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AM – Agricultores familiares e seringueiros lutam pela vida contra madeireiros ilegais e grileiros

UF: AM
Município Atingido: Lábrea (AM)
Outros Municípios: Lábrea (AM)
População: Agricultores familiares, Seringueiros
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Madeireiras
Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - assassinato, Violência - coação física, Violência - lesão corporal

Síntese

A gleba Iquiri localiza-se no sul de Lábrea, município do estado do Amazonas que possui a maior área com desflorestamento. As terras da gleba possuem 37 mil hectares que pertencem à União. A área é ocupada por aproximadamente 1.500 famílias de extrativistas (principalmente, o extrativismo da borracha e da castanha) e agricultores familiares.

Destas 1.500 famílias, 800 formaram o acampamento Nova Esperança por volta de 2001, ocupando 12 mil hectares desta gleba. Naquele ano, as terras do acampamento foram visitadas por técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com o objetivo de implementar um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e assentar as famílias.

O conflito começou quando parte destas terras do acampamento foi grilada pelo proprietário da fazenda Remansinho, Atanásio José Scheneider. Desde então, os acampados passaram a sofrer diversos tipos de pressões e violências. Ao longo do processo, diversos trabalhadores foram assassinados ou sofreram algum tipo de violência física ou coação.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG (16/02/2007), o proprietário da fazenda entrou na Justiça com pedido de reintegração de posse usando documentos falsos de registro do terreno. O caso foi denunciado à Ouvidoria Agrária do INCRA pelo diretor de Política Agrária e Meio Ambiente da CONTAG, Paulo Caralo.

Em fevereiro de 2007, a juíza Kathlenn dos Santos Gomes, da Comarca de Lábrea, no Estado do Amazonas, decidiu pela reintegração de posse em favor do fazendeiro e autorizou o uso da força policial para a retirada dos trabalhadores rurais. Os agricultores familiares resistiram à ação e a resposta foi violenta.

A Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA tomou providências para derrubar a liminar e solicitou o deslocamento de competência para a Justiça Federal. A ação seguinte da Procuradoria foi a proposta da ação de reintegração de posse, na Justiça Federal, a favor do INCRA.

Em 2009, o Programa de Regularização Fundiária Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA iniciou o processo de inscrição dos pequenos produtores e extrativistas na outra parte da gleba Iquiri.

As pressões sobre as terras da gleba passaram a ser alvo de madeireiros ilegais e outros grileiros. Os trabalhadores rurais e extrativistas da Gleba Iquiri criaram a Associação Deus Proverá (ADP) para se defenderem das invasões de terra e roubo de árvores.

Em 2009, a presidente da ADP, Nilcilene Miguel de Lima, passou a ser ameaçada de morte. A liderança sofreu espancamento e teve sua casa queimada. O nome de Nilcilene foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e ela recebeu, durante cinco meses, escolta da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

No dia 01 de agosto de 2011, o Procurador da República no Amazonas, Thales Messias Pires Cardoso, abriu inquérito civil público para apurar a denúncia de sobreposição de área da Fazenda Remansinho, na Gleba Iquiri.

Em 19 de agosto de 2011, o portal acrítica.com noticiou que o clima na região estava tão tenso que o cadastro dos pequenos produtores realizados por funcionários do Programa Terra Legal precisou ser acompanhado pela Polícia Federal e pela Força Nacional de Segurança. Durante este processo, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou que uma funcionária do Programa tentou alterar laudos que comprovavam a grilagem.

Em abril de 2012, Nilcilene Miguel de Lima foi forçada a sair de Lábrea, com a ajuda do Governo Federal, depois que foi descoberto um plano para matar a liderança e os policiais federais numa emboscada. O caso desta liderança foi divulgado pela Anistia Internacional na campanha internacional "Comunidades amazônicas ameaçadas por madeireiros". Apesar disso, em fevereiro de 2013, Nilcilene perdeu a ajuda financeira que recebia da Secretaria de Direitos Humanos.

No dia 21 de março de 2013, a reportagem de Elaíze Farias divulgou que a CPT, os assentados e os extrativistas da gleba Iquiri receberam a informação de que o Programa Terra Legal iria realizar a titulação de imóveis construídos em terras griladas, apesar de denúncias feitas em 2011.

Contexto Ampliado

A gleba Iquiri está localizada no sul do município de Lábrea, no sul do Amazonas. Situa-se a aproximadamente 850 km de distância de Manaus, 390 quilômetros de Porto Velho e 190 quilômetros de Rio Branco.

De acordo com o Censo de 2010, o município de Lábrea possui uma área total de 68.229 km², com uma população de 37.701 habitantes. A população rural representa 35,8% deste total. A principal atividade econômica do município está relacionada à agropecuária e atividades similares do setor primário.

As terras da gleba Iquiri possuem 37 mil hectares e pertencem à União. A área, que também é conhecida como Seringal Santo Antônio, é ocupada por aproximadamente 1.500 famílias de extrativistas (principalmente, o extrativismo da borracha e da castanha) e agricultores familiares. Deste total, aproximadamente 800 famílias são atingidas no conflito de terra.

Para facilitar a compreensão do conflito envolvendo a gleba Iquiri é necessário esclarecer de antemão que há duas questões principais. A primeira refere-se à luta pela titulação da terra em litígio com o fazendeiro vizinho, que é acusado de grilagem de parte da área. A segunda trata da luta dos extrativistas e agricultores familiares contra madeireiros ilegais e demais grileiros da redondeza. Ambos os conflitos que se desenrolam na gleba são marcados pela violência e pela impunidade.

Por volta de 2001, parte das famílias de extrativistas e de agricultores formou o acampamento Nova Esperança na gleba Iquiri. Muitos destes trabalhadores eram filhos de seringueiros que perderam suas terras em ações de grileiros. Atualmente, estes trabalhadores conquistaram a condição de assentados e o local passou a ser chamado de Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Gedeão, também conhecido por assentamento Gedeão.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CONTAG (16/02/2007), o conflito se iniciou em 2001, quando o proprietário da fazenda Remansinho, Atanásio José Scheneider, expandiu a divisa de sua fazenda em 15 mil hectares, englobando terras ocupadas pelos acampados.

O fazendeiro Atanásio José Scheneider é proprietário da empresa AJS Empreendimentos, voltada tanto para o ramo imobiliário e da construção civil quanto da exploração madeireira. Segundo o Jornal do Comércio (19/11/2009), o empresário tem vários negócios pelo Rio Grande do Sul, norte e centro-oeste do país, e é o maior exportador de madeira certificada para o mercado asiático. Segundo notícia vinculada pela Revista da Madeira (2003), Atanásio também possui a madeireira Tupinambá, situada no estado do Mato Grosso.

Conforme postado no blog de Pitter Lucena (23/02/2007), o fazendeiro instalou uma porteira sobre o rio Remansinho e impedia tanto a passagem das famílias quanto a ocupação de um dos lados da ponte.

Os agricultores familiares e extrativistas da gleba Iquiri também enfrentam diversas dificuldades que não se limitam à condição de conflito fundiário em região de fronteira, distante dos principais centros urbanos da região. Verifica-se a completa falta de infraestrutura básica no local, como luz elétrica, escola, postos de saúde, postos policiais, telefones, agências bancárias e estradas. Além disso, na área da gleba há grande incidência de malária e casos de hepatite.

Deve-se contextualizar que Lábrea é o município do estado do Amazonas que possui a maior área com desflorestamento, segundo estudo realizado em 2012 pelos pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Eduardo Pinheiro e Marília Gabriela Rezende. Este estudo revelou que o desflorestamento estaria associado principalmente às pastagens e à extração de madeira de forma ilegal.

Em 2001, a área da Gleba Iquiri passou a ser visitada por técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com o objetivo de implementar o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e assentar as famílias acampadas na área. De acordo com matéria de Raimundo Fernandes e Odair Leal divulgada no Blog Ednei Muniz (02/02/2007), os técnicos do INCRA do Amazonas vistoriariam uma área de 37 mil hectares, dos quais 12 mil hectares seriam destinados ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável PDS.

Divulgou-se no blog Ednei Muniz que a liderança Saloni dos Santos de Barros, conhecida como Rosa Sem-Terra, informou que o superintendente regional do INCRA/Acre, Aldenor Fernandes de Souza, também esteve no local no ano de 2001. Rosa afirmou que, durante o encontro, Fernandes comentou que a área em litígio tinha grandes irregularidades como grilagem, desmatamento e retiradas ilegais de madeira, e, por isso, seria arrecadada pelo órgão para programa de reforma agrária.

De acordo com o blog, ainda em 2001, o fazendeiro entrou com pedido no Instituto de Pesquisa Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM) para transformar a área em um projeto de manejo florestal. Após essa iniciativa, foi realizada uma vistoria na fazenda por procuradores do INCRA-AM, Amália e Carlos Alberto Sales, que verificaram o aumento irregular da propriedade.

Consta na reportagem divulgada pelo blog que os acampados passaram a sofrer diversos tipos de pressões e violências para abandonarem suas terras. Dentre os principais acusados, o homem apontado pelas vítimas seria Waldair João Scheneider. Segundo a reportagem, Waldair funcionaria como um laranja do irmão Atanásio, que, apesar de residir no Rio Grande do Sul, teria profundo controle da situação na região em conflito.

Ainda no ano de 2001, registrou-se a primeira morte de liderança sem-terra na área da gleba Iquiri. De acordo com o blog Ednei Muniz (02/02/2007), Guilherme Silva foi encontrado esquartejado. No ano de 2003, a vítima foi o agricultor familiar sem-terra Edivam.

Ainda de acordo com o blog, em novembro de 2005, as lideranças sem-terra encaminharam um ofício ao ouvidor agrário do INCRA/DF solicitando o cancelamento do manejo florestal, chamado pelas lideranças de fraudulento.

No ano de 2005, a equipe técnica e o superintendente regional do INCRA-AM, João Pedro Gonçalves, visitaram o local em conflito para cadastrar as famílias de agricultores que seriam beneficiados com terra e créditos da reforma agrária. De acordo com a matéria de Raimundo Fernandes e Odair Leal (02/02/2007), naquela ocasião, os funcionários do INCRA, em parceria com agentes da Polícia Federal, serraram a porteira que o fazendeiro havia fixado na ponte do rio Remansinho.

Consta no blog Pitter Lucena (23/02/2007), que, naquela ocasião, o superintendente do INCRA teria afirmado que o fazendeiro não tinha nem um palmo de terra naquela gleba e que, portanto, não poderia impedir a passagem de quem quer que fosse. De acordo com o blog, este fato estimulou os agricultores e extrativistas a permanecerem no local, o que teria ampliado ainda mais os focos de tensão existentes.

De acordo com Raimundo Fernandes e Odair Leal (02/02/2007), algumas lideranças da gleba Iquiri foram relacionadas pelo ouvidor do INCRA, Gercino Filho; pelo Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (FETACRE), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Amazonas (FETAGRI/AM) e pelo Ministério Público para compor uma relação de protegidos da Justiça como colaboradores. Os nomes indicados foram: Saloni dos Santos Barros, (conhecida como Rosa Sem-Terra), Patrícia Santos Barros (filha de Saloni), Antônio Eurico Soares (Biro-Biro); Roberto Passos e Waldivino Pereira da Cruz.

Em 20 de fevereiro de 2006, uma das lideranças da gleba Iquiri, Carlos Roberto Passos, foi alvejado com seis tiros dentro de sua casa no Distrito de Nova Califórnia/RO. Cabe esclarecer que alguns agricultores familiares ameaçados por pistoleiros deslocaram-se para Nova Califórnia em busca de proteção.

Nova Califórnia é o centro urbano mais próximo da gleba Iquiri. Este distrito possui uma população aproximada de 15 mil habitantes e uma segurança pública que conta com, no máximo, oito policiais militares, dos qais apenas três têm residência fixa naquela localidade.

Na reportagem do Tudo Rondônia (s/d), informou-se que o agricultor Carlos Roberto Passos foi levado com vida para o Hospital de Urgência e Emergência Médica, em Rio Branco, para ser submetido a uma intervenção cirúrgica, e mantido sob forte vigilância policial. Os deputados estaduais Walter Prado (PSB) e Moisés Diniz (PC do B) foram até o pronto-socorro de Rio Branco para dar assistência social e jurídica aos familiares presentes. O deputado Walter Prado disse à reportagem do Tudo Rondônia que, se o trabalhador não resistisse aos ferimentos, alguém seria responsabilizado por omissão, já que a gravidade da situação já havia sido informada.

Três dias depois, no dia 26 de fevereiro de 2006, foi noticiado no jornal Bem Paraná (02/03/2007) que o agricultor familiar e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Sul de Lábrea, Gedeão Rodrigues da Silva, havia sido morto com um tiro no peito em uma emboscada próxima ao acampamento na gleba Iquiri, onde vivia com a família.

A disputa pela terra também passou a ser travada no Judiciário quando o proprietário da fazenda Remansinho entrou com pedido de reintegração de posse. Segundo notícia veiculada pela CONTAG (16/02/07), o fazendeiro usou documentos falsos de registro do terreno. O caso foi denunciado à Ouvidoria do INCRA pelo diretor de Política Agrária e Meio Ambiente da instituição, Paulo Caralo.

Em fevereiro de 2007, o agricultor familiar Maurício, conhecido como Caubói, foi assassinado.

Ainda no mês de fevereiro de 2007, a juíza Kathlenn dos Santos Gomes, da Comarca de Lábrea, no Estado do Amazonas, decidiu pela reintegração de posse em favor do fazendeiro e autorizou o uso da força policial para a retirada dos trabalhadores rurais.

Segundo o Centro de Mídia Independente (12/02/2007), a ação da Polícia Militar foi acompanhada pelo Oficial de Justiça Pedro Cunha, responsável por fazer cumprir uma 'Liminar de Reintegração de Posse'. Os agricultores familiares resistiram à ação e a resposta foi violenta. Diversos trabalhadores tiveram seus 'barracos' derrubados e queimados pelos policiais.

No dia seguinte ao despejo, 08 de fevereiro de 2007, uma comitiva visitou o local. O grupo era composto pelos deputados estaduais Moisés Diniz (Pc do B), Walter Prado (PSB), Mazinho Serafim (PT), pelos professores João Lima (Pró-Reitor de Extensão da Universidade Federal do Acre – UFAC) e Gerson Albuquerque (Universidade Federal do Acre – UFAC), pelo Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-Acre), Manoel Lima, pela representante do Coletivo Cabano, Raquel Ishii, e por vários jornalistas acreanos. A operação foi acompanhada pela liderança Rosa Sem-Terra.

Segundo a reportagem, a comitiva foi até a sede da fazenda de Atanásio José Schneider para averiguar as denúncias de atentados contra os direitos humanos e a vida das famílias vítimas de despejo na violenta ação da Polícia Militar. Meia hora antes de chegar à sede da fazenda, o grupo encontrou o policial militar, capitão Guimarães, que comandava o destacamento na área. A reportagem denunciou que o militar estava no carro particular do fazendeiro Flávio, que trabalharia no manejo madeireiro e defenderia os interesses de Atanásio na região em conflito. Segundo a reportagem, o fazendeiro Flávio estaria acompanhando pessoalmente a ação de despejo e oferecendo total colaboração na parte da logística aos militares e ao Oficial de Justiça.

A comitiva pediu esclarecimentos ao militar, que justificou que a viatura da Polícia Militar tinha quebrado. Contudo, consta na reportagem que posteriormente verificou-se que a justificativa não procedia. Quando o grupo chegou à sede da fazenda, avistou, na varanda da propriedade de Atanásio, policiais militares e o Oficial de Justiça, Pedro Cunha. Segundo a reportagem, o sargento da PM/AM e Cunha alegaram que estavam lá porque o proprietário daquela localidade era o autor do processo que culminou com a expedição da liminar em questão. Para finalizar, o sargento alertou: vocês não tem nada que vir se intrometer aqui no Amazonas. Respeitem a terra dos outros. A comitiva prosseguiu o percurso pela área e presenciou cena de mulheres, crianças e homens abandonando seus barracos e carregando nas costas os poucos objetos que restaram das cinzas.

Conforme reportagem do Centro de Mídia Independente (12/02/2007), Rosa Sem-Terra informou o ocorrido ao Superintendente do INCRA no Estado do Amazonas, Jorge Cláudio. A resposta recebida foi que a funcionária Núbia Rios tinha sido deslocada para acompanhar toda a ação. No entanto, tanto Rosa Sem-Terra quanto a comitiva se certificaram de que a funcionária não compareceu ao local durante o despejo.

O envolvimento das organizações acreanas no conflito pode ser compreendido por dois motivos principais. O primeiro refere-se aos impactos sociais gerados nas áreas urbanas acreanas quando trabalhadores rurais são expulsos de suas terras. Segundo a presidente da FETACRE, Sebastiana Oliveira Miranda, quando o seringueiro é expulso pelos fazendeiros, ele migra para a zona urbana. Sebastiana Miranda apontou que o estado possuía diversas carências de infraestrutura na área dos serviços públicos e não poderia suprir a demanda destas famílias sem terra por moradia, saneamento, esgoto, transporte, asfalto, atendimento de saúde, escola etc.

O segundo aspecto relaciona-se ao fato da capital do Acre estar mais próxima à região em conflito do que Manaus. Por conta das dificuldades de acesso, a FETAGRI-AM solicitou uma parceria com a FETACRE para acompanhar o caso da Gleba Iquiri.

Segundo reportagem do INCRA (23/02/2007), o procurador do INCRA/AM, Bianor Saraiva, questionou à Justiça estadual a legalidade das terras do fazendeiro Atanásio. Segundo o procurador, as terras estariam em desacordo com os títulos de propriedade apresentados por ele, matriculados no cartório de Lábrea. Além disso, Bianor Saraiva acrescentou: Em primeiro lugar, essa liminar expedida pela juíza é equivocada. Ela não obedeceu ao critério da Justiça que é, primeiramente, ouvir os órgãos fundiários estaduais e federais. Por força do Artigo 109, inciso 1, da Constituição, a competência para tratar de matérias do interesse da União, como é o caso, é da Justiça Federal. Logo, essa liminar é insubsistente. A Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA já tomou providências no sentido de derrubar essa liminar. Pedimos o deslocamento de competência para a Justiça Federal. Concomitantemente a isso, proporemos uma ação de reintegração de posse, na Justiça Federal, a favor do INCRA.

O INCRA também informou que técnicos iriam ao local do conflito na primeira semana de março de 2007 para implantar o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Gedeão que assentaria as 164 famílias consideradas aptas a serem beneficiadas com terra e créditos da reforma agrária. O nome Gedeão é uma homenagem a um dos assassinatos no conflito.

Além disso, o INCRA enviou, entre os dias 1 e 15 de março de 2007, uma equipe multidisciplinar, formada por engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e agrimensores, para negociar com as lideranças do movimento social a criação de um novo projeto sustentável na gleba Iquiri para abrigar mais 200 famílias.

De acordo com o Jornal Eletrônico Rondônia Ao vivo (16/03/2008), outra iniciativa planejada pelo INCRA era a criação do assentamento na Gleba Kuruketê, de 200 mil hectares, também situada no sul de Lábrea, para atender famílias da própria gleba e outras da Gleba Iquiri que não foram beneficiadas. Apesar da situação da propriedade da terra estar sendo encaminhada através do INCRA, por conta do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Gedeão, as pressões sobre a terra continuavam. A terra dos trabalhadores passou a ser alvo de madeireiros ilegais e outros grileiros. A Associação Deus Proverá (ADP) foi criada por trabalhadores rurais e extrativistas do assentamento para se defenderem contra as invasões de tera e roubo de árvores.

A reportagem da Pública (29/02/2012) colheu 30 depoimentos de famílias locais sobre o modo de ação da quadrilha. De maneira geral, os relatos foram de agressões físicas a adultos e adolescentes, ameaças de morte, queima de casas, roubos e revistas seguidas de saques. A reportagem observou um padrão nas atuações de grilagem de terra. No primeiro momento, os grileiros contratam os pistoleiros para fazer o despejo. Depois invadem a terra e avisam aos agricultores que sua terra foi comprada, dando um prazo para a família sair. Ao fim do prazo, iniciam a intimidação através do bloqueio das estradas de acesso e rondas diárias com tiros para o alto. Consta que, nesta fase, os pistoleiros cruzam com os trabalhadores rurais pelo lote, fazem revistas, saqueiam o que eles carregam e até os agridem fisicamente. Neste ponto, muitas famílias deixam suas casas por um tempo e, quando voltam, encontram a casa queimada com tudo dentro.

A reportagem da Pública também analisou o modus operandi dos madeireiros ilegais. Estes entram na mata nativa, que tem que ser preservada pelos assentados e pequenos proprietários, derrubam e retiram as árvores pelas estradas durante a noite. Para evitar a reação do proprietário, contratam pistoleiros. Aqueles que buscam se defender são jurados de morte.

Segundo reportagem da Anistia Internacional (03/12/2012), no ano de 2009, Nilcilene Miguel de Lima, presidente da ADP, começou a sofrer ameaças de madeireiros ilegais no sul de Lábrea. A intimidação começou após uma denúncia anônima ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA. Na averiguação, funcionários do órgão encontraram e apreenderam três motosserras e vários mognos derrubados em uma das grandes propriedades próximas ao PDS. Segundo a reportagem, os madeireiros acusaram a líder comunitária de ter formulado a denúncia.

A reportagem do Brasil de Fato (24/05/2011) acrescentou que os madeireiros começaram a intimidar Nilcilene para que confessasse a autoria e a espancaram. Um dos companheiros na luta, que não foi identificado na reportagem, frisou: ela apanhou tanto que dava para ver as manchas rochas em sua pele cor de jambo.

Ainda nesta reportagem, foi noticiado que, no dia 10 de maio de 2010, um pistoleiro armado abordou a cunhada e a sobrinha de Nilcilene para comunicar que iria matá-la e que as mataria também caso contassem algo para ela. Segundo a reportagem, o pistoleiro chegou a dar detalhes de como seria o assassinato e teria dito: Ela não vai morrer rápido! Vou torturá-la, quebrar suas pernas, braços e depois esquartejá-la.

Segundo a reportagem do Brasil de Fato, Nilcilene fugiu para tentar registrar a ocorrência em Nova Califórnia, em Rondônia. Como não conseguiu, foi encaminhada a outro município daquele estado, Extrema. Na delegacia, a trabalhadora rural teve dificuldades de fazer a queixa, já que o caso ocorreu em outro estado, mas conseguiu registrar as ameaças e agressões por parte dos madeireiros.

Quando retornou ao PDS Gedeão, Nilcilene encontrou sua casa incendiada e a plantação destruída. O incêndio destruiu uma lavoura com 6.000 pés de café, 6.000 bananeiras, 3.000 abacaxizeiros, 5.000 pés de pupunha, 900 mudas de Jatobá, 300 de seringueira e 50 de castanheiras, todas destinadas ao reflorestamento da área. Depois desta ação, alguns parentes de Nilcilene também foram intimidados e alguns já teriam inclusive fugido. A Associação Deus Proverá (ADP) entrou com processo na Justiça estadual e recorreu à CPT e aos órgãos federais. Nilcilene conseguiu ser ouvida pelo delegado de Polícia Civil de Lábrea, designado especialmente para o caso pela Delegacia-Geral de Polícia Civil de Manaus.

Nilcilene disse à reportagem do Brasil de Fato (24/05/2011) que preferia morrer na terra do que viver na cidade. Já seu marido, Raimundo declarou: Já sou muito velho para morrer de fome na cidade. Em seguida, ele reconsiderou: Acho que a gente vai ter que ir embora mesmo. Eu não tenho medo de morrer, mas não quero morrer de graça. Também não sei que bem tem morrer para viver na história, que nem o Dinho, o Gedeão, o Chico Mendes. Eu penso que a gente tem que viver vivo. Enquanto isso, Nilcilene perguntava se realmente existia Justiça em nosso país.

Segundo reportagem de Ana Aranha (29/02/2012), em junho de 2010, Nilcilene foi agredida na frente de uma funcionária do INCRA que realizava a vistoria do PDS Gedeão. O ato ocorreu quando a liderança mostrava o desmatamento dentro do assentamento e foi surpreendida por um pistoleiro. Nilcilene levou socos, chutes e tapas no ouvido e perdeu parte da audição. A funcionária do INCRA tentou intervir e levou um soco no peito. Nilcilene foi para a delegacia fazer boletim de ocorrência e corpo de delito. A funcionária do INCRA voltou para Manaus e pediu transferência.

Outra reportagem de Ana Aranha (29/02/2012) informou que, em setembro de 2010, a Comissão Pastoral da Terra enviou uma carta denunciando ao INCRA outro caso envolvendo o PDS Gedeão. Desta vez, a vítima era a assentada Maria Líbia Nogueira Santana. Maria Líbia contou que ficou três meses fora depois de ter tido seu quinto filho. Nesse período, recebeu a notícia de que tinham invadido sua casa. Ela retornou com a família e disseram que tinham comprado a terra. Como eles não tinham lugar para morar, construíram outro barraco no terreno. Em um dia que a família saiu, queimaram o barraco. Ainda assim, Maria Líbia relatou que construiu outro. Depois disto, seis homens armados disseram que eles tinham dois dias para sair, senão a ordem era tacar fogo no barraco com eles dentro. Desde então, a família mora de favor na Vila Nova Califórnia.

Em 22 de novembro de 2010, o Ministério Público do Trabalho MPT realizou a inspeção da Fazenda Remansinho, através do funcionário Audaliphal Hildebrando da Silva. O objetivo era investigar a denúncia de arregimentação de trabalhadores pelo aliciador Nenzão para trabalharem sem anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

No dia 01 de agosto de 2011, o Procurador da República no Amazonas, Thales Messias Pires Cardoso, abriu inquérito civil público para apurar a denúncia sobre a sobreposição de área da Fazenda Remansinho, na Gleba Iquiri.

Em 19 de agosto de 2011, o jornal A Crítica noticiou que a Secretaria Nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA, identificou 25 grileiros nas glebas Iquiri e Curuquetê, em Lábrea. A instituição denunciou que estes 25 grileiros tentaram se cadastrar durante visita de funcionários do programa Terra Legal no início de agosto. A titular da Secretaria, Shirley Nascimento, informou ainda que cada um desses grileiros possuía, em média, 10 mil hectares de terras griladas.

Segundo a reportagem, o clima na região estava tão tenso que o cadastro dos pequenos produtores, realizado por funcionários do Programa Terra Legal no Amazonas, precisou ser acompanhado pela Polícia Federal e pela Força Nacional de Segurança. Durante este processo, houve a exoneração da funcionária do Programa, Núbia Rios. A demissão ocorreu após a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviar denúncia de que a funcionária tentou alterar laudos que comprovavam a grilagem. Além disso, a funcionária tentou convencer os seringueiros e produtores de que suas inscrições feitas em 2009 não teriam legalidade e que o Programa Terra Legal havia cometido um erro.

Conforme noticiou a reportagem da Anistia Internacional (03/12/2012), em outubro de 2011, Nilcilene começou a ser protegida pela Força Nacional de Segurança Pública. Ela teve o nome incluído no programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (uma parceria entre a Secretaria Nacional de Direitos Humanos – SDH e o Ministério da Justiça – MJ). No entanto, as ameaças não cessaram.

O blog Combate ao Racismo Ambiental informou que, em novembro de 2011, a trabalhadora rural e líder do PDS Gedeão, Dinhana Nink, sofreu ameaças depois de ter se envolvido em uma iscussão com um madeireiro da região. Em seguida, Dinhana teve sua casa queimada. Constava na reportagem que, apesar dela ter feito um Boletim de Ocorrência, nada foi feito. Para se proteger, a trabalhadora precisou morar de favor em uma casa em vila Nova Califórnia (RO), junto com seu filho de seis anos.

A reportagem de Ana Aranha (29/02/2012) informou que as pessoas próximas a Nilcilene também passaram a ser ameaçadas. Em função disto, o irmão dela e o tesoureiro da Associação Deus Proverá resolveram deixar o local.

Esta reportagem também destacou o caso de Sebastião de Oliveira Pereira. Ele realizava o frete dos produtos colhidos por castanheiros e seringueiros do PDS Gedeão e começou a ser ameaçado depois que se dispôs a depor em favor dos seringueiros. Sebastião relatou ter ficado preso por 70 dias, acusado de dano ambiental, tentativa de homicídio, pistolagem, porte de arma e massacre. Segundo ele, o mandado de prisão dizia que tinha sido Nilcilene que tinha feito a denúncia e que o depoimento estava em anexo, mas não havia nenhuma prova.

A reportagem de Ana Aranha (01/03/2012) noticiou que, no dia 17 de dezembro de 2011, uma produtora rural do PDS Gedeão desapareceu. A mãe da vítima suspeitou de homicídio e foi até a Delegacia de Boca do Acre, mas foi informada que não havia dinheiro para o combustível da viatura. A mãe arrecadou 500 reais entre conhecidos para a polícia se deslocar até o local do crime. Apesar dos esforços, os policiais não encontraram o corpo.

Em abril de 2012, Nilcilene Miguel de Lima foi forçada a sair de Lábrea, com a ajuda do governo federal, depois que foi descoberto um plano para matar a liderança e os policiais federais numa emboscada. A trabalhadora rural foi levada para local sigiloso e passou a depender dos recursos do programa nacional para sobreviver.

Segundo a reportagem de Ana Aranha (24/04/2012), a Anistia Internacional divulgou o caso de Nilcilene na campanha internacional Comunidades amazônicas ameaçadas por madeireiros. Nesta campanha, solicitavam-se providências do Ministério da Justiça e do governo do Amazonas para coibir as atividades ilegais de desmatamento e grilagem de terra na região, além de preservar a atividade extrativista da população local. Tim Cahill, da Anistia Internacional, frisou: Temos notado que, para o governo, é muito bonito colocar um grupo da Força Nacional por alguns meses no local do conflito. Mas isso não muda nada. Os crimes devem ser investigados e o local precisa de proteção imediata e permanente.

A reportagem do blog Combate Racismo Ambiental informou que Dinhana Nink concedeu uma entrevista sobre violência no sul de Lábrea para a reportagem da Agência Pública enquanto estava em Nova Califórnia. Segundo ela: Vou seguir a coragem da Nilce e denunciar quem me ameaça. Se a gente não falar, isso não muda nunca. No dia 31 de março de 2012, Dinhana foi assassinada em frente ao seu filho de seis anos. Segundo o pai de Dinhana, Hermelindo Nink, a criança se encontrava em estado de trauma intenso.

A reportagem de Ana Aranha (24/04/2012) revelou que a coordenação da CPT do Amazonas também passou a receber ameaças. A ex-coordenadora da CPT/AM, Auriédia Costa, recebeu um telefone e ouviu: Não apareça mais em Lábrea para defender a Nilcilene ou outro agricultor. No dia 26 de abril de 2012, Francisneide Lourenço, a coordenadora regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) afirmou à reportagem da Pública: Quem está mandando lá são os madeireiros.

Uma liderança do Gedeão, que esteve em Manaus para participar de uma reunião com o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, que preferiu não se identificar, confirmou à reportagem de Ana Aranha que a retirada de madeira continuava em grande escala: Vejo sempre madeiras saindo em grande quantidade. São caminhões e caminhões com toras de madeira sendo levadas das áreas.

Na mesma reportagem, o superintendente do IBAMA, Mário Lúcio Reis, declarou que os madeireiros atrelavam as ações de fiscalização do órgão com as denúncias feitas pelas lideranças camponesas. Relatou ainda que, quanto mais o órgão intensifica as operações de multa e apreensão, mais as ameaças contra os líderes aumentam.

Em notícia veiculada pelo blog Combate Racismo Ambiental (08/12/2012), Nilcilene Miguel de Lima desabafou: Eu não sei se vou resistir. Não aguento mais viver escondida, de favor, cada dia em um lugar, trancada no quarto. Estou pedindo socorro pelos produtores e seringueiros. Estão matando todos nós.

Em 02 de fevereiro de 2013, o blog Combate Racismo Ambiental informou que Nilcilene não recebia proteção policial há mais de um ano, e que não estava mais recebendo ajuda financeira do Governo Federal. Nilcilene contou que a Secretaria de Direitos Humanos suspendeu o repasse, apesar de solicitar a continuidade.

Neide Lourenço, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas, disse à reportagem da Pública (23/05/2012) que a retirada [de Nilcilene] é uma mensagem de impunidade e vitória da ilegalidade. As pessoas que denunciam o desmatamento são expulsas e os criminosos têm toda liberdade para continuar extraindo os recursos da floresta.

No dia 21 de março de 2013, o blog Combate Racismo Ambiental divulgou reportagem de Elaíze Farias sobre os desdobramentos do Programa de Regularização Fundiária Terra Legal na Gleba Iquiri após o episódio da fraude. Segundo a reportagem, a informação que chegou aos assentados, seringueiros e extrativistas e à CPT era de que o Terra Legal iria realizar a titulação de imóveis construídos em terras griladas, apesar de denúncias feitas ao programa e à Ouvidoria Agrária Nacional desde 2011.

Nesta reportagem, a liderança Nilcilene confirmou que o cadastramento das famílias feito em 2011 havia deixado os pequenos agricultores de fora. Eu acompanhei esse cadastramento. A empresa contratada pelo Terra Legal fez o georreferenciamento apenas dos fazendeiros que grilaram. Eles obrigaram os seringueiros e extrativistas a abrir mão, os expulsaram. Por conta disto, a agente da CPT no Amazonas, Marta Valéria Cunha, afirmou: Se os títulos forem dados mesmo, isso significa que o Terra Legal está do lado dos grileiros.

Outra coordenadora da CPT, Francisneide, declarou ao jornal A Crítica (19/05/2012) que a ausência do Estado facilitava a instalação de poder paralelo nos mesmos moldes do narcotráfico. Segundo ela, este poder faz estradas, transporta produtos e pessoas, mas também exige silêncio e obriga os agricultores familiares a extrair madeira.

Cronologia

2001: O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra/Acre), Aldenor Fernandes de Souza, visita o local com técnicos. Dos 37 mil hectares vistoriados, 12 mil hectares seriam destinados ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável PDV, para assentar os sem-terra acampados na área de conflito.

2001: O dono da fazenda Remansinho (75 mil hectares) entra com pedido no Instituto de Pesquisa Ambiental do Estado do Amazonas IPAAM para transformar a área em um projeto de manejo florestal.

2001: O corpo da liderança sem-terra Guilherme Silva é encontrado esquartejado.

2001: Os procuradores do INCRA-AM, Amália e Carlos Alberto Sales, realizam a vistoria da fazenda Remansinho e detectam aumento irregular.

2003: O agricultor familiar sem-terra Edivam é assassinado.

Novembro de 2005: As lideranças sem-terra encaminham um ofício ao ouvidor agrário do INCRA/DF pedindo o cancelamento do manejo florestal, que denominam como fraudulento.

2005: Funcionários do INCRA, em parceria com agentes da Polícia Federal, serram porteira que fazendeiro havia fixado na ponte do rio Remansinho para impedir a passagem das famílias.

2005: O superintendente regional do INCRA-AM, João Pedro Gonçalves, visita o local com equipe técnica para cadastrar as famílias de agricultores beneficiados com terra e créditos da reforma agrária.

20 de fevereiro de 206: O agricultor familiar Carlos Roberto Passos é alvejado com seis tiros dentro de sua casa em Vila Nova Califórnia.

26 de fevereiro de 2006: O agricultor familiar Gedeão Rodrigues da Silva é morto com um tiro.

Fevereiro de 2007: O agricultor familiar Maurício, conhecido como Caubói, é assassinado.

Fevereiro de 2007: Os agricultores Saloni dos Santos Barros (Rosa Sem- Terra), Patrícia Santos Barros, Antônio Eurico Soares (Biro-Biro), Roberto Passos e Waldivino Pereira da Cruz, passam a compor a relação de protegidos da Justiça.

2007: A juíza Kathlenn dos Santos Gomes, da Comarca de Lábrea, no Estado do Amazonas, decide pela reintegração de posse em favor do fazendeiro.

06 de fevereiro de 2007: A funcionária do INCRA no Estado do Amazonas, Núbia Rios, apresenta a Liminar de Reintegração de Posse, que determinava que os posseiros desocupassem a área até o dia seguinte.

07 de fevereiro de 2007: Polícia Militar do Amazonas promove despejo violento.

08 de fevereiro de 2007: Professores, deputados, estudantes e lideranças do movimento social visitam o local do conflito. Na comitiva estavam presentes os deputados estaduais Moisés Diniz (PcdoB), Walter Prado (PSB), Mazinho Serafim (PT), bem como os professores João Lima (Pró-Reitor de Extensão) e Gerson Albuquerque (Universidade Federal do Acre), o Presidente da CUT-Acre, Manoel Lima, a representante do Coletivo Cabano, Raquel Ishii e vários jornalistas acreanos.

03 de março de 2007: Técnicos do INCRA viajam à Lábrea (AM) para tentar resolver conflito de terra entre assentados e o fazendeiro.

Maio e Junho de 2010: A agricultora e presidente da Associação Deus Proverá, Nilcilene Miguel de Lima, é espancada e ameaçada por pistoleiros. Nilcilene encontra sua casa incendiada.

22 de novembro de 2010: Funcionário do Ministério Público do Trabalho realiza inspeção na Fazenda Remansinho para investigar denúncia de que trabalhadores são arregimentados pelo gato Nenzão para trabalhar sem anotação de CTPS.

2011: Extrativistas e membros da Comissão Pastoral da Terra – CPT denunciam à Ouvidoria Agrária Nacional que o Programa Terra Legal havia cadastrado, em sua maioria, fazendeiros que grilaram terras da União.

01 de agosto de 2011: A Procuradoria da República no Amazonas abre inquérito civil público para apurar a sobreposição de área da Fazenda Remansinho, na Gleba Iquiri, terra de domínio da União, localizada na faixa de fronteira, devidamente arrecadada e registrada para fins de reforma agrária.

19 de agosto de 2011: Funcionária do Programa Terra Legal, Núbia Rios, é exonerada após denúncia de CPT sobre tentativa de alterar laudos que comprovavam grilagem de terras.

Novembro de 2011: A casa da trabalhadora rural Dinhana Nink, situada no assentamento Gedeão, é incendiada.

Outubro de 2011: Nilcilene Miguel de Lima passa a ser protegida por um programa de proteção a defensores de direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pela Força Nacional.

31 de março de 2012: A trabalhadora rural Dinhana Nink é assassinada em frente ao seu filho de 6 anos.

Abril de 2012: Mesmo com proteção da Força Nacional, Nilcilene Miguel de Lima é forçada a sair de Lábrea, após evidências de plano para matá-la em emboscada.

21 de novembro de 2012: O agricultor Raimundo Nonato da Silva Chalub, conhecido como Rato Branco, é assassinato dentro de sua casa, na Gleba Iquiri.

29 de novembro de 2012: Dez policiais militares do Amazonas são deslocados para fazer segurança nos projetos de assentamento Curuquetê e Iquiri, em Lábrea.

Dezembro de 2012: Nilcilene Miguel de Lima é citada pela organização Anistia Internacional como exemplo da violência a que vêm sendo submetidos ativistas defensores de direitos humanos no continente americano.

2012: Nilcilene Miguel de Lima perde a proteção da Força de Segurança.

18 de março de 2013: A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) envia ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, à Ouvidoria Agrária Nacional e ao INCRA cobrando explicações a respeito da denúncia de fraude no Programa Terra Legal.

21 de março de 2013: Assentados, seringueiros, extrativistas e a CPT são informados de que o Programa Terra Legal realizaria a titulação de imóveis construídos em terras griladas, apesar de denúncias feitas ao Terra Legal e à Ouvidoria Agrária Nacional.

Fontes

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