SP – Indígenas Guarani Mbya exigem demarcação da Terra Indígena Jaraguá

UF: SP

Município Atingido: São Paulo (SP)

Outros Municípios: São Paulo (SP)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Acidentes, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

A Terra Indígena Jaraguá, localizada na parte noroeste da cidade de São Paulo, é uma das terras indígenas Guarani Mbya da capital paulista, juntamente com a Terra Indígena Tenonde Porã e a Terra Indígena Krukutu, ambas localizadas em Parelheiros, na região sul. Há ainda outras aldeias e terras Guarani espalhadas pelo Estado de São Paulo.

Os Guarani Mbya mantêm uma obstinada resistência pela sobrevivência de seu povo, contra o abandono dos serviços de saúde e pela regularização fundiária, em litígio com famílias não-indígenas.

Localizada perto do Pico do Jaraguá, a Terra Indígena era, antes da ampliação, a menor do Brasil, com 1,7 hectares. Lá residem aproximadamente 125 famílias, num total de 586 indígenas (sendo, aproximadamente, 400 crianças), que vivem em seis aldeias: Tekoa Ytu, Tekoa Pyau, Tekoa Itakupé, Tekoa Itaverá, Tekoa Itaendy e Tekoa Yvy Porã. O espaço, embora opressor, é reivindicado como lugar de ocupação tradicional. Atualmente, a ampliação da Terra Indígena para 532 hectares já foi declarada, mas ainda aguarda a homologação da Presidência da República.

Contexto Ampliado

“A palavra dos brancos é difícil, truncada, mas nós, que não temos o português como nossa língua materna, não temos dúvida que o que diz a Constituição é o mesmo que os nossos rezadores sempre disseram, é o que nos dizem as divindades, que muitos brancos não sabem ouvir: somos os primeiros habitantes dessas terras e por isso não há lei ou portaria que possa revogar nossos direitos sobre elas. Não vamos desistir da demarcação da Terra Indígena Jaraguá, e de nenhuma das nossas terras. Nossos rezadores vão continuar trabalhando para iluminar o coração dos governantes, e buscaremos também todos os meios legais para reverter essa decisão vergonhosa do Governo Temer, que pode repercutir para muitos parentes indígenas em todo o Brasil” – Carta dos Guarani, publicada após a Portaria do Ministro da Justiça revogar a Portaria nº 581 que declarava a ampliação da Terra Indígena Jaraguá

A Terra Indígena Jaraguá foi demarcada em 1987 com apenas 2 hectares, sendo a menor terra indígena do país até então. No dia 29 de maio de 2015, a Portaria nº 581 atendeu uma antiga exigência dos Guarani, que reivindicavam o reconhecimento de uma área mais ampla, de 532 hectares.

De acordo com o Instituto Socioambiental, na localidade vivem, aproximadamente, 125 famílias, num total de 586 indígenas, sendo, aproximadamente, 400 crianças. Grande parte deles fala Mbya, variação dialetal da língua Guarani, que pertence à família linguística Tupi-Guarani, do tronco linguístico Tupi. A língua Guarani é falada por diferentes povos indígenas espalhados por Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai e Bolívia. No Paraguai, a língua é oficialmente reconhecida, junto com o espanhol. As diferenças dialetais podem ser observadas na pronúncia, mas, principalmente, no vocabulário e na sintaxe, seguindo os próprios sistemas culturais dos falantes de Guarani.

Segundo o Instituto Socioambiental, o território atualmente ocupado pelos Mbya, Ñandeva (Xiripa) e Kaiowa, subgrupos Guarani que habitam hoje o país, compreende partes do Brasil, do Paraguai, da Argentina e do Uruguai. Na região oriental do Paraguai, os Kaiowa e os Ñandeva/Xiripa são conhecidos, respectivamente, por Tavyterã e Ava-Xiripa. Há ainda outros grupos Guarani, como os Guajaki, Tapiete, e os conhecidos por Guarayos e Chiriguano, que também habitam o Paraguai e a Bolívia. Entre todos os subgrupos há diferenças linguísticas, nos costumes, nos rituais e na organização social e política.

Em 2008, segundo dados da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a população estimada de Guarani no Brasil era em torno de 51.000 pessoas, divididos entre os Kaiowá (31.000), Ñandeva (13.000) e Mbya (7.000). Entretanto, é preciso dizer que existe uma dificuldade em quantificar os Guarani, já que existe uma rede de parentesco e reciprocidade que se estende por todo o território, provocando uma intensa mobilidade, dificultando a contagem precisa.

Segundo verbete elaborado pelo Instituto Socioambiental, os registros históricos dos Guarani são bastante antigos. Nos séculos XVI e XVII, os cronistas denominavam “guaranis” os grupos de mesma língua que encontravam desde a costa atlântica até o Paraguai. Já no século XX, estudos etnográficos, como os Nimuendaju, Cadogan, Schaden, mostraram novos conhecimentos sobre as especificidades linguísticas, socioculturais e políticas dos Guarani, construindo bases para uma classificação desses subgrupos conhecidos atualmente.

No Jaraguá a população Guarani é predominantemente Mbyá. De acordo com o ISA, os Mbya identificavam seus parentes pela lembrança do uso comum de um mesmo tipo de tambeao (veste de algodão que os antigos teciam), de hábitos alimentares e expressões linguísticas. Este grupo reconhece-se coletivamente como nandeva ekuéry (“todos os que somos nós”). A despeito das diversas pressões e interferências que os Guarani vêm sofrendo no decorrer de séculos e da grande dispersão de suas aldeias, os Mbyá se reconhecem enquanto grupo diferenciado. Dessa forma, apesar da ocorrência de casamentos entre os subgrupos Guarani, os Mbyá mantêm uma unidade religiosa e linguística bem determinada, que lhes permite reconhecer seus iguais mesmo vivendo em aldeias separadas por grandes distâncias geográficas.

De acordo com o mesmo verbete, a história de contato dos Guarani foi marcada por expropriação territorial e negação do direito à terra ao longo dos séculos. Entre os séculos XVI e XVII, a presença missionária jesuítica confinou os Guarani em “aldeamentos” para catequizá-los e transformá-los em mão-de-obra. Além da catequese e da servidão nas missões, os colonizadores europeus possuíam formas mais radicais de submissão dos Guarani ao sistema de trabalho colonial; os bandeirantes foram mais violentos, e aqueles que não foram assassinados foram submetidos a servidão.

A ocupação do Jaraguá é antiga. De acordo com relatório da FUNAI, a presença Guarani na área vem desde o século XVII, guardando um significado histórico e cultural importante. A região era tradicionalmente um caminho para o litoral: “essas trajetórias ‘imitam’ o percurso realizado pelos ancestrais míticos, Kuaray e Jaxy, que criaram a plataforma terrestre e por isso são concebidas como responsáveis pela manutenção do próprio mundo.”

Nas primeiras décadas do século XX, o Estado impôs aos Guarani espaços muito limitados e fronteiras fixas, o que impactou significativamente na sua organização social e suas formas de lidar com as políticas públicas da sociedade nacional. Segundo Maria Inês Ladeira, esse contato foi marcado por perseguições culturais e físicas e os Guarani desenvolveram muitas estratégias para manter seus modos de vida, práticas e conhecimentos vivos. Esses mecanismos não excluíram o contato inevitável com os não-indígenas, no qual os Guarani se apropriaram de bens, artefatos e conhecimentos da sociedade nacional, uma estratégia para autopreservação do povo.

Apesar dos territórios diminutos e fragmentados a que os Guarani foram submetidos atualmente, forçando-os à sedentarização, as famílias procuram manter o seu padrão de ocupação tradicional, circulando entre inúmeras aldeias, localizadas numa área que abrange Paraguai, Argentina, Uruguai e Brasil, tendo o mar como limite. O território não está, desta forma, circunscrito aos limites das aldeias e trilhas, mas sim às relações de reciprocidade num complexo geográfico contínuo, que apesar de não demarcado permanece como território de circulação. Segundo Maria Inês Ladeira, o domínio do amplo território Guarani se dá por meio das dinâmicas econômicas, políticas, sociais e da mobilidade.

Os lugares onde os Guarani formam suas aldeias familiares são denominadas tekoa, que é o lugar onde se pode exercer os “modos de ser” Guarani. Segundo Maria Inês Ladeira, tekoa é o espaço onde há condições geográficas, ecológicas (terra, mato, águas, plantas, remédios etc) e estratégias que possibilitem arranjar, com base na família extensa com chefia espiritual, um espaço político social fundamentado nas práticas religiosas e na agricultura de subsistência.

A agricultura faz parte de um sistema amplo que envolve a organização social e princípios simbólicos embasados na dinâmica temporal dos ciclos e na disponibilidade de alimentos para consumo. Os Guarani possuem muitos cultivos tradicionais, como variedades de milho e de tubérculos, que têm regras para estabelecimento dos períodos de plantio e colheita, relacionadas também à realização de rituais.

Nos anos 1960, o Jaraguá foi novamente ocupado e se consolidaram duas aldeias, Tekoa Ytu e Tekoa Pyau, na região do Jaraguá, que estavam no mesmo território contínuo. Tekoa Ytu foi formada pelo casal Joaquim Augusto Martins e dona Jandira Augusta Venício, com sua família. Naquele tempo, havia apenas chácaras nas redondezas e era possível caçar e pescar no igarapé.

Para os Guarani, a aldeia Tekoa Pyau é uma terra de passagem. O cacique José Fernandes, figura com larga vivência em aldeias de São Paulo e Rio Grande do Sul, teve visões de que aquele pedaço de terra do Jaraguá era um lugar sagrado e decidiu permanecer. José Fernandes é a liderança espiritual e social da comunidade e também aquele que exerce uma mediação bastante influente na política da aldeia.

Esta escolha também em parte se explica, pois uma das características comuns dentre os Guaranis, especialmente os habitantes das intermediações da metrópole, é a busca por áreas de Mata Atlântica. De acordo com Daniel Pierri, antropólogo do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), os Guarani têm uma intensa mobilidade territorial, se deslocando entre o litoral paulista e sul do país, chegando até a Argentina: “Na rota, fazem terras de passagem para acolher parentes que migram. Os deslocamentos são feitos porque, diz a cosmovisão da etnia, os guaranis têm de encontrar a ‘terra sem males’”.

De acordo com a antropóloga Helene Clastres (1978), alcançar a ‘terra sem males’ é uma possiblidade de superação da condição de sociedade humana, com todas as suas regras e obrigações. Seria o espaço da contraordem, uma recusa das atividades sociais cotidianas. É o momento em que os Guarani estariam despidos da sua condição de vida humana, se transmutando em homens-deuses, vivendo sem a obrigatoriedade do trabalho, em uma terra esplêndida.

As duas aldeias da Terra Indígena do Jaraguá coexistiam em terras contínuas até a construção da Rua Comendador José de Matos, na década de 1980, que dividiu o terreno e provocou trajetórias distintas em termos de regularização. Em relação à área da aldeia Tekoa Pyau e a disputa pela terra, isso se deu com a família Pereira Leite, que alegava tratar-se de propriedade particular. Na versão dos Guarani, devido ao crescimento da sua população, parte das famílias teve que procurar um novo local para sobreviver, ocupando outras áreas da região.

De acordo com Fabio Nogueira da Silva, a área que corresponde hoje à Tekoa Pyau era local de cultivo de roças e moradias de alguns não indígenas. Pereira Leite, ao se intitular dono da área, decidiu cedê-la aos Guarani, como um ato supostamente desinteressado. Porém, a intenção era perpetuar uma ação tutelar que pretendia legitimar laços de dominação sobre grupos mais vulneráveis.

No início dos anos 1980, o reconhecimento das terras indígenas Guarani no Estado de São Paulo se tornou urgente, em decorrência da explosão de projetos imobiliários e turísticos e da construção de rodovias nos territórios Guarani. A partir disso, em 1983, o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) encaminhou a Franco Montoro (PMDB), governador da época, um dossiê sobre as aldeias Guarani no Estado e um planejamento para sua regularização. Em 20 de dezembro de 1984, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) assinou convênio com o governo do Estado. Em 1987 foi feita a demarcação da Terra Indígena do Jaraguá.

Essa demarcação, entretanto, por ser anterior à Constituição de 1988, não contou com um estudo antropológico aprofundando, desconsiderando as áreas necessárias à agricultura, caça, pesca, coleta e moradia e à reprodução física e cultural dos Guarani Mbya. Com a exclusão de uma parte da área já ocupada, muitos problemas sociais foram fomentados, especialmente de saúde e sustento de suas famílias, agravados pela disputa fundiária e lentidão dos órgãos públicos em assistência básica.

De acordo com Silva (2008), na década de 1990, a especulação imobiliária começou a aumentar na região noroeste de São Paulo, e a família Pereira Leite ordenou que os Guarani que moravam na Tekoá Pyau desocupassem a área. Em 1996, a família entrou com uma ação de reintegração de posse, com a presença da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado, chamando a Polícia Federal (PF) para retirar a PM da ação e, com isto, impetrou processo contra Pereira Leite

O processo de demarcação foi iniciado no mesmo ano (1996), mas, na avaliação de uma funcionária da FUNAI, o laudo antropológico realizado foi considerado incompleto, com questões levantadas que deveriam ser respondidas em estudo posterior, conforme indicação da analista. O pedido, porém, que incluía a ampliação da área para os indígenas, foi negado por outro analista em parecer final, sem que se saiba a razão.

Em 2002, o estudo demarcatório foi retomado. No mesmo ano, a Terra Indígena do Jaraguá (assim como as terras indígenas Tenonde Porã e Krukutu) sofreram os impactos da construção do Rodoanel Mário Covas. O trecho oeste, concluído em 2002, afetou a TI Jaraguá e o estudo de impacto ambiental não foi realizado pela empresa de Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa), apesar da exigência legal. O trecho sul, que afeta as aldeias de Krukutu e Tendondé-Porã, foi concluído em abril de 2010. Entre os principais impactos negativos citamos a especulação imobiliária e a ocupação irregular.

Em 2002, o Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Dersa e o governo do Estado de São Paulo pedindo a anulação da construção do Rodoanel em decorrência dos danos aos Guarani. Foi então pactuado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Dersa para a compensação dos impactos da rodovia. O acordo previa que o órgão em questão adquirisse áreas específicas para os Guarani das três terras.

Os Guarani escolheram uma área próxima à reserva de Mariporã, declarada em 2004, e os mais velhos permaneceriam em Jaraguá, prevendo diminuir o problema de superpovoamento na área. A Dersa, por sua vez, só poderia dar continuidade ao projeto do Rodoanel com o cumprimento do acordo de compra da área. A empresa, contudo, não o fez em razão do embargo do então governador José Serra (PSDB), pois a área escolhida estava imersa entre o Parque da Cantareira e a reserva. Esta escolha não foi aleatória, pois Mariporã, na visão de sua liderança, é sagrada e um espaço propício para se fazer aldeia, onde já haviam planejado construir a casa de reza.

A interrupção deste processo fez emergir mais uma vez na história das populações tradicionais um mecanismo comum engendrado pelo Estado: priorizar políticas de áreas verdes e garantir uma área “preservada” ao invés de demarcá-la como terra indígena. No caso específico do Estado de São Paulo, essa estratégia está atrelada a especulação imobiliária e a plantação de eucalipto para fins comerciais, como se verá com mais detalhes, adiante.

É preciso dizer ainda que essa “negociação” com o Governo do Estado só ocorreu porque, até este momento, a FUNAI não havia concluído os estudos relativos à demarcação da Terra Indígena do Jaraguá. Assim que a terra indígena é oficialmente reconhecida como tradicionalmente ocupada por um povo, ela se torna, de acordo com o artigo 231 da Constituição Federal, indisponível e inalienável, sendo registrada como patrimônio da União.

De acordo com reportagem do Valor Econômico: “O Estado apresentou alternativas à FUNAI e ao Ministério Público. A procuradora Ana Cristina confirma que foram apresentadas as opções de outras áreas até maiores, com menos vegetação, mas com área suficiente para serem reflorestadas. O valor, todavia, supera o acordo e o Estado não disse se pagará a diferença. ‘Estamos abertos para sentar e discutir’, diz o diretor-executivo da Fundação Florestal [Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo]”.

A interrupção no processo demarcatório deixou consequências drásticas que seriam sentidas uma década depois. Em 2008, dois integrantes da etnia Pataxó Hã-Hã-Hãe, que habitam a Terra Indígena Caramuru Paraguassu, visitaram a comunidade por ocasião de sua presença na cidade de São Paulo para prestar vestibular na Universidade Federal de São Carlos (UFSCAr).

Segundo relato de um deles: “Para manter o sustento das suas famílias, [é preciso] vender artesanato, cultivar a lavoura. Na cultura, ainda permanecem fortes, ainda falam sua língua guarani e costumes culturais dos seus antepassados… A FUNAI não dá muito assistência, mas a Funasa contribui na ajuda de remédio e construção de projetos. Porém, nos chamou atenção que muitos morrem por atropelamento, porque a aldeia fica perto da cidade, mas não sabemos o motivo das mortes, se é por alcoolismo ou porque ainda não sabem se desviar dos carros ou se algumas pessoas os matam por perversidade. Também estão preocupados porque as empresas estão apoderando suas terras e não tem justiça alguma”.

Outras dificuldades foram expostas em reportagem de Fernando Pinheiro ainda em 2008: “O descaso das autoridades, poluição das águas e dificuldades financeiras marcam a situação da aldeia indígena do Jaraguá. (…) Entre as principais dificuldades vividas pelos índios estão: a falta de demarcação de suas terras, provocando grandes prejuízos à população local, já que os impede de desenvolver atividades economicamente sustentáveis; o acúmulo de lixo e a poluição da única cachoeira da região; e a falta de sinalização na estrada, o que tem causado diversos acidentes”.

Conforme notamos acima, a notícia destaca também problemas ambientais, como a poluição da cachoeira que fica ao lado da aldeia, a falta de coleta de lixo pelos responsáveis – que alegam tratar-se de uma área irregular – e a falta de sinalização na estrada. Muitas vezes, os indígenas são atropelados, não raro, protestam e procuram órgãos responsáveis para melhorias da via. Há registros de subnutrição, problemas respiratórios, verminoses e doenças associadas, conforme registrado em trabalho de campo por Maria Inês Nassif.

A invisibilidade da Terra Indígena Jaraguá atinge outros âmbitos institucionais. Por exemplo: além da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) resistir em entrar na aldeia, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que deveria instalar energia elétrica, não o faz, alegando ausência de proprietário reconhecido, tratando-se, portanto, de terreno irregular. Sob a incumbência da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) até 2010 e hoje sob responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), são precárias as instalações sanitárias. Dos 22 banheiros construídos na época em que a saúde indígena estava sob responsabilidade da Fundação, 15 deles são coletivos. Em 2009, a FUNASA anunciou a construção de mais 25 com ligação à rede de água e esgoto, com dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem que se soubesse de mais notícias a respeito. A ausência de um saneamento adequado também provoca doenças nas crianças, como a diarreia.

De acordo com matéria publicada no Jornal Estado de São Paulo, por falta de um território adequado, os Mbya não podem plantar e nem exercer as atividades relacionadas aos seus modos de vida, como a caça e a pesca. A situação faz com que os indígenas dependam de doações de comida ou dos moradores que recebem o Bolsa Família. Segundo Thiago Henrique Karaí: “Nós dependemos da terra para viver e sabemos viver em harmonia com ela, mas o governo preferiu entregar essa área para especulação imobiliária.”

Sem a demarcação do território, os Guarani têm dificuldades em acessar os serviços básicos e viver de acordo com seus modos de vida, como conta Thiago Henrique, entrevistado pelo Jornal: “Não há espaço para plantios nem atividades culturais. Os jovens ficam sem perspectiva. Metade dos adultos está desempregada, principalmente porque sofremos preconceito no mercado de trabalho”. A formação escolar no local também é precária. Há apenas uma escola estadual dentro de uma das seis aldeias em que os Guarani do Jaraguá estão divididos, responsável por atender, aproximadamente, 400 crianças e adolescentes. A educação não é intercultural, bilíngue e diferenciada como preconiza a legislação brasileira.

Novamente, o processo de demarcação da terra foi retomado em 2007. Mesmo assim, as limitações no acesso à terra continuaram e formam um cenário de exposições cotidianas de insalubridade e, por consequência, a saúde torna-se tema recorrente e de relevância a ser tratada em reuniões indígenas de São Paulo. Ela foi objeto de pauta em dezembro de 2009, durante um encontro de articulação das lideranças indígenas do Estado, com ênfase na atual situação da saúde e na atuação da FUNASA. Segundo relatado por Emerson Guarani, estiveram presentes as lideranças das etnias Guarani Mbya, Guarani Nhandeva, Pankararé, Fulni-ô, Xukuru e Potiguara, além de representantes de grupos de apoio – como Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Pastoral Indigenista e Pastoral da Criança.

Neste mesmo relato, foram expostas críticas contundentes e unânimes à atuação da Funasa pelas lideranças indígenas: “Notícias de descaso, falta de compromisso, atendimento precário, falta de remédios, propostas que são encaminhadas sem o consentimento das comunidades, consultas que tardam e, infelizmente, a notícia da morte de seis crianças da comunidade Guarani Mbya das aldeias do Jaraguá-SP. (…) A Funasa, órgão que foi criado para possibilitar o acesso à saúde, nada mais é do que uma grande máquina burocrática, e em diversas partes o descaso é a sua marca. Uma marca manchada de sangue, que se espalha por todas as partes do país. Nós, que buscamos ‘um atendimento diferenciado e garantido por lei’, encontramos descaso e um mar de lágrimas que se espalham por diversas partes do Brasil”. Além disso, a Unidade Básica de Saúde (UBS) na terra indígena também opera com espaço físico limitado: “Não temos salas para vacinação, curativo e inalação”, conta Thiago.

A falta de perspectiva para os jovens e de política públicas mais efetivas agravam a vulnerabilidade dos Guarani, que convivem com alto índice de gravidez na adolescência e problemas relacionados a alcoolismo e a depressão.

Os problemas relativos à dificuldade em se manter uma mínima qualidade de vida estão diretamente associados à falta de demarcação da Terra Indígena. Mais uma ação arrastava o processo na justiça. Em agosto de 2009, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região manteve a sentença que determinava a continuidade da posse na área ocupada pela comunidade. Os posseiros mencionados anteriormente – já haviam entrado com ação de reintegração de posse na 1ª Vara da Justiça Estadual do Fórum Regional da Lapa sem sequer mencionar a ocupação indígena-, entraram com recurso quanto à decisão proferida pelo TRF3.

A FUNAI alegara que os indígenas já estavam há muito tempo nas terras próximas ao Pico do Jaraguá. Ao visitar a área para cumprir a reintegração de posse, verificou-se a existência de uma comunidade com 120 pessoas. Segundo a procuradora: “Pode-se afirmar que os [indígenas] que se encontram na área objeto da ação de manutenção de posse estão ocupando as terras que a Constituição lhes assegura”.

Paralelamente a isso, em 2010, finalmente a Dersa cedeu uma área para os Guarani, de 300 hectares divididos entre as duas regiões (Jaraguá e Tenonde Porã). Mesmo assim, de acordo com o antropólogo Daniel Pierri, “a longo prazo, a única solução para uma vida decente, digna para as comunidades guaranis é que todas as terras precisam ser identificadas e demarcadas”. De acordo com matéria da Agência Brasil, Pedro Luís Mecena, uma das lideranças do Jaraguá, afirma que a construção do Rodoanel aumentou a ocupação em volta da comunidade, cercada por residências e empresas. Esse adensamento populacional atrapalharia o dia a dia da aldeia.

Além disso, segundo o Estado de São Paulo, a obra do Rodoanel foi superfaturada e houve desvio de dinheiro. Os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) constataram irregularidades de superfaturamento e sobre-preço de serviços, além dos valores para reequilibrar as contas, que somaram 110 milhões. As obras do Rodoanel Norte até hoje não foram totalmente concluídas.

Os conflitos fundiários continuaram a acontecer. A repórter Sarah Fernandes, em matéria publicada no Rede Brasil Atual, afirma que no dia 26 abril de 2015, Tito Costa, ex-deputado e ex-prefeito de São Bernardo do Campo, entrou com um pedido de reintegração de posse de uma parte da Terra Indígena, onde está localizada a aldeia Teko Pyau, com 2,6 hectares. Os Guarani reivindicam uma área chamada Tekoa Itakupe, que se encontrava em disputa judicial, no processo de demarcação. Tito não possuía documento de posse em seu nome, apenas de sua falecida mulher. Segundo as lideranças Guarani, ele pretendia construir um condomínio de luxo no local.

De acordo com David Martim, uma liderança Guarani, entrevistada pela repórter: “Temos ocupação tradicional e um relatório de mil páginas da FUNAI reconhecendo a área como território originário indígena. O que ocorre hoje é uma situação complemente inconstitucional: a retirada de indígenas do seu território original, por uma reintegração de posse movida por um senhor que não tem o título da terra nem nunca morou aqui”.

São nove famílias que vivem no Tekoa Itakupe, onde cultivam roçados de batata doce, cana de açúcar e ervas para remédios. Devido à área estar fora da TI primeiramente demarcada, com apenas 1,7 hectares, muitas famílias estavam com medo. Confinados nesse espaço reduzido, sem recursos para a reprodução dos modos de vida tradicional, os Guarani ficam vulneráveis aos atropelamentos, à violência e ao alcoolismo.

Como relata David, na mesma entrevista: “Muitas famílias querem vir para Tekoa Itakupe, mas têm medo. Sempre entrava muita gente armada aqui, para amedrontar. Como manter a cultura indígena em uma área menor que duas quadras? Não temos espaço para plantar milho, mandioca, batata e outros alimentos tradicionais [para os Guarani]. É a única área que temos para morar aqui. Nós não vamos sair.”

Segundo Bastião Borges, liderança espiritual da aldeia. “Não queremos terra para ganhar dinheiro, mas para criar nossos filhos, segundo nossas tradições. Com terra grande podemos caçar, pescar, plantar roça e ervas para remédios. Aqui falta espaço até para fazer casa”.

Na mesma matéria, Tito alega que os Guarani não são indígenas e sim sem-teto que ocuparam a área. Em um discurso extremamente preconceituoso, o ex-prefeito são-bernardense afirma que os Guarani “saíram do acampamento onde vivem e se instalaram na área do recorrente, por mero capricho, em caráter provisório, há menos de ano, onde nada produzem. Tais invasores, às vezes ridiculamente fantasiados com cabeça de vaca, arco e flecha, para intimidar eventuais pessoas que se aproximem, (…) nada produzem no espaço invadido, ao qual chegaram agora, e nunca fora tradicionalmente ocupado com atividade produtiva. (…) Os índios estão lá, alvoroçados. Meia dúzia de índios desocupados. Porque há um acampamento de índios próximo dali. Lá eles recebem cesta básica, ajuda do Estado. E tem uma mulherada barriguda dançando pra lá e pra cá. Criança suja. Não fazem nada, mas vivem lá. E agora querem invadir outras áreas para continuar não fazendo nada”.

É importante destacar que os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios não são condicionados às noções hegemônicas de produtividade, mas sim às suas próprias formas de atividades produtivas, necessárias para a reprodução física e cultural desses povos. É preciso salientar ainda que o artigo 231 da Constituição Federal reconhece aos povos indígenas “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

De acordo com o Instituto Socioambiental, a reintegração foi determinada em 26 de abril de 2015 pelo desembargador do Tribunal da 3ª Região (TRF-3), Antônio Cedenho. No dia 03 de maio, a Advocacia Geral da União (AGU), representando a FUNAI, acionou o TRF3 pedindo a suspensão da medida. Os Guarani foram às ruas e conseguiram uma audiência pública no dia 13 de maio. No dia 15 do mesmo mês, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acatou o pedido da FUNAI e suspendeu a reintegração. Alguns dias depois, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso (PT), assinou a Portaria n 581, que declarou a Terra Indígena do Jaraguá com 532 hectares.

Contudo, o imbróglio não parou por aí. No dia 01 junho de 2016, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou a lei 16.260 de 2012, que autoriza concessões à iniciativa privada em parques estaduais por um período de 30 anos. Além da administração dos parques, também foram autorizadas exploração madeireira local, resina, turismo, ecoturismo e outros produtos subflorestais. Muitas Unidades de Conservação (UC) do Estado já vinham sendo reflorestadas com eucalipto, uma espécie exótica que impede qualquer recuperação do bioma da Mata Atlântica, sendo essa opção realizada a partir de interesses econômicos. A lei também autorizava a construção de condomínios e infraestrutura turística próximos às UCs.

Além da Terra Indígena do Jaraguá, mais três terras indígenas Guarani e Tupi-Guarani no Estado poderiam ser afetadas por essa lei: Renascer Ywyty Guaçu (em Ubatuba), Tekoa Paranapuã (em São Vicente) e a Pakurity (no Vale do Ribeira). Essas terras indígenas foram parcialmente sobrepostas às Unidades de Conservação. As populações indígenas afetadas não foram consultadas sobre a sanção da lei.

Segundo a Defensora Regional de Direitos Humanos, Fabiana Galera Severo, a exploração madeireira contradiz a alegação do governo do Estado de São Paulo, que usa a preservação ambiental para justificar a impossibilidade de ocupação indígena. Segunda ela, caso o Governo abra um edital para a concessão, será possível abrir uma medida judicial em defesa dos interesses dos povos indígenas. Ela destaca ainda que o projeto é uma violação aos direitos: “do ponto de vista jurídico, viola tratados internacionais assinados pelo país. É inconstitucional por ferir a Constituição em todos os seus artigos relativos à proteção ambiental.”

Além da demora na demarcação da terra, outros problemas vêm afetando a qualidade de vida dos Guarani. A alta incidência de cães abandonados por não indígenas na terra indígena contribui para a disseminação de doenças. A localidade tem mais de 700 cachorros que foram abandonados. O caso chegou até o MPF, que em outubro de 2016 recomendou ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) que recolhesse os animais sem donos e tomasse providências. O CCZ respondeu, entretanto, que não tinha espaço em seu canil, com mais de 400 cães esperando adoção. Uma parceria entre a Prefeitura e a Associação Nacional dos Clínicos Veterinários e Pequenos Animais (ANCLIVEPA) levou alguns profissionais à aldeia para atender os cães mais doentes. O problema, entretanto, permanece, já que novos cães são abandonados todos os dias. As doenças de pele são comuns entre as crianças, principalmente, por conta das fezes dos animais.

Dois anos depois, no dia 15 de agosto de 2017, já na presidência de Michel Temer, o Ministro da Justiça Torquato Jardim assinou a Portaria nº 683 que anula e invalida a Portaria Declaratória nº 581 (que declarou a Terra Indígena do Jaraguá com 532 hectares) alegando “erro administrativo”. De acordo com o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e outras organizações da sociedade civil, a medida do novo ministro foi inconstitucional.

A partir de então, foi feita uma ampla mobilização nacional para a suspensão dessa portaria. No dia 29 de agosto de 2017, 29 organizações indígenas e indigenistas divulgaram uma nota de repúdio à anulação da Portaria Declaratória n. 581/2015. De acordo com o Instituto Socioambiental, no dia 30 do mesmo mês, foi realizada uma manifestação na Avenida Paulista, que contou com a presença de aproximadamente 3000 pessoas, que marcharam entoando “o Jaraguá é Guarani”. No mesmo dia, os Guarani ocuparam a Secretaria da Presidência da República em São Paulo.

Ainda segundo matéria do ISA, um dia depois, em 31 de agosto, os Guarani desocuparam o escritório da Presidência. Cerca de 200 guaranis cantaram e dançaram por mais de 24 horas. Além dos Guarani que habitam as terras indígenas da capital paulista, vieram delegações do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Rafael Monteiro Tannus, repórter do Instituto Socioambiental, relata que, no dia 13 de setembro de 2017, os Guarani ocuparam o Parque Estadual do Jaraguá, interrompendo o funcionamento da estrutura principal das redes televisivas. A sobreposição da Terra Indígena ao Parque Estadual do Jaraguá foi um dos motivos usados pelo Ministro da Justiça para anulação da Portaria, pois o parque é uma área de proteção integral.

Segundo as lideranças Guarani, a área do parque não é usada para moradia, nem para plantio. A proposta era fazer uma gestão compartilhada, como afirma Juradir Jekupe, professor da aldeia Tekoa Ytu: “A gente estava até com plano de criar brigadas contra incêndios e fazer monitoramento da área para que não haja caça ilegal, para garantir a mata sempre preservada e ter mais força junto com os gestores do parque para isso”. Na contramão do que propõem os Guarani, Geraldo Alckmin, governador do Estado, implementava um projeto de concessão dos parques à iniciativa privada.

A demarcação da Terra Indígena Jaraguá, segundo o governo paulistano, seria incompatível com a preservação do parque. Segundo Thiago Henrique, uma liderança Guarani também entrevistada por Tannus: “O governo do Estado sempre foi omisso, nunca quis diálogo, nunca nos viu com o respeito que devemos ter. O governo não entende que nós estamos antes do Estado, estamos antes de haver parque. O que nós queremos é protegê-lo, com a nossa ocupação tradicional, que é de poder circular, poder rezar, cuidar das plantas e da mata”. Atualmente, os Guarani fazem a recuperação das nascentes e o plantio de árvores nativas.

De acordo com o Jornal Estado de São Paulo, no dia 18 de setembro de 2017, as lideranças se reuniram com os representantes do Governo do Estado de São Paulo para uma reunião que contou com a participação do Secretário de Estado do Meio Ambiente, Maurício Brusadin, do Secretário de Estado da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e da procuradora do Ministério Público Federal, Suzana Fairbanks. A ocupação do Parque conseguiu importantes avanços na negociação com o Governo do Estado. Destacam-se como principais pontos: (i) a não criminalização das lideranças que participaram da ocupação; (ii) normatização da gestão compartilhada do Parque Estadual do Jaraguá; (iii) criação de uma comissão intersecretarial para tratar do tema da sobreposição entre terras indígenas e unidades de conservação.

Paralelo a essa mobilização, no dia 23 de agosto de 2017, realizou-se uma reunião entre a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) e a Procuradora da República, Suzana Fairbanks, para avaliar o caso. No mesmo dia, o MPF enviou ofício ao Ministério da Justiça cobrando informações sobre a revogação da Portaria nº 581.

Em 26 de outubro de 2017, o Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública pedindo a anulação da Portaria nº 683, assinada pelo Ministro da Justiça. Segundo o MPF, os argumentos utilizados na Portaria seriam falsos e ilegais. Tanto os Guarani, de acordo com a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto a FUNAI, que atestou a inadequação da área definida em 1987, deveriam ser escutados nesse processo. Além disso, o MPF considerou que a redução da reserva colocava em risco a estrutura social dos indígenas que vivem na região.

Em 05 de dezembro de 2017, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em São Paulo suspendeu a vigência da Portaria nº 683/2017 do Ministério da Justiça e Segurança. A Terra Indígena Jaraguá segue declarada com 532 hectares, aguardando a homologação da Presidência da República.

Última atualização: 06.08.2018.

Cronologia

Década de 1960 – Formação da Aldeia Tekoa Ytu em Jaraguá.

1961 – Fundação do Parque do Jaraguá.

1983 – Centro de Trabalho Indigenista (CTI) encaminha a Franco Montoro (PMDB), governador da época, um dossiê sobre as aldeias Guarani no Estado e um planejamento para sua regularização.

20 de dezembro de 1984 – FUNAI assina convênio com o governo do Estado para iniciar os processos de demarcação.

1987 – FUNAI conclui demarcação da Terra Indígena do Jaraguá.

1996 – Pressão da família Pereira Leite sobre os moradores da aldeia Tekoá Pyau provoca intervenções da Polícia Militar para reintegração de posse. Operação é interrompida pelo MPF e PF.

2002 – Entrega do trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas, cujo estudo identificou impacto sobre a aldeia de Jaraguá mas desconsiderou os indígenas da Aldeia Tekoá Pyau.

2007 – Retomada do processo de demarcação pela FUNAI.

2008 – Terra Indígena do Jaraguá recebe visita dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, da Bahia.

Agosto de 2009 – Investida de Manuel Fernando Rodrigues e Benta da Conceição Silva Rodrigues sobre os indígenas, não acatada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região. Mantida a sentença que determina a continuidade da posse na área ocupada pela comunidade.

2009 – Funasa divulga a construção de 25 banheiros com ligação à rede de água e esgoto para amenizar a falta de higiene local e doenças.

06 de dezembro de 2009 – Lideranças indígenas se mobilizam no encontro da Aldeia Tekoá Pyau com objetivo de discutir a saúde dos povos indígenas residentes na cidade de São Paulo.

20 de março de 2010 – Encontro com representantes do Ministério Público Federal, Defensoria do Estado de São Paulo, FUNAI, Funasa e entidades correlatas à causa indígena em São Paulo para, especialmente, pressionar a FUNAI pela transferência de parte da comunidade para a reserva de Mariporã.

6 abril de 2015 – Tito Costa, ex-deputado e ex-prefeito de São Bernardo do Campo, entra com pedido de reintegração de posse de parte da Terra Indígena, onde está localizada a aldeia Teko Pyau.

3 de maio de 2015 – AGU, representando a FUNAI, aciona o TRF3 pedindo a suspensão da medida.

15 de maio de 2015 – Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, acata o pedido da FUNAI e suspende a reintegração.

29 de maio de 2015 – Ministro da Justiça Eduardo Cardoso assina a portaria Declaratória nº 581.

01 de junho de 2016 – Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sanciona lei 16.260 que autoriza a concessão de parques estaduais à iniciativa privada.

15 de agosto de 2017 – Ministro da Justiça, Torquato Jardim, revoga Portaria Declaratória n°581, de 2015, que reconhecia 532 hectares de ocupação tradicional Guarani na região metropolitana de São Paulo.

23 de agosto de 2017 – Reunião entre a 6CCR/MPF e a procuradora da República, responsável pela matéria em São Paulo, Suzana Fairbanks para avaliar o caso.

– MPF envia ofício ao Ministro da Justiça cobrando informações sobre a revogação da Portaria nº 581.

29 de agosto de 2017 – Organizações indígenas e indigenistas divulgam nota de repúdio à anulação da Portaria Declaratória n 581/2015, da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo.

30 de agosto de 2017– Manifestação na Avenida Paulista e ocupação dos Guarani à Secretaria da Presidência da República de São Paulo.

– Povos da Amazônia lançam manifesto em apoio aos Guarani da Terra Indígena do Jaraguá.

13 de setembro de 2017 – Ocupação dos Guarani no Parque Estadual do Jaraguá.

18 de setembro de 2017 – Reunião entre os Guarani e o Governo do Estado de São Paulo para discutir as regras de uso do parque.

26 de outubro de 2017 – MPF entra com Ação Civil Pública pedindo a suspensão da Portaria nº 683, assinada pelo Ministro da Justiça.

05 de dezembro de 2017 – A pedido do MPF, a Justiça Federal em São Paulo suspende a vigência da Portaria nº 683/2017, do Ministério da Justiça e Segurança.

Fontes

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