos dias seguintes, parentes examinaram o local e encontraram rastros e outros sinais de que a morte foi causada por pessoas não-indígenas, de fora da Terra Indígena.

6ª feira, dia 26, os Wajãpi da aldeia Yvytotõ, que fica na mesma região, encontraram um grupo de não-índios armados nos arredores da aldeia e avisaram as demais aldeias pelo rádio. À noite, os invasores entraram na aldeia e se instalaram em uma das casas, ameaçando os moradores.

No dia seguinte, os moradores do Yvytotõ fugiram com medo para outra aldeia na mesma região (aldeia Mariry). Em 26 à noite nós informamos a Funai e o MPF sobre a invasão e pedimos para a PF ser acionada. Na madrugada de sexta para sábado, moradores da aldeia Karapijuty avistaram um invasor perto de sua aldeia.

Em 27, sábado, nós começamos a divulgar a notícia para nossos aliados, na tentativa de apressar a vinda da Polícia Federal. Um grupo de guerreiros wajãpi de outras regiões da Terra Indígena foi até a região do Mariry para dar apoio aos moradores de lá enquanto a Polícia Federal não chegasse.

Em 27 à tarde, representantes da Funai chegaram à TIW e foram até a aldeia Jakare entrevistar parentes do chefe morto, que se deslocaram até lá. Os representantes da Funai voltaram para Macapá para acionar a Polícia Federal.

Os guerreiros wajãpi ficaram de guarda próximo ao local onde os invasores se encontram e nas aldeias que ficam na rota de saída da Terra Indígena. Durante a noite, foram ouvidos tiros na região da aldeia Jakare, junto à BR 210, onde não havia nenhum Wajãpi.

Em 28 pela manhã um grupo de policiais federais e do BOPE chegou à TIW e se dirigiu ao local para prender os invasores. Isso é o que sabemos até agora. Quando tivermos mais informações faremos outro documento para divulgação. Posto Aramirã – Terra Indígena Wajãpi, 28 de julho de 2019.

O jornal Carta Campinas, em 28 de julho, divulgou que o assassinato ocorreu dois anos após decreto de Temer extinguindo a Renca, destacando os interesses econômicos na reserva que começaram após o golpe de 2016, quando, no dia seguinte, o governo de Michel Temer (MDB) editou-o.

De acordo com reportagem de Barbara Libório para a revista Época, Viceni Wajãpi, coordenador das aldeias Wajãpi revelou em depoimento o desespero frente à situação: “Não queremos mais morrer”.

Em seu relato, Viceni conta que os garimpeiros continuaram na aldeia após o ataque. “Ainda estão lá. Atirando muito na estrada, com espingardas e armas pesadas. Não conseguimos diálogo com eles. Estamos com muito medo”, contou. “Eles estão ocupando pequenas aldeias durante a noite, agredindo crianças, mulheres. Eles também têm cachorros”.

De acordo com o sítio G1, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e ex-presidenta chilena, Michelle Bachelet, por sua vez, condenou em 29 de julho o assassinato do cacique indígena, devido ao desenvolvimento da mineração na Amazônia, apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro, como ela declarou na ocasião.

Também em 29 de julho, os Wajãpi divulgaram a 2ª nota do Apina sobre a invasão da terra indígena Wajãpi:

Domingo, dia 28/07, as equipes de polícia chegaram à aldeia Mariry no início da tarde e seguiram para a aldeia Yvytotõ acompanhados por nossos guerreiros. Quando chegaram lá, não tinha mais ninguém no local, apenas rastros dos invasores. Os policiais marcaram os pontos no GPS e tiraram fotos.

Os guerreiros levaram a equipe da polícia até um local onde os invasores tinham se escondido em 26, mas lá também não tinha mais ninguém. Depois disso, os policiais disseram que não poderiam procurar os invasores dentro da mata seguindo os rastros que mostramos e voltaram para a aldeia Mariry e depois para o posto Aramirã, onde chegaram por volta das 21h30.

No Aramirã, os policiais se reuniram com representantes da Funai, do Apina, das aldeias da região do Aramirã e da Prefeitura de Pedra Branca [do Amapari]. Eles falaram que a região da aldeia Yvytotõ é de difícil acesso e que não tinham condições de permanecer lá e dar continuidade às buscas pelas dificuldades de deslocamento e alimentação.

Na reunião, o delegado falou que vai estudar a região ao redor da aldeia através de imagens de satélite, para verificar se tem sinais de garimpos dentro da Terra Indígena Wajãpi. Se as imagens mostrarem sinais, vão fazer sobrevoos para verificar. Depois da reunião, as equipes de polícia retornaram para Macapá.

Nós Wajãpi continuamos muito preocupados com os invasores que estão na região norte da nossa Terra Indígena. Nas aldeias desta região as famílias estão com muito medo de sair para as roças ou para caçar.

Algumas comunidades saíram de suas aldeias para se juntar com famílias de outras aldeias para se sentirem mais seguras. Por isso, nossos guerreiros de todas as regiões da TIW estão se organizando para ajudar os guerreiros da região do Mariry, que continuam procurando os invasores, e pedimos apoio da Funai para isso.

O porta-voz da presidência Otávio Rêgo Barros, apesar dos relatos indígenas, afirmou publicamente que não havia evidências de atuação de garimpeiros na área da terra indígena do povo Wajãpi, segundo notícia da Agência Brasil.

“Até o momento, a informação que dispomos é que não há indício de atuação de garimpeiros no local. Necessário, pois, aguardar o término da investigação pela Polícia Federal. Só assim teremos, claramente, a elucidação dos fatos e como ele veio a ocorrer”, disse Rêgo Barros em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

O Ministério Público Federal (MPF) também havia informado que as investigações preliminares da Polícia Federal não apontaram a presença de grupos invasores na terra indígena, mas que essa hipótese ainda não estava descartada, sendo que a instituição ainda faria mais diligências.

Quando abordou o tema sobre a mineração em terras indígenas, o representante da Procuradoria afirmou que a medida precisaria ser regulamentada por meio de projeto de lei, com as seguintes palavras:

Para a viabilização e atividades de empreendimentos dos setores energético e mineral, mas não apenas esse, em terras indígenas, faz-se necessária a regulamentação de alguns artigos da Constituição Federal por meio de uma lei ordinária, um projeto de lei.

Este assunto está sendo tratado de maneira intersetorial, com a participação de várias entidades e ministérios, tendo como premissa a observação e o cumprimento de leis e convenções nacionais e internacionais, que tenham sido ratificadas pelo Estado brasileiro.

Agravando a situação de invisibilidade radical na qual a sociedade circundante tentava submeter os Wajãpi e demais povos indígenas da região, o então presidente Jair Bolsonaro, reconhecidamente opositor das demarcações de terras indígenas, pôs em dúvida o assassinato da liderança ao afirmar:

“Não tem nenhum indício forte que esse índio foi assassinado lá. Chegaram várias possibilidades, a PF está lá, quem nós pudermos mandar nós já mandamos. Buscarei desvendar o caso e mostrar a verdade sobre isso aí.”

Jair Bolsonaro, no contexto das investigações e da maciça reverberação do assassinato da liderança nas mídias e redes sociais, afirmou que sua intenção era regulamentar o garimpo e autorizar a exploração de minérios dentro de território indígena. Suas declarações saíram em diversos noticiários como o Portal Terra, Jornal O Globo, Jornal do Brasil, Diário de Pernambuco e outros:

É intenção minha regulamentar o garimpo, legalizar o garimpo. Inclusive para índio, que tem que ter o direito de explorar o garimpo na sua propriedade. Terra indígena é como se fosse propriedade dele. Lógico, ONGs de outros países não querem, querem que o índio continue preso num zoológico animal, como se fosse um ser humano pré-histórico, afirmou.

Na visão dele, as demarcações de terras indígenas estão “inviabilizando o negócio” no Brasil. Os portais Veja, Uol, Terra, dentre outros também difundiram a seguinte fala:

Está inviabilizando nosso negócio. O Brasil vive de commodities, daqui a pouco o homem do campo vai perder a paciência e vai cuidar da vida dele. Vai vender a terra, aplicar aqui ou lá fora, e cuidar da vida dele. A gente vai viver do quê? O que nós temos aqui além de commodities? Será que o pessoal não acorda para isso? Se esse negócio quebrar todo mundo vai para o barro, acabou o Brasil.

Também em 29 de julho, em meio às diversas notícias sobre o assassinato de Emyra Wajãpi, surgem outros discursos conflitantes com as denúncias dos Wajãpi, também endossados pelo Ministério Público Federal no Amapá, que afirmou, com base em dados repassados pela Polícia Federal, que até aquele momento, não havia vestígios de que a Terra Indígena tenha sido invadida por garimpeiros.

De acordo com Atayde e Zalouth para a Vermelho.org, por ser uma região rica em minerais, a reserva é explorada por diversas empresas mineradoras, e ainda possui diversos garimpos clandestinos, o que ocasionou diversos conflitos, ao longo dos anos.

Acrescentam que o potencial minerário da área wajãpi é objeto de grande especulação. Embora seja cobiçado por garimpeiros, o subsolo da região jamais foi estudado em profundidade, e o relevo acidentado do território tende a dificultar operações mais vultosas.

Em 31 de junho de 2019, o Conselho das Aldeias Wajãpi divulga nova nota, a terceira desde o assassinato com novos indícios de invasões e ameaças:

Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi queremos divulgar novas informações sobre o que está acontecendo na nossa Terra Indígena e pedir novamente apoio da Polícia Federal ou Exército para garantir a segurança do povo Wajãpi.

Ontem, dia 30 de julho de 2019, de manhã, nós recebemos a visita do senador Randolfe Rodrigues, que veio ouvir as nossas palavras sobre o que está acontecendo na nossa Terra Indígena e pedir esclarecimentos sobre algumas informações que ele recebeu.

O senador falou que vai continuar nos apoiando para a polícia continuar investigando sobre a invasão, até prender os invasores. E para permanecer na Terra Indígena Wajãpi, protegendo nossas comunidades até termos certeza que eles não estão mais aqui dentro. Além disso, ele convidou alguns Wajãpi para irem ao Ministério Público Federal contar o que viram e o que sabem sobre os invasores.

Ontem no final da tarde recebemos informações dos moradores da aldeia CTA, que fica na margem da BR-210. Por volta das 18 horas, um jovem daquela aldeia foi se banhar no igarapé próximo à aldeia e ouviu alguém gritando “Ei!” atrás dele.

Quando ele se virou, viu um homem alto, forte, de cabelo crespo grande e barba, apontando para ele uma arma que pareceu uma espingarda calibre 12 automática. Então o jovem ficou com muito medo e foi correndo até a aldeia chamar alguém para ajudar.

Logo depois voltou ao igarapé com mais cinco homens e não encontraram mais o invasor, mas viram rastros de duas pessoas descalças, cada uma indo em uma direção diferente. Eles fotografaram e filmaram as marcas que viram para mostrar para a polícia. Mas resolveram não seguir os rastros porque já estava anoitecendo. Segundo o jovem, o homem que ele viu estava vestindo uma camiseta preta de mangas compridas.

Depois de receber esta informação dos moradores do CTA, moradores das outras aldeias próximas à estrada se organizaram para vigiar todo o trecho da BR que fica dentro da TIW durante a noite.

Hoje de manhã os moradores do CTA encontraram novos rastros de duas pessoas na proximidade da aldeia e avisaram para as outras aldeias. Então os moradores das aldeias da estrada organizaram grupos para procurar os invasores e estão procurando até agora.

Nós Wajãpi queremos aproveitar esta nota para agradecer o grande apoio que estamos recebendo das organizações do nosso movimento indígena, como APOIANP, COIAB, APIB, AMIM, Hutukara, CIR, FOIRN, do senador Randolfe Rodrigues, do ex-senador João Capiberibe, da deputada Joênia Wapixana, de organizações de apoio como nosso parceiro Iepé, Cimi, outras organizações da sociedade civil como OAB, Associação dos Juízes pela Democracia, Associação Brasileira de Antropologia, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Greenpeace, WWF, Rede Eclesiástica Pan Amazônica e muitas outras. Além da ONU e da Organização dos Estados Americanos (OEA) e de pessoas do mundo inteiro.

Em 15 de agosto de 2019, a Polícia Federal divulga nota de que havia recebido, da Polícia Técnica do Estado do Amapá (POLITEC/AP), o resultado preliminar do exame necroscópico, realizado em 02 daquele mês, pós exumação do corpo do indígena Emyra Waiãpi.

O resultado dos exames divergiu do que a comunidade apontava como sendo um possível assassinato, pois os dois médicos legistas do quadro de servidores da POLITEC/AP estimaram que a morte ocorreu entre os dias 21 e 23 de julho de 2019, e não encontrou lesões de origem traumática que pudessem ter ocasionado o óbito. O laudo sugeriu a ocorrência de afogamento como causa da morte.

Logo depois da divulgação dos resultados do exame necroscópico de Emyra Wajãpi, o Ministério Público Federal (MPF) informou que sua principal hipótese investigativa sobre o caso passava a ser a de acidente, descartando um possível assassinato. O Apina, no entanto, destacava que o corpo da liderança foi encontrado em um igarapé raso, “onde é muito difícil uma pessoa adulta se afogar por acidente”.

As imagens mencionadas pelos Wajãpi foram entregues à PF, à Funai e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDHM). Os Wajãpi já questionaram o fato de que, quando esteve na terra indígena, a polícia não quis seguir os rastros identificados e indicados pelos indígenas como possivelmente deixados pelos invasores. Para comprovar, publicaram vídeos mostrando esses indícios (veja aqui).

Entre 10 e 20 de julho de 2019, o Iepé divulgou a experiência do 12º módulo da formação de ASA no Centro de Formação e Documentação Wajãpi. Neste módulo, foi ministrada a disciplina “Práticas e Conhecimentos sobre Agricultura e Alimentação”, pelo consultor Felipe Garcia e pela equipe do Programa Wajãpi do Iepé.

Na aldeia Okora’yry destaca-se o trabalho das mulheres da aldeia, que conversaram com as mulheres da ASA sobre os temas discutidos entre os homens na reunião, com especial atenção à explicação sobre os experimentos dos agentes, alimentação e consumo de agrotóxicos, bem como ocupação dos limites da TIW.

Embora estivessem previstos reuniões e acompanhamentos em outras aldeias (Pinoty, Kuruwaty e Pijowi), não foi possível seguir o cronograma estabelecido em função das notícias de invasores na TIW e o consequente envolvimento dos ASA na tentativa de resolução do problema.

Neste contexto em que as atividades comunitárias se voltam para a investigação da morte de Emyra Wajãpi, em 18 de agosto, a Apina divulga uma nova nota, explicando o motivo de caracterizar os invasores como “garimpeiros”:

Também queremos reforçar que até́ agora não sabemos quem são os invasores que entraram na TIW. A palavra “garimpeiro” foi usada por alguns Wajãpi para se referir a estes invasores porque, desde o tempo da invasão do nosso território por garimpeiros, na década de 1970, acostumamo-nos a usar esta palavra para falar na nossa língua sobre qualquer pessoa estranha que entra na nossa terra sem autorização.

Nós Wajãpi não falamos que encontramos um garimpo dentro da nossa Terra Indígena; isso foi publicado na imprensa por causa de um mal-entendido sobre o que falamos. Mas temos certeza de que invasores entraram na nossa terra, conforme ouvimos de testemunhas que viram essas pessoas na região da aldeia central Mariry e próximo à aldeia CTA, na região da BR 210.

Além disso, muitas pessoas encontraram rastros e outros sinais de passagem de pessoas estranhas nestas duas regiões da TIW. Estamos publicando no canal do Apina no Youtube as imagens que foram registradas destes rastros e sinais.

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pede que “as investigações sejam realizadas de maneira séria e responsável”, e afirma que “a perícia foi encaminhada de forma duvidosa e tem como objetivo descredibilizar a palavra dos indígenas e também encerrar as investigações, como já vem sendo tentado por autoridades, imprensa local, e especialmente, pelo governo federal”.

Sonia Guajajara, em depoimento sobre a investigação da morte de Emyra Wajãpi para a revista Época, em 14 de agosto, declara:

Dificilmente alguém consegue se orientar por uma placa escrita em língua que desconhece. Ao abdicar da ideia de que faz parte da natureza, o homem urbano perdeu a capacidade de ler os seus sinais. Por isso quase todas as suas tentativas de domesticá-la terminam em destruição. Ele é um iletrado na floresta.

No recente episódio do assassinato do cacique Emyra e da tentativa de invasão às terras Wajãpi isso ficou ainda mais claro. Segundo o relatado na investigação, a polícia não encontrou indícios dos crimes. Certamente os Wajãpi não mentiram e acredito que o poder público também não.

O mais provável é que os policiais foram incapazes de enxergar as evidências apontadas pelos Wajãpi. O que para os meus parentes era claro, para eles era grego.

Em 13 de dezembro de 2019, a assessoria de comunicação do MPF informa sobre o arquivamento da investigação sobre morte e invasão na TI Wajãpi dado que, na versão da equipe policial, não foram encontrados indícios concretos da presença de invasores, como “pegadas, resquícios de acampamentos ou qualquer outra evidência de não-índios na região”. Ressalta que o trabalho foi acompanhado pelo Comando de Operações Especiais (COE), força policial especializada em operações ribeirinhas e áreas de mata.

 

Atualização: 10/09/2019

Cronologia

1973 – Funai faz contato com os Wajãpi.

1979 – Funai estuda a proposta de Dominique Gallois para a construção da reserva indígena Wajãpi de 800.000 hectares. Discute-se também o traçado da rodovia Perimetral Norte, cujo projeto se encontra parado desde 1976.

21 de setembro de 1976 – Polícia Federal apreende 1.200 Kg de ouro de um grupo de garimpos que atuavam ilegalmente nas terras dos Wajãpi.

Julho de 1979 – Denúncia, da Sociedade Brasileira de Indigenistas (SBI), de que os Wajãpi estariam correndo perigo de vida por causa de intoxicação devido ao funcionamento da Mineradora Monte Negro S.A.

Maio de 1985 – Após a criação da empresa Itajary através de um grupo de sete sócios, estes conseguem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral para explorar ouro e cassiterita em terras dos Wajãpi.

1987 – Criação do Assentamento Perimetral Norte.

Março de 1991 – Surto de malária e gripe forte vitima os Wajãpi.

1991 – A demarcação da Terra Wajãpi é encaminhada pelo Ministério da Justiça, através da Publicação do Diário Oficial da União, da portaria 544/91.

Junho de 1991 – Os Wajãpis denunciam que suas terras estão sendo invadidas por garimpeiros ligados à mineradora Itajary.

Agosto de 1993 – Prefeita do Amapari Socorro Pelaes denuncia o administrador regional da Funai Pereira Neto por supostamente estar dando cobertura à antropóloga Dominique Gallois para que esta explore garimpo em terras Wajãpi com dinheiro e contribuições estrangeiras.

Setembro de 1993 – Dominique Gallois solicita retirada da merenda escolar das escolas wajãpi e decisão é acatada pelo então presidente da Funai, Antônio Pereira Neto.

Setembro de 1993 – Lideranças indígenas Wajãpi afirmam na Assembleia Legislativa do Amapá que as declarações da prefeita Socorro Pelaes sobre exploração de garimpos irregulares na área indígena pela antropóloga Dominique Gallois são falsas.

Setembro de 1993 – Jornal de Brasília publica que a Comunidade Econômica Europeia (CCE) financia desde 1987 a exploração de ouro na área Wajãpi, projeto acompanhado pela Funai.

23 de setembro de 1993 – CCE esclarece o conteúdo das suas atividades através de entrevista ao jornal Correio Brasiliense.

Dezembro de 1993 – Representantes da Agência de Cooperação Técnica da Alemanha (GTZ) visitam os Wajãpi na aldeia Aramiã. Junto com os outros parceiros do projeto, os Wajãpi e o Centro de Trabalho Indigenista e Funai definem as primeiras metodologias e bases de demarcação.

Janeiro e fevereiro de 1994 – Wajãpi formam equipes, lideradas por sete caciques, para as primeiras expedições rumo à identificação das cabeceiras dos rios limites e a abertura de clareiras.

Dezembro de 1994 – Funai conclui a demarcação da reserva de 573 mil hectares no município de laranjal do Jari e Amapari. O trabalho também obtém apoio técnico da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Maio e junho de 1995 – Duas expedições mobilizam 30 membros Wajãpi para o processo de autodemarcação com a abertura de picadas nos limites norte (a área mais remota de todo o território) e sul das terras.

Março de 1996 – Celebração do término da autodemarcação com uma festa na aldeia Aramirã.

27 de junho de 1997 – Integrantes do Conselho das Aldeias Wajãpi denunciam, durante depoimento no Congresso Nacional, as disputas existentes entre políticos e funcionários do Governo Federal que que impedem a execução do projeto “Recuperação e despoluição de Áreas da Terra Wajãpi Degradadas por garimpo”.

Maio de 1999 – CTI retorna à reserva Wajãpi. O Juiz federal substituto João Bosco Costa Soares da Silva decide pelo retorno sob argumento de que a garimpagem era legítima, pois tem o respaldo da Constituição e do Estatuto do Índio.

23 de junho de 1999 – Pesquisa da Universidade Federal do Amapá, realizada por Luiz Kazanque, descobre na aldeia Wajãpi um tipo de vírus detectado em pessoas que são rotineiramente expostas à radiação.

2006 -Início da Execução do projeto “Unidades de Conservação e Terras Indígenas: uma proposta de mosaico para o oeste do Amapá e norte do Pará”, que encampa proposta de criação do Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental.

2010 – Membros do Instituto Iepé, do The Nature Conservancy (TNC), iniciam o Projeto Gati em Terras Indígenas.

2014 – Lançamento do Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi.

04 e 05 de agosto de 2014 – A Associação Wajãpi Terra Ambiente e Cultura (Awatac) promove, no Centro de Formação e Documentação Wajãpi, região do Aramirã, a Primeira Oficina pelo Projeto Carteira Indígena.

2015 – Início dos projetos “Pesquisando e divulgando conhecimentos dos Wajãpi sobre frutas” e “Trocar conhecimentos para plantar frutas e melhorar nossa alimentação”.

19 de julho a 01 de agosto de 2015 – Formação de Agentes Socioambientais Wajãpi (ASA) no Centro de Formação e Documentação Wajãpi (Posto Aramirã).

Maio de 2017 – Garimpo ilegal é descoberto em área próxima de aldeia wajãpi, no município de Pedra Branca do Amapari.

16 e 21 de maio de 2017 – Primeira Reunião da Consulta Prévia aos Wajãpi, que visa discutir a ocupação e as regras de uso no entorno da TIW.

22 de agosto de 2017 – Michel Temer publica decreto de N° 9142/17 que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca).

31 de agosto de 2017 – Juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, concede liminar e suspende, em caráter imediato, todo e qualquer ato administrativo do governo federal que leve à extinção da Renca

20 de setembro de 2017 – Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina) publica carta de preocupação com a extinção do Renca.

13 de agosto de 2018 – Ministério Público Federal (MPF), Incra e órgãos ambientais do Estado do Amapá assinam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a continuidade da consulta prévia aos indígenas Wajãpi sobre os limites do assentamento Perimetral Norte e da Floresta Estadual do Amapá (Flota).

Julho de 2019 – Líder indígena Emyra Wajãpi, da aldeia Mariry, é morto a facadas.

27 de julho de 2019 – O Conselho das Aldeias Wajãpi descreve o contexto do assassinato em documento: “Nota do Apina sobre a invasão da Terra Indígena Wajãpi”.

29 de julho – Wajãpi lançam a 2ª Nota do Apina sobre a invasão da Terra Indígena Wajãpi.

29 de julho – Ministério Público Federal do Amapá afirma, com base em dados repassados pela Polícia Federal, que até o momento não há vestígios de que a Terra Indígena Wajãpi tenha sido invadida por garimpeiros.

31 de junho de 2019 – Conselho das Aldeias Wajãpi divulga nova nota, a terceira desde o assassinato, com novos indícios de invasões e ameaças.

05 de agosto de 2019 – Ministério Público Federal no Amapá informa que policiais não encontraram sinais de garimpo ilegal, tampouco a presença de invasores, ao sobrevoar a Terra Indígena Wajãpi.

15 de agosto de 2019 – Polícia Técnica do Estado do Amapá (POLITEC/AP) divulga o resultado preliminar do exame necroscópico, pós exumação do corpo do indígena Emyra Waiãpi.

13 de dezembro de 2019 – MPF arquiva investigação sobre morte e invasão na TI Wajãpi.

 

Fontes

AMEAÇA sobre os Wajãpi. Folha Amapá, 25 set. 1993. Disponível em: http://bit.ly/2kcqjHw. Acesso em: 09 set. 2019.

ANTÍDOTO Dominique. Jornal do Dia, 14 set. 1993. Disponível em: http://bit.ly/2m27ozv. Acesso em: 09 set. 2019.

ANTROPÓLOGA é inquirida pela “CPI da Funai”. Instituto Socioambiental, 02 dez. 1999. Disponível em: http://bit.ly/2kDsRyz. Acesso em: 09 set. 2019.

ANTROPÓLOGO vê interesses econômicos contra Wajãpi. Jornal do Dia, 31 ago. 1993. Disponível em: http://bit.ly/2kq3Net. Acesso em: 09 set. 2019.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL. Nota de repúdio ao laudo preliminar da PF sobre o assassinato de cacique Wajãpi. Combate Racismo Ambiental, 19 ago. 2019. http://bit.ly/2m0tAtQ. Acesso em: 09 set. 2019.

ASSASSINATO de líder da etnia Wajãpi no Amapá ocorre dois anos após decreto de Temer. Carta Campinas, 28 jul. 2019. Disponível em: http://bit.ly/2lEqBaz. Acesso em: 09 set. 2019.

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