Carregando

AL – Em Alagoas, Tingui-Botó reivindicam há mais de uma década a revisão dos limites de suas terras e a ampliação do território disponível

UF: AL
Município Atingido: Feira Grande (AL)
Outros Municípios: Campo Grande (AL), Feira Grande (AL)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Monoculturas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça

Síntese

Os Tingui-Botó habitam a comunidade Olho d’Água do Meio, localizada no município alagoano de Feira Grande, numa área de 122ha. Uma característica desta comunidade é a prática do ritual do Ouricuri. A área apresenta poucos animais para a prática das atividades de pesca e caça. Eles cultivam milho, feijão e mandioca, e produzem artesanato de palha, além de cocares, colares e bordunas.

Durante séculos, os Tingui-Botó se viram pressionados pelo contexto sociopolítico a assimilar usos e costumes da sociedade nacional, confundindo-se com a população camponesa da região. Por esse motivo, durante muito tempo os índios foram considerados apenas mais uma população de “caboclos”, e apenas recentemente reassumiram-se enquanto indígenas, num processo conhecido na antropologia brasileira como “ressurgência”.

Este fenômeno não é exclusividade dos índios de Feira Grande, e pode ser verificado entre diversos grupos no Nordeste brasileiro. Diversos autores analisam este processo como parte de uma estratégia de sobrevivência sociocultural de comunidades indígenas submetidas ao jugo do colonizador português. Por diversos motivos, essas comunidades se viram instadas a negar sua indianidade como pressuposto de manutenção de sua vida num ambiente social hostil.

A ressurgência, por outro lado, faz parte de um processo recente de revalorização e reconhecimento da cultura indígena, mobilizado principalmente pela ação do movimento indígena organizado a partir dos anos 1970 para garantir os direitos dessas populações. Ao mesmo tempo em que esse processo mobiliza populações antes invisíveis a resgatar suas raízes culturais, ele potencializa a ação desses grupos na luta por seu direito à terra, saúde, educação e outros direitos sociais legalmente garantidos. É um processo multidimensional no qual cultura, identidade e ação política se entrelaçam e se influenciam mutuamente.

A luta dos Tingui-Botó tem sido principalmente voltada para a recuperação de parte de seu território tradicional – espoliado ao longo dos anos por grandes proprietários rurais -, e para garantir condições mínimas de sobrevivência física e cultural da comunidade. Nesse processo, a tradição do Ouricuri, preservada em segredo até os dias atuais, exerce um importante papel como catalisador de uma identidade cultural reafirmada.

Contexto Ampliado

O fenômeno da ressurgência dos Tingui-Botó enquanto grupo étnico é um processo relativamente recente, que remonta à década de 1980. Até então, este grupo apresentava-se de modo disperso e se confundia com a sociedade local, na qual índios e camponeses eram todos identificados através da categoria genérica de caboclo. Este processo de revalorização da identidade indígena, e das especificidades étnicas e culturais antes tomadas como meras curiosidades folclóricas, está inserido num contexto de reconstrução dos movimentos sociais no Brasil, além do resgate de identidades específicas, diluídas pelo regime militar pós-64.


Nesse contexto, surgem os chamados novos movimentos sociais (como, por exemplo, os movimentos dos ambientalistas, quilombolas, povos indígenas, trabalhadores sem-terra, feministas, entre outros). Se antes se buscava reafirmar a igualdade de direitos, agora isto não basta, pois é preciso respeitar também as diferenças de cada grupo social. Inicialmente construídos em dinâmicas paralelas, hoje esses movimentos dialogam em certos níveis e articulam algumas lutas comuns num processo de fortalecimento mútuo.


Contextualizar o ressurgimento dos Tingui-Botó dessa forma, dentro de um quadro sociopolítico maior, não significa subordinar seu processo específico ao quadro geral. Obviamente, cada movimento social – e o movimento indígena não é exceção – possui especificidades e demandas próprias, e mesmo no interior do movimento indígena é possível verificar divergências e diferenças, uma vez que ser índio no Brasil não significa estar inserido num contexto social, político ou cultural homogêneo, mas estar submetido a pressões e desafios tão diversos quanto as etnias presentes em nosso território.


É preciso compreender que, no caso dos Tingui-Botó e de outras etnias no Nordeste, há o agravante da necessidade de ter de provar que se é índio, mesmo sem possuir, na maioria das vezes, uma língua própria. Em geral, o índio no Nordeste não se adéqua ao índio genérico presente na cultura popular, pouco se aproximando das atuais etnias amazônicas, apresentadas pelos meios de comunicação como a imagem oficial de um indígena. Esta especificidade impõe aos Tingui-Botó um desafio adicional ao já difícil percurso burocrático que se inicia no reconhecimento oficial enquanto grupo étnico diferenciado, que tem como objetivo a garantia de seus direitos territoriais e sociais. Somente em 1983 foi instalado um posto indígena em Feira Grande, quando outras etnias já contavam com instalações desse tipo há pelo menos 50 anos.


Segundo informações oficiais, o nome Tingui-Botó é de origem recente. Nos registros históricos e nos levantamentos gerais da região, os remanescentes indígenas de Olho dÁgua do Meio, povoado do município de Feira Grande, são identificados como Xocó ou Shocó. A atual denominação teria sido dada por João Botó, curandeiro e pajé que se instalou em Olho dÁgua do Meio com sua família, provavelmente nos anos 1940. A adoção de novos etnônimos é uma prática comum entre as etnias ressurgidas no Nordeste. Em geral, está associado ao processo conhecido como levantar a aldeia, o que significa a reorganização do grupo em torno de certas tradições e a demanda, por parte destes, de reconhecimento oficial junto ao órgão indigenista. É também um processo de revalorização da ligação entre os grupos conhecidos como troncos velhos e suas pontas de ramas (nome que se dá aos grupos indígenas mais antigos e aqueles que derivam destes grupos, respectivamente).


Todo este processo está intimamente ligado com a luta pela recuperação de seus territórios tradicionais. Num contexto fundiário marcado pela existência de grandes latifúndios, os povos indígenas foram historicamente os maiores perdedores no processo de formação dessas grandes propriedades rurais. A luta pela terra significa, portanto, a luta contra pessoas e grupos de grande influência local e nacional. Algumas vezes, com ligação próxima a empresas multinacionais do setor.


Apesar de as demarcações de terras indígenas ocorrerem a nível federal – sendo uma prerrogativa da União (o trabalho técnico é realizado pelos quadros da FUNAI e do Ministério da Justiça, mas a titulação depende de sanção do Presidente da República) -, em geral, os opositores à demarcação mobilizam recursos políticos e jurídicos nos três níveis de governo – não raro com o apoio de prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais, senadores e deputados federais -, com o objetivo de postergar ou anular o processo demarcatório.


No caso específico dos Tingui-Botó, inicialmente a FUNAI adquiriu três fazendas para assegurar um território mínimo para a etnia – em 1983, comprou as Fazendas Boacica (30 hectares) e Fazenda Olho dÁgua do Meio (31 hectares); em 2006, a Fazenda Ypióca (59,6 hectares) -, que representa a origem da área de 121,1 hectares de que a comunidade dispõe atualmente. É importante salientar que essas aquisições foram realizadas sob uma legislação indigenista diversa da atual.


Hoje, as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são consideradas patrimônio da União sob usufruto dos povos indígenas. Portanto, não são reconhecidos os títulos dominiais particulares que incidem sobre essas terras, cuja extensão é determinada através de estudos multidisciplinares coordenados por um antropólogo, sendo obrigação da União apenas a indenização das benfeitorias de boa-fé.


A legislação também prevê que as terras devem ser demarcadas de modo a possibilitar a reprodução física e cultural de cada etnia, o que varia de acordo com cada grupo e tem gerado grande polêmica, pois as necessidades desses grupos, geralmente, são pouco compreendidas pela sociedade nacional.


É com base nessa legislação que os Tingui-Botó têm reivindicado, desde 2001, a revisão dos limites de suas terras e a ampliação do território atualmente disponível. É preciso salientar que, até a promulgação da Constituição de 1988, em geral, as terras indígenas eram demarcadas ou adquiridas de forma a suprir somente as necessidades mais urgentes da população existente, se tornando posteriormente exíguas com o aumento da população. Isto poderia ocorrer tanto devido ao crescimento vegetativo como à ampliação do processo de autorreconhecimento (e reivindicação de pertencimento a determinada etnia por parte de famílias inicialmente não contabilizadas como tal).


A FUNAI tem agido de forma extremamente lenta em relação a essa reivindicação. O primeiro grupo de trabalho responsável pela identificação da área foi constituído apenas em 2003, e o processo de aquisição de uma área de pouco mais de 50 ha levou três anos para ser concluído. Longe de garantir a dignidade do grupo, esta aquisição ao menos significou uma redução da pressão sobre a população Tingui-Botó.


O atendimento de demandas territoriais, contudo, não é o único objetivo das lutas indígenas. A garantia do acesso à terra é apenas o primeiro passo na luta por uma existência saudável e digna. O acesso à saúde – especialmente, o atendimento médico adequado às suas especificidades culturais – tem sido outra importante reivindicação da comunidade. Se, na questão fundiária, a FUNAI é o principal interlocutor, no que diz respeito à saúde indígena as demandas são direcionadas à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).


Nessa luta, os Tingui-Botó têm contado com o apoio de outras etnias no Nordeste. Em maio de 2008, por exemplo, cerca de 200 índios, pertencentes a várias comunidades indígenas de Alagoas e Sergipe, ocuparam a sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Maceió. A precariedade das condições de atendimento era a principal crítica dos índios em relação à atuação da FUNASA e suas parceiras em Alagoas e Sergipe.


Segundo Marcus Sabarú, da Tribo Tingui-Botó de Feira Grande: Nunca tem dinheiro para comprar remédio, nem para outros serviços, como o pagamento dos motoristas, de quem dependemos para o deslocamento diário das tribos para os hospitais nas cidades. A resposta da FUNASA tem sido lenta, o que somente agrava os problemas de saúde j existentes.


Em fevereiro de 2011, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que substituiu a FUNASA como órgão responsável pela saúde indígena no País, anunciou que estava concluindo obras para ampliação do atendimento à população indígena de Alagoas e Sergipe. Segundo o chefe do DSEI Alagoas e Sergipe, Ronaldo Francisco Pereira da Silva, estava prevista, para março, a entrega de dois polos-base e um posto de saúde, que beneficiaram 1.800 indígenas que vivem nos municípios de Inhapi, Água Branca e São Sebastião, no estado de Alagoas. As obras são importantes porque teremos uma construção própria do DSEI, adequada para ser um local onde se trata a saúde das pessoas. Ronaldo explica que, atualmente, o Distrito utiliza imóveis alugados para o atendimento. Por mais que sejam feitas as adaptações, eles não são ideais. Isso será resolvido com os imóveis próprios.


Apesar dos relativos avanços em relação ao atendimento da saúde indígena na região, os Tingui-Botó se viam ameaçados pela proposta de instalação de usinas nucleares nas margens do rio São Francisco. Durante participação na 19ª Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), realizada em Petrolina, no dia 08 de julho de 2011, os índios se apresentaram contrários à proposta.


Segundo reportagem de Rodrigo Medeiros, o cacique da tribo, Erianaê, afirmou: Nossa dança traz o nosso grito de revolta pela degradação provocada pelo homem. Que as decisões dessa plenária objetivem a melhoria da qualidade de vida do nosso povo e não seja somente apenas mais um encontro para lamentar os desmandos dos governos.


A fim de fortalecer suas lutas territoriais e demandas comuns, diversos povos indígenas do Nordeste e Minas Gerais, sob organização da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), realizaram um encontro na aldeia Tingui-Botó, em 26 e 27 de agosto de 2011, para discutir seus problemas com representantes da FUNAI. Após dois dias de debates, o encontro foi concluído com o encaminhamento de uma carta na qual os índios reivindicavam:


(1) Priorização dos GTs para os povos indígenas do Sertão de Alagoas;


(2) Priorizar a criação de portaria com recursos disponíveis para identificação, demarcação e legalização das terras indígenas em toda abrangência da APOINME e a proteção das mesmas;


(3) Pagamento de indenizações para a retirada de posseiros das Terras Indígenas Xukuru Kariri (bem como sua demarcação física), Kariri Xokó e Karapotó;


(4) Revisão e ampliação de limites da Terra Indígena Tingui-Botó, cerca de 300 hectares, e plano de fiscalização para as Terra Indígenas;


(5) Acompanhamento do andamento da ação judicial da Terra Indígena Kariri Xokó (Perícia judicial e prosseguimento dos trabalhos da FUNAI);


(6) Cumprimento da decisão judicial para a retirada dos posseiros da Terra; e


(7) Continuidade do diálogo com a APOINME para a construção de uma agenda de trabalho com definição de prioridades para a proteção territorial das terras indígenas do nordeste e leste, incluindo: demarcação, aquisição de terra, gestão territorial e etnodesenvolvimento.


Em abril de 2012, a FUNAI realizou a doação de pneus, óleo lubrificante e combustível para manutenção de um trator que serve à comunidade. Segundo informações da própria FUNAI a comunidade tem recebido apoio para a manutenção da produção de batata-doce e criação de gado leiteiro. Tais projetos são realizados com apoio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Movimento Minha Terra (MMT) também está presente na comunidade através de um projeto agroflorestal.


Em setembro de 2012, o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (EMATER/AL) realizou atividades de capacitação na aldeia dos Tingui-Botó. Desde 2010, o Emater tem apoiado diversas iniciativas de geração de renda para a comunidade. A primeira foi a inclusão de mulheres da comunidade como boleiras no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As mais recentes ações foram a implantação da horta comunitária, da horta medicinal e a distribuição de mil mudas para o reflorestamento na aldeia.


De acordo com o engenheiro agrônomo Mário Jorge dos Santos, o interesse da comunidade em criar a horta comunitária foi o diferencial no desenvolvimento das demais ações. As mulheres da comunidade participaram de uma capacitação sobre hortaliças, o que provocou um interesse para pôr em prática o aprendizado. Depois surgiu a ideia de cultivar plantas medicinais e a demanda de reflorestar a área que tinha sido desmatada.


Para a produção de artesanato (como bolsas, vassouras, chapéus e esteiras), a comunidade recebeu, com festa, 500 mudas de Ouricuri. A planta é considerada especial para a comunidade indígena, e o motivo é guardado como grande segredo.


Outras ações desse tipo foram iniciadas em articulação com as aldeias Tingui-Botó em 2013. Nos dias 12 e 13 de dezembro daquele ano, por exemplo, os índios participaram de um Curso Básico de Formação em Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) para o Nordeste/Leste, uma ação conjunta da FUNAI e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) no âmbito do Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. Paralelamente, algumas ações de gestão ambiental do território começaram a ser implementadas entre os Tingui-Botó a partir de uma articulação entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e a Neogeo Consultoria. O resultado foi o projeto de Recuperação da Micro Bacia do Rio Boiacica, situado no entorno da terra indígena.


De acordo com Jairan Tingui-Botó: O Rio que percorre toda extensão da área indígena é um dos principais afluentes do Rio São Francisco, e tem sido gravemente degradado ao longo de seu percurso, que se estende desde meados da região de Girau do Ponciano até sua desagua nos entornos de Penedo. Esse rio percorre áreas constantemente utilizadas para produção animal, ficando suas margens descobertas de vegetação ocasionando no constante assoreamento ao longo do rio. A degradação do Boiacica é tão preocupante para a comunidade indígena quanto a manutenção de costumes e modos de vida que dependem exclusivamente das águas dele. Outrora permanente, atualmente as águas do Boiacica ocorrem de forma temporária, sendo que, em algumas épocas do ano, a correnteza das águas chega a ser quase que cessada.


Entre os aspectos positivos desse projeto de recuperação está o cercamento da área de mata da comunidade para evitar possíveis invasões na área por posseiros vizinhos, que degradam a fauna e a flora da área indígena através do desmatamento de pequenas áreas, e, principalmente, da caça predatória. Outro benefício para a comunidade é o beneficiamento e recuperação de estradas vicinais dentro da própria comunidade, evitando assim que os indígenas precisem circular por fora da área para terem acesso a alguns pontos do território. No mais, concomitantemente, está sendo desenvolvido um trabalho de cunho social, articulado pelos próprios indígenas com supervisão das articulações gestoras, onde é feita a conscientização social através de palestras, mesas, e panfletagem nas comunidades vizinhas referente à preservação do ambiente natural e à importância dos recursos hídricos.


Cronologia:


21 de janeiro de 2001: Cerca de treze índios Tingui-Botó vão a Brasília exigir a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de ampliar a extensão de suas terras.


26 de maio de 2003: FUNAI constitui Grupo Técnico com a finalidade de realizar estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Tingui-Botó, localizada no município de Feira Grande.


17 de novembro de 2006: FUNAI adquire cerca de 500ha da Fazenda Ypióca, que passam a ser de usufruto exclusivo dos índios Tingui-Botó.


09 de maio de 2008: Cerca de 200 índios de diversas etnias de Sergipe e Alagoas ocupam a sede da FUNASA em Maceió para reivindicar melhorias no atendimento à saúde indígena nos dois estads. Os índios Tingui-Botó de Feira Grande participam da ocupação.


Fevereiro de 2011: Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) anuncia ampliação da infraestrutura do DSEI de Alagoas e Sergipe.


08 de julho de 2011: Tingui-Botó protestam contra ameaça nuclear durante 19ª Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, em Petrolina.


27 de agosto de 2011: Povos indígenas nordestinos, organizados em torno da APOINME, realizam reunião para discutir situação territorial dos povos da região. Carta com reivindicações é enviada a FUNAI.


Setembro de 2012: EMATER/AL visita índios Tingui-Botó.


Dezembro de 2013: Iniciados projetos de formação da comunidade Tingui-Botó em gestão do ambiental do território e implementadas medidas de recuperação do rio Boiacica.

Última atualização em: 02 jul. 2014.

Cronologia

21 de janeiro de 2001: Cerca de treze índios Tingui-Botó vão a Brasília exigir a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de ampliar a extensão de suas terras.26 de maio de 2003: FUNAI constitui Grupo Técnico com a finalidade de realizar estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Tingui-Botó, localizada no município de Feira Grande.17 de novembro de 2006: FUNAI adquire cerca de 500ha da Fazenda Ypióca, que passam a ser de usufruto exclusivo dos índios Tingui-Botó.09 de maio de 2008: Cerca de 200 índios de diversas etnias de Sergipe e Alagoas ocupam a sede da FUNASA em Maceió para reivindicar melhorias no atendimento à saúde indígena nos dois estados. Os índios Tingui-Botó de Feira Grande participam da ocupação.Fevereiro de 2011: Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) anuncia ampliação da infraestrutura do DSEI de Alagoas e Sergipe.08 de julho de 2011: Tingui-Botó protestam contra ameaça nuclear durante 19ª Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, em Petrolina.27 de agosto de 2011: Povos indígenas nordestinos, organizados em torno da APOINME, realizam reunião para discutir situação territorial dos povos da região. Carta com reivindicaçÕes é enviada a FUNAI.Setembro de 2012: EMATER/AL visita índios Tingui-Botó.

Fontes

ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO. Reivindicação a FUNAI. Cedefes, 27 ago. 2011. Disponível em: http://goo.gl/fxzER. Acesso em: 04 fev. 2013.


A TARDE. Índios ocupam sede da Funasa em Maceió-AL. Disponível em: http://goo.gl/kouxg. Acesso em: 18 fev. 2010.


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006. Disponível em: http://goo.gl/jX1Ar. Acesso em: 18 fev. 2010.


FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. Índios Tingui-Botó reivindicam ampliação de suas terras. Disponível em: http://goo.gl/hc4Qg. Acesso em: 18 fev. 2010.


______. Povos indígenas: Tingui-Botó. Disponível em: http://goo.gl/4GV8NAcesso em: 18 fev. 2010.


______. Oficina discute formação em PNGATI, para gestores públicos e indígenas do Nordeste, Espirito Santo e Minas Gerais. Combate Racismo Ambiental, 20 dez. 2013. Disponível em: <http://goo.gl/mb62bi>. Acesso em: 24 jun. 2014.


JUS BRASIL. PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2003. Disponível em: http://goo.gl/cVmeD. Acesso em: 18 fev. 2010.


MEDEIROS, Rafael. Índios protestam contra usinas nucleares às margens do rio São Francisco. Aqui Acontece, 08 jul. 2011. Disponível em: http://goo.gl/1OkRW. Acesso em: 04 fev. 2013.


OS TINGUI-BOTÓ Recebem da Coordenação Regional de Maceió Equipamentos para a Manutenção de Seu Sistema de Produção Agrária. Fundação Nacional do Índio – Coordenação Regional Nordeste I, 17 abr. 2012. Disponível em: http://goo.gl/GH6VD. Acesso em: 04 fev. 2013.


PRIMEIRA EDIÇÃO. 7.500 Índios alagoanos recebem orientações sobre higiene, saúde e saneamento. Disponível em: http://goo.gl/a3I0k. Acesso em: 18 fev. 2010.


______. Comunidade Tingui-Botó recebe ações de desenvolvimento sustentável da Emater/AL. 25 set. 2012. Disponível em: http://goo.gl/riew1. Acesso em: 04 fev. 2013.


SECRETARIA amplia estrutura de atendimento no DSEI Alagoas-Sergipe. Portal da Saúde, Ministério da Saúde, 18 fev. 2011. Disponível em: http://goo.gl/3ONLR. Acesso em: 04 fev. 2013.


TINGUI-BOTÓ, Jairan. Projeto de recuperação hidrográfica está sendo desenvolvido na comunidade Tingui Botó. Povo Tingui Botó, 01 fev. 2014. Disponível em: <http://goo.gl/yCqYj2>. Acesso em: 24 jun. 2014.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *