Indígenas Guajajara lutam contra assassinatos na TI Araribóia e buscam providências para impedir o genocídio de seu povo

UF: MA

Município Atingido: Amarante do Maranhão (MA)

Outros Municípios: Arame (MA), Barra do Corda (MA), Bom Jardim (MA), Bom Jesus das Selvas (MA), Buriticupu (MA), Formosa da Serra Negra (MA), Grajaú (MA), Imperatriz (MA), Santa Luzia (MA)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Especulação imobiliária, Madeireiras, Monoculturas, Pecuária, Petróleo e gás – exploração, Petróleo e gás – refino, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desertificação, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Incêndios e/ou queimadas, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Alcoolismo, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

A Terra Indígena (TI) Araribóia está localizada numa área de transição entre os biomas do Cerrado e da Amazônia, no estado do Maranhão, Nordeste do país. Ela tem uma extensão de 413.288,0472 hectares, demarcados em 1982 e homologados em 1990, abrangendo os municípios de Amarante do Maranhão, Arame, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Santa Luzia, no sul do estado. Nela, segundo dados do portal Terras Indígenas do Brasil do Instituto Socioambiental (ISA) de 2023, vivem 5317 indígenas dos povos Tenetehara/Guajajara e Awá-Guajá (grande parte em isolamento voluntário). Além da TI Araribóia, os Guajajara ainda habitam uma segunda área, a TI Geralda/Toco Preto, de 19 mil hectares, localizada entre os municípios de Arame e Itaipava do Grajaú, também no Maranhão

Segundo o portal “Agro é fogo”, as opressões que os Guajajara e os Awá-Guajá vêm sofrendo são históricas, com marcas de massacres, perseguições e expulsões de seus territórios tradicionais. Fundamentados numa agricultura com base no plantio de macaxeira, milho, arroz, abóbora, melancia, dentre outros gêneros alimentícios, além da pesca próxima às áreas ribeirinhas, ainda hoje essa população vem sendo dizimada. Há uma série de conflitos com uma diversidade de atores que avançam sobre os territórios indígenas, mas os principais agentes da violência têm sido madeireiros, que extraem a mata nativa ilegalmente para venda de toras de madeiras.

Como forma de conter o avanço do desmatamento, em 2008, os Guajajara organizaram um grupo denominado “Guardiões da Floresta” para voluntariamente proteger a comunidade, evitar o desmatamento e conter as chamas de incêndios criminosos, já que a ação do Estado é morosa nesse sentido. Os Guardiões realizam o monitoramento nos limites do território, cuja porção norte está bastante afetada por madeireiros. Dados do Instituto Socioambiental (ISA) mostram que, de setembro de 2018 a outubro de 2019, foram abertos 1.248 ramais para exploração ilegal de madeira dentro do território. Outras informações registradas no portal Agro é Fogo por Silva e Silva (sem data) pontuam que, até 2020, pelo menos 24.825 hectares tinham sido desmatados na TI Araribóia. Só em 2021, cerca de 380 hectares foram desmatados na área.

Com a negligência do Estado e a precariedade de ações visando a contenção desse crime, a violência é uma consequência inevitável. Na medida em que avançam para dentro da área demarcada, criando estruturas acessórias aos seus empreendimentos criminosos, os madeireiros vulnerabilizam, ameaçam e assassinam os Guajajara e os Awá-Guajá consecutivamente, num verdadeiro genocídio em pleno século XXI.

Entre os anos 2016 e 2020, vêm a público os assassinatos de Zezico Guajajara, Jorginho Guajajara e Paulino Guajajara, reconhecidos como importantes lideranças indígenas da etnia. De acordo com o povo Guajajara, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) divulgou em 2018 que 80 integrantes da TI Araribóia haviam sido mortos desde o ano 2000.

Em setembro de 2022, em meio a uma onda de violência contra indígenas, ao menos três Guajajara foram assassinados em apenas uma semana, e o clima no território era de medo e tensão. Entre os dias 09 e 31 de janeiro de 2023, foram cinco ataques que resultaram em três mortes (CIMI, 2023).

As estratégias de articulação dos Guajajara têm sido realizar encontros para promover a atenção à saúde, à educação (com a valorização do magistério indígena), a formação política e para denunciar propostas da Bancada Ruralista que inviabilizam o exercício dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Articulações no âmbito internacional, tais como a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP 23), realizada em Bonn, Alemanha, em novembro de 2017, e o apoio da Survival Internacional e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tornaram-se cada vez mais importantes para ecoar suas vozes.

No âmbito nacional, destaca-se a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), dentre outros movimentos que contribuem de forma significativa no fortalecimento das denúncias e lutas dos Guajajara. A primeira pessoa a ocupar o cargo de ministra dos Povos Indígenas (do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas – MPI), Sonia Guajajara (PSOL), tem se pronunciado a respeito dos assassinatos na TI Araribóia e buscado providências para impedir o genocídio de seu povo.

Contexto Ampliado

Conforme divulgado pelo Portal Terras Indígenas do Brasil/Instituto Socioambiental, a Terra Indígena Araribóia foi declarada em 05 de novembro de 1986, tendo sua demarcação homologada por meio do Decreto 98.852, de 22 de janeiro de 1990. Atualmente, ela possui uma extensão de 413 mil hectares e uma população de 5.317 indígenas no estado do Maranhão, dividindo-se entre os municípios de Amarante do Maranhão, Arame, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Grajaú e Santa Luzia.

De acordo com o estudo intitulado “Dados sobre violência contra os Indígenas” do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de 2017, dentre as 13 Terras Indígenas (TIs) em pendência de regularização no Maranhão, encontravam-se duas do povo Guajajara: Bacurizinho (demarcada e homologada) e Vila Real (em processo de identificação).

Além das constantes ameaças e atentados, conforme veiculado pelo Conselho Indigenista Missionário no Maranhão (Cimi/MA), a convivência com os madeireiros trouxe para os Guajajara divisões internas, bem como outros danos relacionados à saúde.

A tolerância inicial quanto à extração da madeira, em troca de algum tipo de remuneração, fez com que algumas aldeias passassem a sobreviver quase que exclusivamente do tráfico madeireiro, abandonando o modo de subsistência tradicional. Como o dinheiro obtido é pouco, vários são os casos de desnutrição e doenças a ela relacionadas, a exemplo da tuberculose.

Os madeireiros, que acabaram se fixando no entorno das terras guajajara, estimulam a prostituição nos núcleos indígenas e favorecem o alcoolismo e a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, que atingem a população indígena, em estado de miserabilidade e abandono pelas autoridades competentes.

As violações de direitos humanos cometidas contra as comunidades indígenas dos Guajajara foram denunciadas pelo Cimi e pela organização não governamental (ONG) Justiça Global ao Relator Especial Sobre os Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), James Anaya, em agosto de 2008. A imediata apuração dos vários crimes registrados e a formação de um grupo técnico pela Funai para agilizar as demarcações de terras também já haviam sido solicitadas por parte da Comissão de Caciques da TI Araribóia no início de 2008, mas eles não obtiveram retorno.

Em 2006, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Funai e a União para que fosse concluído o procedimento administrativo para a revisão dos limites e demarcação da terra indígena Guajajara de Bacurizinho, conforme notícia do MPF de julho de 2008.

A mobilização dos madeireiros e o bloqueio da rodovia BR-222, em 2007, só foram superados com a assinatura de um termo de compromisso entre representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Funai, de todos os órgãos de segurança do Estado, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Buriticupu, igreja católica, igreja evangélica, maçonaria, sindicatos de madeireiros e de funcionários públicos, Associação Comercial, representantes do assentamento Cikel, situado no interior da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, e do MPF.

O termo assinado incorporou propostas para a superação do conflito formuladas pelo Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras Quilombolas e Indígenas do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (NuRuNI/UFMA).

O acordo, entretanto, não foi suficiente para impedir a continuidade da violência no território. Os assassinatos passaram a ser mais frequentes, especialmente em episódios de apreensão de madeira pelos indígenas e resgate por parte dos madeireiros.

Em 15 de outubro de 2007, madeireiros invadiram a aldeia Lagoa Comprida para resgatar um caminhão apreendido e assassinaram o indígena Tomé Guajajara. Em novembro de 2007, a Polícia Federal (PF) passou a atuar na investigação da morte do líder indígena e nas diligências da Operação Araribóia para combater a exploração ilegal de recursos naturais nesta TI. Em 30 de novembro de 2007, outro membro da etnia, Joaquim Guajajara, também foi assassinado.

De acordo com a Agência Brasil (03/12/2007), o então presidente da Funai, Márcio Meira, afirmou na época que as primeiras informações oficiais recebidas indicavam que a morte do cacique não teria relação direta com os conflitos apurados na Operação Araribóia, mas sim com questões internas da população indígena. Contudo, essa informação era polêmica, pois o técnico indigenista e coordenador de campo da Funai, José Pedro dos Santos, em depoimento à Agência Brasil, relacionou a morte do cacique à disputa de terras na região: “Os índios que não aceitam a devastação ambiental são perseguidos, mortos, amedrontados, é uma situação muito difícil” (AGÊNCIA BRASIL, 2007).

Em maio de 2008, novos casos de violência foram registrados: “dois homens encapuzados invadiram a aldeia Anajá, na terra indígena Araribóia, e assassinaram com um tiro na cabeça a menina Maria dos Anjos Guajajara, de seis anos”.

Segundo informações do Cimi (julho/2008), “o verdadeiro alvo dos pistoleiros era o senhor Januário Guajajara, liderança indígena”. Pouco mais de duas semanas depois, “dois homens armados passaram de moto pela rodovia MA-006 e dispararam contra Itamar e Deolice Guajajara, que caminhavam em direção à aldeia Bacurizinho”.

No final de junho de 2008, segundo nota do Cimi (30/06/2008), ocorreram novos atentados contra a população indígena: duas aldeias próximas ao município de Arame foram alvejadas por tiros. Nos locais dos atentados, bilhetes foram deixados com ameaças expressas aos indígenas: “instinto de sobrevivência todo mundo tem, mas só alguns têm coragem de matar. Chegou a hora dessa turma morrer”. Uma lista com os nomes de seis lideranças guajajara marcadas para morrer foi também deixada no local.

Após o ataque de madeireiros às aldeias Catitu e Buracão, o procurador da República Pedro Henrique Castelo Branco (lotado em Imperatriz/MA) solicitou o envio de policiais para protegerem a TI Araribóia, como divulgado pelo Fórum Carajás na época (junho de 2008). Devido ao intenso conflito, a contenção da violência contra a população indígena foi o principal assunto da 1ª Assembleia do Povo Guajajara, em agosto de 2008. A falta de serviços públicos, como o fornecimento de energia elétrica e saneamento básico nas aldeias, foi discutida na ocasião.

Em setembro de 2009, representantes de 16 aldeias guajajara do sudoeste do Maranhão interditaram uma estrada e mantiveram um motorista da Companhia Estadual de Energia (Cemar) detido num acampamento montado no local. Os Guajajara exigiam a inclusão de suas aldeias, localizadas entre Amarante e Sítio Novo, no Programa Luz Para Todos, do Governo Federal. Na ocasião, os indigenas ameaçavam destruir dois transformadores da Cemar e deixar cerca de 40 mil moradores do município de Amarante sem energia elétrica. De acordo com notícias do Ambiente Brasil, após negociação com a Funai e as prefeituras locais, os Guajajara se comprometeram a liberar o motorista mediante o estabelecimento de um acordo para o início das obras visando a instalação de eletricidade nas aldeias.

Novos protestos foram realizados pelos Guajajara em 19 de janeiro de 2010. Dessa vez, lideranças da aldeia Barreiros reivindicavam ações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para melhoria do atendimento às aldeias de Amarante. Entre as reivindicações, estavam a regularização do fornecimento de medicamentos para as aldeias e o deslocamento do Polo de atendimento para Bom Jesus da Selva.

Em reunião em 22 de janeiro de 2010, o então Coordenador Regional da Funasa no Maranhão, Jair Vieira Tannus, prometeu regularizar o fornecimento dos medicamentos e estudar alternativas à mudança no Polo de Amarante, por considerar que o atendimento dessa reivindicação poderia acirrar disputas internas entre as aldeias e significar um aumento nos custos de manutenção do Polo, devido às maiores distâncias a serem percorridas.

Destacando a atuação da Fundação na região de Amarante, Tannus prometeu:

“Manter cinco carros para traslados dos indígenas doentes entre as aldeias e o Polo ou hospitais da região; fornecimento de refeições diárias para os que permanecem em tratamento no Polo regional; inclusão de novos tipos de medicamentos na farmácia básica do Polo; obras de saneamento básico e instalações sanitárias nas aldeias de Riachinho e Canudal; fornecimento de água potável para as aldeias Portugal e Serrinha; ampliação da infraestrutura das aldeias Formosa e Lagoa Comprida.”

Apesar das afirmações de Tannus, lideranças dos Guajajara afirmaram que o atendimento fornecido no Polo era precário, e que os indígenas se sentiam discriminados e abandonados pela Funasa. Também em 2008, guerreiros guajajara se prontificaram a fiscalizar a TI para combater invasões madeireiras e o alastramento do fogo provocado pelas queimadas. Criaram, então, um grupo denominado “Guardiões da Floresta”, formado inicialmente por 50 indígenas, de acordo com a Survival Internacional. Outro objetivo dos Guardiões era o de proteger os indígenas em isolamento voluntário Awa-Guajá, cada vez mais ameaçados com o desmatamento em terras muito próximas de onde vivem.

Em junho de 2010, novamente os Guajajara entraram em disputa com a Funasa. Dessa vez, funcionários da Fundação foram detidos na aldeia Lagoa Vermelha, localizada no município de Arame. Segundo o portal Imperatriz Notícias (01/06/2010), dois funcionários do setor de engenharia da Fundação e um motorista foram detidos enquanto trabalhavam no conserto de um poço. Os indígenas reivindicavam melhorias no atendimento médico e a disponibilização de um carro a serviço da aldeia. A Funasa afirmou na ocasião que dificuldades de comunicação com a aldeia estavam atrapalhando as negociações.

As recorrentes reclamações a respeito da precariedade do atendimento de saúde prestado pela Funasa no Maranhão levaram a representação estadual do Ministério Público Federal (MPF) a propor uma ação civil pública (ACP) contra a autarquia e a União. Tal ação envolvia especialmente as aldeias da TI Caru, localizada entre os municípios de Alto Alegre do Pindaré e Bom Jardim. A intervenção do MPF foi seguida por uma manifestação realizada pela etnia em maio de 2010, quando os Guajajara ameaçaram implodir uma ponte que servia à Estrada de Ferro Carajás – mantida pela empresa Vale S.A. – na altura de Bom Jardim.

Para o MPF/MA, era óbvia a carência dos serviços que deveriam ser prestados aos povos indígenas, direito garantido pela Constituição. O então procurador da República Alexandre Silva Soares, autor da ação, declarou:

“Independentemente de qualquer juízo acerca da legitimidade das ações de protesto e dos meios escolhidos por parte dos indígenas, percebe-se que fica evidenciado o quadro de irregularidades e insuficiências que impossibilitam o acesso dos indígenas aos serviços de atendimento médico prestados”.

Segundo laudo do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que serviu de base para a ação:

“Os atendimentos oferecidos pelo Polo Base de Santa Inês, responsável pela região, apresentavam deficiências estruturais; quanto a transporte, medicamentos, pessoal (faltavam profissionais de saúde para as equipes) e de planejamento (os pacientes atendidos não tinham, sequer, direito a café da manhã e jantar).”

No município de São João do Caru, também de responsabilidade do Polo de Santa Inês, foi realizada auditoria a pedido do MPF, e os mesmos problemas foram constatados. Na ação, o MPF requereu que a Funasa e a União adequassem os estabelecimentos do Polo-Base de Santa Inês, regularizassem o fornecimento de remédios, oferecessem refeições em quantidade adequada e meios de transporte suficientes para a demanda indígena.

Em novembro de 2010, a estratégia de reivindicação pública de seus direitos sociais e territoriais teve um desfecho trágico para o povo Guajajara em Barra do Corda/MA. Na ocasião, indígenas Guajajara da TI Canabrava, localizada entre os municípios de Barra do Corda e Grajaú, fecharam a rodovia que liga os dois municípios para protestar contra a falta de recursos para o transporte escolar indígena, sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Governo do Estado do Maranhão (Seama).

A intervenção do delegado regional de Barra do Corda, Edmar Cavalcanti, logo resultou em discussão e, na sequência, em troca de tiros entre os indígenas e o delegado. Pelo menos oito Guajajaras foram atingidos pelo policial civil, na cabeça, no pescoço e outras partes do corpo. O delegado foi ferido no abdome e levado a Imperatriz por um caminhoneiro.

De acordo com o delegado, o grupo não permitiu sua passagem e acabou por agredi-lo. Cavalcanti teve ferimentos na mão esquerda e parte de um dedo decepado. Segundo ele, após sofrer tais agressões, sacou o revólver e começou a atirar na direção dos indígenas, ferindo vários. Os indígenas revidaram com tiros de espingarda, e alguns projéteis atingiram Cavalcanti. Segundo nota da Pastoral Indigenista da Diocese de Grajaú (09/11/2010), essa versão teria sido desmentida pelo próprio delegado em conversa com policiais de Barra do Corda.

De acordo com Erismar Timbira, membro da Equipe de Coordenação Técnica da Funai em Barra do Corda, dois indígenas foram presos e levados à delegacia da cidade. Na manhã seguinte, um deles foi liberado. O outro permaneceu preso, mesmo com um grave ferimento na perna provocado pelas balas disparadas pelo delegado. Outros três indígenas foram presos e levados, em seguida, para Presidente Dutra, dois em estado grave, tal qual informado pela Pastoral Indigenista da Diocese de Grajaú.

Após a troca de tiros, os indígenas permaneceram bloqueando a rodovia e reivindicando uma reunião com o secretário estadual de educação para discutir o repasse das verbas. Segundo Luis Pedrosa (11/11/2010), as crianças estavam sem transporte escolar e, consequentemente, sem aulas desde julho de 2010, há quase seis meses. Diversas tentativas de negociação já haviam sido feitas, sem sucesso. Pedrosa também destacou que os Guajajara reclamavam que seus filhos eram vítimas de preconceito e discriminação no sistema escolar maranhense.

Segundo Pedrosa, em fala reproduzida pelo Fórum Carajás:

“O povo Guajajara, depois do episódio envolvendo o delegado de polícia, está sendo criminalizado pelas autoridades do sistema de segurança, pela população local e principalmente pela mídia. As [pessoas das] cidades do entorno de territórios indígenas manifestam ódio e preconceito contra os índios. Elas invadiram as terras ancestrais e agora seus moradores se dizem prejudicados pelos índios. As crianças indígenas que vão estudar nessas cidades são tratadas com preconceito e hostilidade. O etnocentrismo contamina todos os ambientes que percorrem em busca de seus direitos mais elementares.”

Em 22 de novembro de 2010, uma equipe da Pastoral Indigenista de Grajaú divulgou relato de visita à TI Canabrava logo após o incidente, quando obtiveram a versão guajajara para o episódio. Os Guajajara narram que, naquele fim de tarde de domingo, 07 de novembro de 2010, nos momentos iniciais da manifestação, já havia alguns caminhões parados ao lado da BR-226, na altura da barreira. Explicavam calmamente o motivo daquela manifestação e pediam compreensão. Apesar do transtorno, encontraram compreensão por parte dos transeuntes barrados. Afinal, nenhum deles vinha sofrendo algum tipo de violência.

Repentinamente, porém, apareceu uma moto. O motoqueiro desceu, tirou o seu capacete e, visivelmente irritado, perguntou: “Que molecagem é essa?” Identificou-se como delegado de polícia e indicou que estava armado. Era, de fato, o delegado da Polícia Civil do Estado do Maranhão (PCMA) em Barra do Corda, Edmar Gomes Cavalcanti, que vinha de Grajaú, após dar plantão na delegacia daquela cidade.

Os indígenas iam deixá-lo passar, mas ele insistiu que parassem imediatamente com o movimento e liberassem a rodovia para todos. Os manifestantes indígenas pediram para ele não interferir. Nesse bate-boca, ele sacou a arma. Os indígenas não se intimidaram e partiram para cima dele para desarmá-lo. Um deles se aproximou ameaçando-o com uma faca de cozinha e no enfrentamento lhe cortou parte do dedo da mão esquerda.

O delegado, enfurecido, começou a atirar em direção aos indígenas. Acertou logo quatro deles, três que estavam mais próximos e outro um pouco mais distante. Foi quando um Guajajara correu para buscar uma espingarda, pois nenhum deles tinha arma de fogo. Voltou rapidamente, atirou atingindo levemente o policial. A confusão aumentou.

O policial se aproveitou do momento em que os indígenas socorriam os seus feridos para fugir pela rodovia em direção a Grajaú. O delegado continuava atirando em direção às casas das aldeias que ficam do lado esquerdo da rodovia. Alguns indígenas correram ainda ao seu encalço, mas, após algumas centenas de metros, desistiram.

Ele continuava atirando e amedrontando crianças, mulheres e idosos. Foi justamente na aldeia Nova Barreirinha, que fica a menos de um quilômetro da barreira, que o delegado atingiu com um tiro o adolescente Hagair Cabral Sá Santos Guajajara, de 15 anos, ferindo-o no pescoço. O adolescente estava no quintal de sua casa, a aproximadamente 150 metros da estrada. O jovem Guajajara era mudo de nascença e tinha graves problemas de coordenação motora, o que exigia inclusive que a mãe dele, Marilene Cabral Guajajara, o alimentasse.

O policial, entretanto, continuou a atirar, até chegar à aldeia Boa Vista, que fica a um quilômetro e duzentos metros da barreira. Ali, pediu socorro a um caminhoneiro que vinha de Grajaú. A manobra do caminhoneiro foi tão brusca que destruiu parte da cerca de uma residência indígena. Uma das consequências do episódio foi a recomendação do MPF/MA para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) instalasse um posto ou delegacia na BR-226, nas proximidades ou no interior da TI Canabrava, como forma de coibir novos atos de violência no local e evitar ilícitos contra indígenas e não indígenas, especialmente roubos a veículos, como divulgado pelo MPF (26/11/2010).

Enquanto o MPF se preocupava com a segurança da rodovia, a Funai atuava no sentido de obter o habeas corpus dos indígenas presos durante a troca de tiros, até então internados sob escolta no hospital de Presidente Dutra. De acordo com Cláudio Bombieri, os Guajajara da aldeia Barreirinha informaram que o adolescente Hagair Guajajara, ferido pelo delegado com um tiro no pescoço, também foi detido por cerca de quatro horas após sua internação. Ele era menor de idade e possuía problemas de saúde, como relatado pela Ecoos (01/12/2010).

Enquanto os Guajajara de Barra do Corda aguardavam o julgamento do habeas corpus de seus membros encarcerados, indígenas da etnia da TI Caru permaneciam lutando por melhorias nas condições do atendimento de saúde e na estrutura educacional. Para tanto, em fevereiro de 2011, novos protestos foram realizados e a Estrada de Ferro Carajás (EFC) foi novamente interditada, sendo seis funcionários da Vale detidos na ocasião. A Rede Brasil Atual (10/02/2011) divulgou que os indígenas condicionaram a libertação dos funcionários da empresa à presença de representantes da Funasa e do Governo do Estado do Maranhão no local.

De acordo com nota distribuída pela Vale e divulgada pela Agência Brasil (12/07/2013), todas as ferrovias da Estrada de Ferro permaneceram paralisadas. O trem de passageiros teve sua viagem interrompida, e os passageiros foram transportados de volta a São Luís. A empresa informava também que tomaria medidas necessárias para que as operações fossem normalizadas o mais rápido possível. Após cinco horas de interdição, em 10 de fevereiro de 2011, de acordo com notícias do Imirante.com (09/02/2011), a estrada foi liberada pelos indígenas.

Em março de 2011, um fato novo reacendeu as preocupações relativas à atuação de madeireiras em terras guajajara. Segundo informações do Cimi, lideranças da TI Araribóia afirmaram ter contatado brevemente um jovem Awá-Guajá – etnia que permanece em isolamento voluntário nas terras da TI e cujo contato com a população nacional é recente –, que se mostrou avesso ao diálogo e retornou a um pequeno grupo de sua etnia, nas matas perto dos roçados guajajara. As áreas onde os Awá foram avistados eram, segundo o Cimi, uma das poucas onde a ação dos madeireiros não se fazia ainda presente, mesmo contendo espécies valiosas de madeiras.

Os conflitos envolvendo as diversas aldeias Guajajara do estado ocorriam por vezes simultaneamente. Enquanto nas TIs Araribóia e Barreirinha as ações de madeireiros e policiais eram fonte de preocupação e motivo de mobilização, a TI Bacurizinho enfrentava conflitos com pequenos produtores rurais e fazendeiros em disputas por terras identificadas como parte da TI, a partir de um estudo de revisão efetuado por um grupo de trabalho da Funai nos municípios de Grajaú, Barra do Corda, Fernando Falcão e Formosa da Serra Negra.

Os Guajajara da TI Bacurizinho aguardavam a demarcação da nova extensão de suas terras desde 1992, quando teve início o processo administrativo. Desde fevereiro de 2011, a demarcação física da TI se encontrava paralisada por ações dos não indígenas, os quais impediam a instalação dos marcos. Enquanto o processo administrativo se arrastava, as terras eram devastadas por madeireiros, queimadas por carvoarias e contaminadas por agrotóxicos, conforme veiculado pela Pastoral Indigenista da Diocese do Grajaú em 2016.

De acordo com o Relatório Sobre Violência Contra Indígenas do Cimi, de 2017, a TI Bacurizinho encontrava-se apenas declarada, ou seja, com Portaria Declaratória do Ministério da Justiça, mas aguardando homologação presidencial.

Segundo lideranças indígenas da região, a principal causa dos avanços do agronegócio e do setor madeireiro sobre as terras dos Guajajara é a falta de fiscalização por parte dos órgãos federais (Funai e Ibama). O líder indígena Itamar Guajajara, em entrevista ao jornal Estado no Maranhão, afirmou que a fiscalização dos órgãos federais existia, mas era considerada pífia. Ele considerava o quantitativo de fiscais insuficiente para combater o número de pessoas que praticavam crimes ambientais na área, e não descartava um confronto armado entre indígenas e não indígenas.

De fato, um confronto ocorreu em junho de 2011, quando homens armados invadiram, durante a madrugada, as aldeias Catitu e Barracão, da TI Araribóia, e atiraram contra seus moradores. Nenhuma pessoa ficou ferida, mas as duas aldeias foram abandonadas. Segundo informações do Cimi: “O ataque aconteceu algumas horas após o fim da 1ª Assembleia do Povo Guajajara, que ocorreu numa aldeia da mesma terra indígena”.

Conforme os Guajajara, o grupo foi ao local buscar o motor de um caminhão madeireiro que estava abandonado próximo às aldeias. O sítio de notícias do Fórum Carajás informou que os indígenas ouviram barulhos na estrada e, quando chegaram ao local, viram um caminhão azul, cheio de homens armados. Quando os pistoleiros notaram a presença dos Guajajara, começaram a atirar. Os indígenas fugiram para a mata. Em seguida, logo após resgatarem o motor do caminhão, os invasores voltaram em direção ao município de Amarante. Ao passar pelas aldeias Catitu e Buracão, atiraram contra as casas.

Em setembro de 2011, novo atentado contra membros da etnia terminou com o assassinato de um jovem guajajara de 20 anos. Segundo moradores da aldeia Jacaré, da TI Araribóia, o corpo estava repleto de marcas e sinais evidentes de espancamento. Conforme reportagem de Claudio Bombieri (09/09/2010), eram frequentes os episódios de violência contra indígenas na estrada que corta a TI. Pelo menos uma criança já havia sido morta a tiros no ano anterior, e um jovem de 17 anos foi atropelado propositalmente. Na época, o atropelador alegou ter apenas se defendido de uma suposta tentativa de assalto por parte do jovem guajajara. Esses são indícios de uma frequente situação de discriminação sofrida pelos indígenas, que denunciam regularmente episódios de preconceito e racismo por parte de não indígenas que moram nas redondezas.

Contudo, foi o suposto assassinato de uma criança Awá-Guajá dentro das terras da TI Araribóia que produziu maior repercussão no noticiário regional e nacional e chamou atenção para a violência dos madeireiros na região. Em 06 de janeiro de 2012, reportagem de Renato Santana, veiculada no portal do Cimi, trouxe a informação de que o corpo carbonizado do que seria uma criança Awá-Guajá havia sido encontrado próximo à aldeia Patizal, localizada no município de Arame. O período no qual o corpo foi localizado coincidiu com o desaparecimento do grupo em isolamento do local.

Segundo depoimento de Luís Carlos Tenetehara, da aldeia Patizal:

“Depois disso, não foi mais visto o grupo isolado. Nesse período, os madeireiros estavam lá. Eram muitos. Agora desapareceram. Não foram mais lá. Até para nós é perigoso andar, imagine para os isolados”.

Estima-se que existiam três grupos em isolamento na TI Araribóia naquela época, num total de 60 indígenas, conforme relatou a reportagem de Santana (06/01/2012). Como consequência das denúncias, a Funai enviou uma equipe técnica para apurar o caso. Em relatório posterior, a equipe afirmou não ter encontrado indícios que corroborassem as denúncias, classificando-as como “boatos sem fundamentos” – conforme informações fornecidas por algumas lideranças dos Guajajara em Arame, publicadas na Agência Brasil em 10 de janeiro de 2012.

Em resposta, o Cimi – que havia divulgado a informação original em seu portal – divulgou nota em 10 de janeiro de 2012, afirmando:

“Tornaram-se públicas, pelas mãos do Cimi, informações passadas pelos próprios indígenas e são por elas que respondemos, porque não jogamos na vala comum dos boatos depoimentos que remontam a anos de denúncias da ação de invasores, sobretudo madeireiros, na Terra Indígena Araribóia. (…) Esperamos que o foco sobre a questão não se restrinja à mera comprovação se a violência ocorrida no interior da Terra Indígena Araribóia passa de boato de internet ou não, pois no Brasil o assassinato e a violação dos direitos indígenas deixaram a condição de boato desde que o Estado Nacional passou a reconhecer direitos para as populações originárias. O Cimi acredita que novos fatos poderão surgir, mas, sobretudo, espera medidas concretas de proteção ao território indígena e aos indígenas autores das denúncias.”

Em 10 de janeiro de 2012, o MPF reuniu-se com representantes do governo federal e do Cimi para tratar do caso. Segundo informações do MPF, a Funai também foi convidada a participar da reunião, mas não enviou representantes, encaminhando apenas um relatório preliminar no qual negava a ocorrência do crime e alegava não ter conhecimento da localização do corpo. Ao final da reunião, o MPF comprometeu-se a intensificar a “apuração dos fatos para reunir elementos concretos para a adoção das medidas necessárias”.

Diante do posicionamento do MPF e do ceticismo que se seguiu à divulgação do relatório preliminar, a Funai divulgou nota (11/01/2012) afirmando que deslocaria nova equipe para o local para “aprofundar a pesquisa em campo e dar continuidade ao levantamento de informações na TI Araribóia, no município de Arame/MA”; dessa vez, com o apoio da PF.

A repercussão internacional do caso se intensificou com o lançamento de uma campanha da ONG Survival International, que apresentou os Awá-Guajá como a “tribo mais ameaçada do mundo”. Lançada com uma série de vídeos, fotos e relatos, a campanha tinha como objetivo “a intervenção do Ministério da Justiça para a expulsão derradeira dos invasores do território tradicional desse povo indígena”. Assista ao vídeo “A tribo mais ameaçada do mundo” no link: https://bit.ly/3Lb8eDJ).

Outro desdobramento do conflito favorável aos Guajajara foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em abril de 2012, que confirmou a sentença do juiz federal José Carlos Madeira (5ª Vara do Fórum Federal de São Luís), ratificando a demarcação das terras indígenas nos municípios maranhenses de Carutapera, Bom Jardim e Zé Doca em favor dos Awá-Guajá. Nessa região, o avanço na garantia dos direitos territoriais indígenas resultou no aumento da violência contra eles. Em maio de 2012, Karina Cardoso e Gilberto Costa informaram que a líder indígena Maria Pereira Guajajara, de 52 anos, havia sido morta a tiros na TI Canabrava.

O delegado Alexandro de Oliveira Passos Dias disse à Rádio Nacional da Amazônia que as primeiras informações apontavam como suspeitos dois homens que teriam ido à aldeia em busca de drogas. De acordo com declarações do delegado, a TI estaria localmente associada à violência, havendo relatos de assaltos e tráfico de drogas no seu interior. À violência física contra os indígenas Guajajara e Awá-Guajá se articulou a violação institucional dos direitos deles e de todos os demais povos indígenas.

Durante cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho de 2012, a presidenta Dilma Rousseff havia homologado sete terras indígenas, anunciado a criação de um comitê interministerial para a execução de medidas envolvendo a política de saúde indígena e assinado o decreto da Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGati), entre outras medidas. Pouco mais de um mês depois (16/07/2012), entretanto, o Advogado Geral da União (AGU) Luís Inácio Adams assinaria a portaria 303, estendendo as condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento específico da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) relativa à TI Raposa-Serra do Sol a todos os processos relativos a demarcações, à exploração e aos direitos dos povos indígenas sobre suas terras.

A decisão de Adams tinha abrangência ampla, pois determinava que todos os órgãos da administração federal, incluindo a Funai, obedecessem às condicionantes. A ação do chefe da AGU foi dura e publicamente criticada por juristas, indigenistas, pelo movimento indígena e até mesmo outros integrantes do governo federal, por relativizar conquistas importantes dos povos indígenas e abrir espaço para a apropriação das terras e do subsolo por empreendimentos socioambientalmente danosos (INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, 2013).

Apesar disso, a Portaria 303/2012 foi mantida por Adams, mesmo após o Supremo Tribunal Federal julgar os embargos ao caso da Raposa Serra do Sol, em outubro de 2013, e explicitar formalmente que as condicionantes não são vinculantes e não podem servir de referência para as demais terras indígenas. Mais grave: a portaria 303/2012 abriu as portas para a perpetuação da utilização da tese do chamado Marco Temporal contra os povos indígenas, apoiada em parecer da AGU, o 001/2017, aprovado pelo então presidente Michel Temer e até agora (julho de 2023) em vigor.

Como disse a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha em entrevista à Agência Pública publicada por Combate Racismo Ambiental em 7 de junho de 2023:

“… em 2017, já no governo Temer, [essa posição] voltou no parecer 001/2017 que até agora continua válido [o documento determina que as salvaguardas estabelecidas pelo STF à demarcação contínua da TI Raposa Serra do Sol sejam aplicadas a todos os territórios indígenas do país]. Se em 2013 o Supremo disse que a tese não era válida [para todas as terras indígenas], como a AGU emite esse parecer?”

Com relação à questão da saúde, após vários dias de mobilização os povos indígenas conseguiram uma reunião em Brasília, em 12 de julho de 2012. Dela participaram representantes de diferentes etnias, o então secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS), Antônio Alves de Souza, e a então presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati.

De acordo com nota do Cimi/MA (04/10/2012), os indígenas repudiaram:

“(…) o descaso, a omissão do governo diante das problemáticas da saúde indígena e denunciaram gestores que promovem divisão entre os povos, privilegiando um grupo indígena em detrimento de outro. Todas as denúncias foram acompanhadas de documentos e fotos, entregues aos participantes da reunião, como forma de atestar que não se tratava de uma pauta leviana ou motivada por interesses em cargos. (…) A delegação retornou de Brasília com a promessa de exoneração de Antonio Izídio da Silva, chefe de equipe da Divisão Técnica do DSEI, com a criação de um grupo de trabalho formado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Todas as ações desse grupo teriam o acompanhamento do MPF, que faria um diagnóstico da situação da saúde indígena nas aldeias com o objetivo de realizar audiência pública sobre Saúde Indígena no final do mês de julho.”

Na mesma nota, o Cimi/MA informou que o então chefe do Dsei Maranhão, Antonio Izidio da Silva, havia acordado que se manteria longe das aldeias maranhenses até a realização da dita audiência pública. Entretanto, ele havia ido ao Maranhão uma semana depois da reunião para entregar novos carros ao Dsei, visitando uma aldeia que, ao contrário daquelas que participaram da ocupação da Funasa, apoiava o então diretor do Distrito. Essa ação foi interpretada pelo movimento indígena local como quebra de acordo e os levou a fechar a estrada de acesso à aldeia, motivo pelo qual o chefe teve de ir embora em um helicóptero.

Em 10 de outubro de 2013, lideranças da TI Araribóia reuniram-se na Aldeia Lagoa Comprida para a realização da “Assembleia da Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Araribóia”. Foram discutidas diversas questões referentes à saúde, educação e propostas que atingiam territórios indígenas no Brasil. Sobre isso, a carta final do encontro expôs os perigos da criação dos Projetos de Emendas Constitucionais (PEC 038/1999 e PEC 215/2000) que propunham retirar do Poder Executivo (por meio da Funai, Ministério da Justiça e Presidência da República) e transferir para o Poder Legislativo (Congresso Nacional) a prerrogativa constitucional, prevista nos Artigos 231 e 232 da CF-1988, de aprovar a demarcação de novas terras indígenas, bem como rever demarcações já realizadas e aprovadas.

É de conhecimento dentre movimentos sociais, sobretudo os indígenas, que tal proposta é amplamente defendida por deputados e senadores integrantes da chamada bancada ruralista, explicitamente antagônicos ao direito originário dos povos indígenas de usufruto de seus territórios tradicionais, que veem a terra como elemento de sua existência.

De acordo com a carta publicada no encontro:

“Também é uma ameaça para as Terras Indígenas brasileiras o Projeto de Lei Complementar (PLP nº 227/2012) que, se aprovado, autoriza o Governo a impedir a demarcação de terra, invadir e explorar os recursos naturais existentes nas terras Indígenas”.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 227/2012) continua em tramitação em julho de 2023. A ele já foram apensados e desapensados outros seguindo as mesmas intenções: estabelecer as situações excepcionais para restrição do usufruto das terras indígenas pelos povos originários. Para tanto, o PLP 227/2012 propõe alterações no parágrafo 6 do artigo 231 da Constituição Federal, que originalmente determina:

“§ 6º – São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção do direito à indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.”

A fim de definir o que se entende por situações excepcionais de interesse público para relativizar e restringir o direito de permanência dos indígenas aos seus territórios, o referido PLP assim procura redefinir:

“Art. 1º Para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal, reputam-se de relevante interesse público da União os seguintes atos e fatos: I – assentamentos rurais realizados pelo Poder Público, em programas de reforma agrária e colonização; II – a exploração e aproveitamento de jazidas minerais; III – o aproveitamento de potenciais hidráulicos; IV – o uso e ocupação de terras públicas destinadas à construção de oleodutos, gasodutos, estradas rodoviárias e ferroviárias, portos fluviais e marítimos, aeroportos e linhas de transmissão; V – concessões e alienações de terras públicas localizadas na faixa de fronteiras; VI – as ocupações de terras públicas na faixa de fronteiras resultantes das formações de núcleos populacionais, vilarejos e agrupamentos urbanos; VII – os campos de treinamento militar e as áreas destinadas às instalações policiais e militares, das forças armadas e de 2 outros órgãos de segurança; VIII – os atos que tenham por objeto a legítima ocupação, domínio e posse de terras privadas em 5 de outubro de 1988. Art. 2º É livre o trânsito de veículos nas vias de comunicação e transporte terrestre e hidroviário que cortem terras indígenas, vedada a cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza. Art. 3º É livre o trânsito nas terras indígenas, vedado o impedimento à sua atuação: I – das Forças Armadas; II – da Polícia Federal; III – dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios; IV – dos servidores de órgãos governamentais vinculados à saúde e educação dos indígenas. Art. 4º O usufruto das terras indígenas não se sobrepõe aos interesses estabelecidos pela Política de Defesa Nacional. Art. 5º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.”

Face a exposição dessa proposta, os povos indígenas expressavam em seus documentos seu temor em se tornarem mais vulnerabilizados e serem removidos de seus territórios, o que poderia se expandir para demais povos e comunidades tradicionais do país, vistos como entraves à lógica desenvolvimentista hegemônica na sociedade brasileira. Nesse sentido, um parágrafo do Artigo 1º merece destaque: “VIII – os atos que tenham por objeto a legítima ocupação, domínio e posse de terras privadas em 5 de outubro de 1988”. Em lugar de exigir que os povos indígenas de alguma forma comprovem a posse ou o litígio sobre suas terras quando da entrada em vigor da Constituição, como querem os defensores da tese do Marco Temporal, o projeto da Câmara dos Deputados passaria a atribuir a propriedade a quem a detivesse na ocasião, não importa como a tivessem obtido.

Em específico para questões pertinentes à TI Araribóia, as lideranças do encontro definiram propostas que seriam encaminhadas à Secretaria de Educação do Estado do Maranhão (Seduc/MA), visando pressioná-la a adequar sua atuação à realidade daquele território, reivindicando ampliação do número de escolas, formação inicial e superior para professores indígenas; reconhecimento da categoria de professores indígenas etc.

Em relação às propostas de proteção, monitoramento da TI e valorização da cultura, os seguintes pontos foram solicitados:

• “Construir um plano de gestão da Terra Indígena Araribóia;
• Selecionar, capacitar e contratar agentes ambientais;
• Cercar ou plantar árvores nativas para demarcar a área;
• Selecionar por região os agentes ambientais;
• Construir guaritas nas entradas das aldeias;
• Monitorar a TI com todos os recursos: terrestres, aéreos e com sede no território, tendo igual cuidado com os parentes Awá-guajá que habitam no território Araribóia;
• Implantar um sistema de vigilância via satélite;
• Ampliar a brigada de incêndio com a contratação de agentes para o PREVFOGO;
• Reflorestar áreas degradadas, bem como das nascentes dos Rios Buriticupu e Zitiwa;
• Avivamento da área: verificar se os marcos de delimitação estão no lugar certo;
• Plotar as coordenadas geográficas da área;
• Construção das bases já acordadas com urgência (Lagoa Comprida e Zutiwa);
• Apresentar junto à Funai projetos que favoreçam a auto-sustentabilidade e autonomia das comunidades indígenas (agricultura, artesanato, entre outros);
• Advertir, denunciar e punir não só os não-indígenas que compram madeira ilegal e animais, mas os indígenas que vendem, exigindo medidas legais junto aos órgãos de controle: Funai, MP, PF, IBAMA e BPA;
• Fortalecer a organização interna para lutar, garantir e manter os direitos conquistados;
• Buscar junto à Funai a viabilização do acesso interno entre as aldeias Mucura e Nova Viana”.

 

Em novembro de 2013, habitantes das TIs Araribóia e Governador receberam visitas de representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Estado (Consema) para realizar a II Atividade Itinerante e investigar crimes ambientais cometidos no Maranhão. Foram constatados problemas historicamente denunciados, como: “carvoarias, serrarias, empreendimentos de gesso, transporte ilegal de madeira, toras e carvão”.

Segundo os indígenas, praticamente toda a madeira retirada ilegalmente é proveniente de suas terras:

“As gravidades são muitas, num conjunto de violações insustentável. São escolas indígenas sem merenda escolar e sem professores em muitas das TIs. Muitos rios, riachos e brejos estão secando, as queimadas são comuns, enfim, são ilícitos que estão expostos para quem quiser ver. Não existe fiscalização, monitoramento, educação ambiental, não há vontade política de coibir tantos crimes cometidos contra as florestas, os rios, a biodiversidade e a qualidade de vida da sociedade como um todo, mas em especial dos povos indígenas que estão nas terras indígenas sem políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, gestão territorial e ambiental.”

Além disso, os Guajajara continuavam a viver sob um clima de violência. Em janeiro de 2014, o indígena Mario Juruna Souza, de 19 anos, da Aldeia Canudal, em Amarante do Maranhão, foi linchado e morto em via pública por ser suspeito pelo abuso e assassinato de uma criança não indígena. A Funai, ao tomar conhecimento do caso, avisou aos familiares dele que, revoltados em função do caráter torpe das circunstâncias do crime do qual era acusado, se negaram a reconhecer e levar o corpo para ser sepultado. Mário foi enterrado como indigente, de acordo com o Jornal o Progresso.

Esse e alguns crimes atribuídos aos indígenas Guajajaras, dentro e fora das aldeias, foram alvo de intervenção do MPF, por meio da Procuradoria da República no Estado do Maranhão em 2016. O documento – intitulado “Inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de crimes de homicídio, lesão corporal e tentativas de estupro praticados por indígenas contra indígenas integrantes de aldeias vizinhas e contra não indígenas” – acabou sendo utilizado como instrumento de perseguição aos Guajajara.

Inicialmente, sua investigação, como solicitada pela Procuradoria da República no estado do Maranhão pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão [área Criminal] do MPF, deveria ser mantida na esfera de proteção aos direitos e à segurança da coletividade agredida. Porém, a posição do procurador da República oficiante foi tratar cada crime como de cunho individual e fruto de cisões internas da etnia.

Segundo o documento, os indígenas citados como causadores de constrangimentos nas aldeias foram expulsos da comunidade indígena em que residiam em razão da prática de diversas condutas ilícitas – homicídio, lesão corporal e tentativa de estupro –, fundando uma nova aldeia, chamada Piripiri. Ainda de acordo com o documento do MPF, com a criação da nova aldeia, os indígenas passaram a provocar diversos transtornos às aldeias vizinhas. Alegando esse motivo, o procurador declinou de suas atribuições em favor do Ministério Público Estadual (MPE/MA).

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão analisou o documento e considerou prematuro o declínio de atribuição para o Ministério Público Estadual, sugerindo a realização de diligências que pudessem identificar as circunstâncias dos fatos inicialmente narrados. Em caso da disputa de direitos e territórios indígenas ter sido a motivação das ações criminosas, a atribuição do MPF seria mantida.

De acordo com a 2ª CCR:

“Assim, conjugando o já citado dispositivo, com o art. 109, XI da Constituição, é forçoso concluir ser da competência da União processar e julgar não apenas as situações já consolidadas pela Jurisprudência (direitos ou interesses coletivos de comunidade indígena), como também outros crimes que violem a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições indígenas, também sob a ótica do indígena individualmente considerado. No caso dos autos, com a devida vênia ao posicionamento do Procurador da República oficiante, os fatos sob investigação revelam que as condutas a serem apuradas estariam ligadas a questões envolvendo direitos indígenas.”

Em fevereiro de 2014, moradores da aldeia Mucura apreenderam veículos que transportavam madeira retirada da área indígena. Segundo informado pelo Cimi, os Tentehar/Guajajara encaminharam denúncias e solicitaram a presença de representantes da Funai e da PF para retirar os veículos do seu território:

“Invasões madeireiras nas terras indígenas no Maranhão têm sido uma constante e esbarram na falta de fiscalização permanente por parte dos órgãos responsáveis, em especial, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA). As serrarias da cidade de Amarante não são fiscalizadas, beneficiando o trato das toneladas de madeiras ilegais oriundas das Terras Indígenas Araribóia e Governador.”

Além da violência, a presença dos não indígenas no território era percebida por outros impactos ambientais. Assim, os anos de 2015 e 2016 foram marcados por incêndios nos territórios indígenas do Maranhão, com maior incidência nas aldeias da TI Araribóia, o que levou os Guajajara que atuavam como Guardiões da Floresta a se preocuparem com o risco de o fogo dizimar os Awa-Guajá em isolamento voluntário. O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) registrou, até setembro de 2015, 1.190 focos de incêndio em Territórios Indígenas no estado do Maranhão. De acordo com o órgão, a TI Araribóia foi a mais atingida no período, com 374 focos.

Segundo informações do jornal O Imparcial (22/09/2015), foram implementadas seis brigadas indígenas estruturadas com equipamentos de combate ao fogo e equipamentos de proteção individual (EPIs). Apesar dos esforços, os incêndios estavam destruindo as últimas reservas de mata nas proximidades das aldeias Lagoa Comprida, Zutiwa, Angico Torto e Canudal. Em 1º de outubro de 2015, dias após o início da divulgação dos incêndios, o 50° Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) passou a prestar apoio ao Prevfogo, à Funai, ao Ibama e ao Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão (CBMMA).

Em 8 de outubro de 2015, por meio do Decreto de n° 31.186, o Governo do Estado do Maranhão declarou situação de emergência em 11 Terras Indígenas: Araribóia, Geralda do Toco Preto, Canabrava Guajajara, Governador, Krikati, Lagoa Comprida, Bacurizinho, Urucu, Juruá, Porquinhos e Canela. Territórios vizinhos, como as TIs Alto Turiaçu, Awa e Caru, também sofreram com os incêndios. Após 50 dias de descontrole do fogo na TI Araribóia, notícia veiculada pelo Greenpeace (09/10/2015) informava que, até então, a destruição já consumira ¼ do território indígena. Em 09 de outubro de 2015, as lideranças Guajajara protestaram em Brasília, em frente ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), na Esplanada dos Ministérios.

O grupo se prontificou a cobrar um posicionamento da então ministra Izabella Teixeira para agilizar a reação dos órgãos competentes sobre as queimadas. Eles demandavam principalmente ações de fiscalização do Ibama. Outra denúncia, conforme aponta Olímpio Guajajara, era quanto à recusa do Ibama em aceitar voluntários indígenas para combater os incêndios:

“Disseram que nós não tínhamos treinamento para o combate ao fogo. Já aconteceram vários incêndios lá e fomos nós que combatemos, não foi o Prevfogo [centro especializado do Ibama] que fez esse trabalho lá. Nós fizemos e estamos fazendo papel do Estado lá”.

Algumas questões podem ser consideradas sobre os constantes incêndios desencadeados na TI Araribóia no período mencionado. A primeira, conforme denunciado na ocasião por lideranças das aldeias, indigenistas e pesquisadores, é o caráter criminoso desses episódios. Segundo Alberto Setzer, coordenador do Núcleo de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe), em entrevista para a Folha de São Paulo (outubro/2015): “Não existe história de combustão natural. Foi atividade humana, seja por descuido ou proposital”. O pesquisador cita ainda a falta de fiscalização e o momento econômico como agravantes para o cenário.

Em relação à TI Araribóia, a reincidência das queimadas tem sido denunciada pelos Guajajara como uma tática que convém à frente madeireira e carvoeira para garantir a ampliação de sua área produtiva e a expulsão dos grupos nativos. De acordo com a liderança Olímpio Guajajara, em entrevista para o Greenpeace, tratava-se de um incêndio criminoso: “É uma luta. Mas é uma luta pacífica, de diálogo, de entendimento, para que as autoridades tomem as devidas providências”.

O segundo ponto, conforme pontuava Sonia Bone Guajajara, então coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), era a morosidade institucional e a não responsabilização de ataques criminosos desse tipo:

“As instituições estão brigando entre si e não conseguem ter uma estratégia efetiva de combate ao fogo. (…) O MMA tem de assumir e tem de pensar uma ação estratégica que dê resultado”, afirmou em depoimento ao Instituto Socioambiental (ISA).

Ela denunciou também que o governo estadual afirmava não ter recursos nem mesmo para pagar a alimentação dos brigadistas. Integrantes do Exército, Ibama, Corpo de Bombeiros e Funai, além dos próprios indígenas, tentavam pôr fim aos incêndios. O saldo das queimadas, divulgado em março de 2016 pelo Prevfogo, era de 225 mil hectares (54,4% da área total) da TI Araribóia consumidos.

A exploração de petróleo é outra ameaça à TI Araribóia. De acordo com matéria publicada pela Folha de São Paulo (05/10/2015) sobre as investidas do setor em regiões próximas às reservas indígenas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por solicitação da Funai, reduziu o tamanho de três blocos ofertados na 13ª rodada de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo. Os blocos abrangem três áreas na Bacia do Parnaíba, no Maranhão, próximas às terras indígenas Araribóia, Caru e Governador. De acordo com ofício da Funai de 30 de setembro de 2015, os blocos são “limítrofes a áreas de ocupação tradicional de indígenas em isolamento e terra indígena ocupada por grupo Awá-Guajá de recente contato”.

No ofício nº 1018/2015/DPT/Funai-MJ, assinado pelo então diretor de Proteção Territorial, José Antônio de Sá, foi solicitado que os limites dos blocos se mantivessem a uma distância de 20 quilômetros das terras indígenas Caru e Araribóia, e que se evitasse a sobreposição com a TI Governador. Esse tipo de processo intensificava as pressões e conflitos já existentes no território dos Guajajara.

Em 16 de outubro de 2015, um grupo de madeireiros ilegais atacou com tiros uma equipe do Ibama que fiscalizava a TI Araribóia. O agente ambiental federal Roberto Cabral, que coordenava a operação, foi atingido. De acordo com depoimentos dos agentes, a equipe, ao sobrevoar o local, avistou três caminhões e um trator usados para extração ilegal de madeira. Os madeireiros abandonaram os veículos e se esconderam na floresta, atacando os agentes a tiros assim que desceram do helicóptero.

Além da extração ilegal, madeireiros eram suspeitos de atear fogo na floresta em represália à fiscalização federal. Até aquele momento, segundo informe do Ecodebate (21/10/2015), a área destruída pelo fogo abrangia cerca de 40% do território indígena reservado à proteção ambiental. Mesmo após a interrupção das queimadas na região, os Guajajara sofreram com as perdas humanas por conta dos atentados que se seguiram ao longo dos dois anos seguintes. Em março de 2016, Aponuyre Guajajara, de 16 anos, foi assassinado com vários tiros por ser acusado de participar do assassinato de um não indígena, na cidade de Amarante.

Em 11 de abril de 2016, Genésio Guajajara, de 30 anos, da aldeia Formosa, foi assassinado com pauladas e um tiro no tórax, segundo informações do Cimi. De acordo com depoimentos de parentes, ele estava na cidade para receber uma cesta básica distribuída pela Funai. Apesar de registrado o Boletim de Ocorrência (BO), o crime passou a ser tratado pela polícia como homicídio sem relação com o histórico de genocídio indígena naquela região.

Esses casos apontam para uma assimetria de tratamento na busca por justiça, que tem como pano de fundo o ódio aos indígenas. Isso impossibilita tanto as investigações quanto a responsabilização, caso comprovada, já que supostos crimes praticados por indígenas são tomados como pretextos para a prática de linchamento e da “justiça” pelas próprias mãos. Por outro lado, as mortes de indígenas permanecem sem punição, como foi o caso do indígena Ambrósio Guajajara, de 23 anos, da aldeia Formosa, assassinado a pauladas no cemitério municipal da cidade quando visitava o túmulo de seus parentes em julho de 2014. O caso nunca foi esclarecido pela polícia civil local.

Esse quadro de desumanização, tanto das vítimas quanto dos supostos assassinos indígenas, é intensificado pelos projetos políticos hegemônicos no país, que afetam diretamente a integridade dos direitos indígenas e seus territórios. Em 2016, a prioridade política da chamada bancada ruralista no Congresso Nacional passou a ser garantir o impedimento da então presidenta Dilma Rousseff (PT), para que seu vice, Michel Temer (PMDB), assumisse a Presidência, e o abandono das políticas públicas implementadas pelo Partido dos Trabalhadores (ainda que de forma limitada e muitas vezes em contradição com o modelo de desenvolvimento econômico que o próprio partido defendia).

Esse quadro ampliou a instabilidade política e institucional da Funai e de outros órgãos federais responsáveis tanto pela política indigenista quanto pela proteção ambiental no Brasil. Em agosto de 2016 foi divulgado que a Funai já vinha sendo fragilizada ao longo dos três anos anteriores, durante os governos de Rousseff, por perda de recursos financeiros e servidores. Por conseguinte, chegou-se a um limite de funcionamento com apenas 23% do orçamento e reduzido quadro de trabalhadores.

Essa insegurança institucional, além de expor os indígenas às investidas violentas de madeireiros e outros setores econômicos, também exigiu que intensificassem a auto-organização para conter as invasões e os focos de incêndios, como os já mencionados Guardiões da Floresta. Ainda em agosto de 2016, membros dos Guardiões e uma equipe do Prevfogo se prontificaram a combater novas queimadas na TI Araribóia, aumentando a preocupação com a defesa do povo Awá-Guajá.

De acordo com Olímpio Guajajara, então líder do grupo, em depoimento ao Cimi:

“Estamos defendendo nosso território para que os Awá isolados possam sobreviver. Conseguimos reduzir o número de madeireiros em nossa terra e esperamos forçar todos eles para fora do território. Caso contrário, os Awá poderão ser exterminados. Só queremos que eles possam viver em paz.”

Porém, conforme ressaltado pelo então coordenador do Prevfogo, Gabriel Zacharias, havia também a necessidade de maior conscientização dos próprios indígenas, já que algumas de suas práticas contribuíam para o aumento dos focos de incêndios, ainda que acidentalmente:

“É cultural, eles já têm essa tradição de centenas de anos. Mas o clima hoje e as condições do solo não são as mesmas dos antepassados deles, fazendo com que eles não tenham mais o controle. Antigamente, o fogo quando chegava na mata morria, e hoje não morre mais, porque a mata está mais seca e o clima, mais quente.”

Como parte dessa política de maior conscientização ambiental indígena, em setembro de 2016 três etnias do Maranhão obtiveram recursos para elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), por meio do MMA, na gestão de Sarney Filho (PV-MA). Os Kanela, os Guajajara do município de Bom Jardim e os Gavião receberam programas de treinamento para o desenvolvimento sustentável.

Para a liderança Sônia Guajajara, contudo, segundo divulgado pela Agência Brasil, isso era insuficiente e apenas tangenciava as reais raízes da questão: “Este é o terceiro ano consecutivo que o incêndio devora nossa terra, nossas matas. Como não continuar cobrando, denunciando e exigindo a proteção e o respeito à nossa Terra?”

Em novembro de 2016, lideranças indígenas participaram da Conferência do Clima (COP-23), na Alemanha. Sonia Guajajara, falando como coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB (desde 2013 e até 2022), solicitou aos participantes da convenção o embargo a produtos de áreas onde há conflitos com os povos originários no Brasil, criticando ambientalistas que, no esforço de salvar o planeta das consequências do aquecimento global, viram as costas para as lutas sociais:

“Não é a minha voz que está ali, é a voz de muita gente que paga, muitas vezes com a própria vida, para manter em pé as florestas que garantem a água e o equilíbrio climático para o planeta. (…) Os que investem em novas tecnologias para reduzir emissão de carbono esquecem que ali onde tem floresta também tem gente que briga para que as matas não sejam derrubadas. Não é só nossa cultura e nosso modo de vida que está em jogo. É a vida de todo mundo.”

Apesar das constantes ameaças à integridade do território dos Guajajara nos últimos anos, em especial na TI Araribóia, houve alguns avanços em termos de políticas públicas. Em fevereiro de 2018, o governo do Maranhão finalmente atendeu às reivindicações das lideranças indígenas e sancionou a construção de um instrumento de regulamentação da carreira de magistério indígena para que seus direitos fossem equiparados aos demais docentes, com um plano de cargos e carreiras para a categoria. Como até então eles estavam na condição de servidores temporários, o objetivo era que pudessem ter as mesmas garantias que um servidor concursado.

Ao longo dos “Encontros para a Elaboração do Ato Legal para a Instituição e Regulamentação da Profissionalização e Reconhecimento do Magistério Indígena”, participaram representantes da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), do Conselho Estadual de Educação (CEE), da Secretaria do Estado de Direitos Humanos (Sedihpop), da Funai, do MPF e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Tal política foi considerada pelos Guajajara como um merecido reconhecimento do Estado, por meio da estruturação e valorização dos profissionais indígenas, e parte de um instrumento fundamental na superação do racismo e extermínio desses povos.

Além disso, seria o resultado da resistência, pelo saber e pela luta política, frente aos ataques que fragilizam a integridade subjetiva e econômica dos indígenas em seus territórios tradicionais. De acordo com a técnica da supervisão indígena escolar, Raimunda Mota:

“Esse é um momento ímpar na educação escolar indígena do Maranhão, nós temos no Maranhão mais de mil professores que não têm a sua categoria reconhecida. E agora nós temos esse momento, que é um privilégio estar participando, e que vai se desdobrar com o concurso público”.

No final de junho de 2017, a TI Araribóia voltou a ser ameaçada pelos incêndios, configurando o terceiro ano consecutivo de queimadas e um lembrete de que as lutas socioambientais e pela fruição dos seus direitos constitucionalmente reconhecidos ainda deveria continuar. Conforme Frederico Guajajara, integrante da Comissão de Caciques e Lideranças da TI Araribóia em depoimento ao Cimi (2017), a Funai estava preocupada com as ameaças ao povo Awá. Indo contra sua própria política de respeito ao isolamento autoimposto por certos povos e subgrupos indígenas, propunha a transferência dos Awá para a Terra Indígena Caru, no município de Bom Jardim, noroeste do Maranhão.

A ideia, porém, foi rejeitada pelos Guajajara, que entendiam que isso dificultaria o enfrentamento dos conflitos territoriais. Os Guardiões da Floresta ficariam isolados na fiscalização do território, o que impediria sua permanência junto aos demais órgãos, como o Ibama e a PF. Por conseguinte, seria impossível constranger as invasões que, segundo Frederico, eram reconhecidamente indutoras de incêndios.

“Somos contra ter contato com eles. A Funai usa os Awá de recente contato pra ter contato com quem não tem. Pra botar na cabeça deles de que é melhor sair de onde eles estão por conta das queimadas. Botar tudo isso na cabeça deles pra transferir da Araribóia pra Caru. Tá errado, porque eles não conhecem esse outro lugar. Sou contra isso. O que eu quero é proteger, fiscalizar e monitorar com fiscalização permanente, capacitar os Guardiões, os agentes. (…) O incêndio começou em áreas onde os invasores entram. Isso é sabido por todo mundo. A gente até já apontou pro Ibama, pra Funai. Porque madeireiro não entra só pra tirar madeira: monta acampamento, faz comida. Caçador também. Então eles fazem fogo e não apagam direito quando vão embora. E eles sabem que nessa época do ano o fogo pega rápido”, apontou Zezico Guajajara, da aldeia Zutiwa.

Os Guajajara, e possivelmente os Awá em isolamento, ainda se recuperavam dos incêndios de 2015 e 2016. Em 25 de agosto de 2017, os Guardiões da Floresta encaminharam documento ao presidente indicado por Michel Temer para a Funai, o general Franklimberg Ribeiro de Freitas, ao Ibama e à PF exigindo fiscalização permanente da TI com a construção de uma Base de Proteção Etnoambiental (Bape) no território. Com a demora em obter resposta, os Guajajara decidiram ocupar a sede regional da Funai, localizada em Imperatriz (MA).

Contudo, na ocupação, receberam a informação de um servidor de que a Funai decidira despejá-los caso não se retirassem da sede. De acordo com o Cimi, que acompanhou a ação, o então presidente da Funai de fato moveu uma ação judicial pedindo a reintegração de posse. Os Guajajara firmaram resistência. De acordo com reportagem de Renato Santana, de 30 de agosto de 2017 para o Cimi, após uma semana de ocupação os indígenas seguiam sem respostas.

Segundo o coordenador dos Guardiões, Franciel Guajajara:

“Um servidor se sensibilizou e nos comunicou. Explicou que por essa ameaça ele teria de falar pra gente sair. Não tem mais quem proteja a nossa terra, além da gente. Precisamos que o governo cumpra sua função, porque nós estamos fazendo o papel de Funai, Ibama, PF”.

A ocupação durou 10 dias.

Em 26 de setembro de 2017, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, por meio dos deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Zé Carlos (PT-MA), enviou um requerimento para a realização de audiência pública para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras da TI Araribóia, em face das constantes ameaças de morte e assassinatos praticados, principalmente, por madeireiros ilegais que atuam no território.

Em julho de 2018, os Guardiões da Floresta interceptaram madeireiros ilegais para proteger os Awá em isolamento. O grupo enviou uma filmagem de 17 segundos (“Caminhão de Madeireiros Ilegais em Chamas”, com o caminhão queimando madeira cortada ilegalmente) à Ong Survival International. juntamente com a mensagem:

“Por favor, mostre ao mundo a realidade que enfrentamos. Sabemos que é perigoso e que temos inimigos, mas agora não é o momento para se esconder. Queremos que vocês divulguem isso ao mundo para que possamos continuar a proteger nossa floresta” (vídeo disponível no link: https://bit.ly/3Tx9PFS).

A Survival International afirma que “escreveu com urgência ao governo brasileiro pedindo a proteção imediata e duradoura dos Guardiões e da área que eles estão lutando para proteger. A Survival também está pedindo ao público que envie e-mails em apoio aos Guardiões para ministros brasileiros através desta página”.

A concretização do temor de uma retaliação violenta não tardou. Em 08 de agosto de 2018, o cacique Jorginho Guajajara, da aldeia Cocalinho, foi assassinado no município de Arame. De acordo com denúncias dos seus parentes ao Instituto Socioambiental (ISA), o crime teria sido cometido por não indígenas por ele ter supostamente desobedecido à imposição na cidade de um toque de recolher, segundo o qual nenhum indígena deveria circular em Arame após as 22 horas. Dias depois, lideranças Guajajara declararam que nenhuma providência havia sido tomada por órgãos públicos até então, mas que o assassinato teria relação com a agudização dos conflitos com madeireiros que invadem a TI Araribóia.

Em 08 de agosto de 2018, o superintendente de Polícia Civil do Interior do Maranhão, Armando Pacheco, apontou a causa da morte por afogamento, sem descartar a hipótese de homicídio. De acordo com depoimento de parentes, Jorginho sofria de alcoolismo. Ainda de acordo com o ISA, lideranças dos Guajajara denunciaram a morosidade nas investigações e apontaram a militância do cacique como motivação de sua morte. Sarah Shenker, pesquisadora da Ong Survival International, aponta que Jorginho, junto com outros caciques do território, lutava contra a destruição da floresta pelos madeireiros, como membro dos Guardiões.

Paulo Gomes Guajajara, integrante da comissão dos caciques da TI Araribóia, acrescenta:

“O que passaram para nós é que foi afogamento, mas alguém pode ter empurrado ele da ponte. Em Arame tem muita gente que não gosta dos indígenas, porque eles foram removidos quando a Terra Indígena foi criada. Nós temos um fato, o Jorginho perdeu a vida, agora é preciso investigar. Está acontecendo um massacre de indígenas, matam a gente como um animal qualquer.”

Acrescentou ainda que integrantes da polícia já acobertaram a ação dos madeireiros na TI Araribóia. A suspeita de que o homicídio foi motivado pelo ódio à atuação dos indígenas na defesa do seu território, e, por conseguinte, o ceticismo em torno da atuação da Polícia Civil no caso, fizeram com que os indígenas pressionassem a PF para que assumisse a investigação. Ainda em agosto de 2018, a PF realizou diligência na cidade de Arame e obteve parte do inquérito realizado pelos policiais civis.

Com a exumação do corpo feita pela PF, poderia se determinar se a continuidade da investigação seria mantida pela polícia estadual (caso se confirmasse tratar-se de um crime “comum”) ou se a PF assumiria as investigações (se confirmada a hipótese de crime de ódio motivado pela disputa de terra na região). O assassinato de Jorginho Guajajara despertou a atenção de ativistas por direitos humanos no Brasil e no mundo. Em 15 de agosto de 2018, Sonia Guajajara e Guilherme Boulos, então respectivamente candidatos à Vice e à Presidência da República pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), publicaram nota sobre a morte do cacique:

“Estamos em luto e luta com a notícia sobre o assassinato do Jorginho. O que aconteceu é o retrato diário do Brasil. A violência cresce a cada dia. Nosso povo segue morrendo dentro da própria terra. Não foi uma morte isolada, é um genocídio programado. O Jorginho não é o primeiro e não será o último se seguirmos com a ausência do Estado. É urgente a necessidade de implementação de uma política pública social, ambiental e territorial. O Maranhão é um estado com grande índice de conflitos indígenas. Os madeireiros entram em nossos territórios para explorar nossas riquezas naturais, com isso a violência só cresce. Várias lideranças vivem sendo ameaçadas por esses invasores, é preciso que essa situação acabe, não queremos mais perder nossos parentes que lutam e protegem nossa mãe terra. Os índices de assassinatos no campo aumentam a cada ano. 2017 teve o maior número de mortes registradas dos últimos 14 anos, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra. O desmatamento na Amazônia está prestes a atingir um limite irreversível. É preciso aumentar a fiscalização e proteção de quem vive em áreas de conflito.”

Após o assassinato de Jorginho Guajajara, o ISA publicou em 23 de novembro de 2018 uma notícia associada ao Programa Monitoramento de Áreas Protegidas, sistema de monitoramento por satélite criado pelo instituto. A notícia trouxe dados sobre invasões e degradações florestais que explodiram na terra do povo Guajajara a partir de outubro de 2018. O sistema de monitoramento detectou um crescimento de 196% no número de alertas de exploração madeireira em relação ao mês de setembro do mesmo ano. A expansão das áreas degradadas, sendo em parte pelas empresas madeireiras, estava ocorrendo em regiões onde habitam indígenas em isolamento da etnia Awá Guajá.

A mesma nota tratou do caso de José Gomes Guajajara que, desde maio de 2018, não podia deixar sua aldeia, na TI Araribóia, pois estava ameaçado de morte pelos madeireiros da área, caso visto como retaliação pelo trabalho de proteção territorial que desenvolvia como integrante dos Guardiões da Floresta. Na época, o grupo era composto por cerca de 120 agentes.

Segundo Auro Guajajara, os madeireiros contratam pistoleiros que ficam na mata prontos para atirar. “Se aparecer isolado ou não isolado, a ordem é clara: é para matar a pessoa. A gente não tem o aparato dos militares (para se defender). A gente age pela coragem e pela revolta de não aceitar mais essa organização”, disse ele em nota publicada pelo ISA.

Na primeira semana de 2019, membros do grupo Guardiões da Floresta realizaram expedição de monitoramento na TI Araribóia e encontraram pedaços de madeira serrada, árvores cortadas, caminhões, tratores e pessoas trabalhando na limpeza das estacas de madeira para transportá-las. De acordo com Thiago Miotto, do Cimi (18/01/2019), baseando-se em um áudio gravado pelos Guajajara, uma das pessoas encontradas no interior da terra indígena disse receber alimentação e sete reais por cada estaca de madeira que limpava para madeireiros do município de Grajaú, que faz limite com a terra indígena.

Segundo o guardião Tainaky Tenetehar, os invasores deixaram o território depois da ação, mas retornaram tempos depois e deram continuidade aos trabalhos de retirada da madeira na TI. Para Gilderlan Rodrigues da Silva, coordenador do Cimi Regional Maranhão, os madeireiros estão aliados ao poder público dos municípios, e, mesmo com algumas apreensões feitas, os problemas não são solucionados por interesses econômicos e políticos.

Outro caso denunciado pelo Cimi dizia respeito ao crescente movimento de pressão sobre a TI para o estabelecimento de lotes dentro dos limites do território. Segundo informações dos indígenas divulgadas pelo Cimi (18/01/2019), a invasão ocorre numa região próxima ao povoado de Santa Luzia, no município de Arame, na fronteira com a TI. A situação foi denunciada para a Funai, e Sílvio Santana, também Guajajara e Coordenador Regional da Funai em Imperatriz, no Maranhão, confirmou o recebimento da denúncia.

Em destaque, segue o pronunciamento de Izael Guajajara, morador da aldeia Zutiwa:

“Ali, na verdade, já foram assassinados quatro indígenas. Inclusive o índio mais velho da região, que era o Domingos Guariba, isso uns quatro ou cinco anos atrás. Ele incomodava os não indígenas que querem se apossar dali. (…) No ano passado, eles atearam fogo na casa da viúva de Domingos, e ela quase foi queimada junto. Depois disso, eles lotearam, dividiram a área entre eles”, relatou o indígena sobre a violência e a situação dos loteamentos ilegais.

Em 23 de setembro de 2019, a coordenação da Comissão dos Caciques e de Lideranças Indígenas da Terra Indígena Araribóia (Cocalitia), localizada no município de Arame (MA), emitiu nota pública solicitando ajuda das autoridades públicas em um incêndio de grandes proporções que se alastrava pelo território tradicional. Segundo informações veiculadas pelo Cimi (24/09/2019), entre janeiro e agosto de 2019 houve  um aumento de 88% em focos de incêndio nas terras indígenas do Brasil e, no caso da TI Arariboia, equipes guajajara de combate ao fogo trabalharam em pontos diferentes do território. O presidente da comissão, Elias Sousa Guajajara, informou que a principal preocupação envolvia o povo Awá-Guajá em situação de isolamento voluntário.

Em 02 de novembro de 2019, mais um indígena foi morto. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) emitiu nota de revolta denunciando o assassinato do guardião Paulo Paulino Guajajara, após o grupo dos agentes florestais indígenas ter sofrido emboscada por madeireiros dentro do próprio território. Além desse caso, outros indígenas foram feridos na emboscada. O Instituto Humanitas Unisinos (IHU) (03/11/2019) alertou que o crime ocorreu no interior da TI Araribóia, região de Bom Jesus das Selvas/MA, entre as aldeias Lagoa Comprida e Jenipapo. Paulo Paulino Guajajara, conhecido como “Lobo mau”, foi brutalmente assassinado com um tiro no rosto.

A nota divulgou que, nesse mesmo período, oito líderes indígenas da Apib estavam em uma jornada pela Europa para denunciar a grave crise de direitos humanos que os povos indígenas do Brasil enfrentavam no governo do presidente Jair Bolsonaro. Intitulada “Sangue Indígena: Nenhuma Gota a Mais”, a campanha pedia às autoridades e líderes empresariais da Europa que respondessem à crescente violência e devastação ambiental na Amazônia e em todo o país.

“Não queremos mais ser estatística, queremos providências do Poder Público, dos órgãos que estão cada vez mais sucateados exatamente para não fazerem a proteção dos povos que estão pagando com a própria vida por fazer o trabalho que é responsabilidade do Estado. Exigimos justiça urgente!”, disse Sonia Guajajara, então coordenadora executiva da Apib e liderança do povo Guajajara.

No dia do referido assassinato, o Cimi lançou uma “Nota de Repúdio” acusando e responsabilizando o Estado e o governo brasileiro pela morte de Paulo Paulino Guajajara:

“O sangue de Paulino e de tantos outros indígenas foi e será derramado porque aqueles que podem impedir a barbárie se calam, nada fazem. O Ibama e a Funai, órgãos que poderiam atuar de maneira direta na proteção à Terra Indígena, foram desmantelados e desonerados, tomados por ruralistas capatazes do agronegócio e do latifúndio.”

Sobre o ocorrido, o Greenpeace e a Hivos também se pronunciaram, repudiando a violência e se solidarizando com o povo Guajajara diante do assassinato do guardião Paulo Paulino Guajajara. Com a repercussão do caso, o governador do Maranhão na época, Flávio Dino (PCdoB), editou o decreto nº 35.336 de 04 de novembro de 2019, intitulado “Força-Tarefa de Proteção à Vida Indígena (FT-Vida)”, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/MA), que teve como objetivo colaborar com os órgãos federais, responsáveis pelas terras indígenas, no combate à proteção das terras e dos indígenas Guardiões da Floresta.

O site Combate Racismo Ambiental publicou em 06 de novembro de 2019 notícia sobre mais um incêndio em larga proporção na TI Araribóia, que, segundo o Ibama, destruiu cerca de 45 km² do território indígena. O local atingido pelo incêndio fica na região onde Paulo Guajajara fora assassinado. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) determinou proteção policial aos familiares dos indígenas Láercio Guajajara, Olímpio Guajajara e Auro Guajajara, feridos durante a  emboscada ocorrida em 02 de novembro, três dias antes.

O ISA divulgou em 06 de novembro de 2019 parte do material produzido no âmbito do Programa Monitoramento de Áreas Protegidas, que tem subsidiado ações de campo dos Guardiões da Floresta. Cerca de 26,4% dos pontos de incêndio e/ou degradação encontrados na análise do ISA se localizavam na Lagoa Comprida, região onde o assassinato de Paulo Guajajara aconteceu. A nota também enfatizou as ameaças aos grupos isolados Awá Guajá.

Para expor com maior clareza a situação que envolve a TI Araribóia e os povos indígenas, o ISA divulgou o filme “Ka’a azar Ukize Wà: Os Donos da Floresta em Perigo”, disponível no link: https://bit.ly/3neJMr6.

Hellen Leite e Renato Souza, da agência Correio Braziliense (13/12/2019), noticiaram em 07 de dezembro de 2019 que os caciques Firmino Praxede Guajajara, da TI Canabrava, e Raimundo Belnício Guajajara, da TI Lagoa Comprida, também haviam sido assassinados. Segundo a nota, o grupo voltava de uma reunião com a Funai e a Eletronorte quando foi atacado e atingido por vários disparos de arma de fogo na rodovia BR-226, no município de Jenipapo dos Vieiras (MA).

Em menos de um mês, mais um atentado foi cometido contra indígenas da TI Araribóia. Segundo nota da CPT publicada em 13 de dezembro de 2019, dois corpos foram encontrados em Amarante (MA) com sinais de esquartejamento, nas imediações do território do povo Guajajara. Um deles foi identificado, conforme informações do Cimi, como Erisvan Guajajara. Segundo depoimento de um dos irmãos de Erisvan, o indígena Luiz Carlos Guajajara: “Tem que ter alguma Justiça para investigar isso. Precisamos que se preocupem com o que está acontecendo conosco”, disse ele, em nota divulgada pela CPT e pelo Cimi.

Diante da recorrência dos assassinatos e do acirramento dos conflitos, uma equipe da Agência Pública visitou a TI Araribóia para investigar as mortes de indígenas na região. Segundo Ciro Barros, em reportagem publicada em 05 de dezembro de 2019, nas delegacias de municípios como Amarante do Norte e Bom Jesus das Selvas, os policiais presentes disseram não possuir dados precisos das mortes de indígenas guajajara.

Levantamentos informais dos próprios indígenas indicavam mais de 60 mortes desde 1990. Segundo Gilderlan Rodrigues da Silva, coordenador do Cimi no Maranhão:

“Há uma situação de impunidade muito grande. Essa é a grande revolta dos indígenas. Eles estão sendo assassinados e ninguém vai preso. Ninguém é responsabilizado ou mesmo identificado”.

Baseando-se no balanço feito pelo Cimi (08/01/2020), o ano de 2019 foi o quarto a registrar mais assassinatos dos Guajajara, com seis casos identificados, entre eles o de Erisvan Guajajara, de 15 anos, morto na cidade de Amarante. A nota publicada em 08 de janeiro de 2020 trouxe um texto, produzido por Renato Santana e Tiago Miotto, que comparava a violência da Palestina com a sofrida pelo povo Guajajara. Divulgada na mesma notícia, a plataforma Caci – Cartografia de Ataques Contra Indígenas –, projeto do Cimi desenvolvido pela Fundação Rosa Luxemburgo, em parceria com Armazém Memória e InfoAmazonia, detalha os assassinatos dos indígenas da TI Araribóia, além de outras regiões do país.

O contexto de risco à saúde dos povos indígenas acentua um cenário crítico e ainda mais urgente em meio à pandemia global do coronavírus iniciada em 2020. Diante da grave situação na TI Araribóia, o Cimi lançou nota de repúdio, em 08 de janeiro de 2020, sobre a conclusão da PF no inquérito do assassinato do indígena Paulo Paulino Guajajara e o ataque ao indígena Laércio Sousa Silva, baleado no braço.

Conforme trecho da nota, a PF havia concluído que “foi possível afastar as hipóteses relacionadas a conflitos étnicos ou mesmo por emboscada de madeireiros a indígenas, tudo convergindo para a conclusão de que o lamentável episódio se originou da troca de tiros motivada pela posse de uma das motocicletas utilizadas pelos não-indígenas”, segundo divulgado pelo site do jornal O Globo e destacado na nota do Cimi (08/01/2020).

O Cimi denunciou que a PF, ao reduzir o assassinato de Paulino Guajajara a um “lamentável episódio de troca de tiros”, desconsiderou uma história de mais de 40 anos de conflitos com madeireiros nesse território, ao longo dos quais os indígenas vêm sendo assassinados e tendo seus territórios destruídos, sem que ninguém seja punido. Em nota, exigiu-se uma investigação mais criteriosa e repúdio sobre a atuação de parte da mídia, que “reforça argumentos falaciosos”, bem como a declaração, por parte do Cimi, de que o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) compactuava com o genocídio dos povos indígenas.

Com o agravamento dos conflitos, uma comitiva de parlamentares visitou, em 10 de janeiro de 2020, a aldeia Juraçal, na TI Araribóia, para ouvir lideranças indígenas sobre a violação de direitos humanos no território. Segundo a Agência Câmara de Notícias (09/01/2020), a comitiva foi formada pela coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Indígenas, a deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Também participaram da comitiva representantes de instituições de direitos humanos e de povos indígenas do Maranhão. O pedido de visita foi motivado pelo agravamento dos conflitos na terra indígena, aprovado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMads) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Foi divulgado pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), em 17 de janeiro de 2020, que a Defensoria Pública da União (DPU) iria atuar junto ao MPF para que o assassinato de Paulo Paulino Guajajara permanecesse sob competência da Justiça Federal.

Após a conclusão da PF de que o crime foi um “lamentável episódio de troca de tiros”, o inquérito foi devolvido em 13 de janeiro de 2020, pois o MPF verificou que as provas referidas no relatório estavam incompletas. Segundo Yuri Costa, defensor público da União e que exercia a função de Defensor Regional de Direitos Humanos no Maranhão (FASE, 2020):

“Há envolvimento sim e envolvimento extremamente intenso de interesses coletivos indígenas Guajajara, pois, a violência que vitimou Paulo Paulino Guajajara e atentou contra a vida do Laércio Guajajara, tem relação direta com o conflito histórico e violento na terra indígena Araribóia”.

A nota da Fase dizia que, se no caso prosperasse a tese da não existência de direitos indígenas violados e tal entendimento fosse acolhido pelo MPF e pela Justiça Federal, o caso passaria para competência da Justiça Estadual, sendo a apuração dos fatos realizada pela Polícia Civil do Estado do Maranhão (PCMA). A nota também ressaltou que o cacique da aldeia Juçaral, Zezé Guajajara, demonstrou preocupação com a conjuntura política e enfatizou que o período eleitoral municipal em 2020 tenderia a piorar a situação na TI Araribóia.

A CPT publicou nota, em 15 janeiro de 2020, sobre os desdobramentos da visita de uma comitiva de parlamentares ao território do povo Guajajara. Durante a visita, mulheres indígenas pediram aos parlamentares medidas em relação à segurança do território, como o apoio do Estado na atuação dos Guardiões da Floresta e a necessidade de retirada dos não indígenas das terras indígenas. Na ocasião, Silvio Guajajara, dos Guardiões da Floresta e da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), pediu aos parlamentares investimentos em equipamentos de segurança para ajudar o trabalho dos Guardiões.

Estava presente na visita o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (CDH/OAB/MA), Rafael Silva, que afirmou que “todas as investigações policiais, realizadas pela Polícia Federal, em que os indígenas são vítimas, acabam por colocar os indígenas de alguma forma como criminosos”.

Os Guajajara denunciaram que as investigações do assassinato de Paulo Guajajara ouviram pessoas que não estavam no local do crime e que os depoimentos teriam sido utilizados contra os indígenas (CPT, 2020). O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) informou que o relatório da diligência da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) seria encaminhado para as comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMads/CD) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM/CD), bem como ao presidente da Câmara dos Deputados na época, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo era exigir a apuração dos assassinatos na TI Araribóia.

Apesar dos esforços para garantir segurança ao povo Guajajara, ocorreu mais um assassinato em 31 de março de 2020. Segundo informações da Amazônia Real (31/03/2020), o líder Zezico Rodrigues Guajarara, da aldeia Zutiwa, na TI Araribóia, foi encontrado morto no município de Arame. Ele era professor e diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuru (também conhecido como Escola Zezico Rodrigues, após o assassinato do professor), além de líder da Coordenação da Comissão dos Caciques e Lideranças da TI Arariboia (Cocalitia).

Após o ocorrido, a coordenação da Funai do município de Arame solicitou apoio urgente da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/MA), da PF e da Força Nacional de Segurança (FNSP) para investigar o assassinato. A assessoria de imprensa da PF no Maranhão enviou nota ao site Amazônia Real: “A respeito da morte do indígena Zezico Rodrigues Guajajara, a Polícia Federal foi acionada e irá apurar os fatos por meio da abertura de um Inquérito Policial”.

“A situação vivenciada pelo povo Guajajara é trágica e exemplar em relação ao contexto de vulnerabilidade a que muitas comunidades indígenas estão expostas em todo o Brasil – mesmo as que vivem em terras já demarcadas e, em tese, contam com a proteção do Estado”, afirma nota publicada em 01 de abril de 2020 pelo ISA sobre o assassinato de Zezico Rodrigues Guajajara.

A instituição ressaltou que Zezico tinha forte atuação em defesa do território tradicional do povo Guajajara e, como liderança, posicionava-se contra a derrubada da floresta e denunciava a crescente presença de invasores na TI Araribóia. Em solidariedade aos familiares de Zezico e ao povo Guajajara, exigiu-se que:

“1 – O Poder Público realize ações de fiscalização e proteção na Terra Indígena Arariboia, assim como nas outras terras indígenas do Maranhão, e que retire imediatamente os invasores, especialmente em meio à pandemia da Covid-19. 2 – O Estado responsabilize os invasores e os responsáveis pelos assassinatos de lideranças Guajajara e de outros povos indígenas. 3 – O Estado garanta medidas emergenciais de proteção aos povos isolados e à saúde dos povos indígenas. 4 – Que os Três Poderes, especialmente o Poder Executivo, cumpram com sua obrigação constitucional de demarcar, fiscalizar e proteger todas as terras indígenas do Brasil”.

Por fim, foi conclamado que o MPF, a DPU e a OAB acionassem o poder judiciário para garantir os direitos indígenas, sobretudo a proteção e demarcação territorial. Juntamente com o ISA, assinaram a nota o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Cimi e o Greenpeace. Quatro dias após o assassinato de Zezico Guajajara, mais um indígena foi baleado na TI Araribóia. De acordo com nota publicada no Combate Racismo Ambiental (05/04/2020), Antônio Filho Guajajara foi baleado com um tiro na cabeça quando estava nas proximidades das aldeias Cafeteira e Katu, na TI Araribóia, no município de Arame. Ele foi socorrido e sobreviveu.

A notícia informava que o então secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, solicitou em 05 de abril de 2020 ao então ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, além da apuração rigorosa dos fatos, o envio da FNSP para evitar novos conflitos no território indígena. Segundo trecho de seu depoimento:

“Em razão do crescimento desses conflitos [solicita-se] que a unidade da Força Nacional hoje presente na Terra Cana Brava seja deslocada para a Terra Araribóia. Que seja ainda determinada à Polícia Federal a apuração rigorosa deste e de outros casos e as suas possíveis vinculações com o crime organizado. Como as terras indígenas são áreas federais, a responsabilidade de conter esses e outros conflitos é do governo federal, que pode contar com a parceria do governo do Maranhão”, finalizou o secretário Francisco Gonçalves, em nota divulgada no site Combate Racismo Ambiental.

Como repercussão desse novo caso de violência, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou um Apelo Urgente sobre o assassinato da liderança indígena Zezico Rodrigues Guajajara em 09 de abril de 2020. Considerando a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, bem como os direitos assegurados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a Apib reforçou sua indignação face às práticas de violações de direitos humanos cometidas contra o povo indígena Guajajara.

A Apib solicitou aos Relatores Especiais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Sra. Antonia Urrejola Noguera, relatora sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e Sr. Joel Hernández Garcia, relator Especial sobre o Brasil, que solicitassem informações ao governo brasileiro, por meio de suas autoridades federais e estaduais, sobre os seguintes aspectos:

“1) Informar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e estas Relatorias especificamente, sobre as primeiras medidas para apuração dos fatos. 2) Informar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e estas Relatorias especificamente, sobre o andamento do inquérito instaurado na Polícia Federal. 3) Garantia de participação das organizações indígenas e da sociedade civil no acompanhamento dos inquéritos. 4) Garantia, por parte do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de autorização do envio das tropas da Força Nacional para monitoramento do território enquanto perdurar o clima de eminentes conflitos”.

Por fim, a Apib solicitou à CIDH/OEA que permanecesse monitorando a situação presente do Brasil, especialmente em relação aos direitos fundamentais dos povos indígenas na região (para maior detalhamento, acesse: https://bit.ly/3lGvoHJ).

Nos dias 08 e 09 de maio de 2020, a Apib realizou uma Assembleia Nacional de Resistência Indígena para criar um plano de enfrentamento contra a pandemia, específico para o contexto dos povos indígenas. Esse encontro virtual resultou na criação do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena. Buscou-se, com essa organização, somar esforços aos monitoramentos comunitários participativos em todo o Brasil para registrar os casos de contaminação e óbitos por covid-19 entre povos indígenas.

Segundo dados do Cimi revelados na reportagem de Rafael Cardoso (07/07/2020), dentre os óbitos por covid-19 até o mês de julho de 2020 estavam o de Rosilda Guajajara e Sansão Guajajara, grandes lideranças da terra indígena Araribóia. Além da Araribóia, a covid-19 causou mortes em outras cinco terras indígenas no Maranhão: Terra Indígena Pindaré, Terra Indígena Krikati, Terra Indígena Alto Turiaçu, Terra Indígena Cana Brava e Terra Indígena Bacurizinho.

Em 06 de agosto de 2020, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recebeu solicitação de medidas cautelares interposta pela “Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Araribóia” a favor dos povos indígenas Guajajara e Awá-Guajá, solicitando à CIDH requerer do Estado brasileiro a adoção das medidas necessárias para proteger os direitos à vida, integridade pessoal e saúde. Os indígenas se encontravam em situação de risco no contexto da pandemia da covid-19, sobretudo quando se consideravam sua vulnerabilidade, as falhas no atendimento à saúde e a presença de não indígenas no seu território.

Nesse sentido, a Comissão solicitou informações ao Estado brasileiro e, após analisar as informações recebidas, concluiu que membros desses grupos indígenas estavam em situação de gravidade e urgência, posto que seus direitos à vida, à integridade pessoal e à saúde corriam grave risco. Acerca do quadro relacionado à saúde no Maranhão, de acordo com Gilderlan Rodrigues, coordenador do Cimi Regional Maranhão (07/08/2020): “Todas as aldeias do povo Tenetehara/Guajajara sofrem com a chegada do vírus, por exemplo. Por isso, buscamos nos fazer presentes e reforçar as ações de enfrentamento à Covid-19”.

A repercussão dos casos de violência contra indígenas Guajajara da TI Araribóia e a condição de maior vulnerabilidade devido ao contexto da pandemia propiciaram a formação de uma rede de articulação em prol das denúncias e apelos de proteção aos povos indígenas. Outras linguagens foram utilizadas a fim de dar maior visibilidade para os conflitos na TI Araribóia. Foi o caso da composição musical da cantora e cientista social Regiane Araújo, denominada “Tirem as cercas”. Na composição, ela traz reflexões sobre o racismo e a violência contra os povos tradicionais no Maranhão.

A composição se deu a partir de um compilado de experiências vividas pela cantora por meio do grupo de pesquisas do qual faz parte, o Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão Lutas Sociais Igualdade e Diversidade (Lida), da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Segundo o Brasil de Fato (28/08/2020), as imagens do videoclipe foram feitas em lugares simbólicos de resistência da região, tal como a aldeia de Ipu, do povo indígena Guajajara. Diz um trecho da música: “Tirem as cercas, deixem as flores que pintam de todas as cores toda a liberdade da paz do lar: território livre já!”

Uma notícia do Open Democracy veiculada em 16 de setembro de 2020 tratou da luta dos Guardiões da Floresta na TI Araribóia e das suas condições em meio à pandemia de covid-19. Segundo levantamento da agência de notícias, era difícil calcular quantos casos de contaminação existiam dentro da TI Araribóia, principalmente devido à baixa testagem da população local. Gilderlan Rodrigues, do Cimi, disse que até o fim de agosto de 2020 houve seis mortes por covid-19 dentro da terra indígena, bem como 80 casos confirmados, mas estimava-se que o número fosse bem maior.

Assim que a pandemia chegou ao Maranhão, os indígenas se articularam para fazer barreiras nos acessos à TI Araribóia visando proteger as aldeias. No entanto, segundo o representante do Cimi, em depoimento veiculado pela mesma fonte de notícias, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSei) – unidade do Ministério da Saúde responsável por implementar políticas sanitárias em terras indígenas – não cumpriu seu papel com eficiência.

A pesquisadora Sarah Shenker identificou que apenas algumas aldeias contavam com postos de saúde e existiam centros de saúde da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) em algumas poucas cidades que dividem terras com a TI Araribóia, como Amarante do Maranhão e Arame. Na cidade de Imperatriz, a cerca de 200 quilômetros da terra indígena, existia uma Casa de Saúde Indígena (Casai) procurada para permanência e cuidados básicos, enquanto os indígenas aguardavam atendimentos para procedimentos mais complexos na rede conveniada do SUS, uma vez que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi) não os realizava, sendo responsável apenas pela atenção básica nas aldeias.

Buscando estratégias para evitar a propagação da pandemia na TI Araribóia, os Guardiões da Floresta diminuíram a frequência das rondas, mas intensificaram a troca de informações remotamente, usando principalmente o aplicativo de mensagens WhatsApp. Ainda segundo o Cimi, quando necessário, grupos pequenos faziam o monitoramento dos territórios, utilizando equipamentos de proteção individual.

Em termos de estatística no Brasil, até 11 de setembro de 2020 foram mais de 31,3 mil casos confirmados da doença entre indígenas e pelo menos 793 mortes, totalizando 158 povos afetados, segundo dados da Apib. Até setembro de 2020, cerca de 80 mil indígenas de 30 povos diferentes receberam apoio da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), por meio do plano regional de enfrentamento contra a pandemia. De acordo com o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena (novembro de 2020), os Guajajaras foram beneficiados pelas estratégias.

Apesar da redução de seus trabalhos como Guardiões da Floresta devido ao contexto da pandemia, uma notícia do Brasil de Fato (21/09/2020) trouxe informações sobre uma fazenda de gado encontrada pelos Guardiões dentro do território indígena. Parte dos materiais existentes na fazenda foi recolhida pelos indígenas para que pudesse servir de apoio para ações das autoridades, entre elas a Funai, o Ibama e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“A gente mediu a área. Tem gado lá dentro, rastros de pessoas e tem também as pessoas lá da fazenda, que ficaram acompanhando a gente à distância, mas não se aproximaram”, relatou Olímpio Guajajara, em trecho divulgado pela agência Brasil de Fato.

Diante da denúncia, a coordenadora do Sedihpop, Adriana Carvalho, explicou que houve um conjunto de ações policiais entre os dias 14 e 20 de setembro de 2020:

“Nós disponibilizamos tanto homens do efetivo do GOE, quanto o efetivo do Batalhão do Policiamento Ambiental. Porque, com certeza, com essas agendas de identificação e de limpeza do entorno da terra, são sempre constatados alguns ilícitos e crimes ambientais. Para isso, a gente conta também com a participação de servidores da Funai, da Coordenação Regional em Imperatriz e também de equipes do Ibama”.

Diante do aumento do nível de vulnerabilidade dos povos indígenas, e aproximando-se do período eleitoral do ano de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu normas sanitárias para realização das eleições municipais em comunidades indígenas. As medidas foram publicadas no Diário da Justiça Eleitoral (DJE), em 10 de novembro de 2020, e tinham intenção de conter a propagação da covid-19 durante a votação.

Conforme já citado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) se pronunciou oficialmente em favor dos direitos dos povos Guajajara e Awá-Guajá da TI Araribóia. Segundo nota no site Combate Racismo Ambiental (22/01/2021), atendendo aos pedidos dos povos indígenas, a CIDH adotou medidas cautelares para proteção contra a covid-19, particularmente considerando a vulnerabilidade, falhas na atenção à saúde e a presença de terceiros não autorizados em seu território.

No relatório da Comissão consta que:

“De acordo com as informações disponíveis apresentadas pelas partes, haveria entre 25 e 69 mortes da Covid-19 confirmadas em um suposto cenário de subnotificação, com uma estimativa de 50% da população Guajajara infectada, de acordo com a Frente de Proteção Etnoambiental de Awá. Da mesma forma, segundo informações fornecidas pelo próprio Estado, até agosto de 2020, mais de 8% da população da TI Araribóia teria sido diagnosticada com Covid-19 (1.394 casos positivos); e em setembro, ter-se-ia identificado que os DSEI com categoria de maior incidência correspondiam a municípios de estados como o Maranhão.”

Diante do contexto de vulnerabilidade, a CIDH ratificou sua solicitação para que o Estado brasileiro adotasse medidas necessárias para proteger os povos Guajajara e Awá da TI Araribóia. Mesmo diante do avanço da pandemia de covid-19 entre os indígenas, Sônia Guajarara, coordenadora da Apib, alertou que a desinformação propagada pelo governo federal em relação à pandemia dificultava ainda mais a etapa de vacinação dos indígenas.

Segundo reportagem de José Eduardo Bernardes, do Brasil de Fato (21/03/2021), na TI Araribóia, muitos indígenas recusaram a vacina por receio de “serem cobaias”, com base em “fake news” que circulavam na internet. A Apib revelou que muitas pessoas rejeitavam a vacina, colocando os povos indígenas em uma situação ainda mais frágil diante do cenário pandêmico. Em 26 de abril de 2021, Sonia Guajajara recebeu uma intimação para depor na Polícia Federal, no âmbito do Inquérito nº. 2020.0104862, o qual, segundo a assessoria jurídica da Apib (11/05/2021), tinha por objetivo “apuração da difusão de Fake News e indícios do crime de estelionato pela Apib”.

O inquérito em questão foi deflagrado pelo então presidente da Funai, o delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva, que encaminhou a denúncia para a Direção-Geral do Departamento da PF. Em síntese, o presidente da Funai alegava que a série de vídeos denominada “Agora é a vez do Maracá” estaria imputando ao governo federal a prática do crime de genocídio, disseminando fake news e calúnias, bem como praticando o crime de estelionato.

Após a acusação da Funai, em 11 de maio de 2021, a Apib entrou com uma representação criminal contra o presidente do órgão junto ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo informações veiculadas no site oficial da Apib (11/05/2021), o protocolo solicitava que fosse instaurado inquérito para investigar Xavier pelo suposto crime de denunciação caluniosa. No que tange ao contexto da covid-19, os dados de vigilância epidemiológica eram fundamentais para analisar a progressão e impactos da pandemia entre os povos indígenas.

Nesse sentido, a Apib vinha realizando um levantamento de dados juntamente com o Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena diante da subnotificação dos casos indígenas pelos dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Tratava-se da “Plataforma de monitoramento da situação indígena na pandemia do novo coronavírus no Brasil”. Segundo essa base de dados, com informações atualizadas em 20 de maio de 2021, na época eram 54.284 casos confirmados de covid-19 em indígenas no Brasil, totalizando 163 povos afetados. No que tange ao número de óbitos, os dados contabilizavam 1.071 indígenas. No estado do Maranhão, foram 32 óbitos, dentre eles, membros da TI Araribóia.

Reproduzindo um pensamento das lideranças indígenas:

“Os invasores e violadores dos direitos dos povos não fazem home office. Além da violência, agora também estão trazendo o vírus da morte”.

Enquanto isso, o governo federal não apresentava nenhuma medida estruturante de combate à pandemia junto aos territórios indígenas. Segundo trecho da Carta Final da Assembleia Nacional da Resistência Indígena (2020):

“Em tempos de pandemia, a luta e a solidariedade coletiva que reacendeu no mundo só será completa com os povos indígenas, pois a cura estará não apenas no princípio ativo, mas no ativar de nossos princípios humanos.”

Segundo publicado no site do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) em 07 de dezembro de 2021, um projeto de extensão do IFMA – Campus de Porto Franco vinha sendo desenvolvido desde julho de 2021 dentro da TI Araribóia, com o intuito de construir, revisar e atualizar os projetos político-pedagógicos (PPPs) de quatro escolas do povo Tentehar/Guajajara, nas aldeias Juçaral, Mucura, Barreiro e Lagoa Cumprida. Tratava-se do projeto “NEABI [Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas] em ação: diálogos interculturais e os PPP na Terra Indígena Araribóia”, coordenado pelo pedagogo Cleidson Marinho e pela professora Suziany Nascimento.

O projeto nasceu da necessidade de legalização das escolas indígenas junto ao Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE/MA) e envolveu cerca de 100 indígenas estudantes da educação básica, 30 professores, dentre indígenas e não indígenas que atuam nas escolas, quatro caciques e três lideranças da Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Araribóia (Cocalitia). A principal proposta era acatar sugestões e aspirações das comunidades, de modo a desenvolver uma educação que valorizasse e resgatasse os valores e saberes indígenas.

Para isso, as metodologias incluíam a utilização do idioma nativo dos Tentehar e recursos como história oral, entrevistas e depoimentos, de modo a reunir informações importantes para a manutenção das tradições indígenas nas escolas comunitárias. Outras produções de cunho acadêmico, como artigos, pesquisas e publicações, também seriam desenvolvidas como produto do projeto (IFMA, 2022).

De acordo com matéria de Jéssica e Lucimar Carvalho para o Cimi Regional do Maranhão, entre os dias 25 e 31 de maio de 2022, os Guardiões da Floresta realizaram a segunda etapa de uma formação política na TI Araribóia. A atividade contou com o apoio do Cimi e com a presença de representantes dos Guardiões das regiões Zutiwa, Juçaral, Jenipapo, Canudal, Barreiro e Araribóia.

O objetivo do encontro foi compartilhar estratégias de proteção que os Guardiões vinham realizando na região norte do território, via de acesso de invasores madeireiros. No dia 27 de maio de 2022, três caminhões carregando madeiras de extração ilegal foram encontrados dentro do território, na região habitada especialmente pelos Awá-Guajá em isolamento, deixando-os ainda mais vulnerabilizados.

Antes desse incidente, os Guardiões já haviam fechado cerca de 28 ramais de acesso dos madeireiros ao território, dentre os 32 existentes. Apesar disso, as invasões ainda eram constantes, inclusive com operação de serrarias que funcionavam clandestinamente na TI. No encontro também foram discutidos outros temas, como: ações jurídicas e o acompanhamento do julgamento do assassinato do guardião Paulo Paulino Guajajara; questões referentes à situação política e jurídica quanto aos direitos dos povos indígenas e suas claras ameaças de retrocesso, como o acompanhamento do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365 (com Repercussão Geral) – caso Xokleng, o Projeto de Lei (PL) da Mineração (PL 191/2020), ou o PL 490/2007, que busca estabelecer novos marcos sobre demarcação dos territórios.

Gilderlan Rodrigues, coordenador do Cimi Regional Maranhão, ressaltou a importância do momento de formação entre os indígenas, especialmente visando o “fortalecimento organizativo dentro do território, para que os Guardiões façam um trabalho com as suas aldeias e demais lideranças para despertar em todos o sentimento de pertencimento e proteção do território” (CARVALHO e CARVALHO, 2022).

Segundo divulgado pelo Cimi e republicado pelo Combate Racismo Ambiental, no dia 03 de setembro de 2022, três indígenas Guajajara integrantes do grupo Guardiões da Floresta sofreram ataques, sendo que um deles ficou em estado grave, internado, e os outros dois morreram. Em Amarante (MA), Janildo Oliveira Guajajara foi assassinado com tiros nas costas na madrugada do dia 3 e, nesse mesmo episódio, um adolescente de apenas 14 anos ficou ferido, sendo internado em uma unidade de saúde da região.

Já em Arame (MA), Jael Carlos Miranda Guajajara, de 34 anos, foi morto e informações apontavam que ele tinha sido atropelado. Os indígenas suspeitaram que Jael tinha sido vítima de assassinato, mas ainda não havia investigações para esclarecer o caso. Ele foi encontrado já sem vida, às margens da rodovia estadual MA-006 e com marcas de espancamento (MIOTTO, 2023).

De acordo com a plataforma Cartografia de Ataques Contra Indígenas (Caci), mantida pelo Cimi, entre 2003 e 2021, haviam sido registrados 50 assassinatos de indígenas do povo Guajajara, sendo 21 deles somente na TI Araribóia. Os casos só demonstravam a escalada de violência que vinha sendo denunciada pelo grupo Guardiões da Floresta em embates com madeireiros na região.

Os indígenas vinham questionando as ofensivas e solicitando a punição para os responsáveis em alguns órgãos como a PF, Secretarias de Segurança Pública e Direitos Humanos, Delegacias regionais de Arame e Amarante e a Força Tarefa de Proteção à Vida Indígena (FT Vida). No dia 05 de setembro de 2022, o grupo Guardiões da Floresta lançou nota pública de manifestação e denúncia contra a violência sofrida pelos Guajajara em seu território, exigindo justiça e investigação para os casos de assassinatos. A nota na íntegra pode ser lida em: https://bit.ly/3Zjaegv.

Em 11 de setembro de 2022, outro indígena foi assassinado. Desas vez, foi a vez de Antônio Cafeteiro, morto com seis tiros na rodovia MA-006, estrada que leva ao povoado Jiboia, próximo do limite da TI, no município de Arame (MA). Antônio era da Aldeia Lagoa Vermelha, localizada no interior da TI Araribóia (MIOTTO, 2023).

Reportagem de Carvalho para o Cimi (2022) apontou que os Guardiões da Associação Ka’a Iwar, com apoio da Survival Internacional, do Fundo Brasil e do Fundo Casa, realizaram entre 23 e 25 de novembro de 2022 monitoramento no território tradicional no limite norte e constataram o avanço da exploração da TI por invasores. Os indígenas ficaram acampados a cerca de 8 km do local onde Paulo Guajajara havia sido assassinado, bem como onde Laércio Guajajara havia sofrido tentativa de homicídio em novembro de 2019, numa região próxima a povoados como Brasilândia, de onde provêm alguns dos invasores da TI Araribóia que realizam exploração ilegal de madeira e caçam animais silvestres.

As equipes de monitoramento se depararam com um grande acampamento dentro do território, onde havia vários equipamentos (motosserra, espingardas de caça etc), um caminhão utilizado para extrair madeira, além de grande extensão de estacas de madeiras posicionadas para serem transportadas. Alguns madeireiros foram também encontrados pelos Guardiões, os quais reagiram com afronta, intimidações e ameaças.

Os Guardiões notaram ainda a abertura de uma estrada para pastos, logo no limite do território com uma fazenda, vulnerabilizando ainda mais o povo Awá, que perdeu o direito de transitar livremente por seu território. De acordo com Carvalho (2022), em dois dias de monitoramento, foi possível constatar:

“– Omissão dos órgãos de proteção como Polícia Federal, IBAMA e FUNAI, especificamente a Frente de Proteção; – Forte atuação das ações criminosas na TI Araribóia no seu limite norte com exploração de madeira e caça ilegal. A região se encontra à mercê da exploração dos indígenas; – Os não indígenas da região que exploram o território são audaciosos, destemidos e certos da impunidade e buscam intimidar a atuação dos guardiões quando há atividades de monitoramento e defesa territorial; – Alta vulnerabilidade do Povo Awá; – As ações pontuais dos órgãos de proteção se mostram insignificantes diante da dimensão do crime ambiental.”

Os Guardiões da Floresta da Associação Ka’a Iwar lançaram nota no dia 04 de dezembro de 2022 a respeito do andamento das ações de proteção que vinham sendo realizadas pelo grupo na TI Araribóia. Além disso, aproveitaram para cobrar participação mais efetiva dos órgãos estatais na preservação das florestas e na proteção dos povos originários.

Após o monitoramento no limite norte, os Guardiões deslocaram-se para a região oeste, na região do Barreiro, e lá realizaram a abertura de uma trilha e limpeza do limite da TI, onde constataram alteração dos marcos que limitam o território por parte de fazendeiros, que adentraram para o interior do território demarcado (CARVALHO, 2022).

Em 05 de janeiro de 2023, durante uma das suas ações de monitoramento, os Guardiões da Floresta encontraram uma sepultura de um indígena na mata, próxima à aldeia Jenipapo, em Bom Jesus das Selvas (MA). As características da sepultura, dos pertences indígenas e do próprio local onde o corpo foi enterrado indicaram que se tratava de um indígena Awá-Guajá isolado.

Segundo Olimpio Iwyramu Guajajara, então coordenador dos Guardiões da Floresta, o grupo de monitoramento avisou às autoridades e, no dia 07 de janeiro de 2023, acompanhou uma diligência ao local, com integrantes da Polícia Federal, da Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas no Maranhão (Funai), da Frente de Proteção Etnoambiental Awá e do Instituto Médico Legal (IML).

As autoridades foram ao local acompanhadas de dois Awá provenientes da região da aldeia Car, e constataram que os Awá em isolamento estavam protegendo o local da sepultura para que não houvesse avanço de pessoas. Seguindo os ritos tradicionais por parte de parentes isolados, os Awá solicitaram que o corpo não fosse exumado, não sendo possível constatar a causa da morte. Entretanto, corria a informação entre os indígenas de que madeireiros haviam afirmado terem assassinado um Awá no período correspondente ao episódio, segundo reportagem de Miotto (2023).

Olímpio Guajajra afirmou:

“Não temos essa certeza [sobre a causa], mas o que exigimos é que a frente de proteção Awá da Funai seja mais eficiente. Em novembro, durante uma ação de monitoramento, encontramos madeireiros e caçadores justamente nessa região em que os Awá andam”.

Os Awá se queixavam ainda da invasão e roubo de alimentos produzidos nas roças indígenas, como inhame e macaxeira por parte de fazendeiros, madeireiros e caçadores (MIOTTO, 2023).

No dia 09 de janeiro de 2023, conforme reportagem de Tiago Miotto republicada pelo Combate Racismo Ambiental, dois jovens indígenas do povo Guajajara foram baleados nas proximidades da aldeia Maranuwi, na região do Lago Branco, no município de Santa Luzia. Eles foram hospitalizados no município vizinho, Grajaú, em estado grave. Os dois foram alvo de disparos efetuados de dentro de um carro preto. Benedito Guajajara, de 18 anos, e Juninho Guajajara, de cerca de 16 anos, foram internados; o autor dos disparos fugiu.

Segundo reportagem de Gabriela Moncau para o Brasil de Fato (2023) – republicada pelo Instituto Humanitas Unisinos (IHU) -, o caso passou a ser investigado pela Delegacia de Polícia de Arame, e acompanhado pela Polícia Federal, que informou em nota que estaria colhendo depoimentos de testemunhas e familiares, mas não havia realizado nenhuma prisão até aquele momento. “Está uma apreensão na comunidade pela falta de segurança a que estão submetidos. Porque não conseguem mais andar nem dentro do seu próprio território”, declarou o coordenador do Cimi Maranhão, Gilderlan Rodrigues.

Em 25 de janeiro de 2023, de acordo com matéria de Nascimento para a Agência Brasil, outro indígena foi encontrado morto próximo à Terra Indígena Cana Brava, às margens da BR-226, na Aldeia Jurema, localizada próxima ao município de Grajaú (MA). De acordo com o Cimi, o corpo de José Inácio Guajajara foi encontrado com marcas de violência, mas de acordo com o Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz (MA) a morte teria decorrido de causas naturais.

No dia 28 de janeiro de 2023, ainda segundo Nascimento, o indígena Valdemar Marciano Guajajara foi encontrado morto em Amarante do Maranhão. Valdemar morava na aldeia Nova Viana, dentro da TI Araribóia, e apresentava marcas de espancamento na cabeça. Seu corpo foi visto num bairro da área urbana do município e a causa da morte não havia sido apurada. O Cimi Regional do Maranhão cobrou uma posição das autoridades em relação à escalada de violência contra os indígenas, crescente desde setembro de 2022, contabilizando seis casos de ataques até aquele momento.

Pouco tempo depois da sequência de mortes, mais uma fatalidade ocorreu em 31 de janeiro de 2023. O motorista do Polo-base da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em Arame, Raimundo Ribeiro da Silva, de 57 anos, foi assassinado a tiros na aldeia Abraão, dentro da TI Araribóia, segundo publicado pelo Combate Racismo Ambiental (2023). Ele era casado com uma indígena Guajajara. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão lamentou e solidarizou-se com o povo Guajajara em relação a mais uma violência sofrida.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, denunciou em seu Twitter, no mesmo dia, o assassinato de Raimundo na TI Araribóia. Ela declarou que se reuniu na tarde do dia 31 com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para definir ações urgentes para a apuração do caso (AGÊNCIA BRASIL, 2023).

Segundo contabilizado pelo Cimi, apenas entre 09 e 31 de janeiro de 2023 foram cinco ataques contra os Guajajara, sendo três mortes e duas pessoas gravemente feridas. Das cinco vítimas, quatro eram da TI Araribóia, ocupada pelos Guajajara e por indígenas do povo Awá em isolamento voluntário, e a outra residia na TI Cana Brava (COMBATE RACISMO AMBIENTAL, 2023).

No dia 12 de fevereiro de 2023, o Ibama noticiou que só naquele mês havia apreendido 302,9 metros cúbicos de madeira ilegal dentro da TI Araribóia, o equivalente a 15 caminhões carregados de toras. A operação de apreensão foi realizada em conjunto com a Funai, a Polícia Federal, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e o Batalhão de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas da Polícia Militar (Rotam/PMMA). Um dos propósitos da ação foi interromper crimes ambientais dentro da TI.

Os agentes identificaram ainda furto de madeira, funcionamento de serrarias e movelaria sem licença dentro do território, bem como transporte ilegal de produtos da floresta, que eram vendidos para produção de estacas para construir cercas e também para produção de móveis.

A investigação ainda identificou a participação de moradores de áreas vizinhas na execução dos crimes. Foram demolidos fornos de carvão, estruturas de serraria e movelaria. Cinco motosserras foram apreendidas e levadas para o depósito da superintendência do Ibama no Maranhão e para o Corpo de Bombeiros em Grajaú (MA) – segundo registrado pelo Ibama (2023).

Em 23 de fevereiro de 2023 mais um indígena foi baleado na TI Araribóia, segundo notícia do Cimi republicada pelo Combate Racismo Ambiental. Dois homens entraram na aldeia Toarizinho e dispararam contra um indígena e um não indígena que também vivia ali. O indígena era Jone Canaré Guajajara, filho do cacique Tomazinho Guajajara. As vítimas foram hospitalizadas em estado grave.

Um indígena, que não quis ser identificado, relatou ao Cimi Regional Maranhão o aumento de violência dentro e ao redor do território:

“Infelizmente essa é uma notícia triste, ainda mais por se tratar de uma pessoa próxima. A gente só pede que a Justiça aconteça, porque isso aí não é normal. O que está acontecendo nessa região é um genocídio. Está muito violento, muito perigoso para todos nós, principalmente em Arame”.

Segundo notícia publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 09 de março de 2023 autoridades judiciárias, representantes de órgãos públicos e lideranças indígenas se reuniram para falar das demandas e da execução de ações fundiárias e de cidadania para os habitantes da TI Araribóia. Os juízes Douglas Lima da Guia e Adriana da Silva Chaves coordenaram o grupo de trabalho (GT), que também promoveu discussões com os juízes integrantes do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça (TJMA), Marco Adriano Fonseca e Elaile Silva Carvalho. Lideranças indígenas Guajajara também estiveram presentes, como Jonas, Suluene, Regis, Marceline, Paulo e Rosilene Guajajara, além de representantes de órgãos públicos, como a Funai, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH/MA).

Alguns temas prioritários a respeito de regularização fundiária de terras indígenas foram tratados, como o anúncio da edição de provimento, pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), previsto para ser assinado no dia 19 de abril (Dia do Índio), com a presença da então ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, e de lideranças convidadas. Outras ações também foram anunciadas, como: levantamento da situação de registros e georreferenciamento do território Araribóia em parceria com Funai, Incra e cartórios da região; mutirão com os povos indígenas, em Amarante do Maranhão, no mês de junho de 2023, para realizar serviços de registro civil, documentação básica, saúde e cidadania; palestras sobre prevenção ao uso de drogas; ações de combate à exploração sexual infantil e voltadas para a saúde mental.

As lideranças presentes aproveitaram a ocasião para relatar demandas de resolução de problemas de abusos de menores, alcoolismo, uso de drogas, desnutrição em crianças, gestantes e idosos, invasões ao território indígena e falta de segurança. O GT que acompanhará essas questões foi criado pela Portaria Conjunta 4/2023, do Tribunal de Justiça do Maranhão e pela Corregedoria Geral da Justiça, com o intuito de atuar no “planejamento, organização e execução de ações voltadas à garantia de direitos aos povos indígenas da região Araribóia.” (CNJ, 2023)

 

Atualizado em agosto de 2023.

 

Cronologia

05 de novembro de 1986: Terra Indígena (TI) Araribóia é declarada.

22 de janeiro de 1990: Demarcação da TI Araribóia é homologada por meio do Decreto 98.852.

2001: Fundação Nacional do Índio (Funai) retoma processos de demarcação de terras dos Guajajara.

2006: Ministério Público Federal (MPF) ajuíza ação civil pública contra a Funai para obrigar órgão a concluir demarcação da TI Guajajara de Bacurizinho.

2007: Madeireiros bloqueiam a rodovia BR-222 em protesto contra demarcação da TI Araribóia.

15 de outubro de 2007: Madeireiros invadem aldeia Lagoa Comprida para resgatar caminhão apreendido e assassinam Tomé Guajajara.

30 de novembro de 2007: Joaquim Guajajara é assassinado.

2008: Formação do Grupo Guardiões da Floresta da TI Araribóia.

Maio de 2008: Dois homens invadem aldeia Anajá na TI Araribóia e assassinam menina guajajara de seis anos. Duas semanas depois, outros dois indígenas são alvejados em estrada da região.

Junho de 2008: Aldeias Catitu e Buracão, no município de Arame, são alvos de homens armados que disparam contra indígenas.

Agosto de 2008: Violência e demarcações são temas centrais da 1ª Assembleia do Povo Guajajara.

Setembro de 2009: Povo Guajajara interdita estrada e detém motorista da Companhia Energética do Maranhão S.A (Cemar) para forçar empresa a incluir aldeias da etnia no programa Luz Para Todos.

19 de janeiro de 2010: Lideranças da aldeia Barreiro protestam exigindo melhorias na política de saúde oferecida pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

22 de janeiro de 2010: Funasa se compromete a regularizar fornecimento de medicamentos e mudar organização do polo-base de Amarante.

Junho de 2010: Funcionários da Funasa são detidos na aldeia Lagoa Vermelha em protesto por melhorias no atendimento à saúde.

Novembro de 2010: Em novo protesto, dessa vez contra a Secretaria de Educação do Governo do Estado do Maranhão (Seduc), povo Guajajara fecha rodovia. Intervenção policial resulta em tiroteio.

Março de 2011: Jovem da etnia Awá-Guajá, isolada, realiza contato com os Guajajara.

Junho de 2011: Aldeias Catitu e Barracão são novamente invadidas.

Setembro de 2011: Jovem da aldeia Jacaré é assassinado.

28 de outubro de 2011: Indígena Guajajara é atropelado na TI Araribóia.

06 de janeiro de 2012: Corpo de criança Awá-Guajá é encontrado na TI Araribóia. Cimi divulga a notícia, mas Funai nega sua veracidade.

10 de janeiro de 2012: MPF se reúne com representantes do governo federal para esclarecer o caso.

Abril de 2012: Survival International lança campanha em defesa dos Awá-Guajá. Na mesma época, o Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) decide favoravelmente à ação judicial para demarcação das terras da etnia.

Maio de 2012: Maria Pereira Guajajara, liderança Guajajara da TI Canabrava, é assassinada.

Setembro de 2012: Indígenas Guajajara e Awá-Guajá fecham rodovia para protestar contra portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU).

02 de outubro de 2012: Indígenas Guajajara e Awá-Guajá fecham Estrada de Ferro Carajás para protestar contra portaria 303 da AGU.

05 de outubro de 2012: Indígenas desocupam ferrovia.

08 de novembro de 2012: Indígenas no Maranhão e no Vale do Javari, Amazonas, realizam protesto em Brasília e exigem reunião com Ministério da Justiça (MJ) e AGU. São recebidos apenas pela Funai.

Fevereiro de 2013: Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga improcedente recurso contra decisão favorável à desintrusão e homologação da TI Awá-Guajá.

07 de maio de 2013: Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Survival International acionam Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) e Organização das Nações Unidas (ONU) contra o Estado brasileiro em defesa dos Awá-Guajá.

Junho de 2013: Guajajaras ocupam Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Maranhão em protesto contra gestão e exigem a substituição dos diretores do distrito.

05 de julho de 2013: Indígenas Guajajara ocupam Estrada de Ferro Carajás.

09 de julho de 2013: Povos indígenas maranhenses voltam a interditar ferrovia para exigir melhorias na educação e na saúde indígena.

12 de julho de 2013: Secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, do Ministério da Saúde, e a presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, se reúnem em Brasília com representantes dos povos indígenas no Maranhão.

10 de outubro de 2013: Lideranças da TI Araribóia realizam “Assembleia da Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Araribóia”.

Novembro de 2013: Indígenas da TI Araribóia e governador recebem visitas de representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Maranhão (Consema).

Fevereiro de 2014: Moradores da aldeia Mucura apreendem veículos com madeira retirada de área indígena.

Julho de 2014: Indígena Ambrósio Guajajara, de 23 anos, da aldeia Formosa, é assassinado.

01 de outubro de 2014: 50° Batalhão de Infantaria de Selva inicia apoio ao Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).

08 de outubro de 2015: Governo do estado declara “situação de emergência” em 11 aldeias da TI Araribóia em função das queimadas.

09 de outubro de 2015: Lideranças Guajajara protestam em Brasília em frente ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), na Esplanada dos Ministérios, para cobrar posicionamento da então ministra Izabella Teixeira sobre queimadas ocorridas nas aldeias da TI Araribóia.

16 de outubro de 2015: Grupo de madeireiros ilegais ataca com tiros a equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que fiscalizava a TI Araribóia. O agente ambiental federal Roberto Cabral é atingido.

Março de 2016: Aponuyre Guajajara é assassinado.

01 de abril de 2016: Genésio Guajajara é assassinado.

Agosto de 2016: Membros dos Guardiões e equipe do Prevfogo se prontificam a combater novas queimadas na TI Araribóia.

Setembro de 2016: Povos Kanela, Guajajara e Gavião obtêm apoio para elaborar Planos de Gestão Territorial e Ambienta (PGTAs) de suas respectivas terras indígenas.

Junho de 2017: Terra Indígena Araribóia volta a ser ameaçada pelos incêndios.

25 de agosto de 2017: Guardiões da Floresta encaminham documento ao presidente da Funai, Ibama e Polícia Federal (PF) exigindo fiscalização permanente na TI e construção da Base de Proteção no território.

Novembro de 2017: Lideranças indígenas participam da 23ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-23/UNFCCC) realizada em Bonn, Alemanha.

Julho de 2018: “Guardiões da Floresta” interceptam madeireiros ilegais em proteção aos Awá isolados.

08 de agosto de 2018: Cacique Jorginho Guajajara é assassinado.

15 de agosto de 2018: Sonia Guajajara e Guilherme Boulos, então respectivamente candidatos à vice-presidência e presidência da República pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), publicam nota sobre a morte do cacique Jorge Guajajara.

Novembro de 2018: Programa Monitoramento de Áreas Protegidas do Instituto Socioambiental (ISA) detecta crescimento de 196% no número de alertas de exploração madeireira em relação a setembro do mesmo ano, na região da TI Araribóia.

Janeiro de 2019: Guardiões da Floresta realizam expedição de monitoramento e encontram ações dos madeireiros e invasões para construção de lotes dentro da TI Araribóia. Funai recebe denúncias dos indígenas.

23 de setembro de 2019: Coordenação da Comissão dos Caciques e de Lideranças Indígenas da Terra Indígena Araribóia (Cocalitia), localizada no município de Arame (MA), emite nota solicitando ajuda das autoridades públicas sobre incêndio de grandes proporções que se alastra pelo território tradicional.

02 de novembro de 2019: O guardião Paulo Paulino Guajajara é assassinado em emboscada por madeireiros dentro da TI Araribóia. O Cimi lança nota responsabilizando o Estado e o governo brasileiro pelo assassinato do indígena.

Novembro de 2019: Comitiva com oito líderes indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vai para a Europa a partir da campanha intitulada “Sangue Indígena: Nenhuma Gota a Mais”.

04 de novembro de 2019: O então governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), edita o decreto nº 35.336 de 04 de novembro de 2019 intitulado “Força-Tarefa de Proteção à Vida Indígena (FT-Vida)”.

06 de novembro de 2019: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) determina proteção policial aos familiares dos indígenas Láercio Guajajara, Olímpio Guajajara e Auro Guajajara.

07 de dezembro de 2019: Os caciques Firmino Praxede Guajajara, da TI Cana Brava, e Raimundo Belnício Guajajara, da TI Lagoa Comprida, são assassinados a tiros.

13 de dezembro de 2019: Duas pessoas são esquartejadas na TI Araribóia, sendo um indígena da etnia Guajajara.

08 de janeiro de 2020: Cimi lança nota de repúdio à conclusão da PF sobre o assassinato do indígena Paulo Paulino Guajajara e o ataque ao indígena Laércio Sousa Silva, classificados como “lamentável episódio de troca de tiros”.

10 de janeiro de 2020: Comitiva de parlamentares federais e do estado do Maranhão visita a aldeia Juraçal, na TI Araribóia, para ouvir lideranças indígenas sobre a violação de direitos humanos no território.

Janeiro de 2020: Defensoria Pública da União (DPU) anuncia que atuará junto ao MPF e à Justiça Federal nas investigações do assassinato de Paulo Paulino Guajajara.

31 de março de 2020: Zezico Rodrigues Guajarara, da aldeia Zutiwa, da TI Arariboia, é encontrado morto no município de Arame.

05 de abril de 2020: Antônio Filho Guajajara é baleado com um tiro na cabeça na TI Araribóia, no município de Arame.

09 de abril de 2020: Apib apresenta Apelo Urgente sobre o assassinato da liderança indígena Zezico Rodrigues Guajajara.

08 e 09 de maio de 2020: Apib realiza Assembleia Nacional de Resistência Indígena para criar um plano de enfrentamento contra a pandemia de covid-19 específico para contexto dos povos indígenas.

6 de agosto de 2020: CIDH/OEA solicita ao Governo do estado do Maranhão que adote medidas de prevenção frente à disseminação da covid-19 na TI Araribóia.

Setembro de 2020: Cimi identifica seis mortes por covid-19 dentro da TI Araribóia e 80 casos confirmados, mas estima-se que o número seja bem maior, devido à alta subnotificação.

Setembro de 2020: Guardiões da Floresta identificam fazenda de gado dentro do território indígena Araribóia.

14 a 20 de setembro de 2020: Sedihpop informa que um conjunto de ações da força policial acontece na TI Araribóia.

10 de novembro de 2020: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece normas sanitárias para realização das eleições municipais em comunidades indígenas.

26 de abril de 2021: Sonia Guajajara recebe intimação para depor na PF, acusada pelo presidente da Funai por difusão de fake news e crime de estelionato.

11 de maio de 2021: Apib entra com representação criminal contra o presidente da Funai e pede ao MPF a apuração dos fatos e sua condenação pelo crime de denunciação caluniosa.

20 de maio de 2021: Apib lança dados sobre a pandemia de covid-19 em terras indígenas, confirmando mais de 50 mil casos em todo o Brasil. No estado do Maranhão, 32 óbitos; dentre eles, membros da TI Araribóia.

07 de dezembro de 2021: Instituto Federal do Maranhão (IFMA) noticia o desenvolvimento do projeto de extensão “Neabi [Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas] em ação: diálogos interculturais e os PPP na Terra Indígena Araribóia”, por professores do Campus Porto Franco.

25 a 31 de maio de 2022: Guardiões da Floresta realizam a segunda etapa de uma formação política no interior da TI Araribóia para compartilhar estratégias de proteção ao seu território.

27 de maio de 2022: Três caminhões carregados de madeiras de extração ilegal são encontrados pelos Guardiões da Floresta dentro do território Guajajara.

03 de setembro de 2022: Três indígenas Guajajara integrantes do grupo Guardiões da Floresta sofrem ataques em Amarante do Maranhão e em Arame. Dois deles, Janildo Oliveira Guajajara e Jael Miranda Guajajara, morrem, e um adolescente de 14 anos fica ferido.

05 de setembro de 2022: Guardiões da Floresta lançam nota pública de manifestação e denúncia contra a violência sofrida pelos Guajajara em seu território.

11 de setembro de 2022: O Guajajara Antônio Cafeteiro é assassinado com seis tiros na rodovia MA-006, em Arame (MA).

23 e 25 de novembro de 2022: Guardiões da Floresta da Associação Ka’a Iwar, com apoio da Survival Internacional, do Fundo Brasil e do Fundo Casa, realizam monitoramento no território tradicional no limite norte, constatando a presença de madeireiros.

04 de dezembro de 2022: Guardiões da Floresta da Associação Ka’a Iwar lançam nota a respeito do andamento das ações de proteção que vinham sendo realizadas pelo grupo na TI Araribóia.

05 de janeiro de 2023: Guardiões da Floresta encontram sepultura de um indígena Awá-Guajá na mata, próximo a aldeia Jenipapo, em Bom Jesus das Selvas (MA).

07 de janeiro de 2023: Os indígenas acompanham diligência ao local da sepultura junto a integrantes da PF, da Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (CR/Funai), da Frente de Proteção Etnoambiental Awá e do Instituto Médico Legal (IML).

09 de janeiro de 2023: Dois jovens indígenas do povo Guajajara são baleados nas proximidades da aldeia Maranuwi, no município de Santa Luzia (MA).

25 de janeiro de 2023: José Inácio Guajajara é encontrado morto próximo à Terra Indígena Cana Brava, às margens da BR-226.

28 de janeiro de 2023: O indígena Valdemar Marciano Guajajara é encontrado morto em Amarante do Maranhão, na TI Araribóia.

31 de janeiro de 2023: O motorista do polo-base da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) de Arame, Raimundo Ribeiro da Silva, de 57 anos, é assassinado a tiros na aldeia Abraão, dentro da TI Araribóia.

– Após lamentar o ocorrido nas redes sociais, a ministra dos povos indígenas, Sonia Guajajara, se reúne com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para apurar o caso.

12 de fevereiro de 2023: Ibama informa que  302,9 metros cúbicos de madeira ilegal dentro da TI Araribóia são apreendidos.

23 de fevereiro de 2023: Dois homens entram na aldeia Toarizinho e disparam contra Jone Canaré Guajajara e outro homem não indígena que vivia na aldeia.

09 de março de 2023: Autoridades judiciárias, representantes de órgãos públicos e lideranças indígenas se reúnem para falar das demandas e da execução de ações fundiárias e de cidadania para os habitantes da TI Araribóia.

 

Fontes

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