AM – Desde 2008, cinco comunidades quilombolas de Barreirinha se defendem de madeireiros, pecuaristas e pesca industrial, aguardando ação do INCRA

UF: AM

Município Atingido: Barreirinha (AM)

Outros Municípios: Barreirinha (AM)

População: Agricultores familiares, Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Atuação de entidades governamentais, Madeireiras, Monoculturas

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

Cinco comunidades remanescentes de Quilombo, localizadas no município de Barreirinha (Estado do Amazonas) – Boa Fé, Ituquara, São Pedro, Santa Tereza do Matupiri e Trindade -, lutam pela titulação de suas terras.

As comunidades sofrem ameaças de invasão de suas terras por madeireiros, fazendeiros e empresas de pesca profissional. A falta da regulamentação e a restrição de uso das terras tradicionais dificultam a manutenção do meio de vida destas populações. O espaço utilizado para cultivo agrícola, que garante a subsistência das famílias – tanto para consumo próprio, como para venda do excedente – vem sendo gradativamente reduzido devido às ocupações irregulares do território.

A Fundação Cultural Palmares (FCP) certificou as comunidades em outubro de 2013, mas a lentidão dos processos de titulação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) dificulta a garantia do direito ao território.

Contexto Ampliado

Barreirinha, município do estado do Amazonas situado a 331 quilômetros da capital Manaus, próximo a Parintins e vizinha do Pará, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, possuiu população de aproximadamente 29 mil habitantes, sendo mais de 17 mil residentes em área rural.

Além de áreas de cultivo que produzem mandioca, abacaxi, arroz, batata-doce, cana-de-açúcar, feijão e frutas variadas (dentre outros produtos), Barreirinha apresenta uma pecuária bastante significativa na formação econômica do município, com criação de bovinos e suínos para produção de leite e carne.

O rio Andirá atravessa o município e, às suas margens, situam-se cinco comunidades quilombolas que lutam pelo reconhecimento e titulação de suas terras: Boa Fé, Ituquara, São Pedro, Santa Tereza do Matupiri e Trindade. Segundo matéria divulgada no blog Combate Racismo Ambiental, as cinco comunidades abrigam aproximadamente 227 famílias e 1.135 pessoas.

As comunidades em questão são compostas em sua maioria por quilombolas que praticam a agricultura familiar. Segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), o município de Barreirinha dispõe de 53 hectares de plantação de mandioca, com uma produção de 132 toneladas/ano, e 17 hectares de plantação de banana. Além disso, guaraná, cupuaçu, café e grãos também fazem parte da produção do município. Em Santa Tereza de Matupiri, os quilombolas têm recebido assistência técnica do IDAM para garantir a documentação oficial que lhes possibilite acessar as políticas públicas do setor.

Pedro Rodrigues da Costa, que era um dos moradores mais velhos da comunidade (falecido em abril de 2013, aos 91 anos de idade), relatou à equipe do Projeto Nova Cartografia Social da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) que a população seria descendente de um africano de Angola, Benedito Pereira de Castro. Benedito foi escravo no Pará e, depois da abolição, deslocou-se até o baixo rio Amazonas, onde casou-se com uma índia da etnia Sateré-Mawé.

A luta pela titulação é fundamental para a sobrevivência das comunidades que são constantemente ameaçadas por madeireiros, fazendeiros e grupos de pesca industrial e predatória, segundo análise de Magela de Andrade Rancieiro, doutoranda de Antropologia Social da UFAM e integrante do Projeto de Cartografia Social.

A Fundação Cultural Palmares (FCP) tem a função de identificar e reconhecer as comunidades quilombolas brasileiras. Desde 2004, segue os princípios de ampliar os direitos destas populações colaborando para a certificação de suas terras de direito. Para Hilton Cobra, presidente da FCP, a certificação é um passo importante para a garantia da cidadania, pois possibilita a autonomia social das comunidades, geração de renda e principalmente a proteção do patrimônio material e imaterial que os povos de origem negra guardam em sua história.

A certificação permite que a comunidade tenha acesso às políticas públicas, como receber o titulo de propriedade de seu território, participar de programas de distribuição de renda como o Minha Casa, Minha Vida e acessar o Programa Brasil Quilombola, que as habilita a participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Em setembro de 2008, o então senador João Pedro (PT/AM) pronunciou-se em plenário em defesa das comunidades quilombolas de Barreirinhas, que ele havia acabado de visitar. Em seu discurso, reproduzido no Diário do Senado Federal, o senador afirmou ter visitado comunidades às margens do rio Andirá e ressaltou a importância do seu reconhecimento:

Encaminharei ao Ministério da Igualdade Racial, ao Ministro Edson Santos, um requerimento para que façam uma visita a essa comunidade, que é composta por quatro localidades, que formam, então, a grande comunidade quilombola no Município de Barreirinha, no rio Andirá. Então, é preciso que o Governo Federal faça este trabalho, junto com o INCRA e com outras instituições importantes, no sentido de reconhecermos essas populações que compõem a grande diversidade da nossa região, da Amazônia.

Em dezembro de 2010, Manaus sediou dois eventos simultâneos sobre gênero nas regiões Norte e Nordeste: o 16 º Encontro da Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e Relações de Gênero (Redor), apoiado pela UFAM, e o 2º Encontro de Estudo sobre Mulheres da Floresta (Emflor). Os eventos contaram com a participação de mulheres dos mais variados Estados das duas regiões, inclusive representantes das comunidades quilombolas ribeirinhas de Barreirinha.

Valdemarian Gomes, moradora da Freguesia do Rio Andirá, participou do evento para buscar conhecimento para a associação que estamos tentando criar, uma vez que tinha interesse em lutar por melhores condições de vida para as pessoas de sua comunidade.

Entre os dias 16 e 18 de fevereiro de 2013, uma equipe do Projeto Nova Cartografia Social, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), coordenada pelo professor Alfredo Wagner, realizou uma Oficina de Mapas junto às cinco comunidades quilombolas de Barreirinha. A oficina foi realizada em resposta a uma solicitação enviada pela Federação das Organizações Quilombolas do Município de Barreirinha (FOQMB).

De acordo com a equipe do projeto, durante as oficinas foram relatados os problemas ambientais e sociais enfrentados pelas comunidades. A presidente da FOQMB, Maria Amélia dos Santos Castro, destacou como um dos problemas o desmatamento da floresta para formação de pasto para criação de gado. Além disso, os moradores reclamaram da existência de extensas áreas de extração e venda ilegal de madeira, pesca predatória e desmatamento de mata ciliar.

Em julho de 2013, Manaus sediou a 4ª Conferência Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas, que discutiu, entre outras questões, o problema da titulação de terras das populações tradicionais. Maria Amélia dos Santos, presidente da Associação dos Quilombolas de Barreirinha, esteve presente ao evento e relatou ao jornal D24 AM (jornal regional) que as áreas remanescentes ainda não haviam sido demarcadas e que as comunidades estavam brigando para terem suas terras de volta e um dia a dia melhor.

No dia 24 de outubro deste ano, o MPF/AM, através do procurador Julio José Araujo Junior, visitou as comunidades de Santa Tereza do Matupiri, Boa Fé, São Pedro, Trindade e Ituquara, e participou de encontros com os moradores nos quais eles puderam expor suas reivindicações: o reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo e a delimitação de suas terras.

Durante a visita, Maria Amélia ressaltou que o reconhecimento pela FCP era muito importante na luta pela terra das comunidades. Segundo matéria do D24 AM, a presidente da Associação dos Quilombolas de Barreirinha relatou que fazendeiros vêm provocando limitação da área da comunidade. […] e que devido a essas limitações, algumas comunidades têm sofrido dificuldades para exercer a atividade de roçado.

João Jorge de Castro Rodrigues, que esteve representando a comunidade Boa Fé nesta visita, relatou que existem muitas titulações de terra fraudulentas na região, e que a titulação evitaria este fato.

A restrição de área para roçado, relatada acima, dificulta que as comunidades garantam sua sobrevivência. Sebastião Douglas, da comunidade de Santa Tereza do Maturi, destacou que destes roçados extraem os alimentos para consumo próprio e para venda, o que gera recursos para as famílias.

No dia seguinte a esta visita, a FCP publicou a Portaria n˚176, de 24 de outubro, que reconheceu as cinco comunidades remanescentes de quilombo do município de Barreirinhas: Boa Fé, Ituquara, São Pedro, Tereza do Mutupuri e Trindade. Até então, a única comunidade reconhecida pela fundação no estado do Amazonas era a Tambor, no município de Novo Airão.

Este foi o primeiro passo para a luta por garantia do direito ao território desas comunidades. Mas a certificação não garante, ainda, o direito à terra. O passo seguinte, e mais complexo, é justamente o que envolve a terra, a delimitação da área de direito da comunidade e a titulação de propriedade a ser emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Com o intuito de discutir estes entraves e acelerar os processos das terras quilombolas em questão, o Ministério Público Federal no Amazonas, segundo informou o procurador Julio José Araújo Junior, iria realizar uma série de ações durante o mês de novembro. Segundo matéria publicada no blog Combate Racismo Ambiental, uma das ações seria cobrar do INCRA o início do processo de regularização fundiária das cinco comunidades de Barreirinha.

O processo para titulação das terras quilombolas junto ao INCRA consta como aberto, sob o número 54270.000299/2008-15, desde 2008, mas nenhum avanço foi feito até novembro de 2013, quando este relato foi produzido.

No dia 19 de novembro, seria realizada uma audiência pública, em Manaus, para discutir o direito dos negros e das comunidades quilombolas do estado. A audiência está inserida na programação do +Quilombola, um evento promovido pelo MPF/AM para o mês da Consciência Negra.

Cronologia

Setembro de 2008 – Senador João Pedro (PT/AM) afirma que encaminhará ao Ministério da Igualdade Racial um requerimento para que façam uma visita às comunidades para acelerar seu reconhecimento.

Dezembro de 2010 16º Encontro da Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e Relações de Gênero (Redor) e 2º Encontro de Estudo sobre Mulheres da Floresta (Emflor).

16 a 18 de fevereiro de 2013 – Projeto Nova Cartografia Social da UFAM realiza Oficina de Mapas junto às cinco comunidades quilombolas de Barreirinha, em atendimento à solicitação feita pela Federação das Organizações Quilombolas do Município de Barreirinha (FOQMB).

Julho de 2013 – 4ª Conferência Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas.

24 de outubro de 2013 – MPF/AM, através do procurador Julio José Araujo Junior, visita as comunidades de Santa Tereza do Matupiri.

24 de outubro de 2013 – FCP publica Portaria n˚176, de 24 de outubro, que reconhece as cinco comunidades remanescentes de quilombo do município de Barreirinhas: Boa Fé, Ituquara, São Pedro, Tereza do Mutupuri e Trindade.

19 de novembro de 2013 – MPF/AM realiza audiência pública, em Manaus, para discutir o direito dos negros e das comunidades quilombolas do estado.

 

Fontes

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Anseios e dificuldades das mulheres da floresta. 04/12/2010. Disponível em: http://goo.gl/PYAUSv. Acessado em: 04 nov. 2013.

______. Fundação Cultural Palmares certifica mais 54 comunidades quilombolas. 29/05/2013. Disponível em: http://goo.gl/8lwg1M. Acessado em: 04 nov. 2013.

______. Governo reconhece cinco comunidades quilombolas do Amazonas. 04/11/2013. Disponível em: http://goo.gl/USDBSf. Acessado em: 04 nov. 2013.

D24AM. Comunidades tradicionais do Amazonas defendem cultura e direitos. 03/06/2013. Disponível em: http://goo.gl/X4EAvr. Acessado em: 04 nov. 2013.

______. No AM, comunidades quilombolas em Barreirinha pedem delimitação de terras. 25/10/2013. Disponível em: http://goo.gl/EfgWBU. Acessado em: 04 nov. 2013.

DIÁRIO DO SENADO FEDERAL. Discurso do Senador João Pedro (PT/AM), 3 de setembro de 2008. Disponível em: http://goo.gl/mCZiAM. Acessado em: 04 nov. 2013.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades, Barreirinha. Disponível em: http://goo.gl/k0dHaq. Acessado em: 07 nov. 2013.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS. Povos Tradicionais recebem serviços de ATER. 22/07/2013. Disponível em: http://goo.gl/zlO1Sx. Acessado em: 04 nov. 2013.

NOVA CARTOGRAFIA SOCIAL DA AMAZÔNIA. Oficina de mapas em Barreirinha-Amazonas. 28/02/2013. Disponível em: http://goo.gl/fN8S9i. Acessado em: 04 nov. 2013.

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