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AM/RO – Povo Tenharim sofre com rodovias, madeireiros, preconceito, criminalização e assassinato de lideranças enquanto seus direitos constitucionais seguem sendo violados

UF: AM, RO
Município Atingido: Humaitá (AM)
Outros Municípios: Apuí (AM), Humaitá (AM), Manicoré (AM), Porto Velho (RO)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Especulação imobiliária, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Indústria do turismo, Madeireiras, Minerodutos, oleodutos e gasodutos, Pecuária
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - assassinato

Síntese

Os Tenharim, pertencentes à família linguística Tupi-Guarani, se autodenominam como Kagwahiva, e vivem na região do curso médio do rio Madeira, no sul do Estado do Amazonas. De acordo com o Instituto Socioambiental – ISA (1999), os Tenharim estão concentrados mais especificamente no rio Marmelos, no Igarapé Preto e no rio Sepoti.

O antropólogo Edmundo Peggion (1999) destacou que os primeiros conflitos vivenciados pelos Tenharim foram travados no século XVIII, quando a região foi vasculhada pelas frentes de expansão. Entre meados do século XIX e início da década de 1920, a exploração do látex nos seringais da região do rio Madeira também promoveu uma nova guerra entre os Tenharim. Já na década de 1970, os conflitos referiam-se às invasões das terras tradicionais e à construção da rodovia BR-230, conhecida como Transamazônica, que atravessou o território Tenharim. Segundo Edmundo Peggion, este contexto gerou um grande massacre entre os Tenharim, resultado de doenças induzidas por contágio, assassinatos, estupros e da exploração da força de trabalho indígena.

De acordo com a matéria divulgada pelo ISA (12/10/2006), em outubro de 2006, os Tenharim realizaram uma Assembleia para debater a questão da omissão do Governo Federal em relação às reivindicações do grupo sobre as compensações da construção da BR-230 e definiram uma cobrança aos usuários da rodovia, a qual foi realizada durante dez anos. O Jornal Eletrônico Rondônia ao Vivo (08/03/2008) destacou que esta cobrança contribuiu para acirrar a hostilidade dos residentes das cidades do sul do Amazonas, como Humaitá, Apuí e Manicoré, contra os indígenas. Segundo o Portal A Crítica (15/08/2011), as terras dos Tenharim se localizam em uma das áreas de maior pressão por parte de grileiros do sul do Amazonas e os indígenas estão praticamente cercados por áreas da União invadidas.

Entre os anos de 2009 e 2011, a pressão destes invasores e grileiros sobre as terras indígenas se agravou ainda mais. De acordo com a reportagem do Combate Racismo Ambiental (21/03/2014), em novembro de 2013, o cacique Ivan Tenharim colaborou com a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em uma das operações na Gleba B da Terra Indígena Marmelos. No mês seguinte, em 02 de novembro de 2013, o cacique ‘foi acidentado’ às margens da BR 230 e morreu no hospital.

Segundo o Combate Racismo Ambiental (04/07/2014), no dia 16 de dezembro de 2013, três moradores de Humaitá-AM – Stef Pinheiro, Luciano Freire e Aldeney Salvador – desapareceram no trajeto entre Humaitá e Santo Antônio do Matupi. A suspeita que eles tivessem sido assassinados pelos Tenharim, por motivo de vingança, desencadeou uma onda de violência e vandalismo, com a consequente instauração do clima de terror nas cidades de Humaitá, Manicoré e Apuí, entre os dias 25 e 27 de dezembro de 2013. No dia 27 de dezembro de 2013, a COIAB divulgou uma Nota de Apoio aos povos indígenas Tenharim, na qual afirmou que as causas reais de toda a violência vivenciada eram os conflitos agrário e madeireiro da região.

No dia 30 de janeiro de 2014, cinco lideranças Tenharim – Simeão, Gilson, Gilvan, Valdinar e Domiceno – foram presas pela Polícia Federal como suspeitas pelas três mortes e levadas para Porto Velho-RO. Em primeiro de abril de 2014, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), a pedido da Polícia Federal, encaminhou para a Justiça a orientação de prisão dos cinco Tenharim até o fim do inquérito.

O Combate Racismo Ambiental (06/06/2014) informou que, a partir disto, começou a batalha entre a Defensoria Pública da União no Amazonas e instâncias do judiciário, em Manaus e em Brasília, na busca por um habeas corpus que garantisse tratamento diferenciado aos cinco indígenas, incluindo a manutenção do caso na esfera federal, como deveria ser de direito.

Se, por um lado, a resolução deste dramático conflito encontra-se indefinida, por outro, a estratégia contra a mobilização dos Tenharim é clara: pauta-se na criminalização das lideranças indígenas e no estímulo ao racismo da população regional.

Contexto Ampliado

Os Tenharim pertencem à família linguística Tupi-Guarani e compõem um conjunto mais amplo de povos que se autodenominam Kagwahiva. O qual abrange os Tenharim do rio Marmelos, os Tenharim do Igarapé Preto e os Tenharim do rio Sepoti, os Parintintin, os Jiahui, os Uru-eu-wau-wau, os Amondawa, os Karipuna e os Juma. De acordo com o Instituto Socioambiental – ISA (1999), atualmente, os grupos Tenharim vivem na região do curso médio do rio Madeira, no sul do Estado do Amazonas.

Segundo o ISA (1999), as primeiras referências aos grupos Tenharim ocorreram por volta de 1750, quando foram contatados na região do curso superior do rio Juruena, afluente do rio Tapajós, localizado no atual estado de Mato Grosso. Esta região foi vasculhada pelas frentes de expansão, e, posteriormente, pela frente mineradora, que avançava de Cuiabá para o norte em busca de minas de ouro. O contato com estas frentes e as rivalidades com os Munduruku (família linguística Munduruku) contribuíram para o deslocamento dos Tenharim para as margens do rio Madeira, afluente do rio Amazonas.

Ainda segundo o ISA, entre meados do século XIX e início da década de 1920, a exploração do látex nos seringais da região do rio Madeira promoveu uma intensa guerra envolvendo os Tenharim e os seringueiros. Este conflito foi apaziguado com o auxílio do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e a instalação definitiva de colocações de seringueiros. Este trabalho foi realizado pelo agente do SPI, Curt Nimuendajú, que organizou expedições no interior do território indígena Tenharim e estabeleceu contato com os indígenas.

O antropólogo Edmundo Peggion, professor da Universidade Estadual Paulista (UNESP), que estudou sobre os Tenharim no mestrado e no doutorado, informou que, a partir da década de 1970, foram iniciados dois processos: a reivindicação da delimitação da área indígena Tenharim e a construção da rodovia BR-230, conhecida como Transamazônica. Este contexto acirrou os conflitos entre os Tenharim e os demais habitantes da região, pois aumentaram as tentativas de invasão das áreas indígenas. Em 1972, por exemplo, o antropólogo relatou o caso de uma suposta venda de uma porção de terras Tenharim efetivada pelo antigo Instituto Brasileiro de Defesa Florestal (IBDF), quando este franqueou ilegalmente a instalação de uma serraria dentro do território tradicional indígena.

Além disso, o processo da construção da Transamazônica foi marcado por extrema violência aos indígenas. Segundo a Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo (14/01/2014), a rodovia, inaugurada pelo general Emílio Médici em 1972, atravessou o território tradicional (atual Terra Indígena Tenharim Marmelos) e provocou um grande massacre, tanto fruto de doenças, como gripe e malária, quanto por assassinatos. Além disso, há denúncias de estupros e de exploração da força de trabalho indígena. Augustinho Tenharim contou alguns detalhes à reportagem: Quem veio para cá foram homens, aí quem queria pegar uma mulher tinha de matar um índio. (…) Houve matança. A liderança também confirmou que alguns indígenas trabalharam na construção desta rodovia e receberam como pagamento apenas alimentos.

O professor Edmundo Peggion (1996) destacou que não há exagero no relato dos indígenas, e que realmente houve um massacre e invasão das terras. Em reportagem do Combate Racismo Ambiental (09/01/2014), o cacique Aurélio Tenharim declarou que antes da Transamazônica existiam 30 mil Tenharins e que, atualmente, são em torno de 800. O Combate Racismo Ambiental (17/02/2014) também destacou que o povo Jiahui sofreu grande diminuição após a construção da rodovia, chegando a contar, às vésperas da demarcação da terra indígena em 2004, com apenas 17 pessoas, e que, atualmente, totalizam 98 indígenas.

Retomando ao final da década de 1970, cabe destacar que, em 1979, Peggion relatou outro caso de abertura de serraria dentro do território Tenharim. Ainda de acordo com ele, naquele mesmo ano, 1979, em resposta às mobilizações da população indígena, foram fixados os primeiros limites da área indígena Tenharim do rio Marmelos. Nas décadas seguintes, a população Tenharim apresentou modesto crescimento. Durante a década de 1980, por exemplo, a população alcançou o número aproximado de 180 membros e, em meados da década de 1990, chegaram a 300 indivíduos.

O antropólogo relatou que, em 2002, o processo de demarcação da Terra Indígena Tenharim Marmelos foi finalizado. A partir de então, os Tenharim concentraram suas forças na reivindicação de medidas de compensação dos impactos provocados pela Transamazônica, ainda que tenham o entendimento de que a vida nunca vai ser paga, foi quase uma extinção, como disse o cacique Aurélio Tenharim a Alceu Castilho, da Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo (14/01/2014).

Em 04 de abril de 2003, o ISA divulgou que o coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COAIB), Jecinaldo Cabral, denunciou atividades turísticas realizadas na área indígena Rio Marmelos sem a prévia autorização do órgão indigenista oficial e das lideranças locais. A denúncia foi encaminhada à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) de Brasília, à Administração Regional da FUNAI em Porto Velho, ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e às Prefeituras de Manicoré e Humaitá-AM. Segundo a COIAB, a invasão da TI era realizada com a companhia de seguranças armados, contratados para proteção dos turistas. A reportagem também alertou para as agressões verbais e ameaças de morte dos seguranças contra a população indígena.

Segundo notícia da Radiobrás, veiculada pelo ISA, no dia 02 de outubro de 2006, os Tenharim bloquearam a rodovia BR-230, na altura do quilômetro 145, onde localiza-se a TI Tenharim Marmelos, para reivindicar que o Ministério da Justiça liberasse R$ 1 milhão para as atividades administrativas da FUNAI em Rondônia e no sul do Amazonas.

O chefe do posto da FUNAI e liderança indígena, Valmir Parintintin, afirmou à reportagem que o objetivo do movimento indígena era tentar salvar a FUNAI, que está em situação precária. Segundo a liderança, a falta de verbas inviabilizava as atividades de fiscalização e o apoio à produção, assim como o atendimento e a assistência aos indígenas que precisavam se deslocar à capital de Rondônia, Porto Velho. Além do bloqueio, uma comissão, composta por sete caciques, se deslocou para Brasília para se reunir com representantes do Ministério da Justiça e do Planejamento e reivindicar diretamente a liberação da verba à FUNAI.

No dia 11 de outubro de 2006, a Radiobrás informou que as lideranças Tenharim entraram em acordo com a FUNAI e confirmaram que desbloqueariam a rodovia. De acordo com a reportagem, o diretor de Assistência da FUNAI, Slowacki de Assis, afirmou que entregaria ao Ministério da Justiça, naquela mesma data, um pedido de crédito especial no valor de R$ 1,7 milhão para as ações do órgão em Rondônia. Segundo o diretor, este crédito especial se destinaria ao financiamento de atividades produtivas (R$ 400 mil), funcionamento de postos indígenas (R$ 400 mil), assistência social (R$ 400 mil) e proteção e fiscalização do território (R$ 500 mil).

A reportagem da UNISINOS fez um breve histórico do conflito, em 14/01/2014, e recordou que os Tenharim liberaram a rodovia, na ocasião, e logo em seguida realizaram uma Assembleia para debater a questão da omissão do Governo Federal em relação às antigas reivindicações do grupo sobre as compensações da construção da BR-230. De acordo com matéria divulgada pelo ISA (12/10/2006), em outubro de 2006, os próprios indígenas definiram como forma de compensação aos danos causados ao grupo uma cobrança aos usuários da rodovia.

O ISA divulgou uma reportagem, em 12 de outubro de 2006, sobre o início desta cobrança, que foi interpretada pela população local como pedágio. Segundo a notícia, a Polícia Rodoviária Federal em Rondônia alegou que não poderia fazer nada contra a cobrança, pois efetivo era muito reduzido para enfrentar os aproximadamente mil indígenas envolvidos na ação.

Segundo a entrevista de Telma Monteiro, divulgada com exclusividade pelo Combate Racismo Ambiental (21/03/2014), a cobrança passou a ser realizada no km 140 da rodovia, sentido Humaitá-Apuí, nas localidades do Marmelo e Rio Mafui. Conforme a notícia, o pedágio funcionava da seguinte maneira: as carretas grandes pagavam R$ 70, os caminhões R$ 30, as caminhonetes R$ 20, os veículos de passeio R$ 15 e as motos R$ 10. Durante 15 dias, esta arrecadação rendia em torno de R$ 20.000,00 que era dividido entre as sete famílias que estariam responsáveis pelo pedágio naquele período. Cada família recebia em média R$ 2.800,00, que deveria ser administrado durante o período de 18 meses, quando seriam escaladas para realizar a cobrança novamente. A entrevista também mencionou a continuidade de um antigo problema enfrentado pelos Tenharim: a extração de madeira ilegal em seus territórios.

Em 30 de novembro de 2006, reportagem de Liege Albuquerque, divulgada no ISA, informou que os Tenharim pretendiam entrar com uma representação no Ministério Público Federal e no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) para regulamentar a cobrança. Segundo um dos indígenas responsáveis pela organização do bloqueio, Valmir Parintintin, a cobrança do pedágio regulamentada seria ‘a única saída’ que restaria aos Tenharim que vivem ao longo do Rio Madeira e da Transamazônica. Um dos motivos alegados pela liderança foi a falta de resposta da FUNAI sobre o repasse prometido. Segundo a liderança, outra justificativa seria que nos anos 70 passaram por cima de várias aldeias para construir a Transamazônica e não houve ressarcimento para os povos indígenas. Agora é justo que nós possamos receber por estarem passando por nossas terras.

A reportagem também destacou o descontentamento por parte de alguns moradores dependentes da rodovia, como por exemplo, o advogado Carlos Benedito Pereira da Silva, que decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral da República uma representação exigindo ressarcimento por danos morais e responsabilização civil e penal ao então presidente da FUNAI, Mércio Pereira. A resposta do procurador-geral da FUNAI em Brasília, Luiz Fernando Villares e Silva, era que estavam em negociação, mas sem novidade.

Segundo notícia da UNISINOS, os Tenharim solicitaram ao antropólogo Edmundo Peggion a realização de um relatório sobre a cobrança, o qual foi finalizado no ano de 2007 e entregue ao Governo Federal, sem retorno. De acordo com o pesquisador, a cobrança na estrada era um substituto a uma devida compensação e, caso o Governo Federal realizasse uma negociação, o pedágio provavelmente seria fechado. Edmundo Peggion também destacou que a medida era uma forma de os Tenharim chamarem a atenção das autoridades públicas sobre as dificuldades enfrentadas pelo grupo, com destaque para a precarização da FUNAI, as invasões das terras, as extrações ilegais de madeiras e minérios. O relatório demonstrou que os recursos obtidos na cobrança realmente eram revertidos para a melhoria de vida do grupo, como incentivo à educação, à saúde, à alimentação etc.

O Diário de Cuiabá (21/05/2007) divulgou que a COIAB patrocinou a elaboração de um estudo de impacto ambiental para requerer da Justiça Federal indenização pelos prejuízos causados à Terra Indígena Tenharim do rio Marmelos com a construção da Transamazônica. O coordenador Geral da COIAB, Jecinaldo Sateré-Maué, informou à reportagem que estava em andamento um levantamento feito por antropólogos, engenheiros florestais e advogados para municiar uma ação na Justiça para oficializar a cobrança do pedágio na Transamazônica. A liderança informou que, caso não fosse possível esta regularização, esperava que ao menos houvesse um programa específico para os Tenharim, que sofreram vários impactos ambientais e culturais, tal como a destruição de locais sagrados.

O Jornal Eletrônico Rondônia ao Vivo (08/03/2008) destacou que a cobrança começou a provocar revolta na população regional, em especial nos residentes das cidades de Humaitá, Apuí e Manicoré, no sul do Amazonas. No dia 28 de fevereiro de 2008, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Apuí-AM (SINTRAFA) protocolou um pedido de providências em relação ao caso à FUNAI. A reportagem também informou que, no dia 08 de março de 2008, moradores contrários ao pedágio encaminharam ao Ministério Público Federal de Rondônia (MPF-RO) um documento solicitando providências urgentes. O documento foi enviado em nome de Aristides Scheffer, morador de Manicoré-AM, acompanhado de um abaixo-assinado com quatro mil assinaturas de moradores da região.

Segundo o Portal A Crítica (15/08/2011), entre os anos de 2009 e 2011, a pressão de invasores e grileiros nas Terras Indígenas Tenharim se agravou ainda mais. De acordo com a reportagem, a partir de agosto de 2011, as ameaças contra a vida dos indígenas passaram a ser frequentes e deixaram de ser veladas. Havia também a denúncia de que um servidor da FUNAI, orientado pela autarquia a não se identificar, sofreu ameaças de madeireiros residentes no distrito de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), vizinha de Humaitá. Este servidor informou à reportagem que a situação era tão preocupante que a coordenação da FUNAI em Humaitá solicitou à presidência do órgão a presença da Força Nacional para a área.

Ainda segundo a notícia veiculada no Portal A Crítica, as terras dos Tenharim estariam localizadas em uma das áreas de maior pressão por parte de grileiros do sul do Amazonas, e os indígenas estariam praticamente cercados por áreas da União invadidas. Conforme afirmou o servidor da FUNAI que fora ameaçado, a maioria dos grileiros seria “uma máfia de madeireiros” que se deslocou de Rondônia após ações contra invasões em terras daquele Estado. Além disto, o funcionário explicou que as duas áreas indígenas mais vulneráveis seriam a TI Tenharim Marmelos Gleba B e a Sapoti, onde viviam os indígenas constantemente ameaçados. Em segundo lugar, estariam as áreas do Igarapé-Preto e da TI Tenharim Marmelos.

Após denúncias dos próprios indígenas, a FUNAI e o IBAMA realizaram uma operação, em agosto de 2011, na qual foram identificados dois quilômetros de terra desmatada na Gleba B e Sepoti e, no interior da TI Tenharim Marmelo, encontraram um acampamento contendo vários maquinários, como tratores e motosserras, além de armas, automóveis e motos. Durante a operação, os funcionários foram cercados por 180 pessoas, que os ameaçaram e tentaram evitar a retirada dos equipamentos do local. Depois do impasse, foram apreendidas duas motos, três tratores e 165 metros cúbicos de madeira em tora. O superintendente do IBAMA, Mário Lúcio Reis, informou que apenas uma pessoa foi autuada como autora do desmatamento. Esta operação também foi mencionada pelo Combate Racismo Ambiental, em 31 de dezembro de 2013, e documentada com o vídeo Conflito entre IBAMA e Madeireiros no 180 (Ver: http://goo.gl/lISZuL).

Reportagem divulgada no mesmo Combate Racismo Ambiental (21/03/2014) denunciou que, em novembro de 2013, o cacique Ivan Tenharim, da Aldeia Kampinhuhu na TI Tenharim Marmelo, colaborou com a Polícia Federal e o IBAMA levando-os até uma área onde os madeireiros estavam agindo em mais uma operação na Gleba B da Terra Indígena Marmelos.

No mês seguinte, em 02 de dezembro de 2013, o cacique foi encontrado desacordado, mas ainda vivo, às margens da BR 230, pelo seu sobrinho Marcos, no caminho entre o Distrito de Matupi (km 180) e a aldeia. De acordo com a reportagem, Ivan apresentava inúmeros hematomas e ferimentos na cabeça; no entanto, a moto, o capacete e a bagagem dele estavam quase intactos. Estes dados, somados às constantes ameaças de morte realizadas por grileiros e madeireiros, levantaram as suspeitas dos indígenas. O cacique foi levado para Humaitá e, em seguida, removido para Porto Velho, onde faleceu, no dia 0 de dezembro de 2013, aos 45 anos de idade. Após a confirmação do falecimento, a comoção foi geral. Aproximadamente mil indígenas, em reunião na aldeia, trataram do sepultamento e da necessidade de esclarecimento dos fatos. O velório foi realizado na Aldeia Kampinhuhu e contou com a participação de mais de 500 Tenharim, além de diversos parentes Jiahui e Parintintin.

Logo em seguida, os indígenas resolveram cobrar providências das autoridades e foram a Humaitá procurar a FUNAI, mas não encontraram o servidor que estava respondendo pelo expediente. Deslocaram-se então até a Polícia Federal e solicitaram investigação sobre o acidente, mas não houve qualquer manifestação da polícia civil ou da polícia militar. A reportagem ressaltou que, após 20 dias transcorridos sem investigação, as pistas se perderam. Como último recurso, os indígenas recorreram ao Exército, buscando o apoio do 54º Batalhão de Infantaria de Selva, em Porto Velho. Este descaso contribuiu para reforçar a suspeita dos indígenas, que não acreditavam ter sido um acidente de trânsito. A liderança Angelisson Japii Tenharin afirmou à reportagem: A morte do cacique Ivan Tenharim não foi acidente. Não houve perícia.

O Combate Racismo Ambiental (26/12/2013) divulgou o pronunciamento de Ivã Bocchini, da Coordenação Regional Madeira/FUNAI, publicado no blog da Coordenação Regional do Madeira sobre a morte do cacique Ivan Tenharim. O então coordenador ressaltou a importância do cacique para a nação Tenharim, que pertencia à linhagem dos maiores guerreiros da história Tenharim. Ivã Bocchini reforçou também que as circunstâncias da morte trouxeram tristeza e revolta, pois foi instaurada a dúvida se de fato teria sido causada por um acidente de trânsito. No relato sobre o enterro, Ivã Bocchini observou que, diante da comoção geral, quem mais chorou foi o filho mais velho de Ivan, Gilvan, que afirmou que daria continuidade aos trabalhos do pai assim que se recuperasse do luto. E que a viúva de Ivan, Telma, e os filhos Darlene, Gilson, Daiane, Daniela e a pequena Gabriela também choravam abraçados uns aos outros. Por fim, Ivã Bocchini reforçou que a FUNAI cobraria da polícia as investigações, para que fosse apontada a verdadeira causa da morte.

O Combate Racismo Ambiental divulgou o relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas (FDPI) (04/07/2014), no qual informou-se que, no dia 16 de dezembro de 2013, três moradores de Humaitá-AM – Stef Pinheiro, Luciano Freire e Aldeney Salvador – desapareceram no trajeto entre Humaitá e Santo Antônio do Matupi. Aldeney Salvador tinha 40 anos e era funcionário da Eletrobrás; Luciano Ferreira, 30 anos, era representante comercial e Stef de Souza, 43 anos, era professor.

O Combate Racismo Ambiental divulgou reportagem de Lourival SantAnna, do Estado de São Paulo, que dizia que o funcionário da FUNAI, Ivã Bocchini, havia publicado no Blog da Coordenação Regional Madeira que o cacique teria sido assaltado e espancado até a morte por homens brancos. Apesar do coordenador não ter feito esta afirmativa, como se pode ver na reportagem do Combate Racismo Ambiental (26/12/2013), seu pronunciamento foi interpretado pela população local como um incentivo à vingança pela morte do cacique Ivan Tenharim. Após o desaparecimento dos três moradores de Humaitá, a população local pré-julgou que eles teriam sido vítimas da vingança e que esta teria sido consequência da postagem de Ivã Bocchini.

Segundo reportagem e fotos publicadas pelo Combate Racismo Ambiental (28/12/2013), esta suspeita de que os desaparecidos tivessem sido assassinados pelos Tenharim desencadeou uma onda de violência e vandalismo, com a consequente instauração do clima de terror nas cidades de Humaitá, Manicoré e Apuí, entre os dias 25 e 27 de dezembro de 2013.

A manifestação de vários moradores destas cidades contra os indígenas e contra o pedágio na Transamazônica culminou com o incêndio provocado no dia do Natal em embarcações, veículos e prédios públicos, como, por exemplo, as sedes da FUNAI e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), que fica no mesmo terreno da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). O Combate Racismo Ambiental também divulgou a reportagem de Yndira Assayag, do Amazonas em Tempo (26/12/2013), na qual se informou que os protestos em Humaitá contaram com a participação de aproximadamente cinco mil pessoas. Segundo esta reportagem, carros também foram queimados nas ruas da cidade e diversos policiais foram feridos. Yndira Assayag informou que, além do bloqueio da rodovia Transamazônica, os manifestantes também interditaram a balsa que faz a travessia, pelo rio Madeira, de Humaitá para o Apuí; além de terem invadido a aldeia Marmelo e incendiado as casas onde os indígenas cobravam as compensações.

Reportagem de Alceu Castilho, enviado especial da Agência Pública (14/01/2014), informou que, no dia 25 de dezembro de 2013, estavam na cidade de Humaitá, aproximadamente, 150 indígenas Tenharim, entre os quais, uns faziam compras, outros trabalhavam, alguns estavam hospitalizados ou moravam na cidade. Todos foram abrigados pelo comandante do 54º Batalhão de Infantaria da Selva, tenente-coronel Antonio Prado. A ação rendeu ao coronel ameaças à sua família, que ficou sob a guarda de cem soldados do exército.

O Combate Racismo Ambiental divulgou a reportagem da Crítica de Humaitá (25/12/2013) que informou sobre a tentativa do Exército em atravessar os indígenas Tenharim de Humaitá até a aldeia Marmelo por meio da balsa que realiza a travessia do rio Madeira. Entretanto, a reportagem relatou que os manifestantes tentaram impedir a ação e declararam que somente liberariam a passagem depois que os indígenas entregassem os corpos dos três desaparecidos. De acordo com a reportagem, a FUNAI acompanhava as movimentações de longe e estava preocupada com a falta de alimentos nas aldeias às margens da Transamazônica. Consta que dois caminhões de alimentos tinham sido comprados em Humaitá com objetivo de abastecer as aldeias durante 30 dias, mas aguardavam a liberação do bloqueio para distribuí-los.

Ainda segundo reportagem de Alceu Castilho (14/01/2014), a hostilidade e o preconceito disseminado na cidade de Humaitá em relação aos indígenas fez com que os Tenharim fossem acusados como culpados pelos crimes antes do término das investigações. A Agência Pública destacou que no dia 27 de dezembro de 2013 ocorreu um confronto no quilômetro 123 da rodovia BR-230 motivado por um grupo liderado por comerciantes, madeireiros e pecuaristas de Apuí e do distrito de Santo Antônio do Matupi. A manifestação contou com a presença de centenas de homens, 50 deles armados, que encararam os 100 guerreiros da etnia Tenharim, 50 deles também armados. O funcionário da FUNAI, Zelito Tenharim, tentou mediar o conflito e ligou do orelhão para o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a presidente da FUNAI também participaram da conversa. Após a ligação, a Polícia Federal se dirigiu ao local e os manifestantes e indígenas se dispersaram. A reportagem relatou que nove indígenas ficaram perdidos: três mães, com três crianças de colo, duas crianças de 2 anos e um menino de 10 anos, Laudinei Tenharim. Dias depois foram resgatados, traumatizados, com febre e ferimentos. Segundo a reportagem, este conflito é agravado pelo fato da versão dos indígenas ser ignorada e pela omissão do Estado.

Ainda no dia 27 de dezembro de 2013, a COIAB divulgou uma Nota de Apoio aos povos indígenas Tenharim, na qual afirmou que a falta de uma resposta digna e oficial sobre o contexto da morte do cacique Ivan Tenharim reforçava o clima de insegurança que este grupo vem sofrendo há anos nesta região. A COIAB repudiou a incitação à violência física, assim como ações preconceituosas e de restrição aos direitos de ir e vir destes indígenas. No documento, a COIAB solicitou à FUNAI e aos órgãos como o Ministério Público Federal, Ministério da Jusiça e a Secretaria Geral da Presidência da República providências no sentido de evitar uma nova tragédia. Alertou para o fato de aldeias serem saqueadas e incendiadas por manifestantes ligados e bancados por madeireiros e ao esquema de grilagem existente no distrito de Santo Antônio do Matupi (Manicoré) e de Humaitá, acompanhados da polícia militar local. Ao final, a entidade manifestou a sua preocupação em relação ao futuro do grupo, e questionou como as autoridades públicas iriam resolver as causas reais de toda a violência vivenciada: os conflitos agrário e madeireiro da região.

Notícia do Combate Racismo Ambiental (27/12/2013) reforçou que, entre os dias 25 e 27 de dezembro de 2013, as ações dos populares de atear fogo e saquear os prédios da FUNAI e da FUNASA, assim como carros e barcos, colocava em risco a vida de diversos moradores residentes próximos aos locais incendiados, dos servidores da FUNAI – que encontravam-se escondidos em casas de conhecidos -, e de diversos indígenas Tenharim. A reportagem também frisou que o conflito vivenciado em Humaitá estava sendo motivado por madeireiros que procuravam extrair ilegalmente madeira das terras indígenas para comercializá-las.

Segundo a reportagem, haveria indícios de que estes grupos estariam se aproveitando da comoção popular para patrocinar o caos e acirrar o ódio, utilizando os manifestantes como massa de manobra para favorecer interesses de uma elite. Há denúncias de que boa parte da gasolina utilizada para provocar os incêndios nos protestos teria sido paga por representantes destes grupos. Além disso, a notícia destacou que esta situação se agravou pelo fato de a Polícia Militar e a Polícia Federal terem sido negligentes e, em certa medida, compactuarem com o ódio étnico, pois somente começaram a tomar providências quando os três homens brancos desapareceram.

A reportagem de Alceu Castilho (14/01/2014) assinalou que o conflito em Humaitá, além de ser motivado por madeireiros, também vem ao encontro de interesses de pecuaristas, apoiados pelos comerciantes, muitos também fazendeiros. A reportagem destacou a íntima relação da política local com os fazendeiros, os madeireiros e os grileiros. E lembrou o relatório da CPI da Ocupação das Terras Públicas na Amazônia, que denunciou o fato dos cartórios de Humaitá, Manicoré e Canutama terem sido identificados como contumazes na prática de ilícitos registrais. Segundo Alceu Castilho, os Tenharim citaram como incitadores da violência contra os indígenas em Humaitá o prefeito de Apuí, Adimilson Nogueira (DEM), o vereador Irmão Dirlan (DEM) e o ex-vereador de Humaitá, Cícero Pedro dos Santos, conhecido como Cição.

A reportagem observou que o prefeito reeleito de Humaitá, Dedei Lôbo (PMDB), é pecuarista e possui gado, mas não declarou nenhum bem rural à Justiça Eleitoral. Em 2008, ele teria se apresentado como professor de ensino médio, com um total de R$ 77 mil em bens, e, em 2012, reunia R$ 561 mil, o que corresponde a um enriquecimento de 729%. Outro ponto destacado pela reportagem é o caso do advogado dos parentes dos desaparecidos, Carlos Terrinha, que tentou se reeleger como vereador em 2012, pelo PDT, para advogar para madeireiros. Em relação ao ex-vereador Cição, Alceu Castilho informou que ele tem uma propriedade rural de 195 hectares onde originalmente deveria haver um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para lotes de até 60 hectares. De acordo com a reportagem, Cição defende a bancada ruralista e disse abertamente que os indígenas seriam selvagens, que não poderiam ficar onde estão e que, se matassem um branco, teria revanche. Ele é acusado pelos Tenharim de ser um dos difusores do preconceito contra o grupo.

No dia 07 de janeiro de 2014, o Combate Racismo Ambiental divulgou entrevista realizada com Ricardo Albuquerque, advogado dos Tenharim e Jiahui, que denunciou que a Polícia Federal estava interrogando alguns Tenharim sem informá-los de seus direitos constitucionais, como ao silêncio e à assistência de um advogado. Outra denúncia foi em relação ao cerceamento aos direitos de ir e vir. De acordo com Ricardo Albuquerque, os não indígenas continuavam a passar pela estrada sem problemas, mas os Tenharim não podiam ir à cidade. Isto se agravava ainda mais nos casos dos indígenas que estudavam o ensino médio em Humaitá ou o ensino infantil e fundamental em Santo Antonio de Matupi. Além disso, havia aqueles que estudavam na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e na Universidade Estadual do Amazonas (UEA), que também estavam impossibilitados de retornarem aos seus estudos.

Segundo a reportagem da Agência Brasil, divulgada no Combate Racismo Ambiental, no dia 10 de janeiro de 2014, a campanha de ódio contra o coordenador da Regional Madeira, Ivã Bocchini, chegou a tal ponto que a FUNAI o exonerou do cargo por medida de segurança. Ainda segundo a reportagem, o coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi-Norte), Guenter Francisco Loebens, disse não conhecer o motivo da exoneração de Bocchini, mas criticou a atuação da fundação durante os recentes episódios. Segundo ele: Não sei o que motivou a exoneração, mas percebemos uma ausência muito grande da FUNAI em relação aos últimos acontecimentos. Inclusive no sentido de apoiar os Tenharins. Só depois que o Ministério Público a acionou, a FUNAI fez algo para garantir a segurança da comunidade. Esperávamos uma ação mais ativa da fundação nessa questão da proteção aos índios, já que o contexto era de extrema violência e os índios estavam vulneráveis.

Ainda no dia 10 de janeiro de 2014, o Combate Racismo Ambiental disponibilizou uma entrevista do delegado Alexandre Alves, da Polícia Federal de Humaitá, na qual foi informado que a PF usaria uma carreta contêiner nas investigações dentro da área indígena, a qual possui aspectos similares ao Caveirão que adentra as favelas cariocas. Outra ação da PF que levantou críticas foi o fato de o delegado Alexandre Alves ter decretado sigilo de investigação, impossibilitando que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tivesse acesso às peças do inquérito da PF, de acordo com o Combate Racismo Ambiental (13/01/2014). Além disto, novamente foi denunciada a tentativa da PF de interrogar indígenas nas aldeias. Para garantir a defesa integral dos Tenharim no processo criminal, o advogado dos indígenas solicitou na Justiça Federal o acesso ao inquérito policial e recomendou que os indígenas não respondessem perguntas da PF sem a presença dele.

Reportagem do Combate Racismo Ambiental divulgou o depoimento do cacique Domiceno Tenharim, gravado pela Mídia Ninja, no dia 15 de janeiro de 2014, na aldeia Taboca, situada no quilômetro 150, da BR-230. Domiceno denunciou que foi pressionado pela Polícia Federal para que confessasse o crime de assassinato dos três moradores de Humaitá. Como Domiceno respondeu que não iria mentir, confessando algo que não tinha feito, denunciou que os policiais ameaçaram a sua família.

Reportagem do Combate Racismo Ambiental informou que, no dia 20 de janeiro de 2014, o Ministério Público no Amazonas (MPF-AM) organizou reunião na Procuradoria da República no Amazonas para discutir a questão do afastamento dos estudantes indígenas das escolas e universidades. Participaram da reunião, a COIAB, o advogado dos Tenharim e Juahui, a Plataforma Amazônia do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), as Secretarias de Educação e para os Povos Indígenas do Estado do Amazonas, e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Na ocasião, a representante da Secretaria de Educação informou sobre a dificuldade de atender aos alunos indígenas na escola estadual de Santo Antônio de Matupi, em razão do discurso anti-indígena existente na região. O procurador Júlio José Araújo Júnior considerou esta informação, uma vez que corroborava o teor do manifesto divulgado nas redes sociais e subscrito por integrantes da comunidade de Santo Antônio do Matupi, no qual se apontava como uma das reivindicações a seguint: Não queremos mais nenhuma etnia indígena estudando nas escolas da nossa comunidade.

Ainda segundo reportagem do Combate Racismo Ambiental, no dia 22 de janeiro de 2014, o Ministério Público no Amazonas, através do Procurador da República Júlio José de Araújo Júnior, garantiu o direito à Educação às crianças, aos adolescentes e aos jovens da TI Tenharim Marmelos. A partir de então, caberia respectivamente à Secretaria Estadual de Educação e às Prefeituras e Secretarias Municipais de Educação de Humaitá, Apuí e Santo Antônio do Matupi se organizarem no prazo de dez dias para garantir transporte escolar, alimentação, material didático e demais necessidades para que as escolas funcionem e as crianças possam ter aulas no próprio território indígena. No que dizia respeito ao terceiro grau, a Recomendação estabelecia igualmente prazo de dez dias para que as Universidades Federal e Estadual do Amazonas, o Instituto Federal do Amazonas e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas apresentassem ao MPF um planejamento de como viabilizar a retomada dos estudos por parte dos alunos que frequentavam essas instituições.

No dia 30 de janeiro de 2014, o cacique Domiceno, o agente de saúde Simeão, o professor municipal Valdinar e os dois filhos de Ivan Tenharim, Gilson e Gilvan, foram presos temporariamente na penitenciária estadual Pandinha, em Porto Velho, por serem considerados suspeitos das três mortes ocorridas no dia 16 de dezembro de 2013. Novamente, os indígenas negaram qualquer envolvimento, mas ainda assim foram presos. Além disto, o advogado da etnia Tenharim, Ricardo Albuquerque, antes da prisão, tentou obter na Justiça Federal habeas corpus preventivo para os indígenas, sem ser atendido (Combate Racismo Ambiental, 16/05/2014).

No dia 02 de fevereiro de 2014, o Combate Racismo Ambiental informou que, considerando as dimensões e implicações do caso, o advogado Ricardo Albuquerque repassou a liderança da defesa dos indígenas para a Defensoria Pública da União (DPU), ainda que tenha ficado definido que o advogado se manteria próximo ao caso. A partir de então, a Defensoria tomaria a frente no caso do habeas corpus para pedir a libertação dos cinco indígenas. O pedido de habeas corpus foi justificado pelos defensores sob o argumento de que a Polícia Federal baseou-se “principalmente, em depoimentos de testemunhas anônimas para a conclusão das investigações, violando pactos internacionais de Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário, constituindo prova ilícita”. Apesar disto, o desembargador federal Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, negou o pedido.

O Combate Racismo Ambiental (16/05/2014) informou que, no dia 03 de fevereiro de 2014, após buscas de uma força-tarefa da PF, os três corpos foram encontrados com tiros e enterrados em uma cova nas imediações da aldeia Taboca, na Terra Indígena Tenharim-Marmelos. Como referido anteriormente, a PF trabalhava com a hipótese de que o crime de homicídio, sequestro e ocultação de cadáver tenha sido motivado por vingança pela morte do cacique Ivan Tenharim.

Reportagem do Combate Racismo Ambiental informou que, no dia 14 de março de 2014, a Justiça Federal do Amazonas acatou o pedido do Procurador Julio José Araújo Júnior, que recomendava remover posts em portais e na rede social Facebook com ofensas indígenas. O pedido de medida liminar feito em ação civil pública determinou que o administrador das páginas A Crítica de Humaitá e Chaguinha de Humaitá no Facebook, Francisco das Chagas de Souza, removesse uma série de comentários e textos veiculados com ofensas, incitação ao ódio, injúrias e conteúdo discriminatório contra os povos indígenas da etnia Tenharim, veiculadas desde dezembro de 2013. Segundo a ação, em uma das mensagens divulgadas, generalizava-se a responsabilidade pela prática de homicídio contra pessoas desaparecidas, com a expressão assassinato de três pessoas cometido pelos índios tenharim; em outro trecho, houve incitação ao ódio contra a etnia, com a frase até o momento nenhum índio foi ferido ou morto por retaliação em busca de justiça.

No dia 17 de fevereiro de 2014, o Combate Racismo Ambiental divulgou que a Justiça Federal do Amazonas concedeu decisão liminar em ação civil pública movida pelo MPF/AM determinando que a União e a FUNAI adotassem medidas para reparar os danos permanentes causados aos povos indígenas Tenharim e Jiahui em decorrência da construção da rodovia Transamazônica em seus territórios. A decisão determinou que locais sagrados e espaços imprescindíveis ao sentimento de pertencimento dos povos indígenas em questão fossem preservados. De acordo com a decisão, a União e a FUNAI deverão promover a instalação de polo-base de saúde indígena nas terras dos povos Tenharim e Jiahui, com lotação de equipe multidisciplinar e estocamento de medicamentos adequados, na forma disciplinada pela Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), além de garantirem que a presença e a participação dos indígenas nas escolas ou faculdades fossem asseguradas.

Ainda segundo o MPF, os fatos ocorridos por ocasião da construção da estrada representaram ofensa aos direitos fundamentais dos povos Tenharim e Jiahui, ensejando a reparação por dano moral coletivo em razão da omissão da União e da FUNAI. Por isso, o MPF pediu, ao final do processo, a condenação da União e da FUNAI ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões cada, totalizando R$ 20 milhões, em conta específica dos povos Tenharim e Jiahui, a serem aplicados em políticas públicas em favor deles, sob a coordenação da FUNAI, a partir de definição pelas próprias comunidades (a ação sob o nº 0000243-88.2014.4.01.3200 foi redistribuída para a 1ª Vara Federal no Amazonas).

Em primeiro de abril de 2014, o Ministério Público Federal do Amazonas pediu a prisão preventiva dos cinco Tenharim. De acordo com a reportagem da José Maria Tomazela (01/04/2014), a medida foi tomada porque o prazo da prisão temporária venceria e eles poderiam ser soltos. Com a intervenção do Ministério Público, as cinco lideranças Tenharim seguiriam presas até o fim do inquérito.

No dia 14 de abril de 2014, a reportagem da Amazônia Real informou que o defensor público federal de 1ª Categoria, Elzano Brum, que atua junto aos Tribunais Superiores, em Brasília, entrou com um novo pedido de habeas corpus, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para soltar os cinco indígenas da etnia Tenharim presos em Rondônia. Elzano Brum informou à reportagem que o pedido de habeas corpus não traria elementos novos em relação ao primeiro já impetrado pela DPU no Amazonas, mas que o cerne seria “o direito de qualquer cidadão, preferencialmente, responder ao processo em liberdade”. O objetivo seria o de evitar a condenação prévia, sem processo, para impedir uma privação que não teria como ser devolvida.

Segundo a reportagem do Combate Racismo Ambiental, em 16 de maio de 2014, o juiz federal Umberto Paulini, da 2ª Vara Criminal do Amazonas, declinou da competência de analisar a denúncia e julgar os indígenas da etnia Tenharim. Esta decisão causou grande preocupação ao coordenador do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) Norte 1, Francisco Loebens, que entendeu que a decisão poderia ter consequências prejudiciais aos indígenas Tenharim e estimular ainda mais o ódio coletivo contra a etnia. Segundo o coordenador, “há um risco enorme do julgamento na esfera estadual não ter isenção”.

O Combate Racismo Ambiental (10/06/2014) informou que, no dia 03 de junho de 2014, o desembargador Valter de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Rondônia, concedeu habeas corpus impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União para que os cinco prisioneiros Tenharim respondessem ao processo em Porto Velho. Consta na reportagem que o motivo do pedido e da decisão era ao mesmo tempo objetivo e humano, já que a Terra Indígena onde os cinco vivem está mais próxima de Porto Velho, o que facilitaria a visita de familiares e prentes. Isso não aconteceria, entretanto, caso eles fossem enviados para a capital do Amazonas, extremamente distante e acessível somente por avião, o que inviabilizaria contatos e determinaria um quase total isolamento para eles. A medida evitaria o estado de total desolação, ressaltado no laudo antropológico do MPF e mencionado no Relatório do Desembargador.

Entre os dias 03 e 06 de junho de 2014, as lideranças Tenharim participaram do Junho Indígena Regional, com o tema Movimento Indígena: Luta, Resistência e Fortalecimento, no Centro Arquidiocesano de Pastoral CAP, em Porto Velho (RO). Ao final do evento, produziram uma carta com diversas reivindicações, entre as quais se destacaram as seguintes:

1) A liberdade imediata aos cinco Tenharim presos;

2) A apuração, por parte da Polícia Federal, dos atos arbitrários de moradores de Santo Antonio do Matupi, Apuí e Humaitá, queimando casas e bens dos povos indígenas e de órgãos públicos;

3) Apuração da morte do cacique Ivan Tenharim, que sofria ameaças de morte.

O Combate Racismo Ambiental informou que, no dia 06 de junho de 2014, foi publicado no Diário Oficial que o responsável pela Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho enviou um Pedido de Reconsideração para despachar para o Amazonas os cinco Tenharim: Simeão, Gilson, Gilvan, Valdinar e Domiceno. A partir de então, recomeçou a batalha entre a Defensoria Pública da União no Amazonas e instâncias do judiciário, em Manaus e em Brasília, na busca por um habeas corpus que garantisse tratamento diferenciado aos cinco indígenas, incluindo a manutenção do caso na esfera federal, como deveria ser de direito.

De acordo com reportagem do Combate ao Racismo Ambiental, entre os dias 13 e 15 de junho de 2014, foi realizada a Assembleia dos Kawahib (Povo Tenharim), na aldeia Bela Vista, com a participação de mais de 300 indígenas Tenharim. Entre os convidados, estiveram presentes Antenor Karitiana e Henrique Yabadai Surui, da Comissão de Articulação do Movimento Indígena de RO, noroeste do MT e sul do AM; Volmir e Laura, do Conselho Indígena Missionário – CIMI; Cloude e equipe do Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB; Iremar, do mandato do deputado federal Padre Ton. O objetivo da assembleia era escolher a nova diretoria da Associação do Povo Indígena Tenharim (APITEN), que foi composta por Antônio Enésio Tenharim (coordenador geral), Márcio Tenharim (vice-coordenador), José Humberto Tenharim (secretário geral), Alcides Tenharim (vice-secretário), Leandro Tenharim (tesoureiro) e Francineide Tenharim (vice-tesoureira).

O ex-coordenador da APITEN, Rosinho Tenharim, fez uso da palavra na Assembleia e desabafou: Para mim, é um momento muito triste, estou sentindo muito a falta de meu sobrinho [Gilvan, tesoureiro] aqui nesse momento. [lágrimas] Não é fácil, é diferente quando todo mundo está aqui presente. Não sei se nesse momento ele foi informado que ia acontecer a mudança da diretoria. (lágrimas) Porque fui eu que escolhi ele pra trabalhar junto comigo na diretoria da APITEN, o Gilvan Tenho dois sobrinhos presos em Porto Velho e ao mesmo tempo ele perdeu o pai dele também [cacique Ivan Tenharim] e, por isso, mais a minha ausência, na associação, vocês podem perceber isso Eu não tive essa energia, porque, quando eu dou passos na associação, eu vejo ele sempre na minha frente. Mas eu quero dizer aqui para o meu irmão que está assumindo outra vez [Antônio Enésio Tenharim] que cuide bem da associação Está tudo em dia, não executei projetos O que está mais me chamando a atenção são meus parentes presos em Porto Velho, mas tenho certeza que vamos vencer esta luta e o nome deles está conosco e isso é muito importante Esse momento está muito difícil pra mim.

Segundo a liderança Aurélio Tenharim: Eu quero fazer uma denúncia aqui: cada cabeça das lideranças do Povo Tenharim custa meio milhão de reais. Estão na linha de ameaça Aurélio Tenharim, João Sena, cacique João Bosco, Ivanildo, Antônio Enésio e Marinho. Essas lideranças estão ameaçadas de morte e tem muita gente grande por trás disso, de grande interesse na região (…) Nós estávamos recebendo pressão da polícia, da justiça, da sociedade e de grandes interesses, como madeireiros, fazendeiros, garimpeiros Aqui nós estamos recebendo ameaças constantemente. Hoje estamos aqui e amanhã podemos não estar mais, porque eles ameaçam invadir as aldeias. Por isso, quero dizer da grande importância da vinda de vocês. A sociedade condenou o Povo Tenharim. Hoje o Tenharim é visto como monstro, como criminoso, mas não é. Por isso, meus parentes, de todo coração, ajudem nós, porque a nossa cabeça acabou. Nós não temos concentração de ideias, porque é difícil. Até a comunicação nossa foi bloqueada, nós fomos violados, fomos condenados e onde nós falamos assim vivemos num País democrático, num País livre, de liberdade de expressão, mas não dão oportunidade pra gente falar o que está acontecendo com nós.

Dona Margarida Tenharim também se pronunciou: Eu quero enxergar para frente, apesar de tudo que estamos passando. Agora, se nossos antepassados, que nem entendiam direito, fizeram de tudo para termos esta terra (na época, nós crianças e jovens não entendia [sic] nada) Nós não vamos ficar intimidados com tentativa do governo de acabar com nossas terras, com nossos povos. Por isso, nossos jovens que são guerreiros vão continuar nessa luta, nisso eu acredito. Eu acredito no espírito, na voz do nosso passado, isso eu acredito e nós vamos vencer. Meu pai lutou muito por muitas etnias na frente de contato, isso eu vi. A gente resistiu. Por isso, muito mais daqui pra frente a gente vai resistir. Por isso, eu falo com nossos jovens, com as mulheres que estão aqui e em nome das mulheres. Nós não vamos ficar de cabeça baixa, porque estamos falando na voz do passado e do momento. Isso a gente vai conseguir sim com a ajuda de todos os parentes e amigos. Se tem Justiça nesse País, queremos que ela não olhe para os povos indígenas só para dizer que é monstro ou assassino, mas que veja que quem invadiu nossos territórios sagrados foi o governo, com rodovia e depois garimpo e madeireiro. Se tem algum culpado pelos conflitos com povos indígenas no Brasil este é o próprio governo brasileiro. Ninguém nos descobriu porque o Brasil sempre foi, antes do invasor, dos povos indígenas, então exigimos respeito do governo brasileiro. Quando eu falei com a Comissão da Verdade, eu falei que o conflito poderia acontecer, mas o governo fingiu que estava cego e nada fez. Não vamos ficar de braços cruzados, vamos cobrar sim nossos direitos e não vamos deixar passar uma grama de nosso direito, porque queremos o que nós temos direito e nada do direito dos outros. Por isso, vamos cobrar muito forte do governo; por isso, vamos começar agora a cobrar nossos direitos. A energia gerada nesta assembleia vai nos levar pra frente.

Ao final da Assembleia, foram discutidas as questões da sustentabilidade pós-pedágio (compensação) e da prisão dos cinco Tenharim. As lideranças Tenharim solicitaram o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Comissão Nacional de Direitos Humanos e demais lideranças políticas do Estado do Amazonas. Durante o evento, as principais perguntas levantadas foram: Quem vai pagar pelo prejuízo de nossas aldeias com a queima de construções, moto, carros, comprados por nós? Quem vai responder pela morte do cacique Ivan, que foi assassinado, e não acidente como afirmam no laudo? Quem vai pagar pela violência física e psicológica sofrida pelos Tenharim, Jiahui e demais povos da região? Quem vai pagar pela queima do patrimônio público? Por quê a justiça dos brancos só enxerga nós como criminosos?. Um dos desdobramentos da Assembleia foi a elaboração de documentos que denunciavam a situação e convocavam a presença da Comissão Nacional de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas da Câmara Federal.

O Combate Racismo Ambiental informou que, no dia 22 de junho de 2014, foi realizada uma vigília em frente ao ribunal de Justiça de Porto Velho, Rondônia, para pedir Justiça para os Tenharim presos ilegalmente. Outra medida em prol dos Tenharim ocorreu no dia 25 de junho de 2014, quando o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas (FDPI) e membro da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Federal, o deputado Padre Ton, se reuniu com centenas de indígenas Tenharim na Aldeia Kampinho´hu, no km 137 da BR Transamazônica. Também participaram da reunião os representantes do CIMI que estão fazendo trabalho jurídico, sendo eles: Adelar, Volmir, Laura, Priscila, Chantele.

Na ocasião, as anciãs Maria, Joana e Yretá, todas com mais de 90 anos e sobreviventes do grande massacre promovido com a abertura da BR Transamazônica, foram convidadas a dar sua mensagem ao representante da CDH. Dona Joana iniciou perguntando: Quando vai acabar essa violência? Depois de termos vivido o período de escravidão na época do seringal, depois da abertura de estrada, mineração, tudo isso E agora tiraram nossos netos Quando vai acabar isso?. Dona Yretá completou: Estou cansada de chorar, não consigo nem andar, quero ver meus netos; ajudem eles a voltar.

Outros Tenharim fizeram o seguinte apelo: O que queremos destacar como prioridade à CDH é a liberdade dos cinco Tenharim presos, para dar continuidade à nossa vida cultural, porque a Festa Mbotawa está comprometida; toda nossa tradição está interrompida; não temos forças para lutar por outras coisas, porque nossa cabeça está nesta situação. Queremos denunciar que tem muitas ameaças de morte ocorrendo.

Em julho de 2014, foram liberados os resultados da pesquisa realizada pelo professor Renan Albuquerque, líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ambientes Amazônicos (NEPAM) na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que comprovaram que a representação social dos Tenharim por parte dos residentes do Baixo Amazonas estaria vinculada aos seguintes fatores: i) preconceito étnico; ii) sugestão de criminalidade; iii) presunção negativa ante direitos legais e iv) indução à inferioridade da pessoa indígena. O pesquisador alertou que atos decorrentes de uma naturalização do ódio contra os indígenas parecem corriqueiros e grande parte dos moradores de Humaitá comunga do senso comum anti-indígena.

Em 04 de julho de 2014, o Combate Racismo Ambiental divulgou relatório de viagem da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas (FDPI) ao Povo Tenharim, no qual destacaram-se os seguintes encaminhamentos:

1) Assim que o CIMI e DPU tivessem ingressado com o pedido de habeas corpus, marcar a audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso;

2) Em decorrência das ameaças de morte na região, convocar a Secretaria Nacional de Direitos Humanos para vir ouvir os ameaçados e tomar providências (neste caso, foi orientado que não andem sós e que continuem tentando registrar BO). Fazer chegar até MPF, DPU e MPE esta situação, nos meios de comunicação, procurar estabelecer diálogo com aliados da cidade;

3) Oficializar ao Ministério da Justiça a urgência da instalação dos Postos de Vigilância na entrada e saída das Terras Indígenas Jiahui e Tenharin da PRF e da FUNAI;

4) Estabelecer diálogo com o DNIT para discutir uma política de compensação aos Jiahiu e Tenharim;

5) Oficializar à Polícia Federal pedido de informação sobre as investigações de depredação do patrimônio público e particular em Humaitá e na BR Transamazônica;

6) Divulgar em Plenário da Câmara Federal o vivido, o sentido e o acordado na visita aos Tenharim na aldeia Kampinho´hu.

Desta forma, a batalha dos habeas corpus pela permanência dos cinco Tenharim em Rondônia continuava indefinida.

Se, por um lado, a resolução deste dramático conflito encontra-se em aberto, por outro, a estratégia contra a mobilização dos Tenharim é clara: pauta-se na criminalização das lideranças indígenas e no estímulo ao racismo da população regional.

Cronologia

1750: Primeiras referências aos grupos Tenharim na região do curso superior do rio Juruena, ao lado dos Apiaká.

Meados do século XIX a 1920: Violenta guerra aos Tenharim termina com a ação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e a instalação definitiva de colocações de seringueiros na região.

Década de 1970: Inicia-se o processo de reivindicação da delimitação da área indígena Tenharim e a construção da estrada Transamazônica provoca grande massacre entre eles. Dos 10.000 Tenharim, apenas 100 sobrevivem às doenças, mortes e demais violências.

1972: Antropólogo Edmundo Peggion relata o caso de uma suposta venda de uma porção de terras Tenharim, efetivada pelo antigo Instituto Brasileiro de Defesa Florestal (IBDF), por ter franqueado ilegalmente a instalação de uma serraria dentro do território tradicional indígena.

1979: Edmundo Peggion relata outro caso de abertura de serraria dentro do território Tenharim.

Década de 1980: Registra-se aproximadamente 180 Tenharim na região do sul do Amazonas.

Década de 1990: População Tenharim alcança aproximadamente 300 indivíduos.

2002: Terra Indígena Tenharim Marmelo é demarcada.

04 de abril de 2003: Coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COAIB), Jecinaldo Cabral, denuncia atividades turísticas realizadas na área indígena Rio Marmelo sem a prévia autorização do órgão indigenista oficial e das lideranças locais.

02 de outubro de 2006: Tenharim bloqueiam a rodovia BR-230, na altura do quilômetro 145, onde localiza-se a TI Tenharim Marmelo, para reivindicar que o Ministério da Justiça liberasse R$ 1 milhão para as atividades administrativas da FUNAI em Rondônia, responsável também pelo sul do Amazonas. Uma comissão, composta por sete caciques, se desloca para Brasília para debater com os representantes do Ministério da Justiça e do Planejamento sobre a questão.

10 de outubro de 2006: Tenharim liberam a rodovia e definem a realização de uma cobrança aos usuários da BR-230 como forma de compensação da construção da mesma em seus territórios tradicionais.

30 de novembro de 2006: Tenharim iniciam mobilização para entrar com uma representação no Ministério Público Federal e no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) para regulamentar a cobrança.

2007: Antropólogo Edmundo Peggion realiza um relatório sobre a cobrança e entrega ao Governo Federal, mas não há retorno.

28 de fevereiro de 2008: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Apuí-AM (SINTRAFA) protocola um pedido de providências em relação ao pedágio à FUNAI.

08 de março de 2008: Moradores contrários ao pedágio encaminham ao Ministério Público Federal (MPF-RO) abaixo assinado com mais de quatro mil assinaturas contra a cobrança do pedágio.

2009 a 2011: A pressão de invasores e grileiros nas Terras Indígenas Tenharim se agrava ainda mais, com aumento da frequência de ameaças de morte.

Agosto de 2011: Após denúncias dos próprios indígenas, a FUNAI e o IBAMA realizam uma operação na Gleba B e Sepoti e no interior da TI Tenharim Marmelo. Encontram um acampamento contendo vários maquinários, como trator, motosserras, além de armas, automóveis e motos. Durante a operação, os funcionários da FUNAI e do IBAMA são cercados por 180 pessoas, que os ameaçam para evitar a retirada dos equipamentos do local.

Novembro de 2013: Cacique Ivan Tenharim colabora com a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em operação na Gleba B da Terra Indígena Marmelos.

02 de dezembro de 2013: Cacique Ivan Tenharim é encontrado desacordado, com inúmeros hematomas e ferimentos na cabeça, na rodovia BR-230, entre o distrito de Santo Antônio do Matupi e a aldeia Campinhu. O cacique foi encontrado junto à moto, ao capacete e à bagagem, que se encontravam quase intactos.

Dezembro de 2013: Ivã Bocchini, coordenador Regional Madeira/FUNAI, publica no blog da Coordenação Regional do Madeira comunicado sobre a morte do cacique Ivan Tenharim.

16 de dezembro de 2014: Desaparecem três moradores de Humaitá-AM, Stef Pinheiro, Luciano Freire e Aldeney Salvador, no trajeto entre Humaitá e Santo Antônio do Matupi.

25 a 27 de dezembro de 2013: Protestos e clima de terror provocados por vários moradores culminam com incêndio provocado em prédios públicos e embarcações. A sede da FUNAI em Humaitá é incendiada. Carros também são queimados nas ruas da cidade e diversos policiais são feridos. Além disso, manifestantes bloqueiam a rodovia Transamazônica e interditam a balsa que faz a travessia, pelo rio Madeira, de Humaitá para o Apuí. Os manifestantes também invadem a aldeia Marmelo e incendeiam as casas onde os indígenas cobram as compensações. A Polícia Federal se dirige ao local e os manifestantes e indígenas se dispersam. Nove indígenas ficam perdidos: três mães, com três crianças de colo, duas crianças de 2 anos e um menino de 10 anos, Laudinei Tenharim.

27 de dezembro de 2013: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) lança nota de apoio aos povos indígenas Tenharim e Parintintin, dos municípios de Humaitá, Apuí e Manicoré. No documento, a COIAB solicita à FUNAI e a órgãos – como o Ministério Público Federal, Ministério da Justiça e a Secretaria Geral da Presidência da República – providências no sentido de que seja evitada uma nova tragédia. Alerta para o fato de aldeias serem saqueadas e incendiadas por manifestantes ligados e bancados por madeireiros e ao esquema de grilagem existente no distrito de Santo Antônio do Matupi (Manicoré) e de Humaitá, acompanhados da polícia militar local.

07 de janeiro de 2014: Ricardo Albuquerque, advogado dos Tenharim e Jiahui, denuncia que a Polícia Federal está interrogando alguns Tenharim sem informá-los de que possuem direitos constitucionais, como ao silêncio e à assistência de um advogado. Outra denúncia é em relação ao cerceamento aos direitos de ir e vir, prejudicando em especial os estudantes das escolas e universidades da região.

10 de janeiro de 2014: FUNAI exonera Ivã Bocchini do cargo de Coordenador da Regional Madeira, por medida de segurança. Polícia Federal de Humaitá informa que lançará mão de uma carreta contêiner nas investigações dentro da área indígena.

15 de janeiro de 2014: Cacique Domiceno Tenharim denuncia que foi pressionado pela Polícia Federal para confessar o crime de assassinato dos três moradores de Humaitá. Ele responde que não confessa algo que não fez e denuncia que os policiais ameaçam a sua família.

20 de janeiro de 2014: Ministério Público no Amazonas (MPF-AM) organiza reunião na Procuradoria da República no Amazonas para discutir a questão do afastamento dos estudantes indígenas das escolas e universidades.

22 de janeiro de 2014: MPF-AM, através do Procurador da República, Júlio José de Araújo Júnior, garante o direito à Educação às crianças, aos adolescentes e aos jovens da TI Tenharim Marmelos.

30 de janeiro de 2014: Cacique Domiceno Tenharim, o agente de saúde Simeão Tenharim, o professor municipal Valdinar Tenharim e os dois filhos de Ivan Tenharim, Gilson e Gilvan, são presos temporariamente na penitenciária estadual Pandinha, em Porto Velho, por serem considerados suspeitos das três mortes. Os indígenas negam que tenham cometido os assassinatos.

02 de fevereiro de 2014: Advogado Ricardo Albuquerque repassa a liderança da defesa dos indígenas Tenharim para a Defensoria Pública da União (DPU), que pede através de habeas corpus a libertação dos indígenas, sob a justificativa de que a Polícia Federal se baseia “principalmente, em depoimentos de testemunhas anônimas para a conclusão das investigações, violando pactos internacionais de Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário, constituindo prova ilícita”. O desembargador federal Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, nega o pedido.

03 de fevereiro de 2014: Delegado Alexandre Alves, da Polícia Federal, informa que após buscas de uma força-tarefa os três corpos são encontrados com tiros e enterrados em uma cova nas imediações da aldeia Taboca, na Terra Indígena Tenharim-Marmelos. A PF trabalha com a hipótese de que o crime é motivado por vingança pela morte do cacique Ivan Tenharim.

14 de março de 2014: Justiça Federal do Amazonas acata o pedido do Procurador Julio José Araújo Júnior, que recomenda a remoção de posts com ofensas aos indígenas em portais e no Facebook.

27 de março de 2014: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, nega o pedido de liminar da Defensoria Púbica da União no Amazonas para soltar os cinco índios da etnia Tenharim.

28 de março de 2014: Justiça Federal do Amazonas converte a prisão temporária em prisão preventiva, medida que pode manter os indígenas detidos até o julgamento, caso o Ministério Público Federal ofereça denúncia.

01 de abril de 2014: Ministério Público Federal do Amazonas pede a prisão preventiva dos cinco índios Tenharim, suspeitos do assassinato de três pessoas, até o fim do inquérito.

14 de abril de 2014: Defensor público federal de 1ª Categoria, Elzano Brum, que atua junto aos Tribunais Superiores, em Brasília, entra com um novo pedido de habeas corpus, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para soltar os cinco indígenas da etnia Tenharim presos em Rondônia.

16 de maio de 2014: Juiz federal Umberto Paulini, da 2ª Vara Criminal do Amazonas, declina da competência de analisar a denúncia e julgar os cinco indígenas da etnia Tenharim acusados de matar três homens na terra indígena Tenharim Marmelos, no sul do Amazonas.

03 de junho de 2014: Desembargador Valter de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Rondônia, concede habeas corpus impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União para que os cinco prisioneiros Tenharim do Sul do Amazonas respondam ao processo em Porto Velho.

03 a 06 de junho de 2014: Lideranças Tenharim participam do Junho Indígena Regional, com o tema Movimento Indígena: Luta, Resistência e Fortalecimento, no Centro Arquidiocesano de Pastoral CAP, em Porto Velho (RO). Ao final do evento, produziu-se uma carta com diversas reivindicações.

06 de junho de 2014: Através de publicação no Diário Oficial, o/a responsável pela Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho envia um Pedido de Reconsideração para despachar para o Amazonas Simeão, Gilson, Gilvan, Valdinar e Domiceno Tenharim.

13 e 15 de junho de 2014: Realização da Assembleia dos Kawahib Povo Tenharim, na aldeia Bela Vista, com mais de 300 indígenas Tenharim e com a presença de convidados: Antenor Karitiana e Henrique Yabadai Surui, da Comissão de Articulação do Movimento Indígena de Rondônia, noroeste do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, e sul do Amazonas; de pessoas do Conselho Indígena Missionário – CIMI (Volmir e Laura); do Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB (Cloude e equipe); e do mandato do deputado federal Padre Ton (Iremar). O objetivo da assembleia é escolher a nova diretoria da Associação do Povo Indígena Tenharim (APITEN), discutir a sustentabilidade pós-pedágio (compensação), a organização interna e a prisão dos cinco Tenharim. As lideranças Tenharim solicitam o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Comissão Nacional de Direitos Humanos e demais lideranças políticas do Estado do Amazonas.

22 de junho de 2014: Vigília em frente ao Tribunal de Justiça de Porto Velho, Rondônia, pedindo Justiça para os Tenharim presos ilegalmente.

25 de junho de 2014: Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas (FDPI) e membro da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Federal, deputado Padre Ton, delegado por ambas, se reúne com centenas de indígenas Tenharim na Aldeia Kampinho&cute;hu, no km 137 da BR Transamazônica.

Julho de 2014: Resultado da pesquisa realizada pelo professor Renan Albuquerque, líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ambientes Amazônicos (NEPAM) na Universidade Federal do Amazonas, indica que a representação social dos Tenharim por parte dos residentes do Baixo Amazonas está vinculada aos seguintes fatores: i) preconceito étnico; ii) sugestão de criminalidade; iii) presunção negativa ante direitos legais e iv) indução à inferioridade da pessoa indígena. O pesquisador verifica que atos decorrentes de uma naturalização do ódio contra os tradicionais parecem corriqueiros e grande parte dos humaitaenses comunga do senso comum anti-indígena.

04 de julho de 2014: Combate Racismo Ambiental divulga relatório de viagem da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas (FDPI) ao Povo Tenharim. A batalha dos habeas corpus pela permanência dos cinco Tenharim em Rondônia continua indefinida.

Fontes

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