SE – Vitória Quilombola em Porto da Folha, mas dificuldades para promover a educação e a saúde da comunidade do Mocambo

UF: SE

Município Atingido: Porto da Folha (SE)

Outros Municípios: Porto da Folha (SE)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

Tradicionais moradores de Porto da Folha, os quilombolas da comunidade de Mocambo, na zona rural do município, enfrentam desde a década de 1980 conflitos pela garantia de seus direitos territoriais. Vivendo da plantação de arroz nas várzeas, esta comunidade se viu, em 1986, impedida de plantar nas terras que tradicionalmente explorava pela ação do proprietário da Fazenda Rosa Cruz, suposto dono da área. A ameaça da fome e a violência da expropriação obrigaram a comunidade a se organizar para lutar por suas terras.

Organizados em torno da Associação dos Remanescentes do Quilombo Antônio do Alto, e com o apoio de diversas instituições, estes quilombolas resistiram às diversas ameaças, desde a violência de proprietários rurais ao despejo judicial em 1993, passando por operações arbitrárias de agentes policiais locais e a hostilidade de comerciantes instalados em seu território. O ano de 1993 significou um ponto de inflexão no conflito, pois, ao mesmo tempo em que marca a fase mais aguda da disputa representada pela ameaça de expulsão de seu território, também marca o início de um processo de (auto)reconhecimento da comunidade que culminará com a titulação das terras da mesma, sete anos depois. Em agosto de 1993, membros da comunidade ocuparam a sede de uma fazenda local. Foi neste ano que os quilombolas da comunidade de Mocambo, presentes na região há pelo menos duzentos anos, começaram a ser reconhecidos.

Um ator central para a mudança foi a Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica. A CPT apoiou os quilombolas em seu momento mais difícil e auxiliou no processo de reconhecimento oficial da comunidade junto à Fundação Cultural Palmares (FCP). Em 1997, foi criada a Associação dos Remanescentes do Quilombo Antônio do Alto, e a FCP publicou a certidão de autorreconhecimento, documento central para que pudesse, em 2000, conceder a titulação das terras. No mesmo ano, o título foi registrado em cartório.

Essa titulação é considerada um marco no contexto da luta quilombola no Estado de Sergipe, já que naquele momento grande parte das comunidades quilombolas sergipanas sequer havia sido oficialmente reconhecida.

Porém, o fim da disputa por terras não significou o fim da luta da comunidade, que ainda tem sérios problemas a serem solucionados, inclusive no que diz respeito à questão fundiária. Embora as cerca de 130 famílias da comunidade tenham conseguido a titulação de 2.100 hectares, parte das terras ainda estão nas mãos de pessoas estranhas à comunidade.

O Ministério Público Federal (MPF) tem movido processos a fim de garantir que essas terras voltem a seus legítimos donos. A ação dessas pessoas tem provocado um clima de insegurança, devido a atitudes de hostilidade e violência diante da comunidade, em alguns casos, com o apoio de policiais civis e militares.

Contexto Ampliado

A luta pela terra em Sergipe é hoje um dos problemas mais agudos do estado. Depois de séculos de opressão das grandes oligarquias agrárias, diversas comunidades tradicionais – como pescadores artesanais, indígenas e quilombolas – passaram a se organizar com o intuito de garantir seu direito à terra dentro de um contexto social marcado pela violência e pela morosidade do Estado. Ao mesmo tempo em que comunidades adquirem a consciência de serem portadoras de direitos constitucionais, elas se encontram ameaçadas por um modelo de desenvolvimento que tende a concentrar mais terras nas mãos de poucos grupos econômicos, pondo em risco seu domínio sobre territórios tradicionais, muitos dos quais conquistados e garantidos durante séculos de luta.

No caso de Mocambo, a comunidade foi durante muito tempo abandonada pelo poder público, em seus diversos níveis, mas foi favorecida pela política quilombola atual. Entretanto, parece haver um consenso de que, se o processo de titulação de terras quilombolas, regulamentado pelo Decreto 4.887/2003, trouxe muitos avanços, ainda assim não conseguiu superar muitos entraves. Como, por exemplo, o fato de a titulação ficar a cargo do Incra, órgão atualmente pouco estruturado e capacitado para realização dos estudos necessários ao processo administrativo.

A situação atual da comunidade é significativamente melhor que aquela existente no momento da titulação, ou ainda, antes do reconhecimento da comunidade. Contudo, a comunidade ainda demanda diversas melhorias para que possa viver dignamente no território de seus ancestrais.

A titulação das terras não significou apenas a garantia jurídica de uma comunidade outrora ameaçada, mas também a fortaleceu diante de situações de conflito. De uma situação de invisibilidade social, os quilombolas de Mocambo passaram a ter alguns mecanismos para se defender quando ameaçados. Um exemplo disso é a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2002 contra um comerciante que ameaçava a comunidade.

Proprietário de um bar localizado dentro da área titulada, esse comerciante era acusado pela comunidade de introduzir pessoas estranhas em suas terras e de ameaçá-la constantemente. Alguns moradores foram até mesmo ameaçados de morte por frequentadores do local. As constantes festas promovidas pelo comerciante eram consideradas pela comunidade como uma afronta ao seu modo de vida. Ao se valer do apoio de policiais civis e militares locais para impor suas determinações no território reconhecidamente quilombola, a comunidade buscou o apoio do MPF, que, após tentativas de negociação frustradas, moveu uma ação civil pública (ACP), em abril de 2002, contra o dono do bar. Desta vez o judiciário reconheceu os direitos quilombolas e atendeu às demandas do MPF. Em julho de 2004, o juiz federal Ricardo César Mandarino determinou a demolição do bar e a saída do réu das terras quilombolas.

A titulação da comunidade do Mocambo propiciou o acesso das famílias ao crédito agrícola e programas do governo federal voltados para a promoção da agricultura familiar, o que deverá propiciar maior renda e a consolidação da independência financeira das famílias. A resposta do governo federal, apesar de ocasional, tem sido positiva, e algumas iniciativas têm sido implantadas na localidade. O Projeto Dom Helder Câmara (PDHC) é um deles. Fruto de uma parceria entre o governo federal, a Petrobras e a Cáritas Diocesana de Propiá, as famílias começaram, em 2004, a implantar projetos de irrigação e de geração de forragem para a futura formação de um rebanho bovino.

Outras entidades federais também se mobilizaram, como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Em 2007, o MDS deu início a um projeto de combate à insegurança alimentar junto à comunidade do Mocambo.

Além disso, a comunidade ainda luta para conseguir recursos federais a fim de combater outras deficiências existentes, em geral provocadas pela própria omissão do Estado, em relação ao atendimento à saúde e à promoção da educação.

A Prefeitura Municipal de Porto da Folha ameaça fechar a única escola a contar com um projeto pedagógico voltado especificamente para as necessidades da comunidade e transferir as crianças para outra escola existente na comunidade quilombola de Riachinho. Esta decisão é apontada por representantes das professoras da escola como política, supostamente uma retaliação do então prefeito contra a resistência que encontra na comunidade, e que sacrificaria as crianças do local Isto porque a prefeitura não oferece transporte público para os estudantes e a nova escola está localizada a cerca de seis quilômetros da comunidade.

Outra questão que preocupa é a falta de água encanada e saneamento básico. A comunidade do Mocambo ressente-se das doenças derivadas do consumo de água não tratada e da falta de um atendimento médico de qualidade. Há insatisfação quanto ao papel do Município e do Estado nestes setores.

Através de denúncias e da articulação com outras entidades (especialmente aquelas voltadas para a luta pelos direitos quilombolas), a comunidade tem se fortalecido para garantir o acesso a direitos sociais. Nesse sentido, em agosto de 2005, a Funasa realizou a 1ª Oficina do Ciclo Nacional de Mobilização Social para sensibilizar a comunidade sobre os (…) os quatro eixos temáticos, importantes para a qualidade de vida dela: saneamento, alimentação, higiene e comunicação. Em dezembro de 2006, e com a participação da Articulação Popular do Rio São Francisco, a Coordenação das Comunidades Quilombolas realizou encontro das áreas remanescentes do Estado. No mesmo mês, aconteceu em Mocambo o 1º Curso de Formação de Lideranças Quilombolas, que contou com a participação de representantes de doze comunidades sergipanas. O curso foi promovido pela Coordenação Estadual da Organização Quilombola em Sergipe.

Apesar da titulação do território quilombola, a consolidação jurídica das terras do território caminha a passos lentos. As primeiras imissões de posse dos imóveis particulares situados dentro da área titulada só ocorreriam em 2010. Em setembro daquele ano, o juiz Amiro José da Rocha Lemos, da 6ª Vara Federal de Itabaiana, determinou a imissão de posse pelo Incra. Com o ato, as chamadas Fazenda Montreal, Fazenda Nova Floresta e Fazenda Viva Fé passaram a integrar oficialmente, totalizando uma área de 353 hectares.

De acordo com decreto presidencial publicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano anterior, cerca de 40 imóveis estão situados na área de mais de 2100 hectares reconhecida como território da comunidade de Mocambo. Das áreas ainda não incorporadas ao território, 36 já haviam sido avaliadas e vistoriadas pelo INCRA.

Entretanto, se houve avanços na questão territorial, o mesmo não se pode dizer do acesso aos serviços de saúde. Em outubro de 2010, o portal do CEDEFES publicou uma matéria de Bruno Antunes que revelava que desde 2005 a comunidade aguardava a reabertura do posto de saúde ali localizado. Após tanto tempo sem a devida manutenção, até mesmo o prédio da unidade de saúde já carecia de reformas.

Em entrevista concedida a Antunes, o presidente da Associação local, Ademar Ricardo Rosa, afirmou que o posto de saúde havia sido interditado pela vigilância sanitária, que na época constatou as péssimas condições do local. Hoje nós desconhecemos o quesito saúde, nós não temos médicos para atender a população, (…) às vezes ficamos um mês sem ter a visita do médico.

A falta da unidade de saúde afetava o acompanhamento dos doentes crônicos da comunidade, impedia que a agente de saúde realizasse seu trabalho de forma adequada e mesmo o fornecimento de medicação havia sido suspenso.

A morosidade na resolução dos problemas não afetava apenas os serviços de saúde. Em junho de 2011, o Incra anunciou a imissão de posse do 10º imóvel situado dentro do território quilombola. Era uma fazenda de 54 hectares conhecida como Rosa Cruz e que foi o cerne das pimeiras disputas territoriais da comunidade. Para marcar a conquista simbólica, a comunidade realizou uma festa no mês seguinte, que contou até com uma missa celebrada pelo Bispo de Propriá, Dom Mario Sivieri, além da presença de diversos de seus parceiros de luta, como os índios Xocó.

A obtenção dos últimos imóveis do território só aconteceria no final de 2013.

Para garantir o desenvolvimento da comunidade e o acesso a políticas públicas, o Incra e o MPF realizaram em abril de 2014 uma audiência pública com a presença de representantes de diversas instituições públicas municipais, estaduais e federais.

Segundo nota do Incra: Com espaço para a exposição dos principais problemas vivenciados em Mocambo, a audiência pública (…) tratou de temas como regularização fundiária, meio ambiente, Saúde, Educação, segurança e saneamento básico. Todas instituições convidadas participaram dos debates e apresentaram encaminhamentos para solucionar as questões.

Cronologia:

1986: Início dos conflitos. Terras tradicionais da comunidade são cercadas.

Agosto de 1993: Quilombolas ocupam sede de fazenda em seu território e poder judiciário determina despejo da comunidade.

1997: A Associação dos Remanescentes do Quilombo Antônio do Alto é criada.

2000: Fundação Cultural Palmares concede titulação das terras quilombolas.

2002: MPF move ação civil pública contra comerciante que ameaçava comunidade.

2004: Juiz federal Ricardo César Mandarino determina a demolição do bar e a saída do réu das terras quilombolas.

2004: Projeto Dom Helder Câmara (PDHC) implanta irrigação no território de Mocambo.

2007: MDS inicia projeto de combate à insegurança alimentar junto à comunidade do Mocambo.

2009: Presidente Luiz Inácio Lula da Silva publica decreto formalizando titulação concedida pela FCP.

Julho de 2009: Incra ingressa com ações expropriatórias dos imóveis rurais Fazenda Nova Floresta, Fazenda Viva Fé e Fazenda Montreal para fins de regularização do território da comunidade Mocambo.

Setembro de 2010: Incra obtém imissão de posse de três dos 40 imóveis incluídos dentro do território quilombola.

Junho de 2011: Incra obtém imissão de posse da Fazenda Rosa Cruz.

2013: Incra obtém imissão de posse dos últimos imóveis do território.

Abril de 2014: Incra e MPF realizam audiência pública na comunidade para discutir seus problemas com representantes de diversas instituições públicas municipais, estaduais e federais.

Última atualização em: 29 jan. 2015.

Fontes

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