SP – População luta contra risco de contaminação e depósito irregular de lixo tóxico

UF: SP

Município Atingido: Piracicaba (SP)

Outros Municípios: Piracicaba (SP)

População: Comunidades urbanas

Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição do solo

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Piora na qualidade de vida

Síntese

O nome Piracicaba, em Tupi Guarani, quer dizer lugar onde o peixe para, sendo uma referência às quedas do rio Piracicaba que bloqueiam a piracema dos peixes. Neste município paulista, em 2003, moradores e ambientalistas denunciaram a siderúrgica Belgo-Mineira – antiga Dedini e, atualmente, Arcellor Mittal – diante da tentativa em ampliar sua unidade sem licença ambiental. Com a obra, o objetivo da empresa era dobrar a capacidade de produção de aço. A despeito das denúncias, a mesma declarara que a Secretaria estadual do Meio Ambiente (SMA) recebera pedido de Licença Prévia (LP), junto com o Relatório Ambiental Preliminar (RAP).

Entretanto, tal situação, aliada às evidências de contaminação do solo nas instalações contidas no Relatório de Impacto ambiental, motivou a denúncia para a Promotoria de Justiça do Estado, que instaurou um inquérito civil. Além disso, a regional da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) de Piracicaba já havia aplicado multas contra a ampliação não autorizada.

Segundo a Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Sodemap), naquela época, os índices de poluição do ar superavam o aceitável quanto ao acúmulo de partículas inaláveis. O agravante disso é que moradores vizinhos à indústria já vinham reclamando anteriormente, sem que suas demandas tivessem visibilidade. Entretanto, a notícia que confirmou a ampliação só veio à tona ao sair no Jornal de Piracicaba, em maio de 2001.

Está dada uma condição para que diversas situações de injustiça ambiental, como esta, se estabeleçam, uma vez que as populações vulnerabilizadas não encontram canal de expressão de suas denúncias diante de um poder público que, ao contrário de protegê-las de atividades danosas à sua saúde, acaba condescendendo com indústrias desde porte. Foi o que aconteceu quando o Consema, apesar das evidências para que a obra não seguisse adiante, concedeu a licença para a ampliação da Belgo-Mineira.

Contexto Ampliado

Em Piracicaba, ao longo das tentativas de ampliação de sua unidade, a Belgo-Mineira, em novembro de 2003, publica o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental), constatando a contaminação do solo da empresa por metais pesados como chumbo, crômio, cobre, cobalto, cádmio, molibdênio, zinco e níquel. Em sete amostras, das 18 obtidas, os resultados demonstraram que a quantidade de alguns metais ultrapassava os índices recomendados pela Lista de Valores Orientados para Solos no Estado, também chamados de valores de referência.

O resultado das análises foi analisado pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), responsável pela autorização de empreendimentos como o da Belgo-Mineira. Segundo Carlos Bocuhy, membro do Conselho, a detecção da contaminação impede que a ampliação seja feita, a despeito da empresa já preparar o solo sem respeito à decisão dos órgãos competentes, e antes de alguma conclusão sobre a viabilidade, ou não, da obra. A Cetesb porém, informara que iria analisar os relatórios da Belgo Mineira para determinar a necessidade de tratamento e limpeza da área contaminada. O relatório que constatou a contaminação foi discutido em audiência pública, no dia 13 de novembro, em Piracicaba.

Como de praxe, o argumento da empresa foi de que a contaminação foi um evento isolado e resolvido. Além disso, como as amostras das análises foram retiradas superficialmente do solo, alegaram que a contaminação seria superficial.

De acordo com Paulo Figueiredo, membro da SODEMAP e que realizou manifestação contra a ampliação na porta da empresa, a área precisa passar por descontaminação e por mais análises. O lençol freático também pode estar contaminado.

Em janeiro de 2004, técnicos do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) – órgão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado -, após as análises dos documentos (EIA-RIMA) referentes à ampliação da BelgoMineira, acabam concluindo pela viabilidade da obra. Segundo o Jornal de Piracicaba, o DAIA fez algumas ressalvas quanto à adequação à s normas estabelecidas, tais como “as ações mitigadoras, preventivas, corretivas e compensatórias propostas no EIA-RIMA”.

Uma das exigências foi que a empresa apresentasse para aprovação, antes da emissão da Licença de Operação, um plano para o equacionamento dos passivos ambientais, tanto na área controlada pela mesma como em áreas externas onde ocorreram disposições inadequadas de resíduos sólidos. Entretanto, no dia 16 de fevereiro, o parecer técnico do DAIA foi julgado como procedentes pelo CONSEMA. Apesar da ampliação ter sido consumada, o caso não termina para muitos militantes que foram assediados e ameaçados pelo fato de questionaram legalmente o avanço da siderúrgica.

Cronologia

Dezembro de 2003 – Manifestação popular, em Piracicaba (SP), com objetivo de sensibilizar e alertar as populações sobre risco de contaminação e depósito irregular de lixo tóxico produzido pela Belgo-Mineira.

Janeiro de 2004 – técnicos do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) acabam concluindo pela viabilidade da obra.

Cronologia

Dezembro de 2003 – Manifestação popular, em Piracicaba (SP), com objetivo de sensibilizar e alertar as populações sobre risco de contaminação e depósito irregular de lixo tóxico produzido pela Belgo-Mineira.

Janeiro de 2004 – técnicos do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) acabam concluindo pela viabilidade da obra.

Fontes

Ecopress. – Manifestação popular, em Piracicaba (SP). Disponível em: http://goo.gl/dQLpv

Século Diário. Sindimetal ameaça entrar na Justiça contra a Belgo Mineira . http://goo.gl/UGOxq

Solo da Belgo Mineira está poluído por metais pesados. Disponível em: http://goo.gl/xKbc0

Ecopress. CONSEMA IGNORA RECOMENDAÇÃO DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL. Disponível em:http://goo.gl/YuCvN

TRINDADE, Jaqueline Carvalho D. Fundação comunitária de ensino superior de Itabira. Paisagem e desenvolvimento econômico da bacia do rio piracicaba/MG. Disponível em:http://goo.gl/8zk8D