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AP – Falta de transparência e responsabilidade sobre minério radioativo deixa população do norte do Amapá em estado de alerta

UF: AP
Município Atingido: Serra do Navio (AP)
Outros Municípios: Macapá (AP), Poços de Caldas (MG), Porto Grande (AP), Santana (AP), Serra do Navio (AP)
População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Energia e radiações nucleares, Mineração, garimpo e siderurgia, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição do solo
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas

Síntese

A torianita é um mineral radiativo rico em isótopos de tório, urânio e chumbo. Este mineral é largamente empregado para a extração de elementos radioativos, como fonte de chumbo-206 (utilizado como blindagem em bombas de nêutrons), e como componente de ligas avançadas em indústrias de ponta e siderurgia. Os principais produtores mundiais de torianita são o Sri Lanka e Madagascar. Oficialmente, somente a França e a China dominam a tecnologia para enriquecimento do tório.


No Brasil, a torianita é encontrada de forma abundante na região central do Amapá, na bacia do rio Araguari, dentro do Parque Nacional de Tumucumaque. Embora a Constituição Federal de 1988 reserve a exploração de minérios radioativos ao monopólio estatal (através das Indústrias Nucleares do Brasil – INB), no Amapá a torianita tem sido explorada, principalmente, por particulares e contrabandistas, que chegam a ganhar mais de U$ 300,00 (trezentos dólares) por quilo. O contrabando é facilitado por algumas características do próprio minério e pela omissão de alguns setores do Estado brasileiro em relação à fiscalização, exploração e segurança relacionadas à mineração da torianita.


Por ser um mineral de alta densidade (um copo de torianita pesa cerca de 2,5 kg), a torianita é facilmente transportável em veículos de pequeno porte e pode ser minerada com o emprego de técnicas pouco sofisticadas. Além disso, sua cor e aparência são muito similares às da cassiterita e talantita (minerais de onde se extrai estanho e tântalo respectivamente). Isto dificulta a fiscalização e propicia aos contrabandistas transportarem o minério como se fosse outro.


Segundo a legislação vigente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é a autarquia federal responsável pelo planejamento, orientação, supervisão e fiscalização, pelo estabelecimento de normas e regulamentos em radioproteção, licenciamento, fiscalização e controle da atividade nuclear no Brasil.


A inércia do CNEN em relação à exploração ilegal das jazidas de torianita do Amapá tem, contudo, propiciado uma situação de risco ambiental e à saúde individual dos habitantes locais. A contaminação direta pelo manuseio e armazenamento inadequado de grandes quantidades do minério por parte de garimpeiros, atravessadores, contrabandistas, seus familiares, vizinhos e a população do entorno das áreas clandestinas de exploração e armazenagem representa o primeiro risco. A situação é tão grave que em 2004 a Polícia Federal (PF) flagrou crianças que há mais de dois anos brincavam em terreno onde o minério era escondido, estando desta forma cotidianamente expostas a doses diárias de radiação.


Em 2008 a PF suspendeu novas operações de combate ao contrabando até que a CNEN disponibilize recursos para a construção de um local para armazenagem do material e normalizasse o envio de equipes para o recolhimento do mesmo. A CNEN admite não ter qualquer plano ou projeto para a manipulação e armazenagem do material apreendido e afirma não serem de sua responsabilidade tais operações. Enquanto a Justiça Federal não julga a ação proposta pela PF para questionar essa posição, a população local continua a sofrer os riscos e impactos decorrentes da omissão dos responsáveis pela política e vigilância nuclear brasileira e da ganância e irresponsabilidade de contrabandistas.

Contexto Ampliado

Há relatos de que as jazidas de torianita da bacia do rio Araguari foram descobertas no início da década de 1990 por garimpeiros da localidade. Confirmada a natureza do minério (e seu alto valor no mercado negro de minérios nucleares) elas estariam sendo regular e ilegalmente exploradas desde então. As primeiras investigações da Polícia Federal sobre o assunto teriam iniciado em 2002, e as apreensões apenas em 2004, quando a PF aprendeu cerca de 600 quilos do minério no município de Porto Grande.


Desde então diversas operações de combate ao contrabando conseguiram apreender quantidades similares ou maiores do mineral também em Santana, Serra do Navio, Macapá e nas margens do rio Araguari. Há informações de que a torianita contrabandeada teria chegado a local não determinado em Goiás sendo abandonada em um rio para impedir que a PF apreendesse o material e prendesse os criminosos.


Cinco pessoas já foram presas e indiciadas pelo crime de contrabando de torianita no Estado, mas até hoje nenhuma foi condenada e os respectivos processos são respondidos em liberdade. É comum a alegação de que essas pessoas teriam sido enganadas por terceiros, que não sabiam que o minério adquirido ou explorado era torianita, que pensava-se tratar-se de talantita ou cassiterita, etc.


Entretanto, são os possíveis danos da exposição ao material que provocam a apreensão da população local. Apesar das declarações de técnicos do CNEN de que o material apreendido possuía baixa radioatividade, e que seria pequeno o risco de desenvolvimento de câncer e outras doenças, ainda não se sabe ao certo a dimensão dos riscos aos quais essa população está exposta, na medida em que a PF não conseguiu determinar a origem e o destino do minério contrabandeado, não se pode definir a extensão e a gravidade da possível contaminação. A falta de informação também provoca reações contrárias na população de Poços de Caldas/MG, para onde o material apreendido é transportado. Protestos e atos na Câmara de Vereadores foram apenas as primeiras reações ao que se pode caracterizar como uma possível transferência de riscos. A CNEN não divulga a destinação que dá ao minério e o modo como o mesmo está sendo armazenado.


Isso significa dizer que a omissão da entidade no Amapá está provocando reflexos negativos em diversos estados e pode estar ampliando a área de risco para além das áreas imediatamente ligadas à mineração e armazenamento do material. Omissão, irresponsabilidade, desinformação são assim ingredientes de uma nebulosa situação de risco ambiental à saúde coletiva de uma população. O grau e a abrangência desse risco não são determinados e acessáveis, tornando o objeto da atenção e mobilização social pouco palpável e definido. O modo como a questão nuclear está organizada no Brasil (setor considerado estratégico, próximo a uma visão de segurança, ainda pautada pela mentalidade do período militar) envolve as informações em uma aura de sigilo, pouco passível de controle social e impeditiva de maior transparência em relação às ações porventura tomadas pelas organizações responsáveis por sua fiscalização.


Entre 2004 e 2008 a Polícia Federal do Amapá apreendeu cerca de 3,4 toneladas de minério em diversos municípios do Amapá. Contudo, em junho de 2008, quatro meses após a última apreensão, cerca de 1,2 tonelada do minério ainda estava armazenada de forma precária no Batalhão da Polícia Ambiental de Santana. Essa situação obrigou a PF/AP a suspender novas operações, pois acumular mais minério daquela forma significaria aumentar os riscos a que a população local e os policiais estariam expostos. A CNEN sequer apresentou uma proposta para o problema, apesar de a PF ter denunciado os riscos implicados na inoperância da comissão na imprensa nacional e ter acionado a Justiça Federal.


Apenas em março de 2009, a Justiça Federal iniciou uma tentativa de conciliação e acordo entre as partes – o juiz federal João Bosco Soares anunciou a realização de encontro com representantes do CNEN e da PF/AP para normalizar a fiscalização do minério torianita no Amapá. Até o momento não se sabe de nenhum resultado concreto. Enquanto a CNEN se exime de suas responsabilidades, a população de Santana (e talvez de vários outros municípios do Amapá e outros estados) sofre com a possibilidade de contrair novas doenças e ver ameaçado seu meio ambiente.


Apreensões de Torianita pela PF/Amapá

Mês/Ano Quantidade (Kg) Local da Apreensão

jul/2004 600 Porto Grande

ago/2004 850 Santana

fev/2006 530 BR 156

fev/2006 273 Porto Grande

mar/2006 560 Porto Grande

fev/2008 600 Margens do rio Araguari

Última atualização em: 02 de novembro de 2009

Fontes

CORREA NETO. PF apreende 1,2 toneladas de minério radioativo e aguarda remoção pelo CNEN. Disponível em: http://correaneto. com.br/noticias/ 06/11_6_08minerio.htm Acesso em: 8 abr. 2009.


FOLHA DE SÃO PAULO. PF apreende minério radioativo em carro e casa do AP. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u118450.shtml. Acesso em: 8 abr. 2009.


_________. Polícia Federal apreende material radioativo no Amapá. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u377476.shtml. Acesso em: 8 abr. 2009.


_________. Minério radioativo é extraído sem fiscalização no AP, diz PF. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u483691.shtml. Acesso em: 8 abr. 2009.


_________. Comissão discutirá com a PF combate ao contrabando de minerais radioativos. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u483701.shtml. Acesso em: 8 abr. 2009.


INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Perigo no Amapá. Disponível em: http://www.socioambiental.org/uc/3226/noticia/41342. Acesso em: 8 abr. 2009.


PORTAL AMAZÔNIA. Reunião normaliza fiscalização de minério radioativo no Amapá. Disponível em: http://portalamazonia.globo.com/noticias.php?idN=80095&idLingua=1. Acesso em: 8 abr. 2009.


_________. Senador manifesta preocupação com minério radioativo no Amapá. Disponível em: http://portalamazonia.globo.com/noticias.php?idN=79218&idLingua=1. Acesso em: 8 abr. 2009.

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