AM – índios Mura aguardam demarcação oficial de suas terras
UF: AM
Município Atingido: Autazes (AM)
Outros Municípios: Autazes (AM)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Monoculturas, Pecuária
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça
Síntese
Os índios Mura habitam há vários séculos o Rio Madeira e a região dos Autazes. Inseridos em uma área de intensas relações interétnicas, os Mura possuem uma história fortemente marcada por conflitos com outras etnias e com a sociedade nacional. Já no século XVIII, os Mura eram considerados um “empecilho” para os projetos jesuítas de exploração da cultura cacaueira na Amazônia Centro-Meridional, motivo pelo qual a ordem religiosa, segundo o antropólogo Daniel Scopel, teria tentado “institucionalizar uma guerra oficial, denominada de ‘guerra justa’, aos indígenas”.
A resistência Mura perduraria até meados de 1780, quando as disputas territoriais contra portugueses e seus aliados Mundurucu terminariam por enfraquecê-la. Citando Kurt Nimuendaju, Scopel também afirma que as epidemias “atuaram como um fator de enfraquecimento da resistência Mura ao colonizador português”. Todos esses elementos acabaram por reduzir drasticamente o território tradicional Mura, ocupado atualmente, em grande parte, por fazendas e propriedades rurais do município amazonense de Autazes.
Mesmo a permanência e a exploração das terras remanescentes não são livres de conflitos. Se, de um lado, pecuaristas são os principais opositores à demarcação das terras Mura, de outro, a ineficiência da Fundação Nacional do Índio (Funai) em garantir e preservar esse patrimônio – ao longo dos anos – vem impedindo o efetivo usufruto Mura de seu território tradicional. Até os dias de hoje, esses índios aguardam a demarcação oficial de suas terras.
Não são raros os incidentes que põem em risco a integridade física e social dos Mura. Em setembro de 2005, um incêndio de causas desconhecidas consumiu parte significativa da floresta e dos roçados próximos à aldeia Tauari. Cerca de cinco dias após seu início, satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) ainda verificavam focos de calor na região. Apesar de não se saber ao certo a origem do fogo, funcionários da Funai admitiram, na ocasião, ser prática comum – entre os fazendeiros do município – o uso da queimada na formação de pastos para alimentar os rebanhos de gado leiteiro e bubalino. A área tem mais de 300 fazendas de gado e produz uma média de 23 mil litros de leite por dia.
Nos últimos anos os Mura conseguiram alguns avanços limitados nos processos administrativos de demarcação de várias de suas terras tradicionais. A demora na conclusão desses processos levou o MPF/AM a promover diversas ações civis públicas responsabilizando a Funai pelos atrasos e exigindo celeridade em sua conclusão. Em alguns casos, o judiciário federal já decidiu favoravelmente às ações do MPF, determinando prazos para a conclusão dos processos.
Contexto Ampliado
Os primeiros contatos entre os Mura e os colonizadores portugueses foram marcados por uma relação conflituosa. Extremamente arredios à dominação colonial, os Mura impuseram um grande desafio às primeiras frentes colonizadoras. Cansados das constantes escaramuças com agrupamentos Mura e interessados em explorar as terras baixas ao longo da bacia do rio Autazes, os religiosos jesuítas foram os primeiros a propor, em 1714, o extermínio dos Mura através das chamadas guerras justas. Segundo Daniel Scopel: A tentativa rendeu um processo judicial, na época, chamado de Devassa. Notadamente fraudulento, esse processo denunciava violências praticadas pelos indígenas. Entretanto, a Coroa não deu o fim esperado pelos padres à Devassa, uma vez que a institucionalização da guerra, na primeira metade do século XVIII, contrariava os interesses da coroa, que tinha na imagem bravia dos Mura a garantia de afastar os aventureiros da rota para as minas de ouro de Goiás e Mato Grosso pelo Rio Madeira.
Esse aparente uso estratégico da resistência Mura pela coroa portuguesa não sobreviveria às mudanças na política colonial impostas por Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal. Com a expulsão dos jesuítas da colônia, intensificou-se a colonização das terras Mura por particulares. Esse avanço também intensificou os conflitos já existentes. Ao contrário do período anterior, Pombal tomou a beligerância Mura como pretexto para aumentar o poderio bélico da Coroa na região e como justificativa para a ineficácia dos empreendimentos ali instalados.
Os Mura somente seriam pacificados por volta de 1786, após um contínuo enfraquecimento de sua resistência pelas constantes disputas territoriais com os Mundurucu, aliados dos portugueses. Por volta dessa época, muitos Mura abandonaram a atitude belicosa para aceitarem voluntariamente o aldeamento.
Com a pacificação e sedentarização dos Mura, o colonizador se viu livre para aumentar a exploração econômica dos territórios recém conquistados. As várzeas se prestavam otimamente para a criação de gado bovino, que acabou se tornando a principal atividade econômica do futuro município de Autazes. Até hoje, a criação de gado leiteiro e bubalino é a base da economia municipal, conferindo a Autazes o epíteto de Cidade do Leite.
Consoante com a política indigenista da época, a Funai foi, durante muitos anos, a principal incentivadora dessa atividade entre os indígenas. Segundo o pesquisador Scopel, a pecuária era especialmente presente nas adjacências do Posto Barbosa Rodrigues: Ao que parece, neste período, o gado foi sempre rebanho da Funai.
Nesse contexto, não é acidental que os produtores ligados à atividade leiteira sejam hoje os principais opositores à demarcação oficial das terras Mura no município. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, tornou-se dever do Estado a garantia das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas brasileiros. O texto constitucional também afirma serem as terras indígenas patrimônio da União, de usufruto dos povos que nela habitam, sendo vedada a permanência de não índios nas terras demarcadas.
No município de Autazes, a resistência à demarcação é especialmente forte devido ao fato de grande parte das propriedades estar em terras públicas usurpadas do patrimônio da Funai ao longo dos anos. Sequer a prefeitura da cidade possui controle sobre grande parte dessas terras ocupadas. Alguns produtores alegam possuir títulos centenários registrados em cartório que lhes garantiria a posse sobre as terras que atualmente ocupam. A comprovação da legitimidade desse pleito dependeria de estudos para resgatar a cadeia dominial das terras em questão. Um problema que atrasa ainda mais a demarcação das terras, e sua efetiva posse pelos Mura, é a exigência de que se indenizem as benfeitorias de boa fé existentes nas terras a serem desapropriadas e incorporadas ao patrimônio da União. A crônica falta de recursos e pessoal técnico qualificado do órgão indigenista prorroga para além do prazo legal as decisões em relação a este tipo de processo.
No caso dos Mura, desde 2007, estão sendo realizadas reuniões no município para viabilizar a demarcação, mas até o momento nada de efetivo foi realizado.
Outro problema que afeta os povos indígenas de Autazes (que além dos Mura conta com famílias das etnias Saterê-maué, Apurinã e Macuxi) é a precariedade do atendimento médico prestado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Esse problema é especialmente grave nas aldeias mais afastadas da sede do município, que não contam sequer com transporte para os doentes, sendo este feito através de canoas movidas a motor de popa.
Segundo Scopel: O pólo-base Murutinga possui instalações que comportam o atendimento médico, o laboratório de microscopia e o alojamento dos profissionais. Apesar da equipe contar com médico e enfermeira, esses pouco ficavam na aldeia. Assim, o atendimento emergencial era feito pelas técnicas de enfermagem que ficavam alojadas no Pólo-Base.
Mesmo esse atendimento não era isento de conflitos, já que em algumas ocasiões o relacionamento entre membros das aldeias e os profissionais de saúde poderia se deteriorar a ponto de culminar com o afastamento destes. Como, por exemplo, o que teria acontecido em 2006, quando um Mura embriagado teria ameaçado de morte as enfermeiras residentes, o que provocou seu afastamento voluntário do pólo-base e a suspensão dos atendimentos até a reunião do Conselho Local de Saúde Indígena, que decidiu pela substituição da equipe de enfermagem.
Muitos desses episódios têm origem na política de saúde indígena equivocada da FUNASA, que se exime de suas responsabilidades legais transferindo a execução do atendimento para organizações não-governamentais ou prefeituras locais, as quais muitas vezes contratam profissionais sem a devida qualificação para um atendimento que deve ser marcado pelo respeito às diferenças culturais e pela incorporação dos saberes locais. Em geral, esses preceitos são ignorados.
Por todos esses motivos, o Estado brasileiro possui papel fundamental na origem dos atuais conflitos que envolvem os índios de Autazes. Uma mudança na atual política fundiária e de saúde indígena se faz necessária para garantir a estes índios acesso a direitos fundamentais como terra, saúde e educação.
Recentemente, o campo da educação indígena Mura foi beneficiado pela chegada de energia elétrica às aldeias da etnia, dentro do Programa Luz Para Todos do Governo Federal. Em matéria de Elaíze Farias publicada no jornal A Crítica em março de 2012, o tuxaua da aldeia Cuia, Adamilson Ferreira, afirmou que a eletrificação trouxe mais conforto para os alunos indígenas do Programa de Educação Jovens e Adultos (PEJA). Antes, as aulas no período noturno eram ministradas sob a luz de lamparinas ou debaixo de árvores sob a luz de fogueiras. A inclusão das famílias Mura no programa também trouxe outros confortos às aldeias, como o uso de máquinas para realizar o trabalho doméstico, o que beneficia principalmente as mulheres -tradicionalmente responsáveis pelo trabalho na roça e doméstico.
Os Mura também obtiveram avanços na demarcação de suas terras naquele ano. Em 1º de agosto de 2012, a Funai publicou no Diário Oficial da União os resumos dos relatórios de delimitação de quatro terras da etnia: Murutinga/Tracajá (13.286 hectares), Ponciano (4329 hectares), Sissaíma (8780 hectares) e Vista Alegre (13.206 hectares). Tais áreas já haviam sido delimitadas pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio em 1920, mas não haviam sido confirmadas como patrimônio da União de usufruto dos Mura.
Esse ato administrativo, contudo, acirrou os conflitos existentes. Em artigo publicado em seu blog em setembro, Elaíze Farias informava que os produtores rurais da região haviam conseguido o apoio da Secretaria Estadual de Produção Rural do Amazonas (Sepror), que havia lançado uma nota pública reverberando a crítica destes à atuação da Funai em benefício dos Mura. A responsável pelo órgão estadual ressaltava na not os aspectos puramente econômicos da situação, já que a crítica se baseava no fato de já haver uma importante produção agrícola nas áreas reivindicadas pelos Mura. Segundo Farias, a oposição à demarcação das TIs Mura consegue angariar grande apoio popular no município de Autazes.
Contudo, a publicação dos relatórios de delimitação não foi seguida por novos desdobramentos no processo administrativo de demarcação, e a situação jurídica da área permanecia indefinida, o que acirrava os ânimos na região. Por esse motivo, em 19 de abril de 2013, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com uma ação civil pública exigindo a conclusão da demarcação da TI Murutinga. Em maio daquele ano a Justiça Federal concedeu liminar ao MPF determinando que a Funai concluísse o processo.
De acordo com nova matéria de Elaíze Farias sobre o caso: Ao conceder a liminar, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe ressalta o risco de perda da identidade e da cultura do povo indígena Mura e considera a demora com o processo de demarcação injustificável.
Fraxe determinou que a Funai deve analisar possíveis contestações ao relatório de identificação das terras, no prazo de 90 dias, e encaminhar, se não houver ressalvas, o procedimento ao Ministério da Justiça, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso.
Cada avanço no processo administrativo de demarcação, mesmo que por via judicial, intensifica os conflitos entre a população indígena e os fazendeiros locais. Segundo denúncia de José Rosha, publicada no blog Combate Racismo Ambiental em julho de 2013, o coordenador secretário do Conselho Indígena Mura – CIM, José Cláudio Pereira dos Santos, estava sendo ameaçado de morte. As denúncias também foram encaminhadas às autoridades policiais locais e à Funai. Até aquele momento ele era o quinto Mura a sofrer tais ameaças. Em setembro daquele ano, as ameaças foram encaminhadas ao Ministério Público Federal.
Durante a reunião na qual as denúncias foram encaminhadas, o procurador da República Julio José Araújo Junior ressaltou a disposição do MPF em defender os direitos das populações indígenas e destacou a existência de uma recomendação expedida e três ações civis públicas ajuizadas somente este ano, todas referentes à demarcação de terras indígenas do povo Mura. Araújo também informou que planejava visitar algumas aldeias ainda naquele ano e realizar nova reunião com as lideranças do povo Mura para tratar dos processos de demarcação em andamento.
Apesar das mobilizações em defesa da vida dos Mura e de seu território, em março de 2014 a etnia sofreu uma importante baixa quando Maria Carvalho Barreto, indígena Mura da comunidade Mataurá (Aldeia Patakuá Deus é Bom), do município de Manicoré, foi assassinada na porta de sua casa após voltar de uma reunião na qual os membros de sua comunidade firmaram abaixo-assinado exigindo o início do processo administrativo de demarcação de suas terras tradicionais (ao contrário dos Mura de Autazes, as terras dessa comunidade sequer estão identificadas). A denúncia do assassinato de Maria foi realizada pela antropóloga Jakeline de Souza, através de carta publicada no blog Combate Racismo Ambiental.
Em agosto de 2014 o MPF conseguiu uma nova vitória judicial para os Mura de Autazes. A Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF/AM em ação civil pública e sentenciou a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluírem o processo de demarcação da Terra Indígena Lago do Ponciano.
Segundo nota do MPF: A Funai deve analisar possíveis contestações ao relatório de identificação das terras no prazo máximo de 45 dias e encaminhar, se não houver ressalvas, o procedimento ao Ministério da Justiça para homologação. A sentença também obriga os dois órgãos a observarem o prazo máximo de 24 meses para conclusão do processo de demarcação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, e os condena ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
Cronologia:
1975: Terras Mura sob gestão da FUNAI são sistematicamente usurpadas por particulares; paralelamente, funcionários do órgão mantêm rebanhos de bovinos na região.
30 de setembro de 2005: Incêndio provocado por limpeza de terreno para a formação de plantações e pasto ameaça aldeia Tauari, em Autazes.
05 de outubro de 2007: FUNAI realiza audiência pública no município de Autazes para discutir demarcação de terras indígenas Mura. Demarcação incide sobre fazendas e áreas de pastagem de gado bovino, principal atividade econômica do município.
Março de 2012: Aldeias Mura começam a receber eletrificação rural no programa Luz para Todos.
Agosto de 2012: Funai publica portaria de delimitação de quatro terras Mura.
Abril de 2013: MPF/AM move ação civil pública contra a Funai exigindo a continuidade da demarcação da TI Murutinga.
Maio de 2013: Justiça Federal decide favoravelmente ao pleito do MPF/AM, determina prazo para conclusão do processo de demarcação e multas em caso de atrasos.
Julho de 2013: Cimi denuncia publicamente que José Cláudio Pereira dos Santos, coordenador secretário do Conselho Indígena Mura, estava sendo ameaçado de morte.
Setembro de 2013: Denúncias são encaminhadas ao MPF.
Março de 2014: Maria Carvalho de Barreto, Mura de Manicoré, é assassinada.
Agosto de 2014: Justiça Federal decide favoravelmente ao pleito do MPF/AM, determina prazo para conclusão do processo de demarcação da TI Lago do Ponciano e institui multas em caso de atrasos.
Última atualização em: 12 jan. 2015
Cronologia
1975: Terras Mura sob gestão da FUNAI são sistematicamente usurpadas por particulares; paralelamente, funcionários do órgão mantêm rebanhos de bovinos na região.
30 de setembro de 2005: Incêndio provocado por limpeza de terreno para a formação de plantações e pasto ameaça aldeia Tauari, em Autazes.
05 de outubro de 2007: FUNAI realiza audiência pública no município de Autazes para discutir demarcação de terras indígenas Mura. Demarcação incide sobre fazendas e áreas de pastagem de gado bovino, principal atividade econômica do município.
Fontes
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Povo Mura. Disponível em: http://goo.gl/1BFWmq. Acesso em: 08 mar. 2010.
FARIAS, Elaíze. Comunidade indígena no interior do Amazonas recebe luz elétrica. A Crítica, 05 mar. 2012. Disponível em: http://goo.gl/dWCjdD. Acesso em: 10 jan. 2015.
______. A difícil demarcação da terra dos índios mura. 27 set. 2012. Disponível em: http://goo.gl/Rz5Dfb. Acesso em: 10 jan. 2015.
______. Justiça diz que demora é injustificável e determina que Funai demarque terra do povo Mura. Combate Racismo Ambiental, 22 maio 2013. Disponível em: http://goo.gl/CHmb9F. Acesso em: 10 jan. 2015.
FUNAI delimita quatro terras indígenas do povo Mura, no Amazonas. Combate Racismo Ambiental, 16 ago. 2012. Disponível em: http://goo.gl/SjyxlL. Acesso em: 10 jan. 2015.
LIDERANÇAS indígenas Mura levam denúncias ao Ministério Público. Combate Racismo Ambiental, 10 set. 2013. Disponível em: http://goo.gl/G4zPUX. Acesso em: 10 jan. 2015.
MPF/AM defende demarcação de terras indígenas do povo Mura. Procuradoria Geral da República, Notícias, 13 set. 2013. Disponível em: http://goo.gl/Vdn0eP. Acesso em: 10 jan. 2015.
MPF/AM: Justiça obriga União e Funai a concluírem demarcação de terras do povo Mura. Procuradoria Geral da República, Notícias, 08 ago. 2014. Disponível em: http://goo.gl/Yk0wPA. Acesso em: 10 jan. 2015.
QUEIROZ, Euzivaldo. Incêndio próximo a aldeia ameaça índios em Autazes/AM. Ambiente Brasil, Brasília, 30 set. 2005. Disponível em: http://goo.gl/8hbgli. Acesso em: 08 mar. 2010.
ROSHA, José. Mais um líder indígena é ameaçado de morte em Autazes. Combate Racismo Ambiental, 18 jul. 2013. Disponível em: http://goo.gl/w1KF7Z. Acesso em: 10 jan. 2015.
SCOPEL, Daniel. Saúde e Doença entre os índios Mura de Autazes (Amazonas): processos socioculturais e a práxis da auto-atenção. Florianópolis, SC: 2007. 146 fl. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social.
SENADO FEDERAL. Senador discute conflito de terras em Autazes (AM). Disponível em: http://goo.gl/mvR0Gu. Acesso em: 08 mar. 2010.
SOUZA, Jakeline de. Maria Carvalho Barreto, filha de indígenas Mura do Mataurá, foi encontrada morta anteontem, após participar de reunião para a demarcação da aldeia. Combate Racismo Ambiental, 05 mar. 2014. Disponível em: http://goo.gl/wWrdY4. Acesso em: 10 jan. 2015.