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AP – Mesmo reconhecida, comunidade quilombola de Lagoa dos Índios é vítima da expansão imobiliária de Macapá

UF: AP
Município Atingido: Macapá (AP)
Outros Municípios: Macapá (AP)
População: Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria, Atuação de entidades governamentais, Especulação imobiliária, Indústria do turismo, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Erosão do solo, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

Localizada ao longo da rodovia Duque de Caxias, entre Macapá e Santana, a comunidade quilombola de Lagoa dos Índios já foi chamada por muitos nomes durante seus cerca de duzentos anos de existência, Contudo, seja a Comunidade de Fortaleza do século XIX ou a Comunidade de Goiabal do século XX, os problemas são basicamente os mesmos, descaso do poder público, omissão, avanço de terceiros sobre seu território, opressão e preconceito.

Fundado em 1802 como refúgio para negros que escapavam da escravidão, o quilombo da Lagoa dos Índios se localiza em preservada área de ressaca e possui uma extensa área verde que está sendo ameaçada pelo avanço da cidade de Macapá. A capital do Amapá, como muitas cidades brasileiras, sofre desordenado processo de crescimento, desde da década de 1980. De local isolado e de difícil acesso, a área da Lagoa dos Índios passou a ponto prioritário da expansão da cidade – resultado de duplo movimento, de urbanização e de apropriação das terras tradicionais dos quilombolas. Ao mesmo passo do acesso de seus antigos moradores a ainda precários serviços públicos e instalações urbanas, vão se limitando os recursos naturais antes disponíveis, o que inflige à comunidade as consequências indesejadas do desenvolvimento desordenado.

Organizados, desde 2000, em torno da Associação de Mulheres Negras da Comunidade da Lagoa dos Índios (Amnecli), os quilombolas de Lagoa dos Índios começaram, em 2004, a luta pelo reconhecimento de sua comunidade e pela titulação de suas terras tradicionais. Em junho de 2005, os quilombolas de Lagoa dos Índios manifestaram-se publicamente em Macapá, pela agilização do processo de titulação de suas terras, pelo Incra e autoridades estaduais. O Certificado de Reconhecimento da Comunidade Quilombola da Lagoa dos Índios viria em agosto seguinte, com a entrega da Declaração de Auto-Reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares (FCP), com o apoio da Secretaria Extraordinária de Políticas para os Afrodescendentes do Amapá.

Os passos seguintes do processo, os estudos de identificação e delimitação e a titulação em si, esbarram até hoje na falta de estrutura do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que não dispõe de profissionais habilitados para tanto no Amapá e não firma convênios para superar essa lacuna.

Além da ineficiência e omissão estatal, os moradores da comunidade quilombola de Lagoa dos Índios enfrentam o desafio de conseguir manter sua cultura e organização social específica em área que está sendo tomada e assediada por novos moradores, os quais cercam áreas antes comuns e impedem o acesso dos quilombolas às mesmas. Banhistas e outros frequentadores da lagoa, considerada área de lazer da cidade, não demonstram por sua vez respeito pela população local ou preocupação com a preservação do meio ambiente da Lagoa dos Índios.

A instalação do Complexo Penitenciário do Amapá (Copen), na mesma região, é foco de preocupação da comunidade, que se vê ameaçada pela falta de segurança, fuga de presos e pela violência dos agentes penitenciários e policiais.

Por tudo isso, a população quilombola da Lagoa dos Índios vive num misto de terror e insegurança, no qual vê-se paulatinamente alijada de seus direitos e de seu território e não encontra na ação do Estado o respaldo necessário para a garantia de sua segurança alimentar, saúde ambiental e direitos territoriais.

Contexto Ampliado

Segundo estudos realizados por Cecília Maria Chaves Brito Bastos e Daguinete Maria Chaves Brito, o Quilombo da Lagoa dos Índios é formado por descendentes de negros fugidos das atividades escravistas do Cabo Norte e remanescentes das atividades desenvolvidas naquela região. A fixação dos negros no local conhecido como Igarapé da Fortaleza se deu ao custo do deslocamento de tribos indígenas que ocupavam a região até então. Cerca de 200 anos atrás o local estava fora dos limites da cidade de Macapá e era considerado de difícil acesso, constituindo-se como local ideal para aqueles que fugiam do trabalho escravo. Além da dificuldade de acesso, os muitos igarapés, regatos e áreas de ressaca propiciavam proteção contra as investidas de feitores ou outros agressores.

Em 1962, a Divisão de Terras e Colonização teria emitido carta de Adjudicação em favor dos herdeiros Antonio Guardiano da Silva, José Raimundo da Silva, Auta Maria da Conceição, Raimundo Cândido da Silva e Manoel Joaquim dos Santos, dando direito à posse das terras aos descendentes dos moradores originais do local. Na época, a área era conhecida simplesmente como Fortaleza, em referência ao igarapé local.

Até meados da década de 1980 os moradores da comunidade de Lagoa dos Índios viviam basicamente da pesca, pecuária, extrativismo e da agricultura de subsistência. A partir dessa década, o crescimento demográfico da cidade de Macapá atinge a região e começa a pressionar os moradores, ora ameaçados pela chegada de novos ocupantes à lagoa. Desde então, os quilombolas sofrem os impactos negativos dessa expansão desordenada rumo às terras do “interior” do município.

Esses novos ocupantes introduziram uma nova dinâmica de uso da terra e de apropriação dos recursos naturais. O local, que antes se caracterizava pelo uso coletivo da terra e de apropriação comunitária dos recursos naturais, começou a sofrer um processo de “privatização”, com a chegada de novos “proprietários” do território e o cercamento dessas propriedades, que passaram a limitar o acesso dos antigos moradores a recursos naturais antes disponíveis.

Atualmente o chamado Ramal Lagoa dos Índios se encontra quase completamente urbanizado, tomado por casas e estabelecimentos comerciais, sem, contudo, contar com serviços públicos de qualidade e infra-estrutura adequada. Falta atendimento médico, escolas, saneamento básico, transporte público, energia e telefones públicos. O que significa que a cidade se expandiu para essa área sem que se instalasse a infra-estrutura necessária para minimizar os impactos ambientais e sociais dessa expansão. A região foi sendo ocupada e degradada sem qualquer preocupação com o contexto ambiental e social pré-existente.

Os moradores da comunidade de Lagoa dos Índios veem assim as áreas disponíveis para sua reprodução física e social serem reduzidas todos os anos. Se antes as atividades agropecuárias representavam a base da subsistência da comunidade, com a ocupação das terras agriculturáveis e a degradação ambiental decorrente, essas atividades se tornaram cada dia mais raras.

A especulação imobiliária também tem contribuído para a redução das terras disponíveis para a comunidade. Todos os anos são criados novos conjuntos habitacionais para uma população basicamente de classe média, atraída pelo apelo ambiental e paisagístico do local. Os novos moradores não atentam para o fato de que o estímulo ao crescimento urbano da região ameaça justamente este meio ambiente que é considerado tão valioso.

Segundo Bastos e Brito (2008), “pode-se dizer que a construção do território da Lagoa dos Índios insere-se num contexto de conflitos e confrontos, onde a dinâmica territorial submete-se às demandas do sistema capitalista, de forma inadequada e destrutiva, cujo objetivo principal é a acumulação de riqueza”.

Essas demandas se opõem frontalmente às práticas tradicionais da comunidade e estabelecem situação na qual os interesses de ambos os lados se fazem mutuamente excludentes. Num quadro como esse, o conflito de interesses é inevitável e cada lado desenvolve estratégias para a garantia do atendimento de suas demandas.

A principal estratégia adotada pela comunidade é a luta pela titulação de suas terras, o que poderia garantir-lhes uma área mínima para o desenvolvimento de suas atividades e impedir que o avanço da urbanização venha a desestruturar irremediavelmente seu modo de vida. Nessa estratégia, a pressão da comunidade se concentra prioritariamente sobre os órgãos públicos encarregados da titulação e da regularização fundiária de terras quilombolas, ou seja, a Fundação Palmares e o Incra.

A política voltada para a população quilombola brasileira tem sido marcada nos últimos anos por ações e programas esporádicos e pela permanente omissão e leniência em relação ao atendimento das demandas territoriais e sociais dessas comunidades. O Incra sofre da falta crônica de recursos e pessoal técnico para realizar os estudos necessários à titulação e em muitos casos tem se mostrado hesitante em enfrentar grupos políticos e econômicos contrários a muitas dessas demarcações de terras.

No caso da comunidade de Lagoa dos Índios, o atraso na titulação de suas terras se deve à inexistência de antropólogos no quadro de funcionários do Incra/AP e à falta de recursos para a realização de concursos para a contratação dos mesmos. Isso coloca o órgão na dependência de custosos e burocráticos convênios com pesquisadores ligados às Universidades e Centros de Pesquisa. É por esse motivo que poucas comunidades quilombolas no Amapá conseguiram avançar em seus processos junto ao órgão.

Em 2008, o Conselho das Comunidades Afro-descendentes do Amapá – CCADA, com o apoio do Deputado Estadual Camilo Capiberibe, organizou uma audiência pública para debater o problema da regularização das terras quilombolas no Amapá. Nessa audiência ficou patente a falta de estrutura do Incra para cumprir suas obrigações e a inexistência de qualquer política governamental para suprir essas necessidades.

As ações dos governos locais também se caracterizam pela sazonalidade e pela intermitência. Em agosto de 2008, o Governo do Estado do Amapá anunciou a reinauguração do Centro Comunitário de Lagoa dos Índios. Sem dúvida uma obra importante e que trará benefícios para a comunidade. Porém, o mesmo governo não conseguiu normalizar a condição de funcionamento do atendimento à saúde do bairro, não supre a falta de saneamento básico, nem como a também precária política educacional que não atende às especificidades da comunidade ou sequer oferece qualidade à educação básica ofertada. Já a prefeitura e a câmara municipal de Macapá não reconhecem a existência da comunidade, não promovem nas políticas e na regulação urbana do município qualquer programa para conter o crescimento desordenado e para o crescimento desequilibrado e irracional na região.

Em setembro de 2008, a boa notícia foi a chegada do Projeto Quintais Produtivos ” da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ” à comunidade quilombola de Lagoa dos Índios. Lidando com “sistemas de manejo tradicionais que se apresentam como sustentáveis ao longo dos anos”, o projeto busca a pequena produção de famílias, que poderão economizar nos gastos com alimentação, reduzir sua insegurança alimentar, e até mesmo produzir – excedentes comercializáveis”.

Esta experiência poderá mostrar que o quadro de ações públicas com repercussão social vão da titulação da terra ao fomento a uma tradição agricultura e cultural das comunidades. A titulação, a educação e o respeito e consciência identitária são bases essenciais para que comunidades historicamente oprimidas consigam enfrentar os impactos e a disputa por um modo de desenvolvimento que tem vulnerabilizado e desrespeitado fortemente seu segmento.

Por tudo isso, é essencial que ocorra uma transformação permanente das ações sociais do Estado brasileiro no local – a começar pela titulação das suas terras, que abre caminho para outras âncoras sociais. Sem uma alteração na situação atual, as perspectivas de um futuro digno para essa comunidade são muito reduzidas e ela continuará a sofrer todos os impactos de um desenvolvimento que na maioria das vezes não a contempla, e a pagar com sua saúde e com o futuro de seus membros pela contingência de ter que resistir a esse processo.

Última atualização em: 02 de novembro de 2009

Fontes

BASTOS, Cecília Maria Chaves Brito e BRITO, Daguinete Maria Chaves. Comunidade Lagoa dos Índios: Conflitos e perspectivas na criação de uma área protegida. In: ENCONTRO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS – ANPOCS, 32, 2008, Caxambu. TRABALHOS APRESENTADOS. Disponível em: http://200.152.208.135/anpocs/trab/adm/download.php?fileSource=/data/httpd/anpocs/media/trab/arq_105&fileName=PAINEL%20-%20BASTOS%20%20%20BRITO.pdf. Acesso em 19 mar. 2009.

COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO. Terras Quilombolas: Pesquisa de processos no INCRA. Disponível em: http://www.cpisp.org.br/terras/asp/ficha_resumo.asp?terra=r&tipo=t&codigo=10018. Acesso em: 18 mar. 2009.

EMBRAPA. Projeto de quintais produtivos na comunidade quilombola Lagoa dos Índios. Disponível em: http://www.embrapa.br/embrapa/imprensa/noticias/2008/setembro/4a-semana/projeto-de-quintais-produtivos-na-comunidade. Acesso em: 19 mar. 2009.

FERREIRA, Glauciela Sobrinho Cunha Pantoja. Afrodescêndencia: Vida, Sociedade e Cultura na Lagoa dos Índios. Disponível em: http://www.webartigos.com/articles/10226/1/afrodescendencia-vida-sociedade-e-cultura-na-lagoa-dos-indios/pagina1.html. Acesso em: 19 mar. 2009.

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ. Lagoa dos Índios recebe Centro Comunitário revitalizado. Disponível em: http://www4.ap.gov.br/jsp/noticias/news.jsp?ref=6376&dtDay=2008-08-04. Acesso em: 19 mar. 2009.

OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA. Lagoa dos Índios ganha título de comunidade quilombola. Disponível em: http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=1702&tit=Not%EDcias. Acesso em: 18 mar. 2009.

_____________. Comunidades afro-descendentes criticam INCRA e IMAP em Audiência Pública. Disponível em: http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=4423&tit=Not%EDcias. Acesso em: 18 mar. 2009.

PNUD BRASIL. Mobilização leva documentos a quilombolas: Órgãos públicos e entidades empresariais do Amapá se juntam para oferecer registro civil e serviços de saúde à população carente. Disponível em: http://www.pnud.org.br/cidadania/reportagens/index.php?id01=598&lay=cid&date=6-2005. Acesso em: 19 mar. 2009.

PORTAL AMAZÔNIA. Quilombolas lutam pela titulação de suas terras em Macapá. Disponível em: http://portalamazonia.globo.com/noticias.php?idN=21988. Acesso em: 18 mar. 2009.

TERRA, Chico. Entre lixo e contruções, Lagoa dos Índios agoniza. Disponível em: http://chicoterra.com/joomla/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=202 . Acesso em: 19 mar. 2009.

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