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AC – Povo Ashaninka luta contra madeireiras, biopirataria, violência e invasão de suas terras, no Brasil e no Peru

UF: AC
Município Atingido: Tarauacá (AC)
Outros Municípios: Jordão (AC), Marechal Thaumaturgo (AC), Tarauacá (AC)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Madeireiras, Petróleo e gás - exploração
Impactos Socioambientais: Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Alcoolismo, Violência - ameaça

Síntese

A história dos Ashaninka ultrapassa a delimitação territorial brasileira. Este povo habita o Acre e o lado peruano da fronteira e enfrenta desafios como a invasão de madereiras e atividades petrolíferas.

Após longa luta, nos anos 1980, contra a exploração madeireira mecanizada em suas terras, os Ashaninka do rio Amônia passaram a enfrentar novamente esse problema a partir do final de 2000, quando madeireiras peruanas começaram a invadir seu território ao longo da fronteira brasileiro-peruana. A despeito de lutarem de maneira incansável contra essa situação, até hoje as madeireiras continuam atuando (2).

Não obstante estes conflitos, os Ashaninka da aldeia Apiwtxa têm sido vítimas de exploração indevida do conhecimento dos seus territórios. Há a disputa com a Empresa Tawaya pela repartição de benefícios e reconhecimento publico do valor dos conhecimentos Ashaninka para a extração, beneficiamento e valor de uso do murmuru, fruto utilizado principalmente para fabricação de sabonete e cosméticos, além do óleo servir como importante bioenergético.

Em 2008, lideranças Ashaninka da Terra Indígena Kampa, do Rio Amônia,denunciam a Petrobrás, que inicia atividades de prospecção e exploração de petróleo e gás, no alto rio Juruá, no Peru, em lote sobreposto a territórios de comunidades nativas e de índios isolados.

Contexto Ampliado

A luta dos Ashaninka pode ser sintetizada em quatro principais focos de conflito: 1) invasão madeireira pela empresa do ex-governador Orleir Cameli (hoje condenada pelo STJ), 2) invasão madeireira peruana, 3) conflito judicial por repartição de benefícios, biopirataria, apropriação de conhecimentos indígenas pela Empresa Tawaya, que, no processo, arrola a Natura Cosméticos, 4) terra e povo ameaçado pela prospecção de petróleo e gás no Alto Juruá.

1) invasão madeireira pela empresa do ex-governador Orleir Cameli (hoje condenada pelo STJ):

Na década de 1980, os Ashaninka enfrentaram invasões mecanizadas de madeireiras em seu território que afetaram profundamente a organização social e cultural da comunidade e causaram importantes danos ao meio ambiente – cerca de 1/3 da área foi desmatada por um ex-governador do Acre. Desde 1996 há um processo dos Ashaninka da comunidade Apiwtxa contra o ex-governador e outro desmatador.

Segundo o Blog Apiwtxa: ?O Ministério Público entrou com apelação cível em 1996 contra os referidos réus. Os Ashaninka obtiveram ganho de causa em todas as instâncias. O processo chegou ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Terceira Turma, em 2000, sob o número de registro 2000.01.00.096900-1, onde permaneceu parado até o ano de 2007, quando, novamente os Ashaninka obtiveram ganho de causa?.

Desde abril de 2009, o processo se encontra no Superior Tribunal de Justiça, Segunda Turma, sob o número de registro 2009/0074033-7. E segue com inúmeros recursos e manobras dos advogados dos réus do processo para postergar a execução da pena.

2) invasão madeireira peruana:

Estima-se que 15% da Terra Indígena Ashaninka, ao longo do limite mais ocidental, tenha sido invadida nos últimos anos por madeireiros peruanos. Esses por sua vez abriram caminhos e varadouros dentro da área. O IBAMA identificou, além da exploração ilegal de madeira, pequenos acampamentos de peruanos ao longo da fronteira. Os acampamentos se estenderam para a fronteira internacional e dentro dos limites da TI Kampa, do Rio Amônia. Outra informação é que ali pareciam estar em operação laboratórios temporários de refino de pasta base de cocaína.

Depois de uma série de reivindicações indignadas dos Ashaninka, as autoridades começaram a se articular para tomar providências. Assim, algumas discussões têm sido feitas no plano governamental entre os dois países, no âmbito do Grupo de Trabalho Binacional sobre Cooperação Amazônica e desenvolvimento fronteiriço Brasil-Peru. Desde 2003, os governos do Acre e Ucayali, no âmbito da Secretaria Técnica para a Integração Acre-Ucayali, vêm discutindo a situação da fronteira do Alto-Juruá. ONGs indígenas, indigenistas e ambientalistas dos dois países também participam dessas discussões políticas e multiplicam iniciativas conjuntas no âmbito do projeto “Conservação Transfronteiriça da Região da Serra Divisor (Brasil-Peru)”. De julho/2004 a julho/05, 22 acampamentos ilegais foram destruídos, 65 pessoas (62 peruanos e 3 brasileiros) foram presas, e foram apreendidos e destruídos 6 mil m³ de madeiras nobres, além de couros de animais e jabutis.

Apesar dos esforços das autoridades, ainda não foi possível controlar a situação, e os Ashaninka da Terra Indígena Kampa, do Rio Amônia, continuam ameaçados.

Conforme publicado pelo ISA, ao longo dos últimos anos, a pressão crescente dos madeireiros peruanos vem, inclusive, estimulando conflitos entre os índios Amahuaka e famílias Ashaninka que vivem em comunidades do Alto Juruá peruano. Os Ashaninka explicaram que os conflitos acontecem porque as madeireiras que atuam na fronteira estão diminuindo o espaço territorial dos “índios arredios”. As empresas madeireiras derrubam a floresta com maquinário pesado, que espanta a caça, e as armas de fogo dos trabalhadores empurram os índios isolados em direção às aldeias ashaninkas e kaxinawá espalhadas em ambos os lados da fronteira brasileiro- peruana (2).

Em 2007, CARTA DA APIWTXA E DA ACONAMAC denuncia a exploração madeireira, com pedidos de auxílio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa carta sintetiza vários problemas enfrentados pelos dois lados da fronteira. O manifesto destaca ainda o alcoolismo, um problema ligado à desestruturação do modo de vida tradicional do povo.

Abaixo, um trecho que merece ser considerado na íntegra:

?1 – No lado brasileiro da fronteira, nós estamos, desde 1999, junto à Justiça e a vários órgãos do governo brasileiro tentando impedir que nossa fronteira seja invadida brutalmente por empresas madeireiras autorizadas pelo Governo peruano para exploração comercial em área de concessão florestal e em terras indígenas peruanas. Nós temos uma política que é proteger a nossa biodiversidade para garantir a nossa tradição, utilizar os recursos naturais sem causar desequilíbrio ambiental, que deve ficar por conta do processo natural do Planeta. A nossa vida sempre foi assim, mas não sabemos mais até quando vamos suportar.

2 – No lado peruano, ainda hoje temos os mesmos problemas que aconteceram no Brasil há vários anos atrás, os povos indígenas submetidos a regras dos madeireiros, sofrendo violências e sendo alvo de enganação. Hoje, muitas comunidades vêem suas lideranças tradicionais trocadas por novos representantes, que são preparados por empresas somente para usar seu povo como mão de obra barata e fácil de enganar, para tirar proveito. Como exemplo, temos duas terras indígenas no lado peruano, Sawawo e Nova Shawaya, próximas ao marco 40, que firmaram convênio com a empresa Forestal Venao para explorar em suas terras vários tipos de madeiras nobres e ganhar uma porcentagem. Legalmente, as comunidades estão contratando os serviços da empresa e assumindo as consequências negativas que acontecem no âmbito local, e nunca aparece a realidade em que eles vivem; ganham uma pequena parcela do lucro, ficando este para os representantes comunitários que gerenciam de acordo com suas políticas. Na realidade, estão vitimando pessoas e povos com a violação de seus direitos. A Forestal Venao não é a única empresa, existem outras, como RuBem, Cabrera e outras, em que o trabalho é muito mais complicado e mantém um povo tradicional em um sistema de escravidão. Queremos uma intervenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

3 – Também temos visto e presenciado vários problemas de alcoolismo. O alcoolismo vem causando a desestruturação sociocultural do nosso povo, e gera pessoas que passam a ser destruidoras de suas próprias tradições e dos recursos naturais. O pouco dinheiro que ganham serve apenas para se prejudicar cada vez mais e ser mais dependentes da exploração. Esse é um ciclo vicioso fomentado e imposto pelas empresas?.

A pressão dos madeireiros peruanos tem intensificado os ?encontros? com os índios isolados e o risco de confronto com aqueles que vivem em terras indígenas reconhecidas e estão há mais tempo em contato com a sociedade brasileira. Em novembro de 2012, por exemplo, os Kaxinawá divulgaram incursões dos ?índios brabos? no alto Tarauacá. Evalde Cardoso, um dos líderes do Povo Kaxinawá, usou uma emissora de rádio em Tarauacá para alertar as autoridades. Segundo o líder Kaxinawá, os índios isolados andam sempre em grupo com aproximadamente 15 componentes:

?Não sabemos de que tribo eles são e nem que língua eles falam. Suspeitamos que eles tenham a intenção de saquear terçados, facas, tecidos, ou até mesmo provocar um conflito armado?.

De acordo com Terri Valle do Aquino, apesar de originalmente os índios isolados do Tarauacá migrarem sazonalmente para áreas próximas ou dentro de um conjunto de 12 a 13 terras indígenas até dois milhões de hectares de extensão, hoje eles são encontrados também nas proximidades de comunidades não-indígenas, o que aumenta o risco de conflito.

Roberta Graf destaca que já há numerosos casos de ?furtos, isolados ou em massa, de produtos dos roçados e de variados artefatos das casas dos índios ou seringueiros, tais como panelas, terçados e redes. Houve diversos casos de aldeias inteiras, casas inteiras, esvaziadas. Há também casos de assassinatos dos dois lados, nestes contatos nada amistosos?.

Em diálogo com a FUNAI, representantes das terras indígenas situadas próximas à área de perambulação dos índios isolados propuseram algumas medidas para evitar que o contato entre esses grupos e os demais povos da região (índios e não-índios) se tornem conflituosos; entre estas medidas, estão:

?1. Conceder partes das TIs Kaxinawá do Rio Humaitá (acima dos igarapés Boa Esperança e Maronal) e Kaxinawá do Rio Jordão (acima dos igarapés Papavô e Seringueira), para uso preferencial dos isolados;

2. Fortalecer as parcerias entre a coordenação da FPEE e os Kaxinawá na implementação da política de proteção aos isolados, por meio de: a) reuniões e encontros periódicos; b) participação nos sobrevoos às áreas dos isolados nas nascentes do Humaitá e nas cabeceiras dos igarapés Riozinho e Xinane;

3. Elaborar um relatório preliminar à Diretoria de Proteção Territorial (DPT), da FUNAI, propondo o início do processo de regularização (restrição de uso e identificação e delimitação) de uma nova terra indígena destinada aos isolados nos altos rios Muru e Tarauacá;

4. Implantar uma nova unidade de proteção e vigilância da FPEE no alto rio Muru, de forma a impedir a continuidade das invasões promovidas por caçadores e pescadores profissionais, oriundos da cidade de Jordão e de seus arredores, nos fundos da TI Alto Tarauacá. Essa proposta deveria ser uma prioridade da CGIIRC e da FPEE para 2012;

5. Contribuir para estruturação de dois subpostos de observação de grupos isolados na TI Kaxinawá do Rio Humaitá (na foz do igarapé Boa Esperança) e na TI Kaxinawá do Rio Jordão (na foz do igarapé Papavô), justamente nos limites por eles propostos para ?uso preferencial dos isolados?, com os seguintes objetivos: a) monitorar a movimentação dos grupos de índios isolados nos altos rios Humaitá e Jordão; b) disponibilizar ferramentas e outros utensílios saqueados pelos isolados nas casas dos Huni Kui e de moradores brancos do entorno, como forma de pacificar as relações entre eles; c) realizar a vigilância e fiscalização das invasões promovidas por madeireiros e caçadores/pescadores comerciais nas terras compartilhadas pelos isolados; d) indenizar as famílias Kaxinawá e não indígenas que tiverem suas casas comprovadamente saqueadas pelos isolados;

6. Dotar as últimas aldeias das terras Kaxinawá, Ashaninka e Madijá dos meios de comunicação efetivos e confiáveis, tais como, radiofonias, telefonias e internet.

7. Incluir a questão dos isolados como prioritária nas discussões e decisões sobre a fronteira e a integração regional Acre/Brasil-Ucayali/Peru;

8. E, finalmente, dar continuidade às ?oficinas de informação e sensibilização sobre índios isolados? nas comunidades Kaxinawá, Ashaninka e Madijá, que compartilham suas terras com grupos isolados, bem como nas comunidades de moradores brancos do entorno?.

Porém, segundo Roberta Graf, o setor de proteção de índios isolados da FUNAI encontra-se institucionalmente enfraquecido e possui poucos recursos para dar conta de tais políticas. Além disso, tem sido minada politicamente num contexto de aliança ?pragmática? entre o atual governo federal e setores do agronegócio. Afirma Graf: ?Pior, recentemente, o governo, cedendo à pressão de um grupo organizado de latifundiários, colocou a FUNAI sob intervenção e pode instalar uma CPI sobre a Fundação, o que veio a atrapalhar ainda mais o trabalho da instituição?.

3) Conflito judicial por repartição de benefícios, biopirataria e apropriação de conhecimentos indígenas com a Empresa Tawaya que, no processo, arrola a Natura Cosméticos.

A empresa Tawaya, localizada em de Cruzeiro do Sul (AC), fabrica um sabonete com ativo de murmuru. Junto com ela, estão sendo processadas a Natura e a Chemyunion Química LTDA.

Para possibilitar a justa distribuição dos benefícios quanto à exploração de produtos com murmuru, foi decidido na ação, pelo procurador da República José Lucas Perroni Kalil, a inversão do ônus da prova quanto à obtenção do conhecimento para as supostas invenções e marcas. O MPF pede que as responsáveis pelas três empresas se responsabilizem perante os indígenas indenizando-os no montante de 50% do lucro bruto obtido nos anos de exploração dos recursos tradicionais até o momento e pelos próximos cinco anos, a contar da data de trânsito em julgado da decisão final.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é outro órgão do qual o MPF solicita à Justiça cobrança de uma indicação da origem do acesso ao conhecimento tradicional. Isto possibilita a distribuição dos benefícios para todo e qualquer pedido de patente ou registro que tenha por objeto marca, invenção, desenho industrial ou modelo de utilidade originado de acesso a conhecimento tradicional.

4) terra e povo ameaçado pela prospecção de petróleo e gás no Alto Juruá

O ano de 2007 havia sido marcado no Acre pela propaganda e pela articulação política e empresarial em torno da possibilidade de prospecção, entendida pelo ?establishment? como inevitável, compatível com a vocação florestal do Estado e, ainda mais, tida como uma prospecção certeira: acham e raciocinam como se de fato existisse petróleo e gás sob o Acre em condições econômicas de produção, e que isso será certamente benigno para todos no Estado (Sevá, 2008, pg.22).

Em 2005, a Petrobras Energia Peru S.A. tira proveito da legislação equatoriana e torna-se, em dezembro, concessionária, por um período de 40 anos, do Lote 110, localizado no alto rio Juruá peruano, em águas binacionais, com extensão de 1,4 milhão de hectares. O lote marcado pela empresa se sobrepõe à Reserva Territorial Murunahua e a territórios de comunidades Ashaninka, Jaminawa e Amahuaca, já titulados ou reivindicados.

Foi então que os Ashaninka vieram a público denunciar as primeiras mazelas da prospecção de petróleo do lado peruano pela estatal brasileira, que lá obteve a concessão de um ?bloque?? fronteiriço (ref. Blog do Altino, set.2008). Em denúncia contra a empresa, as lideranças Ashaninka relatam que “a intenção da Petrobras constitui uma flagrante e condenável contradição com o discurso de responsabilidade socioambiental adotado pela empresa no Brasil e com a legislação que a empresa é obrigada a respeitar em nosso país” (7).

O posicionamento dos Ashaninka que vivem no Acre, na fronteira com o Peru, é uma resposta ao convite que receberam para participar do ?I Taller de Capacitación y Fortalecimiento en Actividades de Hidrocarburos para Líderes Indígenas?, na Comunidad Nativa Nueva Shauaya, para discutir temas relacionados à prospecção e exploração de petróleo e gás, preparar as comunidades indígenas para os ?os novos desafios do desenvolvimento sustentável? e ?lograr relações harmoniosas entre o Estado, as empresas petrolíferas e as comunidades?.

Cronologia:

2004: Realizadas duas oficinas de etnomapeamento da Terra Indígena Kampa do Rio Amonia. Ainda em 2004: Realizada a Semana Ashaninka, em Brasília, considerada um marco em termos de articulação política e retomada da visibilidade, organizada pelo IEB com apoio da Associação Apiwtxa, CPI/Acre e outros.

Agosto de 2007: Procuradoria entra com ação contra a Natura e mais duas empresas de cosméticos, em nome dos índios, cobrando compensação financeira.

Outubro de 2008: No município de Mâncio Lima, no Estado do Acre, na Terra Indígena Poyanawa, ocorre a reunião ampliada do Grupo de Trabalho Transfronteiriço (GTT), com o objetivo de dar continuidade à articulação do movimento social do Acre, para discutir os problemas que ocorrem na faixa de fronteira Acre-Brasil/ Ucayali-Peru.

Desde abril de 2009: Processo se encontra no Superior Tribunal de Justiça, Segunda Turma, sob o número de registro 2009/0074033-7, e segue com inúmeros recursos e manobras dos advogados das empresas acusadas para postergar a execução da pena.

Novembro de 2012: Povo Kaxinawá alerta autoridades da presença de ?índios brabos? na região do alto Tarauacá.

Última atualização em: 22 jun. 2014

Fontes

AQUINO, Terri Valle. A fronteira dos isolados. Combate Racismo Ambiental, 07 fev. 2013. Disponível em: http://goo.gl/sQ1w8b. Acesso em: 20/06/2014.

CENTRO DE MÍDIA INDEPENDENTE. Natura e a biopirataria. Disponível em: <http://goo.gl/3JN4P7>. Acesso em: 18/09/2009.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Resistência contra mercantilização. Disponível em: http://goo.gl/pTqi9X. Acesso em: 18/09/2009.

GRAF, Roberta. Índios isolados no Acre e o desmonte das políticas indigenista e ambiental brasileiras. Combate Racismo Ambiental, 17 jan. 2014. Disponível em: <http://goo.gl/u5hjub>. Acesso em: 20/06/2014.

ÍNDIOS atacam exploração apoiada por Marina. Jornal da Ciência, 01 set. 2009. Disponível em: <http://goo.gl/lDB13X>. Acesso em: 18/09/2009.

ÍNDIOS isolados podem provocar confronto em Tarauacá. Juruá Online, 26 nov. 2012. Disponível em: <http://goo.gl/BosHnu>. Acesso em: 20/06/2014.

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Povo Ashaninka. Povos Indígenas do Brasil. Disponível em: http://goo.gl/gYs4Bu. Acesso em: 18/09/2009.

MACHADO, Altino. Ashaninka denuncia Petrobras. Disponível em: <http://goo.gl/6tfMAZ>. Acesso em: 18/09/2009.

ONGs e indígenas discutem petróleo. Amazônia. Org. Disponível em: http://goo.gl/Heg6q1. Acesso em: 18/09/2009.

SEVÁ FILHO, Arsênio Oswaldo. SELVA QUADRICULADA À REVELIA Povos e poderes em conflito nas Amazônias equatoriana, peruana e brasileira sob o avanço da indústria petrolífera. 32º. Encontro Anual da ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais Caxambu, Minas Gerais, Brasil. Outubro de 2008.

TERRA MAGAZINE. Termina sem acordo a audiência da Natura com índios Ashaninka no Acre. Disponível em: http://goo.gl/x0W01o. Acesso em: 18/09/2009.

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