SP – Cana de açúcar e citricultura estão vinculados ao trabalho escravo

UF: SP

Município Atingido: Rio das Pedras (SP)

Outros Municípios: Mogi Guaçu (SP), Paranapanema (SP), Ribeirão Preto (SP), Rio das Pedras (SP)

População: Comunidades urbanas, Trabalhadores rurais assalariados

Atividades Geradoras do Conflito: Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

No estado mais rico do país, dois dos seus principais agronegócios – a cana de açúcar e citricultura – estão vinculados ao trabalho escravo e às péssimas condições de trabalho dos trabalhadores rurais migrantes.

Contexto Ampliado

A redução a ?condição análoga à de escravo? é um crime é tipificado pelo Código Penal. Ocorre quando se submete alguém a "trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto". A pena é de multa e reclusão de dois a oito anos, além de sanção correspondente à violência.

O Brasil é o maior produtor de açúcar e álcool do mundo. Para fazer funcionar as engrenagens das 400 indústrias de cana espalhadas pelo país são necessários um milhão de trabalhadores. Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), na safra de 2007/2008, 348 usinas de cana operaram no Brasil, das quais 159 se localizadas no Estado de São Paulo. Boa parte dos trabalhadores rurais migrantes, entretanto, vive em condições de trabalho exploratórias e não tem seus direitos trabalhistas reconhecidos. Muitos pesquisadores denominam as atividades ali realizadas como trabalho escravo contemporâneo.

O dia a dia nos canaviais mostra, entretanto, que o atual regime de trabalho dos trabalhadores rurais se assemelha com a escravidão do século XIX. Embora as empresas carimbem o documento, é comum não recolherem o FGTS. Os exames admissionais também nem sempre são realizados de forma adequada e as condições em que o trabalho é efetuado são péssimas.

Também, há evidências de exploração de trabalhadores rurais na citricultura. Ainda não há números oficiais, mas o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que o trabalho escravo nesse agronegócio é um problema crescente no estado.

Trabalhadores rurais que chegam em São Paulo para trabalhar nos canaviais podem ter sido recrutados em zonas muitos pobres, no Nordeste e Norte do País, pelos chamados "gatos", que trabalham para os proprietários rurais e que atraem os candidatos com ofertas enganosas. Os dados analisados pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) indicam que a maioria das vítimas é originária dos Estados de Tocantins, Maranhão, Pará, Bahia e Piauí.

Por virem de regiões pobres, os trabalhadores enxergam nos canaviais de São Paulo a oportunidade de melhorarem de vida. Segundo Antônio Almeida, pesquisador da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), esses trabalhadores são, em geral, homens entre 18 e 20 anos e analfabetos funcionais, contando com três a sete anos de escolaridade.

Os trabalhadores dormem em alojamentos miseráveis, com colchões amontoados, ventilação insuficiente, poucos banheiros para muita gente, ratos e baratas. Outra situação de vulnerabilidade dos trabalhadores rurais é a falta de proteção. Os equipamentos de proteção de não dispõem de boa qualidade e sua reposição é demorada. As luvas e os sapatos são de tamanho único e, por isso, nem sempre se ajustam às mãos e aos pés dos trabalhadores. Os óculos de proteção ficam embaçados por conta da fuligem da cana, o que leva, freqüentemente, os trabalhadores rurais a abandoná-los no decorrer do expediente. As empresas são obrigadas a fornecer equipamentos de segurança sem custo para o trabalhador.

Segundo a OIT, a principal forma utilizada no Brasil para submeter os trabalhadores a formas de trabalho forçado é a intimidação por dívidas. O trabalhador recebe por produção, ou seja, seus salários variam de acordo com a quantidade de cana cortada. Não raro, trabalham até mesmo em seus horários de pausa, para economizar tempo, almoçam sob o sol, aspirando o pó da cana. Nos canaviais, são forçados a cortarem de 10 a 15 toneladas de cana por dia. Caso não cumpram a meta, podem ser demitidos no segundo mês de trabalho. Os trabalhadores rurais além de violentados, podem ser também mortos. De abril de 2004 a julho de 2008, 21 trabalhadores morreram por exaustão nos canaviais de São Paulo.

A exploração de trabalhadores brasileiros pelo agronegócio no Estado de São Paulo tem causado fortes protestos por parte de movimentos sociais. No dia 30 de Abril de 2008, por exemplo, um grupo de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) bloqueou durante umas horas o acesso de caminhões à Usina Santa Helena, do grupo Cosan, no município de Rio das Pedras, a 160 quilômetros da cidade de São Paulo. Estudantes de agronomia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz/USP, do campus de Piracicaba, e representante de algumas categorias trabalhistas como metalúrgicos e químicos engrossaram a manifestação pacífica que contou com umas 300 pessoas. A intenção da protesta era informar ao público a existência de trabalho escravo nos canaviais mantidos pela usina, contra quem existem mais de cem denúncias de infrações diversas da legislação do trabalho. Os manifestantes solicitaram que as áreas onde forem constatadas as irregularidades sejam destinadas à reforma agrária.

Nos últimos anos, o Estado de São Paulo, por meio do Ministério Público do Trabalho passou a ordenar inspeções e a instaurar processos em casos de condições ilegais de trabalho. Já o governo federal pretende iniciar um processo de credenciamento social e ambiental destinado a melhorias nas condições de trabalho e redução do impacto ambiental.As ações de combate à exploração de trabalhadores rurais em São Paulo foram focadas nas plantações de cana-de-açúcar. Com isso, muitas empresas foram obrigadas a assinar termos de compromisso com o Ministério Público, nos quais se comprometeram a fornecer condições mínimas aos cortadores, como equipamentos de proteção, água potável e intervalos de descanso.

Desde 1995, quando entrou em ação, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho "resgatou" -é o verbo oficialmente empregado- 30.036 trabalhadores no Brasil. As indenizações somam R$ 42 milhões. São raras as condenações judiciais. O recorde foi em 2007, com 5.999 “libertações”, outra expressão adotada pelo governo. Neste ano, até junho, 2.269 pessoas foram encontradas em condições análogas à de escravo. Fiscais e procuradores se transformaram em uma espécie de caçadores de escravos ao contrário -não para confiná-los, mas para livrá-los da desgraça. Em São Paulo, é comum eles exigirem que empresas paguem a viagem de volta de migrantes contratados em seus Estados para o corte de cana.

De acordo com relatório da Anistia Internacional (AI), até março de 2008, houve o resgate de 288 pessoas que estavam submetidas a trabalhos forçados em seis plantações paulistas de cana-de-açúcar. A ação de combate foi feita por procuradores da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo.

O pesquisador Francisco José Alves, professor da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), explica que houve uma intensificação do trabalho nos canaviais. Na década de 1980, cada trabalhador costumava produzir, diariamente, 5 toneladas de cana cortada. Em 20 anos, esse número quase triplicou, sem haver qualquer modificação substancial nas tecnologias de corte de cana. Para o pesquisador, esse processo deve ser interrompido pela total mecanização da extração de cana. Contudo, se hoje o trabalho nas lavouras canavieiras fosse completamente mecanizado, cerca de 180 mil trabalhadores, provenientes apenas do estado de São Paulo, ficariam desempregados. Para evitar esse cenário caótico, a solução seria a distribuição de terras. O processo de exploração de trabalhadores no campo só tem fim com a reforma agrária.

Em 2008, Anistia Internacional (AI) divulgou em Londres um relatório no qual aponta dados preocupantes sobre as condições de trabalho e disputas de terras em áreas rurais no Brasil, destacando problemas existentes nas áreas de plantação de cana-de-açúcar destinadas à produção de etanol, bem como as ações governamentais que vêm sendo realizadas. As denúncias dessa organização sobre as péssimas condições de trabalho no setor canavieiro geraram forte repercussão entre os especialistas da área, que reconhecem que a fiscalização desse problema está “muito abaixo das necessidades”. Na região de Ribeirão Preto, por exemplo, há dois procuradores para acompanhar 39 usinas.

Última atualização em: 25 de fevereiro de 2010

Fontes

Anistia Internacional aponta trabalhos escravos na zona canavieira ? Disponível em
LINK

Brasil registra 17 mortes por trabalho escravo em canaviais ? Disponível em
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Condições de trabalho nos canaviais. O que mudou? Disponível em
LINK

Federação de trabalhadores rurais comemora avanço e espera atuação eficaz do Governo ? Disponível em
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Fiscalização nos canaviais brasileiros é insuficiente, alerta MP ? Disponível em
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Glauber Lopes Xavier – Capital, trabalho e poder: a violência velada dos canaviais ? Disponível em
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Gerson de Souza Oliveira – Migrantes: a superexploração do trabalho produtivo ?dentro dos canaviais no pontal do Paranapanema – Disponível em LINK
Grandes libertações de trabalhadores em canaviais dominam 2007 ? Disponível em
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MST denuncia trabalho escravo em canaviais mantidos por empresa paulista ? Disponível em LINK

Rastros da cana ? Disponível em
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Riqueza e Senzala ? Disponível em LINK

Trabalho escravo: migração dos canaviais para os pomares em SP ? Disponível em
LINK

Trabalho escravo nos canaviais é contestado ? Disponível em
LINK

Vigilância Sanitária fiscalizará alojamentos nos canaviais de SP ? Disponível em
LINK