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AC – Mais de duzentas famílias de agricultores e seringueiros lutam contra um fazendeiro e seus jagunços por território

UF: AC
Município Atingido: Capixaba (AC)
Outros Municípios: Capixaba (AC), Senador Guiomard (AC)
População: Agricultores familiares, Seringueiros
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Pecuária
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território
Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - assassinato, Violência - coação física

Síntese

O conflito do Seringal Capatará, situado no município de Capixaba/AC, se arrasta há aproximadamente 20 anos e já causou mortes. O caso envolve aproximadamente 219 famílias de posseiros da colocação Jarininha e um dos fazendeiros do entorno, Oswaldo Alves Ribeiro.

A partir de 2009, os posseiros começaram a denunciar as ameaças sofridas pelos seguranças do fazendeiro. As ações relatadas incluíam fechamento de caminho, destruição de roças, ameaça de morte etc. Naquele ano, a Central Única dos Trabalhadores (CUT/AC) passou a mediar o caso e a apoiar os posseiros.

O conflito passou para a esfera jurídica em 2010, quando o fazendeiro entrou com um processo de reintegração de posse sobre uma área de aproximadamente 2 mil hectares que, segundo ele, teria sido invadida. Em junho de 2010, a juíza Dra. Luana Campos decidiu em favor de Oswaldo Alves Ribeiro.

Apesar da derrota e das ameaças de despejo e dos pistoleiros, os posseiros recorreram. Em novembro de 2011, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/AC) declarou que parte da terra em litígio pertencia à União e, por isto, tinha interesse em intervir na questão. Com a inserção do INCRA, o processo saiu da esfera estadual e foi encaminhado à Justiça Federal do Estado do Acre em 25 de janeiro de 2012.

Em abril de 2012, a Justiça Federal do Estado do Acre intimou Oswaldo Alves Ribeiro para uma audiência de conciliação. O fazendeiro não aceitou negociação. Em resposta à demora do processo, os posseiros realizaram um protesto em frente à sede do INCRA, em Rio Branco, exigindo a solução do conflito. Os posseiros só deixaram o local após a realização de um acordo com o INCRA, que garantiu uma avaliação rápida sobre o caso.

O caso do Seringal Capatará denuncia a questão agrária no Acre. O conflito explicita o choque entre a antiga lógica de ocupação do território através do extrativismo vegetal dos seringueiros e a lógica da agropecuária. Neste processo, a floresta transforma-se em barreira natural, enquanto os posseiros muitas vezes passam a ser desalojados de suas colocações com uso da força física, através da ação de jagunços.

Contexto Ampliado

O Seringal Caparatá localiza-se na divisa dos municípios Capixaba e Senador Guiomard. Atualmente, 219 famílias de posseiros vivem na colocação Jarininha, situada na área do Seringal. O acesso dos posseiros ao local ocorre próximo à rodovia BR 317, que liga Rio Branco até Assis Brasil, localizado na tripla fronteira Brasil-Peru-Bolívia.

O primeiro registro encontrado sobre o seringal Capatará é o censo realizado pelo administrador boliviano José Paravicimi, datado de 1899 (KLEIN, 2012). Deve-se destacar que, neste período, o Brasil e a Bolívia disputavam o domínio sobre o território que atualmente compreende o Acre. Segundo estudo publicado na Revista Discente Expressões Geográficas (2010), em fins do século XIX, os mapas bolivianos indicavam as terras do Acre como tierras no descubiertas. Entretanto, já se verificava a extração de látex e a comercialização da borracha por brasileiros, especialmente nordestinos.

O crescimento produtivo dos seringais acreanos passou a atrair cada vez mais os interesses da Bolívia pelas terras. Neste contexto, os brasileiros que dependiam dos seringais do Acre passaram a expulsar os soldados bolivianos dali. Registra-se que Plácido de Castro, um ex-militar gaúcho, liderou este movimento de resistência à ocupação boliviana, que ficou conhecido como Revolução Acreana. O movimento teve apoio do Ministro das Relações Exteriores da época, José Maria da Silva Paranhos, conhecido como Barão de Rio Branco. Em novembro de 1903, a vitória brasileira foi formalizada pela assinatura do Tratado de Petrópolis.

Algumas destas batalhas foram travadas no Seringal Capatará. Consta que o poeta e médico Francisco Mangabeira prestou serviços para o exército no local, ocasião em que escreveu o atual Hino do Acre. O poeta, provavelmente, não poderia imaginar que o trecho a estrela vermelha do canto esquerdo da bandeira acreana, foi tingida com sangue de heróis antevia uma triste realidade da história do estado.

Em 1904, José Plácido Castro comprou as terras do Seringal Capatará da firma Leite & Cia. Ele assumiu a administração em sociedade com a firma P.Braga & Cia, de Manaus. Consta que Plácido de Castro permitia aos seringueiros plantarem em suas terras. Em 1908, ele foi assassinado em emboscada e, por conta disto, há um monumento no Capatará em sua homenagem. Após este evento, não foram encontrados registros que indiquem como ficou a situação do Seringal Capatará.

De toda forma, deve-se contextualizar que a comercialização da borracha nativa brasileira vivenciou um longo período de crise a partir de 1915, por conta da concorrência dos seringais asiáticos. Este fato fez declinar a produção da borracha não só no Acre, mas em toda a Amazônia. Durante o período de 1939 a 1945, a economia da borracha recebeu novo estímulo devido à demanda gerada pela 2ª Guerra Mundial. Segundo Corrêa ET AL (2010), durante a década de 1960, o governo brasileiro estabeleceu linhas de créditos e incentivos fiscais para o desenvolvimento da agropecuária na região, ao mesmo tempo em que decretou o fim da linha de crédito à borracha. Estes fatores provocaram a venda ou a desativação de grande parte dos seringais acreanos.

Os seringalistas mantiveram-se nas regiões mais interiores ou transformaram-se em fazendeiros, e até mesmo comerciantes urbanos. Segundo a pesquisadora Mary Alegretti (2002 apud Corrêa et al, 2010), outro movimento significativo veio por parte do governo estadual, que desenvolveu políticas de atração de empresas do sul do país para adquirirem terras no Estado do Acre para implantarem projetos agropecuários. Neste cenário, muitos seringueiros transformavam-se em seringueiros autônomos (em relação aos seringalistas), posseiros, pequenos proprietários e trabalhadores assalariados.

O historiador Daniel Klein entrevistou um morador do seringal Capatará, Francisco Silva de Oliveira (em 22 de janeiro de 1997), que explicou a razão de seus pais terem mudado, a vida toda, de um seringal para outro: Porque eles não tinham lugar próprio, né? Aí achava que no lugar não tava bom, aí mudava pra outro. Achava que não tava bom, mudava pra outro.

Segundo relatos dos atuais posseiros do Capatará, o tempo de permanência deles no local sempre foi variável. Há casos como o de dona Graça Alves da Silva, que lá mora há mais de 50 anos, ou de Mazinho da Silva, que vive no local há 36 anos. Há ainda posseiros como Mauro Sampaio que se instalaram há mais de 20 anos, e outros com menos tempo de permanência.

Apesar de não ter evidências sobre a desativação do Seringal Capatará, há indícios de que estas terras passaram a ser exploradas por fazendas voltadas para agropecuária. De acordo com o jornal O Rio Branco (27/06/2013), por exemplo, há pelo menos oito fazendas na área do Seringal. Apesar desta transformação, o termo seringal Capatará permaneceu, demarcando a referência de um local onde existiu um grande e antigo seringal.

Ainda conforme esta fonte, posseiros relataram que o conflito envolvendo as terras do Seringal se estende há mais de 20 anos e já teria provocado algumas mortes. O jornal O Rio Branco (05/08/2010) informou que, no ano de 2005, a Secretaria de Segurança Pública registrou sete assassinatos na região. Todos estes crimes foram atribuídos a pistoleiros supostamente contratados por fazendeiros para expulsar os posseiros do lugar.

Apesar da antiguidade do conflito, as primeiras denúncias aparecem no ano de 2009. Na reportagem do jornal O Rio Branco (01/02/2011), os posseiros relataram que o fazendeiro Oswaldo Alves Ribeiro proibiu a passagem dentro da propriedade dele. Segundo os moradores, este caminho, usado há pelo menos 35 anos, seria fundamental para acessar a cidade ou retirar a produção agrícola.

Oswaldo Alves Ribeiro é, além de pecuarista, proprietário da fazenda Jarina e do frigorífico Frigomard, localizado em Senador Guiomard (AC). O Repórter Brasil (09/08/2010) noticiou que, em 2008, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) divulgou a listagem dos 100 maiores desmatadores do país, e Oswaldo Alves Ribeiro apareceu em 8º lugar (levando-se em conta apenas as pessoas físicas).

Ainda no ano de 2009, os posseiros começaram a denunciar ameaças sofridas pelo fazendeiro. Os caminhos encontravam-se fechados e cercados por homens armados para impedir os posseiros de entrarem nas suas colocações. Consta no Jornal UOL (01/02/2010) que o posseiro Adriano Neves informou que homens armados ameaçavam os posseiros como forma de pressioná-los a abandonar a área. Além disso, há diversos relatos de que os gados do fazendeiro ficavam soltos e causavam diversos prejuízos aos posseiros, pois destruíam parte da plantação.

Essa sensação de isolamento e humilhação era ainda mais reforçada pelo fato dos moradores não terem acesso à educação escolar pública. Todos os posseiros que nasceram no Seringal Capatará declararam que nunca estudaram, por falta de escola.

De acordo com a reportagem de Lane Valle, veiculada pelo portal UOL (01/02/2010), a Central Única dos Trabalhadores (CUT/AC) passou a assessorar a causa dos posseiros do Seringal Capatará a partir de 2009. No dia 30 de janeiro de 2010, o delegado de base do movimento sindical da CUT/AC, Ângelo Crisostomo, foi à colocação Jarininha para fazer levantamento da área e averiguou que todos de fato são posseiros. Na ocasião, Ângelo também ouviu os relatos dos posseiros sobre as ameaças sofridas.

No dia seguinte foi realizada uma reunião com a presença de aproximadamente 30 posseiros do seringal Capatará e o diretor nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT/AC), Manoel Lima. Segundo Hermilton Ferreira (representante da CUT), a reunião foi realizada na casa de farinha do posseiro Lindomar. Próximo das cinco horas da tarde, a reunião foi interrompida por seis peões fortemente armados da fazenda de Oswaldo Alves Ribeiro, acompanhados pelo policial aposentado Manoel Cirino. Eles finalizaram a reunião e expulsaram todos do local. Hermilton relatou que tdos tiveram que sair com bastante dificuldade, pois havia crianças e chovia bastante. Os posseiros foram diretamente à delegacia em Rio Branco para registrar queixa das ameaças sofridas.

No dia 29 de março de 2010, o fazendeiro Oswaldo entrou na Justiça, através da Comarca de Senador Guiomard, para requerer a reintegração de posse de uma área de aproximadamente 2 mil hectares que, segundo ele, tinha sido invadida em 20 de março de 2010.

Em 07 de abril de 2010, a juíza responsável pelo caso, Dra. Luana Campos, determinou a realização de uma audiência pública no dia 16 daquele mês. Segundo Hermilton Ferreira, naquela ocasião várias pessoas apresentaram documentos de posse ou propriedade.

No mês de maio de 2010, o jornal O Rio Branco (05/08/2010) informou que a Polícia Civil prendeu quatro homens armados sob suspeita de fazerem parte de uma milícia armada no Seringal Capatará. No entanto, os homens foram liberados após o pagamento de fiança.

No dia 02 de junho de 2010, a juíza Luana Campos avaliou que o caso posto se apresenta como uma invasão injusta e de má-fé, não caracterizando nenhuma posse mansa, pacífica, justa e de boa-fé. Desta forma, a decisão se deu em favor do fazendeiro Oswaldo Ribeiro e foi expedido o mandato de reintegração de posse.

No mês de agosto de 2010, enquanto os posseiros do Seringal Capatará denunciavam que estavam sendo forçados a deixar o lugar, o Repórter Brasil (09/08/2010) veiculou uma reportagem sobre a autuação do pecuarista. De acordo com a reportagem, o fazendeiro submetia 13 pessoas a condições análogas à escravidão em outra fazenda de sua propriedade, denominada Agrinbó, localizada em Vista Alegre do Abunã (RO). De acordo com o Repórter Brasil, aquela fazenda já tinha sido embargada por degradação ambiental pelo IBAMA em2007.

No dia 16 de setembro de 2010, o fazendeiro informou à Justiça que a área em litígio estaria sendo alvo de nova ocupação. Em resposta, a juíza Luana Campos solicitou reforço policial para acompanhar os Oficiais de Justiça no cumprimento do mandato de constatação.

No dia 23 de setembro de 2010, os Oficiais de Justiça, Hermenegildo Conceição de Oliveira e José Roberto Rodrigues Macedo, foram até o Seringal Capatará e verificaram que alguns posseiros, que tinham sido retirados da área por força da liminar, tinham retornado. Além disso, constataram a presença de novos ocupantes. Consta no documento expedido pelos oficiais que todas as pessoas que descumpriram a determinação judicial foram encaminhadas à Delegacia de Polícia por crime de desobediência.

Publicou-se no Diário Oficial do Estado do Acre (10/06/2013) que, em 14 de dezembro de 2010, a Promotoria Especializada de Conflitos Agrários expediu ofício ao Delegado de Polícia do Município de Capixaba/AC, requisitando a apuração de ameaça imputada a Osvaldo Alves Ribeiro.

No dia 28 de janeiro de 2011, o processo do caso do Seringal Capatará deixou de ser competência da Comarca de Senador Guiomard. De acordo com estudos do Instituto de Terra do Acre (ITERACRE), a área em litígio situava-se dentro de Capixaba.

Enquanto o processo era transferido para a Comarca de Capixaba, os posseiros do Seringal Capatará continuavam ameaçados de despejo. Esta situação foi levada à Assembleia Legislativa do Estado do Acre em 23 de agosto de 2011 através do parlamentar Eduardo Farias, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). De acordo com a reportagem veiculada pelo JUSBRASIL (23/08/2011), Eduardo Farias defendeu que a Assembleia pressionasse os órgãos responsáveis pela questão agrária para buscar a solução para este conflito.

Depois de um longo tempo, em 12 de setembro de 2011, verificou-se mais um passo do processo do Seringal Catapará. Desta vez, a Justiça oficiou o INCRA-AC para averiguar se a área em litígio pertencia à União, e se o Órgão tinha interesse na desapropriação do imóvel ou de participar do feito.

No dia 11 de novembro de 2011, o INCRA-AC declarou que tinha interesse na intervenção do feito, tendo em vista as informações prestadas pelo Instituto de Terras do Amazonas (ITAM) de que o imóvel objeto do litígio seria da União – considerando que não fora regularmente destacado do patrimônio público. De acordo com o laudo, o INCRA manifestou-se da seguinte maneira: nesse desiderato, o requerente e os outros presumíveis proprietários do imóvel objeto do litígio são meros detentores de terras devolutas da União, não exercendo posse sobre ele”.

Como o INCRA manifestou interesse de participar do feito, o Juiz de Direito Alesson José Santos Braz avaliou que a Vara Única de Capixaba não tinha competência para julgar e processar a questão, devendo o processo ser encaminhado a uma das Varas da Justiça Federal do Estado do Acre.

No dia 25 de janeiro de 2013, o processo foi encaminhado à Justiça Federal do Estado do Acre. O próximo movimento ocorreu no dia 15 de abril de 2013, quando a Justiça Federal do Estado do Acre intimou a parte, Oswaldo Alves Ribeiro, para uma audiência de conciliaçãoa ser realizada em 16 de junho de 2013.

No dia 16 de abril de 2013, foi veiculado no blog Capixaba em Notícias que o filho do fazendeiro, Dilson Alves Ribeiro, conhecido por Dilsinho, juntamente com seus pistoleiros, ameaçou de morte mais de 40 posseiros do Seringal Capatará. De acordo com o blog, o grupo estava armado de escopetas, rifles semiautomáticos e dois revólveres calibre 38. Consta que deram vários tiros e ameaçaram de morte todos os que ali estavam.

De acordo com o blog: O filho do fazendeiro disse aos posseiros que o que ele tem a perder é só a terra e nada mais, pois é rico e rico não fica preso, preso é o pobre que, além de morrer, não tem dinheiro nem pra pagar o caixão. Registrou-se ainda que o filho do fazendeiro fez a seguinte ameaça: quem inventar de invadir as terras de meu pai de novo vai amanhecer com a boca cheia de formiga.

Segundo notícia veiculada pelo INCRA (28/03/2013), o conflito do Seringal Capatará foi um dos assuntos tratados pelo desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. O objetivo da visita de Gercino Filho ao INCRA/AC foi mediar os conflitos agrários.

Em relação ao caso do Capatará, Gercino afirmou: “No Seringal Capatará, que é uma área pública da União, existe uma proposta oficial do INCRA que, se for aceita pelos fazendeiros, vai possibilitar resolver a situação, reconhecendo parte da área como particular, dando segurança aos proprietários, e o restante será arrecadado e destinado ao programa nacional de Reforma Agrária.

No dia 10 de junho de 2013, o Promotor de Justiça Vinícius Menandro Evangelista de Souza promoveu o arquivamento do processo investigatório sobre a notícia de ameaça imputada a Osvaldo Alves Ribeiro.

No dia 26 de junho de 2013, os posseiros do Seringal Capatará acamparam na sede do INCRA, em Rio Branco (AC), para pedir solução para o conflito. No dia seguinte, os posseiros decidiram fechar a via em frente à sede do órgão.

De acordo com o JUSBRASIL (27/06/2012), o membro da comissão de frente de negociações, Benedito Diogo, explica que a decisão de fechar a rua foi devido à falta de ação após as reuniões com diferentes representantes do órgão. Benedito explicou: “Está tendo informações desencontradas para definir uma posição, queremos que eles façam alguma coisa para resolver a situação. Nós queremos uma ação discriminatória, enquanto não tivermos um documento garantindo que eles vão trabalhar na discriminação da terra, ficamos aqui. Já fomos muito humilhados pelos capangas dos produtores rurais”.

O presidente da Associação de Moradores do Seringal Capatará, José Apolônio, explicou que o conflito era antigo e que já havia gerado mortes na região. Segundo ele: “O Capatará tem 20 anos de conflito, já morreram trabalhadores por esse conflito e cada vez mais abrange a falta dos poderes públicos de resolver a situação. Agora a situação está piorndo, porque o proprietário já sentou com eles. Criaram uma norma para negociar terra de conflitos, o proprietário não aceitou o acordo e infelizmente parou por aí”.

Na ocasião, o chefe da divisão de obtenção do INCRA, Noel Chaves, explicou que este conflito de terra existia porque a região não havia sido discriminada administrativamente para separar o que seria público e o que seria privado. Segundo ele, “surgiu uma proposta de acordo entre o INCRA e os proprietários. O INCRA está notificando todos os proprietários que estão dentro do perímetro do Capatará para devolver 30,72% da propriedade que o órgão entende que pertence à União, para que possamos regularizar o domínio dessas áreas. Depois que houver essas notificações é que a procuradoria vai tomar atitude de entrar com o descrimino judicial.

O site Amazônia na Rede (29/06/2013) informou que os manifestantes saíram da sede do órgão por volta de 17h30 do dia 29 de junho de 2013. A saída só ocorreu após a superintendente-adjunta do INCRA, Cristina Benvindo, enviar uma notificação com a garantia de uma avaliação rápida sobre o caso.

O presidente da Associação de Moradores do Seringal Capatará, José Apolônio, explicou ao portal G1 (29/06/2013) mais detalhes sobre o acordo estabelecido com o INCRA: “Conseguimos chegar a um acordo, não conseguimos 100% do objetivo que queríamos, mas demos o primeiro passo. Até o dia 8 de julho eles devem entrar com uma intimação a todos os proprietários com prazo de 15 dias, e, se eles não comparecerem, o INCRA vai entrar com uma ação discriminatória para acabar com o conflito”. A liderança finalizou a reportagem afirmando: Lutaremos até termos o nosso direito.

O caso do Seringal Capatará denuncia a questão agrária no Acre. O conflito explicita o choque entre a antiga lógica de ocupação do território através do extrativismo vegetal dos seringueiros e a lógica da agropecuária. A expansão da fronteira agropecuária começou na década de 1970, e, segundo Cleilton Sampaio de Farias, Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Acre, esta fase foi marcada pela violência nos seringais. A floresta transformou-se em barreira natural, enquanto os posseiros muitas vezes passaram a ser desalojados de suas colocações com uso da força física, através da ação de jagunços violências muito similares às explicitadas no caso do Capatará, como obstrução de caminhos, assassinatos, ameaças de morte etc.

Se, no passado, o Seringal Capatará assistia heróis como Plácido de Castro – que morreu em emboscada a mando de políticos locais em completa impunidade -, atualmente, assiste a posseiros e seringueiros tombando juntamente com a floresta. Desta vez, são heróis desconhecidos, como dona Graça Alves da Silva, que, mesmo se sentindo presa e com medo de perder os filhos por causa das ameaças de morte feitas pelos peões de fazenda, afirmou com simplicidade: eu nunca tive vontade de sair daqui desse lugar.

Cronologia

1899: O administrador boliviano no Acre, José Paravicimi, realiza censo e l aponta o Capatará como um grande seringal.

1904: Plácido Castro assume a administração do seringal Capatará em sociedade com a firma P.Braga & Cia, de Manaus (AM).

1908: Plácido de Castro é assassinado em emboscada.

1915: Início da crise da extração do látex da seringueira nativa brasileira.

Década de 1960: Incentivos governamentais para o desenvolvimento da agropecuária na região.

Década de 1960: Presença de posseiros no Seringal Capatará.

2008: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) divulga lista na qual apresenta os 100 maiores desmatadores do país. O fazendeiro Osvaldo Alves Ribeiro – que também é proprietário do frigorífico Frigomard, localizado em Senador Guiomard (AC) – aparece em 8º lugar, levando-se em conta apenas as pessoas físicas.

2009: Fazendeiro Osvaldo Alves Riberio proíbe o trânsito de posseiros dentro de sua propriedade.

30 de janeiro de 2010: O delegado de base do movimento sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT/AC), Ângelo Crisostomo, desloca-se até a colocação Jarininha para fazer levantamento da área e ouvir os relatos de ameaças aos posseiros. A reunião é interrompida por oito homens fortemente armados.

31 de janeiro de 2010: Vinte famílias do seringal Capatará se reúnem com o diretor nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT/AC), Manoel Lima, para relatar as constantes ameaças e humilhações por jagunços a mando do fazendeiro Osvaldo Ribeiro, proprietário da fazenda Jarina. A reunião é interrompida por peões armados da fazenda de Osvaldo Alves Ribeiro.

29 de março de 2010: Abertura do processo de reintegração de posse cujo autor, Osvaldo de Alves Ribeiro, pede a concessão de medida liminar para reintegrar a posse de imóvel rural. Ação a cargo da juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos, da comarca de Senador Guiomard.

16 de abril de 2010: Realização da audiência pública.

Maio de 2010: A Polícia Civil prende no Seringal Capatará quatro homens armados sob suspeita de fazerem parte de uma milícia armada. Após o pagamento de fiança, os homens são liberados.

02 de junho de 2010: A juíza Luana Campos concede em parte a Medida Liminar em favor do fazendeiro e expede o mandato de reintegração de posse.

08 de junho de 2010: A juíza Luana Campos solicita reforço policial para o cumprimento da decisão.

Agosto de 2010: Posseiros do Seringal Capatará denunciam que estão sendo forçados a deixar o lugar.

09 de agosto de 2010: O pecuarista Osvaldo Alves Ribeiro é autuado por submeter 13 pessoas em condições análogas à escravidão na Fazenda Agrinbó, em Vista Alegre do Abunã (RO). A fazenda fiscalizada está entre as áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde 2007.

16 de setembro de 2010: O requerente da ação, Osvaldo Alves Ribeiro, informa à Justiça que a área em litígio está sendo alvo de nova ocupação.

23 de setembro de 2010: A juíza Luana Campos solicita reforço policial para acompanhar os Oficiais de Justiça no cumprimento do mandato de constatação.

16 de novembro de 2010: Os Oficiais de Justiça Hermenegildo Conceição de Oliveira e José Roberto Rodrigues Macedo expedem certidão na qual informam que alguns posseiros que tinham sido retirados da área por força da liminar retornaram. Além disso, constatam a presença de novos ocupantes. As pessoas que descumpriam a determinação judicial são encaminhadas à Delegacia de Polícia por crime de desobediência.

Dezembro de 2010: O Ministério Público do Estado do Acre expede ofício ao Delegado de Polícia do Município de Capixaba/AC requisitando a apuração de ameaça imputada ao proprietário da Fazenda Jarina, Osvaldo Alves Ribeiro.

28 de janeiro de 2011: Declara-se a declinação de competência da Comarca de Senador Guiomard em julgar o caso, pois a área em litígio situa-se dentro de Capixaba.

23 de agosto de 2011: O Parlamentar Eduardo Farias (PCdoB) leva para a tribuna o caso dos posseiros do Seringal Capatará, ameaçados de despejo por força de uma liminar da Justiça.

12 de setembro de 2011: Justiça oficia INCRA a responder, no prazo de 48 horas, se a área em litígio pertence a União e se há interesse na desapropriação do imóvel.

11 de novembro de 2011: INCRA/AC declara interesse na intervenção do feito, tendo em vista as informações, prestadas pelo Instituto de Terras do Amazonas, de que o imóvel objeto do litígio não fora regularmente destacado do patrimônio público, sendo portanto da União.

25 de janeiro de 2012: Processo encaminhado à Justiça Federal do Estado do Acre.

28 de março de 2013: Desembargador Gercino José da Silva Filho – Ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo – vai a Rio Branco, no INCRA, para mediar o conflito agrário no Seringal Capatará

15 de abril de 2012: Filho do fazendeiro Dilson Ribeiro, o Dilsinho, juntamente com seus pistoleiros, ameaça de morte mais de 40 pessoas do seringal Capatará.

15 de abril de 2012: Justiça Federal do Estado do Acre intima a parte para uma audiência de reconciliação a ser realizada em 16 de junho de 2013.

10 de junho de 2013: O Promotor de Justiça Vinícius Menandro Evangelista de Souza promove o arquivamento do processo investigatório sobre a notícia de ameaça imputada ao proprietário da Fazenda Jarina, Sr. Osvaldo Alves Ribeiro.

26 de junho de 2013: Posseiros do Seringal Capatará acampam na sede do INCRA, em Rio Branco (AC).

27 de junho de 2013: Posseiros do Seringal Capatará fecham rua em frente ao INCRA para pedir solução para o conflito de terra.

28 de junho de 2013: Posseiros do Seringal Capatará aprovam um acordo proposto pelo INCRA e desocupam sede da instituição no Acre.

Fontes

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