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AM – Quadro de calamidade da saúde dos povos indígenas do vale do Javari

UF: AM
Município Atingido: Atalaia do Norte (AM)
Outros Municípios: Atalaia do Norte (AM), Benjamin Constant (AM), Eirunepé (AM), Ipixuna (AM), Jutaí (AM), São Paulo de Olivença (AM), Tabatinga (AM)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico

Síntese

Vivendo em terra indígena homologada de cerca 8,5 milhões de hectares, os 3.700 índios das etnias Kanamari, Kulina, Pano, Matis, Matsés, Korubo, Tsohom Djapá e Marubo (além de diversos outros povos isolados) do vale do Javari, sofrem de um problema comum: a falta de atendimento médico.

Espalhados por imensas áreas de florestas, rios e igarapés, os índios dessa região estão sujeitos não apenas às doenças tropicais, mas também às doenças trazidas pelo contato forçado com as populações não-índias. Depois de décadas de lutas pela demarcação de suas terras, esses povos agora se vêm ameaçados de extinção, por doenças como hepatite A, B, C e Delta, malária, câncer de fígado em conseqüência da hepatite medicamentosa decorrente da contínua ingestão do quinino usado para combater os freqüentes episódios de malária, meningite e tuberculose.
Na “Carta de Reivindicação” veiculada no dia 18 de outubro de 2005, no decorrer de uma das ocupações da sede do Distrito Sanitário em Atalaia do Norte, as lideranças indígenas afirmaram que os habitantes do vale do Javari estavam “condenados pelas epidemias de hepatite (A, B, C e D)” e por outros agravos devido à “total falta de atendimento em suas aldeias”

Apesar das recorrentes denúncias e campanhas promovidas por entidades indígenas locais como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Conselho Indígena do Vale do Javari (Civaja), e das também freqüentes promessas governamentais,a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Ministério da Saúde (MS) ainda não conseguiram implementar uma política de saúde indígena eficiente para o atendimento a estes povos. Enquanto isso, as mortes por doenças passíveis de prevenção se sucedem nas aldeias e estatísticas alarmantes, como a que informa que cerca de 90% da população indígena do vale do Javari já contraiu a malária, continuam a ilustrar as manchetes dos jornais.

De acordo com o professor Rodrigo Oliveira B. Reis, coordenador do curso de Antropologia/Ufam, em Benjamin Constant, a situação continua a mesma, havendo inclusive mais mortes.

Contexto Ampliado

A Terra Indígena (TI) do Vale do Javari compreende uma área homologada de 8.544.480 hectares no sudoeste do Estado do Amazonas, entre os rios Javari, Curuçá, Ituí, Itacoaí e Quixito, além dos altos cursos dos rios Jutaí e Jandiatuba. Esta TI está inserida dentro do território de sete municípios (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Ipixuna, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença), e é considerada a segunda maior terra indígena do Brasil.

Demarcada em 2001, abriga em seu interior cerca de 4000 índios, espalhados por 48 aldeias das etnias Kanamari, Kulina, Pano, Matis, Matsés, Korubo, Tsohom Djapá e Marubo, além de 16 povos isolados, que correspondem a cerca de 30% dos índios isolados do Brasil. Entre as etnias brasileiras de contato recente com a sociedade nacional, 25% habitam a TI Vale do Javari.

A demarcação da terra indígena, porém, não pôs fim aos impactos do contato entre essas etnias e a sociedade nacional. Segundo lideranças ligadas ao Conselho Indígena do Vale do Javari (Civaja) e à Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a região do Vale do Javari sofre há mais de 15 anos com surtos de hepatite A, B, C e D, além de malária. Somente em 2006, foram diagnosticados cerca de 2900 casos de malária, e 90% da população estaria contaminada pelo protozoário responsável.

A alta incidência da doença – e o recorrente tratamento de seus sintomas com quinino – tem contribuído para o desenvolvimento de casos de câncer de fígado decorrente da hepatite medicamentosa ocasionada por altas doses dessa substância. Recentemente, uma das piores consequências do contato com a sociedade nacional é o alastramento de doenças infectocontagiosas.

Segundo Hilton Nascimento, a região amazônica, “e o Vale do Javari em especial”, é hoje considerada uma das principais áreas endêmicas para Hepatite B e D no mundo. Nascimento rastreia a origem do atual surto de hepatite na região em uma aldeia Marubo que, a partir de 2001, registrou pelo menos um caso fatal por ano, e na qual, em 2003, pelo menos 17 pessoas da aldeia teriam sucumbido à doença. Uma taxa de incidência extremamente alta se considerarmos que tais grupos se organizam em torno de pequenas populações espalhadas por grandes áreas. A expansão da doença entre essas comunidades tem impactos que vão além dos óbitos.

De acordo com Nascimento, a expansão da hepatite entre os Marubo – e, posteriormente, entre outras etnias da TI – reacendeu antigas rivalidades interétnicas (na qual uma visão mística em torno da doença teve papel importante, já que a enfermidade foi, em alguns casos, atribuída a encantamentos invocados por grupos rivais), provocando o abandono de diversas comunidades e a consequente migração para outros locais na bacia ou para a sede dos municípios próximos em busca de atendimento médico adequado.

Apesar das frequentes denúncias das organizações indígenas que atuam na região, “inclusive, forçadas a levarem o caso às comissões de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU)”, o Ministério da Saúde e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) continuam sendo acusados de negligenciar a saúde indígena e permitir a expansão dessas doenças. Até mesmo as populações isoladas estariam ameaçadas.

Em dezembro de 2006, a Funasa, em parceria com o Hospital de Medicina Tropical do Amazonas, realizou um inquérito sorológico para avaliar a extensão da epidemia, constatando que, de 309 indivíduos examinados, 56% eram portadores do vírus de hepatite B, índice muito acima dos 2% aceitos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Essa situação tem levado a Civaja a denunciar a Funasa como responsável por um verdadeiro genocídio e a exigir a realização de auditorias na entidade e no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Atalaia do Norte. A Fundação se defendeu, afirmando ser vítima de má gestão de administrações anteriores e da dificuldade de manter profissionais na região, além da própria dispersão da população indígena em uma área de enorme extensão. Depois de tantos anos de omissão, os índios do Vale do Javari exigem respostas imediatas aos impactos da epidemia.

Em junho de 2007, a Agência Brasil noticiou que cerca de 800 índios da etnia Marubo teriam se recusado a participar do inquérito sorológico promovido pela Funasa, sob alegação de que a Fundação não estaria fornecendo os resultados dos exames a eles. A atitude é interpretada pelas entidades indígenas como decorrente da falta de transparência da Fundação.

A má repercussão do caso na imprensa nacional e internacional obrigou o governo federal a anunciar, em setembro de 2007, um plano nacional de promoção da saúde indígena e de atendimento de suas demandas. Chamado de Agenda Social dos Povos Indígenas (ou PAC Social dos Povos Indígenas), o plano previa investimentos de R$ 505,7 milhões até 2010. Desse total, R$ 200 milhões iriam para a Funasa e, o restante, para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Dentre as ações previstas, estavam a demarcação de 127 terras indígenas, a indenização e o reassentamento de nove mil famílias de trabalhadores rurais ocupantes de terras indígenas, a recuperação de dez mil hectares de áreas degradadas e a criação de territórios da cidadania, começando pelas áreas Alto Rio Negro, Vale do Javari e Raposa Serra do Sol.

Em janeiro de 2005, quatro meses depois do anúncio do PAC dos Povos Indígenas, jornais voltaram a denunciar que a precariedade do atendimento médico estaria obrigando os indígenas a procurar atendimento contra a malária do outro lado da fronteira com o Peru. Além disso, sete pessoas já teriam morrido em consequência da doença, entre elas cinco crianças. Aparentemente, nem a perspectiva de investimentos do governo federal, nem o Termo de Ajustamento de Conduta (assinado em agosto do ano anterior, por representantes da Funasa, da FUNAI, da prefeitura de Atalaia do Norte, do Ministério Público Federal e dos indígenas) foram suficientes para “motivar” as autoridades locais a investir na saúde indígena.

De acordo com carta divulgada em janeiro de 2008, assinada por lideranças indígenas do Vale do Javari – Clovis Rufino Reis – Coordenador do Civaja, Manoel Barbosa da Silva – Presidente da Associação de Desenvolvimento Sustentável do Aldo Rio Curuca (Asdec), Raimundo Nascimento Reis – Presidente da Associação Morubo de São Sebastião (Amas), Pedro Duarte Comapa – Presidente da Associação dos Moradores Indígenas de Atalaia do Norte (Amiatan), Aldeson da Silva Saldanha – Presidente da Associação Kanamary do Indígena do Vale do Javari (Akasava), Walciley Oliveira Duarte – Professor da Aldeia São Sebastião, André Chapiama Wadick e Baritiká Matis – coordenadores regionais do Civaja) – e intitulada “Índios do Vale do Javari pedem socorro”, estas seriam as ações necessárias para melhorar o atendimento médico na região e reverter a situação:

Adquirir quatro barcos “ambulância fluvial” para remoção especifica dos pacientes das calhas dos rios com referências hospitalares nas sedes municipais;

Adquirir 50 (cinquenta) radiocomunicações para as comunidades indígenas, embarcações e ambulâncias fluviais para chamadas emergenciais;

Iniciar imediatamente o tratamento dos pacientes portadores de hepatite com exames de biópsia já realizados e que até o presente momento estão sem receber tratamento. Caso não haja tratamento dos mesmos, os indígenas poderão recusar ou não aceitar mais as ações previstas por parte da Funasa – com isso, podendo prejudicar aos outros povos e, até mesmo, ações de saúde em todas as comunidades;

Reativar a equipe de endemias do DSEI/Javari, dando condições estruturais e operacionais para funcionamento de fato no combate à malária na região, visto que a Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas não tem dado conta;

Criar uma equipe específica para levantamento geral de tuberculose na terra indígena do Vale do Javari e iniciar o tratamento com urgência dos pacientes que já foram notificados para que não aconteça mais o que ocorreu com o indígena Aldinor Dionísio, que faleceu por tuberculose;

Acelerar as construções dos quatro polos-base que ainda não foram iniciadas até esta data para funcionamento em breve das novas unidades de saúde no Vale do Javari, e instalações de geladeiras solares em todos os sete polos-base para acondicionamento das vacinas, para beneficiar as populações indígenas;

Apoiar a perfuração dos oito poços iniciada pela Asavejava e Amas no médio rio Curuçá para abastecimento de água nas comunidades Mayuruna, Marubo e Kulina, bem como fazer outras obras de saneamento em todos os polos-base;

Construção de quatro pistas de pouso nas comunidades de difícil acesso via transporte fluvial nos períodos de estiagem, principalmente nos polos-base dos médios rios da terra indígena do Vale do Javari;

Nomeação imediata de um chefe da Casa de Saúde do Índio (Casai) de Atalaia do Norte, sendo o servidor do quadro da Funasa, tendo em vista que há muito tempo a referida Casai encontra-se sem chefia;

Transformar o DSEI-Javari em uma unidade gestora, para agilizar ações de saúde previstas;

Aquisição de transportes terrestres (carros) para suprir as necessidades da Casai e do DSEI-Javari. Atualmente, os profissionais usam motocicletas da FUNASA para transportar pacientes nos locais de referência;

Apoiar a realização da Assembleia Extraordinária dos Povos Indígenas do Vale do Javari, onde será apresentado o Plano de Ação Emergencial de Saúde para as Populações Indígenas do Vale do Javari, proposta das organizações indígenas aos seus parceiros, bem como outras atividades de Saúde do DSEI/Javari/Funasa.

O mês de abril de 2008 marcou o primeiro vislumbre de mudanças nessa situação. Pressionada pela constante mobilização das organizações locais, a Fundação Nacional de Saúde iniciou, em articulação com a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, a Operação Javari. Sessenta profissionais da área de saúde percorreriam a região a bordo do Navio de Assistência Hospitalar Oswaldo Cruz, da Marinha, para realizar exames, atendimentos e imunizar a população indígena contra diversas doenças. Tal operação recebeu o apoio da Coiab, cujo presidente, Jecinaldo Cabral, destacou que a mobilização de forças na Operação Javari era um passo importante para garantir proteção e atenção à saúde indígena na região.

Em fevereiro de 2009, lideranças indígenas – membros da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) – estiveram presentes ao Fórum Social Mundial (FSM) para denunciar a continuidade da situação de precariedade da política de saúde indígena implantada na região, além da grande vulnerabilidade daquelas comunidades à epidemia de hepatite e malária. Jorge Marubo aproveitou a ocasião para denunciar internacionalmente a questão, prevendo: “Se nada for feito com urgência, nós vamos desaparecer em 20 ou 30 anos”.

Outros membros da etnia relataram na ocasião como tal epidemia gerava sofrimento e dor entre os indígenas. César Marubo afirmou em 2005: “Eu trabalhei dias e noites para minhas meninas viverem: chá, tabaco, reza, muito trabalho de pajé, mas elas morreram, as duas no mesmo dia, no meu colo. Fui para Cruzeiro do Sul, endoideci, queria morrer, comprava briga e só vivi porque meus amigos me arrastavam para fora do bar quando a situação engrossava demais”.

Apesar das constantes denúncias da UNIJAVA e das diversas promessas de apoio angariadas durante o FSM, “tanto de instituições federais, quanto de atores internacionais”, a situação das populações indígenas do Vale do Javari tendia a se tornar ainda mais grave diante da falta de profissionais de saúde para atendimento da população local.

Em setembro de 2010, mais de um ano após as denúncias acima relatadas, os poucos profissionais de saúde que ainda atuavam no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Vale do Javari iniciaram paralisação, em consequência da falta de pagamento dos seus salários, por cinco meses. Com a paralisação, foram suspensos os serviços nas casas de apoio de Tabatinga e Atalaia do Norte, sendo as atividades do DSEI restritas aos atendimentos de urgência. Além disso, o atraso na disponibilização dos recursos também impedia o deslocamento de pacientes de comunidades mais distantes até o polo-base, já que não havia disponibilidade de combustível para as embarcações. Tal situação foi objeto de denúncia às autoridades de saúde pelos povos indígenas.

Mesmo a transferência da responsabilidade sobre a política de saúde indígena da FUNASA para a recém-criada Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde não trouxe maior tranquilidade ao trabalho do DSEI do Vale do Javari.

De acordo com denúncia da UNIJAVA, veiculada pelo Núcleo de Cultura Política do Amazonas, em novembro de 2010, a administração provisória do DSEI do Vale do Javari teria sido transferida para uma enfermeira sem que houvesse qualquer tipo de oportunidade para que os povos indígenas atendidos pelo DSEI pudessem participar do processo, motivo pelo qual a mudança não foi bem recebida entre as lideranças locais: “No dia 18 de novembro de 2010, foi publicada uma portaria nomeando a Enfermeira MARIA VERÔNICA VASCONCELOS para assumir a chefia substituta do DSEI-JAVARI, pegando os povos indígenas de surpresa, de uma hora para outra, com a portaria na mão querendo mandar em tudo. Tudo isto num momento dramático para as populações indígenas, com a morte de vários pacientes, sobretudo, crianças da etnia Kanamarí. A princípio, esta postura motivou as lideranças a ocupar a sede do DSEI/Vale do Javari por acharem que essas posturas irão persistir, a exemplo do que acontecia com a FUNASA”.

Os povos indígenas reivindicavam: “a presença do Secretário Nacional da SESAI ou alguém que tenha autonomia legal e poderes para tomar decisões, discutir com os povos indígenas os atuais problemas e desafios da saúde em suas aldeias e sobre a decisão em não aceitar a presença da funcionária que foi nomeada para assumir a chefia do DSEI/Vale do Javari, por achar que são medidas paliativas e incoerentes com os atuais problemas que se apresentam em nossa região. Exonerar a referida servidora e manter a atual chefia, em cumprimento ao período de 180 dias, até que seja implantado e nomeado o futuro do chefe para o DSEI/Vale do Javari”.

A indicação do Sr. Heródoto Jean de Sales para ocupar o cargo em caráter definitivo também foi mal recebida pelas entidades representativas da população indígena local. Segundo nota da UNIJAVA, o histórico do senhor Sales enquanto funcionário da FUNAI nos cinco anos anteriores era visto pelas entidades locais como negativo, visto como alheio aos problemas que afetavam a população local. Por esse motivo, sua indicação para a chefia do DSEI foi objeto de reclamações.

Outro ponto de divergência entre as comunidades indígenas locais e a SESAI foi a proposta de manutenção dos recursos destinados ao saneamento básico nas aldeias sob responsabilidade da FUNASA. De acordo com nota publicada pena UNIJAVA:

Para nós, povos indígenas do Vale do Javari, a permanência de qualquer orçamento destinado aos povos indígenas na FUNASA, mais uma vez, é um fracasso da política de atenção à saúde indígena no país, o que deveria melhorar através da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, criada pelo decreto presidencial de n. 7.336 de 19 de outubro de 2010.

Pois, caso isso aconteça, não podemos acreditar na política de saúde atual, visto que orçamento garantido aos povos indígenas através da SESAI foi à conquista dos povos indígenas e os admiradores das questões indígenas com intuito de melhorar a saúde, e não piorar na nossa situação. (…) Nós do Vale do Javari, apesar de vivermos numa área com maior geografia de território, já há necessidade de saneamento básico nas comunidades, principalmente, naquelas comunidades situadas na faixa de fronteira, onde há cidades, pessoas estrangeiras e pelotões de fronteiras que já contaminam a água do rio Javari e seus afluentes.

A prova disso, os nossos povos já enfrent[aram] cólera, em alguma[s] comunidade[s] [onde] a água é necessária. Acreditamos que o ministro, garantindo a SESAI na implantação de saneamento básico nas comunidades, diminuirá a incidência de casos de doenças infectocontagiosas encaradas pelas populações indígenas.

Diante exposto, vimos encarecidamente, em nome dos povos indígenas do Vale do Javari, pedir a sua excelência que reveja a proposta apresentada pelos partidos políticos para repasse dos recursos do saneamento básico da SESAI para a FUNASA, visto que nunca deu certo e que não vai resolver problemas dos povos indígenas. (…) Estamos vivendo a mercê da sorte. (…) Principalmente, contaminação sem controle da hepatite entre os povos indígenas do Vale do Javari, onde a FUNASA nunca se preocupou com a nossa situação.

Além dos problemas de saúde derivados de uma política de saúde indígena que, em grande parte, não atende as necessidades das comunidades locais, e de estruturas administrativas locais definidas verticalmente sem um claro processo de participação popular das comunidades alvo do DSEI, os índios do Vale do Javari têm enfrentado conflitos decorrentes da caça e da pesca ilegais realizadas por não índios oriundos de diversos pontos da tríplice fronteira em terras da TI.

Segundo reportagem de Elaíze Farias, a Associação Marubo São Sebastião (AMAS) teria denunciado estes problemas em carta enviada ao então presidente da FUNAI, Mércio Meira. Com o processo de reestruturação do órgão federal, a administração regional de Atalaia do Norte foi extinta, o que, segundo os povos indígenas locais, teria intensificado a ação dos invasores na TI, já que diversos postos da FUNAI foram extintos no processo. Assim, a fiscalização estaria restrita à ação de membros das organizações indígenas locais, os quais não contam com a infraestrutura necessária para tanto, tornando a manutenção da integridade da TI uma tarefa impraticável.

Em resposta à intensa mobilização dos povos indígenas, o Ministério da Saúde, “através da SESAI”, iniciou, em maio de 2011, uma ação de controle da hepatite no Vale do Javari. Com apoio do Instituto de Medicina Tropical do Amazonas e do DSEI Vale do Javari, foi iniciada uma série de exames clínicos com a população indígena local visando “identificar o estágio da doença e definir o tipo de tratamento específico para cada paciente”. Iniciada em 1º de maio, a ação estava prevista para durar duas semanas, e contou com o encaminhamento dos portadores da doença para a Casa de Apoio de Tabatinga, a fim de que fossem realizados exames laboratoriais e ultrassonografias. Os exames laboratoriais foram realizados em conjunto com o Hospital de Guarnição de Tabatinga, do Exército/Ministério da Defesa, e com o Laboratório de Fronteira de Tabatinga, da Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas.

Em novembro de 2011, nova reportagem de Elaíze Farias trouxe dados até então inéditos a respeito das condições de saúde dos povos indígenas do Vale do Javari. As recorrentes mortes por malária, hepatite e, agora, tuberculose estariam provocando agravos psicológicos nos indígenas, interpretados na cosmologia local como doenças espirituais.

Naquele mesmo mês, os índios do Vale do Javari, organizados pela CIJAVA, ocuparam a sede da FUNAI em Atalaia do Norte, exigindo a criação de uma coordenação da Fundação no Vale do Javari. Na ocasião, eles exigiam a presença do então presidente da FUNAI, Mércio Meira, no local e o cumprimento do compromisso firmado pela direção da entidade dois anos antes. Representantes da CIJAVA também criticaram a forma autoritária como, segundo eles, os representantes da FUNAI na região se relacionavam com os povos que deveriam atender.

Eles dividem a comunidade e entram em atrito com os índios. Não querem diálogo. Querem mandar em tudo sem escutar o que a comunidade tem a falar. O nosso povo é que conhece a realidade da região muito mais do que eles, que chegaram aqui um dia desses, afirmou Clóvis Marubo, coordenador da CIJAVA.

Enquanto os indígenas do Vale do Javari pressionavam o Governo Federal por maior participação no processo decisório relacionado às políticas públicas federais voltadas para suas comunidades, a nível estadual, a Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) anunciou a aprovação de um projeto apresentado junto ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para a realização de ações de educação em saúde junto às comunidades indígenas do estado e de resgate de suas tradições culturais na área da saúde.

É um projeto que vai contribuir na valorização da medicina tradicional das Terras Indígenas do Vale do Javari, justificou o secretário da Seind, Bonifácio José.

Apesar da proposição de ações pontuais como essa, a situação de saúde da população indígena do Vale do Javari permanecia grave e inspirava ações mais urgentes e direcionadas para o combate a doenças na região. Por esse motivo, em fevereiro de 2012, a CIVAJA voltou a ir a público para exigir melhorias no atendimento médico na área. Para embasar suas reivindicações, a entidade tornou público e promoveu o debate em torno de um diagnóstico completo da situação que traz recomendações e foi validado pelos indígenas da região realizado em conjunto com o Centro de Trabalho Indigenista (CTI). Tal documento foi entregue ao titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), ocasião em que novamente os índios exigiram maior atenção por parte do Governo Federal.

Segundo tal relatório, uma das principais reivindicações dos povos indígenas do Vale do Javari, em termos de organização do sistema de saúde para atendimento da população da TI, seria a criação de uma infraestrutura permanente de atendimento médico e acompanhamento da saúde da população, com a fixação dos profissionais necessários nos polos-base.

O atual modelo de atendimento desenvolvido no DSEI-VJ é o da assistência eventual, com a organização de viagens das equipes para atendimento nos polos-base e o seu retorno para a cidade sem a sua imediata substituição, descontinuando a assistência. As longas distâncias entre a cidade e os polos-base e, a partir destes, até as comunidades, tornam exíguo o tempo real dedicado ao atendimento direto à população. Partes do ano os polos-base ficam abandonados, deixando a população sem alternativa de atendimento à sua saúde. Apesar do alto custo das operações, o impacto das ações emergenciais na situação de saúde tem se mostrado irrisório ou mesmo nulo.

A participação das comunidades na definição e execução das políticas de saúde também fazia parte das reivindicações indígenas para a área. Para tanto, defendeu-se a reorganização do conselho distrital do DSEI Vale do Javari com paridade entre os prestadores de serviço e os usuários (50% das vagas do conselho para cada categoria). Dentre os usuários, defendeu-se também a proporcionalidade da definição das vagas por etnia.

Em termos de execução do atendimento médico na região, destacaram-se: (1) adequar o quadro de recursos humanos; (2) elaborar uma nova metodologia de trabalho pela equipe técnica; (3) adequar à logística e a infraestrutura no campo.

Além disso, para os índios da região, a atenção integral à saúde da população envolvia mais do que apenas a medicina curativa, mas também: (1) incentivo à pesquisa; (2) valorização e fortalecimento dos sistemas de medicina tradicional, de festas e rituais; (3) criação e manutenção de bancos de dados com informações sobre a TI Vale do Javari; (4) identificação de recursos humanos na região; (5) fiscalização, otimização e sinergia das ações governamentais; (6) instalação de uma base da coordenação geral de índios isolados e de contato recente da FUNAI (CGIIRC) no Alto Ituí.

Em abri de 2012, a situação e reivindicações dos índios do Vale do Javari foram objeto de denúncia do CIMI junto à Organização das Nações Unidas (ONU), representada pela Subsecretária Geral para Assuntos Humanitários da ONU, Valerie Amos. Na ocasião, o Conselho entregou m relatório à entidade no qual denunciava o Estado brasileiro por omissão na violência sofrida pelos Guarani-Kaiowá de Mato Grosso dos Sul e os impactos da desorganização da atenção à saúde indigena sobre as comunidades da bacia do rio Javari.

No mês seguinte, o Ministério da Saúde anunciou a criação de um plano de ação para reduzir a mortalidade infantil e materna nas aldeias indígenas. De acordo com o Ministério da Saúde, o plano pretendia ampliar as ações de saúde indígena, com foco na atenção básica. O programa seria voltado para crianças de até 6 anos e mulheres de 10 a 49 anos. Recentemente, o governo coordenou a primeira ação com atendimento em áreas de difícil acesso nos DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas) Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá, no Acre. O DSEI do Vale do Javari estava entre os 16 DSEIs prioritários anunciados.

Os problemas relacionados à saúde indígena na região voltaram ao centro do debate em agosto de 2012, na sessão especial sobre Direito Humano à Saúde, realizada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em Brasília. Na ocasião, o secretário-executivo do Conselho Indigenista Brasileiro (Cimi), Cléber César, apontou a falta de médicos, a ausência de formação específica dos profissionais e a dificuldade de locomoção até as tribos como principais problemas para a execução da política nacional de saúde indígena e citou o Vale do Javari como um dos casos mais emblemáticos dos problemas gerados por essa situação.

Apesar dos avanços no diagnóstico da grave situação de saúde dos povos da região e das recorrentes promessas de melhorias no atendimento, as crianças da região continuaram a morrer em consequência de doenças infecciosas. Em outubro de 2012, três crianças Kanamari e uma Mayoruna morreram em menos de 24 horas em Atalaia do Norte, após serem acometidas de diarreia, vômito e febre. Segundo autoridades locais, as crianças teriam morrido devido às péssimas condições de vida de suas famílias, que, após terem sido atraídas para a sede do município por candidatos às eleições municipais daquele ano, foram abandonadas à própria sorte: não receberam o combustível prometido pelos candidatos para que pudessem voltar para suas aldeias. Pelo menos 94 canoas ficaram encalhadas na sede de Atalaia do Norte e pelo menos 700 indígenas passaram a viver no local.

Por falta de acesso à água potável, os indígenas foram obrigados a beber água diretamente do rio – de onde também a água é utilizada para lavar roupa, louças e tomar banho.

A situação é gravíssima, é caótica, enfatizou Eduardo Meira da Silva Júnior, presidente do Conselho Municipal de Saúde. Devido ao agravamento do quadro de saúde, os indígenas não poderiam seguir viagem até que fosse realizada uma investigação para detectar o tipo de doença que os estaria matando rapidamente.

A situação começou a mudar quando a FUNAI passou a fornecer o combustível necessário para o retorno dos índios às suas aldeias. Em 16 de outubro, 69 das 94 canoas já estavam a caminho do Vale do Javari. Contudo, as famílias das crianças acometidas pelo surto de diarreia ainda permaneciam no local.

Além de melhorias no atendimento de saúde, a partir de novembro de 2012, os povos indígenas do Vale do Javari também passaram a se mobilizar contra o que consideravam um retrocesso na política indigenista brasileira, a portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU). Em 08 de novembro, índios das etnias Guajajara, Awá-Guajá, Käapo, Gavião, Krikati, Kenyiê, Krepumkatjê, Kanela, ?Kanamari, Marubo, Mayoruna e Kulina estiveram em Brasília para reivindicar dos órgãos federais providências na assistência indígena e a revogação da Portaria 303.?

A Portaria 303 determina, entre outras medidas, que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares,?malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos.??Hoje, mesmo com as terras demarcadas, ficamos sem liberdade e proteção dentro de nossas próprias terras. Imagina se essa portaria passa, como vamos ter segurança dentro de nossas terras se ela abre precedente para a revisão do limite de terras, entrada de terceiros, como exércitos, construção de grandes empreendimentos? Como vamos ter paz e segurança?, pergunta Sônia Guajajara.

No dia seguinte às primeiras manifestações, representantes dos povos indígenas participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados na qual novamente exigiram a revogação da portaria 303.

Para os indígenas, se a portaria entrasse em vigor, iria representar o fim do direito sobre suas terras. Segundo o participante Raimundo Krenyê: se retirarem as terras dos índios, é melhor matar logo e enterrar, porque, sem terra, sem peixe, sem água, o índio não consegue viver.

O representante dos Tibira, Gardel Krepumkatejê, lamentou que a medida fosse adotada justamente quando os indígenas começavam a se reorganizar. A gente perdeu nossa cultura, mas está começando a resgatar. Estamos lutando contra essa medida, que chamamos de porcaria, afirmou.

Representantes das comunidades indígenas também pediram a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de reconhecer terras de povos tradicionais. Para Padre Ton, se aprovada a PEC, esses processos vão ficar no Congresso para sempre.

No dia 20 daquele mês, o deputado federal Padre Ton entregou ao Ministro da Saúde, Antônio Padilha, um documento contendo mais de 21 mil assinaturas coletadas durante o ano de 2012 pela campanha Povos Indígenas Vale do Javari: Unidos Pela Saúde, Pela Vida.

De acordo com o documento: Os indígenas reivindicam do Poder Público: presença de equipe multidisciplinar permanente (médicos, enfermeiros, dentistas, infectologista); construção de polos-bases e infraestrutura básica para a conservação de vacinas; realização de sorologia em todos os indígenas da terra indígena Vale do Javari; barcos equipados e rápidos para atendimento e remoção de doentes; medicamentos em quantidade suficiente para atendimento aos doentes; saneamento básico; construção de pistas de pouso e horas de voo asseguradas em orçamento; capacitação de agentes de saúde e parteiras; prevenção e controle da malária. Em médio prazo: nova estrutura para a Casa de Saúde do Índio – Casai, de Atalaia do Norte; construção de uma casa de apoio para pacientes portadores de endemias.

Um evento similar, porém mais abrangente, reuniu em Brasília, no mês seguinte, cerca de 70 lideranças indígenas de todo o Brasil. Batizado de Eu apoio a causa indígena, o movimento envolveu uma campanha que reuniu mais de 20 mil assinaturas de pessoas que reivindicavam a demarcação de terras, a não aprovação da?Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215)? e o julgamento urgente de todas as ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que?envolvam os direitos dos povos indígenas. O documento final foi entregue ao STF, ao Congresso Nacional e à Presidência da República, após um ato público organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados.

Enquanto diversas lideranças indígenas ocupavam Brasília para tentar impedir mudanças na legislação indigenista que prejudicassem os povos indígenas brasileiros, no Vale do Javari, a legislação em vigor era novamente ignorada. A partir de 14 de dezembro de 2012, o CTI e o CIMI passaram a denunciar publicamente os possíveis impactos da prospecção de petróleo no Alto Juruá sobre os povos indígenas do Vale do Javari; principalmente, sobre o Povo Marubo e diversos grupos isolados que foram vistos em igarapés próximos do limite sul da TI, porém fora de seu polígono.

Segundo nota da CTI: Em 2007, a ANP dá início a uma série de pesquisas, contratando a aquisição de dados aerogeofísicos e geoquímicos da Bacia do Acre. A estas atividades foram dispensados licenciamentos e elas foram executadas sem quaisquer esclarecimentos sobresua realização aos povos e comunidades que habitam a região. (…) Em 2009, a contratação das atividades de prospecção sísmica no alto Juruá ao longo de 12 linhas, que totalizam 1.017 km. As linhas sísmicas foram estrategicamente traçadas pela ANP a fim de distarem no mínimo 10 km de TIs e UCs, alegando assim tratar-se de uma atividade de impacto indireto às áreas protegidas e, com isso, evitar um demorado e custoso processo de licenciamento ambiental. Com isso, a empresa contratada para o serviço, a GEORADAR, recebeu a dispensa de elaboração de EIA-RIMA e obteve, mediante a apresentação de um Plano de Controle Ambiental (PCA) – no qual justifica a inexistência de obrigatoriedade de realizar qualquer ação de comunicação junto aos povos indígenas da região -, a Licença de Operação (LO) e a Autorização para Supressão Vegetal (ASV), emitidas pelo IBAMA em fevereiro e maio deste ano, respectivamente. (…) Ciente [de contestações apresentadas pela FUNAI a estes estudos e ressalvas à sua realização] desde 2011 e em meio a tratativas junto ao órgão indigenista, a empresa GEORADAR realiza em meados deste ano as atividades de levantamento sísmico na linha 08 (o que envolve a movimentação de grupos de trabalhadores, a abertura de picadas e clareiras, o trânsito de helicópteros e a detonação subterrânea de explosivos) sem observar os pontos apontados pela FUNAI e sem o conhecimento e acompanhamento por parte do órgão. Ainda mais grave é o fato de os povos indígenas do Vale do Javari não terem sido informados a respeito do empreendimento previamente à realização das atividades.

Na mesma época, o Cimi foi a público denunciar e repudiar mais uma manobra do Governo Federal que afetará os povos indígenas do Vale do Javari, especialmente grupos sem contato com a sociedade e que, por isso, são mais vulneráveis. Pelo menos três grupos de indígenas sem contato naquela região podem ser afetados pelos trabalhos de prospecção sísmica para exploração de gás e petróleo.

Os grupos isolados em questão se localizam nas proximidades dos igarapés Ambures e Cravo e do Rio Batã, no sudoeste da terra indígena Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), conforme dados da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

A Agência Nacional do Petróleo – ANP realiza pesquisas desde 2007 tendo contratado, em?2009, a?empresa Georadar. Embora a prospecção esteja sendo feita fora dos limites da terra indígena, não foram levados em conta estudos realizados pela FUNAI que apontam para a existência de grupos sem contato com a sociedade e que podem estar sendo afetados, pois ali tem sido realizados sobrevoos e explosões.

Os Marubo também estão entre os povos afetados e se dizem amedrontados com as possíveis consequências, pois em nenhum momento foram informados sobre as atividades realizadas nas proximidades da terra indígena Vale do Javari. Os representantes da FUNAI foram informados depois do início dos trabalhos de que uma das linhas de prospecção corta um varadouro localizado na cabeceira do rio Curuçá, utilizado pelos Marubo há mais de 60 anos para se deslocarem até a cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, onde buscam atendimento médico, comercializam seus produtos e realizam outras atividades.

Em resposta às denúncias dos povos indígenas do Vale do Javari, reverberadas pelas entidades indigenistas, a FUNAI pediu, em janeiro de 2013, a suspensão da Licença de Operação das atividades de prospecção de petróleo e gás na área próxima à terra indígena Vale do Javari. O pedido foi enviado ao IBAMA. A FUNAI também anunciou na ocasião que preparava uma expedição à área para monitorar as denúncias feitas pelos indígenas e apurar os impactos causados pelas atividades.

Do ponto de vista da saúde pública, a situação permanecia grave. Em fevereiro de 2013, uma criança Matis e um idoso Mayoruna morreram por falta de atendimento médico adequado.

Segundo o presidente da Organização Geral dos Mayoruna – OGM, Vítor Mayoruna, Sebastião estava doente há vários dias. No dia 22 de fevereiro, sexta-feira, o técnico de enfermagem que estava na aldeia Fruta Pão teria entrado em contato por radiofonia com o Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI, em Atalaia do Norte, e solicitado a remoção do indígena. Segundo a funcionária responsável, naquela ocasião, ele deveria permanecer em tratamento na aldeia porque os barcos estavam quebrados e não havia combustível.

O coordenador do DSEI do Vale do Javari, Heródoto Jean Sales, confirmou a informação do óbito de Sebastião Mayoruna, mas negou a existência de algum pedido de remoção. Não existe nenhum documento pedindo remoção dele. Ele estava na aldeia tendo acompanhamento dos filhos e estava doente há vários dias, diz Heródoto Jean. Segundo ele, as remoções seriam realizadas em tempo hábil. Quando não temos barco, emprestamos da prefeitura para remoção dos pacientes. Há poucos dias conseguimos transporte de uma aeronave militar que estava saindo de Palmeiras, conta o coordenador do Distrito, referindo-se a Palmeiras do Javari, onde está localizado o 1º Pelotão Especial de Fronteira do Exército, do Comando de Fronteira Solimões.

Elaíze Farias, em matéria para o jornal A Crítica, publicada em março de 2013, informava que muitas lideranças indígenas do Vale do Javari também haviam denunciado a influência negativa da ação de missionários evangélicos nas aldeias de região.

Segundo denunciou o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio em Atalaia do Norte, Bruno Pereira, o Vale do Javari tem sido, nos últimos anos, o novo alvo de missionários, mas a maioria das lideranças se recusa a aceitá-los. Ele próprio diz ser procurado pelos missionários, que oferecem ajuda aos indígenas. Para serem aceitos, a estratégia dos missionários é oferecer serviços inexistentes nas comunidades (e que seriam obrigação do Estado brasileiro), como escolas, postos de saúde e até poços artesianos. Outra maneira de aproximação é evangelizar apenas um indígena (que em geral se torna pastor) de uma determinada aldeia (inclusive do Peru) e, tempos depois, promover o seu retorno para que ele continue o trabalho junto aos demais. O cacique da aldeia Lobo, Waki Mayoruna, é radicalmente contra a entrada de missionários. Em declaração ao jornal A Crítica, Waki disse que não aceita missionários, pois estes provocam conflitos e divisões nas aldeias e querem proibir que os indígenas continuem praticando seus rituais e sua cultura.

Em abril de 2013, o Governo Federal realizou uma ação pontual de saúde no Vale do Javari e em outras regiões do estado. A partir de um convênio entre a SESAI e a Força Aérea, 50 voluntários – entre médicos, enfermeiros e equipe de apoio – participaram de um mutirão para atender comunidades indígenas no meio da Floresta Amazônica. Um centro cirúrgico foi montado na Aldeia Santa Inês (AM), na região do Alto Solimões, para atender as comunidades. A expectativa era fazer mais de dois mil atendimentos, como consultas com dentistas e oftalmologistas, 250 cirurgias – uma média de 40 por dia -, entre elas, de catarata, hérnia, ginecológicas e plásticas reparadoras. Na ocasião, pelo menos 60 índios do Vale do Javari foram identificados como urgentes para participar da ação e encaminhados para Tabatinga.

Entretanto, a falta de uma política de saúde permanente e eficiente continuou a fazer vítimas no Vale do Javari. Em 12 de maio de 2013, morreu mais uma criança indígena na cidade de Atalaia do Norte, vítima de pneumonia grave. Joãozinho Capistana Kulina, de aproximadamente um ano de idade, era da aldeia Campinas, localizada no médio rio Javari.

Segundo Artêmio Capistrana Araújo Kulina, membro do Conselho Distrital de Saúde Indígena – Condisi, a criança estava internada no hospital de Tabatinga. Em virtude de seu estado grave, sua remoção para tratamento em Manaus teria sido solicitada no dia 7 e, por causa da demora, Joãozinho acabou por falecer na noite do dia 12.

Cronologia:

2001: TI Vale do Javari é demarcada pela União.

2003: Dezessete pessoas morrem de hepatit em aldeia Marubo.

Dezembro de 2006: FUNASA e Hospital de Medicina Tropical do Amazonas realizam inquérito sorológico para rastrear prevalência de vírus da hepatite B entre índios da TI. A taxa de prevalência encontrada é 28 vezes acima da recomendada pela OMS.

Junho de 2007: Povo Marubo se recusa a participar de estudo da FUNASA, alegando que a Fundação não estaria fornecendo as informações adequadas.

Setembro de 2007: União anuncia Plano Nacional de Promoção da Saúde Indígena.

Janeiro de 2008: Imprensa nacional denuncia que precariedade do atendimento em saúde fornecido aos índios da TI estaria forçando-os a buscar atendimento no Peru. Lideranças indígenas locais divulgam carta em que reivindicam mudanças na estrutura de atendimento.

Abril de 2008: FUNASA e Forças Armadas realizam a chamada Operação Javari. Profissionais de saúde percorrem a região a bordo do Navio de Assistência Hospitalar Oswaldo Cruz. Objetivo da missão: realizar exames, atendimentos e imunizar a população indígena contra diversas doenças.

Fevereiro de 2009: Representantes da UNIJAVA denunciam situação dos povos do Vale do Javari no Fórum Social Mundial (FSM).

Setembro de 2010: Profissionais de saúde do DSEI do Vale do Javari entram em greve devido ao não pagamento dos salários por cinco meses.

Novembro de 2010: Direção do DSEI é alterada. Em resposta ao modo como o Governo Federal conduziu o processo, organizações indígenas ocupam novamente o DSEI para forçar uma abertura de diálogo com o governo.

Maio de 2011: Ministério da Saúde inicia ações de combate à hepatite no Vale do Javari.

Abril de 2012: CIMI denuncia violações dos direitos humanos de comunidades indígenas localizadas no Vale do Javari e no Mato Grosso do Sul.

Maio de 2012: DSEI do Vale do Javari é anunciado como distrito prioritário para plano de redução da mortalidade materno-infantil do Ministério da Saúde.

Agosto de 2012: Saúde dos Povos do Vale do Javari é discutida em sessão especial na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Outubro de 2012: Famílias indígenas são abandonadas em Atalaia do Norte após terem sido atraídas para a sede do município por candidatos às eleições municipais. Surto de diarreia no local leva quatro crianças a óbito e várias outras são internadas.

08 de novembro de 2012: Índios de diversas etnias vão à Brasília protestar por melhorias na saúde indígena e contra a portaria 303 da AGU.

09 de novembro de 2012: Representantes dos povos indígenas falam na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

20 de novembro de 2012: Documento da campanha Povos Indígenas Vale do Javari: Unidos Pela Saúde, Pela Vida é entregue ao Ministro da Saúde, Antônio Padilha.

04 de dezembro de 2012: Lideranças indígenas brasileiras vão a Brasília entregar documento apresentando seu repúdio a projetos que violam ou inviabilizam o exercício dos direitos dos povos indígenas.

14 de dezembro de 2012: CIMI e CTI denunciam irregularidades na atividade de prospecção de petróleo no Alto Juruá, realizada pela empresa Georadar.

08 de janeiro de 2013: FUNAI pede a suspensão da Licença de Operação das atividades de prospecção de petróleo e gás na área próxima à terra indígena Vale do Javari.

Março de 2013: Lideranças indígenas do Vale do Javari denunciam ações de missionários evangélicos em suas terras e os efeitos negativos destes para suas comunidades.

Abril de 2013: Ministério da Saúde realiza mutirão para atendimento de povos indígenas do Amazonas.

Maio de 2013: Morre mais uma criança no Vale do Javari.

Última atualização em: 08 jul. 2013

Fontes

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