SP – Moradores de Amparo e Pedreira lutam contra barragens e exigem informações detalhadas sobre os projetos

UF: SP

Município Atingido: Pedreira (SP)

Outros Municípios: Amparo (SP)

População: Comunidades urbanas

Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Acidentes, Piora na qualidade de vida

Síntese

Em 2014, o Estado de São Paulo sofreu aguda crise hídrica em seu território. A população paulista foi obrigada a transformar seus hábitos diários para economizar água. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) apontou a falta de chuva como o principal fator responsável pela crise. Entretanto, estudos apontaram que a má gestão do Sistema Cantareira, administrado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S/A – SABESP (formado pelas represas Paiva Castro, Águas Claras, Cachoeira, Atibainha, Jaguari e Jacareí), foi a responsável por aquele contexto.

Devido à crise hídrica, o governador divulgou como medida emergencial a construção de duas barragens no interior de São Paulo como alternativa para reforçar o sistema estadual de captação de água. Uma estrutura seria construída na cidade de Pedreira e outra na cidade de Amparo, as duas situadas na região próxima a Campinas.

No entanto, após o rompimento da barragem da Vale S.A situada em Brumadinho/MG, os moradores das duas cidades iniciaram manifestações contra suas construções, alegando não possuírem informações sobre a segurança das barragens ou sobre seus impactos nas cidades, e exigindo mais detalhes sobre os projetos ao Governo do Estado.

Contexto Ampliado

Entre os anos de 2013 e 2015, o Estado de São Paulo, em especial, a Região Metropolitana, sofreu uma grande crise hídrica. O ano de 2014 foi o período crítico dessa crise. Por conta disso, a população do Estado foi obrigada a lidar com a redução do fornecimento de água, incluindo em suas práticas diárias medidas para redução do consumo.

O Complexo Cantareira é composto de seis represas: Águas Claras, Atibainha, Cachoeira, Jaguari, Jacareí e Paiva Neto, que são interligadas por um sistema de túneis, canais e uma estação de bombeamento. Esse complexo está localizado entre o Estado de São Paulo e o sul de Minas Gerais.

Segundo notícia do Jornal O Globo, em 2010, o complexo produzia 33 mil litros por segundo de água para o abastecimento de aproximadamente 9 milhões de pessoas residentes na região Metropolitana de São Paulo, e 4,5 milhões de pessoas das cidades próximas, como Campinas, Piracicaba, Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Taboão da Serra, São Caetano do Sul, Guarulhos e Santo André. Cidades estas que estão situadas nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

De acordo com informações da Agência Nacional das Águas (ANA), o Complexo Cantareira é o principal sistema de abastecimento de água da região. Ele entrou em colapso em 2014. Devido a esse fato, foi necessário utilizar o volume morto das barragens, que significa usar as águas que ficam abaixo do nível das comportas dos reservatórios. O sistema nunca havia chegado a esse ponto. Segundo reportagem de Stefânia Akel e Rafael Italiani publicada no jornal O Estado de São Paulo em 18/03/2015, durante a CPI realizada na Câmara Municipal de São Paulo, estudos da Cetesb indicaram que o consumo dessa água oferecia riscos à saúde pública devido à proliferação de cianobactérias.

De acordo com Siqueira e Oliveira-Filho (2005):

“As cianobactérias de água doce possuem a capacidade de produzir toxinas em larga escala, liberadas como metabólitos secundários. Todas as cianobactérias oriundas de um bloom ou de um scum possuem a capacidade de produzir toxinas. Em estudos sistemáticos, cerca de 25% a 70% das florações de cianobactérias mostraram ser potencialmente tóxicas. Dos cerca de 50 gêneros de cianobactérias de água doce, no mínimo, sete (Anabaena, Aphanizomenon, Coelosphaerium, Gloetrichia, Microcystis, Nodularia e Nostoc) contêm espécies tóxicas.

(…)

As cianotoxinas podem ser classificadas em três grupos, de acordo com a estrutura química: peptídeos cíclicos, alcaloides e lipopolissacarídeos. O primeiro grupo é definido pela presença de toxinas hepatotóxicas, como a microcistina e a nodularina, frequentemente encontradas tanto em água doce como salgada. Elas representam desafio ao tratamento de água potável onde há a presença de cianobactérias produtoras dessas toxinas.

(…)

As toxinas com estrutura de alcaloides formam grupo bem diverso tanto em estrutura química como em toxicidade para mamíferos. Os alcaloides fazem parte de grande grupo de componentes heterocíclicos nitrogenados, geralmente, com pouco peso molecular (MW < 1,000). São produzidos por plantas e algumas bactérias, comumente tóxicos e invariavelmente bioativos. As não-sulfatadas toxinas alcaloides de cianobactérias de água doce (anatoxina-a e saxitoxina) são todas neurotóxicas, mas as sulfatadas PSP’s, c-toxinas e as goniautoxinas (derivados sulfatados da saxitoxina) também são neurotoxinas.

(…)

As toxinas citotóxicas podem ser melhor representadas pela cilindrospermopsina, que é um alcaloide cíclico de guanidina, com peso molecular de 415, produzido pelas espécies Cylindrospermopsis raciborskii, Umezakia natans e por Aphanizomenon ovalisporum. Em sua forma pura, é hepatotóxica. Contudo, extratos crus de cepas de C. raciborskii, diretamente injetadas ou introduzidas oralmente em ratos, também causaram patologias em rins, baço, timo e coração.

(…)

Os lipopolissacarídeos, geralmente, são encontrados na membrana externa da parede celular de bactérias gram-negativas, incluindo as cianobactérias, onde formam complexos com proteínas e fosfolípideos. Em geral, são tóxicos.”

O Governo do Estado de São Paulo, naquele período, culpou a falta de chuva pela crise hídrica vivida na região. Entretanto, estudos apresentados pela Associação Brasileira de Geógrafos (AGB) realizados em Campinas apontaram que essa crise estava associada a outros componentes, como a elevada taxa de desperdício no sistema de abastecimento devido à falta de manutenção da rede encanada (por volta de 50%); à sobrecarga do sistema diante do aumento da população e do consumo; além da má gestão do sistema pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Segundo a BBC Brasil, no dia 1º de fevereiro de 2014, a população paulista foi surpreendida com a notícia de que, caso consumisse 20% a menos de água, ganharia desconto de 30% na próxima fatura. Esse bônus era uma das medidas emergenciais adotadas pelo governo do Estado durante a crise hídrica; inicialmente esse bônus iria até março daquele ano. Algumas cidades do interior de São Paulo abastecidas pelo sistema Cantareira iniciaram o racionamento de água no início de fevereiro de 2014. Dentre elas, incluiu-se a região de Campinas: Santo Antônio de Posse, Itu, Vinhedo, Valinhos, São Pedro e Cosmópolis.

No dia 04 de fevereiro de 2014, foi publicada no Diário Oficial do Município de Campinas a antecipação de julho para fevereiro das restrições para o uso da água tratada. Segundo notícia publicada no site Correio Popular, no mesmo dia, a Sociedade de Abastecimento de Campinas (Sanasa) estaria autorizada a multar o cidadão que fosse flagrado desperdiçando água. Entre as ações passíveis de multa estaria lavar casas, apartamentos, estabelecimentos comerciais, carros e calçadas utilizando água tratada. A multa aplicada em caso de flagrante corresponderia a três vezes o valor médio da conta de água. O prefeito Jonas Donizette (PSB) solicitou que a Sanasa, além de aplicar multas, avaliasse a possibilidade de incentivos econômicos para quem reduzisse o consumo e efetivasse campanhas para que a população aderisse a tais propostas.

De acordo com notícia publicada no site da UOL, no dia 08 de março de 2014, a Sabesp possuía autorização para captar até 31 metros cúbicos por segundo das águas do Sistema Cantareira para a grande São Paulo e, para as cidades da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiai, cinco metros cúbicos por segundo. Entretanto, devido ao esgotamento dos reservatórios, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAAE) determinaram, no dia anterior, que a captação de água para a região metropolitana fosse reduzida para 27,9 metros cúbicos por segundo e, para as outras cidades, a vazão média autorizada seria de apenas três metros cúbicos por segundo, a partir do dia 10 do mesmo mês. Essa determinação criou conflitos dos municípios do interior com a Sabesp.

Ainda segundo a notícia da Uol, o promotor Rodrigo Garcia, do Ministério Público Estadual de Campinas (MPE/SP), recomendou que a Sabesp retirasse menos água do sistema para abastecer a Grande São Paulo, pois segundo ele:

“A Sabesp usou, durante todo o tempo, a regra para garantir uma vazão de 31 metros cúbicos por segundo para o abastecimento da Grande São Paulo. Em momentos nos quais há estiagem, e a e a vazão dos rios baixa, esse total gera problemas para as cidades do interior. A água do interior, nesse caso, é utilizada para abastecer a capital enquanto as cidades do interior ficam com as torneiras vazias. Para não haver racionamento em São Paulo, colocaram as necessidades básicas da população de Campinas em risco. Isso sem falar em todo um ecossistema. O Sistema Cantareira não suporta a quantidade de água que está sendo retirada dele”.

O diretor da Sanasa Marco Antônio apontou:

“Não temos de onde tirar água a não ser do rio Atibaia, e se não chover e não aumentarem a liberação do Sistema Cantareira para nós, não haverá uma alternativa a não ser restringir o fornecimento”.

Devido ao contexto de crise hídrica, no dia 25 de março do mesmo ano, segundo notícia no site do Correio Popular, o prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB) informou que solicitou estudos de viabilidade de uma parceria público-privada para a construção de dutos que levassem água para o município de nova barragem a ser construída pelo governo do Estado em Pedreira. A necessidade dessa ação seria criar mais uma alternativa de abastecimento de água para a região de Campinas, independente do sistema da Cantareira.

Ainda segundo a notícia, o governo iria construir duas represas na região: uma em Pedreira, no Rio Jaguari (a barragem de Pedreira) e a outra em Amparo, no Rio Camanducaia (a Barragem Duas Pontes). Juntas, as represas forneceriam uma reserva hídrica de 67,3 milhões de metros cúbicos e uma vazão regularizada de 13,8 m3/s, mais do que o dobro que a região recebia do Sistema Cantareira, 5 m3/s. A obra custaria R$ 500 milhões.

A notícia também informou que, segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a contratação do projeto executivo, do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) estaria em licitação e o governo estadual estimava, na ocasião, que o contrato seria assinado em abril de 2014, com prazo de conclusão de 14 meses, quando seria aberta a licitação para o início das obras.

Em outubro de 2014, o abastecimento de água em Campinas entrou em colapso. Durante 11 dias a Sanasa necessitou fazer rodízio de água nos bairros devido à baixa vazão de água do sistema Cantareira e do Rio Atibaia. Segundo o jornal GGN, alguns moradores relataram que ficaram vários dias sem água, principalmente os residentes de bairros periféricos. Entrevistado pelo jornal, o porteiro Eliécio Sampaio, 26 anos, informou que “a água chegou à casa de um colega e eu fui encher um galão para lavar louça e tomar banho”. Ele ainda informou que percorreu mais de 1km com um galão com capacidade para 20 litros nas costas. Nesse período, as unidades de saúde e as escolas foram abastecidas com caminhão-pipa pela prefeitura local.

Devido a esse colapso hídrico, no final de outubro, no dia 30, o prefeito de Campinas, juntamente com a Sanasa, anunciou que a cidade faria utilização da água de reuso, isso é, água oriunda do esgoto tratado.

Segundo o secretário de Comunicação de Campinas, Luiz Guilherme Fabrini, para o jornal Estadão: “Os técnicos disseram que a água de reuso, que sai da estação de tratamento de esgoto, é mais limpa que a água do Rio Capivari”.

Para a cidade utilizar essa nova técnica de abastecimento, a prefeitura contrataria uma empresa para implantar um sistema adutor estimado em R$ 5 milhões, em parceria com o Aeroporto Internacional de Viracopos, que já consumia água tratada por esse tipo de tecnologia. Ainda de acordo com a notícia, as obras seriam concluídas no segundo semestre de 2016.

Segundo o portal G1, o DAEE divulgou no dia 20 de março de 2015 o cronograma das obras para a construção das barragens no Rio Jaguari, em Pedreira, e no Rio Camanducaia, em Amparo. O valor estimado para os projetos, que incluía uma adutora para levar água ao Rio Atibaia e outros mananciais, seria de R$ 1 bilhão.

O coordenador dos projetos do Consórcio dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), José Cezar Saad, explicou que as barragens deveriam ficar prontas em janeiro de 2018. Ele também informou que os projetos seriam financiados com verbas dos governos estadual e federal. O governador Geraldo Alckmin expôs que a barragem de Pedreira ocuparia uma área de 4,3 quilômetros quadrados nas cidades de Pedreira e Campinas, com capacidade de armazenamento para 26,3 milhões de metros cúbicos de água; e a barragem de Duas Pontes, no Rio Camanducaia, teria capacidade para 41 milhões de metros cúbicos e ocuparia uma área de 7,6 quilômetros quadrados em Amparo/SP.

Ainda de acordo com a reportagem, tanto para o governo do Estado quanto para o coordenador do PCJ, a construção das barragens se apresentava como uma solução para resolver o problema de desabastecimento de água que a região de Campinas estava sofrendo naquele período e prevenir novas crises hídricas no futuro.

No dia 07 de junho de 2017, segundo o G1, o governador Geraldo Alckmin assinou a autorização para o DAEE construir as barragens de Pedreira e Duas Pontes. O investimento seria de R$ 782 milhões nos dois reservatórios. Segundo o governador, o processo de licitação seria iniciado na semana seguinte à autorização. A previsão para o início das obras seria ainda em 2017, e sua conclusão estava prevista para 2020.

Ainda de acordo com o DAEE, em notícia publicada no G1, as obras não tinham sido iniciadas pois houvera atraso na liberação dos recursos previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O órgão também informou que os imóveis que seriam desapropriados para as obras já teriam sido declarados como de Utilidade Pública.

Segundo notícia publicada no Jornal Regional, no dia 16 de janeiro de 2019, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) concedeu ao DAEE, em 26 de dezembro de 2018, a licença de Instalação (LI) nº 2557 para a obra da barragem de Pedreira. O documento tem validade de seis anos. A represa de Duas Pontes não recebeu a licença de instalação nessa data, pois o rio Camanducaia, que tem excesso de fósforo, poluente resultado da falta de tratamento de esgoto, necessitaria ser despoluído primeiro.

No dia 25 de janeiro de 2019, a barragem Córrego do Feijão, da empresa Vale, situada em Brumadinho/MG, rompeu-se por volta de 12h20. A lama de rejeitos atingiu estruturas da própria empresa, como escritório e refeitórios, o rio Paraopeba e as comunidades Córrego do Feijão e Alto da Cachoeira. Segundo notícia publicada no portal do Jornal Estado de Minas, no dia 26 de fevereiro de 2019, até aquele dia já haviam sido confirmados 180 mortes e 130 pessoas estavam desaparecidas.

De acordo com notícia publicada no site do G1, no dia 27 de janeiro de 2019, o volume de rejeitos de minério de ferro despejados pelo rompimento seria de 12 milhões de metros cúbicos e a estimativa era de que a lama percorresse 310 quilômetros. Ainda segundo o site do G1, a barragem que se rompeu era considerada de baixo risco, segundo avaliação recente presente no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração.

Assim, de acordo com notícia no portal do Cidade On Campinas, no dia 04 de fevereiro de 2019, após a tragédia de Brumadinho, na cidade de Pedreira aumentou a preocupação dos moradores com a construção da barragem. No mesmo dia 04 a população foi à primeira sessão da Câmara dos Vereadores para apoiar que a proposta do prefeito quanto ao impedimento da construção da barragem fosse aprovada. Nesse caso, o legislativo precisaria formalizar essa solicitação. Ainda segundo a notícia, o legislativo também iria solicitar aos órgãos responsáveis os planos de emergência da barragem em caso de rompimento. Segundo o G1, o bairro mais próximo da barragem de Pedreira estaria a 2,5 quilômetros do futuro reservatório e seria inundado em caso de rompimento da barragem.

Após a primeira sessão da Câmara, no dia seguinte, 05 de fevereiro, o prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes (PSB), publicou decreto que embargava as obras de construção da barragem. De acordo com matéria publicada no site do Cidade On Campinas, o embargo via decreto seria válido até que a empresa regularizasse o empreendimento perante os órgãos municipais de gestão ambiental. Ainda de acordo com o decreto, caso ele fosse descumprido, a empresa poderia ser responsabilizada civil e criminalmente.

A prefeitura alegou, segundo a notícia, que o empreendedor não apresentara plano de ação de emergência em caso de desastre e nem plano de desassoreamento da calha do Rio Jaguari para evitar futuras enchentes nas comunidades próximas à barragem. O poder público também informou que não houve estudo prévio sobre os impactos sociais, principalmente os relacionados com a distribuição de gás, energia elétrica, rede telefônica, serviços básicos de saneamento, transporte público, escolas e acesso à saúde.

Em notícia publicada no site do Correio, no dia 06 de fevereiro, o Governo do Estado de São Paulo, principal interessado na obra, articulou diversas ações para reverter o embargo das obras da barragem. Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, a barragem seria segura e não seria construída com terra, a montante, como a de Brumadinho. Seria uma construção feita de concreto, como as usinas hidrelétricas de Itaipu e Belo Monte.

Após o embargo do prefeito de Pedreira, o Superintendente do DAEE, Francisco Loducca, foi até a cidade para conversar com o governante e disse que se disponibilizaria para realizar ações que poderiam esclarecer a população.

Ainda segundo a notícia, o canteiro de obras da barragem de Pedreira já estaria sendo montado pelo Consórcio BP OAS/Cetenco, formado pelas empresas OAS Engenharia e Construção S.A e Cetenco Engenharia S.A, que venceu a licitação internacional para a construção das barragens de Pedreira e Duas Pontes.

O prefeito, informou que, caso o DAEE convencesse a população de que a barragem era segura, ele retiraria o embargo:

“A barragem está enquadrada na categoria de dano potencial associado alto pela classificação do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos. A população deve ser informada e estimulada a participar das ações preventivas e emergenciais e o empreendedor é o responsável pela segurança. Enquanto não nos convencerem que ela será segura, as obras não começarão”.

No dia 09 de fevereiro de 2019, mais de 200 pessoas vindas de Campinas, Jaguariúna e Amparo se reuniram na região central do município para uma caminhada em protesto contra a construção das barragens Pedreira e Duas Pontes. Segundo notícia publicada no site da Rede Brasil Atual em 13 de fevereiro, a passeata seguiu até a entrada da fazenda Ingatuba, local onde estaria situado o canteiro de obras das empresas do consórcio BP.

Moradores relataram na ocasião o medo que sentiam de residirem no local onde a barragem seria construída, principalmente após o desastre em Brumadinho. Segundo Neide Anghinone, 65 anos, moradora do bairro Ricci, situado a 2,5 km abaixo da barragem:

“Estou apavorada, com medo. Além disso, perdi o sossego. Mal consigo dormir à noite, com tanto caminhão pesado passando na rua, transportando imensas máquinas para o canteiro de obras.”

O medo do rompimento não estava associado somente à técnica de construção, mas também ao receio que viessem a ser usados materiais de baixa qualidade para redução dos custos. A moradora relata que um dos seus familiares, que fornecia marmitas para os trabalhadores, perdeu o cliente.

“Foram em busca de um fornecedor que vendesse ainda mais barato. Se querem economizar com a alimentação dos trabalhadores, é muito provável que queiram economizar na compra de materiais também.”

Outro morador do Ricci, o aposentado Laurindo Camillo, 83 anos, também questionou a construção da barragem em Pedreira:

“Eu até aceitaria, desde que fosse para geração de energia, construída nos moldes dessas grandes barragens, com estruturas de concreto. Mas do jeito que estão falando que vai ser construída, a gente fica muito preocupado”.

No dia 18 de fevereiro de 2019, a Câmara dos Vereadores de Pedreira/SP aprovou um projeto de lei que estabeleceu parâmetros e exigências para a construção de barragens na cidade. O projeto de lei 22/2019 visou vetar a construção de estruturas com capacidade de armazenamento superior a três milhões de metros cúbicos. O reservatório de Pedreira teria previsão de capacidade de armazenamento de 31,9 milhões de m³ de água, 10 vezes maior que o estipulado no projeto.

Além disso, segundo o texto aprovado, fica vetada a construção de barragens que possam causar “elevado potencial de perdas de vidas humanas, de impactos econômicos, sociais ou ambientais decorrentes da ruptura”. Além disso, estruturas consideradas de alto risco não poderiam ser construídas no município. Outro tópico incluído no texto seria que qualquer barragem acima da área urbana de Pedreira e com distância inferior a nove quilômetros da região central também seriam vetadas.

No dia 18 de fevereiro de 2019, segundo reportagem do Correio Popular, a Câmara municipal de Amparo aprovou por unanimidade um requerimento solicitando ao prefeito Luiz Jacob (PSDB) o embargo das obras da Barragem Duas Pontes no Rio Camanducaia. O prefeito teria 20 dias para responder. Caso o empreendimento não fosse embargado, os vereadores acionariam o Ministério Público.

Segundo o vereador Gilberto Piassa Filho (PTB), um dos autores do requerimento, pelo menos cinco mil pessoas, de bairros a jusante da área da barragem, poderiam ser atingidas em um eventual rompimento do futuro reservatório de Duas Pontes.

Os vereadores Gilberto Piassa (PTB) e Hélio Favoretto (DEM) também expuseram que o município não havia emitido nenhum tipo de alvará ou licença que permitisse a construção do empreendimento. Além disso, as obras da barragem no rio Camanducaia não teriam prazo de início previsto, pois o DAEE ainda não havia conseguido outorga para fazer o barramento devido à qualidade da água do rio, que tem alta concentração de fósforo. Para utilizar a água haveria a necessidade de melhorar o tratamento de esgoto na cidade de Amparo.

Ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2019 uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para discutir a segurança das barragens no Estado. A deputada Beth Sahão (PT) solicitou a audiência pública que lotou um dos auditórios do legislativo. O evento contou com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e de outras entidades, lideranças comunitárias e sindicais, ativistas, profissionais, estudantes, pesquisadores, deputados e vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Rede Sustentabilidade (REDE). Além disso, participaram também moradores de localidades afetadas por barragens – como Perus, Guarapiranga e Eldorado, no Vale do Ribeira, Cubatão -, ou ainda em projeto ou com canteiro de obras já instalado, como é o caso de Pedreira, na região de Campinas.

A audiência pública finalizou com a bancada do PT solicitando abertura de uma CPI sobre barragens no Estado. Também foram encaminhadas propostas relacionadas ao fortalecimento da organização dos atingidos em São Paulo, o diagnóstico da situação das barragens, cavas e demais obras, com planos de segurança e constituição de uma política estadual que garanta os direitos dos atingidos e contemple a criação de um fundo para ações emergenciais ou compensatórias em benefício dos mesmos.

Também solicitaram a construção de um modelo de desenvolvimento regional para as localidades em que esses riscos têm sido maiores, bem como a criação de uma frente parlamentar de segurança das barragens e direitos dos atingidos.

Última atualização: 08/04/2019.

Cronologia

1º de fevereiro de 2014: Governo de São Paulo divulga uma das medidas de emergência para redução de consumo de água no Estado.

04 de fevereiro de 2014: Governo municipal de Campinas divulga no DOU a antecipação das restrições para o uso da água tratada.

07 de março de 2014: ANA e DAAE determinam que a captação de água do Sistema Cantareira seria de 27,9 metros cúbicos por segundo para a região metropolitana, e de três metros cúbicos por segundo para as outras cidades atendidas.

25 de março de 2014: Prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), informa que solicitou estudos de viabilidade de uma parceria público-privada para a construção de dutos que levem água de uma nova barragem a ser construída em Pedreira.

Outubro de 2014: Abastecimento de água em Campinas entra em colapso.

30 de outubro de 2014: Prefeito de Campinas, juntamente com o Sanasa, anuncia que a cidade faria utilização de água de reuso tratada.

20 de março de 2015: DAEE divulga o cronograma das obras para a construção das barragens no Rio Jaguari, em Pedreira, e no Rio Camanducaia, em Amparo.

07 de junho de 2017: Governador Geraldo Alckmin assina autorização para o DAEE construir as barragens de Pedreira e Duas Pontes.

26 de dezembro de 2018: CETESB concede ao DAEE licença de Instalação (LI) nº 2557 para a obra da barragem da Pedreira.

25 de janeiro de 2019: Ocorre o rompimento da Barragem Córrego do Feijão, da empresa Vale, em Brumadinho/MG.

04 de fevereiro de 2019: População de Pedreira vai à primeira sessão da Câmara para apoiar a proposta da prefeitura local quanto ao impedimento da construção de uma barragem da CETESB no município.

05 de fevereiro de 2019: Prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes (PSB), publica decreto que embarga as obras de construção da barragem de Pedreira.

09 de fevereiro de 2019: 200 pessoas de Campinas, Jaguariúna e Amparo se reúnem na região central do município de Pedreira para caminhada em protesto contra a construção da barragem Pedreira e Duas Pontes.

18 de fevereiro de 2019: Câmara de Pedreira (SP) aprova projeto de lei que estabelece parâmetros e exigências para a construção de barragens na cidade. Nesse mesmo dia, a Câmara municipal de Amparo aprova por unanimidade requerimento solicitando ao prefeito Luiz Jacob (PSDB) o embargo das obras da Barragem de Duas Pontes no Rio Camanducaia.

25 de fevereiro de 2019: ALESP realiza audiência para discutir a segurança das barragens no Estado.

 

Fontes

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BARRAGEM de Pedreira tem licença ambiental aprovada pela CETESB. O Regional, 16 jan. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2VwuYkj. Acessado em: 25 fev. 2019.

BARRAGENS na região de Campinas serão concluídas em 2018. Diz DAEE. G1, 20 mar. 2015. Disponível em: https://glo.bo/2H9XJPV. Acessado em: 24 fev. 2019.

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CÂMARA de Pedreira aprova projeto de lei que cria restrições para construção de barragens. G1, 18 fev. 2019. Disponível em: https://glo.bo/2NG2JNG. Acessado em: 27 fev. 2019.

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